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Bahia anuncia contratação do atacante Vinicius Mingotti por empréstimo

 Com o anúncio da aposentadoria do centroavante Ricardo Goulart, o Bahia anunciou, nesta quinta-feira (20), a contratação do atacante Vinicius Mingotti, no dia de fechamento da janela de transferências. A negociação é por empréstimo, mas tem valor de compra fixado.


 O jogador já chegou a Salvador e nesta sexta-feira (21) deve ser incorporado ao elenco que irá enfrentar o Botafogo na próxima segunda (24).

 Mingotti, que pertence ao Athletico, estava emprestado para o Operário-PR durante o Campeonato Paranaense deste ano. No clube, Mingotti fez sete gols e deu quatro assistências em 13 jogos e terminou como vice-artilheiro do estadual.

 Em 2022, o centroavante atuou por dois clubes – jogou pelo Tombense em 21 jogos, com apenas dois gols marcados. Sem destaque, foi emprestado ao Mirassol para jogar a Série C do Brasileiro. Ele fez sete gols em 14 partidas e ajudou o time na campanha do acesso.

 Revelado pelo Novorizontino, o atleta de 23 anos teve rápida passagem pela base do São Paulo, até chegar ao sub-20 do Athletico Paranaense. Pelo profissional, ele soma 32 jogos e três gols. O contrato com o Furacão vai até abril de 2025.
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De trás das grades para a sala de aula: Detentos de Itabuna são aprovados em universidade federal após fazerem o Enem

 Com iniciativa educacional dentro dos presídios, 29 presos do Conjunto Penal de Itabuna foram aprovados na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Dos 845 internos, 535 estão matriculados na escola regular e entraram na universidade através do Enem PPL 2022 (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade).


 “Todas as unidades prisionais de Itabuna têm um anexo do colégio estadual e municipal com aproximadamente 535 alunos matriculados com aulas de segunda a sexta nos dois turnos”, explica ao Metro1 Yuri Damasceno, gerente administrativo da Socializa, empresa que administra o presídio em regime de cogestão.

 Dentre as ações adotadas no presídio, está o projeto de remição pela leitura, em que a cada obra lida, é possível reduzir a pena em 4 dias. Para a interna E.S*, 28, aprovada no Bacharelado em Mídia e Tecnologia da UFSB, o projeto de leitura, que tem a participação de 45% da população carcerária, foi uma possibilidade de reinserção nos estudos.

 A interna, que está em regime semi-aberto após dez anos de cárcere, havia cursado somente até a quarta série do ensino fundamental e foi alfabetizada dentro do conjunto penal. “Logo no começo, foi só pra distrair a mente e depois para concluir os estudos. Nesse tempo eu percebi que sem estudo a gente não chega a lugar nenhum e pude mudar minha vida”, diz.

 Apesar da aprovação, E.S relata a dificuldade de reinserção social. “O preconceito lá fora com pessoas ex-presidiárias é muito grande. A sociedade cobra demais das pessoas encarceradas, mas quando a gente sai, a própria sociedade transforma em bandidos, porque não dá oportunidade”, ressalta.

 O objetivo da estudante é tentar a mudança para o curso de psicologia, o qual é sua meta profissional. “A mente do ser humano é algo fascinante e nos anos de convivência aqui, sempre com pessoas diferentes, vi que é uma forma de ajudar outras pessoas”, diz. “Quero mostrar que a gente pode passar pelo cárcere e mudar de vida e que a gente pode querer mudar também”, acrescenta.

 O programa leva também oficinas de artesanato, da qual E.S fez parte, além de corte e costura, informática e xadrez. O trabalho de educação prisional, realizado pelo Governo do Estado, é realizado em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Socializa, que contribui para promover a ressocialização, incentivar a leitura, fortalecer a educação, e afastar o interno da criminalidade.
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Governo federal libera R$ 1,5 bilhão para santas casas

 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


 Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.

 “Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. Como foi dito aqui no evento, é muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros. É por isso que estamos lutando e, por isso, o dia de hoje é muito especial”, afirmou.

 Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

 Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.

 Para a ministra Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Lula apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.

 “[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.

 De acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS como política de Estado.

 “É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento, sempre junto com as políticas de educação, de desenvolvimento social e todas as demais, e é o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido, para reduzir nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para toda a atenção à saúde”, acrescentou Nísia.

Crise financeira
 Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.

 O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

 No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.

 Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

 A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
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Feriado com alerta para chuva forte nuvens com potencial para chuva forte no Sul DaBahia Bahia e no Norte Mineiro

Na imagem de satélite colorizada de 21/4/23, 1h20 BRT, as manchas vermelhas indicam nuvens com potencial para chuva forte

 Os temporais que ocorreram na quarta-feira, 19 de abril no Espírito Santo e no leste de Minas Gerais, foram consequência do impacto da chegada de uma frente fria com o ar muito quente que estava sobre estas regiões.


 Cidades do norte capixaba e do norte de Minas Gerais ficaram entre as dez mais quentes do país na quarta-feira, de acordo com as medições do Instituto Nacional de Meteorologia. Em Ecoporanga e em São Mateus, a temperatura máxima foi de 38,3°C. Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG), a temperatura chegou aos 39,6°C e em Itaobim (MG), aos 39,1°C.

 Esse choque térmico ajudou a formar nuvens de temporal que, além da chuva forte, tinham potencial para provocar intensas rajadas de vento. No dia 19 de abril de 2023, a maior rajada de vento que o Instituto Nacional de Meteorologia registrou foi de 80 km/h em Aimorés, cidade mineira na divisa com o estado capixaba.

 A frente fria que mudou o tempo no Espírito Santo ainda está no sul da Bahia e influencia especialmente o norte capixaba e nordeste mineiro no feriado desta sexta-feira, 21 de abril. Novas áreas de chuva forte se formaram na noite desta quinta-feira na região de divisa entre o Sul da Bahia e Minas Gerais.

 Em 12 horas de chuva, entre aproximadamente 14h do dia 20 e 2 horas da madrugada de 21 de abril, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registrou 114,8 mm em Ataléia (MG). Em 6 horas choveu 46,6 mm em Rubim (MG) em 37,8 mm em Nova Belém (MG). Na Bahia, Santa Cruz da Cabrália acumulou 41 mm em 3 horas. Porto Seguro e Belmonte acumularam de 26 a 28 mm em apenas 1 hora de chuva no começo da madrugada da sexta-feira.

 No decorrer desta sexta-feira, outras áreas de instabilidade fortes vão se formar no oeste e sudoeste da Bahia e no Noroeste de Minas Gerais.

 O norte capixaba, o Vale do Mucuri, o Vale do Jequitinhonha e todo o Sul da Bahia permanecem em alerta para chuva forte na madrugada e manhã desta sexta-feira, 21 de abril. Porém, a previsão para o norte capixaba e mineiro é de que a chuva enfraqueça muito à tarde e ocorram apenas chuviscos, que podem se prolongar pela noite.

 Depois de dias com sol forte, esta frente fria começa a mudar o tempo em Salvador que volta a ter pancadas de chuva nesta sexta-feira. Há risco de raios e de chuva forte.

 Já na grande Vitória, na região serrana capixaba e no Vale do Rio Doce (MG), o feriado de 21 de abril deve ser com muitas nuvens, chuva a qualquer hora, mas em geral com fraca intensidade e temperatura amena. A chuva deve se intensificar à noite. Depois do calor excessivo, a chuva, toda a nebulosidade e a entrada de ventos frios da frente fria deixam a temperatura amena no Espírito Santo.

 No fim de semana, 22 e 23 de abril, as áreas de instabilidade enfraquecem muito no leste/nordeste de Minas Gerais e no Espírito Santo e apenas chuviscos e chuva leve são esperados para o sábado. Os períodos com sol voltam a ocorrer no domingo.
 Porém, a passagem desta frente fria pelo litoral da Bahia vai estimular a expansão de nuvens carregadas pelo leste do Nordeste, aumentando o risco de chuva forte em várias capitais

 Salvador, Aracaju, Maceió e Recife terão tempo instável no fim de semana, com risco de fortes pancadas de chuva.
Clima tempo

 

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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.


 O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.

 Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.

 Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.

 “Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou Mendes.

 Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

 Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.

 “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

 O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
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Tremores de terra são registrados em cidades baianas nesta quinta (20)

 Dois tremores de terra foram registrados pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN em cidades baianas, nesta quinta-feira (20). O primeiro caso foi durante a madruga, no município de Juazeiro, no norte do estado. A magnitude preliminar deste evento foi calculada em 1.6 mR.


 Já às 09h58, no município de Boa Nova, no sudoeste do estado, um tremor de magnitude preliminar em 2.2 mR foi registrado pelo laboratório. Apesar da liberação de energia da atividade sísmica estar na escala 2, até o momento desta publicação, não há informações se moradores da região sentiram o tremor.

 O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia e em toda região Nordeste do país.
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Liminar judicial não tem caráter específico e após três meses bebê continua internado em Jequié sem previsão de atendimento

 Apesar de uma decisão judicial que supostamente garante agilidade na transferência do pequeno Arthur Santos de Jesus de 03 meses, natural de Aiquara, internado desde o ano de 2022 no Hospital São Judas Tadeu (Santa Casa) em Jequié; a liminar pode ter um sentido amplo de acordo com juristas e até mesmo como disse a mãe ter ouvido da funcionária da Defensoria Pública de Jequié ao pedir informações sobre o caso “Pedimos agilidade e imediatamente é a qualquer momento” e assim o pequeno continua aguardando a regulação que é um dos principais elefantes brancos no estado da Bahia e tem piorado ao longo dos primeiros 100 dias do atual governo, que apesar de anunciar mais de 100 mil reais em aplicação na pasta, nada ainda aconteceu.

 Na manhã desta quinta-feira (20) o repórter Mateus Oliver tentou contato com a secretaria de Saúde do estado da Bahia que não soube precisar sobre o caso de Arthur; mas por ligação; Janaína, que é assessora do Gabinete da secretária de Saúde cogitou que a liminar pode não ter chegado ainda a gestão da pasta e que apesar de decisão judicial, ainda assim existe uma fila a cumprir “Existe uma demanda de casos em decisão judicial e também é fila; não podemos ligar no hospital e autorizar que mande o paciente” disse.

 A assessoria do Deputado Patrick Lopes (AVANTE) que está acompanhando afirmou que já comunicou a Sesab pedindo celeridade na situação e pontuou não entender o motivo de o estado não ter comprado uma vaga em hospital particular já que a Juíza determina na decisão. “Não estamos entendendo o motivo pois é uma determinação judicial” disse a assessora de Patrick que ainda pontuou “O Estado tem de se posicionar. Existem vários Arthur’s nesta situação. Infelizmente é triste, mas vamos mudar essa situação. Acreditemos. O que falta muito em todos é o amor ao próximo. Quando houver isso haverá políticas públicas de qualidade porque ninguém vai querer o que não é seu. Só vai querer na sua mesa o que tem na mesa do seu irmão. E isso não é demagogia” disse

 Em meio a semana já surgiram algumas vagas em hospitais e se cogitou a transferência de Arthur; porém um impasse fez com que isso não acontecesse. O que torna a situação do pequeno ainda mais difícil segundo apurado pela nossa redação; é que apenas o hospital das clínicas em Salvador tem a especialidade necessitada por ele pelo atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS); mas a unidade até então não aceitou o paciente.

 Após uma parada respiratória, O bebê está no leito do hospital acima mencionado desde 29 de dezembro de 2022 completando 112 dias na data desta publicação. 

 A mãe da criança Eliane teve resposta positiva da defensoria pública sobre pedido que havia sido feito ao órgão em relação ao caso; entretanto todavia a Magistrada que deveria especificar horas (tempo) para cumprimento da liminar, despachou apenas como “imediatamente” dando opção do estado cumprir a qualquer momento após confirmar recebimento da citação/intimação, dando prazo ainda de 15 dias para que o governo conteste o deferimento.

 Vale ressaltar que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) é natural da mesma cidade em que reside a família da criança e o referido município conta também com quatro representantes (Patrick Lopes (Avante); Hassan (PP); Sandro Régis (UB) e Euclides Fernandes (PT) na assembléia legislativa do estado). Já na Câmara federal, Aiquara tem os deputados Leur Lomanto (UB); Antônio Brito (PSD) e Paulo Magalhães (PSD) levando em conta os mais bem votados nas Urnas de 2022 no município.

 O município tem dado suporte nas viagens da mãe ao hospital em Jequié para acompanhamento do quadro clínico da criança.

 Eliane conta que após a liminar, a defensoria pública de Jequié afirmou que iria pedir bloqueio de recursos do estado da Bahia para colocar o pequeno Arthur em uma unidade particular; mas que apartir de então a entidade não mais comentou sobre o assunto.

 A mãe de Arthur afirmou ainda que o deputado Hassan estaria ajudando; porém o mesmo foi procurado pela nossa redação mas não retornou o contato; a assessoria do parlamentar afirmou apenas que aguardava uma resposta até o final do dia de hoje mas não deu nenhuma novidade até o fechamento desta matéria.

 Esta matéria está aberta ao direito de resposta por parte dos envolvidos.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter 

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Quatro homens são presos na BA suspeitos de envolvimento em homicídios

 Quatro homens foram presos, nesta quarta-feira (19), por suspeita de envolvimento em crimes de homicídio, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.


 De acordo com a Polícia Civil, um trio com suspeitos de 19, 22 e 25 anos, é investigado pela participação do homicídio de Bruno de Oliveira Cunha, em novembro de 2022. O crime teria sido motivado pela disputa por territórios de comercialização de drogas.

 Bruno foi morto no Condomínio Asa Branca II, próximo a um bar. Segundo a polícia, as mortes eram uma prática constante por parte do grupo, que também é suspeito de envolvimento nos homicídios de Zaqueu Oliveira da Silva, em novembro de 2022, e Daniel Jesus do Amor Divino Ferreira, em março deste ano.

 O líder do trio chegou a ser preso em flagrante por tráfico de drogas, em dezembro de 2022, mas foi solto. De acordo com o delegado Rodolfo Faro, ele repassava armas e drogas para os cúmplices e coordenava o grupo.

 Já o quarto homem preso nesta quarta, tinha mandado de prisão preventiva como o suspeito da morte de Kauan Yuri Marques Cerqueira, um jovem de 17 anos.

 O crime aconteceu em junho de 2022, e também teria relação com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, outros suspeitos de envolvimento no assassinato estão sendo procurados.

 O homem também é investigado por outros homicídios ocorridos em Feira de Santana. Ele foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça.
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Operação encontra 18 celulares e drogas no Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia

 Uma operação integrada das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), encontrou 18 celulares e drogas no Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, nesta quarta-feira (19).


 Segundo a SSP-BA, a unidade prisional abrigava o suspeito de fundar uma organização criminosa, que foi transferido. Investigações apontaram que o homem determinava mortes na Bahia e em Pernambuco, no local.

 Além dos 18 celulares, equipes da Cipe Caatinga da PM e do Geop da Seap encontraram porções de drogas, carregadores, chips e fones.
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Corpo com sinais de espancamento é encontrado em Arataca

Um corpo de um homem foi encontrado em um assentamento no município de Arataca nesta quarta-feira (19).


A vítima, identificada por Jorge Fernando Santos Silva, popularmente conhecido como Feu, apresentava sinais de que havia sido morto por espancamento, visto que, próximo ao homem possuía uma barra de ferro com mancha de sangue, indicando assim, que o artefato teria sido usado para a prática deste crime. Não foram encontradas cápsulas de arma de fogo e perfuração de projétil no corpo do homem.

Segundo informações, Jorge foi levado de Anuri por homens ainda não identificados, até este assentamento onde o delito aconteceu. A população da localidade que avistou este corpo, e então contataram a polícia militar, que foram prontamente até a diligência, e ao constatarem de fato o óbito, contataram o DPT de Itabuna.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou uma perícia no local, e conforme análises iniciais, acreditam que o homem foi morto na noite de terça-feira (18), ou na madrugada desta quarta-feira (19). O DPT removeu o corpo e encaminhou ao IML, localizado no Complexo Policial de Itabuna, onde passará por necropsia para averiguar a causa da morte de Jorge e confirmar se a barra de ferro foi de fato usada para cometer este crime.

Ainda não se sabe o que teria motivado este assassinato, e se Jorge possuía envolvimento no mundo do crime. A Polícia Civil de Itabuna, abriu um inquérito para dar início a essas investigações.
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Polícia Civil de Itabuna identifica autora de perfil falso no Instagram que fez ameaças à Comunidade Escolar

 Policiais civis em diligência ,foram até uma residência, localizada na zona rural de Itabuna, região denominada de Roça do Povo, em busca da autora de ameaças a ataques a uma escola do município, nesta quarta-feira (19).


 Durante o cumprimento do mandado, a adolescente de 14 anos, foi identificada e confessou como sendo a responsável por nesta quarta-feira em uma publicação na rede social (Instagram), realizada por um perfil aparentemente fake, onde estaria indicando que no dia 20 de abril, ocorreria um ataque contra pessoas em uma unidade escolar da cidade de Itabuna, e que a referida publicação estaria causando distúrbio no meio escolar em razão do medo causado.

 Na entrevista com os pais, foi comprovado que a menina, pegou o CHIP emprestado da genitora, e ficou utilizando. A mãe da menor reiterou aos policiais de que a família estava amedrontada com as “FAKE NEWS” de ataques que estão sendo veiculadas após o ataque na creche em Santa Catarina sem saber que sua filha estava disseminando destas informações também.

 Após a guarnição ouvir os familiares e a menor, o respectivo boletim de ocorrência foi registrado, pelos policiais civis, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

 A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.


 O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,9 bilhões.

 Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância – o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

 Neste mês, houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

 Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

 Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

 O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

 No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 5. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

 Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

 Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Com dois de Pedro, Flamengo vence a primeira na Libertadores 2023

 O Flamengo conseguiu a primeira vitória na edição 2023 da Copa Libertadores na noite desta quarta-feira (19) no estádio do Maracanã. Na estreia do técnico argentino Jorge Sampaoli, o Rubro-Negro superou o Ñublense (Chile) por 2 a 0 em partida que teve transmissão da Rádio Nacional.


 Com o triunfo, a equipe da Gávea empata em pontos (com três) com o Racing (Argentina) e o Aucas (Equador), que jogam na próxima quinta-feira (20) em busca da liderança do Grupo A da competição continental.

 Diante de mais de 48 mil torcedores, o Flamengo deixou para trás a decepcionante estreia na Libertadores, na qual foi superado por 2 a 1 pelo Aucas. Nesta quarta, a equipe da Gávea começou a mostrar um estilo de jogo diferente daquele apresentado na era Vítor Pereira. Com Sampaoli o Rubro-Negro foi mais empenhado, valorizou mais a posse de bola e pressionou o adversário desde os primeiros minutos.

 O resultado foi uma vantagem de dois gols construída na etapa inicial graças ao faro de gol de Pedro. O centroavante aproveitou bola levantada na área por Marinho aos 14 minutos para desviar com um toquinho e abrir o placar e, aos 37, dominou na entrada da área antes de se livrar de dois marcadores e bater com categoria para ampliar.

 Na etapa final, aos 38 minutos, o Flamengo chegou a marcar o terceiro com Everton Ribeiro, mas o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de infração no início do lance. Na próxima rodada da Libertadores o time da Gávea visita o Racing na Argentina, no dia quatro de maio.

 Já em Itaquera o Corinthians recebeu o Argentino Juniors (Argentina) e foi derrotado por 1 a 0. Com este resultado o Timão fica na segunda posição do Grupo E com três pontos. A liderança isolada é dos argentinos, com seis pontos.

 O gol da vitória do Argentino Juniors saiu aos 12 minutos da etapa inicial, quando Montiel fez grande jogada pela esquerda e levantou na área para Cabrera fazer de cabeça.

 O próximo compromisso do Corinthians na competição é contra o Independiente Del Valle (Equador), em Itaquera.
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CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais

 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.


 A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.

 Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.

 “A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.

 Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
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Quatro prefeituras têm contas aprovadas; as de Itabuna são rejeitadas

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, relativas ao exercício de 2020.


 Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Araças, da responsabilidade do prefeito Agamenon Oliveira Coelho; de Eunápolis, da prefeita Cordélia Torres de Almeida; de Filadélfia, do prefeito Lourivaldo Pereira Maia e de Sapeaçu, do prefeito George Vieira Góis.

 Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Araças, Eunápolis e Filadélfia) e R$2 mil (Sapeaçu) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, relativas ao ano de 2020. De responsabilidade do ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 Além disso, também foram pontuadas pelo conselheiro relator Plínio Carneiro: o desrespeito às normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde.

 Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes Oliveira, deixou-se de aplicar sanção pecuniária ou advertência. Cabe recurso das decisões.
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Divulgado locais de prova do concurso do Banco do Brasil

 Inscritos no concurso do Banco do Brasil já podem consultar os locais de prova no site da Fundação Cesgranrio. Para isso, basta acessar a página da instituição e informar os dados pessoais.


 O certame recebeu mais de 1,3 milhão de inscrições para as vagas de Escriturário (Agente Comercial) e mais de 130 mil para as de Escriturário (Agente de Tecnologia). As provas serão aplicadas neste domingo (23), das 13h30 às 18h30.

 São 4 mil vagas para todo o Brasil e 149 na Bahia, nas cidades de Itabuna, Ilhéus, Itamaraju, Belmonte, Guaratinga, Itapitanga, Ubaitaba, Prado, Ibicuí, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador, Camaçari, Camamu, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Simões Filho, Juazeiro e outras. Os candidatos que farão a prova no sul do estado puderam optar por Itabuna ou Ilhéus.
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Menino de 8 anos está desaparecido em Ilhéus

 O desaparecimento de Davi Francisco Jesus dos Santos, um menino de 8 anos, tem deixado o município de Ilhéus em alerta. O menino teria fugido da casa do pai.


 Segundo informações, a criança já havia fugido antes e ido para a casa da Avó Materna. O pai teria ido à casa da avó para pegar a criança de volta, e ameaçou prestar um boletim de ocorrência. Hoje, quando a criança foi levada até ele, Davi fugiu novamente e ainda não foi encontrado.

 Nas últimas horas, novas informações sobre o caso, chegaram a nossa redação. Davi foi avistado várias vezes e, em uma ocasião, foi acolhido por uma família. No entanto, o contato com o Conselho Tutelar foi frustrado, pois o conselho alegou falta de gasolina para o carro, o que impediu a ida ao local para ajudar a criança.

 A família que acolheu Davi relatou que o menino estava bastante agitado e, ao tentar fugir novamente, não pôde ser contido. A polícia civil está investigando o caso e pede a quem tiver informações sobre o paradeiro de Davi que entre em contato.

 O pai de Davi, Lindinalvo Francisco dos Santos, foi à delegacia de polícia para reportar o sumiço do filho, mas não deixou telefone para contato. A polícia está tentando estabelecer um contato com ele para ajudar nas investigações.
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Opnião: A ordem agora é prejudicar Sergio Moro, Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”

 O primeiro assunto de hoje é a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo contra Sergio Moro. A relatora já está escolhida: é a ministra Cármen Lúcia. Imediatamente, assim que se soube que Sergio Moro teria dito que Gilmar Mendes vende habeas corpus, o advogado do ministro encaminhou esse pedido à PGR, imediatamente o caso seguiu para o Supremo e já tem relator. É tudo muito rápido quando se trata de ministro da própria casa, mas o serviço público é gerido pela moralidade, diz o artigo 37 da Constituição, ou tratamento igual para todos, e há muita gente esperando há anos o desfecho de seus casos no Supremo.


 Também acho isso estranho porque o artigo 53 da Constituição diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras. E aí surge uma outra questão: o também senador Jorge Kajuru, outro dia, disse que Gilmar Mendes vende sentenças e isso estava para ser arquivado. Só que agora daria muito na vista esse contraste, e então a vice-procuradora Lindôra Araújo desistiu de arquivar o caso e encaminhou também ao STF a denúncia de calúnia por parte desse outro senador. E a Gazeta do Povo lembrou que André Janones, na época da discussão sobre Brumadinho, aquele desastre que matou tanta gente, chamou Gilmar Mendes de “canalha” quando o ministro concedeu habeas corpus para o presidente da Vale, e não aconteceu nada. São essas coisas estranhas que a gente vê no Brasil de hoje.

Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”
 As idas e vindas não acontecem apenas no Judiciário, mas no governo também. O presidente Lula um dia defende a Rússia, agora condena a invasão do território ucraniano. O seu ministro da Fazenda volta atrás e não vai mais taxar as compras de varejistas chinesas abaixo de US$ 50. O próprio governo deve estar confuso sobre o que fazer e sofre um grande desgaste com isso.
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Governo libera R$ 2 bilhões para o setor cultural

 O governo federal liberou R$ 2 bilhões para o setor cultural, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com a ministra Margareth Menezes.


 O desbloqueio viabiliza, por exemplo, a execução de 1.946 projetos artísticos e culturais por meio da Lei Rouanet, com investimento de quase R$ 1 bilhão.

 “São projetos que estavam captados, aprovados e estavam parados. Isso era muito prejudicial para o setor, produtores estavam esperando. Isso gera trabalho”, disse a ministra ao programa Voz do Brasil.

 Outra ação citada pela ministra foi o anúncio de R$ 1 bilhão para o fomento do setor audiovisual. Do total, R$ 450 milhões serão destinados a 250 projetos cinematográficos em todas as regiões do país; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema e preservação de pequenos exibidores.

 Margareth Menezes destacou que as medidas irão ajudar na retomada da indústria cultural, afetada pelas medidas de restrição adotadas na pandemia de covid-19 e pela ausência de investimento por parte do governo passado.

 Mesmo com os impactos dos últimos anos, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período, segundo levantamento do Observatório Itaú Cultural, divulgado no dia 10 deste mês.

 A indústria cultural ultrapassou setores de peso na economia nacional, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020. (ba)
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MST diz que ministro tem agravado crise no campo

 A direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem mostrado grande irritação com Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, que, na visão deles, não tem contribuído para fazer avançar o debate a respeito da reforma agrária e assim diminuir a tensão com os movimentos do campo.


 A pasta de Teixeira é o principal elo do MST com o governo federal, pois está em sua alçada o tratamento da questão da reforma agrária. O MST tem cobrado de Teixeira desde o começo do ano a apresentação de um plano para as famílias acampadas, estimadas em cerca de 100 mil, e a substituição de superintendentes estaduais bolsonaristas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

 A avaliação do MST é a de que Teixeira não deu encaminhamento a essas demandas nesses primeiros meses de governo. Os membros do MST afirmam que saíram sempre sem debates substantivos a respeito de seus temas de interesse das reuniões com o ministro. Sem retorno concreto à militância, a tensão se agravou no chamado abril vermelho, mês em que anualmente acontece a maior parte das invasões promovidas pelo movimento.

 O MST diz que a dificuldade está concentrada no ministro, cuja postura é definida como intransigente. As reuniões recentes com Cesar Aldrighi, presidente do Incra, e Edegar Pretto, da Conab, foram consideradas produtivas, assim como encontros nos ministérios da Cultura, da Educação e da Saúde.

 Nos próximos dias, dirigentes do movimento devem se encontrar com Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rosa Weber, presidente do STF, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

 O clima, segundo os dirigentes do MST, é a de chegar a um entendimento e distensionar a situação no campo. Na última semana, o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, tentou sinalizar nesse sentido ao descartar uma onda de invasões de propriedades no abril vermelho.

 Nos últimos dias, ao menos nove fazendas pelo país foram invadidas pelo MST, além de superintendências do Incra em ao menos sete unidades da federação. Os líderes do movimento argumentam que, comparativamente, o MST tem feito poucas invasões em relação à sua média histórica, em sinalização de que não pretende alimentar uma crise com o governo Lula.

 Antes do governo Jair Bolsonaro (PL-SP), período em que o MST restringiu suas ações, as invasões frequentemente passavam de 100 somente no mês de abril. Em 2023, o movimento contabiliza 29 até agora, desde o começo do ano.
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