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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu cassar a aposentadoria por invalidez permanente simples do oficial de justiça avaliador da comarca de Porto Seguro, Dilson José Ferreira Azevedo. O decreto judiciário publicado nesta sexta-feira (30) derruba o benefício concedido ao servidor em fevereiro de 2023.

A aposentadoria concedida ao oficial de justiça possuía efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Em outubro do ano passado, o Conselho da Magistratura, por maioria, votou pela cassação da aposentadoria do oficial. A decisão do colegiado seguiu voto do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O respectivo PAD investiga possível conduta infracional de Dilson José enquanto atuava como oficial de justiça no extremo sul baiano. Segundo o processo, ele teria expedido certidão falsa, atestando a realização de uma diligência de citação que não teria ocorrido.

O colegiado justificou que a aplicação da pena de cassação da aposentadoria se deu porque o oficial de justiça já respondeu a PAD, que até aquele período se encontrava em grau de recurso no Tribunal Pleno do TJ-BA, tendo sido aplicada pena de demissão. “Fica configurada a reiteração na prática de conduta infracional grave”, indicou.

Na tarde desta segunda-feira (02) uma equipe do 1º Pelotão da 70ª CIPM deu o bote certeiro e conseguiu prender 03 criaturas, um deles portando pistola municiada, na localidade do Retiro, zona norte.

De acordo com a polícia, os indivíduos ainda tentaram despistar a polícia, mas foram alcançados e rendidos pelos PMs.

Os indivíduos foram apresentados no plantão da 7ª COORPIN para lavratura da ocorrência, ficando-os à disposição do judiciário.

A população negra é a mais atingida pelas mortes atribuídas ao uso de álcool no Brasil. Esse é um dos temas em destaque da publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2024, que está sendo lançada nesta sexta-feira (30) pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

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Um homem suspeito de tráfico de drogas foi preso na manhã dessa terça-feira no bairro ACM, em Ipiaú, por policiais militares da CIPE Central. Os policiais realizavam rondas na localidade, quando avistaram o homem numa esquina. ele tentou fugir, mas foi alcançado com uma “bag” contendo 32 pedras de crack prontas para a venda, 01 pedra maior de crack, 05 porções de cocaína, 01 bucha de maconha, embalagens para o acondicionamento de drogas, dinheiro e um aparelho celular. O suspeito e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú. *As informações são do Blog Ocorrência Policial

O Tribunal Regional Eleitoral da 078ª Zona da Bahia, indeferiu a candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), após o Avante entrar com ação junto à Justiça. A sigla acusou o candidato de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante a época em que foi prefeito de Ibirapitanga, no ano de 2016, além de ter contas irregulares julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo condenado em 2020.

Na decisão, o juiz Tiago Lima Selau, afirmou que a rejeição das contas pelo TCM, no caso de Ravan, não justificariam a inelegibilidade. :: LEIA MAIS »

Um adolescente foi apreendido pela polícia militar na tarde desta terça-feira (27) após ser flagrado com uma arma do tipo revolver e drogas no bairro Marcel Ganem em Una, cidade localizada no litoral sul da Bahia.

A apreensão do menor se deu durante uma operação conjunta da 71ª CIPM e Cipe Central que ao avistar o elemento em atitude suspeita lhe deram voz de abordagem e em seguida encontrar todo o material ilícito.

O suspeito juntamente com todo o material apreendido foi encaminhado e apresentado na 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (7ªCOORPIN) em Ilhéus onde ficou a disposição da justiça.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

O aquecimento da economia nacional no período entre 2022 para 2023 – fim do governo de Jair Bolsonaro (PL) e início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – levou à queda no desemprego no país, ao aumento do rendimento dos trabalhadores e à redução da extrema pobreza. Apesar disso, a concentração de renda aumentou.

Isso é o que mostram dados compilados Observatório Brasileiro das Desigualdades divulgados nesta terça-feira (27). O observatório é uma iniciativa da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), criada no ano passado. A ação tem apoio de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais e do Judiciário.

Em 2023, pela primeira vez, o observatório apresentou um compilado sobre 42 indicadores que ajudam a medir a desigualdade no Brasil. Neste ano, esse monitoramento foi atualizado e apontou mais melhoras que pioras.

Dos 42 indicados monitorados, 19 tiveram melhora – 44% do total; 21% deles pioraram; e 14% tiveram um desempenho neutro. Outros 21% –ou seja, 9 dos 42 indicadores – não puderam ser atualizados pois não haviam dados disponíveis.

De acordo com o observatório, houve queda de 40% na proporção de pessoas em situação de extrema pobreza de 2022 para 2023. O estudo cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera extremamente pobres pessoas com renda de até R$ 105 por mês em 2022 e até R$ 109 em 2023.

A queda da pobreza entre mulheres negras foi ainda maior: 45,2%.

O observatório também apontou uma redução de cerca de 20% do desemprego no país de 2022 para 2023, também usando dados do IBGE. O instituto ainda mediu um aumento de cerca de 8,3% dos ganhos dos trabalhadores, o que também é citado pelo observatório.

O ganho foi maior para mulheres do que para homens: 9,6% contra 7,7%.

Apesar disso, a desigualdade de renda subiu ligeiramente no Brasil. Em 2022, o 1% mais rico da população tinha rendimento 30,2 vezes maior do que os 50% mais pobres. Em 2023, o rendimento dos mais ricos subiu para 31,2 vezes o dos mais pobres. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, não distribuam bens, valores ou benefícios. A medida visa combater abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A exceção fica apenas para programas iniciados no ano passado.

Com isso, o MP-BA emitiu o pedido para os prefeitos, vices e secretários não permitam a distribuição a pessoas físicas e jurídicas de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024.

A medida vale para doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Não entram os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. Em caso de desobediência, os responsáveis estarão sujeitos a multa de até R$ 106,4 mil, cassação de mandato e inegibilidade. Com informações do site Bahia Notícias

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura.

Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. Ubatã sofreu uma forte queda em sua população no último Censo, saindo de 27.312 habitantes para apenas 16.111 pessoas, uma queda de  -33,62% em comparação com o Censo de 2010.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O objetivo da proposta, segundo o autor, é permitir uma espécie de “contraditório” para os munícipios em que os dados apontem redução populacional.