A Justiça Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú julgou totalmente improcedente a terceira e última Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra a prefeita Laryssa Dias, o vice-prefeito Orlando Santos e a ex-prefeita Maria das Graças Mendonça, a decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado pela rejeição dos pedidos apresentados pela coligação autora.

Com a nova sentença, Laryssa Dias e Orlando Santos consolidam a permanência nos cargos para os quais foram eleitos em 2024, já que as três ações que buscavam a cassação da chapa tiveram decisões favoráveis aos gestores, sem qualquer condenação capaz de afastá-los do exercício dos mandatos.

A ação foi ajuizada pela coligação Ipiaú Unida para Avançar, que alegava suposto abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas durante o período eleitoral, execução de obras de pavimentação asfáltica, aumento dos investimentos em infraestrutura, possíveis irregularidades em licitações e utilização da estrutura da administração pública para beneficiar a candidatura governista.

Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que as acusações não foram sustentadas por provas robustas, destacando que os investimentos em infraestrutura estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024, que as obras possuíam respaldo legal e que não houve demonstração de desvio de finalidade capaz de comprometer a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral, ressaltando ainda que a realização de obras públicas em período próximo às eleições não configura, por si só, abuso de poder.

A sentença também afastou as alegações de irregularidades na divulgação das obras e no uso de elementos relacionados à campanha eleitoral, já que não ficou comprovado impacto efetivo sobre a vontade dos eleitores, o juiz observou ainda que a instrução do processo transcorreu sem a produção de prova testemunhal e que não foram apresentados elementos técnicos ou periciais suficientes para sustentar as acusações formuladas.

Ao final, o juiz Hilton de Miranda Gonçalves julgou totalmente improcedentes os pedidos apresentados na AIJE e determinou o arquivamento do processo após o trânsito em julgado, encerrando a terceira ação eleitoral ajuizada contra a chapa vencedora das eleições municipais de 2024.

Com a nova decisão, a prefeita Laryssa Dias e o vice-prefeito Orlando Santos permanecem no exercício dos mandatos em Ipiaú, sem condenações nas três ações de investigação judicial eleitoral que buscavam a cassação da chapa eleita pela população.

Fonte: jornalista Mateus Oliver