Vigilante Contratado com atuação ilegal na GCM agride trabalhadores e revolta sociedade em Una
Uma grave crise institucional e de segurança pública abala o município de Una, no sul da Bahia, após a ocorrência de um violento episódio na última sexta-feira, dia 28 de novembro.
A agressão a trabalhadores locais, que se envolveram em uma briga após consumo de álcool, foi cometida por Sérgio Santana Oliveira, um vigilante contratado que se encontra em flagrante desvio de função na Guarda Civil Municipal (GCM).
O escândalo se aprofunda com a confirmação de que o próprio agressor possui um histórico de comportamento agressivo, sendo o autor de uma recente ameaça com arma e agressão a um colega de trabalho em outra secretaria municipal, fato devidamente registrado em boletim de ocorrência em delegacia.
A sociedade de Una está revoltada ao ver que um servidor com este perfil e antecedentes foi mantido em uma função de força pela administração municipal, expondo os cidadãos a um risco inaceitável.
A situação é agravada pelo fato de que a Prefeitura de Una está em flagrante e reiterado descumprimento das ordens do Ministério Público (MP), que havia determinado o afastamento imediato de todos os servidores irregulares, como o vigilante contratado, e a realização de concurso público para a GCM.
O descumprimento dessas medidas legais é a causa primária que permitiu a Sérgio Santana Oliveira atuar e cometer o abuso de autoridade.
Para tornar o quadro ainda mais revoltante, foi revelado que o vigilante contratado em desvio de função recebe um salário que ultrapassa os quatro mil reais, um valor que chega a ser quase o triplo do pago aos guardas de carreira da GCM, os quais, apesar de concursados, não estão sendo escalados para a função de patrulhamento ostensivo.
Este cenário em Una configura-se como um grave caso de ilegalidade administrativa, má gestão de recursos públicos e abuso de poder.
A manutenção de um servidor irregular, com alto salário e histórico de agressividade, em detrimento dos guardas de carreira e em desobediência ao MP, demonstra uma falta de compromisso com a legalidade e a segurança dos cidadãos.
O abuso cometido por Sérgio Santana Oliveira não é um ato isolado, mas sim uma consequência direta da omissão da prefeitura.
A única via para a Prefeitura de Una restaurar a legalidade e a confiança pública é acatar integralmente as ordens do Ministério Público, afastando imediatamente os servidores irregulares e dando início ao concurso público para a GCM.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Congresso Aprova PLNs que Liberam R$ 42 Bilhões para Benefícios Sociais e Criam Cargos no MEC
Os deputados e senadores do Congresso Nacional concluíram a aprovação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Poder Executivo nesta quinta-feira (27), marcando um dia de deliberações cruciais para o orçamento e a estrutura da administração pública federal.
O primeiro projeto, o PLN 14/2025, tem como finalidade primordial abrir um crédito suplementar no montante de R$ 42,2 bilhões, com a destinação dos recursos voltada para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo Governo Federal, essa verba adicional é indispensável para que o Executivo possa honrar os compromissos assumidos ainda neste ano fiscal, com foco principal nos programas de benefícios previdenciários e na continuidade do pagamento do Bolsa Família, que atendem milhões de brasileiros.
A distribuição dos R$ 42 bilhões demonstra a prioridade dada a essas áreas, com 52% do total sendo direcionados para a Seguridade Social e 47% alocados para a área de assistência social.
Na mesma sessão de votação, o Congresso Nacional também deu seu aval ao PLN 31 de 2025, um projeto que trata de ajustes na estrutura e no quadro de pessoal do serviço público.
Esta proposta em particular autoriza um aumento de 8,6 mil no número de cargos efetivos destinados ao Ministério da Educação (MEC), visando reforçar o quadro da pasta. Além do MEC, o projeto contempla a realização de importantes ajustes salariais para diversas carreiras, bem como a criação de funções comissionadas voltadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando a valorização de diversas categorias do funcionalismo.
A aprovação do PLN 31/2025 foi celebrada por parlamentares como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais de segurança e para a população da capital do país.
A deputada explicou que o projeto é fundamental, pois ele “vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, garantindo que as negociações salariais sejam efetivamente cumpridas com respaldo financeiro.
No entanto, a tramitação dos projetos não ocorreu sem críticas significativas, especialmente por parte da oposição.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou sua objeção a um trecho específico da proposta do governo, que prevê o uso de recursos oriundos de operações de crédito para complementar o financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social, e, além disso, permite que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da União por meio de um decreto presidencial.
O senador argumentou que essa medida resultará em uma elevação da dívida pública, em uma tentativa de buscar R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família.
Para ele, a possibilidade de o governo incorporar recursos por decreto representa “um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, levantando preocupações sobre a transparência e o controle orçamentário.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Anvisa Determina Recolhimento de Sabões Líquidos Ypê e Tixan Ypê por Contaminação Microbiológica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (27) o recolhimento imediato de diversos lotes de sabões líquidos das marcas Ypê e Tixan Ypê, em uma medida de emergência sanitária que abrange todo o território nacional.
A decisão, que foi formalizada em resolução oficial, deve-se à identificação de contaminação microbiológica nos produtos.
Além de ordenar o recolhimento dos lotes afetados que já estão no mercado, a agência reguladora impôs a suspensão temporária da comercialização, distribuição e uso desses itens, buscando proteger a saúde pública de possíveis infecções.
A própria fabricante, a Química Amparo Ltda., responsável pela produção das marcas, revelou que análises internas conduzidas por seus laboratórios detectaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa nos sabões líquidos contaminados.
Este micro-organismo é conhecido na área da saúde por ser um patógeno oportunista, capaz de provocar diversas infecções, afetando a pele, os olhos, o trato urinário e o sistema respiratório de indivíduos expostos.
A Anvisa emitiu um alerta específico, destacando que o risco sanitário é particularmente alto para pessoas com o sistema imunológico comprometido, como idosos, crianças pequenas e pacientes que já possuem condições de saúde debilitadas, os quais podem desenvolver quadros infecciosos mais graves ao entrar em contato com o produto.
A agência reguladora enfatizou que a presença desse tipo de bactéria em produtos de limpeza doméstica representa um risco inaceitável à saúde, especialmente quando os produtos têm contato direto com a pele ou quando são utilizados em ambientes onde o contato com feridas e mucosas pode ocorrer.
Diante da comprovação da contaminação, a orientação da Anvisa para os consumidores é clara e imediata: interromper o uso dos lotes listados na resolução assim que verificarem a contaminação.
Além disso, a agência aconselha que os consumidores afetados procurem os canais de atendimento oficiais da Química Amparo ou os respectivos pontos de venda onde a compra foi realizada para receber as orientações necessárias sobre os procedimentos para troca ou devolução dos itens contaminados, assegurando a segurança dos lares.
A medida de suspensão e recolhimento afeta lotes específicos de três diferentes produtos da marca Ypê, sendo crucial que os consumidores verifiquem atentamente os números impressos nas embalagens.
Os produtos e os lotes atingidos são o Lava Roupas Líquido Ypê Express (Lotes: 170011, 220011, 228011, 203011, 181011, 169011 – com duas ocorrências –, 205011 e 176011), o Lava Roupas Líquido Tixan Ypê (Lotes: 254031 e 193021) e o Lava Roupas Líquido Ypê Power Act (Lotes: 190021, 223021 e 228031).
A Química Amparo confirmou, por meio de nota, que está colaborando integralmente com as autoridades sanitárias, reforçando ter iniciado o rastreamento dos produtos distribuídos e que já reforçou seus protocolos de controle de qualidade interno.
A empresa reforçou a importância do contato dos consumidores com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber suporte e esclarecimentos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
SSP da Bahia Articula Ações com Farmácias para Intensificar o Combate a Roubos de Canetas Emagrecedoras
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou uma reunião estratégica na tarde desta quinta-feira (27) com representantes de farmácias e drogarias, com o objetivo principal de discutir e alinhar ações coordenadas de combate aos crescentes roubos de canetas emagrecedoras, que se tornaram alvo de grupos criminosos.
O encontro foi conduzido por lideranças da pasta, incluindo o coordenador executivo, Olinto Marcelo, e o superintendente de Inteligência, Rogério Dourado, reforçando o foco da segurança pública no enfrentamento a essa modalidade específica de crime.
Durante a reunião, foram apresentadas aos representantes dos estabelecimentos comerciais as principais estratégias ostensivas e investigativas que estão sendo desenvolvidas e executadas pelas Polícias Militar e Civil para combater as ações dos criminosos especializados neste tipo de roubo.
As informações e o panorama das ações foram detalhados por integrantes do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), do Batalhão Apolo e do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, demonstrando a mobilização de diferentes setores da segurança do estado.
A eficácia das ações conjuntas já demonstra resultados práticos: foi destacado que, somente nos últimos 15 dias, seis assaltantes envolvidos nessa modalidade de crime foram detidos pelas Forças Estaduais da Segurança Pública.
O coordenador executivo da SSP, Olinto Marcelo, ressaltou a importância da colaboração mútua entre o setor público e o privado para o sucesso da estratégia de combate ao crime.
Ele enfatizou que “A integração com os representantes dos estabelecimentos comerciais é fundamental para seguirmos fechando o cerco contra os grupos envolvidos com roubos e receptação de canetas emagrecedoras”, sinalizando que a parceria é vital para monitorar e desarticular as redes criminosas que atuam desde o assalto até a comercialização ilegal dos produtos.
Ao final do encontro, o coordenador executivo fez um apelo direto à população e aos comerciantes, destacando a ferramenta do Disque Denúncia como um canal seguro e eficaz para repassar informações.
Olinto Marcelo lembrou que, através do telefone 181, qualquer cidadão pode fornecer informações sobre a atuação de criminosos com total sigilo garantido. Ele completou, reforçando a segurança do serviço: “A ligação é gratuita e o anonimato garantido por lei”, incentivando a participação ativa da sociedade na luta contra a criminalidade.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Dívida Pública Federal Atinge R$ 8,253 Trilhões em Outubro Pressionada por Juros da Selic

A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil registrou uma alta em outubro, impulsionada principalmente pela emissão de títulos atrelados aos juros básicos da economia.
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27), em Brasília, o estoque da DPF subiu 1,62%, passando de R$ 8,122 trilhões registrados em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro.
É importante ressaltar que o indicador já havia superado a marca inédita dos R$ 8 trilhões no mês de agosto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), que foi revisado em setembro pelo governo, a expectativa é que o estoque da DPF encerre o ano de 2025 em um patamar entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa os títulos emitidos pelo Tesouro no mercado doméstico, também apresentou crescimento, avançando 0,31% e atingindo R$ 7,948 trilhões, contra R$ 7,82 trilhões no mês anterior.
O principal motor desse aumento foi a emissão líquida de títulos de R$ 41,38 bilhões, ou seja, o Tesouro emitiu essa quantia a mais do que resgatou, priorizando papéis vinculados à Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A essa emissão, somou-se a apropriação de juros no valor de R$ 85,23 bilhões.
A apropriação de juros é o mecanismo pelo qual o governo reconhece, a cada mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos já emitidos, incorporando esse valor ao estoque total da dívida pública.
Com a Taxa Selic mantida em 15% ao ano, esse mecanismo de reconhecimento de juros exerce uma forte pressão sobre o endividamento do governo federal.
No detalhe da DPMFi, o Tesouro Nacional realizou a emissão de R$ 162,59 bilhões em títulos no mês passado. Apesar de o mês de outubro ter apresentado um alto volume de vencimentos de títulos prefixados, o total de resgates realizados pelo Tesouro foi menor do que as emissões, somando R$ 119,86 bilhões, resultando na emissão líquida que contribuiu para o aumento do estoque.
Por sua vez, a Dívida Pública Federal externa (DPFe), que é aquela contraída em moeda estrangeira, também registrou alta, subindo 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro.
O principal fator a influenciar este aumento da dívida externa foi a valorização do dólar frente ao real em 1,24% durante o mês passado, um movimento cambial que ocorreu em meio às tensões geopolíticas e comerciais entre o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a China.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Municípios Baianos Promovem Audiências Públicas para Construção dos Novos Planos Municipais de Educação
Prefeitos, vereadores, educadores, estudantes e comunidades de 12 municípios baianos estão ativamente engajados em um ciclo de audiências públicas com um propósito fundamental de avaliar os Planos Municipais de Educação (PME) vigentes e planejar a construção da nova política educacional que guiará as metas e estratégias municipais para o próximo decênio.
Essas sessões de diálogo são promovidas pelas secretarias de Educação das cidades que participam do Projeto Educação Continuada, uma iniciativa desenvolvida pela Bracell em parceria técnica com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP).
O ciclo de audiências, que foi iniciado no último dia 24 e se estenderá até 12 de dezembro, representa um momento crucial para o diálogo com a sociedade sobre os avanços, desafios e prioridades da educação em âmbito municipal.
Nesses encontros, os participantes se dedicam a analisar criticamente o PME anterior, identificando o que obteve sucesso e o que ainda requer aprimoramento e investimento.
A iniciativa integra o eixo de mobilização sociopolítica do Projeto Educação Continuada, um programa que a Bracell desenvolve há 11 anos e que também inclui o suporte à formação continuada de profissionais da educação, visando consolidar uma política pública municipal que esteja alinhada às práticas profissionais e à melhoria da qualidade da educação básica.
Em 2024, a iniciativa alcançou, direta e indiretamente, cerca de 29 mil educadores, estudantes e familiares nos 12 municípios participantes.
A especialista em Responsabilidade Social da Bracell, Milena Oliveira, reforça a importância desse esforço colaborativo. Ela destacou que o trabalho é conjunto e visa apoiar e fortalecer as gestões municipais no monitoramento, avaliação e construção dos seus PMEs.
Segundo Milena, apesar do grande desafio, a colaboração e mobilização de diversos setores têm permitido que os municípios avancem.
O coordenador de mobilização sociopolítica do projeto, Claudilson Souza, enfatizou o foco na participação social ampla e qualificada, mencionando que, ao longo do ano, foram desenvolvidas diversas ações, com destaque para os encontros com familiares de estudantes e representantes da sociedade civil.
O objetivo agora é mobilizar as redes de ensino e as comunidades para que a participação nas audiências seja ativa, oportunizando o debate e a escuta de todos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Líder do Governo na Alba, Deputado Rosemberg Pinto Sofre Acidente de Carro na Bahia
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), sofreu um acidente de carro no final da manhã desta quinta-feira (27). O sinistro aconteceu em um trecho da rodovia que atravessa o município de Teolândia, no baixo sul do estado.
O veículo oficial que transportava o parlamentar foi atingido por outro carro que, segundo informações preliminares, trafegava na contramão da via, causando a colisão. No momento do acidente, além do deputado Rosemberg Pinto, estavam no automóvel o motorista e um assessor de imprensa do político.
Apesar da gravidade do impacto e do susto, todos os ocupantes do carro passam bem e não houve ferimentos graves. O deputado Rosemberg Pinto sofreu apenas leves escoriações. Os três foram imediatamente encaminhados para uma unidade hospitalar na região de Teolândia, onde receberam atendimento médico e passaram por exames de avaliação, seguindo o protocolo de segurança para acidentes de trânsito.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Coelba Desmente Boato de Interrupção de Energia Durante Final da Libertadores
Circula nas redes sociais um suposto comunicado, de natureza maliciosa, utilizando indevidamente a marca da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), que afirma falsamente que haverá uma interrupção programada no fornecimento de energia elétrica no próximo sábado (29).
O boato indica que o desligamento ocorrerá exatamente no horário em que será disputada a final da Copa Libertadores da América entre as equipes do Palmeiras e do Flamengo, gerando confusão e preocupação entre os consumidores e torcedores.
Em resposta à disseminação dessa informação incorreta, o grupo Coelba emitiu uma nota oficial categórica, desmentindo o conteúdo do comunicado.
A concessionária de energia reforçou que a informação é completamente falsa e que não há, em sua programação, qualquer desligamento de energia programado que esteja vinculado ao jogo ou ao horário da decisão da Copa Libertadores.
A empresa fez questão de reiterar que todas as interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, quando necessárias para a realização de manutenção ou melhorias na rede, são divulgadas exclusivamente por meio dos seus canais de comunicação oficiais.
A Coelba sublinhou que os consumidores devem buscar informações somente em plataformas verificadas da empresa, como seu site oficial, perfis verificados nas redes sociais e canais de atendimento ao cliente, e que qualquer comunicado que circule fora desses meios, especialmente através de mensagens compartilhadas em aplicativos e grupos, deve ser tratado com total desconfiança.
A concessionária ainda orienta enfaticamente os consumidores a não compartilharem esse tipo de conteúdo sem antes realizar a devida confirmação.
Essa atitude consciente é fundamental para buscar diretamente as informações nas plataformas oficiais da Coelba, ajudando assim a sociedade a combater a desinformação.
O episódio da interrupção de energia é classificado como mais um exemplo de fake news que utiliza grandes eventos de apelo popular, como a final da Libertadores, para gerar boatos infundados e causar confusão e transtornos entre os consumidores, sendo necessária a atenção e o senso crítico de todos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Afpeb Entra com Ação no TJ-BA para Anular Decretos de Consignados e Suspender Descontos do Credcesta por Suspeita de Fraude
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (24), denunciando uma série de fraudes e irregularidades graves nos empréstimos consignados concedidos aos servidores estaduais através do cartão Credcesta.
O Credcesta, que até o ano de 2025 era o principal braço de negócios do Banco Master, tornou-se o alvo de uma ofensiva jurídica que busca reverter a exclusividade concedida à instituição sobre os contratos de crédito consignado da categoria.
No processo, a Afpeb requer a anulação dos decretos estaduais que garantiram tal exclusividade ao Banco Master, baixados nos anos de 2018 e 2022 pelo então governador Rui Costa (PT), e solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento até o julgamento final da ação pela Corte de Justiça.
A base da ofensiva jurídica da associação dos servidores é sustentada por dezenas de documentos e contracheques, incluindo provas de 20 funcionários públicos estaduais que apresentam indícios claros de fraude e descontos ilegais em seus vencimentos.
A Afpeb alega que, a partir de 2019, quando o Banco Master assumiu o controle dos consignados do estado, herdado da privatização da antiga Ebal (Cesta do Povo), a instituição “passou a realizar ofertas maciças de crédito via Credcesta, incluindo ligações telefônicas insistentes e abordagens agressivas para contratação de empréstimos”.
A associação ainda ressalta que foram constatados inúmeros “casos de descontos em folha efetuados sem a devida autorização dos servidores”, configurando uma prática abusiva e potencialmente ilegal.
O advogado responsável pela defesa da Afpeb, Jorge Falcão Rios, trouxe à tona, em entrevista ao jornalista Jairo Costa Filho (Metropolitica), a gravidade das denúncias.
Além da alegação de descontos realizados sem o consentimento dos servidores, o advogado revelou a existência de indícios claros de cobrança de taxas de juros consideradas extorsivas, com encargos que, em alguns contratos analisados, ultrapassaram a marca de 100% ao ano, o que caracteriza uma usura e um prejuízo financeiro significativo aos servidores públicos.
Em um contexto relacionado, mas em âmbito municipal, a Prefeitura de Jequié também firmou um convênio com a Credcesta em outubro de 2021, visando oferecer um cartão consignado aos servidores públicos municipais.
O acordo foi anunciado na época como uma forma de fornecer acesso a crédito com mais praticidade e segurança, buscando auxiliar os servidores que enfrentavam dificuldades econômicas exacerbadas pela pandemia.
O convênio oferece benefícios como saques, compras parceladas, descontos em folha e acesso a benefícios extras, como o Cartão Saúde TEM, seguro de vida e assistência funeral. A ação da Afpeb no TJ-BA, no entanto, coloca em evidência as supostas práticas abusivas da Credcesta, que agora serão avaliadas pelo Poder Judiciário.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Senador Otto Alencar Lamenta Rompimento Político Entre Alcolumbre e Jaques Wagner por Indicação de Jorge Messias
O senador Otto Alencar (PSD) expressou seu lamento pelo recente rompimento político entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), uma tensão que se estabeleceu em decorrência direta da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista concedida ao Bahia Notícias, Otto Alencar revelou ter conversado com o presidente do Senado, com o objetivo de que as divergências políticas fossem contidas e não se estendessem para a esfera pessoal de relacionamento entre os líderes.
Além disso, o senador baiano também confirmou que teve um encontro com o próprio Jorge Messias durante esta semana.
Em sua análise sobre o episódio, Otto Alencar relembrou o desejo manifestado por Alcolumbre e por outros senadores pela indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para preencher a vaga que se abriu com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
No entanto, o senador do PSD fez questão de reforçar um princípio fundamental da República: a prerrogativa constitucional de indicar novos ministros para o Supremo Tribunal Federal pertence exclusivamente ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele enfatizou que, embora haja discordância política, o Parlamento não pode permitir que o rompimento impeça as relações cordiais e o diálogo.
Otto Alencar, que possui um papel chave no processo por presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por conduzir a sabatina dos indicados ao STF, garantiu que os trâmites referentes à indicação de Jorge Messias à Corte Máxima seguirão rigorosamente o Regimento Interno da Casa, mantendo-se dentro dos limites da ética e da correção institucional.
O senador compartilhou detalhes de sua intervenção, afirmando: “E esse rompimento político não pode ser o deixar de se cumprimentar, deixar de se falar, porque não cabe isso no Parlamento. Você pode até discordar do ponto de vista político, ideológico, doutrinário, mas tem que conversar, tem que estabelecer essa relação cordial e respeitosa. Eu conversei com o Davi ontem sobre isso, ele me ouve bastante, eu tenho aconselhado a ele a ouvir e procurar o caminho.”
O senador baiano também confirmou a articulação de Jorge Messias em busca de apoio: “Messias está conversando com os senadores, conversou comigo, inclusive. Eu já o conhecia, e da minha parte, não terá procedimento que não seja dentro do regimento, em termos do Senado Federal, sendo da forma ética e correta”, reiterou Otto Alencar, indicando que a sabatina será conduzida com a devida formalidade e seguindo os preceitos legais.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Governo Lula Envia ao Congresso Projetos de Lei para Criação das Universidades Federais Indígena e do Esporte
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou oficialmente o envio de dois Projetos de Lei ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), que propõem a criação de duas novas e importantes instituições de ensino superior federal sendo a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).
A previsão inicial do Governo Federal é que ambas as unidades de ensino comecem a funcionar a partir do ano de 2027.
Em seu discurso, o Presidente Lula fez um apelo direto aos parlamentares, indicando que o governo está determinado a “brigar” pela aprovação dessas propostas consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e educacional do país.
O petista demonstrou estar ciente dos desafios no Congresso, mas reforçou o compromisso com a melhoria do texto.
Universidade Federal Indígena (Unind): Inclusão e Saberes Ancestrais
A Universidade Federal Indígena (Unind) foi concebida como uma resposta às desigualdades históricas no acesso à educação superior enfrentadas pelos povos originários.
Sua estrutura será multicampi, com sede em Brasília, e terá como missão a formação superior de indígenas de todas as regiões do país.
A iniciativa, que é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), é fruto de um extenso processo de escuta e consulta a líderes, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, realizado em 20 seminários regionais ao longo de 2024.
A Unind terá processos seletivos próprios, visando ampliar o ingresso de candidatos indígenas em conformidade com a diversidade linguística e cultural dos povos.
A universidade começará oferecendo 10 cursos, com uma projeção de chegar a 48 cursos de graduação, e a expectativa é atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implementação.
Os cursos, que incluirão graduação e pós-graduação, serão focados em áreas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia e formação de professores.
Para o Presidente Lula, a Unind é um ato de justiça que visa “devolver a cidadania e o respeito” a essas populações, que historicamente tiveram seus direitos e culturas violados.
Universidade Federal do Esporte (UFEsporte): Excelência e Formação Profissional
No caso da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), o Presidente Lula argumentou que a criação é necessária para que o esporte no país não dependa apenas do “milagre” do talento individual dos atletas, reconhecendo que a iniciativa privada, muitas vezes, só investe quando o atleta já alcançou a fama.
A UFEsporte, articulada entre o MEC e o Ministério do Esporte, buscará a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte em nível de excelência.
Com sede em Brasília, a unidade também contará com parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de cursos a distância e prevê a criação de centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, parte das infraestruturas legadas pelos Jogos Olímpicos de 2016.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação em áreas como ciência do esporte, gestão e marketing esportivo, medicina esportiva e reabilitação, entre outras.
A proposta da UFEsporte incorpora também diretrizes de inclusão e direitos humanos, com forte compromisso com a equidade de gênero, incentivo às modalidades femininas, e o combate ao racismo e à misoginia no esporte, além de priorizar a acessibilidade e a formação para o paradesporto.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Parceria Viabiliza Início das Obras do Hospital Baiano de Oncologia em Feira de Santana com Investimento de R$ 91 Milhões
O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quinta-feira (27), foi marcado em Feira de Santana pela assinatura de um convênio de grande importância para a saúde regional, que viabiliza o início das obras do Hospital Baiano de Oncologia (HBO), uma unidade de alta complexidade que estará ligada à Santa Casa de Misericórdia do município.
O ato solene contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e reforça a posição estratégica de Feira de Santana como um polo de serviços de alta complexidade no interior da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues sublinhou que a construção do novo hospital é um resultado direto da cooperação articulada entre o Governo do Estado, a gestão municipal, a Santa Casa de Feira de Santana e a bancada federal de deputados, destacando a importância do investimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador enfatizou a economia de deslocamento que a nova unidade proporcionará aos pacientes da região, afirmando que o hospital de ponta “economiza 200 quilômetros de ida e volta de Salvador”, e expressou seu sentimento de alegria e solidariedade, lembrando o impacto do câncer em sua própria família.
O investimento total para a realização do projeto alcança a cifra de R$ 91 milhões, sendo que a primeira etapa, que já foi viabilizada pelo convênio assinado, prevê a construção de 90 leitos, incluindo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), seis salas cirúrgicas e um centro de bioimagem integrado à estrutura já existente da Santa Casa.
A composição do financiamento demonstra a amplitude da parceria: o Governo do Estado contribuirá com R$ 34 milhões, somados a R$ 26 milhões provenientes de emendas parlamentares da bancada federal, mais R$ 10 milhões de uma emenda individual do deputado federal Zé Neto, e R$ 21 milhões de empresários em parceria com a prefeitura municipal.
Além do investimento inicial, o município de Feira de Santana assumirá o compromisso de custeio mensal da unidade, estimado em R$ 5 milhões.
A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou o alinhamento do projeto com o esforço de interiorização do atendimento oncológico de alta complexidade na Bahia.
Ela ressaltou o aspecto humano por trás dos números, afirmando que os 90 leitos representam “histórias, vida, que têm cara”, reforçando o foco em ampliar o acesso a um tratamento de excelência e humanizado em todas as regiões.
O Hospital Baiano de Oncologia representa o maior projeto já empreendido na história da Santa Casa de Feira de Santana, com uma estrutura moderna e especializada no tratamento do câncer, concebida para duplicar a capacidade cirúrgica da instituição, que já é amplamente reconhecida.
Quando estiver totalmente concluído, o HBO alcançará a marca de 224 leitos, sendo 204 para internamento clínico e 20 de UTI, além de contar com um centro cirúrgico modernizado para diferentes procedimentos, uma sala específica para a realização de cirurgias robóticas, um pronto-socorro com 12 leitos, 20 poltronas de observação, uma sala vermelha e três consultórios médicos.
A unidade também será equipada com um centro de diagnóstico por imagem de última geração, oferecendo ressonância magnética, tomografia, PET-CT, densitometria óssea, raio-X e ultrassom.
A nova estrutura é projetada para adicionar anualmente até 3 mil cirurgias, 6 mil internações e 50 mil exames à capacidade da Santa Casa, além de ampliar em até 70% o atendimento aos casos de urgência.
A agenda do dia também incluiu a entrega de uma ambulância para o Hospital Pedro de Alcântara, outra unidade pertencente à Santa Casa.
A importância do investimento foi reforçada pelo depoimento de Zaine Oliveira, de 32 anos, que faz tratamento contra um câncer colorretal há três anos, que salientou como o investimento ampliará o acesso ao diagnóstico precoce e a serviços de qualidade.
O Secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, concluiu que a parceria eleva o patamar da assistência na cidade, permitindo que a região acolha melhor os pacientes oncológicos, organize o cuidado em rede e evite que famílias precisem se deslocar para Salvador em busca de tratamento, classificando-o como um “passo histórico”.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Prefeito de Itagi Abre Crédito Suplementar Milionário: R$ 2,4 Milhões da Educação Vão para Custear Folha em Vez de Novas Obras
O município de Itagi, no Estado da Bahia, registrou um significativo remanejamento orçamentário no final do mês de novembro, conforme o Decreto Financeiro n° 187/2025 assinado pelo prefeito Saulo Islan Santos Soledade.
O decreto abriu um Crédito Suplementar no elevado valor de R$ 2.633.740,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta reais) , um montante que coincide exatamente com o total de recursos cancelados de dotações orçamentárias existentes , cumprindo o que está previsto na Lei Federal 4.320/64.
Embora a gestão afirme que a medida visa reforçar dotações para honrar compromissos, uma análise do documento revela que a maior parte da suplementação se concentra em despesas de pessoal, indenizações trabalhistas e custos de manutenção da máquina pública, levantando questões sobre a priorização de investimentos em áreas de capital.
A maior fatia do crédito suplementar, no montante de R$ 2.418.000,00, foi destinada ao Fundo Municipal de Educação (02050). No entanto, a maior parte desse reforço não será utilizada em novas obras ou aquisição de equipamentos para melhoria da infraestrutura escolar, mas sim para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais, conforme o detalhamento das dotações.
Dentro do Fundo de Educação, o reforço mais expressivo, totalizando R$ 2.128.000,00 , foi alocado para a ação GESTÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL (2025).
Esta quantia cobre basicamente Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (R$ 500.000,00, R$ 536.000,00 e R$ 400.000,00) , Obrigações Patronais (R$ 563.000,00) e Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 129.000,00), indicando uma dificuldade de gestão em manter o pagamento de compromissos correntes.
Enquanto isso, recursos essenciais para Obras e Instalações foram anulados em diversas ações, somando R$ 85.800,00 e R$ 109.200,00 em ações de CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA e CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL, respectivamente.
Outras áreas que receberam reforços para despesas de pessoal e indenizações incluem o Gabinete do Prefeito (020202) (R$ 26.900,00) , o Fundo Municipal de Saúde de Itagi (020303) (R$ 24.200,00 para Vencimentos Fixos), a Secretaria de Administração.
Planejamento e Finanças (020404) (R$ 34.250,00 em Indenizações Trabalhistas) , e a Secretaria Mun. de Assistência Social (02081) (R$ 44.300,00 para pessoal, indenizações e serviços de terceiros).
A concentração desses valores em despesas correntes, como folha de pagamento e passivos trabalhistas, sugere que a prefeitura está priorizando a manutenção imediata dos serviços e resolvendo pendências de pessoal, ao invés de direcionar o crédito suplementar para investimentos em capital, como obras e aquisição de equipamentos permanentes.
O fato de a totalidade do crédito suplementar (R$ 2.633.740,00) ter sido coberta por anulação total e/ou parcial de dotações, significa que o dinheiro para o reforço dessas despesas foi retirado de outras áreas que já estavam previstas no orçamento, afetando o planejamento original.
A Secretaria de Infraestrutura (020707), por exemplo, teve R$ 63.300,00 de recursos retirados, principalmente de Material de Consumo (R$ 60.600,00) e Equipamentos e Material Permanente (R$ 2.700,00), o que pode impactar a capacidade de realização de serviços e manutenção na cidade.
Além disso, o próprio Gabinete do Prefeito teve dotações anuladas, somando R$ 10.000,00 , que incluíam verbas para Diárias – Civil (R$ 7.000,00) , Passagens e Despesas Com Locomoção (R$ 2.000,00) e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (R$ 1.000,00), indicando cortes até mesmo em despesas de custeio e locomoção.
A necessidade de utilizar recursos originalmente destinados a investimentos de longo prazo, como as obras em quadras poliesportivas e unidades escolares, para custear o funcionamento básico e pagar pessoal indica uma rigidez orçamentária e uma possível insuficiência de caixa para as despesas obrigatórias.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
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Gestante Indígena em Risco de Vida no Hospital Materno-Infantil de Ilhéus Clama por Socorro
Um apelo de extrema gravidade foi feito por Laíne Silva dos Santos, uma mulher indígena de 28 anos, que se encontra internada em uma situação de altíssimo risco no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, na cidade de Ilhéus.
Em sua mensagem, a paciente relata estar no quinto mês de gestação e enfrentando um quadro clínico alarmante que ameaça simultaneamente sua vida e a de seu bebê, destacando a necessidade urgente de intervenção e orientação clara por parte das autoridades de saúde.
Laíne descreve um cenário médico de grande complexidade, marcado por uma perda de sangue grave e contínua, além da completa perda do líquido amniótico que protege o feto.
Essa combinação de fatores a levou a entrar em trabalho de parto prematuro, uma emergência obstétrica que exige atenção especializada imediata.
O relato da paciente expressa o desespero de sua família e a incerteza diante da falta de informações precisas sobre os procedimentos que estão sendo realizados e sobre o que pode ser feito para tentar preservar as chances de vida do seu filho e garantir a sua própria segurança.
Em seu texto, Laíne suplica por ajuda e orientação, clamando pela atenção de profissionais de saúde, autoridades e de qualquer pessoa ou grupo que possa fornecer apoio e fortalecer sua família neste momento de imensa dificuldade.
A situação exposta por esta paciente indígena, internada em uma unidade de referência, ressalta a urgência em garantir que haja transparência no atendimento e que todos os recursos e especialidades médicas sejam mobilizados para manejar o quadro de hemorragia e a gravidez de alto risco.
O caso de Laíne Silva dos Santos serve como um chamado contundente para que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e a direção da unidade hospitalar de Ilhéus se posicionem e assegurem o fornecimento de todo o suporte clínico necessário para o manejo adequado da emergência obstétrica e para que a família receba a comunicação e o acolhimento humanizado que a situação exige.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Polícia Militar de Jequié Apreende Armamento Caseiro em Ação Tática no Bairro Amaralina
A segurança pública na cidade de Jequié foi reforçada nesta quinta-feira (27), por volta das 15h, após uma ação rápida e eficiente das guarnições da CIPT–MRC (Companhia Independente de Policiamento Tático – Moto Patrulhamento / Rondas Especiais), no Bairro Amaralina.
A operação resultou na apreensão de armas de fogo de fabricação artesanal e na detenção de um suspeito e da proprietária de uma residência.
Durante patrulhamento ostensivo, os policiais militares da CIPT–MRC visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo que um deles, notavelmente, aparentava portar uma pistola de cor preta.
Ao perceberem a aproximação imediata das equipes, ambos os suspeitos reagiram em fuga, evadindo-se rapidamente para o interior de uma residência.
Diante da fundada suspeita de porte ilegal de arma de fogo e visando cessar a iminente ameaça, as equipes procederam à entrada tática no imóvel.
No interior da casa, a pronta resposta dos policiais permitiu alcançar e conter um dos indivíduos, que foi detido.
O segundo suspeito, no entanto, conseguiu evadir-se pelos fundos da residência, tomando rumo ignorado pelas guarnições.
Segundo informações colhidas pelo jornalista Mateus Oliver, a varredura subsequente no perímetro interno do imóvel foi determinante para a localização e apreensão de duas armas de fogo de fabricação caseira.
Este tipo de armamento artesanal é frequentemente associado a práticas delituosas na região, e a sua retirada de circulação representa um ganho significativo para a segurança dos moradores de Jequié.
O indivíduo capturado foi conduzido e apresentado à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), juntamente com a proprietária da residência, que também foi apresentada à autoridade policial para prestar esclarecimentos sobre a presença dos suspeitos e das armas no local.
A Polícia Civil dará seguimento às investigações para apurar a origem das armas, a participação dos envolvidos e buscar a captura do segundo evadido.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Polícia Civil Prende Acusado de Homicídio em Operação em Ilhéus
Investigações realizadas nos últimos dois meses pelo Núcleo de Homicídios da 1ª Delegacia Territorial de Ilhéus, no Sul da Bahia, culminaram na prisão, nesta quinta-feira (27), do homem apontado como responsável pelo assassinato de Breno Alencar Barreto, de 24 anos, ocorrido no último mês de setembro.
A captura integrou a Operação Springfield, deflagrada para cumprir ordens judiciais expedidas em desfavor de envolvidos em crimes contra a vida, demonstrando a celeridade e a eficácia das forças de segurança na elucidação de crimes graves contra a vida na região.
O homicídio elucidado ocorreu no bairro Jardim Savóia, quando a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo enquanto lavava uma motocicleta na garagem de sua residência, um cenário que chocou a comunidade pela audácia do crime cometido em plena luz do dia e dentro da propriedade da vítima.
A apuração policial indica que a motivação do delito estaria relacionada a desavenças antigas entre as partes, um tipo de conflito pessoal que muitas vezes escala para a violência letal, exigindo uma resposta rápida e firme da Polícia Civil para evitar a impunidade.
Além da prisão preventiva do investigado, um homem de 21 anos, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em diferentes endereços da cidade, com a finalidade de tornar ainda mais robustas as provas do inquérito e de localizar outros elementos que possam corroborar a motivação e a dinâmica do assassinato.
Essa fase da operação é crucial para fechar o cerco contra a criminalidade e garantir que o inquérito policial seja encaminhado ao Judiciário com um conjunto probatório forte e incontestável, assegurando a responsabilização penal do acusado.
As diligências foram coordenadas pelo Núcleo de Homicídios e contaram com o suporte operacional de unidades estratégicas da Polícia Civil, incluindo a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), o Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Costa do Cacau) e a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) daquela cidade, o que ressalta o trabalho integrado e a união de esforços das diversas áreas da corporação em prol da segurança pública e da justiça para a população de Ilhéus.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Polícia Civil de Ibirapitanga Identifica e Prende um dos Autores de Assalto a Mão Armada na Região de Itamarati

Em uma rápida e eficiente ação de investigação e repressão, a Delegacia Territorial (DT) de Ibirapitanga, em diligência conjunta com a 61ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), conseguiu identificar e prender um dos indivíduos responsáveis por um assalto a mão armada ocorrido na última terça-feira, 25 de novembro de 2025.
O crime teve como alvo uma vítima em uma região próxima ao Distrito de Itamarati, de onde foram subtraídos bens de considerável valor, incluindo uma motocicleta Honda CG 160 Titan, ano 2024, com placa SKH-C97, dois aparelhos celulares (um IPhone 12 e um Samsung A25), além de documentos pessoais da vítima.
O trabalho de inteligência conduzido pela equipe policial após o registro da ocorrência permitiu a rápida identificação dos autores do assalto. Uma vez qualificados os suspeitos, a Polícia Civil representou de imediato pelos respectivos mandados de prisão preventiva.
Após o deferimento da ordem judicial pelo Poder Judiciário, foi possível dar cumprimento ao mandado logo nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 27 de novembro, em desfavor do indivíduo de iniciais G.A.dos S., de 22 anos.
Durante a prisão de G.A.dos S., as autoridades conseguiram recuperar parte do material que havia sido subtraído no assalto, o que reforça a ligação do indivíduo com o crime e auxilia na restituição dos bens à vítima.
As diligências policiais, no entanto, continuam em andamento com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão que foi expedido em desfavor do segundo envolvido, identificado como Fernando Santos Santana, de 18 anos.
O histórico criminal de Fernando Santos Santana é notório na região, pois a ele já são atribuídos outros assaltos e um envolvimento direto com o tráfico de drogas.
A Polícia Civil ainda ressalta que, em uma operação realizada recentemente, foram encontrados em sua residência quantidades de drogas, munições de arma de fogo e dois veículos que teriam sido utilizados em saques de mercadorias ocorridos na BR-101.
Diante da urgência em localizar o segundo suspeito, a Delegacia Territorial de Ibirapitanga fez um apelo à comunidade.
A DT/Ibirapitanga solicita que qualquer informação que possa levar à localização e captura de Fernando Santos Santana seja repassada ao número de telefone (73) 98197-9921, sendo garantido total sigilo e anonimato para a pessoa que fornecer a informação, em um esforço colaborativo para garantir a segurança pública na região.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Tribunal do Júri de Una Condena Réu a Nove Anos de Prisão por Homicídio Simples
O Tribunal do Júri da Comarca de Una, no sul da Bahia, reuniu-se nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, para submeter a julgamento o réu Edmario Bispo de Jesus, também conhecido pelo apelido de “Cabeludo”.
O Conselho de Sentença, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheu a tese do Ministério Público e o considerou culpado pelo crime de homicídio simples, relacionado a um fato ocorrido há mais de oito anos.
A acusação, sustentada pela promotora Dr.ª Alice Koerich Inácio, detalhou que o crime aconteceu no dia 1º de outubro de 2017, por volta das 19h, em um galpão situado no distrito de Colônia, pertencente ao município de Una.
Edmario Bispo de Jesus foi acusado de aplicar um golpe fatal com uma facada no pescoço da vítima, identificada como Adilson Conceição Evangelista. Um agravante no caso é que o assassinato ocorreu na presença do filho da vítima, que na época do evento tinha apenas 15 anos de idade.
Após a consumação do homicídio, o réu, apelidado de Cabeludo, fugiu do estado da Bahia, evadindo-se para Santa Catarina, o que levou a Justiça a decretar a sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
O fugitivo permaneceu foragido por quase seis anos, sendo finalmente capturado em meados de 2023 e, posteriormente, recambiado para o estado de origem a fim de ser julgado, ficando detido no presídio da cidade de Itabuna até a data do julgamento.
A defesa do réu, representada pelos advogados Dr. João Paulo Gilliard Souza Oliveira e Dr.ª Lara Kauark Santana, trabalhou com a tese de absolvição, alegando que Edmario Bispo de Jesus teria agido em legítima defesa.
Contudo, nesta tarde, por decisão majoritária dos jurados do Conselho de Sentença, foi acolhida a tese apresentada pela Promotoria de Justiça, e o réu foi considerado culpado.
O Magistrado Presidente do Conselho, Dr. Eduardo Gil Guerreiro, procedeu com a dosimetria da pena, aplicando a Edmario Bispo de Jesus a sanção de 9 anos de reclusão.
A pena foi fixada para ser cumprida em regime inicial fechado, situando-se dentro do limite previsto para o crime de homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos de reclusão. Da decisão proferida pelo Tribunal do Júri ainda cabe recurso, mas o réu terá de aguardar o novo posicionamento da Justiça recolhido à prisão.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Opinião do Oliver: O Risco Fiscal da Bahia e a Aceleração do Endividamento Sem Precedentes
A onda de empréstimos solicitados e aprovados pelo Governo do Estado da Bahia, sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, levanta sérias preocupações que transcendem a habitual disputa política e adentram o campo da responsabilidade fiscal e do futuro financeiro dos baianos.
O volume impressionante de operações de crédito, que se aproxima dos R$ 26 bilhões em menos de três anos, não pode ser visto apenas como um “necessário plano de investimentos”; ele representa, sobretudo, uma aposta arriscada e uma hipoteca significativa sobre as receitas futuras do Estado, com potencial impacto na capacidade de investimento das próximas gestões.
A retórica de que os recursos visam cobrir uma “demanda reprimida” de investimentos, supostamente causada por entraves em gestões passadas, é conveniente, mas não justifica a velocidade vertiginosa e a falta de detalhamento com que esses pedidos têm sido protocolados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os projetos de lei chegam com justificativas amplas e genéricas, muitas vezes insuficientes para convencer sobre a real prioridade e a eficácia na aplicação de cada bilhão solicitado.
O jornalista, que acompanha de perto a política regional, percebe a preocupação que isso gera a sensação é de que o governo está buscando uma solução de crédito rápido, mas com consequências lentas e graves para o equilíbrio orçamentário.
O endividamento é uma ferramenta válida, claro, mas a forma como está sendo utilizado sugere uma tentativa de cumprir promessas de campanha e selar apoios políticos no “fiado”, priorizando o calendário eleitoral em detrimento da sustentabilidade econômica.
A crítica se torna ainda mais pertinente quando se observa o destino dos recursos, que incluem grandes obras de infraestrutura e mobilidade.
É fundamental que a população entenda que, embora obras como a aquisição de trens e melhorias viárias sejam necessárias, o custo real delas será pago por gerações, através de juros e da vinculação de receitas estaduais como garantia.
O fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) já ter alertado sobre a ineficácia e a paralisação em obras anteriores que receberam recursos, adiciona uma camada de ceticismo sobre a capacidade atual de gestão de aplicar um volume tão massivo de dinheiro de forma eficiente e transparente.
O alto volume de endividamento, portanto, levanta a suspeita de que ele está sendo usado para compensar uma possível ineficiência na gestão e arrecadação próprias do Estado, em vez de ser um mero complemento para investimentos estratégicos.
É imperativo que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, já acionados sobre o tema, e a própria ALBA, exerçam um papel fiscalizador mais rigoroso, exigindo a máxima transparência sobre a origem, o custo total (incluindo juros) e o cronograma detalhado de cada empréstimo.
O jornalista Mateus Oliver, ao analisar o cenário, vê um risco real de a Bahia se tornar refém de suas dívidas, limitando a margem de manobra dos próximos governantes para lidar com crises ou investir em áreas sociais cruciais que não geram o mesmo apelo político-eleitoral.
A responsabilidade fiscal exige cautela, e a velocidade do endividamento atual do Estado da Bahia é motivo de profunda preocupação para todos aqueles que se importam com a saúde financeira de longo prazo da nossa região.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Câmara dos Deputados Aprova PL que Estende Prisão Temporária e Altera Regras de Execução Penal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 4333/25, uma proposta que introduz alterações significativas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, notadamente no que diz respeito ao tempo de prisão temporária e às regras de monitoramento de presos.
O projeto, que agora segue para análise e votação no Senado Federal, aumenta de 5 para 15 dias o período máximo para a decretação da prisão temporária, um instrumento utilizado na fase de investigação para garantir a eficácia das diligências policiais.
A proposta também foca em dar mais celeridade e rigor à execução penal em casos de descumprimento das regras de monitoramento eletrônico. O texto aprovado estabelece que o infrator que violar as condições da tornozeleira eletrônica deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Judiciário.
A autoridade judicial será obrigada a se manifestar sobre a regressão do regime de cumprimento de pena em um prazo máximo de 24 horas, após ouvir as manifestações do Ministério Público e da defesa do apenado.
Essa medida visa preencher uma lacuna existente na Lei de Execução Penal atual, que não estabelece um prazo claro para que o juiz tome a decisão sobre a regressão de regime, permitindo maior agilidade no tratamento desses casos.
Além disso, o projeto de lei define um prazo de 48 horas para que o juiz decida sobre a mudança de regime em outras situações de descumprimento grave da lei.
Este prazo será aplicado nos casos em que o preso praticar um novo fato definido como crime doloso ou cometer uma falta grave, bem como na situação em que um condenado em regime aberto deixar de pagar a multa imposta pela Justiça, mesmo comprovadamente possuindo recursos financeiros para quitá-la.
O prazo de 48 horas será contado a partir do momento em que o fato for comunicado ao juiz pelo Ministério Público ou pelo delegado de polícia responsável.
Uma das inovações mais relevantes do PL é a inclusão de uma nova hipótese para a aplicação da prisão em flagrante, expandindo o que está atualmente previsto no Código de Processo Penal, que já a determina para quem for pego no ato, acabar de cometer o crime, for perseguido logo após, ou for encontrado logo depois com instrumentos que presumam a autoria.
Com a alteração proposta, a prisão em flagrante será admitida também quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como o autor de um crime doloso, praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Para que essa modalidade seja aplicada, o texto exige que haja elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, de forma inequívoca, que ele é o autor do crime, e que se verifique a existência de um risco concreto e atual de fuga do suspeito.
Por fim, em relação à audiência de custódia, momento em que o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que todos os atos praticados durante essa audiência deverão ser devidamente documentados e anexados ao processo principal, permitindo que as informações e depoimentos coletados sejam aproveitados na investigação do crime, conferindo maior utilidade processual ao ato.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver













