:: 27/ago/2026 . 22:16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT) durante a sabatina da TV Globo e afirmou que continuará apoiando o aliado enquanto não houver comprovação de envolvimento dele em irregularidades relacionadas ao Banco Master; Wagner é investigado pela Polícia Federal em uma apuração que busca esclarecer possíveis relações com interesses ligados ao banco e, durante a entrevista, Lula afirmou manter confiança na honestidade do senador.

“Tenho consciência que o Wagner é honesto”, declarou Lula; questionado sobre a decisão de continuar pedindo votos para o senador mesmo diante da investigação, o presidente afirmou que não considera correto abandonar um aliado com base apenas em suspeitas e destacou que mantém uma relação política e pessoal com Wagner há décadas.

Lula afirmou ainda que eventual comprovação de irregularidade deverá produzir para Wagner as mesmas consequências aplicadas a qualquer outro cidadão; “se ele cometeu um desvio, vai acontecer com ele o que vai acontecer com qualquer pessoa, vai pagar o preço do erro que cometeu”, afirmou.

A Polícia Federal investiga possíveis relações de Wagner com pessoas ligadas ao caso do Banco Master; informações divulgadas após a sabatina apontaram que documentos da investigação registram contatos entre Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco, entretanto a existência da investigação não representa condenação e as responsabilidades ainda dependem da conclusão das apurações.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil da Bahia prendeu 15 homens nesta quinta-feira (27) durante mais uma etapa da Operação Brilho do Amanhã, com ações de destaque em Poções, Itagi e Vitória da Conquista, além de outros nove municípios baianos; a ofensiva teve como foco o combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes e também resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, além da apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos celulares, HDs externos e outros dispositivos eletrônicos.

As prisões ocorreram em Salvador, Lauro de Freitas, Itagi, Seabra, Paulo Afonso, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Vitória da Conquista, Poções, Esplanada, Ilhéus e Conceição do Coité; entre os crimes investigados ou relacionados às condenações estão estupro de vulnerável, aliciamento, assédio para fins libidinosos, importunação sexual e produção, divulgação ou armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Na capital baiana foram presos Ricardo da Paixão Melquiades, Genaldo Santos de Oliveira, Lucas Alves Rocha e Lucas Vinicius Santos da Conceição, com ações nos bairros do Calabetão, Pernambués, Fazenda Grande do Retiro e Arenoso; entre os investigados está um homem de 24 anos suspeito de estupro de vulnerável, produção de conteúdo e armazenamento de pornografia infantil, com pelo menos três vítimas apontadas durante as apurações, enquanto outro investigado é um servidor público aposentado suspeito de cometer abusos contra cinco familiares.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, as equipes apreenderam aparelhos celulares, HDs externos, armas de fogo, incluindo espingarda e pistola, além de munições; os dispositivos eletrônicos serão submetidos à análise com o objetivo de identificar possíveis registros de outros crimes, novas vítimas e eventual participação de outras pessoas.

Em Poções, Julival de Jesus Santos, de 37 anos, foi preso para cumprir condenação de dez anos de prisão pelo estupro de uma adolescente de 15 anos.

Em Vitória da Conquista, Genildo da Silva Cruz, de 35 anos, foi preso durante a operação; ele é investigado pelo estupro de uma adolescente de 14 anos e acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, sendo que, segundo as investigações, o armamento teria sido utilizado para ameaçar a vítima.

Em Itagi, no Médio Rio de Contas, Jeferson Dias dos Santos, de 23 anos, foi preso durante a operação por estupro de vulnerável e divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; a prisão integra o conjunto de ações da Polícia Civil voltadas à identificação e responsabilização de suspeitos de crimes cometidos contra menores de idade em diferentes regiões da Bahia.

Em Lauro de Freitas, Marcos Paulo Silva Acácio foi localizado no bairro de Portão por crimes contra vulnerável; em Paulo Afonso, Fabrício Tenório foi preso no centro da cidade e é investigado por aliciamento e assédio para fins libidinosos, enquanto em Esplanada, João Pereira dos Santos, de 68 anos, foi preso em flagrante por importunação sexual contra um adolescente no bairro Timbó.

No município de Ilhéus, Josafá Antônio dos Santos, de 51 anos, foi localizado no bairro Savóia em cumprimento a mandado de prisão com condenação transitada em julgado; ele foi condenado pelo estupro de uma adolescente que tinha 13 anos na época dos fatos e foi encaminhado ao sistema prisional para cumprir pena de 15 anos e 11 meses.

Em Conceição do Coité, José dos Santos Filho, de 69 anos, foi preso por estupro cometido contra uma criança de 10 anos e uma adolescente de 12 anos; em Muniz Ferreira, Jucimário dos Santos foi localizado na localidade de Sonoma para cumprimento de condenação de 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável.

Em Seabra, Danilo Souza Lima, de 35 anos, foi preso em flagrante no bairro Santa Luzia por armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; já em Ibipitanga, João Neres de Oliveira, de 77 anos, foi preso no bairro Salinas por estupro de vulnerável cometido em 2010, quando a vítima tinha 13 anos, sendo condenado a nove anos de reclusão em regime fechado.

A Operação Brilho do Amanhã é uma ação permanente da Polícia Civil da Bahia e esta edição teve início no dia 24 de agosto, com ciclo operacional previsto até sexta-feira (28); a iniciativa reúne ações de inteligência e diligências voltadas à repressão de crimes contra crianças e adolescentes, especialmente estupro de vulnerável e delitos relacionados à produção, divulgação e armazenamento de material pornográfico infantil.

A operação é coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, DPMCV, e conta com apoio de diferentes departamentos especializados da Polícia Civil, além do Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar da Bahia e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Fonte: Polícia Civil da Bahia / jornalista Mateus Oliver

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Ipiaú ganhou destaque regional nesta quarta-feira, 26, ao receber o Seminário Regional de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Agropecuário, uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia, em parceria com a Embrapa e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, reunindo produtores rurais, associações, cooperativas, sindicatos, técnicos, instituições de ensino e representantes do poder público em uma agenda voltada ao fortalecimento da agricultura e da agropecuária no Sudoeste Baiano, enquanto o município passa a ocupar espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre desenvolvimento rural e inovação

Escolhido como um dos cinco polos regionais da programação, Ipiaú passou a integrar de forma ainda mais direta a discussão sobre pesquisa, inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento do setor produtivo, aproximando as políticas públicas das necessidades reais de quem vive e trabalha no campo e fortalecendo a articulação entre os municípios, os órgãos governamentais e os produtores rurais

Durante o encontro, foi apresentada a Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Sudoeste Baiano, a UMIPI, além das ações estratégicas desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, sendo que a proposta é ampliar a cooperação entre municípios, comunidade científica, produtores e órgãos governamentais, criando uma estrutura capaz de identificar demandas, desenvolver soluções e fortalecer a aplicação de conhecimento e tecnologia na agropecuária regional

A expectativa é que a UMIPI se consolide como referência para o levantamento das necessidades do território e para a construção de futuros Planos Anuais de Trabalho, permitindo que pesquisa e inovação estejam cada vez mais conectadas aos desafios enfrentados pelos produtores e contribuindo para que as ações desenvolvidas tenham impacto direto na realidade das comunidades rurais

A prefeita Laryssa Dias destacou que a realização do seminário coloca Ipiaú no centro de uma discussão estratégica para o desenvolvimento regional e reforça o protagonismo do município na construção de novas oportunidades para a agricultura, ressaltando ainda que a presença de instituições de peso amplia as possibilidades de avanços concretos para o setor

“Hoje a gente está falando de algo muito maior do que um seminário, estamos falando de aproximar conhecimento, tecnologia e políticas públicas de quem está no campo e Ipiaú ter sido escolhido como um dos polos regionais mostra a importância estratégica do nosso município para essa construção”, afirmou a gestora durante a abertura do evento

A programação regional também contempla os municípios de Maracás, Ibicuí, Jequié e Bom Jesus da Serra, ampliando o diálogo entre diferentes territórios e fortalecendo uma rede de cooperação voltada ao desenvolvimento sustentável da agropecuária, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais favorável para a troca de experiências e para a identificação de demandas comuns entre os municípios

O seminário também marcou mais um avanço na aproximação institucional entre Ipiaú e o Ministério da Agricultura e Pecuária, já que, segundo as informações apresentadas, esta é a terceira vez que o MAPA participa de uma agenda no município, reforçando o diálogo com a gestão e ampliando as possibilidades de novas parcerias para o setor

A presença da Embrapa e dos demais parceiros fortalece ainda mais a expectativa de que pesquisa, inovação e políticas públicas possam sair do campo institucional e chegar de forma prática ao produtor, ampliando produtividade, renda e oportunidades para as famílias que dependem diretamente da atividade rural, além de contribuir para a construção de soluções mais alinhadas às características e potencialidades da região

“Quando aproximamos a pesquisa de quem produz, criamos condições para transformar conhecimento em oportunidade, é essa construção conjunta que pode fortalecer ainda mais a nossa agricultura, gerar renda e abrir novos caminhos para as famílias que vivem e trabalham no campo”, reforçou Laryssa Dias

Ao sediar o seminário, Ipiaú se posiciona como parte ativa da construção de uma nova agenda para o setor agropecuário regional, com foco em tecnologia, inovação, cooperação e fortalecimento de políticas públicas, enquanto a expectativa agora é que as articulações iniciadas durante o encontro avancem para novas ações, projetos e parcerias capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável em toda a região

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O vereador Emanuel Campos Silva, Tinho, afastado da Presidência da Câmara Municipal de Jequié por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou Embargos de Declaração e tenta agora conseguir efeito suspensivo para retornar provisoriamente ao comando do Legislativo, mas um dos principais argumentos apresentados pela defesa, de que haveria uma espécie de “acefalia funcional” por falta de indicação de quem deve assumir, encontra obstáculo no próprio texto do acórdão e nas normas internas da Câmara.

Os Embargos de Declaração foram protocolados em 19 de agosto com pedido de efeitos infringentes e de suspensão imediata da eficácia do julgamento que afastou Tinho da Presidência, além de pedidos subsidiários relacionados à modulação dos efeitos da decisão.

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, a defesa voltou aos autos apresentando documentos e sustentando que, após o afastamento, a Câmara teria ficado sem autoridade inequivocamente investida para exercer determinadas funções administrativas, chegando a afirmar que a situação teria produzido uma “acefalia funcional” e dificuldades para a continuidade dos atos de gestão.

O problema para a tese apresentada pela defesa é que o acórdão não simplesmente afastou Tinho e deixou a Câmara sem direção. O desembargador Ricardo Regis Dourado determinou expressamente que a Presidência fosse ocupada interinamente por quem legalmente devesse assumir, “observada a ordem de substituição prevista na legislação local”, justamente para assegurar a continuidade das atividades institucionais do Poder Legislativo.

A redação do julgamento é ainda mais clara ao estabelecer que a substituição deve ocorrer “nos termos da Lei Orgânica do Município” e segundo a ordem prevista na legislação local, o que afasta a necessidade de o Tribunal escolher nominalmente qual vereador deveria ocupar a cadeira de presidente durante o afastamento.

E a legislação interna da própria Câmara oferece uma resposta objetiva. O artigo 34 do Regimento Interno estabelece que compete ao vice-presidente substituir o presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos e licenças.

Também não existe dúvida sobre quem ocupa a primeira Vice-Presidência no biênio 2025–2026. A composição oficial da Mesa Diretora registra o vereador Soldado Gilvan Santana como 1º vice-presidente, imediatamente abaixo de Emanuel Campos Silva na estrutura da Mesa.

Diante disso, ganha força a interpretação de que a decisão judicial não precisava escrever expressamente o nome de Soldado Gilvan. Ao determinar o afastamento de Tinho e ordenar que assumisse “quem legalmente deva assumir”, respeitando a ordem de substituição da legislação municipal, o Tribunal remeteu exatamente para a regra que coloca o vice-presidente na posição de substituto do presidente.

A defesa de Tinho, entretanto, sustenta que o afastamento não teria sido suficientemente detalhado e que não seria possível saber com segurança se a decisão atingiria apenas a Presidência ou também os demais integrantes da Mesa, argumento usado para pedir que o acórdão seja suspenso e que Emanuel retorne ao cargo até o julgamento dos Embargos.

A própria decisão, porém, delimita o alcance da medida ao determinar a suspensão dos efeitos da eleição de 1º de janeiro de 2025 “quanto à recondução do vereador Emanuel Campos Silva ao cargo de Presidente”, impedindo o exercício do mandato presidencial no biênio 2025–2026, ao mesmo tempo em que manda observar a sucessão estabelecida pela legislação local.

Outro ponto chama atenção. Após cumprir formalmente o afastamento, Tinho comunicou que não indicaria sucessor e sustentou que os atos administrativos permaneceriam suspensos até nova deliberação judicial, cenário posteriormente usado pela defesa como argumento para demonstrar risco institucional e justificar sua tentativa de retornar à Presidência.

Na prática, portanto, a paralisação apontada pela defesa não significa necessariamente que o Tribunal tenha deixado a Câmara sem comando. A decisão determinou expressamente a continuidade institucional por meio da sucessão prevista na legislação municipal, enquanto o Regimento Interno identifica o vice-presidente como substituto do presidente e a composição oficial da Mesa coloca Soldado Gilvan nessa função.

Os Embargos de Declaração continuam pendentes de julgamento e Tinho pode utilizar todos os recursos previstos em lei, mas até que exista decisão suspendendo o acórdão, o afastamento permanece eficaz. O pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa não equivale à concessão do efeito suspensivo.

Assim, ao contrário da narrativa de que seria necessária uma nova ordem judicial dizendo nominalmente quem deve comandar a Câmara, o próprio acórdão já determinou a utilização da ordem legal de substituição e o Regimento Interno oferece o caminho: afastado o presidente, cabe ao vice-presidente substituí-lo.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Uma decisão judicial muda o comando da Câmara Municipal de Jequié e impede o vereador Emanuel Campos Silva, Tinho, de continuar exercendo a Presidência da Casa no biênio 2025–2026 após o Tribunal determinar a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 no ponto referente à recondução do parlamentar ao cargo de presidente e estabeleceu que a direção do Legislativo seja assumida interinamente por quem estiver legalmente na linha de substituição.

A determinação foi proferida no julgamento de recurso relacionado à uma Ação Popular e no acórdão, o Tribunal deu provimento ao recurso e determinou expressamente a suspensão imediata dos efeitos da eleição quanto à recondução de Emanuel Campos Silva à Presidência, impedindo o exercício do mandato no cargo durante o biênio 2025–2026 até nova deliberação do juízo de origem.

Com o afastamento de Tinho da função, a própria decisão determina que a Presidência da Câmara Municipal de Jequié seja ocupada interinamente nos termos da Lei Orgânica do Município por quem legalmente deva assumir, respeitando a ordem de substituição estabelecida pela legislação local e garantindo a continuidade das atividades do Poder Legislativo.

Nesse cenário, o vereador Soldado Gilvan, que ocupa a 1ª Vice-Presidência da Câmara, deve assumir interinamente a direção da Casa conforme a linha sucessória aplicável, enquanto permanecerem os efeitos da decisão judicial.

A medida contra Tinho está diretamente relacionada à sucessão de mandatos exercidos pelo parlamentar na Presidência. Conforme registrado no acórdão, ele comandou a Câmara no biênio 2021–2022, foi reconduzido para 2023–2024 e voltou a ser eleito para 2025–2026, configurando um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo.

O Tribunal fundamentou o entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que limita a uma única recondução consecutiva para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas. O acórdão cita precedentes do STF e destaca que não é permitida uma terceira permanência consecutiva no mesmo posto, inclusive quando ocorre mudança de legislatura.

A decisão também faz uma distinção fundamental sobre o alcance da medida. Apesar de atingir a eleição realizada em janeiro de 2025, a determinação judicial especifica que a suspensão ocorre quanto à recondução de Tinho à Presidência, não estabelecendo no dispositivo apresentado o afastamento coletivo dos demais integrantes da Mesa Diretora. Ao contrário, o Tribunal determina expressamente a continuidade institucional por meio da sucessão legal da Presidência.

Com a decisão, Tinho fica impedido de exercer a Presidência da Câmara no atual biênio enquanto a determinação permanecer válida, e Soldado Gilvan aparece como o nome que deve assumir a condução da Casa por ocupar a Vice-Presidência e integrar a linha legal de substituição.

Fonte: jornalista Mateus Oliver