O Orçamento da União de 2026 registra R$ 18,42 milhões em emendas do deputado federal Dal Barreto destinados a transferências especiais no estado da Bahia, modalidade conhecida popularmente como emenda Pix por permitir o repasse direto dos recursos aos entes beneficiados sem a necessidade de convênio tradicional.

De acordo com o painel oficial da Câmara dos Deputados, do valor total autorizado, R$ 14.944.900,00 já apareciam empenhados e R$ 12.183.881,39 haviam sido pagos, números que demonstram avanço na execução financeira, mas não identificam na página resumida quais municípios receberam cada parcela ou quais obras e serviços serão financiados.

As transferências especiais podem ser aplicadas pelos estados e municípios em diferentes áreas, respeitando as restrições constitucionais e os planos de trabalho apresentados, cabendo aos gestores locais definir a execução e prestar contas sobre os resultados alcançados com o dinheiro público.

A existência da emenda autorizada não significa que Dal Barreto tenha executado diretamente uma obra ou adquirido determinado equipamento, pois a aplicação fica sob responsabilidade do ente beneficiado, enquanto o parlamentar atua na indicação orçamentária e no acompanhamento da liberação.

Para que a população saiba quais cidades foram contempladas, é necessário divulgar a relação dos beneficiários, os valores individualizados, o objeto de cada transferência, a conta específica utilizada e o estágio de execução das ações financiadas.

Fonte: jornalista Mateus Oliver