:: ‘Destaque1’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “ingratos” os governadores que criticaram os vetos ao projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. A declaração foi dada nesta quinta-feira (16), durante o evento de sanção da reforma tributária, no Palácio do Planalto.

“Foi uma coisa extraordinária. E os governadores que são os cinco maiores, que devem mais, que são ingratos”, afirmou o presidente, que continuou: “Porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas alguns fazem críticas porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar”.

A lei foi sancionada no início da semana e possui como autor o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a negociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas que as unidades federativas têm com a União.

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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado pelo superintendente da Defesa Civil, Heber Santana, participou de uma reunião com representantes do Governo do Estado para solicitar apoio e recursos destinados a mitigar os danos causados pelas fortes chuvas que afetaram o município.

As intensas precipitações provocaram alagamentos e prejuízos significativos à infraestrutura local, impactando diretamente a população. Durante o encontro, foi discutida a urgência de ações emergenciais para reparar os estragos e reforçar a assistência às vítimas.

O prefeito destacou a importância da colaboração entre o município e o Governo do Estado, ressaltando que os recursos necessários são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da população afetada.

Ibirataia Notícias

Passageiros de um ônibus da empresa Rota Transportes, que fazia o trajeto Vitória da Conquista-Salvador, foram assaltados em um trecho da BR-324. A ação aconteceu na noite de quarta-feira, 15, logo após a praça de pedágio de Amélia Rodrigues, a cerca de 30 km de Feira de Santana.

Segundo informações divulgadas pela empresa, o grupo, formado por dois homens e uma mulher, embarcou no Terminal Rodoviário de Feira de Santana. m dos criminosos estava armado e recolheu celulares, dinheiro e outros pertences das vítimas com o ônibus já em movimento.

Entre as vítimas estava Domingos Ailton, secretário de Cultura de Jequié, que embarcou em na cidade com destino a Salvador. Durante a abordagem, os assaltantes também identificaram um policial entre os passageiros e tomaram a arma dele.

Após o crime, os suspeitos obrigaram o motorista a conduzir o veículo para uma área próxima à estação Bom Juá, na capital baiana, onde ordenaram que as cortinas do ônibus permanecessem fechadas, enquanto desembarcavam e fugiam.

Não houve feridos, e os passageiros seguiram para registrar o boletim de ocorrência na delegacia da região. O Grupo Especializado em Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC) está investigando o caso. Oitivas, diligências e imagens de câmeras de videomonitoramento poderão ajudar a identificar os suspeitos.

“Esclarecemos que a empresa vem reiteradamente requisitando às autoridades competentes a realização de operação policial naquela região, bem como, a intensificação do patrulhamento tático móvel na BR 324, visando garantir a segurança de todos os cidadãos, inclusive os passageiros de veículos coletivos (ônibus). Por fim, a empresa informa que não medirá esforços para auxiliar as autoridades policiais, fornecendo informações necessárias e as imagens capturadas pelas câmeras de segurança”.

Um bug encontrado no WhatsApp permite ver fotos de visualização única mais de uma vez.

A estratégia abusa do mecanismo de gerenciamento de armazenamento do WhatsApp para resgatar a imagem já visualizada. O processo é bastante simples e se tornou viral em redes sociais, como TikTok, Instagram e YouTube.

O passo a passo para resgatar fotos de visualização única é:

1. No WhatsApp, abra a imagem de visualização única;
2. No app, vá em menu de três pontos > Configurações  > Armazenamento e dados > Gerenciar armazenamento;
3. Utilize a ferramenta de busca para encontrar a conversa que recebeu a imagem autodestrutiva;
4. Dentro da conversa, abra os filtros do canto superior direito e selecione “Mais recentes”.
5. Se o bug estiver funcionando, a imagem de visualização única estará visível logo no topo da página.

Não está claro se o método também permite resgatar vídeos recebidos em visualização única.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

Um temporal causou alagamentos e inundou residências e estabelecimentos comerciais em diversas ruas e avenidas de Ubatã. As chuvas duraram mais de 30 minutos e houve alagamentos na rua da Várzea, na Severiano Costa, Landulfo Alves, Castro Alves, avenida Marinalva, Churrascão, Dom Pedro II, praça Anibal Azevedo, bairro Glória e São Raimundo.

No Pontalzinho, o Rio Água Branquinha transbordou e a água passou sobre a ponte, interditando o tráfego de veículo. No local, diversas casas foram inundadas pela água do rio e das chuvas.

Houve problemas também no bairro Relíquia. Na rua da Pista e nas ruas transversais, dezenas de casas foram inundadas e os moradores sequer tiveram tempo de retirar móveis e eletrodomésticos. Na Várzea também a água do rio Água Branquinha invadiu diversas ruas e moradores precisaram deixar as suas casas.

O Vitória recebe entre os dias 14 a 17 de janeiro a Defensoria Pública da Bahia (DPE), que inicia sua primeira ação itinerante de 2025, além do SAC Móvel, em parceria com o Governo do Estado. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h, com serviços gratuitos.

Os serviços incluem atendimentos jurídicos, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos familiares e consultas processuais. Não é necessário agendamento, mas é importante levar documentos pessoais, comprovante de residência e outros relacionados ao atendimento.

Em parceria com o Vitória e o Governo do Estado, a ação também contará com o SAC Móvel, que oferecerá emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e recadastramento de pensionistas, com agendamento prévio na portaria da Academia de Futebol do Leão, no próprio estádio. A Prefeitura vai com campanhas de vacinação e atividades de saúde bucal.

As cidades de Jaguaquara, Maiquinique, no sudoeste, e de Itajuípe e Floresta Azul, na região sul, decretaram situação de emergência por causa da forte chuva que atinge grande parte da Bahia desde o fim de semana. Segundo a Defesa Civil do estado, (Sudec), 65 municípios baianos foram atingidos pelos temporais entre sexta-feira (10) e o fim da tarde desta segunda-feira (13).

Na maior parte dos casos, os registros são de alagamentos. Conforme o superintendente do órgão Heber de Souza Santana, as chuvas fizeram com que a Bahia registrasse 878 desalojados e 236 desabrigados, além de dois feridos. Não há detalhes sobre o estado de saúde das tívimas.

“Estamos em alerta. Ontem me reuni com toda a equipe de Bombeiros, Defesa Civil, secretarias. Nós temos recursos para apoiar prefeituras que precisem pagar aluguel para as pessoas desabrigadas, cestas básicas”, disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

O SINE BAHIA no município de Una na Região sul da Bahia está oferecendo 29 vagas de emprego com seleção entre esta Terça-Feira (14) e Quinta-Feira (16) dentre elas Jovem aprendiz, vagas as quais precisam ser preenchidas até o último dia da seleção.

 São oportunidades para os níveis de escolaridade Fundamental e Médio e algumas delas não exigem experiência em carteira.

As vagas são para os cargos abaixo:

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino Fundamental Completo
Não exige experiência
Residir em Una
03 VAGAS
JOVEM APRENDIZ
Ensino Médio Cursando ou Completo
Pacote Office
Residir em Una OU Canavieiras
20 VAGAS
AUX DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Ingles/Espanhol
Pacote Office
Residir em Una OU Canavieiras
02 VAGAS
PORTEIRO
Ensino Médio Incompleto
Experiencia 06 meses
01 VAGAS
TRABALHADOR RURAL
Ensino Fundamental Incompleto
Experiencia 06 meses
03 VAGAS

 Candidatos as vagas devem comparecer na Unidade do Sine Bahia em Una, que fica situada na Praça Doutor Manoel Pereira de Almeida, N° s/n, Centro, no prédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. A documentação exigida para cadastramento inclui carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade. O atendimento na unidade em Una vai das 8h às 14h.

Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter

Uma mulher de 33 anos morreu depois que a motocicleta que ela pilotava bateu de frente com um carro, na noite de sábado (11), em um trecho da BR-101, em Mucuri, no sul da Bahia.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima foi identificada como Vânia Souza Alcebíades Viana. O óbito dela foi confirmado ainda no local do acidente. Já o motorista do carro não teve ferimentos.

Imagens feitas no local da batida mostram a frente do carro parcialmente retorcida após a colisão. As circunstâncias do acidente serão investigadas.

O corpo de Vânia foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, na mesma região do estado, onde passou por necropsia. Não há detalhes sobre velório e sepultamento da motociclista.

Dona Jamira, mãe do bebê Bernardo Santos de Almeida de 1 ano e 9 meses de idade resolveu pedir a ajuda da imprensa da região, para tornar público afim de contar com a solidariedade da população regional sobre a necessidade de complemento dos custos de uma cirurgia da criança, que é portadora de uma malformação congênita que ocorre na uretra masculina, na região próxima à bexiga e precisa de um procedimento que faz parte da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), que é a ressecção de válvula uretral posterior.

Segundo a genitora, o caso do pequeno chegou a ser acompanhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém os médicos que o atendiam e examinavam não estavam conseguindo elucidar o problema do bebê, o que só foi possível após consultas particulares, que tiveram ajuda do município de Lajedo do Tabocal no Sudoeste da Bahia, que chegou a custear alguns procedimentos como consultas e exames, porém ao procurar o poder executivo para tratar da cirurgia, a mãe afirma que recebeu a negativa com a alegação por parte da máquina pública de que o município não poderia arcar com a despesa que fica no valor total de R$11 mil reais, sendo que através de rifas e ajuda da sociedade já foram arrecadados R$9 mil reais restando apenas o déficit de R$2 mil reais para realização do procedimento.

O procedimento cirúrgico para a colocação da válvula de Bernardo, que só faz as necessidades fisiológicas com o uso de aparelhos especiais está marcado para o próximo dia 20 de janeiro no Hospital Santa Isabel em Salvador e precisa com urgência do complemento do valor para o custeio da cirurgia e outros recursos financeiros para manutenção dos cuidados pós-cirurgia.

OS VALORES PODEM SER DEPOSITADOS NA CONTA DE:

NOME: JAMIRA APOLINÁRIA DE ALMEIDA
AGÊNCIA/COOPERATIVA: 3017
CONTA CORRENTE: 231.099-6
PIX: 069.628.875-31

AS DOAÇÕES TAMBÉM PODEM SER FEITAS PESSOALMENTE NA RESIDÊNCIA DO PEQUENO BERNARDO:

ENDEREÇO: RUA JOSÉ COSME DE OLIVEIRA, 229, CENTRO, LAGEDO DO TABOCAL PRÓX A RODOVIÁRIA

CONTATO DE JAMIRA; MÃE DE BERNARDO: (73)99129-7020

ASSISTA O VÍDEO COM APELO DA MÃE DE BERNARDO

Dados recentes do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante: em 2024, o número de mortes por dengue já ultrapassou o de óbitos causados pela Covid-19. Segundo levantamento divulgado pela CNN no último sábado (11), foram registradas 6.041 mortes relacionadas à dengue, enquanto os óbitos por Covid-19 somaram 5.960 no mesmo período.

Esse aumento drástico nos óbitos por dengue representa uma alta de 400% em comparação com 2023, que contabilizou 1.179 mortes. A dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, atinge níveis críticos este ano, destacando a necessidade urgente de implementar medidas eficazes de prevenção e controle.

Especialistas em saúde apontam que esse surto pode ser atribuído a fatores climáticos, incluindo o aumento das temperaturas e períodos prolongados de chuva, que criam um ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor. Diante desse cenário, profissionais de saúde clamam por ações preventivas imediatas para conter a disseminação da doença e proteger a população.

Trinta pessoas ficaram feridas após um micro-ônibus capotar e, em seguida, cair em uma ribanceira no município de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na sexta-feira (10). O número de vítimas foi confirmado pela Prefeitura de Alagoinhas, uma das cidades vizinhas que acolheu os feridos em unidades de saúde. Não há registro de óbitos.

O acidente ocorreu por volta das 15h40, na BR-110, próximo ao entroncamento com São Sebastião do Passé, outra cidade da região.

Oito ambulâncias com equipes de resgate foram acionadas para prestar os primeiros socorros. O Corpo de Bombeiros disse que as pessoas que ficaram presas às ferragens foram retiradas e encaminhadas a hospitais pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O g1 apurou que algumas vítimas também foram encaminhadas para unidades de saúde de Catu e Pojuca, outro município na área.

Procurada pelo portal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que enviou equipes ao local. A Polícia Militar também prestou apoio à ocorrência.

Ainda não se sabe as causas do acidente. Há relatos de que chovia forte na região no momento em que o veículo caiu. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para a cidade era de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo desta sexta.(G1)

Locais atendidos

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou a OPERAÇÃO PROFANATIO ARMORUM e apreendeu Pistola calibre .45 e mais 36 (trinta e seis) munições de mesmo calibre.

A ação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Jequié, com o objetivo de localizar e apreender armas de fogo e munições em posse irregular, além de elucidar crimes relacionados ao comércio ilegal de armamentos.

A operação teve início após o registro de um suposto furto de armas de fogo que, durante a investigação conduzida pelo DEIC, revelou-se uma falsa comunicação de crime. Um trabalho investigativo detalhado apontou que as armas relatadas como furtadas haviam sido, na verdade, negociadas de forma ilegal. Com base nas evidências, o Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão domiciliar para diversos endereços no município.

O DEIC destaca a relevância dessa operação diante do momento crítico que a cidade de Jequié enfrenta, com um alto índice de homicídios cometidos com armas de fogo registrados recentemente. A retirada de circulação de armas de fogo ilegais é uma medida essencial para a redução da violência e para a proteção da população.

As equipes da DRFR, com apoio do CATTI/DEPIN, cumpriram os mandados em residências de investigados e conduziram suspeitos e testemunhas à sede da DRFR/Jequié para prestar esclarecimentos. Durante as buscas, foi apreendida uma arma de fogo de calibre restrito, além de munições. A operação segue em andamento para localizar o restante do armamento e responsabilizar os envolvidos.

As investigações continuam com o objetivo de rastrear as demais armas mencionadas no inquérito policial e aprofundar as conexões entre os envolvidos no esquema de comércio ilegal de armamentos.

A Polícia Civil de Ipiaú cumpriu, na manhã desta sexta-feira (10/01), um mandado de prisão expedido contra um homem apontado como o autor do homicídio que vitimou Evonildo Pedral Batista, em agosto de 2021. A ordem judicial foi cumprida pela equipe da Delegacia Territorial de Ipiaú, sob o comando do delegado Isaías Neto.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 26 de agosto de 2021. Evonildo estava em um bar com amigos e, ao deixar o local e seguir para casa, foi surpreendido acusado, que, sob efeito de álcool, se aproximou e efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima. Evonildo não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

O delegado responsável pelo caso, Dr Isaias Neto, informou que, durante as apurações, não foi identificada nenhuma desavença anterior entre a vítima e o autor, caracterizando o crime como um ato sem motivo aparente.

O homem foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, e o mandado de prisão foi expedido pela Justiça. Após ser localizado e preso, o autor foi conduzido à unidade policial e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena.

A Prefeitura de Ipiaú segue, e com sucesso, o Projeto Castra Pet, iniciativa pioneira no município voltada à castração gratuita de cães e gatos. Lançado em maio de 2024, o projeto já cadastrou 560 animais, dos quais 400 passaram pelos procedimentos cirúrgicos. As castrações são realizadas de forma eletiva, com agendamento prévio, em uma clínica veterinária credenciada pela Secretaria Municipal de Saúde.

A meta do programa é controlar o crescimento populacional de animais domésticos e errantes, reduzindo a transmissão de doenças e promovendo o bem-estar animal. A médica veterinária Vanessa Fonseca reforçou a importância da continuidade desse trabalho: “A castração é fundamental para reduzir o número de animais abandonados nas ruas e prevenir problemas de saúde, tanto para os pets quanto para os seres humanos. Trata-se de uma medida que salva vidas e melhora a qualidade de vida dos nossos companheiros de quatro patas.”

Os interessados em cadastrar seus animais devem se dirigir à sala da Vigilância Sanitária, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em horário comercial. É necessário apresentar documento com foto, número do CadÚnico e comprovante de residência. O cadastro está aberto para cães e gatos com idades entre 6 meses e 7 anos. Animais braquicefálicos, como pug, lhasa apso, shih-tzu, buldogues e gatos persas, não podem ser incluídos devido ao risco anestésico.

A secretária municipal de Saúde, Keila Maia, reafirmou a importância do projeto para o município: “Estamos comprometidos em facilitar o acesso da população ao cadastro. Nosso objetivo é garantir que o projeto siga firme e contribua para o controle populacional e a saúde dos animais em Ipiaú.” *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, segue avançando na construção do novo Mercado Municipal da Economia Criativa Cleraldo Andrade, localizado na Praça Salvador da Matta. Com recursos próprios no valor de R$2.537.030,28, o projeto está sendo desenvolvido com o objetivo de impulsionar e valorizar a cultura do munícipio, criando um espaço multifuncional que atenderá diversas demandas da população.

O equipamento, que já tem as obras em fase avançada, contará com uma infraestrutura moderna e inclusiva. Entre os destaques, estão o palco principal, amplo e equipado com iluminação e sonorização de alta qualidade, área de circulação espaçosa, quiosques de alimentação, espaços destinados ao comércio local, banheiros modernos e acessíveis, além de uma área de recreação infantil planejada para oferecer segurança e diversão às crianças de diferentes idades.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Ítallo Maurício, o projeto reflete o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento integrado. “Estamos trabalhando para entregar um espaço que não apenas seja bonito e funcional, mas também promova a inclusão, o lazer e o fortalecimento da economia local. O novo Mercado da Economia Criativa será um marco para nossa cidade”, destacou o secretário.

A prefeita Laryssa Dias também ressaltou a importância da obra para o município. “Ipiaú vem passando por uma fase de transformação, e o Mercado da Economia Criativa é parte desse progresso. Este espaço vai fomentar a cultura, fortalecer nosso comércio e oferecer mais qualidade de vida para todos. Com planejamento e dedicação, estamos construindo um futuro ainda melhor para nossa gente”, afirmou a gestora.

A entrega do equipamento está prevista para os próximos meses, prometendo transformar a Praça Salvador da Matta em um ponto de encontro e referência para a comunidade. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.