:: ‘Destaque1’

Um acordo inédito garantiu a 45 funcionários da Petrobras na Bahia o pagamento de R$ 5,3 milhões em indenização. Os trabalhadores baianos buscavam compensação financeira pelo não cumprimento do direito de intervalo intrajornada desde 2010. Uma audiência selou o acordo entre empresa e petroleiros durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na última quarta-feira (28).

A juíza Mônica Sapucaia explica que a conciliação é uma forma de economizar tempo e recursos. Segundo a magistrada, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (1º grau), processos envolvendo funcionários da Petrobras costumam durar 20 anos ou mais até que ocorra uma resolução. “A conciliação é instrumento de reconexão, de ressignificação, especialmente, quando os contratos de emprego estão em vigor, tal como no caso conciliado”, afirma.

A terceira edição da pesquisa ‘Falta vacina para proteger as crianças brasileiras’ revelou que 45 municípios baianos sofrem com a falta de imunizantes inclusos no calendário nacional de vacinação. Esse número é equivalente a 40% das cidades da Bahia que aceitaram responder – no total, foram 112 –, voluntariamente, os questionamentos sobre abastecimento vacinal propostos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realiza o estudo.

O advogado João Neto foi condenado a 4 anos e dois meses de prisão pelo crime de lesão corporal contra a ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A Justiça decidiu, nesta terça-feira, 3, que o também influencer ainda terá que fazer o pagamento de indenização de R$ 40 mil.

A decisão é do juiz Robério Monteiro, do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica em Maceió, unidade judiciária especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão cabe recurso.

João Neto deve cumprir a pena em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em função de que o Estado de Alagoas não possui regime semiaberto. A defesa do advogado não se manifestou sobre o assunto.

João Neto foi preso preventivamente após investigações sobre agressão contra sua namorada, de 25 anos, dentro de um apartamento.

Em sua defesa, os advogados do influenciador afirmaram que ele a mulher teriam tropeçado na bagunça do apartamento, devido a obras de reforma, durante a discussão. Além disso, alegaram que ambos não tinham mais um relacionamento.

No entanto, a vítima conta outra versão, relatando ter sido agredida e jogada no chão à força para ser retirada da casa. Câmeras de segurança do local flagraram a mulher sangrando na ocasião. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.

Uma operação realizada por diferentes órgãos de fiscalização do governo da Bahia em postos de combustíveis detectou irregularidades em estabelecimentos nas cidades de Caetité, Guanambi e Brumado, no sudoeste. Aferidores e bicos de combustíveis danificados e suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue pela bomba foram as principais irregularidades detectadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal.

Foram vistoriados 61 estabelecimentos na região entre os dias 26 e 30 de maio. Durante esta etapa, cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) em virtude da detecção de bicos de combustíveis irregulares, que foram interditados pelo órgão, além de aferidores de combustível sem o lacre e display da bomba queimado. Os casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do Ibametro.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), atua com o objetivo de aferir questões relativas ao direito do consumidor. No Sudoeste, o órgão emitiu autuações para oito postos por irregularidades como oferta e exposição de produtos vencidos, produtos à venda sem preço, ausência da placa de razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor, uma exigência legal em pontos de venda. Além das autuações, houve retirada dos produtos das prateleiras, e os postos responderão a processo administrativo.

O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia, e já fiscalizou mais de 1.700 postos. “É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”, afirmou.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

A Vivo abriu inscrições para o Programa de Estágio 2025. Ao todo, são mais de 450 vagas, sendo 50% delas para candidatos negros. As oportunidades são para Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. O processo seletivo é 100% online e as inscrições vão até o dia 27 de junho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

Cerca de 108.094 baianos não efetuaram a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que terminou na última sexta-feira (30). De acordo com a Receita, o número é uma estimativa, visto que a expectativa de declarações era de 1.829.334 em todo o estado, e, no entanto, apenas 1.721.240 baianos enviaram seus rendimentos referentes ao ano de 2024 para o órgão.

Para quem ainda pensa em declarar, os dados podem ser enviados fora do prazo inicial, sob o pagamento de uma multa. Por outro lado, quem não correr para ficar em dia com o Leão, além de multa, pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, ingressar em programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte.

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 5,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — vendido às distribuidoras. A alteração entrou em vigor neste domingo, 1º de junho, e deve impactar o valor final pago pelos consumidores, a depender das margens aplicadas por revendedores.

A medida é resultado de uma atualização nos preços com base em critérios de mercado. De acordo com a empresa, os valores seguem parâmetros técnicos e consideram fatores como o custo internacional do petróleo, variações do dólar e despesas com frete.

“Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”, afirmou a Acelen em nota.

Ainda segundo a companhia, a política de preços adotada é “transparente” e “amparada por critérios técnicos”, alinhada às práticas internacionais do setor de energia.

Se o Inverno é rigoroso, a temperatura mínima que será registrada em Salvador costuma ser, em média, 20 graus. Mas, no interior, a realidade é outra. Nas cidades mais frias, dá para ter a sensação de estar congelando com temperaturas abaixo de 10 graus. A menos de um mês do Inverno, o frio já se adiantou e tem levado o frio no Outono para algumas regiões do interior. Pelo menos cinco cidades baianas registraram temperatura de até 15 graus, de acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Três delas estão no oeste baiano: Luís Eduardo Magalhães (11,9º), Barreiras (12,9º) e Correntina (13,1º), uma na Chapada Diamantina: Lençóis (14,8º), e outra na região centro-norte: Irecê (15º).

A Neonergia Coelba está com 11 vagas de emprego abertas para atuação em diferentes cidades da Bahia. As oportunidades são nas áreas administrativa, operacional e jurídica. Há ainda uma vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD).

Audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais .
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor.

A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.

O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é fruto de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o  motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.

Categoria crescente

A preocupação do governo em relação à categoria se justifica pela quantidade de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2022, o Brasil contava com 1,5 milhão de pessoas atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Entre os motoristas de aplicativo, menos de um quarto contribuía para a Previdência Social (veja quadro abaixo).

Os dados também apontam alto grau de dependência dos motoristas e entregadores em relação às plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram que é o aplicativo que determina o valor a ser recebido por cada tarefa executada; para 87,2% e 85,3%, respectivamente, é o aplicativo que determina os clientes a serem atendidos.

Já uma pesquisa realizada em 2024 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre o perfil dos trabalhadores por aplicativos indica que atualmente há 2,2 milhões de pessoas atuando por meio de aplicativos de transporte. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país.

Segundo a Uber, que iniciou suas operações no país em 2014, cerca de 5 milhões de brasileiros geraram renda por meio da plataforma nos últimos dez anos. Hoje há 1,4 milhão de registrados, o que faz do Brasil o país com o maior número de motoristas parceiros no mundo, diz a empresa. A Uber afirmou ter repassado mais de R$ 140 bilhões a motoristas e entregadores parceiros, por mais de 11 bilhões de viagens realizadas no Brasil desde 2014.

Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

Como alguns países têm sistema bicameral, com duas casas legislativas, o número de delegações — são pelo menos 18 confirmadas até o momento — ultrapassa o de nações representadas. Representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) participarão virtualmente.

Composto por 11 países, o Brics atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado “sul global”. O encontro do grupo deve marcar um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta-feira (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. 

Os dois eventos abrem espaço para o fortalecimento da dimensão política e social do bloco, que vem ganhando projeção como alternativa de liderança multipolar e defensora do multilateralismo.

Inteligência artificial, clima e inclusão feminina

A Reunião de Mulheres Parlamentares propõe reflexões sobre o papel da mulher diante das transformações tecnológicas e ambientais. O primeiro painel, intitulado “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital”, marca a abertura dos debates.

Na sequência, serão discutidos temas como a contribuição feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática e a participação efetiva das mulheres parlamentares para construção Agenda Brics 2025, num esforço de ampliar a participação das mulheres na formulação das políticas públicas do bloco.

Geopolítica, comércio e sustentabilidade

Também na terça-feira, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

Saúde, clima e segurança internacional

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

Na quinta-feira (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum. 

Confira toda a programação aqui.

Fonte: Agência Senado

O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.

Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.

“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, reforçou.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.

Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.

“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18, em vez de 1/12, fica retira esse recurso. Então nós vamos agora devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, disse.

“A partir de agora as universidades ficam fora de cumprir 1/18, volta a 1/12, recebendo normalmente a partir de junho os seus recursos”, reforçou.

O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

“Realmente, se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está, ainda, abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, contou.

Sustentabilidade

Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.

Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.

“Não só dos dados de matrícula, de aprovação, de conclusão, mas também na eficiência dos gastos da universidade, criar a ata de registro de preço para universidade, projetos padrões para as universidades”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

    “Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

    “Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança

A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Data Sol, com base em entrevistas com 572 pessoas nas cidades de Ipiaú, Ibirataia (incluindo o distrito de Algodão), Itagibá, Jitaúna, Itagi, Barra do Rocha e Aiquara, comprovou a hegemonia da Rádio Ipiaú FM na preferência dos ouvintes. Os dados confirmam a posição consolidada da emissora, que aparece com 71,8% da audiência em Ipiaú. A segunda colocada da cidade obteve 17,8%.

Na região, a presença da Ipiaú FM também é expressiva. O levantamento revela que, nas cidades circunvizinhas, a emissora mantém uma média de aproximadamente 50% de audiência, reafirmando sua força e alcance fora da sede.

A comprovação da ampla liderança foi comemorada pela diretoria da rádio. “Esse resultado é o reflexo do nosso compromisso com a informação de qualidade, uma programação diversificada e uma equipe dedicada. Nos últimos meses, fizemos investimentos importantes em novos equipamentos, o que elevou significativamente a qualidade do nosso som. E ainda este ano, possivelmente, estaremos operando com 6KW de potência, o que nos permitirá ampliar ainda mais nosso sinal”, destacou Erick Vasconcelos, diretor da Ipiaú FM.

Esses avanços são fruto do esforço do diretor-presidente da emissora, Guilherme Andrade, que vem conduzindo um trabalho de modernização e fortalecimento institucional, honrando o legado do seu pai, o ex-deputado e empresário Cleraldo Andrade (in memoriam).

Fundada há 33 anos, a Ipiaú FM se tornou uma referência não apenas na cidade de Ipiaú, mas em todo o Médio Rio de Contas. Com uma programação que mescla jornalismo, entretenimento e música de qualidade, a emissora se consolidou como voz ativa da comunidade regional.

A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Na manhã desta quinta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, a mudança na direção do Conjunto Penal de Itabuna. O ex-diretor, Cabo PM Bernardo Cerqueira Dutra, deixou o cargo. Quem assume a direção da unidade prisional é José Fabiano Barbosa.

A alteração faz parte do conjunto de nomeações recentes promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP). A pasta tem reestruturado algumas unidades com foco em fortalecer a gestão e promover melhorias no sistema prisional.

O Conjunto Penal de Itabuna é uma das principais unidades da região sul do estado, sendo responsável pela custódia e ressocialização de centenas de detentos. A expectativa é de que a nova direção implemente ações que contribuam para a segurança, disciplina e ressocialização dentro da unidade.