:: 9/out/2024 . 9:14

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.

“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.

Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.

Programas
A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Biocombustíveis
Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis

Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.

A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Colheita”
Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.

O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.

“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Jequié terá 06 novas caras para a nova Legislatura, que se inicia em janeiro de 2025. Dos 19 atuais parlamentares, 13 conseguiram se reeleger no último domingo (06) e a renovação no Legislativo da Cidade Sol será de 31,58.

Reeleito com 4.241 votos, o filho do deputado Euclides Fernandes, Ramon Fernandes (PT) foi o mais votado do município, pela terceira vez consecutiva. Na sequência, Júnior Braga (PP), com 3.429 votos e Duda Simões (PSDB) 3.011, os três mais votados.

Veja lista dos eleitos

Ramon Fernandes  (PT) 4.241 votos
Junior Braga (PP) 3.429
Duda Simões – 3.011
Helder da Agrorural (PP) 2.908
Bui Bulhões (PP) 2.783
Gutinha (União) 2.610
Marcos do Ovo (PV) 2.583
Junior de Marcia de Xexeu (União) 2.536
Aroldo Brito (PP) 2.519
Tinho  (PDT) 2.410
Soldado Gilvan (Republicanos) 2.343
Matheus Budega (União) 2.340
Colorido (União) 2.295
Marcinho (Solidariedade) 2.211
Ziel Cavalcante (Republicanos) 1.851
Professora Cida (PDT) 1.297
Moana Meira (PSD) 1.251
André do Sintracal (Solidariedade) 1.173
Robson Machado (MDB) 892

Arthur Pereira, Alana de Melo e Manoel Marcos, são alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira (Ceepamev) da cidade e se uniram para criar um produto com baixo custo para combater as picadas.

Conforme a professora e orientadora do grupo, Margarete Correia, a ideia surgiu quando Alana de Melo, uma das estudantes, se incomodou com as picadas de mosquitos.

Para resolver o problema, ela decidiu criar um repelente barato e sustentável, convidando os colegas Arthur e Manoel para desenvolver o produto.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou um vídeo ao presidente estadual do Progressistas (PP), Mário Negromonte Júnior, confirmando o retorno oficial do partido à base do governo estadual. A aproximação entre as legendas, que já vinha se consolidando por meio do apoio dos deputados do PP nas votações da Assembleia Legislativa, foi reforçada pelas alianças firmadas durante as eleições municipais de 2024.

No vídeo, Jerônimo destacou a importância dessa parceria: “Deputado Mário Júnior, a você, a Niltinho, toda a equipe do PP na Bahia, quero agradecer a companhia nessas eleições municipais de 24, dizer da minha alegria de estarmos caminhando juntos, onde nós pudemos fazer campanha para um candidato a prefeito, a vice, a vereador, a vereadora.”

O governador ainda ressaltou que essa aliança tem demonstrado maturidade tanto na Bahia quanto no cenário nacional. “Estamos juntos. A maturidade dessas eleições demonstrou no Brasil e na Bahia que essa parceria é importante, caminhando junto com o PP”, completou Jerônimo Rodrigues.
Na capital baiana, onde o PP faz parte da oposição, o desempenho do PP também foi motivo de celebração. O presidente do partido em Salvador, Cacá Leão, comemorou a eleição de cinco vereadores, incluindo o mais votado da cidade, Jorge Araújo, que alcançou mais de 36 mil votos. O partido obteve a segunda maior votação da capital, com cerca de 140 mil votos.

“Quem andou pelas ruas de Salvador, quem viveu esses últimos 45 dias de campanha, não duvidava que isso fosse acontecer. É o sentimento das pessoas, o carinho que as pessoas sempre tiveram com o Bruno nos deixa com a certeza de que estamos no rumo certo, que estamos no caminho certo. Nossa cidade tem um grande prefeito, ganhou com 78,67% e mais de 1 milhão de votos”, disse Cacá, referindo-se à reeleição de Bruno Reis.

O sucesso do PP, segundo Cacá Leão, superou expectativas. “Muitas vezes, quando a gente falava que faríamos 5 vereadores, muita gente fazia piada, diziam que só faríamos três. Eu estou muito feliz, acho que a sensação é de dever cumprido, de que fizemos a nossa parte. É muito bom esse sentimento. Como dizem na gíria, o PP sai grandão dessa eleição”, celebrou o presidente do PP em Salvador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia dos Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. A rede social está suspensa desde o final de agosto, após determinação do próprio magistrado.

Na decisão, Moraes dá um prazo de até 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libere as atividades da rede social.

A multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes, após a rede descumprir uma série de decisões judiciais da corte, foi paga nesta semana. Em seguida, o X, que hoje pertence ao bilionário Elon Musk, pediu o desbloqueio no país.

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.

“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches

O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.

“Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Um levantamento realizado pelo grupo Rabbit, consultoria especializada em instituições de ensino, aponta que as mensalidades de escolas particulares devem aumentar entre 8% e 10% em 2025. Esse índice é o dobro da inflação projetada pelo Banco Central para o final deste ano, que é de 4,3%.

Christian Rocha Coelho, CEO do Grupo Rabbit, explica que o reajuste das mensalidades é determinado por três fatores: a inflação do período, os investimentos realizados pela escola e o aumento dos salários dos professores. A correção prevista é semelhante à média deste ano, que foi de 9,2%, conforme a consultoria havia antecipado.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), Jorge Tadeu Coelho, afirmou que o sindicato orienta seus associados a definir o preço da anuidade com base em suas planilhas de custos e investimentos planejados. Ele destacou que a realidade atual demanda maior atenção e investimentos em educação emocional.

Tadeu também mencionou que, durante reuniões, as escolas na Bahia estão cientes da necessidade de elaborar essas planilhas. Contudo, em discussões internas, alguns estabelecimentos indicaram que os reajustes previstos ficam entre 8% e 10%. imites para o percentual de reajuste ou sua vinculação a índices oficiais.

Filipe Vieira, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 regula o valor das anuidades escolares, mas não impõe limites para reajustes nem os vincula a índices oficiais. Ele enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica, garantindo o direito à informação clara sobre serviços e preços.

Vieira observa que, geralmente, os reajustes nas mensalidades seguem a inflação ou índices como IPCA e IGP-M, embora não haja uma vinculação obrigatória. O valor da anuidade deve ser calculado com base na última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do novo período letivo. Isso permite que consumidores questionem reajustes considerados excessivos.

O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência. Caso não recebam essas informações, os consumidores podem buscar órgãos de defesa do consumidor ou considerar outras opções educacionais.

Ele ressalta que, embora a educação seja um serviço garantido pelo Estado, instituições privadas devem prestar serviços adequados, seguindo diretrizes do MEC. O valor da mensalidade deve permanecer o mesmo até o final do período letivo, exceto em situações que afetem o equilíbrio financeiro da escola. O desligamento por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo, e alunos inadimplentes têm direito a vagas na educação pública.

A equipe da Tribuna da Bahia ouviu relatos de pais de alunos do Colégio Soledade, que disseram ter sido informados em uma reunião sobre um reajuste de 11% a 12%. Ao entrar em contato com a escola, a reportagem foi informada de que uma circular com a porcentagem do aumento ainda não havia sido divulgada, e a instituição não confirmou os valores mencionados pelos pais.

Embora os novos valores ainda não tenham sido implementados, a situação preocupa os pais de alunos na capital baiana. Wellington Ferreira, supervisor de logística, lamentou os custos adicionais com mensalidades, rematrículas e materiais didáticos para sua filha de 3 anos. Ele destacou a dificuldade de equilibrar esses gastos com a falta de aumentos salariais.

A jornalista Camila Vieira considerou o reajuste abusivo, apontando que é mais do que o dobro da inflação. Ela pediu que as instituições de ensino expliquem claramente quais melhorias estão planejadas para justificar os aumentos.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da UNEB, em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.

O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da UNEB”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Qual a fase atual das negociações?

A Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) apresentou ao governo, em reunião no dia 2 de outubro, a contraproposta de recomposição salarial; a indicação de que um Projeto de Lei referente às vagas para as promoções docentes fosse publicado ainda este ano, com a efetivação dessas vagas até o dia 1º de fevereiro de 2025; a necessidade do Executivo apresentar Projeto de Lei que resolva o impasse dos adicionais de insalubridade contingenciados e não concedidos; e a garantia de um programa que solucione a questão do transporte para os docentes itinerantes.

Durante a última reunião, o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos docentes da UNEB e reafirmou a proposta anterior, a qual consiste em um reajuste dividido em quatro parcelas, entre os anos de 2025 e 2026, que representará um ganho acumulado de 13,83%. Os pagamentos serão 4,7% em janeiro de 2025, 2% em julho do mesmo ano e 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.

Após muita pressão, o Executivo aceitou debater as promoções, a partir de uma projeção para 2024 e 2025 e, assim, construir um regramento de previsibilidade. A discussão fará parte da pauta da reunião do dia 15 de outubro.

No que se refere ao adicional de insalubridade, o governo pontuou que estão em estudos, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), propostas de regulamentação do adicional, de modo a atender as especificidades do serviço público estadual. Sobre o programa de mobilidade / itinerância docente, os gestores afirmaram estarem cientes sobre a elaboração de um programa de itinerância, que está sendo construído pela Reitoria da UNEB e, portanto, sendo debatido como pauta interna da universidade.

O governo baiano irá direcionar U$ 52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento.

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano – e a boa situação fiscal do Estado – foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami.

“A Bahia é um dos estados mais bem posicionados em governo digital do Brasil e a decisão da administração estadual de realizar este investimento maior em transformação digital tem um grande potencial para permitir ao Estado aprimorar ainda mais este desempenho, prestando excelentes serviços à cidadania baiana”, elogia Mariano Lafuente.

De acordo com o especialista, a expectativa do BID é de que as ações do programa gerem uma economia de cerca R$ 230 milhões para os cofres estaduais e no mínimo R$ 111 milhões para a sociedade em geral, além de contribuir para incrementos significativos em uma série de indicadores relacionados, por exemplo, ao uso e disponibilidade de produtos digitais e ao acesso sem custo à internet nos municípios.

Linhas de atuação – O planejamento do Bahia Mais Digital prevê três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui, entre outros itens, elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança, modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação.

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a proposta de elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres.

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além de iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.

Com o retorno de Lionel Messi na Argentina e a ausência de Vinícius Júnior no Brasil, as Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 voltam para mais uma rodada dupla a partir desta quinta-feira (10).

A ‘Albiceleste’ chega motivada para o jogo contra a Venezuela não só pela liderança (18 pontos em oito jogos), mas também pela volta de Messi, fora desde a final da Copa América devido a uma lesão no tornozelo.

Por outro lado, a Seleção Brasileira, que ocupa apenas a quinta posição na tabela (10 pontos) tentará iniciar uma recuperação diante do Chile sem o atacante do Real Madrid Vini Jr., sua principal peça.

No principal duelo da nona rodada, o Brasil visita a seleção chilena em Santiago em busca de uma vitória para não ficar em situação ainda mais delicada na competição.

O técnico Dorival Júnior vem sendo muito questionado, mas ainda tem crédito apesar de a Seleção ter perdido quatro dos últimos cinco jogos das Eliminatórias, algo inédito.

Mas apesar do retrospecto negativo, o Brasil dificilmente não se classificará para a Copa de 2026, já que a América do Sul tem seis vagas diretas e uma repescagem para o sétimo colocado, entre dez seleções. O fator preocupante é o rendimento da equipe.

O jogo da Seleção é previsível, monótono, e os jogadores que deveriam assumir o protagonismo, como Vinícius Júnior, Rodrygo e Endrick, não conseguem deslanchar.

Para piorar, Vini foi cortado depois de sofrer uma lesão cervical na vitória merengue por 2 a 0 sobre o Villarreal no último fim de semana, pelo Campeonato Espanhol.

Por sua vez, o técnico do Chile, o argentino Ricardo Gareca, tenta acertar a equipe, vice-lanterna das Eliminatórias (5 pontos em oito jogos) em meio ao desgaste com o medalhão Arturo Vidal, que o criticou duramente por não ter sido convocado, assim como seus companheiros da ‘Geração Dourada’ de jogadores campeões da Copa América em 2015 e 2016.

O clima é parecido na seleção do Uruguai, apesar de a equipe estar mostrando bom desempenho nas Eliminatórias, ocupando a terceira posição com 15 pontos.

Isso porque o atacante Luís Suárez, maior artilheiro da história da ‘Celeste’, disparou contra o técnico Marcelo Bielsa pouco depois de anunciar sua aposentadoria da seleção.

“Muitos jogadores fizeram uma reunião para pedir ao treinador que pelo menos nos desse bom dia. Ele nem cumprimentava”, disse Suárez, entre outras duras críticas a Bielsa, que ainda não respondeu às declarações do jogador.

O Uruguai vai a Lima na sexta-feira (10) para enfrentar o Peru, que ocupa a lanterna das Eliminatórias, e a grande incógnita é como as declarações de Suárez vão repercutir no ânimo dos jogadores.

Com Messi recuperado, a Argentina quer voltar a vencer depois de ter sido derrotada pela Colômbia por 2 a 1 na última rodada, em setembro.

Mas a ‘Albiceleste’ terá alguns desfalques contra a Venezuela, sendo o mais importante o goleiro Dibu Martínez, suspenso por dois jogos por agredir um cinegrafista no jogo contra os colombianos em Barranquilla.

Por sua vez, a Colômbia vai à altitude de 4.100 metros acima do nível do mar na cidade de El Alto para enfrentar a Bolívia, motivada pela vitória fora de casa sobre o Chile (2 a 1) no mês passado.

Sob o comando do técnico argentino Néstor Lorenzo, a seleção colombiana subiu para a segunda colocação (16 pontos) e é a única invicta nas Eliminatórias.

Já o Paraguai (7º), dirigido pelo veterano Gustavo Alfaro, ganhou posições depois de vencer o Brasil em casa (1 a 0) e agora viaja a Quito para encarar o Equador (4º).

Uma colisão envolvendo uma carreta que transportava uma máquina e um caminhão-guincho na BR-101, próximo da cidade de Eunápolis, deixou três mortos. O acidente foi registrado na tarde desta terça-feira, 08.

De acordo com o site Radar News, após a colisão entre os veículos houve um incêndio que resultou na morte de um casal que estava no caminhão-guincho e de um homem que estava na carreta. As vítimas foram carbonizadas. O acidente deixou as duas vias da rodovia interditada, gerando um grande congestionamento.

Os gastos de brasileiros com plataformas de apostas online, conhecidas como bets, serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.

O IBGE explica que os jogos de azar, como as loterias oficiais, já faziam parte da última edição da POF, que coletou dados entre 2017 e 2018. Naquela época, porém, as bets ainda não existiam no Brasil. Fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, o gasto com esses jogos será medido pela primeira vez na POF 2024/2025.

Segundo o IBGE, esta edição da POF também vai incluir um módulo que, de forma inédita, pesquisará o uso do tempo dos brasileiros.

Desde 1970, a POF desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de gêneros de consumo que é referência para o cálculo do índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por meio de questionários bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto, como alimentos, roupas, medicamentos ou passagens de ônibus, por exemplo.

Com esta pesquisa, o IBGE avalia as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias, oferecendo um perfil das condições de vida da população a partir da análise dos orçamentos domésticos.

Além das informações diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias características dos domicílios e das famílias são também investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva sobre qualidade de vida. *Com informações da Agência Brasil

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, do senado federal, para prestar depoimento. O requerimento foi apresentado nesta terça-feira, 8.

Além de Deolane, o CEO da Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Bahia, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado para depor. Ambos foram presos após investigações da operação Integration.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que a convocação de Deolane e Darwin pode ajudar a esclarecer algumas questões.

“Entendo que a convocação de Deolane Bezerra pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões pertinentes ao objetivo final dessa CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”, afirmou o senador.

“A convocação do Sr. Darwin Henrique da Silva Filho é imprescindível para que sejam esclarecidas as práticas da Esportes da Sorte, incluindo a legalidade dos recursos movimentados e as possíveis irregularidades ligadas à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados esportivos”, declarou o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Um homem de 36 anos foi preso por vender o filho de 11 meses por aproximadamente R$5 mil para usar o dinheiro em apostas de jogos de azar e na compra de objetos pessoais, nesta terça-feira, 8, na Indonésia, segundo informações do Jornal O Globo.

O suspeito identificado como RA, foi encontrado em Tangerang, no oeste de Jacarta, capital da Indonésia. Os compradores da criança, de acordo com a imprensa local, têm ligação com redes de tráfico de pessoas e também foram presos.

Em entrevista ao portal Kompas, Zain Dwi Nugroho, chefe da polícia local, o caso foi relatado pela mãe do bebê às autoridades, após ela voltar do trabalho e não encontrar o filho.