A Prefeitura de Itapitanga foi autorizada a adquirir uma área rural com 12.866,47 metros quadrados para a implantação de novas moradias do programa federal Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Municipal nº 618, sancionada pela prefeita Glislaine Dórea Alves e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, (22).

O terreno está localizado na Estrada da Amizade, no quilômetro 1, nos limites da sede municipal, integrando o imóvel rural denominado Conjunto São Domingos, registrado sob a matrícula nº 581 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapitanga.

De acordo com a legislação, a aquisição poderá ocorrer por meio de desapropriação amigável ou judicial, ficando o Poder Executivo autorizado a pagar R$ 21.448,82 pela área, com recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

A lei estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a construção de 68 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, incluindo as vias e os logradouros necessários para garantir o acesso ao empreendimento.

O laudo de avaliação anexado à publicação classifica o imóvel como uma área rural não ocupada, sem infraestrutura de água e energia elétrica e sem pavimentação, drenagem ou rede de esgoto, apontando ainda baixa liquidez no mercado imobiliário local.

Os documentos apresentam, no entanto, uma diferença que deverá ser esclarecida pela administração municipal. Enquanto a lei autoriza a destinação do terreno para 68 residências, a Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia menciona a elaboração de projetos, orçamento e fiscalização para a construção de 20 unidades residenciais.

A Prefeitura ainda deverá detalhar o cronograma de execução, o valor total do empreendimento, a origem dos recursos destinados às obras, os critérios que serão utilizados para selecionar as famílias beneficiadas e se o projeto técnico será atualizado para contemplar as 68 moradias previstas na legislação municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver