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Estudante ubatense é escolhida para abrir evento nacional de Educação Profissional e Tecnológica

A estudante ubatense Stefane Andrade, do 2° ano do curso técnico em Agroindústria com Ênfase em Chocolate do CETEP Médio Rio das Contas, alcançou mais um marco em sua trajetória acadêmica. Convidada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, Stefane representará o Estado da Bahia na 4ª Semana da Educação Profissional e Tecnológica, tendo a honra de realizar a abertura oficial do evento.

O convite é um reconhecimento ao destaque que Stefane tem alcançado na Educação Profissional. Recentemente, a ubatense foi eleita Deputada Jovem Baiana de 2024, posição que permitirá representar a região do Médio Rio das Contas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

Outro feito notável de Stefane foi a conquista de uma medalha no programa “Meninas e Mulheres na Ciência”, promovido pelo CNPq, sob a orientação da professora Maysa Lobo. A premiação reforça seu compromisso com a excelência acadêmica e o incentivo à participação de jovens mulheres na ciência. (Giro em Ipiaú)

Cerca de 3,6 mil bolsistas do Mais Médicos serão efetivados para permanência em municípios

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (26), que cerca de 3,6 mil médicos bolsistas do programa mais médico serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), tendo permanência nas cidades onde já atuam, possibilitando o vínculo já criado com pacientes e moradores dessas localidades.

“Esse momento é de integração dos dois programas que reforça a importância de ter o Brasil cuidado nas áreas de maior vulnerabilidade, que mais precisam dos profissionais médicos. Esse trabalho continuará com mais vigor e vamos avançando nas possibilidades de fixação de profissionais e de dar o melhor atendimento a nossa população”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Reconhecemos a importância que o programa de provimento tem tido para o SUS, para a estratégia da Saúde da Família. São 52 mil equipes que chegam em áreas remotas, nas periferias das grandes cidades e precisam de iniciativa de provimento federal de profissionais para as equipes estejam completas”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde Felipe Proenço.

A pasta informou ainda que por conta disso, será garantido que esses profissionais fiquem fixos a longo prazo, com condições mais eficientes para gestão do programa nos estados e municípios. (Bahia Notícias)

Governo anuncia isenção de impostos para quem ganha até R$5mil reais

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Haddad afirmou que é o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão na noite desta quarta-feira (27).

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro. Com Agência Brasil.

Justiça condena prefeito de Iguaí e ex-presidente da Comissão de Licitação do município por fraudes em licitações

A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária em Itabuna condenou o prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho,  o Rony Moitinho, e ex-presidente da Comissão de Licitação do município Edineide Lousado de Almeida por fraudes em processos licitatórios. Eles foram punidos por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Os condenados podem recorrer da decisão.

Conforme investigações do Ministério Público Federal (MPF), a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

De acordo com o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária em Itabuna condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Outros dois réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos.

“A decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais”, destaca o procurador da República Paulo Marques, responsável por denunciar o caso. “O MPF seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos meios legais disponíveis.”

Casos de dengue aumentam mais de 400% na Bahia em 2024

Entre 31 de dezembro de 2023 e 27 de outubro de 2024, a Bahia registrou 231.275 casos prováveis de dengue, um aumento de 414,4% em relação ao mesmo período de 2023, que teve 44.963 ocorrências, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

O crescimento está associado às altas temperaturas, chuvas do verão baiano e falta de cuidados básicos, como evitar água parada. O infectologista Claudilson Bastos recomenda medidas preventivas, como eliminar recipientes que acumulam água, usar roupas que cubram o corpo e repelentes. Municípios como Salvador, Camaçari e Barreiras têm testes disponíveis em unidades de saúde.

Mulher desaparecida em Ilhéus é encontrada com vida após seis dias

Adriele Ludovico dos Santos, de 28 anos, que estava desaparecida há seis dias após levar seu filho à escola, foi finalmente encontrada com vida no início da tarde de terça-feira (26).

Segundo informações fornecidas pela família, Adriele foi localizada na casa de seu paquera no Joia do Atlântico, graças a uma denúncia anônima. A mãe de Adriele conseguiu encontrá-la após dias de angústia e mobilização.

O desaparecimento de Adriele mobilizou toda a família, amigos próximos e gerou uma grande corrente de solidariedade nas redes sociais, desde que ela saiu de casa no Alto do Carvalho. A notícia de seu reencontro trouxe alívio e alegria para todos os envolvidos.

Juiz nega recurso e mantém inelegível ex-prefeito de Canavieiras

O ex-prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, sofreu mais um revés na Justiça na tentativa de recuperar os direitos políticos. Doutor Almeida, como o ex-gestor é conhecido, teve um recurso negado pela Justiça na última segunda-feira (25).

Isso porque o juiz de Canavieiras, Bruno Borges Lima Santos, julgou improcedente uma ação que pretendia anular a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do então prefeito. A sessão ocorreu em dezembro do ano passado e decretou o afastamento de Doutor Almeida, acusado de não repassar verbas do INSS, negligência e omissão na arrecadação, além de abertura de crédito sem aprovação da Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito questionou a decisão da Casa e declarou que não foi respeitado no processo, apontando violação de regimento, vícios na formação de comissão processante e ofensa ao devido processo legal.

O juiz negou os questionamentos, afirmando que “o processo administrativo” respeitou as normas aplicáveis à espécie e observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado também estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo pagamento de custas judiciais.

Estudo revela alta letalidade de cânceres relacionados ao tabaco

Mais da metade dos pacientes diagnosticados com alguns tipos de câncer tabaco-relacionados no Brasil não sobrevivem à doença. Em alguns casos, a letalidade chega a mais de 80%, como o câncer de esôfago. A lista inclui ainda cânceres de cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga.

Os dados fazem parte do estudo Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão, divulgado nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer, pela Fundação do Câncer. A publicação analisou a incidência, mortalidade e letalidade de sete tipos de câncer tabaco-relacionados e reforça que o cigarro se mantém como um dos maiores causadores de câncer e mortes evitáveis no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o consultor médico e coordenador do estudo, Alfredo Scaff, destacou que o objetivo é chamar a atenção da população, mostrando que o tabagismo segue como principal responsável pelo câncer de pulmão, mas também é responsável por outros tipos de cânceres, de grande importância.

TRF-1 mantém cancelamento de CPF e nulidade de registros empresariais por fraude documental na Bahia

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou o cancelamento da inscrição de um homem no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a emissão de um novo documento. A sentença também anulou os atos constitutivos das sociedades comerciais nas quais o empresário figurava como sócio. A decisão foi tomada após a comprovação de que as assinaturas nos documentos de constituição das empresas eram fraudulentas.

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e a União haviam apelado da sentença. A Juceb argumentou que não foi previamente notificada da perícia que atestou a falsificação das assinaturas e que não teria função fiscalizadora sobre o caso, portanto, não seria responsável pela fraude. A União, por sua vez, alegou que não poderia ser responsabilizada pelo uso indevido do CPF do autor da ação por estelionatários e que, de acordo com a legislação, não haveria previsão legal para o cancelamento do CPF nestas circunstâncias.

Em seu voto, a relatora do caso, juíza federal convocada Carina Cátia Bastos de Senna, destacou que a Juceb tem responsabilidade sobre o arquivamento de documentos societários e sobre a retificação de atos considerados viciados.

Suspeito de cometer aproximadamente três homicídios e uma tentativa é encontrado morto dentro de Rio em Una

Um homem identificado como sendo Márcio Rodrigues de Farias, popularmente conhecido pelo Vulgo “Marcinho”, segundo apurou o Jornalista Mateus Oliver junto a uma fonte policial, foi encontrado sem vida na manhã desta quarta-feira (27) dentro do Rio Aliança embaixo de uma ponte no centro da cidade.

 O indivíduo é um velho conhecido da polícia e de alta periculosidade para a sociedade, uma vez que contra o mesmo pesa ao menos três homicídios consumados e uma tentativa.

 Marcinho chegou a ser preso por duas vezes por força de mandado de prisão e cumpriu pena no presídio Ariston Cardoso em Ilhéus nas duas ocasiões nos últimos três anos, mais conseguiu se livrar da prisão através de decisão da justiça.

 O local em que o mesmo fora encontrado morto é o mesmo em que residia acampado em uma barraca. Apesar de por lá existir outros frequentadores, prevaleceu-se a lei do silêncio.

 A polícia Militar esteve no local e não soube precisar o motivo nem circunstâncias do crime que custou a vida do Ex-presidiário.

 O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para remoção do corpo e as investigações ficam a cargo da Polícia Civil.

Fonte: Mateus Oliver

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Relatório aponta que policial federal baiano se infiltrou na segurança de Lula para repassar informações

O relatório da Polícia Federal tornado público nesta terça-feira (26), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aponta que o policial federal baiano, Wladimir Matos Soares, preso por envolvimento na tentativa de Golpe de Estado, teria se infiltrado na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para repassar informações ao grupo que planejava o ataque.

De acordo com as investigações, um áudio apreendido com o capitão da reserva do Exército e assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sérgio Rocha Cordeiro, revela que Wladimir repassou aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro detalhes estratégicos do esquema de segurança de Lula. “Como rolou aquela situação no prédio da Polícia Federal, ontem, eles acionaram a equipe do COT. E uma equipe do COT, como o LULA estaria ali no prédio, né, do, do MELIÁ, é… uma equipe do COT ficou à disposição, próxima. Então, eles hospedaram essa equipe do COT aqui no WINDSOR (…)”, falou o agente federal na gravação.

Ele também chegou a afirmar a sua disposição para atuar em um Golpe de Estado. “Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto p ir ajudar a defender o PALÁCIO e o PRESIDENTE. Basta a canetada sair!”

Para os investigadores, Wladimir fez uso da sua função na corporação para atuar diretamente no plano. “O investigado, aproveitando-se das atribuições inerentes ao seu cargo no período entre a diplomação e posse do governo eleito, repassou informações relacionadas à estrutura de segurança do presidente Lula para pessoas próximas ao então presidente Jair Bolsonaro, aderindo de forma direta ao intento golpista”, expressa o relatório.

 

Ilhéus: candidata sem votos é investigada por fraude à cota de gênero

O cidadão ilheense Ninovaldo de Jesus Andrade ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Victória Guiomar de Jesus Raimundo, do Partido PODEMOS, sob o fundamento de que Ela teria sido cooptada para fraudar a cota de gênero reservada às candidaturas femininas, mas que verdade, a candidatura da investigada era fictícia.

De acordo com informações colhidas no Site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Victória aparecia como candidata a uma vaga na Câmara de Vereadores do Município, no entanto, após apuração oficial no último dia 06 de outubro, a investigada não teve o voto dela mesma, levantando indícios de possível fraude para beneficiar o Partido.

Nos autos do processo, Victória Guiomar nega qualquer prática de ato doloso, porém manifesta o desejo de falar em juízo, a fim de esclarecer os fatos que ensejaram na propositura da ação

Se comprovada a suposta fraude na cota de gênero feminino, o vereador eleito Odailson Aranha, também alvo das investigações, poderá ficar de fora da nova composição da Câmara no quadriênio 2025-2028.

Processo nº: 0600120-32.2024.6.05.0025

Clínica cobra 1 milhão de reais da prefeitura de Ilhéus e ameaça fechar

A diretora médica do Centro de Assistência Integral ao Paciente Renal (CAR), Neyde Vinhático Pontes, afirma que a unidade pode fechar as portas nos próximos dias, caso a Prefeitura de Ilhéus não faça o pagamento de valores em atraso. Segundo a gestora, a dívida ultrapassa R$ 1 milhão.

“Em diversas ocasiões, procuramos oficialmente o secretário municipal de saúde, assim como seus assessores, porém sem conseguirmos receber os valores pelos serviços prestados. Sem dinheiro para pagar folha de pagamentos, décimo terceiro salário, impostos, comprar materiais para hemodiálise, poderemos ter que fechar as portas”, escreveu Neyde Pontes em carta aberta à sociedade (leia a íntegra ao final do texto).

De acordo com a diretora, o Centro atende a 260 pessoas, moradoras de Ilhéus e municípios circunvizinhos, que dependem de sessões de hemodiálise para sobreviver. Ainda conforme a profissional, como não há outro serviço capacitado para atendê-las na cidade, caso a unidade feche, elas terão que ser transferidas para fazer o tratamento em outros municípios.

O secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, recebeu o PIMENTA na sede da Secretaria nesta terça-feira (26) e reforçou o esclarecimento feito pela Pasta em nota. Segundo o gestor municipal, a dívida não é de R$ 1 milhão, mas de R$ 749.292,97. Eduardo Nora admitiu o atraso e afirmou que a previsão é de que o pagamento seja feito até o final deste mês.

Governo Federal garante retomada da operação carro-pipa no Nordeste

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que disponibilizou, nesta terça-feira (26), R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro. O recurso é destinado aos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste. Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente, segundo o Governo Federal.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro-Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

Morais retira sigilo de inquérito que investiga tentativa de golpe de estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. D’Agência Brasil.

Bahia: Com mais de 20 hospitais especializados em Neuro no estado, paciente com traumatismo craniano aguarda por transferência desde 16 de novembro em Una

Com mais de 20 Hospitais especializados em Neurologia espalhados pela Capital Baiana e também interior do estado, mais uma vez o sistema de Regulação mostra sua crueldade com o ser humano que precisa passar por atendimento através de sua agilidade no estado.

 Desta vez, trata-se do idoso Carmelito José de Santana, de 75 anos, que deu entrada na tela da regulação em 16 de novembro de 2024 em Una com traumatismo craniano e continua aguardando ser transferido, mesmo com o seu quadro de saúde apontado como grave na atualização do seu relatório clinico diário.

 O paciente está com um coágulo na cabeça que está provocando sangramentos pelo nariz e pela boca, que segundo a família foi causado por consequência de uma queda em casa e precisa de unidade hospitalar que ofereça suporte especializado, incluindo uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com acompanhamento de um neurologista.

 Carmelito pode ser recebido por hospitais da região, que estão adaptados a cuidar dos casos com necessidade de neurologistas, como por exemplo 04 unidades de Itabuna,  01 de Teixeira de Freitas e 01 de Vitória da Conquista além dos demais espalhados pelo estado.

O caso evidencia as dificuldades enfrentadas por muitos baianos para acessar cuidados de saúde especializados pelo SUS, destacando a necessidade de melhorias no sistema de regulação e no atendimento emergencial no estado da Bahia. A mobilização é urgente para salvar a vida de Carmelito e evitar que outras famílias passem pelo mesmo drama.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA

 

Detran alerta sobre golpe do cancelamento da CNH

A Associação Nacional dos Detrans (AND) chama atenção dos condutores sobre o novo golpe na praça. Trata-se de notificações falsas por diversos meios, como SMS, WhatsApp e e-mail, que imitam comunicações reais feitas pela Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e têm feito vítimas em diversos estados. Uma das principais dinâmicas da tentativa de golpe consiste no envio de mensagens com notificações afirmando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa está com processo de suspensão ou até cassação em andamento.

Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página falsa que simula o sistema GOV.BR, do Governo Federal. Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

Há alertas e casos registrados nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Bahia, Acre, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de nota assinada pelo presidente Givaldo Vieira, diretor geral do Detran|ES, orienta ao condutor que receber notificação de CNH Suspensa ou Cassação por meios que não sejam os oficiais de cada Detran, para que não acesse e denuncie à Ouvidoria ou órgãos policiais do seu estado. “Os contatos dos Detrans com os condutores e proprietários de veículos são realizados pelos canais oficiais, seja por meio de correspondências devidamente identificadas, enviadas via Correios, ou de outras formas que são amplamente divulgadas por cada órgão de trânsito estadual. É fundamental que o cidadão acesse os sites oficiais dos Detrans para consultar se tem infração registrada no veículo ou até mesmo processo de suspensão ou cassação aberto contra a pessoa”, explica Givaldo Vieira.

O cidadão tem também a opção de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde será possível consultar possíveis infrações cometidas. A ferramenta permite que o cidadão faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ser avisado quando houver uma nova infração registrada e inclusive começar a receber as notificações de infração e de penalidade exclusivamente de forma eletrônica. O presidente da AND, Givaldo Vieira, acrescenta que, “em caso de dúvida, consulte os canais oficiais ou entre em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado para verificar a veracidade das informações.”

A Associação reforça que os Departamentos Estaduais de Trânsito do país estão em alerta quanto ao golpe e reforçando o compromisso de orientar e trazer segurança ao cidadão.

Governo Lula frustra MST com déficit de R$ 360 milhões na compra de produtos agrícolas

Um dos principais incômodos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) com o governo Lula (PT) envolve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar.

Os sem-terra afirmam que a gestão petista criou grande expectativa em relação à política e fez com que o movimento produzisse de acordo com ela. No entanto, o orçamento destinado à política hoje se revela insuficiente para contemplar a produção agrícola familiar.

Em 2023, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, recebeu cerca de R$ 1,1 bilhão em propostas de projetos de agricultura.

Naquele ano, foram contratados R$ 606 milhões pela Conab, e, em 2024, R$ 130 milhões. Representantes de movimentos do campo afirmam que a produção foi planejada tendo por base os projetos apresentados e que, dessa forma, existe um déficit de mais de R$ 360 milhões entre os projetos recebidos pela Conab e os efetivamente contratados.

“As entidades apresentaram projetos, produziram e seguem produzindo e não receberam até agora. Havia toda uma expectativa dos movimentos sociais de que o PAA, que dialoga com uma das principais bandeiras do Lula, que é o combate à fome, voltasse com força, e não é o que estamos vendo”, afirma Diego Moreira, da direção do MST.

“É uma falta de responsabilidade do governo. Se, de um lado, temos problemas de fome e de desabastecimento, e, do outro lado, tem agricultor oferecendo, o governo deveria ter orçamento”, acrescenta.

“Tem uma oferta significativa de produtos por parte de assentamentos de agricultura familiar que precisa ser absorvida pelas políticas institucionais do governo. Há uma burocracia muito grande. Os programas que um dia dinamizaram a produção e o abastecimento agora estão com dificuldade para rodar”, conclui.

O orçamento do PAA é do Ministério de Desenvolvimento Social, e a operacionalização, da Conab. A suplementação de recursos para o programa é discutida internamente no governo desde março deste ano.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, os sem-terra estão insatisfeitos com a gestão petista e cobram, além da resolução dos problemas no PAA, o assentamento de 70 mil famílias acampadas.

Em nota, a Conab afirma que os R$ 735 milhões efetivados na modalidade compra com doação simultânea em 2023 e 2024 “possibilitaram contratar 2.635 projetos, atendendo 54 mil famílias fornecedoras de alimentos”.

“Estima-se a aquisição de 104 mil toneladas de alimentos, que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, em 1.191 municípios”, completa.

O Ministério de Desenvolvimento Social, por sua vez, afirma que “tem atuado de maneira atenta e proativa no sentido de encontrar formas para reforçar o orçamento desse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional, mesmo diante dos desafios postos pela conjuntura econômica atual”.

Em nota, a pasta diz que o orçamento para o PAA em 2023 foi de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 692 milhões foram repassados à Conab e R$ 308 milhões foram pactuados diretamente com estados e municípios. Em 2024, o orçamento total do programa foi de R$ 376 milhões, com R$ 193 milhões para a Conab,e R$ 183 milhões diretamente para estados e municípios.

A pasta ainda afirma que as demandas acumuladas ao longo dos anos que antecederam o atual governo são consideráveis, que recuperou o orçamento do PAA nos últimos dois anos e que continua empenhada “em promover a inclusão produtiva e o acesso da população em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis, contribuindo para a erradicação da pobreza, da fome e da insegurança alimentar e nutricional no nosso país em parceria com os movimentos sociais.”

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 55 milhões

As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

“Vai caber numa canoa sem condições de atravessar o Dique” Perseguição do PL a deputados marcam a política baiana

O deputado federal Jonga Bacelar (PL) reagiu agora pela manhã com indignação à notícia de que o partido planeja sua expulsão, junto à de três deputados estaduais, por causa de seu bom relacionamento com o governo Lula (PT).

Lembrando estar no seu quinto mandato e ter tido apenas uma filiação partidária na vida, ele atribuiu a tentativa de expulsá-lo a “um derrotado sem voto, invejoso e frustrado”, numa referência ao presidente do partido em Barreiras, Comandante Rangel.

Para Jonga, se o partido continuar submetido à lógica insana da perseguição promovida por cidadãos fracassados, seus quadros vão acabar cabendo “numa canoa a remo sem capacidade sequer para atravessar as margens do Dique do Tororó”.

Ele argumentou que não se justifica uma sigla com o maior fundo partidário e o maior tempo de TV do país ter conseguido eleger um único prefeito no último pleito municipal, que, por sinal, é dele – Jânio Natal, de Porto Seguro.

O parlamentar ainda fez questão de dizer que só deve satisfações sobre sua vida partidária ao presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, seu amigo pessoal, que, inclusive, abonou sua ficha de filiação, em 2002.

Por trás da radicalização da sigla, estaria uma briga entre o presidente estadual do PL, o ex-deputado João Roma, e o deputado federal Capitão Alden pelo controle da legenda no Estado.

O grupo ligado a Alden passou a criticar publicamente a condução do ex-ministro e o resultado eleitoral, inclusive o fato de a legenda permitir que membros apoiassem o PT na Bahia, medida que Roma permitiu inicialmente, mas agora tenta reprimir por causa das críticas.

Segundo fontes, para rebater os ataques e parecer imparcial, Roma usou o presidente do PL em Barreiras para abrir um processo disciplinar não só contra Diego, Raissa e Alexandre, mas também contra os deputados do partido que estão na base de Jerônimo e de Lula.

“Esse Rangel deveria se recolher à sua insignificância”, completou Jonga Bacelar.




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