O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta segunda-feira, 6, a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fazendo com que a proposta avance na tramitação da Casa e volte ao centro do debate político nacional em meio às discussões sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes e mudanças na legislação penal brasileira.

A decisão foi tomada mesmo sem obrigatoriedade de instalação imediata do colegiado, já que caberia ao presidente da Câmara definir o andamento da proposta. Apesar de dar continuidade à discussão, Hugo Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro, o que indica que o tema deve permanecer em debate pelos próximos meses. A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento da tramitação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para tornar penalmente imputáveis os jovens a partir dos 16 anos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública aprovada no início deste ano, mas acabou retirado do texto pelo relator, deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, a pedido de Hugo Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam que a redução da maioridade penal fosse discutida de forma separada.

Com a instalação da comissão especial, os partidos deverão indicar seus representantes para compor o colegiado, que terá prazo inicial para apresentação de emendas à proposta. Depois dessa etapa, o relator escolhido deverá apresentar um parecer, que poderá ser votado na comissão antes de seguir para apreciação do plenário da Câmara, onde a PEC precisará de apoio qualificado dos deputados para avançar.

Fonte: jornalista Mateus Oliver