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O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição. (Agência Brasil)

A Justiça determinou que a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) providencie a transferência de um paciente do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, para unidade que ofereça cirurgia vascular e tratamento hiperbárico. Com menos de dois meses de vida, o pequeno Heitor Gustavo dos Santos tem ferimento gravíssimo no pé direito. A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, proferiu a decisão nesta quinta-feira (5) e, devido à gravidade do caso, fixou prazo de 48h para o cumprimento da ordem judicial.

Segundo a mãe de Heitor, Sara Ribeiro Santos, disse que o ferimento foi provocado por erro na administração de medicamento por via intravenosa.

Após sobreviver à bronquiolite e enfrentar o invasivo procedimento de entubação, Heitor tem dores severas.

Por se tratar de caso em que o tempo de resposta pode ser decisivo para a recuperação do bebê, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça ordenou que o Governo da Bahia transfira a criança para unidade privada, se não for possível fazer o procedimento em um hospital público no prazo determinado.

Também intimou a família a apresentar orçamento do tratamento em unidade privada, com o objetivo de determinar o bloqueio do valor correspondente nas contas do estado. A magistrada fixou multa de R$ 5 mil por cada dia de atraso no cumprimento da decisão, até o limite de R$ 100 mil.

O Hospital Materno-Infantil, emitiu nota sobre o caso. Sem comentar a denúncia de erro médico, a unidade informa que o paciente é “acompanhado de forma contínua por uma especialista em cirurgia vascular”.

“Considerando a evolução do caso e visando à melhor resposta terapêutica, o paciente será transferido para uma unidade com estrutura adequada à realização de oxigenoterapia hiperbárica — tratamento que promove maior oxigenação dos tecidos, favorecendo a cicatrização e contribuindo para o controle de infecções”, diz a nota do Hospital.

Ainda segundo a direção do Materno-Infantil, equipe multidisciplinar segue dedicada e em contato com os familiares, prestando toda a assistência necessária.

Os mototaxistas da Bahia podem ganhar um Cadastro Estadual exclusivo, com diretrizes voltadas à segurança e à qualificação profissional da categoria, conforme prevê o projeto de lei nº 25.837/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o cadastro será alimentado com base nas informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios que regulamentarem a atividade de mototáxi, contendo:

• nome completo e CPF do mototaxista;
• número da CNH e registro de curso obrigatório previsto na
• legislação federal;
• município de atuação e
• status da permissão ou concessão municipal.

O documento detalha ainda que o registro terá caráter informativo e estatístico, podendo ser utilizado pelo Poder Executivo para:

• planejar ações educativas e campanhas de segurança voltadas à categoria;
• facilitar o acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento e
• apoiar medidas de valorização e reconhecimento da profissão.

“Ao vincular o cadastro à possibilidade de cursos gratuitos ou com custos reduzidos, voltados à direção defensiva, primeiros socorros e atendimento ao público, o projeto fortalece a segurança no trânsito, melhora a qualidade do serviço e contribui para a redução de acidentes e melhor atendimento aos passageiros”, explicou Júnior.

O projeto também indica que a inscrição no cadastro será facultativa, “mas poderá ser considerada como critério de prioridade para acesso a benefícios, ações educativas ou campanhas promovidas pelo Estado”.

Em justificativa, o parlamentar ressaltou o respeito à autonomia dos municípios quanto à regulação do serviço, sem criar “novas estruturas e evitar impacto orçamentário significativo.”

Pessoas diagnosticadas com alcoolismo grave podem ter direito a receber um benefício no valor de um salário mínimo — atualmente R$ 1.518,00 — através do INSS. A medida reforça que o alcoolismo não é uma questão de fraqueza de caráter, mas sim uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Justiça brasileira.

O alcoolismo é classificado pela OMS como um transtorno mental e comportamental, registrado sob o código F10 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O uso contínuo e descontrolado do álcool pode comprometer o funcionamento do organismo de forma irreversível, levando à incapacidade para o trabalho.

Os dados do 1º trimestre de 2023 da pesquisa Covitel, apontou que 22,1% da população adulta brasileira havia feito consumo abusivo de álcool, sendo o maior nível na faixa etária dos 18 aos 24 anos.

O segurado que comprovar, por meio de laudos médicos, exames, atestados e relatórios psicológicos ou psiquiátricos, que o alcoolismo impede total ou temporariamente o exercício da atividade laboral, pode pleitear o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou até a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

“A incapacidade é o que justifica o direito ao benefício, não apenas o diagnóstico da doença”, explica o advogado nas redes sociais. A perícia médica do INSS é o meio mais comum de comprovação, mas outros documentos, como prontuários médicos, receitas e comprovantes de internação hospitalar, também são aceitos para demonstrar a condição de saúde.

A concessão desses benefícios exige que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado na data do início da incapacidade e, em alguns casos, tenha cumprido o período de carência de 12 meses de contribuições. Para quem não contribui para o INSS, existe a possibilidade de solicitar o Benefício Assistencial (BPC), desde que comprove deficiência e situação de vulnerabilidade econômica.

Por fim, especialistas ressaltam que o alcoolismo deve ser tratado com seriedade e que o acesso a benefícios é uma forma de garantir dignidade às pessoas afetadas por essa doença, ainda tão cercada de preconceitos.

Um trecho da BA-658 em Belmonte, na Costa do Descobrimento, foi bloqueado na manhã desta quarta-feira (4). A ação foi feita por moradores do distrito de Santa Eterna em protesto pelo estado precário da via que serve de desvio após a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha em Itapebi, na mesma região.

Segundo o Radar News, o trecho não é asfaltado e nesse período de chuvas tem acumulado lama, além de ter buracos, o que dificulta ainda mais a passagem dos veículos, sobretudo caminhões. O protesto da comunidade de Santa Maria Eterna tem o apoio da Unitac, uma associação de caminhoneiros do Espírito Santo (ES).

Os problemas acarretados com a interdição da ponte na BR-101 também foram alvo de críticas do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). Segundo o gestor, a precariedade da ponte é um problema que se arrasta há anos devido à falta de boa vontade de vários governos para encontrar uma solução.

O prefeito também criticou a lentidão das autoridades para a retomada do tráfego no local. No caso das viagens de ônibus, Jânio Natal chegou a sugerir a baldeação dos veículos em cada lado da ponte, com os passageiros atravessando a pé.

A partir da próxima segunda-feira (9), o diretório estadual do União Brasil na Bahia vai contar com uma nova estrutura localizada no mesmo edifício da atual sede, na Avenida Anita Garibaldi, em Salvador. O espaço foi concebido para receber lideranças políticas de todo o estado em encontros com o vice-presidente nacional da legenda, ACM Neto.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias, as segundas-feiras serão dedicadas exclusivamente a reuniões com Neto, que manterá a agenda aberta para atender prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais. O objetivo é intensificar o diálogo interno e ampliar a articulação política visando as eleições de 2026.

A iniciativa ocorre em meio a críticas de aliados que, após a derrota de Neto na disputa pelo governo estadual em 2022, apontaram um distanciamento do ex-prefeito de Salvador em relação às bases políticas. Em abril deste ano, Neto reconheceu a necessidade de retomar o contato direto com os baianos e declarou que 2025 seria um ano de articulação política e fortalecimento do partido no estado.

Na última segunda-feira (2), o ex-prefeito de Salvador reuniu membros da Executiva estadual do União Brasil para discutir o cenário político da Bahia e delinear estratégias para o pleito de 2026. O encontro contou com a presença de deputados federais e estaduais, além de prefeitos e outras lideranças do partido.

Parlamentares presentes conversaram com a reportagem do Bahia Notícias e relataram estarem satisfeitos com o conteúdo discutido na reunião. Segundo um dos deputados, ACM Neto apresentou um panorama detalhado do cenário político em cada município baiano, apontando as perspectivas e desafios específicos de cada região.

Com a nova estrutura e a retomada das articulações, o União Brasil busca consolidar sua base no estado e preparar o terreno para as eleições de 2026, nas quais ACM Neto é apontado como candidato ao governo da Bahia, em oposição ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Um acordo inédito garantiu a 45 funcionários da Petrobras na Bahia o pagamento de R$ 5,3 milhões em indenização. Os trabalhadores baianos buscavam compensação financeira pelo não cumprimento do direito de intervalo intrajornada desde 2010. Uma audiência selou o acordo entre empresa e petroleiros durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na última quarta-feira (28).

A juíza Mônica Sapucaia explica que a conciliação é uma forma de economizar tempo e recursos. Segundo a magistrada, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (1º grau), processos envolvendo funcionários da Petrobras costumam durar 20 anos ou mais até que ocorra uma resolução. “A conciliação é instrumento de reconexão, de ressignificação, especialmente, quando os contratos de emprego estão em vigor, tal como no caso conciliado”, afirma.

A terceira edição da pesquisa ‘Falta vacina para proteger as crianças brasileiras’ revelou que 45 municípios baianos sofrem com a falta de imunizantes inclusos no calendário nacional de vacinação. Esse número é equivalente a 40% das cidades da Bahia que aceitaram responder – no total, foram 112 –, voluntariamente, os questionamentos sobre abastecimento vacinal propostos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realiza o estudo.

O advogado João Neto foi condenado a 4 anos e dois meses de prisão pelo crime de lesão corporal contra a ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A Justiça decidiu, nesta terça-feira, 3, que o também influencer ainda terá que fazer o pagamento de indenização de R$ 40 mil.

A decisão é do juiz Robério Monteiro, do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica em Maceió, unidade judiciária especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão cabe recurso.

João Neto deve cumprir a pena em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em função de que o Estado de Alagoas não possui regime semiaberto. A defesa do advogado não se manifestou sobre o assunto.

João Neto foi preso preventivamente após investigações sobre agressão contra sua namorada, de 25 anos, dentro de um apartamento.

Em sua defesa, os advogados do influenciador afirmaram que ele a mulher teriam tropeçado na bagunça do apartamento, devido a obras de reforma, durante a discussão. Além disso, alegaram que ambos não tinham mais um relacionamento.

No entanto, a vítima conta outra versão, relatando ter sido agredida e jogada no chão à força para ser retirada da casa. Câmeras de segurança do local flagraram a mulher sangrando na ocasião. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.

Uma operação realizada por diferentes órgãos de fiscalização do governo da Bahia em postos de combustíveis detectou irregularidades em estabelecimentos nas cidades de Caetité, Guanambi e Brumado, no sudoeste. Aferidores e bicos de combustíveis danificados e suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue pela bomba foram as principais irregularidades detectadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal.

Foram vistoriados 61 estabelecimentos na região entre os dias 26 e 30 de maio. Durante esta etapa, cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) em virtude da detecção de bicos de combustíveis irregulares, que foram interditados pelo órgão, além de aferidores de combustível sem o lacre e display da bomba queimado. Os casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do Ibametro.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), atua com o objetivo de aferir questões relativas ao direito do consumidor. No Sudoeste, o órgão emitiu autuações para oito postos por irregularidades como oferta e exposição de produtos vencidos, produtos à venda sem preço, ausência da placa de razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor, uma exigência legal em pontos de venda. Além das autuações, houve retirada dos produtos das prateleiras, e os postos responderão a processo administrativo.

O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia, e já fiscalizou mais de 1.700 postos. “É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”, afirmou.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

A Vivo abriu inscrições para o Programa de Estágio 2025. Ao todo, são mais de 450 vagas, sendo 50% delas para candidatos negros. As oportunidades são para Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. O processo seletivo é 100% online e as inscrições vão até o dia 27 de junho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

Cerca de 108.094 baianos não efetuaram a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que terminou na última sexta-feira (30). De acordo com a Receita, o número é uma estimativa, visto que a expectativa de declarações era de 1.829.334 em todo o estado, e, no entanto, apenas 1.721.240 baianos enviaram seus rendimentos referentes ao ano de 2024 para o órgão.

Para quem ainda pensa em declarar, os dados podem ser enviados fora do prazo inicial, sob o pagamento de uma multa. Por outro lado, quem não correr para ficar em dia com o Leão, além de multa, pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, ingressar em programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte.

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 5,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — vendido às distribuidoras. A alteração entrou em vigor neste domingo, 1º de junho, e deve impactar o valor final pago pelos consumidores, a depender das margens aplicadas por revendedores.

A medida é resultado de uma atualização nos preços com base em critérios de mercado. De acordo com a empresa, os valores seguem parâmetros técnicos e consideram fatores como o custo internacional do petróleo, variações do dólar e despesas com frete.

“Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”, afirmou a Acelen em nota.

Ainda segundo a companhia, a política de preços adotada é “transparente” e “amparada por critérios técnicos”, alinhada às práticas internacionais do setor de energia.

Se o Inverno é rigoroso, a temperatura mínima que será registrada em Salvador costuma ser, em média, 20 graus. Mas, no interior, a realidade é outra. Nas cidades mais frias, dá para ter a sensação de estar congelando com temperaturas abaixo de 10 graus. A menos de um mês do Inverno, o frio já se adiantou e tem levado o frio no Outono para algumas regiões do interior. Pelo menos cinco cidades baianas registraram temperatura de até 15 graus, de acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Três delas estão no oeste baiano: Luís Eduardo Magalhães (11,9º), Barreiras (12,9º) e Correntina (13,1º), uma na Chapada Diamantina: Lençóis (14,8º), e outra na região centro-norte: Irecê (15º).

A Neonergia Coelba está com 11 vagas de emprego abertas para atuação em diferentes cidades da Bahia. As oportunidades são nas áreas administrativa, operacional e jurídica. Há ainda uma vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD).

Audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais .
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor.

A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.

O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é fruto de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o  motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.

Categoria crescente

A preocupação do governo em relação à categoria se justifica pela quantidade de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2022, o Brasil contava com 1,5 milhão de pessoas atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Entre os motoristas de aplicativo, menos de um quarto contribuía para a Previdência Social (veja quadro abaixo).

Os dados também apontam alto grau de dependência dos motoristas e entregadores em relação às plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram que é o aplicativo que determina o valor a ser recebido por cada tarefa executada; para 87,2% e 85,3%, respectivamente, é o aplicativo que determina os clientes a serem atendidos.

Já uma pesquisa realizada em 2024 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre o perfil dos trabalhadores por aplicativos indica que atualmente há 2,2 milhões de pessoas atuando por meio de aplicativos de transporte. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país.

Segundo a Uber, que iniciou suas operações no país em 2014, cerca de 5 milhões de brasileiros geraram renda por meio da plataforma nos últimos dez anos. Hoje há 1,4 milhão de registrados, o que faz do Brasil o país com o maior número de motoristas parceiros no mundo, diz a empresa. A Uber afirmou ter repassado mais de R$ 140 bilhões a motoristas e entregadores parceiros, por mais de 11 bilhões de viagens realizadas no Brasil desde 2014.

Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

Como alguns países têm sistema bicameral, com duas casas legislativas, o número de delegações — são pelo menos 18 confirmadas até o momento — ultrapassa o de nações representadas. Representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) participarão virtualmente.

Composto por 11 países, o Brics atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado “sul global”. O encontro do grupo deve marcar um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta-feira (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. 

Os dois eventos abrem espaço para o fortalecimento da dimensão política e social do bloco, que vem ganhando projeção como alternativa de liderança multipolar e defensora do multilateralismo.

Inteligência artificial, clima e inclusão feminina

A Reunião de Mulheres Parlamentares propõe reflexões sobre o papel da mulher diante das transformações tecnológicas e ambientais. O primeiro painel, intitulado “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital”, marca a abertura dos debates.

Na sequência, serão discutidos temas como a contribuição feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática e a participação efetiva das mulheres parlamentares para construção Agenda Brics 2025, num esforço de ampliar a participação das mulheres na formulação das políticas públicas do bloco.

Geopolítica, comércio e sustentabilidade

Também na terça-feira, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

Saúde, clima e segurança internacional

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

Na quinta-feira (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum. 

Confira toda a programação aqui.

Fonte: Agência Senado

O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.

Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.

“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, reforçou.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.

Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.

“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18, em vez de 1/12, fica retira esse recurso. Então nós vamos agora devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, disse.

“A partir de agora as universidades ficam fora de cumprir 1/18, volta a 1/12, recebendo normalmente a partir de junho os seus recursos”, reforçou.

O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

“Realmente, se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está, ainda, abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, contou.

Sustentabilidade

Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.

Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.

“Não só dos dados de matrícula, de aprovação, de conclusão, mas também na eficiência dos gastos da universidade, criar a ata de registro de preço para universidade, projetos padrões para as universidades”, explicou.

Fonte: Agência Brasil