:: ‘Destaque1’
Câmaras Municipais perdem poder de votar contas de prefeitos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as Câmaras Municipais não têm mais autonomia para rejeitar ou aprovar contas de prefeitos por critérios políticos. Agora, apenas decisões técnicas dos Tribunais de Contas terão validade jurídica. A mudança impacta diretamente a relação entre os Poderes Municipais e a atuação de prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
A decisão, firmada na ADI 849, estabelece que apenas os Tribunais de Contas possuem competência técnica para julgar a regularidade das contas dos gestores públicos.
Com isso, o parecer emitido pelos tribunais passa a ter efeito vinculante, e não mais opinativo. Ou seja, se o Tribunal de Contas aprovar as contas de um prefeito, a Câmara não poderá rejeitá-las — e vice-versa.
Segundo o jurista e professor de Direito Administrativo Doutor Rodrigo Vasconcelos, “é uma medida que busca equilibrar a responsabilidade na análise das contas públicas, evitando que fatores políticos interfiram na legalidade dos atos administrativos. A câmara ainda tem papel fiscalizador, mas não pode contrariar a análise técnica dos tribunais.”
Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações
A seleção brasileira lutou muito, conseguiu levar para o tie-break, mas acabou derrotada por 3 sets a 2 (parciais de 27/25, 26/24, 21/25, 20/25 e 15/13) por Cuba, na noite desta quinta-feira (12) no ginásio do Maracãnazinho, no Rio de Janeiro, pela segunda rodada da edição 2025 da VNL (Liga das Nações de Vôlei).

Após o revés, o Brasil ocupa a terceira colocação da classificação com quatro pontos. Na estreia na competição, a equipe comandada pelo técnico Bernardinho derrotou o Irã por 3 sets a 0 (parciais de 25/19, 25/16 e 25/18).
Na partida desta quinta, o oposto Darlan foi o destaque da seleção brasileira, com 21 pontos (19 de ataque e 2 de saque). O próximo compromisso do Brasil na VNL será diante da Ucrânia, a partir das 10h (horário de Brasília) do próximo sábado (14).
Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Número de casos de síndrome respiratória é o maior dos últimos 2 anos
O boletim semanal InfoGripe – divulgado hoje (12) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro – alerta que este ano o total de casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) no país tem sido maior do que o anotado nos últimos dois anos.

Em quatro semanas, o número de casos de SRAG quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, registrando aumento de 91%. Essa alta atípica de ocorrências se concentra principalmente nos estados das regiões centro-sul. A influenza A e o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) têm causado o maior número de hospitalizações por SRAG em grande parte do país.
Apenas em alguns estados – Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo e no Distrito Federal – o estudo começa a verificar um sinal de interrupção do crescimento ou início de diminuição de casos. No entanto, a incidência de hospitalizações por SRAG nessas regiões continua muito elevada. A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 23, entre 1º e 7 de junho.
Em relação aos idosos, observa-se um aumento em Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Além disso, Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Luís também apresentam tendência de crescimento entre jovens e adultos.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40% para influenza A; 0,8% para influenza B; 45,5% para vírus sincicial respiratório; 16,6% para rinovírus; e 1,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19).
Entre os óbitos, a presença desses vírus foi de 75,4% para influenza A; 1% para influenza B; 12,5% para VSR; 8,7% para rinovírus; e 4,4% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.
Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.
O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Vereadores se reúnem com advogados para debater sobre o futuro da Comarca de Una
Com um acervo de mais de seis mil processos, a Comarca de Una corre o risco de ser transferida para outro município em virtude da ausência de Juiz Titular e serventuários do Poder Judiciário. O déficit de servidores nos últimos dez anos chega a dez servidores. Ultimamente, os dois Oficiais de Cartório foram aposentados.
Na Comarca só existem cinco serventuários e um juiz substituto. Dois oficiais de justiça e dois escreventes, além do administrador. O último Juiz Titular foi nomeado para a comarca após dez anos de saída do titular, entretanto ficou apenas dez meses na Comarca e foi promovido para a comarca de Canavieiras.
Na reunião ficou decidido que o Poder Legislativo vai mover esforços no sentido de adquirir informações e dados estatísticos para promover uma reunião com o chefe do Executivo Local, o Presidente do Tribunal de Justiça e a Chefe do Ministério Público para que possa ser promovido a nomeação de serventuários para preenchimento das vagas existentes na comarca e nomeação de um Juiz Titular.
Um segundo plano também será levado ao Presidente do Tribunal de Justiça pelos vereadores, no sentido de que designe um mutirão de juízes e serventuários para dá impulsos aos processos paralisados por falta de audiência de instrução, despachos, sentença e emissão de alvarás.
Fonte: Renê Sampaio
Redes sociais ‘alimentam’ problemas de saúde mental em 70% dos jovens, alerta relatório internacional
A saúde mental de crianças e adolescentes em todo o mundo entrou em estado crítico, impulsionada principalmente pela expansão descontrolada das redes sociais. É o que revela um relatório divulgado nesta quarta-feira (11) pela organização internacional KidsRights, com sede em Amsterdã, em parceria com a Universidade Erasmus de Roterdã.
Segundo o estudo, um em cada sete jovens entre 10 e 19 anos apresenta algum tipo de problema de saúde mental. O documento destaca uma “correlação perturbadora” entre esse cenário alarmante e o uso “problemático” das redes sociais — caracterizado pelo consumo viciante de conteúdo online que interfere diretamente nas atividades cotidianas dos usuários.
O relatório também chama atenção para a relação entre o uso excessivo das plataformas digitais e o aumento no número de tentativas de suicídio entre adolescentes. Segundo os pesquisadores, o bombardeio constante de informações, padrões de comparação irrealistas e a exposição a discursos de ódio e cyberbullying têm causado danos significativos ao bem-estar emocional dessa faixa etária.
A KidsRights alerta para a urgência de políticas públicas e regulamentações mais firmes em relação ao ambiente digital, especialmente voltadas para a proteção da saúde mental infantojuvenil. Para os autores do estudo, é fundamental que governos, empresas de tecnologia e famílias atuem de forma conjunta para enfrentar essa crise silenciosa que afeta milhões de jovens ao redor do mundo.
O relatório reforça a necessidade de criar ambientes online mais seguros, promover o uso consciente das redes sociais e ampliar o acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes.
Barra do Rocha: Encapuzados invadem casa e executam jovem de 24 anos
Mais um crime aumenta o clima de insegurança em Barra do Rocha, cidade que tem tido a sua tranquilidade quebrada nos últimos tempos por uma série de atentados criminosos envolvendo invasões de residências e execuções violentas.
Na noite desta terça-feira (11), por volta das 23hs, dois homens armados invadiram uma residência localizada na Rua Rui Barbosa, no centro da cidade, e assassinaram a tiros Ismael da Paixão Souza, de 24 anos, conhecido popularmente como “Zói”.
Populares informaram que os suspeitos chegaram encapuzados. Eles surpreenderam a vítima dentro de sua casa. e, após o ataque, fugiram em uma motocicleta, tomando rumo desconhecido.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para os trabalhos iniciais de perícia. Agentes também colheram depoimentos de moradores e testemunhas na tentativa de identificar os autores do crime. Até o momento, ninguém foi preso.
O corpo da vítima foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié.
A investigação ficará a cargo da Polícia Civil, que apura a motivação do homicídio e busca pistas que possam levar aos responsáveis.
Ipiaú Online
Ibirataia: Polícia Militar apreende jovem de 17 anos com revólver e drogas
Um adolescente de 17 anos foi apreendido na noite desta quarta-feira (11) pela Polícia Militar de Ibirataia, por portar ilegalmente uma arma de fogo e manter entorpecentes em sua residência. O caso foi registrado por volta das 23h40 na Avenida Ilton Lopes Leal, no centro da cidade.
De acordo com as informações policiais, a guarnição realizava rondas preventivas quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a presença da viatura, os suspeitos tentaram se esconder e, em seguida, empreenderam fuga. Um deles, de 17 anos, foi alcançado e abordado pelos policiais.
Durante a busca pessoal, foi encontrado com o jovem um revólver calibre .38 carregado com seis munições intactas. Ao ser questionado, o suspeito revelou que a arma seria utilizada para matar um homem apontado como o principal suspeito de uma tentativa de homicídio ocorrido na cidade.
Na casa onde o adolescente vive foram encontradas porções de crack, cocaína e maconha. Diante dos fatos, os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Jequié para a adoção das medidas cabíveis. O segundo suspeito conseguiu fugir e ainda não foi localizado. A Polícia Civil investigará o caso, inclusive a possível ligação do adolescente com organizações criminosas e a motivação do suposto plano de homicídio. (Giro Ipiaú)
Fusão entre PSDB e Podemos enfrenta impasse na Bahia
A recente aprovação da fusão entre PSDB e Podemos, anunciada como estratégia de sobrevivência diante da cláusula de barreira, pode esbarrar em entraves mais profundos do que os tucanos imaginavam. Embora tenha recebido apoio maciço na convenção nacional do PSDB realizada em São Paulo — com 201 votos favoráveis e apenas 2 contrários —, a união ainda depende da chancela do Podemos, que sequer marcou sua convenção para deliberar sobre o tema. E, na Bahia, o casamento entre as duas siglas já começa em clima de crise.
No estado, a resistência é evidente nos bastidores. O PSDB integra o bloco da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto o Podemos é aliado da gestão estadual, com cargos no governo, como o superintendente da Defesa Civil, Heber Santana. O temor de lideranças locais é que o novo partido acabe sem identidade clara, com um lado atrelado ao petismo e o outro vinculado ao grupo do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e ao ex-prefeito ACM Neto.
A indefinição sobre o comando da legenda na Bahia intensifica a tensão. Tucanos defendem que o novo partido seja presidido no estado pelo deputado federal Adolfo Viana. Já integrantes do Podemos sustentam que Heber Santana deve permanecer à frente. O impasse reflete a disputa por espaço em um cenário onde nenhuma das duas legendas, isoladamente, tem protagonismo suficiente para ditar os rumos da fusão.
Nos corredores políticos, há quem aposte que o Podemos pode desistir da união ainda este mês. As divergências internas, o desgaste da marca tucana nos últimos anos e a ausência de um projeto claro de poder conjunto pesam contra a aliança. O PSDB, que já foi protagonista do cenário nacional, perdeu força com o avanço do bolsonarismo e viu até seus governadores mais expressivos, como Eduardo Leite e Raquel Lyra, migrarem para o PSD.
O principal motor da fusão segue sendo a cláusula de desempenho, instituída pela emenda constitucional de 2017. A regra exige que os partidos atinjam metas mínimas de votação para manter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. Com a proximidade das eleições de 2026, pelo menos 11 siglas correm risco de ficar abaixo da linha de corte.
A proposta da nova legenda é formar uma alternativa de centro-direita, com cerca de 30 deputados federais, sete senadores e 400 prefeitos após as eleições municipais de 2024. Mas, sem alinhamento interno e unidade entre seus quadros, a fusão pode terminar como mais um capítulo na fragmentação do sistema partidário brasileiro — justamente o problema que a cláusula de barreira tenta combater.
Polícia Civil recupera TV e transformador furtados em Itagibá
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itagibá, recuperou, nesta quarta-feira (11), dois equipamentos eletrônicos que haviam sido furtados de uma residência localizada na Rua da Serraria de Big, no bairro 31 de Março, em Itagibá.
O crime ocorreu no último dia 5 de junho. Durante as diligências realizadas pelos investigadores, foram localizados e recuperados um televisor SEMP de 32 polegadas e um aparelho transformador. Os produtos estavam em um imóvel situado no distrito de Japomirim.
De acordo com a polícia, o autor do furto foi identificado e conduzido à Delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis. Já o receptador dos objetos não foi localizado até o momento.
Trabalhador tem perna amputada após desabamento de igreja em Jequié
Um trabalhador teve a perna amputada e está internado em estado grave após o desabamento do teto da Igreja São Judas Tadeu, em Jequié, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu na terça-feira (10), durante uma reforma no templo. A vítima está intubada na UTI do Hospital Prado Valadares. Outras duas pessoas seguem hospitalizadas, uma delas em estado crítico.
Segundo o Corpo de Bombeiros, 11 pessoas foram atingidas pela queda da estrutura, mas apenas seis deram entrada no hospital, e três já receberam alta. O templo estava fechado ao público no momento do acidente, com apenas operários no local.
A obra, que durava três meses, estava na fase final da primeira etapa, que previa o aumento da altura do teto em 2,60 metros. A Defesa Civil identificou um abalo estrutural e recomendou a demolição do prédio para evitar riscos a imóveis vizinhos.
A Polícia Civil e o Crea-BA investigam as causas do desabamento e apuram a responsabilidade das empresas envolvidas. O laudo técnico deve ser concluído em até 30 dias.
Caciques do União Brasil e do PP apostam que partidos deixarão base de Lula entre agosto e outubro
Cardeais do União Brasil e do PP na Bahia garantem que os dois partidos, agora unidos em torno de uma federação, devem deixar oficialmente a base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o recesso parlamentar do meio do ano. Consultados pela Metropolítica, parlamentares de ambas as siglas afirmaram que a pressão interna pelo rompimento aumentou bastante nos últimos dias, com deputados federais pregando a saída imediata e a entrega dos ministérios ocupados pelas legendas, sendo dois da cota do União Brasil (Turismo e Comunicações) e um do PP (Esporte).
Uma demonstração clara da temperatura antigovernista na chamada União Progressista foi dada nesta quarta-feira (11), quando as duas legendas anunciaram que vão fechar questão contra quaisquer propostas de aumento de impostos anunciadas na segunda-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, para compensar a repercussão negativa provocada pela natimorta elevação do IOF. Entre as quais, fim da isenção tributárias para certos investimentos, elevação da alíquota mínima da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e redução de benefícios fiscais.
Antes, em 27 de maio, o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, defendeu a entrega de cargos que a sigla tem no governo Lula. Ao mesmo tempo, pregou a unidade da direita em torno de uma candidatura competitiva para concorrer contra o presidente em 2026.
Irregularidades na construção de um laboratório de ensaios de produtos médicos no antigo Cefet, atual Instituto Federal da Bahia (Ifba), levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar o ex-superintendente da Fundação Escola de Administração da Ufba (FEA) Luiz Marques de Andrade Filho e a própria entidade a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,7 milhões. A verba foi destinada à FEA de 2010 a 2015 por meio de convênio firmado com a Finep, estatal federal voltada a financiar projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Além da punição milionária, tanto Luiz Marques Filho quanto a fundação terão que pagar multa de R$ 29 mil e R$ 35 mil, respectivamente.
Não é a primeira vez que Luiz Marques Filho e a FEA se enrolam com órgãos de controle externo. Em setembro de 2015, o Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-número um da entidade por supostos desvios de R$ 39 milhões oriundos de convênio firmados com a Secretaria Municipal de Educação de 2019 a 2012, durante a gestão do ex-prefeito João Henrique (PL). À época, foram denunciados também o ex-secretário de Gestão da prefeitura de Salvador no primeiro mandato de ACM Neto (União Brasil) à frente do Palácio Thomé de Souza, e o deputado federal João Carlos Bacelar (PV), que comandava a pasta da Educação no período dos desvios.
As investigações conduzidas pelo MP detectaram vícios em contratos com a FEA, fraudes em cotações de preços e terceirização irregular. De acordo com a denúncia, foi comprovado que diversas empresas contratadas tinham como sócios as mesmas pessoas. Entre as quais, Paupério e o então chefe da fundação. Tais empresas, destacou o MP, firmaram 17 contratos com a FEA sem qualquer prova de realização dos serviços. Na ação, Luiz Marques Filho foi acusado de enriquecimento ilícito, por ter obtido “vantagem patrimonial no manejo do dinheiro público”. O MP descobriu ainda que, enquanto ocupava a direção da FEA, ele também era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou o governo estadual a contrair empréstimo com garantias da União no valor de R$ 252 milhões junto ao BNDES para financiar o Projeto Sertão Vivo na Bahia, iniciativa articulada pelo governo federal com foco no fortalecimento da agricultura familiar em cidades gravemente afetadas pelas secas na Região Nordeste. No estado, a estimativa é beneficiar 75 mil famílias de 35 municípios do semiárido.
Esta é a segunda liberação de contrato de crédito concedida por Haddad para o governo Jerônimo Rodrigues (PT) em menos de dois meses. Em 15 de abril, o ministro liberou empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. O dinheiro, segundo o Executivo estadual, será destinado a obras de mobilidade e infraestruturas urbana, hídrica e viária.
O interesse de grandes patrocinadores em investir apenas em projetos de maior valor fez com o que o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, dobrasse o teto da nova edição do programa Viva Cultura. Antes, cada proponente poderia apresentar uma ou mais propostas para as mais variadas áreas culturais desde que a soma não excedesse R$ 500 mil. Agora, o montante foi ampliado para R$ 1 milhão. A notícia trouxe alívio a produtores e artistas que temiam perder o acesso aos recursos por terem projetos com custo superior ao fixado anteriormente pela FGM.
Bahia leva 3 a 0 do Fortaleza e segue mal no Brasileirão Sub-17
Pelo segundo dia consecutivo jogando no CT Ribamar Bezerra, o Bahia perdeu por 3 a 0 para o Fortaleza na tarde desta quarta-feira, 11, e seguiu na parte de baixo da classificação do Campeonato Brasileiro Sub-17. Os gols da partida foram marcados por Enzo, André Luis e Isaac, todos durante o segundo tempo.
Com o resultado, o Tricolor seguiu na 15ª colocação com quatro pontos em cinco jogos, mas pode ser ultrapassado pelo Athletico-PR até o final da rodada, que visita o Atlético-MG em Belo Horizonte e pode deixar a 16ª posição.
O adversário, por outro lado, seguiu na liderança da competição com 13 pontos em cinco jogos e disparou com a melhor campanha do torneio até o momento.
O técnico Leo Mendes escalou o Tricolor com: Arthur Jampa; Bruno Ricardo, Alessandro, Diego Silba, Santana; Keven, Emerson, Emmanuel; Lyan, Andrew e Dell.
Foi a segunda vez seguida que o Bahia ficou no caminho do Fortaleza, já que o Esquadrão de Aço também saiu derrotado pelo clube cearense nesta terça-feira, 10, pelo Campeonato Brasileiro sub-20. Com dois jogadores a menos, o clube baiano perdeu por 1 a 0 e seguiu fora da zona de classificação para a próxima fase.
IF Baiano Uruçuca abre inscrições em curso técnico com matrículas são gratuitas até o dia 20 deste mês
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), em Uruçuca, abriu inscrições para o processo seletivo do curso técnico em Agropecuária. São disponibiliza 40 vagas com ingresso previsto para o início do segundo semestre deste ano. Cada candidato tem direito a apenas uma inscrição/matrícula. A previsão para o início das aulas é 28 de julho.
As inscrições/matrículas são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 deste mês, tanto presencialmente, na secretaria de registros acadêmicos do Campus Uruçuca, quanto de forma online, enviando a documentação exigida pelo edital para o e-mail prosel@urucuca.ifbaiano.edu.br.
Destinado a candidatos que já concluíram o Ensino Médio (3º ano), o processo de ingresso será feito por meio de manifestação de interesse, seguindo a ordem de chegada. As vagas para o curso técnico em Agropecuária são na modalidade presencial, com duração de 1 ano e meio e turno diurno.
É importante notar que o candidato que apresentar Atestado ou Declaração de Concluinte no ato da matrícula terá até 60 dias após o início das aulas para entregar o Histórico Escolar. A ausência de alguns outros documentos listados (como RG, certidão, comprovante de residência) no momento da matrícula presencial ou online não impede a realização inicial do procedimento, mas o candidato fica responsável pela entrega em até 60 dias após o início das aulas.
Nascidos em Julho e Agosto começam a receber abono salarial nesta segunda-feira
Trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto recebem, na próxima segunda-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do calendário 2025. Neste mês, serão pagos quase R$ 4,5 bilhões a cerca de 3,8 milhões de beneficiários. Os valores variam de acordo com o período trabalhado durante o ano-base 2023.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito nela. Os demais beneficiários receberão os valores por meio do Caixa Tem. A movimentação dessa conta poupança é feira pelo Aplicativo do banco.
Caso não seja possível a abertura da conta poupança no Caixa Tem, o saque poderá ser feito com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da Caixa.,
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, trinta dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Polícia Federal cumpre mandados contra falsificação de diplomas na Bahia e outros 10 estados
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Código 451, para desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão na Bahia e em outros 10 estados, além do Distrito Federal.
De acordo com a PF, os documentos estariam sendo usados para obter registros em conselhos profissionais e exercer ilegalmente as profissões.
O principal suspeito de liderar o esquema foi alvo da operação, além de diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsos em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física, entre outras.
Durante o cumprimento dos mandados de buscas e apreensão, os agentes da PF também realizaram uma prisão em flagrante no Piauí, ao encontrarem uma arma de fogo adulterada. O artefato era uma arma de pressão e foi transformada em arma de fogo.
As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional.
A partir da análise do documento, os policiais descobriram um site fraudulento criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.
A Polícia Federal apura a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas, envolvendo a produção, venda e uso de diplomas e históricos escolares falsificados. Adicionalmente, a PF identificou indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens.
A Operação Código 451 bloqueou o site falso por determinação judicial, por violar a legislação federal brasileira. O endereço eletrônico estava hospedado em uma plataforma pública e não foi revelado pela Polícia Federal.
O ambiente digital tinha aparência legítima e disponibilizava diversos diplomas falsos em nome de terceiros. A PF já identificou, pelo menos, 33 diplomas fraudulentos associados ao site que foi bloqueado.
Os diplomas falsos abrangiam cursos de direito, psicologia, engenharias, biomedicina, fisioterapia, administração, educação física, entre outros.
A Polícia Federal avisa que também comunicou os conselhos profissionais competentes, para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa.
Pelo menos oito pessoas que adquiriram os documentos falsos já estariam com registros ativos em conselhos de classe ─ já tinham autorização para atuar profissionalmente.
Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de profissão e receptação de documentos falsos.
A Marinha do Brasil emitiu um comunicado sobre a passagem de uma frente fria que poderá afetar a faixa litorânea dos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre as cidades de Arraial do Cabo (RJ) e Caravelas (BA), com ventos de até 60 km/h, entre a tarde desta quarta (11) e a noite de quinta-feira (12).
A Marinha do Brasil emitiu um comunicado sobre a passagem de uma frente fria que poderá afetar a faixa litorânea dos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre as cidades de Arraial do Cabo (RJ) e Caravelas (BA), com ventos de até 60 km/h, entre a tarde desta quarta (11) e a noite de quinta-feira (12).
A faixa litorânea de Salvador também está incluída, com ventos de mesma intensidade, só que entre a manhã do dia 12 e a noite de sexta-feira, dia 13 de junho.
Nesse período, a Marinha alerta que os navegantes consultem os avisos de mau tempo nos canais oficiais antes de saírem ao mar e avisem às comunidades de pesca, esporte e recreio.
No informativo meteorológico da Defesa Civil de Salvador (Codesal), também consta mudança no tempo a partir desta quinta-feira (12), quando haverá céu nublado a parcialmente nublado, com chuvas fracas. Já na sexta (13), a intensidade da chuva se eleva para moderada, acompanhada por rajadas de vento, a qualquer hora do dia.
A temperatura mínima prevista cai para 22ºC de quinta a sábado, e as máximas vão variar de 28ºC (na quinta) a 26ºC (na sexta e sábado), de acordo com a Codesal. O fim de semana será de chuvas e ventos, a qualquer hora do dia.
Google anuncia medidas anti-furto para aparelhos Android no Brasil
Os aparelhos Android passarão a receber medidas anti-furto por padrão no Brasil a partir de 2025, sendo o primeiro país a receber a medida. Tal movimento vai começar a ser válido a partir do segundo semestre para os aparelhos novos ou que passarem por uma restauração de fábrica. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10, no evento Google for Brasil.
Os recursos que os aparelhos vão receber são o “Bloqueio de Detecção de Roubo” e o “Bloqueio Remoto”
O “Bloqueio de Detecção de Roubo” é um recurso lançado em 2024 pela Google, que utiliza Inteligência Artificial, IA, para detectar se alguém tomou o celular da mão do usuário e fugiu.
Após isso, o aparelho bloqueia sua tela automaticamente, protegendo a pessoa de ter seus dados comprometidos pelo ladrão. Desde o lançamento, ele já ajudou a proteger os dados de quase 50 mil dispositivos que foram bloqueados pelo recurso – e não foram desbloqueados nas 48 horas seguintes.
A função de “Bloqueio Remoto”, permite ao usuário que foi roubado, um acesso facilitado a uma página na internet que bloqueia a tela do celular após o usuário inserir o número do celular roubado.
Durante o Carnaval deste ano, por exemplo, o Google aponta que houve um volume de solicitações de bloqueio 30% maior no Brasil, em comparação com a média do ano.
Atualmente, para que esses recursos funcionem, eles precisam que o usuário os ative manualmente nas configurações do aparelho. A nova medida adotada pelo Google tem o objetivo de garantir que mais pessoas tenham seus celulares protegidos, ao mesmo tempo em que dá a opção ao usuário de desabilitar o recurso caso prefira.
As soluções de Proteção contra Roubo de Android estão disponíveis para celulares habilitados com um sistema operacional do Android 10 ou superior. Para ativar essas opções, basta acessar o menu de Proteção Contra Roubo nas configurações do celular.
- Acessar as configurações: abrir o menu de “Configurações” no seu dispositivo Android;
- Navegar até Google: tocar em “Google” e, em seguida, em “Todos os Serviços”;
- Ativar a proteção contra roubo: tocar em “Proteção contra Roubo” e ativar os três recursos disponíveis: Bloqueio de Detecção de Roubo, Bloqueio Remoto e Bloqueio de Dispositivo Online.
Supremo Tribunal Federal determina que Estados mantenham regra de aposentadoria diferenciada para mulheres policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que alguns estados brasileiros garantam a diferenciação de gênero nos requisitos para aposentadoria de policiais civis. Segundo a decisão, as mulheres devem ter condições mais favoráveis, como redução de idade e tempo de contribuição.
A medida cautelar, concedida pelo ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727, suspendeu trechos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que havia igualado as regras para homens e mulheres, eliminando um benefício vigente na Constituição Federal.
A ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), que argumentou que a mudança promovida pela reforma previdenciária violava o princípio da igualdade material, ao ignorar as particularidades das mulheres no exercício da profissão policial.
O STF acolheu o argumento, destacando que a Constituição sempre previu tratamento diferenciado para mulheres em matéria previdenciária, como forma de compensar desigualdades sociais e laborais. O Tribunal Pleno decidiu por unanimidade, e determinou que o Congresso Nacional edite uma norma para corrigir a inconstitucionalidade e mantenha, até lá, a “regra geral” de redução de três anos nos prazos de aposentadoria para mulheres policiais.
Dino determina a intimação dos estados que não cumpriram ou não se manifestaram (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rondônia) para observarem a ”regra geral” de três anos de redução para todos os prazos referentes às mulheres policiais civis, até que uma diferenciação de gênero adequada seja estabelecida em suas legislações internas.
*Por Aline Gama / Bahia Notícias












