A Prefeitura de Jequié publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30), uma série de decretos financeiros que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 5,7 milhões, os recursos têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias de diversas secretarias e garantir a continuidade de serviços públicos essenciais.

Entre os principais destaques está o Decreto nº 75/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.879.226,80, com foco significativo na área da educação, os investimentos contemplam ações como manutenção do ensino fundamental, educação infantil, educação integral e obras em unidades escolares, incluindo construção, reforma e aquisição de equipamentos.

Outro ato relevante é o Decreto nº 76/2026, que autoriza a abertura de R$ 2.832.785,30 em créditos, abrangendo diferentes áreas da administração municipal, entre elas infraestrutura, saúde, assistência social e agricultura, os recursos incluem investimentos em pavimentação de vias públicas, manutenção de sistemas de água, esgoto e drenagem, além de reforço em ações da rede de saúde e programas sociais.

Os decretos também detalham a origem dos recursos utilizados, que incluem superávit financeiro de exercícios anteriores e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação vigente, garantindo o equilíbrio fiscal e a legalidade das operações.

Além disso, foi registrada uma alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), no valor de R$ 23.025,60, destinada à adequação de despesas administrativas do órgão.

As medidas passam a valer a partir da data de publicação e integram o planejamento financeiro da gestão municipal para o exercício de 2026, com foco na manutenção dos serviços e execução de políticas públicas em diferentes áreas do município.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver