:: ‘Destaque3’
MP-BA pede que prefeituras do Vale do Jiquiriçá deixem de criar programas e distribuir bens em ano eleitoral
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, não distribuam bens, valores ou benefícios. A medida visa combater abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A exceção fica apenas para programas iniciados no ano passado.
Com isso, o MP-BA emitiu o pedido para os prefeitos, vices e secretários não permitam a distribuição a pessoas físicas e jurídicas de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024.
A medida vale para doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.
Não entram os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. Em caso de desobediência, os responsáveis estarão sujeitos a multa de até R$ 106,4 mil, cassação de mandato e inegibilidade. Com informações do site Bahia Notícias
Comissão aprova projeto que permite a município pedir ao IBGE recontagem da população local
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura.
Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. Ubatã sofreu uma forte queda em sua população no último Censo, saindo de 27.312 habitantes para apenas 16.111 pessoas, uma queda de -33,62% em comparação com o Censo de 2010.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O objetivo da proposta, segundo o autor, é permitir uma espécie de “contraditório” para os munícipios em que os dados apontem redução populacional.
Deputada Soane Galvão investe em propostas pelos direitos da mulher
A deputada estadual Soane Galvão (PSB) tem investido em projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltados aos direitos das mulheres, com foco em auxiliar mães, estudantes vítimas de assédio em concursos e em ambientes escolares.








.webp)







