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:: ‘Bahia’

Candidatos têm até a próxima terça-feira (19) para se inscrever no processo seletivo da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)

 O processo seletivo promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para o preenchimento, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 96 vagas da função temporária de Analista e Assistente de Procuradoria se encerra na próxima terça-feira (19).


 São ofertadas 26 vagas para Assistente e 70 vagas para Analistas. Além de Salvador, há oportunidades para atuação na cidade de Feira de Santana. Os aprovados serão contratados pelo prazo determinado de até́ 36 (trinta e seis) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. A remuneração varia entre R$ 1.695,88 e R$ 4.811,96 e a jornada de trabalho para todas as funções é de 40 horas semanais.

 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela condução do certame. A taxa de inscrição é de R$ 70 para as funções de nível médio, e de R$ 90 para nível superior. O prazo para solicitar isenção do pagamento já se esgotou.

 Os candidatos serão avaliados por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, com assuntos de conhecimento gerais e específicos das aéreas pretendidas. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 24 de março, nas cidades de Salvador e Feira de Santana.
TRBN
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Cai o número de crimes praticados contra o patrimônio na Bahia

 A Bahia registrou redução no número de crimes contra o patrimônio em janeiro deste ano comparado ao mesmo mês em 2023. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a redução aconteceu nos roubos e furtos a bancos, veículos e ônibus:


– Nenhum registro de roubos a bancos;
– 952 veículos roubados (redução de 13,9%);
– 511 veículos furtados (redução de 19,1%);
– 33 assaltos em ônibus (redução de 42,1%).

 Assim como houve redução nos crimes contra o patrimônio, a Bahia registrou também redução no número de mortes violentas, incluindo o feminicídio, que caiu 50% em janeiro deste ano. Estado registrou redução nos roubos e furtos a bancos, veículos e ônibus.
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Vereador de Salvador quer multa de R$ 450 para usuários de entorpecentes

 O vereador Alexandre Aleluia (União) enviou um projeto de lei para a aprovação da Câmara Municipal de Salvador que, se aprovada, posteriormente deverá passar pela apreciação do prefeito Bruno Reis (União), que dispõe sobre a proibição do uso de drogas e entorpecentes no município.


 O projeto considera como drogas e entorpecentes ilícitos as substâncias que estão relacionadas e tipificadas na legislação federal vigente. Segundo o vereador, o objetivo primordial é preservar a ordem pública, a segurança e o bem-estar da população do Município de Salvador.

 O PL ainda diz que a proibição do uso de drogas e entorpecentes em locais públicos busca resguardar a integridade e a convivência pacífica dos cidadãos, além de contribuir para a promoção de ambientes saudáveis e seguros.
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Jacobina: Deitada em maca, sobrevivente acompanha velório de filha em acidente com 24 mortos

 Flávia Carneiro, de 34 anos, uma das sete sobreviventes do acidente entre um caminhão e um ônibus de turismo, que terminou com 24 mortes, na Bahia, acompanhou o velório da filha, Isabela Santos de Almeida, de 14 anos, deitada em uma maca, com a cabeça enfaixada.


 O velório aconteceu na manhã desta terça-feira (9), no bar da mãe de Flávia Carneiro e avó de Isabela, Maria Eunice Gonzaga, em Jacobina. A dona do estabelecimento também morreu após a batida.

 ”Antes de eu conseguir sair do ônibus, comecei a chamar por eles todos, para ver se alguém me escutava e eu tentava ajudar, mas não escutei ninguém. Chamei por todos”, contou Flávia Carneiro. Leia mais no G1
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Homem é preso por tentativa de homicídio contra criança de 2 anos no norte da Bahia

 Um homem acusado de tentativa de homicídio contra uma criança de 2 anos foi preso no município de Casa Nova, no Norte do estado. O mandado de prisão preventiva foi cumprido nessa segunda-feira (8).


 Segundo informações da Polícia Civil, o acusado atirou contra um homem, motivado por uma desavença. “Durante a ação, a criança que passava pelo local, na companhia da mãe, foi atingida por estilhaços. Ciúme da companheira com o alvo do disparo, foi o principal motivo da ação criminosa”, detalhou o titular da DT Casa Nova, Arnóbio Dionísio.

 O menino foi encaminhado para uma unidade de saúde. Após o cumprimento do mandado judicial, o acusado passou por exame de lesão corporal e seguirá preso, à disposição do Poder Judiciário.
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Ônibus da Camurujipe a serviço da Cidade Sol com destino a Ubatã gera constrangimento após ficar parado quase três horas quebrado em estrada: Entenda

 Passageiros da empresa de ônibus Cidade Sol que saíram de Salvador com destino a Ubatã no último sábado dia 06/01, relatam a equipe do amarelinho que passaram por maus bocados, apesar de ser um ônibus da Camurujipe, o mesmo estava a serviço da Cidade Sol, uma vez que a empresa foi comprado pelo grupo Brasileiro.


 “Ficamos quase três (3) horas parados na estrada com crianças, idosos e pessoas com deficiência, eles cobram um absurdo na passagem porém os ônibus estão todos quebrados, causando constrangimento e atraso em nossos compromissos” Diz passageiro.

 Até a postagem dessa matéria a equipe da cidade sol não se pronunciou, diversos passageiros também reclamam da empresa pela falta de compromisso com o horário, e pelo fato de ser algo rotineiro os ônibus quebrarem na estrada.
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MP investiga mais de 60 policiais de 16 cidades baianas por envolvimento com milícia

 Em pouco mais de três anos, 67 policiais foram alvos do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em operações por integrar milícias ou grupos de extermínio.


 Segundo levantamento feito pelo O Globo junto ao MP-BA, as quadrilhas de agentes de segurança estão espalhadas por 16 cidades de Norte a Sul do estado, do interior à Região Metropolitana de Salvador, e dominam desde grandes municípios a pequenos povoados em áreas rurais. São elas: Acajutiba, Água Fria, Barreiras, Camaçari, Cansanção, Feira de Santana, Inahmpube, Itabuna, Juazeiro, Lamarão, Paulo Afonso, Piatã, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão e Valente.

 O cenário é alarmante. Conforme a apuração, o número de policiais acusados de integrar milícias explodiu em 2023: foram 23 agentes alvos em sete operações diferentes – número maior do que a soma dos dois anos anteriores.

 O aumento coincide com a escalada de mortes em operações da polícia baiana nos últimos anos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam que de 2019 a 2022, homicídios decorrentes de ações policiais passaram de 773 para 1.464 na Bahia. (Bahia Notícias)
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Camurujipe deixa de operar e linhas são divididas com duas empresas do Grupo Brasileiro

 A Viação Cidade Sol e a Rota Transportes assumem as operações das linhas da Camurujipe a partir desta segunda-feira (01jan24). A aquisição da empresa que operava na Bahia há cerca de seis décadas, foi anunciada no fim do ano passado.


 O processo de transição, envolve além da incorporação de parte da frota da Camurujipe às frotas da Jequié Cidade Sol e Rota a absorção dos funcionários da empresa anterior pelo novo operador. “Essa mudança estratégica visa consolidar as operações do Grupo Brasileiro no setor de transporte intermunicipal, fortalecendo as marcas Jequié Cidade Sol e Rota”, explica a direção Grupo Brasileira.
Linhas que serão operadas pela VIAÇÃO CIDADE SOL:
  1. SALVADOR x JAGUAQUARA via BR 101;
  2. SALVADOR x JEQUIÉ via JAGUAQUARA;
  3. SALVADOR X MARACÁS via PLANALTINO;
  4. SALVADOR x AIQUARA via ALGODÃO;
  5. SALVADOR x JAGUAQUARA via BR 116;
  6. JEQUIÉ x VALENÇA via JAGUAQUARA;
  7. SALVADOR x BREJÕES via BR 116;
  8. SALVADOR x MARACÁS via ITIRUÇU;
  9. SALVADOR x CONTENDAS DO SINCORÁ via MARAÇÁS / ITIRUÇU;
  10. SALVADOR x UBATÃ via IBIRATAIA;
  11. BOM DESPACHO x VITÓRIA DA CONQUISTA via JAGUAQUARA;
  12. BOM DESPACHO x JEQUIÉ BA 001 / UBATÃ;
  13. JEQUIÉ x JAGUAQUARA;
  14. VITORIA DA CONQUISTA x MARACÁS via ITIRUÇU;
  15. JEQUIÉ x MARACÁS via ITIRUÇU;
  16. VITÓRIA DA CONQUISTA x MARACÁS via BR 116 / BR 330.
Linhas que serão operadas pela ROTA TRANSPORTES:
  1. SALVADOR x UBATÃ;
  2. SALVADOR x JEQUIÉ;
  3. SALVADOR x VITÓRIA DA CONQUISTA via BR 116;
  4. SALVADOR x CONDEÚBA via VITÓRIA DA CONQUISTA;
  5. SALVADOR x CÂNDIDO SALES;
  6. VITÓRIA DA CONQUISTA x CÂNDIDO SALES;
  7. SALVADOR x DÁRIO MEIRA;
  8. SALVADOR x ITAGI via JEQUIÉ.
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2024 começa com aumento no preço do gás de cozinha na Bahia

 Com a virada do ano, também surge um novo ajuste no preço do gás de cozinha. A Acelen, responsável pela administração da Refinaria Mataripe, divulgou um reajuste no valor do produto destinado às distribuidoras na Bahia. A partir do dia 2 de janeiro, o preço sofreu um aumento de 5,18%, e a projeção é de que o custo do botijão seja elevado entre R$ 5 e R$ 8.


 Conforme estimativas do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS), o preço médio do botijão na região é de R$ 140. A Acelen justifica que os valores praticados seguem parâmetros de mercado que consideram variáveis como o custo do petróleo, adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e os custos de frete. Esses fatores podem ocasionar variações nos preços, seja para cima ou para baixo.
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Acusado de matar a tia a pauladas, homem com porrete ataca policiais militares em Itapetinga

 Um homem foi flagrado agredindo policiais militares nesta quinta-feira (28) em Itapetinga, no Centro Sul da Bahia. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram ele em confronto com dois policiais, o homem tenta puxar a arma de um dos militares, mas é imobilizado.


 Conforme informações iniciais da Polícia Civil, o indivíduo é acusado de matar Malvina Maria do Sacramento, de 72 anos, com golpes de pauladas. A vítima era tia dele. Ao tentar fugir, o homem foi surpreendido por uma guarnição da Polícia Militar e entrou em luta corporal com os militares.

 O acusado foi preso em flagrante por homicídio qualificado e autuado por desobediência e lesão corporal. O homem segue custodiado à disposição da Justiça. Guias de perícia e remoção do corpo da idosa foram expedidas, informa o Correio 24h.
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Urgente: Governo Federal reconhece situação de emergência em Jaguaquara e mais 5 cidades atingidas por desastres naturais na Bahia

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.Na Bahia, entraram na lista seis cidades atingidas pela estiagem: Feira de Santana, Buritirama, Irará, Ituaçu, Jaguaquara e Mansidão.


 Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

 A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.

 Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: Brasil 61
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Aprovado projeto que obriga bares a ajudarem vítimas de assédio

 A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a auxiliarem mulheres em casos de assédio no estado.


 Com a medida, caso presenciada situação de assédio, o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia e/ou usar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.

 O projeto 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), agora segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.

 “O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.
A tarde
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CPF passa a ser obrigatório para emissão de RG na Bahia

 O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) informa que, a partir da próxima terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a emissão da Carteira de Identidade (RG). A medida cumpre determinação da Lei Nacional 14.534/2023.


 A comprovação do CPF pode ser feita com o cartão específico do documento, emitido com base na legislação anterior, ou do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF. Também é possível usar outros documentos, como a própria Carteira de Identidade, a CNH ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 Os documentos podem ser apresentados em suas versões física ou digital. Segundo a Rede SAC, no caso do formato digital, a conferência do número do CPF será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor, utilizando o dispositivo móvel do solicitante no momento do atendimento. (Pimenta)
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Bahia deve receber 6,5 milhões de turistas no verão

 Até o final do verão, a Bahia deve receber 6,5 milhões de turistas, que devem movimentar cerca de R$ 9,8 bilhões na economia baiana. As projeções são da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA).


 A Bahia segue sendo um dos estados mais procurados para passar a alta temporada. Entre os destinos estão Salvador (Baía de Todos-os-Santos), Praia do Forte (Costa dos Coqueiros), Morro de São Paulo (Costa do Dendê), Itacaré e Ilhéus (Costa do Cacau) e Porto Seguro (Costa do Descobrimento). Aparecem ainda na relação Lençóis e Mucugê (Chapada Diamantina).

 No verão passado, foram 6,2 milhões de turistas e R$ 9 bilhões de receita. A previsão de crescimento no fluxo se deve ao aumento contínuo nos índices do setor no estado, desde 2021, com números acima da média nacional, e às informações das companhias aéreas e agências de viagens sobre a grande demanda de procura por destinos baianos

 “A Bahia se preparou para superar os números do verão passado, com ações estruturantes, capacitação profissional, qualificação de serviços, promoção das 13 zonas turísticas e captação de novos voos. Esse pacote de iniciativas credenciou o estado a registrar um alta temporada recorde em movimentação turística”, pontua o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

 Os brasileiros representam 89,5% dos turistas que escolhem a Bahia, tendo São Paulo e Rio de Janeiro como os maiores polos emissores; os estrangeiros são 10,5%, com liderança de argentinos, seguidos de espanhóis, franceses e italianos.
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Projeto na Alba prevê porte permanente de arma a seguranças privados

 Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 20, pode liberar o porte permanente de armas de fogo para toda e qualquer pessoa que trabalhe com segurança armada, pública ou privada, incluindo fora do horário de serviço.


A proposta foi realizada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que tem no armamentismo um de seus principais eixos de atuação no legislativo baiano. De acordo com o parlamentar, o trabalhador da área pode necessitar do uso de armas de fogo mesmo fora do seu trabalho.

“Fato incontroverso que as atividades que envolvem o serviço de segurança, notadamente prestados por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regular, eis que mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem”, diz Castro, na justificativa encaminhada à Alba.

Como foi apresentado apenas o último dia de atividades do parlamento baiano em 2023, a tendência é que o projeto só seja analisado a partir de 19 de fevereiro, quando o recesso parlamentar na Alba chegará ao fim, após 60 dias.

Nesta quarta, Diego Castro sofreu uma derrota no plenário da Casa. O deputado do PL tentou aprovar a concessão da Comenda 2 de Julho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas acabou sendo obrigado a retirar a proposta de pauta, após protestos da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT).
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Carteira de motorista poderá ser recebida pelos Correios na Bahia

 A entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através dos Correios será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).


 A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.

 “É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

 O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.

 A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.
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PF investiga extração ilegal de ouro em Santaluz, na Bahia

 Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (19), mandados de busca e apreensão em uma mineração ilegal de ouro na cidade de Santaluz, distante cerca de 326 km de Salvador. Segundo a investigação, as extrações clandestinas acontecem desde o ano de 2009 em um imóvel na zona rural do município, distante 23 km da sede local.


 Esta, no entanto, não é a primeira ação contra a operação clandestina. Em 2013, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos no local, assim como uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração. A ação de hoje foi batizada de “Operação Insistência”. Os locais são conhecidos como Garimpos Trechão e Serra Branca.

 “A prática ilegal pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local, tendo em vista a utilização ilícita de mercúrio e de explosivos nos garimpos”, diz a PF.

 Os investigados podem responder pelos crimes de usurpação de bens da União; associação criminosa; posse de artefatos explosivos; extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva. As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.
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Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração do ICMS

 Mais de 44 mil contribuintes que preenchem mensalmente a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), mudança que vale para os fatos geradores do ICMS a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 22.453/23, também institui que as informações que constam na DMA e são utilizadas pela Sefaz-BA para, entre outros objetivos, acompanhar a correta apuração do imposto por parte das empresas, serão substituídas pelos dados que constam na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O objetivo, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é simplificar ainda mais a relação da Sefaz com os contribuintes.


 “Esta nova facilidade é mais um resultado da modernização do fisco baiano com vistas à melhor utilização das informações dos dados fiscais digitais”, afirma Vitório. Graças a esta evolução contínua, lembra o secretário, a Sefaz-BA “é hoje uma das mais avançadas do país no uso de novas tecnologias para aprimoramento do trabalho de fiscalização e melhoria do relacionamento com os seus usuários”.

 A EFD, que vai substituir a DMA, é uma declaração de existência apenas digital que, há alguns anos, é obrigatória para as empresas não optantes do Simples Nacional. O envio da EFD é mensal e deve ser realizado até o dia 25 do mês subsequente ao período de referência da declaração. “Os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional enviam, mensalmente e de forma obrigatória, a DMA e a EFD e, com esta mudança, não precisarão mais enviar a DMA, o que irá fazer com que eles economizem tempo. Estamos simplificando a rotina operacional do contribuinte, eliminando uma das obrigações acessórias”, explica o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt.

 O diretor, no entanto, esclarece que, como a DMA é relativa às operações do mês anterior, a Declaração com a competência de dezembro de 2023 deverá ser entregue normalmente, dentro do seu prazo regular, que é o dia 20 de janeiro de 2024. Para a atividade econômica de janeiro de 2024, bastará ao contribuinte entregar a EFD, cujo prazo é 25 de fevereiro de 2024. O mesmo ocorrerá para os meses subsequentes. Jadson Bitencourt também destaca que o contribuinte poderá ser intimado a enviar a DMA referente a períodos anteriores a janeiro de 2024, caso esteja omisso em algum mês, ou a fazer retificações nas DMAs relativas no prazo que vai de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

 Além da DMA, a Sefaz-Ba também irá substituir a Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido (DMD), cujas informações serão do mesmo modo prestadas na EFD. A entrega da DMD é obrigatória para os contribuintes que possuem habilitação para diferimento, situação na qual a empresa possui permissão para postergar o recolhimento do tributo para alguns produtos específicos. “Caso os contribuintes tenham, por exemplo, três habilitações diferentes, são obrigados a entregar três DMDs, além da própria DMA e da EFD. Portanto, nesses casos, as empresas serão beneficiadas com uma simplificação ainda maior, reduzindo a obrigatoriedade para uma única entrega, a da EFD”, detalha o gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova.

Cálculo do IVA

 Desde que a EFD, escrituração digital que substituiu diversos livros fiscais físicos, passou a ser enviada de forma obrigatória pelos contribuintes, a Sefaz-Ba vem adaptando os seus sistemas para trabalhar com os dados existentes nessa declaração, de modo a desobrigar as empresas do encaminhamento da DMA. As equipes da fiscalização, por exemplo, já recorrem às informações da EFD para realizar o seu trabalho há vários anos. Uma das últimas etapas de migração dos sistemas da Fazenda Estadual para uso das informações da EFD englobou os dados que servem como base para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios.

 O IVA compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Por determinação constitucional, os municípios têm direito a receber 25% do que o Estado arrecada de ICMS. Este repasse é calculado com base no IPM. Para se chegar ao IPM são levados em conta alguns critérios e um deles é o da geração de valor econômico, que representa todas as saídas de mercadorias e serviços prestados no município, abatendo-se as respectivas entradas. Este é o IVA. Como o cálculo é anual, vamos chegar a esse índice utilizando as informações da EFD a partir de 2024”, explica Jadson Bitencourt.
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Detran-BA realiza último leilão virtual do ano com 537 lotes; lances até dia 19 para Jequié e mais oito cidades

 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) abriu o último leilão virtual de 2023 com sucatas aproveitáveis e veículos conservados e custodiados, com lances que podem ser realizados até o dia 19 de dezembro. A iniciativa envolve Salvador e mais oito cidades baianas.


 O interessado em adquirir carros, motocicletas e peças deve acessar o site do órgão e seguir as regras do edital, onde constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 537 lotes, além de orientações gerais. Informações adicionais estão disponíveis no site do órgão ou através do telefone (71) 3116-2300.

 O leilão abrange os seguintes municípios: Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antonio de Jesus, Camaçari, Barreiras, Irecê, Jequié e Vitória da Conquista, além da capital baiana.

 O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir da data da aquisição.

 Este leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Há a necessidade de inscrição no site do leiloeiro para arrematar um dos lotes. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.
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Bahia tem crescimento em número de pessoas privadas de liberdade que se inscreveram no ENEM

 O número de inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo) registrou um crescimento de 38% na Bahia em 2023. Ao todo, 2.231 internos do sistema prisional do estado se inscreveram para participar das provas, número superior aos 1.612 registrados no ano passado.


 A prova é aplicada pelo Ministério da Educação em parceria com o Cebraspe, entidade encarregada da aplicação das provas em todo território nacional. Na Bahia, foram contempladas 26 unidades prisionais, além da Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar.

 O avanço do número de inscritos está em concordância com o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) de, ano a ano, ampliar o leque de possibilidades de reinserção social dos privados de liberdade.

 A SEAP, por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável, ofertou aulas preparatórias para os internos em parceria com as escolas parceiras e professores voluntários. Além de servir como preparação para as provas do Enem PPL, as aulas podem ser aproveitadas para remição de pena.
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