:: 22/jun/2022 . 16:25
STJ nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
22/jun/2022 . 16:25
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas – fato superveniente –, o contrato se tornou extremamente vantajoso para uma das partes. Segundo ela, a instituição de ensino reduziu de forma considerável o número de aulas contratadas e, em consequência, seus custos fixos, enquanto os pais continuaram a pagar o mesmo valor, em visível desequilíbrio contratual.
A autora da ação sustentou ainda que o fato de as aulas passarem a ser oferecidas exclusivamente de forma on-line causou prejuízos ao processo de aprendizagem e aumentou os gastos da família com tecnologia para viabilizar o acesso das crianças ao ensino remoto.
Na origem, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que as escolas foram impedidas de cumprir as obrigações contratuais por força de decretos do poder público.
Revisão de contratos por fato superveniente deve considerar especificidades da situação
Relator do processo no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão ponderou que não há dúvida quanto aos efeitos nefastos da pandemia na economia e nas relações privadas, em especial as de caráter sucessivo, como ocorre com os contratos de prestação educacional.
Ele recordou que, apesar de terem sido proferidas decisões judiciais e editadas leis estaduais que impuseram a redução do valor das mensalidades durante o estado de calamidade pública, também foram publicados diversos normativos com a finalidade de manter os contratos, assegurando-se, na medida do possível, a continuidade das relações sem a aplicação dos ônus por eventual inadimplemento.
“A revisão dos contratos em razão de fatos supervenientes deve ter como norte, sempre e sempre, a função social do contrato, a boa-fé objetiva das partes, a equivalência material, a moderação e a higidez nas relações jurídicas”, declarou.
Além disso, o magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 6.445/2020, consignou que “a estipulação de descontos lineares não necessariamente importa em benefício para os usuários do sistema de ensino, pois retira das partes contratantes a capacidade de negociar formas de pagamento que se adéquem à especificidade de cada situação”.
Critérios objetivos e seguros para a revisão dos contratos em razão da pandemia
Outro ponto levantado pelo relator é a importância de se estabelecerem critérios objetivos e seguros para a revisão dos contratos em razão da pandemia, pois essa não é uma “decorrência lógica e automática”, devendo-se levar em conta a natureza do contrato e a conduta das partes envolvidas, sobretudo porque o fato superveniente não se encontra na esfera de responsabilidade da atividade econômica do fornecedor – caso fortuito externo.
“A análise do desequilíbrio econômico e financeiro deve ser realizada com base no grau do desequilíbrio e nos ônus a serem suportados pelas partes”, disse o ministro.
No caso analisado, Salomão ressaltou que os serviços, embora não tenham sido prestados da forma como contratados, continuaram a ser oferecidos, de modo que não se pode falar em falha do dever de informação ou em desequilíbrio econômico financeiro imoderado para os pais de alunos, sendo interesse de ambas as partes a manutenção do pacto firmado.
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Atlantic Nickel apoia tradições juninas em Itagibá e Ipiaú com incentivo a festejos seguros e atenção à Covid-19
22/jun/2022 . 16:01
Como uma autêntica nordestina, a Atlantic Nickel entrou no clima das tradições juninas e vem realizando, durante todo este mês, uma série de festejos e ações de engajamento com as pessoas que atuam na Mina Santa Rita e conta com a participação especial de representantes das comunidades vizinhas.
Além de divertir e estimular a integração, as iniciativas exaltam a importância histórica e cultural das tradições nordestinas e incentivam a adoção de posturas alinhadas com os valores da empresa, com foco na segurança e saúde, em atenção à prevenção da Covid-19.
Compreendendo a retomada da tradição de São João, após período intenso de restrições impostos pela Covid-19, a Atlantic Nickel também está direcionando apoio financeiro para a realização desses festejos públicos promovidos pelas prefeituras, como o São João no município de Itagibá, e o São Pedro em Ipiaú, A colaboração não para por aí.
A Atlantic Nickel tem uma série de investimentos sociais locais para fomentar o desenvolvimento do território seguindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na preparação para a chegada do São João, os colaboradores da Atlantic Nickel e empresas terceirizadas participaram de duas edições da “Vila Junina”, evento que espalhou o clima gostoso da época pela Mina Santa Rita. Teve muito forró e delícias tradicionais, fabricadas por 11 produtores de Ipiaú e Itagibá. Entre as receitas disponíveis nas barraquinhas para venda, tivemos bolos, biscoitos, balas, cocadas e muitos doces produzidos com ingredientes típicos da região.
Neste momento de aproximação do feriado, a Atlantic Nickel reforça ao seu time de funcionários, parceiros e comunidades a necessidade de adotar condutas responsáveis para aproveitar o melhor do São João e do São Pedro. É tempo de curtir em família e entre amigos, sem esquecer de orientações importantes, capazes de garantir a integridade física e bem-estar de todos. Assim, nossos colaboradores aproveitam os festejos, porém não esquecem da atenção e foco no trabalho, além do cuidado com sua segurança.
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STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal
22/jun/2022 . 13:47
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal. O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista. O colegiado julga recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável.
Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação.
No recurso em julgamento, o homem alegou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os animais. Ele diz que, após a separação, não teve mais vínculos afetivos com os animais e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos cachorros. Além disso, informou que não tem recursos para bancar os gastos com os animais.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Villas Boas Cueva, negou provimento ao recurso e afirmou que a aquisição conjunta dos animais acarreta na obrigação de cobrir os gastos com os pets.
Em seguida, o ministro Marco Bellizze abriu divergência e entendeu que a pretensão para cobrar os custos está prescrita e deveria ter sido feita três anos após o término da relação. O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.
Após os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento.
Fonte:Agência Brasil
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Governo paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4
22/jun/2022 . 11:50
O governo paga nesta quarta-feira (22) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
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Atlético e Flamengo se reencontram em Minas, mas pela Copa do Brasil
22/jun/2022 . 11:46
Atlético-MG e Flamengo se encontram, a partir das 21h30 (horário de Brasília) da noite desta quarta-feira (22) no estádio do Mineirão, para disputarem o jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. Na verdade é um reencontro, porque o Galo bateu o Rubro-Negro por 2 a 0 no último domingo (19) em jogo válido pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.
A vitória diminuiu a pressão no Atlético-MG (que agora ocupa a 4ª posição do Brasileiro, a sete pontos do líder Palmeiras), em especial do técnico Turco Mohamed, que vinha sendo contestado após fracas atuações de sua equipe.
Em coletiva após a vitória sobre o Rubro-Negro, o treinador afirmou estar acostumado a trabalhar sob pressão. Agora, para o primeiro duelo pelas oitavas da Copa do Brasil, o técnico argentino afirmou que o Galo tem que manter a mesma vontade do jogo do último domingo para sair com a vitória nesta quarta
Se no Atlético-MG o desejo é de repetir o roteiro da última partida, no Flamengo o objetivo é mudar o final da história.
E a busca por um resultado diferente deve passar pela opção por uma equipe diferente, como demonstrou o treinador em atividade realizada na última terça (21). Dorival sacou duas peças que foram titulares no jogo do Brasileiro: Vitinho e Ayrton Lucas.
Assim, ele opta por um meio-campo mais fechado, com uma trinca de volantes, além de colocar Filipe Luís como titular da lateral esquerda. Desta forma, o Flamengo deve ir a campo com a seguinte formação: Diego Alves; Matheuzinho, Rodrigo Caio, Pablo e Filipe Luís; Willian Arão, João Gomes, Andreas Pereira e Everton Ribeiro; Arrascaeta e Gabriel. Se a escolha foi correta, logo mais, a partir das 21h30, vamos começar a saber.
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Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%
22/jun/2022 . 11:42
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.
Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.
Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.
Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:
Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 9,492 para R$ 9,795 por megawatt-hora (MWh).
Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.
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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 70 milhões
22/jun/2022 . 11:39
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio acumulado e estimado em R$ 70 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.493 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 468,5 mil de rendimento no primeiro mês.
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Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE
22/jun/2022 . 11:37
A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.
“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.
O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente. Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.
A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).”
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Jaguaquara:Carreta que transportava produtos diversos pega fogo na BR-116
22/jun/2022 . 11:31
Uma carreta que transportava produtos diversos pegou fogo na noite desta terça-feira (21) enquanto transitava na Rodovia Santos Dumont BR-116, na altura do KM 631, no perímetro urbano do distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara, no Sudoeste Baiano.
De acordo com informações colhidas no local pelo Blog do Marcos Frahm, o incêndio teve início por volta das 19h30 à carreta quando seguia no sentido norte. O motorista, de 75 anos, não ficou ferido, não soube informar o que originou o incêndio e disse que seguia de Leopoldina, Município de Minas Gerais, em direção a Feira de Santana.
Entre os produtos transportados estavam placas de energia solar e peças de veículos. Parte da carga foi saqueada por populares em meio ao incêndio. Um caminhão – tanque da Concessionária Via Bahia chegou ao local por volta das 20h30 para tentar debelar as chamas, que já teriam se alastrado, destruindo a carreta.
O trânsito fluiu pelas vias laterais da pista e até as 21h era aguardada a chegada da Polícia Rodoviária Federal para o registro da ocorrência. (BN)
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TSE vai receber denúncias sobre desinformação nas eleições
22/jun/2022 . 11:29
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (21) uma plataforma para o recebimento de denúncias de disseminação de desinformações pelas redes sociais durante o processo eleitoral de outubro. De acordo com o tribunal, o sistema de alerta permitirá que qualquer pessoa possa denunciar a irregularidade ao tribunal.
As pessoas poderão acessar a página do TSE para denunciar a divulgação de informações equivocadas sobre locais de votação, horário do pleito, documentos exigidos para votar, uso de contas falsas com imagem da Justiça Eleitoral para disseminar informações falsas, ameaças aos locais de votação, informação não verificadas sobre fraudes, como adulterações de votos e do resultado da apuração, além da veiculação de ataques verbais aos agentes públicos que trabalham no processo eleitoral.
As denúncias serão encaminhadas para as empresas que operaram as redes sociais, que deverão tomar as medidas cabíveis contra os usuários, como o banimento das plataformas. (Notícias ao Minuto)
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PF prende importador que usava Correios para trazer armas
22/jun/2022 . 11:27
Uma operação da Polícia Federal (PF) resultou na prisão de um homem que importava peças de armas de fogo via postal. O criminoso foi capturado nesta terça com a ajuda da Receita Federal e dos Correios, que era utilizado para a compra do material.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, na cidade de Itaguaí e no bairro carioca de Bonsucesso. A investigação identificou a atuação em território nacional de um grande responsável por importação de armas de fogo. Os indícios apontam que o acusado fornecia armamentos para milícias e o tráfico de drogas. Ele chegava a negociar armamentos abertamente em grupos de aplicativos de mensagem.
Foram encontrados quatro pacotes postais oriundos da China contendo peças de fuzil. Também havia acessórios que permitem transformar uma pistola em submetralhadora, conhecido como kit Roni, e diversas outras peças de arma de fogo.
A identificação nos pacotes não correspondiam ao conteúdo, tratando-se de declaração falsa e inidônea, prestada com a finalidade de enganar as autoridades pela fiscalização e controle aduaneiro. O importador não tinha autorização legal para promover a entrada do produto controlado no país nem para adquirir arma de fogo.
Ele foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal. (Notícias ao Minuto)
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Município de Una é contemplado com 02 ambulâncias 0Km
22/jun/2022 . 11:24
O município de Una foi contemplado com duas ambulâncias totalmente equipadas para maior conforto dos pacientes, o que deverá melhorar o atendimento à população unense.
As ambulâncias do tipo Fiat Fiorino Endurance, foram destinadas ao município através de emendas parlamentares do Deputado Federal Mário Negromonte Junior (PP).
O Prefeito de Una Tiago de Dejair (PP), usou sua rede social e publicou um vídeo para agradecer ao Deputado e informar que no mês de agosto, aniversário da cidade, a população receberá mais três ambulâncias novas.
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Piraí:Após calote, Quadrilha teve apresentação cancelada, porém Dr.Fabiano, Sandro Régis e voluntários não aceitaram e realizaram o evento
22/jun/2022 . 11:17
Completando 17 anos de existência em 2022, a Quadrilha Pluricultural de Piraí do Norte, considerada parte da cultura de Piraí do Norte, ficou pelo terceiro ano seguido sem se apresentar nos festejos juninos do município. As duas outras ausências foram em 2020 e no ano passado, por causa da pandemia.
A ausência deste ano se deu pelo fato de que o prefeito Ulysses Veiga teria se comprometido em custear às roupas do grupo, mas, ao ser procurado, decidiu dar um verdadeiro calote no grupo e também na empresa de costura que aguardava para receber pelo trabalho e consequentemente liberar o material ao não cumprir o acordo que havia sido feito com os integrantes da agremiação.
Além do impacto negativo entre os integrantes da Quadrilha, o cancelamento frustrou também os piraienses, que aguardavam pela apresentação, e apontou o prefeito como responsável pelo desfalque na grade dos festejos, que mesmo com imbróglio, conseguiu realizar uma apresentação custeada pelos próprios alunos e à população.
A apresentação especial e que emocionou o público aconteceu na noite do último sábado, (18), na Praça de Eventos. Ao lado do advogado Dr.º Fabiano, os voluntários assumiram o compromisso para que o desfile fosse realizado. O advogado Dr.Fabiano e demais intrigantes do descaso chamaram de absurda a postura adotada pelo executivo municipal, de não cumprir um acordo com os integrantes da quadrilha, pontuando que à cultura do município também representa o povo.
Após apresentação, a representante da Quadrilha Pluricultural fez questão de agradecer a todos que colaboraram e explicitou a gratidão a Doutor Fabiano, Diego da Juliana, Deputado Sandro Régis, Valtinho,, Tonhe de Bier e Emerson Santana, e fez questão de dizer que a Quadrilha Pluricultural jamais acabará.
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Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para empreendedores
22/jun/2022 . 11:04
O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
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Governo do Estado paga nesta quinta-feira salário dos servidores
22/jun/2022 . 11:02
O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (23) os salários dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.
Para consultar o contracheque, o servidor pode acessar o aplicativo de mensagens WhatsApp. Para solicitar pela primeira vez o documento pela ferramenta, ele deve ingressar na área de acesso restrito do Portal de Serviços do RH Bahia, usando seu login e senha. Nessa área, deve cadastrar o número do telefone celular em que deseja receber o holerite. No próprio site do RH Bahia é possível conferir um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.
Depois de realizado o cadastro, o servidor ou pensionista deve enviar mensagem de WhatsApp para o número do Assistente Virtual (71 3115-0100) e seguir as orientações que aparecerão na tela.
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Ministério da Saúde confirma 9º caso de varíola dos macacos no país
22/jun/2022 . 11:00
O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (21) o nono caso da varíola dos macacos no país. A doença, causada pelo vírus monkeypox, foi detectada em um homem de 27 anos que está no estado de São Paulo. Ele é morador de Nova York, nos Estados Unidos.
De acordo com o ministério, o paciente apresenta quadro clínico estável, sem complicações, e está sendo monitorado pelas autoridades sanitárias. O teste que confirmou a doença foi feito pelo Laboratório Adolf Lutz, na capital paulista, por meio do método de isolamento viral.
Além dos nove casos confirmados, há dez casos em investigação no país: dois no Ceará, quatro no Rio de Janeiro, um em Santa Catarina, um no Acre, e dois no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Instituto Butantan, a varíola dos macacos pode ser transmitida pelo contato com gotículas exaladas por um humano ou animal infectado, pelo contato com as lesões na pele causadas pela doença ou com materiais contaminados, como roupas e lençóis. O período de incubação da doença é, geralmente, de seis a 13 dias, mas pode variar de cinco a 21 dias. Por isso, pessoas infectadas precisam ficar isoladas e em observação por 21 dias.
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Homem é preso suspeito de estuprar neta de oito anos em Santa Luzia
22/jun/2022 . 10:58
Um homem de 48 anos foi preso nesta terça-feira (21), suspeito de estuprar a neta de oito anos, no distrito de Betânia, município de Santa Luzia, sul da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito tinha mandado de prisão em aberto.
Em nota oficial, o delegado Renato Ribeiro informa que os abusos sexuais aconteceram em duas ocasiões há cerca de duas semanas. Testemunhas estão sendo ouvidas para que mais informações possam ser coletadas.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, será solicitado acompanhamento à vítima por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O homem foi encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
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Ministério Público apura denúncias de internos em comunidade terapêutica na Bahia
22/jun/2022 . 10:56
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que vai apurar as denúncias de internos da Fundação Doutor Jesus, que fica em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, que relataram uma rotina de castigos com banho de 25 segundos e dias comendo apenas arroz. O assunto foi revelado pelo Fantástico, no domingo (19).
A Fundação Doutor Jesus é uma das comunidades terapêuticas que recebem dinheiro do Poder Público para acolher dependentes químico.
Dados obtidos por meio do portal transparência Bahia apontam que o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus recebeu da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social mais de R$ 85 milhões, entre os anos de 2015 e 2022.
Só em 2020, foram mais de R$ 16 milhões, e em 2021, mais de R$ 19 milhões. Ao todo, nesse período, foram 69 repasses. Os três maiores foram em fevereiro deste ano, em dezembro e em maio do ano passado.
Os recursos são para a execução do Projeto Ararat Cinco, que visa o acolhimento de mil pessoas, usuárias de álcool, crack e outras drogas.
“Regulamentar o que elas fazem sem o orçamento público é uma discussão, regulamentar o que elas fazem com o dinheiro público é uma discussão muito mais difícil, muito mais rigorosa que a gente tem que ter”, disse o antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Maurício Fiore.
Em Itabuna, no sul do estado, o Instituto Aconchego dá assistência a 40 dependentes químicos, de forma gratuita. O período de tratamento dura entre nove e doze meses e os acolhidos têm direito a cinco refeições por dia com acompanhamento com profissionais de diversas áreas, como psicólogos e psiquiatras.
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