2022 dezembro

:: dez/2022

TRT-BA libera R$ 4,1 milhões para beneficiar 400 trabalhadores da Coopersade

16/dez/2022 . 12:05

A Justiça do Trabalho autorizou a liberação de R$ 4,1 milhões para beneficiar 431 trabalhadores de Feira de Santana. O recurso foi liberado pela juíza Nadva Nascimento da Cruz através de um procedimento de reunião de execução (PRE). Os trabalhadores prestavam serviço à Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade).

O procedimento concentra a prática de atos de execução de diversas demandas referentes a um mesmo empregador num único processo, otimizando a realização de todas as tarefas com a economia de trabalho e recursos humanos e materiais da Justiça do Trabalho.

A própria Coopersade provocou a instauração da execução envolvendo as ações a ela relativas no Polo de Execução Nordeste, buscando alcançar meios para saldar o seu passivo trabalhista. Além disso, ofereceu propostas de acordos em alguns processos na fase do julgamento, o que resultou na homologação de diversas tratativas.

Proveniente de bloqueio realizado em ação civil pública tramitada na 1ª Vara de Feira de Santana, o montante tinha sido parcialmente transferido para o procedimento de reunião de execução, após acordo homologado na ação pela juíza Daniela Machado Carvalho.

O pagamento dos processos ocorreu depois de negociação entre a Coopersade e seus credores (representados por comissão de advogados indicados pela subseção da OAB de Feira de Santana), com quitação integral dos créditos com deságio. Na audiência na qual se deram as tratativas, a juíza Nadva da Cruz determinou a quitação dos débitos. Os valores devem ser repassados aos trabalhadores até a próxima terça (20), quando tem início o recesso do Poder Judiciário. Honorários advocatícios também estão incluídos no montante.

Segundo a juíza Nadva da Cruz, o resultado somente foi alcançado graças ao espírito de cooperação judiciária dos magistrados, Procuradoria do trabalho, advogados e servidores envolvidos nos processos. “O Judiciário a cada dia vem adotando práticas que visam alcançar a promoção da justiça. A reunião de execuções e a cooperação judiciária são bons exemplos de instrumentos com aptidão para auxiliar a satisfação célere e eficiente da dívida”, disse.

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TCM faz vistoria em escolas municipais da Bahia

16/dez/2022 . 11:57

Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado. Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022.

Neste trabalho, os auditores do tribunal têm priorizado escolas que – com base em informações do último censo escolar – são relacionadas entre as mais precárias, e que não possuem sequer abastecimento de água ou utilizam um sistema inadequado para atender as necessidades dos alunos até mesmo para a indispensável hidratação durante as aulas, ou seja, beber. O foco do levantamento foi assim definido porque o TCM aderiu – através de Acordo de Cooperação Técnica – ao “Projeto Sede de Aprender”, uma ação nacional que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país.

Além do fornecimento de água nas unidades, os auditores também estão analisando a qualidade das instalações das cozinhas e refeitórios, o quadro de nutricionistas da rede de educação municipal, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como a logística de abastecimento das escolas de gêneros alimentícios.

A auditoria conta com a participação de 34 auditores, das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, localizadas na capital e cidades de todas as regiões do interior do Estado. A coordenação das atividades é realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, e vem sendo desenvolvida desde o mês de agosto, contemplando as etapas de planejamento seleção dos municípios a serem auditados, treinamento das equipes envolvidas, seleção das escolas a visitadas, inspeção in loco, análises e relatórios.

Para o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, os pontos observados neste trabalho impactam diretamente na dignidade, higiene, saúde e alimentação dos estudantes, professores e servidores das unidades escolares e repercutem também na qualidade do ensino público municipal.

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Estado prorroga incentivos e aposta na instalação de novas empresas na Bahia

16/dez/2022 . 8:57

Visando ampliar a atração de investimentos, que já colocou a Bahia na posição de Estado nordestino onde mais foram abertas empresas em 2022, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por dois anos, uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. Reunidas em decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual.

Somando-se aos incentivos fiscais, lembrou o governador, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.

Sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão, ressaltou o governador Rui Costa.

A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do Modelo Bahia de Gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

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Alckmin diz que R$ 12 bi da PEC da Transição irão para a Educação

16/dez/2022 . 8:53

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira (15) que o novo governo prevê R$ 12 bilhões da PEC da Transição para “melhorar o orçamento da Educação”.

Na terça-feira (13), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que seu maior compromisso será com a educação.

Aprovada no Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê o aumento no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

A proposta aguarda para ser votada na Câmara, mas ainda não conseguiu pela falta de votos necessários para aprovar o texto. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

Segundo aliados do relator, as contas feitas até o momento mostram que o texto que saiu do Senado tem apenas 200 votos. Se o texto for alterado, retornará ao Senado para mais uma análise. Caso seja mantido, vai à promulgação.

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Número de municípios baianos afetados por chuva chega a 76; mais de 146 mil pessoas foram atingidas

16/dez/2022 . 8:50

A chuva continua trazendo transtornos para diversas regiões da Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), até a tarde de quinta-feira (15) o estado contabilizou 768 desabrigados, 14.576 desalojados e 131.389 afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 146.741pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 76 municípios afetados. Desse total, 56 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.

Os municípios afetados são: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Almadina, Aurelino Leal, Belo Campo, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragogipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas e Wenceslau Guimarães.

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Operação prende mais 2 PMs acusados de integrar milícia; bando “forçava” assalto a comerciantes em Piatã

16/dez/2022 . 8:46

Dois policiais, apontados como “milicianos”, foram presos em Piatã, na Chapada Diamantina, na manhã desta sexta-feira (16). Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), a dupla é suspeita de integrar uma milícia com atuação em Piatã e cidades vizinhas.

Conforme as investigações, o grupo é apontado como autor de homicídios e assalto a comerciantes, forçando os empresários a contratarem os serviços de segurança particular, modo conhecido de atuação de milícias.

Na primeira fase da operação, dois PMs haviam sido presos e outras quatro pessoas também foram detidas envolvidas na quadrilha. Um quinto integrante da milícia segue foragido.

A ação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão e faz parte da segunda fase da “Operação Cold” deflagrada pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da SSP-BA, através da Corregedoria Geral, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ambos do Ministério Público (MP).

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Itagi:Prefeito Dr Olival Andrade, antecipa pagamento do 13º salário

15/dez/2022 . 15:18

As dificuldades são muitas nos municípios, nos estados e na União. Mas em Itagi a Prefeitura tem feito o dever de casa e controlado as despesas. O resultado é que a Administração Municipal antecipou a quitação do 13º salário dos servidores.

O prazo legal seria até 20 de dezembro. “Em tempos difíceis é que mais precisamos de união. E toda a equipe da Prefeitura está unida no propósito de fazer uma gestão responsável.

O pagamento antecipado do 13º beneficia não somente os servidores, que terão a garantia de um fim de ano mais tranquilo. Mas favorece também o comércio, que fica aquecido com a injeção de recursos”, comentou o prefeito Dr Olival Andrade.

Fonte:Ascom PMI

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Fortes chuvas atingem o extremo sul da Bahia e moradores de Una culpam obras mal feitas da prefeitura

15/dez/2022 . 6:37

As chuvas também atingiram o extremo sul baiano nesta quarta-feira (14)., causando transtornos a população.

Municípios de Canavieiras, Arraial D’ajuda e Porto Seguro, ficaram com as ruas quase intransitáveis, podendo passar apenas veículos grandes nas vias. Segundo informações, os alagamentos são decorrentes de galerias pluviais já escassas e entupidas por lixo.

Os comerciantes também relataram que a água invadiu muito rápido os estabelecimentos, sendo necessário uma “força tarefa” para retirar as mercadorias e não ter prejuízos financeiros.

Em Una, moradores gravaram um vídeo em que mostra uma residência supostamente de um idoso completamente alagada e alegam perdas de móveis. Segundo relatos de quem está dando auxílio ao vídeo, o descaso acontece após uma boca de lobo de forma não capaz de suportar o escoamento da água.

Uma outra mulher que inclusive é funcionária da prefeitura e não quis se identificar relatou que apesar de não morar no Bairro tem familiares por lá e que as pavimentações das ruas feitas sem espaço para escoamento de água tem prejudicado muito os moradores. “Antes de mexerem não alagava, assim como ruas que não pavimentaram ainda não passam por isso” disse ela deixando no ar um suposto sentimento de culpa em cima da prefeitura pelos trabalhos que de modo a entender é mal feito e tem mais atrapalhado, que ajudado os moradores.

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Deputados de Goiás aprovam “bolsa arma” para mulheres vítimas de violência

14/dez/2022 . 12:44

Deputados aprovaram em Goiânia, o projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher.

Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela.

O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.

Para entender mais sobre esse auxílio o Revista Brasil conversou com Deputado Major Araújo (PL), autor do projeto.

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Homem é eletrocutado em Ubaitaba; testemunhas contam que ele pintava prédio no momento do acidente

14/dez/2022 . 8:34

Um homem morreu após receber uma descarga elétrica na cidade de Ubaitaba, no sul da Bahia, nesta segunda-feira (12).

Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que a vítima trabalhava na pintura de um prédio no momento do acidente.

Ainda não há informações sobre o que causou o choque que matou Marcio Clemente Santana, de 47 anos. Segundo a polícia, o caso aconteceu na Rua Renato Laport, O corpo de Marcio Clemente foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da região, onde passará por perícia. (G1)

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Açougueiro é assassinado em frente a supermercado onde trabalhava em Jequié

14/dez/2022 . 8:18

Mais um homicídio foi registrado na cidade de Jequié. No início da tarde dessa terça-feira (13), um homem de 30 anos foi morto a tiros em frente a um supermercado onde trabalhava, no bairro Joaquim Romão. O atirador estava esperando a vítima sair do local do trabalho para cometer o crime que foi registrado por câmeras de segurança.

As imagens mostram o momento em que Jaquison Vaz Santos é abordado pelo assassino. Ele é baleado e tenta fugir, mas acaba atropelado por um carro que dava apoio ao criminoso que persegue a vítima e a executa na via pública. Jaquison trabalhava no supermercado como açougueiro. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o Instituto Médico Legal. A autoria e motivação serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)

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Operação verão da PMBA será apresentado quinta-feira

14/dez/2022 . 8:15

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) lança nesta quinta-feira (15), às 10h, a Operação Verão 2022/23.

A Operação Verão, tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo durante essa estação do ano, em especial nos finais de semana e feriados, de forma a oferecer mais segurança a baianos e turistas que visitam a Bahia.

Com um investimento de mais de R$ 2,2 milhões, neste período haverá um incremento mensal de três mil policiais militares em esquema de plantões extras para aqueles que estão de folga. O efetivo atuará nos principais sítios históricos, nos pontos com maior concentração turística, nas rodovias, bem como nas localidades que se encontram ao longo dos 1.183 quilômetros de litoral baiano.

Os policiais militares que atuam na Operação Verão fazem o policiamento a pé, montado e motorizado (motos, viaturas de 4 rodas, quadriciclos, bases móveis e bicicletas), além da utilização de drones e aeronaves. A operação seguirá até 5 de março de 2023.

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Rifeira assassinada em Jacuípe já foi presa em flagrante por estelionato

14/dez/2022 . 8:14

A rifeira Hynara Santa Rosa da Silva, conhecida como Naroka Rifas, assassinada a tiros com o companheiro Rodrigo da Silva Santos, o DG Rifas, em Jacuípe, foi condenada por estelionato em dezembro de 2019, por estelionato. A informação é do G1.

Segundo a publicação, Hynara foi presa por usar um documento falso para fazer um saque em um banco no bairro da Pituba, em Salvador, no dia 19 de janeiro de 2016. Hynara Santa Rosa da Silva foi condenada a oito meses de reclusão e sete dias-multa, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a sentença no qual o G1 teve acesso, após desbloquear um cartão magnético da conta corrente da vítima, Hynara fez um saque de R$ 4.500 da conta. Em seguida, ela saiu da agência para entregar o dinheiro a um comparsa que a aguardava do lado de fora.

Hynara tinha avisado antes a uma funcionária que retornaria para fazer uma transferência, via TED, também a partir da conta da vítima, no valor de R$ 25 mil. A ação gerou suspeita e a vítima foi avisada do saque através de uma mensagem SMS, enviada pelo sistema de segurança do banco.

Quando a rifeira retornou ao banco para realizar transferência, a Polícia Militar já estava no local e fez a prisão em flagrante. Na delegacia, Hynara foi interrogada e confessou o crime. Na oportunidade, foi apreendido o cartão magnético e o documento de identificação falsificado. A quantia sacada não foi recuperada. Além do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), O G1 também confirmou as informações com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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Beneficiários com NIS final 3 recebem hoje o Auxílio Brasil

14/dez/2022 . 8:12

A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

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Covid-19: Brasil tem 53.148 casos e 163 mortes em 24 horas

14/dez/2022 . 8:10

O Brasil teve 53.148 casos e 163 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos é de 35,64 milhões e o de mortes, 691.015.

O número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é de 34,5 milhões, o que representa 96,6% dos contaminados. Há ainda 525.708 casos em acompanhamento.

Segundo o ministério, o boletim não trouxe os dados atualizados de Goiás e do Tocantins.

São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 6.24 milhões, seguido de Minas Gerais (3,98 milhões) e do Paraná (2,81 milhões). Os menores números estão no Acre (156.310), Roraima (180.287) e Amapá (182.152).

O estado do Sudeste também tem o maior número de mortes por covid-19, com 176.631, seguido por Rio de Janeiro (76.256) e Minas Gerais (64.108). Os menores índices estão no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 495,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 181,19 milhões são de primeira dose; 163,64 milhões de segunda dose e 5,03 milhões de dose única.

Também foram aplicadas 101,83 milhões de doses de reforço, 39 milhões de segunda dose de reforço e 4,92 milhões de dose adicional.

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Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde

14/dez/2022 . 8:07

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a análise do projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta segue para sanção presidencial.

Deputados aprovaram parcialmente as modificações à matéria proposta pelos senadores. O único dispositivo acatado inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

O texto do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o alcance da prática de telessaúde, antes restrita aos médicos por meio da telemedicina. Com a extensão, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Segundo o projeto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.

Para o efetivo exercício da prática, será obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.

Ao justificar o projeto, uma das autoras, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a prática é realizada em países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Reino Unido, Bangladesh, China, México, Noruega, Portugal. De acordo com a deputada, a medida vai ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil.

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Assembleia Legislativa da Bahia concede reajuste salarial do governador do Estado em 11 mil reais para 2023

14/dez/2022 . 8:04

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. A medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil.

O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

No mês passado, o estado de São Paulo aprovou um projeto de lei concedendo aumento de 50% ao salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), que vai ganhar um pouco mais de R$ 34 mil.

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Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde

14/dez/2022 . 8:02

Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões. A proposta, enviada hoje (13) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.

Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência. O texto original não incluía o Ministério da Infraestrutura.

A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou a distribuição dos créditos especiais em cada pasta. Apenas explicou que o projeto não viola o teto de gastos nem a meta de resultado primário.

Entre os novos tipos de receita que financiarão os créditos especiais, estão o complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Secretaria-Geral não informou as outras modificações em relação ao projeto original.

Neste fim de ano, o governo está tendo que remanejar diversos recursos e pedir a abertura de créditos especiais para recompor o orçamento de diversos órgãos públicos que tiveram verbas contingenciadas (bloqueadas) no fim de novembro.

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Câmara aprova PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública

14/dez/2022 . 7:22

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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A partir de 1º de janeiro de 2023 salário mínimo será de R$ 1.302

14/dez/2022 . 6:33

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12/12), e precisa passar pelo Congresso Nacional. Este é o quarto ano consecutivo em que o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.212.

O valor que consta na medida assinada pelo chefe do Executivo é o que estava previsto na proposta de Orçamento de 2023, enviada por Bolsonaro ao Congresso no fim de agosto.

A quantia, no entanto, é menor do que o prometido por Bolsonaro em diversas oportunidades. Na última ocasião, durante o debate presidencial da Rede Globo, em 28 de outubro, o presidente foi enfático: “Juntamente com o Parlamento, assim como temos arranjado recursos para outras coisas, esse nosso desejo será atendido. Salário mínimo de R$ 1.400 a partir do ano que vem”.

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:: dez/2022