O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu após pressão de caminhoneiros, que promoveram paralisações nos últimos dias em diferentes regiões do país para cobrar a apreciação da proposta pelo Congresso Nacional.

Com a aprovação pelos senadores, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, a medida passará a disciplinar as novas regras para definição dos valores mínimos do frete e as penalidades aplicadas em casos de descumprimento.

Durante a análise na Câmara dos Deputados, os parlamentares haviam incluído um dispositivo que estabelecia um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No entanto, ao apreciar a matéria, o Senado retirou esse trecho por entender que a previsão era inconstitucional, mantendo a regra de que os valores do frete serão definidos por meio de negociação coletiva entre as partes, sem fixação de um valor mínimo em lei.

A medida provisória também amplia as penalidades para contratantes que deixarem de cumprir o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as sanções previstas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da possibilidade de cancelamento do registro da transportadora responsável.

A expectativa é que as novas regras contribuam para ampliar a segurança jurídica nas relações entre transportadores e contratantes, ao mesmo tempo em que buscam assegurar o cumprimento da política de valorização do transporte rodoviário de cargas.

Fonte: jornalista Mateus Oliver