:: ‘Economia’
ANEEL confirma que não haverá mudança tarifária na conta de luz em abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia, nesta sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para abril será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de luz.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País, conformou informou a Agência Nacional. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Já são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Para economizar R$ 7 bilhões, Lula endurece regras do Bolsa Família e pode excluir beneficiários sem dependentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um pente-fino mais rigoroso no Bolsa Família, que será conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A medida busca economizar R$ 7,7 bilhões em 2025 por meio da revisão de cadastros e outros ajustes.
Um decreto publicado na segunda-feira (24) estabelece novas exigências para beneficiários unipessoais – aqueles que vivem sozinhos. Agora, para ingressar no programa, será necessária uma entrevista domiciliar que comprove a situação de vulnerabilidade. Antes, bastava uma autodeclaração.
Além disso, o governo prepara uma regulamentação para reforçar a fiscalização dos unipessoais que já recebem o benefício. Especialistas apontam que é nesse grupo que se concentram as principais fraudes.
Outro ponto alterado são as chamadas “regras de proteção”, que permitem a continuidade do benefício por um período mesmo após um aumento de renda, como a obtenção de um emprego.
Atualmente, 3,5 milhões de unipessoais integram o Bolsa Família, dentro de um total de 20,5 milhões de famílias beneficiadas. Desde o início do governo Lula, 2,4 milhões de cadastros unipessoais foram excluídos, sendo o corte mais expressivo registrado em março deste ano.
As mudanças não afetarão indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
O governo também oficializou um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para 2025, reduzindo o orçamento do programa de R$ 167,2 bilhões para R$ 159,5 bilhões. Segundo Wellington Dias, a economia será alcançada por meio do combate a fraudes e da superação da pobreza.
Organizações Brasileiras lançam programa de empréstimos para financiar até R$ 30 milhões a pequenos produtores nos estados da Bahia e do Pará
Quatro organizações brasileiras lançaram nesta quinta-feira (20) um fundo com o objetivo de arrecadar R$ 1 bilhão até 2030 para empréstimos a pequenos produtores de cacau no país para ajudar na expansão de suas operações.
O fundo será chamado de Kawa, emprestará inicialmente cerca de R$ 30 milhões a 1.200 pequenos produtores nos estados da Bahia e do Pará. Na Bahia, estima-se que 80% do cultivo do cacau esteja em mãos de pequenos agricultores.
O fundo Kawa dará aos produtores de cacau três anos para pagar os empréstimos, com um período médio de carência de seis meses, de acordo com um comunicado anunciando o novo fundo.
Os empréstimos —normalmente usados para comprar fertilizantes, irrigação e equipamentos— cobrarão juros de 12% ao ano.
O fundo Kawa, é composto pelo Instituto Arapyau, pela plataforma de investimentos Violet, pelo grupo Taboa e pelo investidor de impacto MOV Investments.
Tradicionalmente, esses produtores têm dificuldades de acesso a crédito para suas operações ou ao know-how para melhorar a produtividade, disse Vinicius Ahmar, gerente de bioeconomia do Instituto Arapyau, à agencia Reuters, à margem do encontro da Fundação Mundial do Cacau, em São Paulo, na última quarta-feira (19).
“A maior parte da produção está nas mãos de pequenos produtores e produtores em pequenas propriedades… nas quais eles não têm condições de investir e não têm acesso à assistência técnica”, afirmou Ahmar.
O lançamento do fundo ocorre em um momento crítico para o setor, uma vez que os principais produtores —Costa do Marfim e Gana— sofreram perdas de safra devido a condições climáticas adversas, doenças, contrabando e redução das plantações em favor da mineração ilegal de ouro, elevando os preços do cacau.
Preço do ovo dispara com calor extremo, alta do milho e demanda na Quaresma
O preço dos ovos de galinha registrou um aumento expressivo nos últimos meses, influenciado por uma combinação de fatores sazonais, climáticos e econômicos. De acordo com dados da Agência Brasil, em fevereiro, o preço dos ovos subiu 15,4%, representando a maior alta no segmento de alimentação e bebidas, o que contribuiu para que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desse grupo ficasse em 0,79% no período.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) atribui essa elevação a fatores sazonais, como o aumento da demanda durante a Quaresma, período em que muitos consumidores substituem a carne vermelha por carnes brancas e ovos. Além disso, o calor extremo nas regiões produtoras afetou a produtividade das galinhas poedeiras, com relatos de reduções de até 10% na produção devido às altas temperaturas.
Outro fator significativo é a alta no preço dos insumos, especialmente o milho, que acumulou um aumento de mais de 40% desde março do ano passado. Esse encarecimento impacta diretamente os custos de produção, uma vez que o milho é componente essencial na alimentação das aves.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a alta nos preços dos ovos em evento recente, expressando preocupação com o impacto no custo de vida e buscando explicações para o fenômeno. Ele destacou que fatores como o calor e a exportação têm sido apontados como possíveis causas para o aumento.
Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
Regras da declaração do imposto de renda serão divulgadas nesta quarta-feira
A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o envio da declaração comece na próxima segunda-feira (17) e termine no dia 30 de maio. O órgão vai detalhar as exigências que obrigam o contribuinte a prestar contas, o prazo para envio da declaração e as novidades deste ano.
Também são esperados os valores das deduções permitidos, as datas de pagamento dos lotes de restituição, a liberação do novo programa para envio da declaração e os procedimentos para quem opta pela declaração pré-preenchida, em que aparecem os dados de rendimentos, salários e despesas médicas.
Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes de rendimentos.
As novidades serão anunciadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal José Carlos da Fonseca, e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Café, banana e carne foram os itens que mais puxaram, para cima, o custo da cesta básica nos dois mais populosos municípios do sul da Bahia em fevereiro
Café, banana e carne foram os itens que mais puxaram, para cima, o custo da cesta básica nos dois mais populosos municípios do sul da Bahia em fevereiro, aponta levantamento mensal do curso de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A alta foi maior em Ilhéus, segundo o estudo. Atingiu 2,12% em fevereiro no comparativo com janeiro. Em Itabuna, a alta chegou a 0,48%.
A cesta com os 12 itens saltou de R$ 595,14 para R$ 607,77 em Ilhéus no comparativo entre janeiro e fevereiro. Já em Itabuna, saiu de R$ 596,36 para R$ 599,24, ficando ligeiramente mais barato que no município vizinho.
O acompanhamento mensal revela aumento de 30,73% no preço do café em fevereiro em Ilhéus e de 14,79% da banana. A carne também registrou alta, ficando 5,8% mais cara, conforme o levantamento. Na contramão, ficaram mais baratos o arroz (-8,3%), a farinha (-8,16%) e tomate (-7,69).
Os dados apurados em Itabuna revelaram o café 21,09% mais caro, assim como a banana (4,32) e a carne (3,07%). Dos 12 itens da cesta básica, 7 ficaram mais baratos no município. As maiores reduções de preço foram as do açúcar (-12,05%), farinha (-7,46) e feijão (5,45%) no comparativo entre janeiro e fevereiro.
O projeto de Acompanhamento do Custo da Cesta Básica (ACCB) nos dois municípios é coordenado pela professora Mônica de Moura Pires
Começa nesta quinta pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Preço do cacau sofre queda de 35% em 3 meses após recorde de altas
Depois de atingir cotação recorde de 12.646,00 dólares a tonelada em dezembro do ano passado, o preço do cacau sofreu uma queda de 35% agora em março. Hoje, Quarta-feira de Cinzas (5), o produto fechou a 8.218,00 dólares a tonelada, na Bolsa de Nova York.
A queda ocorre em momento em que especialistas apostavam em alta, principalmente devido a problemas na Costa do Marfim e Gana, como informa o site Cacau Chocolate & Turismo.
Provocada por mudanças climáticas e doenças como a swollen shoot, a produção na África desabou, provocando escassez num mercado em expansão, beneficiando diretamente os agricultores brasileiros, que, durante anos, sofreram com preços que mal cobriam os custos e desestimulavam investimentos na lavoura.
Em março de 2024, a arroba de cacau estava na casa dos R$ 300,00. Já em novembro, cruzou a barreira dos R$ 1.000,00. Nesta Quarta-Feira de Cinzas estava sendo comercializado a R$ 750,00 o certificado tipo 1.
“Especialistas do mercado do cacau entendem que essa queda de preços não irá se sustentar em 2025 e apontam especulação por parte das grandes multinacionais processados, forçando artificialmente a cotação para baixo”, anota o site Cacau e Chocolate.
Para a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, o Brasil tem condições de assumir o protagonismo na produção de cacau. “Para isso, o apoio do governo é fundamental, seja através de programas de financiamento a juros compatíveis, seja no controle de cacau importado da África, que traz grandes riscos de doenças que não estamos preparados para combater”, afirma Vanuza ao Cacau Chocolate & Turismo.
Especialista em mercado de cacau, Adilson Reis diz que o cacau no sul da Bahia gerou receita de R$ 1,88 bilhão em 2023 com a arroba do produto a R$ 266,24. No ano passado, a receita subiu para R$ 5,5 bilhões. Essa receita pode escalar para R$ 17 bilhões, segundo Adilson, caso a produção alcance 50 arrobas por hectare. Há esforço nesse sentido, como o projeto Cacau 500@ + Sustentável, cita.
Com a Bahia na liderança; franquias movimentam 39 bilhões no nordeste em 2024
O mercado de franquias no Nordeste continua em expansão e registrou um faturamento superior a R$ 39 bilhões em 2024, representando um crescimento expressivo de 13,3% em relação ao ano anterior. Apesar de uma leve retração de 0,6% no número de unidades, a região mantém 28.479 operações, evidenciando a maturidade do mercado e sua capacidade de inovação, avalia a Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Entre os estados nordestinos, Bahia, Pernambuco e Ceará lideraram o faturamento do setor, mostrando a força do franchising nesses mercados. A Bahia registrou o maior volume de negócios, com R$ 9,9 bilhões, com um crescimento de 13,2%. Pernambuco aparece logo em seguida com um acréscimo de 13% e atingindo a marca de R$ 7,7 bilhões. O Ceará alcançou R$ 5,8 bilhões, representando 14,1% do faturamento nordestino, reforçando seu potencial como um dos polos mais promissores para expansão de franquias. Apesar do faturamento baixo em relação aos demais estados, Sergipe teve a maior variação positiva de faturamento, com 15,1%, com R$1,7 bilhão.
No quesito crescimento de unidades, o Rio Grande do Norte foi o grande destaque, registrando um aumento de 4,8% e totalizando 1.879 operações. O estado potiguar também teve um desempenho expressivo na geração de empregos, com um crescimento de 4,3%, elevando para 15.713 o número de postos diretos. Esses números evidenciam como o setor tem impulsionado a economia local, gerando oportunidades e fortalecendo o ambiente de negócios.
Para Fernando Ribeiro, diretor regional da ABF no Nordeste, o desempenho positivo das franquias no Nordeste reflete um mercado cada vez mais estruturado e inovador. “O crescimento do faturamento na região mostra que os franqueados estão investindo em eficiência operacional, tecnologia e experiência do cliente. Além disso, o Nordeste atrai cada vez mais marcas nacionais e internacionais, consolidando-se como um polo estratégico para expansão do franchising no Brasil”, destaca.
Em toda a região, os segmentos que mais impulsionaram esse crescimento foram Saúde, Beleza e Bem-estar; Alimentação – Food Service; e Serviços e Outros Negócios. A demanda crescente por qualidade de vida e bem-estar, impulsionada pelo comportamento do consumidor pós-pandemia, tem favorecido redes de clínicas estéticas, academias e farmácias de manipulação. No setor de alimentação, a busca por conveniência e novas experiências gastronômicas estimula o crescimento de redes especializadas em delivery e fast casual. Já o segmento de serviços se fortalece com franquias voltadas para soluções tecnológicas, consultorias e serviços financeiros.
Conta de luz, mensalidade escolar e alimentos puxam disparada da inflação em fevereiro
Custo de vida do brasileiro dispara, em fevereiro. O IPCA-15, índice apurado pelo IBGE e considerado uma prévia da inflação oficial do país, avançou 1,23 por cento. O aumento foi puxado, principalmente, pelos gastos com habitação, com uma forte alta, na casa de quatro por cento.
O grande vilão foi a conta de luz, que ficou 16 por cento mais cara. Isso porque ser explicado pelo fato de que, em janeiro, os consumidores tiveram um desconto, por conta do resultado positivo da usina da Itaipu.
Já em fevereiro, foi cobrado o valor normal. Também pesaram bastante os gastos com educação, puxados pelo reajuste da mensalidade escolar.
O avanço, no caso dos ensinos fundamental, médio e superior, ficou entre quatro e sete por cento. Os alimentos também ficaram mais caros, com destaque para cenoura e café, com altas de 17 e 11 por cento.
O IBGE ainda apurou alta de preços nos setores de saúde, transportes, artigos de residência e despesas pessoais. E que houve queda, apenas, nos segmentos de vestuário e comunicação.
Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. (Agência Brasil)
Bancos de todo o país reabrem hoje, depois de ficarem fechados no Carnaval, mas em horário reduzido
Depois de ficarem fechadas no fim de semana e na segunda e terça de Carnaval, agências bancárias de todo o país funcionarão em horário reduzido na Quarta-feira de Cinzas.
A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, determinou a abertura a partir do meio-dia, no horário local.
Nas cidades em que as agências fecham antes das três da tarde, porém, elas devem abrir mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.
Contas de consumo e boletos diversos com vencimento entre o último sábado e a terça-feira de Carnaval podem ser pagos na Quarta de Cinzas, sem a cobrança de juros ou multa.
Sem esquecer que as transações por PIX e os meios eletrônicos, como caixas eletrônicos e serviços bancários pela internet, por site e aplicativo, funcionam normalmente nos fins de semana e nos feriados.
E que, em alguns casos, o cidadão pode até agendar o pagamento de contas.
Ministério da Agricultura suspende obrigatoriedade de carimbo em cascas de ovos vendidos a granel
O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), um artigo que estabelecia a obrigatoriedade do carimbo da data de validade na casca de ovos comercializados a granel. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, com a decisão, os ovos vendidos soltos deixam de necessitar dessa identificação.
O mesmo artigo previa que os produtores também deveriam carimbar o número de registro do estabelecimento na casca do ovo. A exigência fazia parte de uma portaria publicada pelo Ministério em setembro de 2024, que define regras para procedimentos de granjas e uniformização da nomenclatura de ovos. No entanto, os demais artigos da portaria continuam em vigor.
A obrigação do carimbo visava facilitar o rastreamento de ovos vendidos a granel para fins sanitários, especialmente em casos de problemas com o produto. No entanto, houve preocupação com o impacto da medida sobre pequenos produtores, que teriam custos adicionais com a aquisição de equipamentos para a marcação.
Segundo o Ministério, a revogação tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência da exigência. Vale lembrar que os ovos vendidos em estojos e embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.
Bancos fecham no Carnaval e reabrem só na Quarta-Feira de Cinzas, ao meio-dia
Agências bancárias de todo o país abrem normalmente nesta sexta-feira de Carnaval e depois voltam a funcionar somente na Quarta-feira de Cinzas, no período da tarde.
A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
Na segunda e na terça-feira de Carnaval, 3 e 4 de março, a população poderá utilizar os meios eletrônicos, como os caixas eletrônicos e os serviços bancários pela internet, por site e aplicativo.
Transações por PIX poderão ser feitas normalmente.
Contas de consumo e boletos diversos com vencimento nestes dias poderão ser pagos na quarta, 5 de março, sem a cobrança de juros ou multa.
Já no caso de impostos e tributos, é preciso antecipar o pagamento.
Na quarta-feira, os bancos abrem ao meio-dia, no horário local.
Nas regiões em que as agências fecham antes das três da tarde, o experiente vai começar mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.
Entenda como funcionará Pix por aproximação; “Oferta da ferramenta será obrigatória a partir desta sexta””
A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.
Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.
O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.
O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.
Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.
Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.
Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. (Agência Brasil)
Prazo para carimbar data de validade em cascas de ovos vendidos a granel é adiada para setembro
O Ministério da Agricultura adiou para o dia 4 de setembro deste ano o prazo para os produtores rurais carimbarem a casca do ovo vendidos a granel com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor.
A alteração foi feita pela portaria do Ministério da Agricultura, publicada na quarta-feira (19), atualizando a portaria anterior, de setembro de 2024, que determinava as adequações até o dia 4 de março de 2025.
A medida não vale para os ovos que sejam vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas, com a data de validade no rótulo,que são os mais comuns em supermercados, explica José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA).
A nova portaria do Ministério da Agricultura prevê ainda que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser “específica para uso em alimentos, atóxica” e “não constituir risco de contaminação ao produto”.
O presidente da organização avícola do RS conta que a legislação que determina as regras de classificação e embalagens de ovos não era atualizada desde 1991, e que isso era um problema, pois o setor cresceu muito “de lá para cá”.
Nesse processo de expansão, não apenas grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores. “Mas não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de rastreabilidade”, conta Santos.
“Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem complicado”, comenta.
Vídeo: “Bebo outro álcool, gasolina não”, diz Lula sobre a Petrobras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a estatização da Petrobras durante evento da petroleira em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (17/2). O petista ironizou que não bebe gasolina, apesar de ser contra a privatização da empresa estatal.
“É preciso que a gente assuma a responsabilidade e defenda com mais coragem aquilo em que a gente acredita. Porque, se a gente não levar a sério, entra outro cara e vai privatizar outra vez e vai mandar vocês [funcionários da Petrobras] embora. Em nome do quê? Em nome de uma economia que não acontece?”, indagou Lula.
“Eu não defendo a Petrobras porque eu como petróleo? Não como. Porque eu bebo gasolina? Não bebo. Eu bebo outro álcool, a gasolina não”, complementou o presidente.
O chefe do Palácio do Planalto esteve na cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, acompanhado de ministros, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Uso de cheques cai 96% desde 1996, mas movimenta mais de R$ 500 bilhões em 2024
Entre 1996 e 2024, o uso do cheque caiu 95,9%, mostra levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com dados da Compe, sistema responsável pela compensação de cheques.
Em 1996, 3,3 bilhões de cheques foram compensados enquanto em 2024, o número foi de 137,6 milhões. No último ano, o pagamento movimentou R$ 523,2 bilhões, queda de 14,2% ante 2023.
No Brasil, o cheque apresenta um ticket médio superior ao de outros pagamentos. Segundo o Banco Central, a ferramenta teve valor médio de R$ 3.782,57 em 2024. O Pix teve média de R$ 416,18 e o boleto, de R$ 1.478,89.
“O declínio do cheque começou a ficar evidente no início dos anos 2000, com a popularização dos cartões de débito e crédito, mas foi se intensificando nos últimos anos com o avanço das transações por internet banking. A criação do Pix, em 2020, acelerou essa mudança”, diz Thaísa Durso, educadora financeira da Rico.
Hoje, a ferramenta não traz grandes vantagens em relação àquelas digitais, diz Ivo Mósca, diretor de produtos da Febraban. “[Os que utilizam o cheque] São aqueles com medo de operações, principalmente de alto valor, em canais eletrônicos. Além disso, ainda existe uma parte da população sem acesso a dispositivos eletrônicos ou internet”, afirma.
Segundo dados do Censo 2022, 10,6% dos moradores de domicílios particulares no Brasil não têm acesso à internet. A porção corresponde a 21,4 milhões de pessoas, número um pouco maior que a população de Minas Gerais (20,5 milhões).