:: 20/dez/2024 . 15:08

 Chegou ao conhecimento do Jornalista Mateus Oliver na manhã desta sexta-feira (20), uma cobrança de agentes que atuam na Guarda Patrimonial de Una sobre a situação da única viatura de 04 rodas disponível para patrulha da corporação no município.

 Segundo informou um dos patrulheiros, que preferiu não se identificar alegando receio de represálias, por fazer parte do efetivo contratado da equipe, o veículo já completou 30 dias que a Guarda de Una está com o serviço comprometido, devido a única viatura, se encontrar parada por conta da quilometragem vencida.

 Ainda de acordo com um outro funcionário da pasta, o carro oficial da patrulha passou 20 dias na garagem local após esse período foi encaminhada a uma oficina em Itabuna, onde permanece até os dias atuais e o patrulhamento sendo feito no município por serviço de motocicletas.

 De acordo com informações apuradas pela redação, o patrulhamento nas motocicletas são ineficientes, visto que, as mesmas não possuem equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como Giroflex e Sirenes, deixando os agentes, que já não são legalmente lotados na patrulha por questão de parte serem contratados e outros desviados de função sob autorização do poder executivo municipal sem identificação.

 Tentamos contato com o Secretário de Administração Alisson Lemos para buscarmos mais informações sobre o assunto, porém até o fechamento desta matéria não houve nenhum posicionamento e o espaço segue aberto.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA

Decisão judicial assegura a manutenção do vínculo de emprego de parte dos aposentados que ainda integram o quadro efetivo da Prefeitura de Itabuna, informou ao PIMENTA a vereadora Wilma Oliveira (PCdoB). A pedido do Sindicato da categoria, a 1ª Vara Fazenda Pública assegurou a permanência no serviço municipal dos trabalhadores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria antes de 6 de março de 2019, data de início da vigência do Estatuto dos Servidores de Itabuna (Lei Municipal nº 2.442/2019). A extinção dos vínculos de emprego havia sido determinada pelo prefeito Augusto Castro.

“Concedo em parte a medida liminar pleiteada para, na aplicação do Decreto nº 16.028/2024 e Edital de notificação nº 003/2024, seja assegurada a manutenção dos servidores já aposentados ou que reuniram as condições para a concessão da aposentadoria até a vigência da Lei Municipal nº 2.442/2019, sem prejuízo da opção em aderir ao PDV instituído pela Lei Municipal nº 2.697/24”, escreveu o juiz Ulysses Maynard Salgado, ao conceder o mandado de segurança desta quarta-feira (18).

Pela estimativa do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itabuna, a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) atingiria cerca de 900 aposentados que ainda ocupam cargos efetivos. Desse total, aproximadamente, 500 estão protegidos pela liminar. Já os servidores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria depois de 6 de março de 2019, não beneficiados pela decisão, seriam em torno de 120.

O último grupo de aposentados na ativa, também não amparado pelo mandado de segurança, é formado pelos servidores que ingressaram no serviço municipal sem concurso público entre 1983 e 1988. Neste caso, mesmo os aposentados antes do início da vigência do Estatuto não têm direito à estabilidade no cargo, reconheceu a vereadora Wilma Oliveira, que também é liderança sindical.

O PIMENTA questionou a parlamentar sobre a dimensão política da decisão tomada pelo prefeito Augusto Castro (PSD). “Ele tem o direito de fazer, porque é o prefeito, mas a forma foi muito equivocada, açodada, sem fazer o levantamento [das particularidades]. São várias situações. Deveria ter feito esse levantamento caso a caso, porque cada um tem uma história no município, uma realidade, embora eu saiba que o município não possa agir baseado nas individualidades. Mas, ter um diagnóstico, um raio-X do todo, é importante”, respondeu Wilma Oliveira.

“[A decisão] trouxe muito transtorno, do ponto de vista emocional, para os trabalhadores. Politicamente, embora eles [gestores] achem que não tenha repercussão a nível de sociedade, porque é um tema muito delicado, na minha opinião, essa condução foi muito desastrosa”, acrescentou.

Acessa a íntegra da decisão judicial.

A Prefeitura de Itabuna admitiu, em nota, que os aposentados antes de 6 de março de 2019 estão protegidos pela decisão judicial desta quarta-feira (18), mas alertou que a ordem tem caráter provisório.

A gestão também informa que a Justiça não derrubou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que teve o prazo prorrogado até o próximo dia 30.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-Ba) acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que a Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, seja interdita parcialmente. A decisão foi tomada devido à oxidação da ferragem de parte da laje entre as vigas na extremidade da ponte sentido Pontal, informou a Pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

O governado Jerônimo Rodrigues chegou, nesta quinta-feira (19), em Camamu, no baixo-sul da Bahia, à marca de 300 municípios visitados em menos de dois anos de mandato. À população do município, o petista entregou Pelotão da Polícia Militar, com nova sede; atracadouro flutuante do terminal hidroviário; mercado municipal; equipamentos de saúde; e ações para comunidades quilombolas. A soma dos investimentos passa de R$ 3,1 milhões.

Para o chefe do Executivo, esse é um momento de celebração. “O objetivo dessas viagens é estar próximo da população, ouvi-la e, também, fazer entregas, receber demandas. Nestes dois anos, fizemos muito, como hoje aqui, em Camamu. Iniciamos a agenda de número 300 com uma inauguração importante para a segurança pública e que coincidiu com uma entrega significativa do presidente Lula para uma comunidade quilombola”, disse.

Jerônimo Rodrigues ainda autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BA-652 à comunidade quilombola Reunida Barroso, em um investimento de R$ 4 milhões. Também adotou providências para a pavimentação, manutenção e drenagem nos acessos para a BA-652/BA-001 e BR-101 da sede ao distrito de Travessão.

Acompanhado por 25 prefeitos da região, o governador Jerônimo Rodrigues assegurou a Camamu quatro kits para a Unidade Básica de Saúde (UBS), três kits odontológicos, um kit parto para o Hospital Municipal Dr. Álvaro Ernesto e uma ambulância.

Para reforçar as ações de fortalecimento da agricultura familiar para as comunidades quilombolas, também foram entregues 1.491 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) a famílias de 13 municípios, no âmbito do Projeto Quilombo Legal.

Por meio do mesmo programa, mais de 2 mil quilombolas receberam, das mãos do governador, certificações, beneficiando 14 comunidades de seis municípios. O objetivo é facilitar o diálogo e garantir que os quilombolas possam gerir as propriedades de acordo com as normas, dialogando com a natureza, produzindo e comercializando a produção de forma sustentável.

Outra iniciativa foi a entrega de uma cópia do Decreto nº 12.273, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2024, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cedeu um título de terra à comunidade quilombola Jetimana e Boa Vista. Quase 200 agricultores que cultivam mandioca, feijão e cacau serão beneficiados com uma área de 1,5 mil hectares.

 Um homem identificado como sendo Evandro Campos dos Santos, 33 ano, foi atingido por tiros de pistola por volta das 07h30 desta quinta-feira (19) enquanto caminhava em frente da Escola Adventista, na Avenida ACM, bairro do Malhado.

 No vídeo, é possível perceber o autor do crime descendo do carro e, em seguida, começa intensa discussão com a vítima, quando em dado momento, saca a pistola da cintura e efetua cerca de 05 disparos nas pernas do trabalhador, sendo socorrido em uma ambulância do SAMU para o Hospital Regional no Cacau, para ser submetido a cirurgia.

De acordo com a polícia, o crime teria sido motivado por briga de trânsito, no momento em que a vítima estava em uma bicicleta chegando para trabalhar na Escola, sem chances de defesa, no local considerado de intensa movimentação.

A Policia Militar intensificou diligências, fez o cerco em toda área central, obtendo êxito na prisão em flagrante autor nas imediações da Ladeira do Café, estando em posse da pistola municiada e uma faca, tipo peixeira. O caso está sob apuração do Núcleo de Homicídios de Ilhéus, à frente o delegado Helder Carvalhal.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver