Uma emenda parlamentar de R$ 24.999.298 destinada ao custeio dos serviços de saúde de Porto Seguro colocou o município do extremo-sul da Bahia no centro de uma investigação da Polícia Federal e de decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, diante de suspeitas de irregularidades na indicação e na movimentação de recursos públicos.

O dinheiro foi destinado ao município sob a classificação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, modalidade utilizada para financiar o funcionamento de unidades de saúde, atendimentos, procedimentos, materiais e demais despesas da rede pública municipal.

Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, Porto Seguro recebeu a maior emenda entre os 21 municípios alcançados pelos repasses atribuídos ao presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que atualmente não possui mandato eletivo e, portanto, não dispõe de autorização legal para indicar diretamente emendas ao orçamento da União.

A Polícia Federal apura se funcionários ligados à liderança do PL na Câmara dos Deputados teriam solicitado o cadastramento das emendas em nome de Valdemar Costa Neto, utilizando a estrutura partidária para direcionar recursos públicos a municípios administrados por integrantes da legenda ou aliados políticos.

As investigações apontam que aproximadamente R$ 119 milhões teriam sido movimentados por meio desse mecanismo entre os anos de 2024 e 2026, sendo Porto Seguro o município contemplado com o maior valor individual entre as cidades identificadas.

Diante dos indícios apresentados, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto, destacando que o dirigente partidário não possui qualquer título jurídico que permita sua participação na distribuição de recursos do orçamento público.

A decisão não significa que o prefeito Jânio Natal ou integrantes da administração municipal tenham sido condenados, mas coloca o repasse recebido por Porto Seguro sob fiscalização e exige esclarecimentos sobre a autoria da indicação, a regularidade da transferência e a aplicação dos recursos destinados à saúde.

Um dos pontos que chamaram atenção foi a data do repasse, realizado em 26 de junho de 2024, último dia permitido pela legislação eleitoral para determinadas transferências voluntárias da União aos municípios antes das eleições municipais daquele ano.

O prefeito Jânio Natal, filiado ao PL, disputou a reeleição meses depois e venceu o pleito de 2024 com 53,94% dos votos, circunstância que levantou suspeitas de possível utilização política do repasse, embora não exista até o momento decisão definitiva reconhecendo que os recursos tenham sido destinados com finalidade eleitoral.

Mesmo com a transferência milionária, moradores relatam que a rede municipal de saúde continua enfrentando problemas como demora na marcação de consultas, exames laboratoriais atrasados, espera que pode chegar a aproximadamente um ano para determinados procedimentos e sobrecarga nas unidades de atendimento.

Relatos atribuídos a moradores apontam ainda que pacientes com quadros considerados mais complexos acabam encaminhados ao Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, unidade estadual que absorveria parte da demanda que não consegue ser atendida pela estrutura municipal.

Os dados apresentados sobre as contas públicas indicam que Porto Seguro registrou despesas superiores a R$ 187,5 milhões na área da saúde em 2024, enquanto no ano seguinte os gastos ultrapassaram R$ 190 milhões, porém os números gerais não esclarecem isoladamente em quais serviços, contratos, unidades ou procedimentos foram aplicados os quase R$ 25 milhões recebidos por meio da emenda investigada.

Como os recursos foram transferidos na modalidade fundo a fundo e destinados ao custeio da saúde, cabe à administração municipal demonstrar por meio de documentos, relatórios financeiros, notas fiscais, contratos, pagamentos e registros contábeis quais despesas foram realizadas e quais resultados foram obtidos para a população.

A ausência de um detalhamento público facilmente acessível sobre a aplicação integral do valor mantém o questionamento entre os moradores sobre onde e como o dinheiro foi utilizado, especialmente diante das reclamações relacionadas ao funcionamento da rede municipal.

O ministro Flávio Dino também determinou que os partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.

A investigação deverá apurar se houve apenas irregularidade na autoria da indicação ou se também ocorreram desvios, apropriação indevida, favorecimento político ou utilização dos recursos em finalidade diferente daquela estabelecida no orçamento.

Até que a apuração seja concluída e os documentos sejam apresentados, não é possível afirmar que os quase R$ 25 milhões tenham sido desviados ou utilizados ilegalmente, mas o valor recebido por Porto Seguro permanece no centro de uma investigação que alcançou o Supremo Tribunal Federal e reacendeu a cobrança por transparência na aplicação do dinheiro destinado à saúde pública.

A Prefeitura de Porto Seguro deverá esclarecer quanto do recurso foi efetivamente utilizado, quais unidades e serviços foram beneficiados, quais empresas ou prestadores receberam pagamentos e qual saldo ainda permanece nas contas do Fundo Municipal de Saúde.

O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Porto Seguro, o prefeito Jânio Natal, o Partido Liberal e os demais citados apresentem esclarecimentos, documentos e posicionamentos sobre os fatos investigados.

Fonte: jornalista Mateus Oliver