:: ‘Economia’
Governo se alia ao Serasa para ampliar alcance do Desenrola Brasil
15/fev/2024 . 20:00
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.
Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.
Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.
Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.
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Petrobras deve recuperar refinaria de Mataripe, na Bahia, no 1º semestre
15/fev/2024 . 8:49
A Petrobras deve finalizar o retorno da Refinaria Landulpho Alves – Mataripe (RLAM), na Bahia, à estatal brasileira até o fim deste semestre, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em publicação no X (ex-Twitter) nesta terça-feira, 13.
A recuperação de Mataripe deve acontecer com ajuda do fundo Mubadala, com quem a Petrobras tem “trabalhado há meses” para desenhar o retorno da refinaria, diz Prates. Ele esteve em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para se reunir com o presidente executivo do fundo árabe, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi.
“Acertamos que nossas equipes intensificarão os trabalhos logo após a volta dos feriados de Carnaval com vistas a finalizar a nova configuração societária e operacional ainda neste primeiro semestre de 2024. Demais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processo”, escreveu Prates no X.
O chefe da Petrobras afirmou que as conversas com o Mubadala começaram no início do ano passado, com equipes técnica e gerencial procurando maneiras de concluir o retorno da refinaria de Mataripe ao controle da estatal brasileira.
Inaugurada em 1950, a refinaria de Mataripe está localizada em São Francisco do Conde, na Bahia. A privatização da unidade de refino aconteceu em dezembro de 2021, com a venda para o Mubadala por US$ 1,65 bilhão (R$ 10 bilhões à época). Naquele momento, o banco BTG Pactual e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) esperavam ao menos o dobro com o negócio.
Em janeiro passado, a Petrobras abriu um procedimento interno para avaliar a compra da refinaria de Mataripe. Na mesma semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ter encontrado “fragilidades” na venda.
A recuperação da refinaria de Mataripe acontece em um momento em que a atual gestão da Petrobras revê contratos e vendas realizados durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Em novembro de 2023, a estatal brasileira decidiu rescindir o contrato da entrega de uma refinaria no Ceará, cuja negociação aconteceu em 2022 por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões).
“Mantendo a consistência com nosso plano de parcerias estratégicas com empresas congêneres e seguindo a orientação do plano de governo do presidente Lula pela aproximação a países complementares em sinergias com o nosso país, estamos conseguindo conduzir diálogos francos e diretos, e montar empreendimentos muito promissores para a Petrobras e para o Brasil”, escreveu Prates nesta terça.
No início deste ano, Prates disse, também por meio de redes sociais, que a venda da refinaria está sob avaliação da estatal, em diálogo com os órgãos de controle. Segundo ele, há procedimento administrativo instaurado para avaliação do negócio, sob apreciação das áreas de integridade pertinentes da companhia.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
8/fev/2024 . 0:00
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para pagamento de dívidas em atraso. Mas, conforme a especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, é uma decisão que não se enquadra como alternativa para todos os casos.
“Usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas não é uma opção do trabalhador. Isso porque as regras para saque e uso do FGTS são determinadas pelo governo de forma taxativa, ou seja, o trabalhador não vai conseguir ir até o banco e sacar o que ele tem na sua conta do FGTS para poder fazer o pagamento das suas dívidas”, explica.
No início do ano, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitiu que o saldo do FGTS de um credor fosse penhorado para pagamento de dívidas. Renata Belmonte explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.
“O saldo do FGTS pode sim ser penhorado caso o devedor seja cobrado e mesmo assim ele deixe de pagar a dívida. Então, nesse caso, o credor poderá iniciar os meios expropriatórios e dentre eles nós temos o saldo do FGTS que poderá ser penhorado”, analisa.
Segundo a advogada especialista em processo civil Helena Lariucci, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de algumas dívidas, como parcelas do consórcio imobiliário e aquisição da casa própria. “Ele pode ser sacado no caso de rescisão do contrato de trabalho, em caso de aposentadoria ou falecimento — e também em caso de desastres naturais ou calamidades, e financiamento imobiliário vinculado ali à aquisição de imóveis”, revela.
Saque-aniversário do FGTS
Uma outra modalidade no radar dos credores é o saque-aniversário do FGTS — quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. De acordo com Renata Belmonte, é um movimento que muitos já estão atentos, mas vê com menor efetividade. “Para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial — e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa”, avalia.
Já a especialista em processo civil Helena Lariucci alerta. “Muitas vezes existem juros, correção monetária, encargos, de uma forma geral, nesse tipo de situação e isso pode ocasionar um aumento no valor devido, já que há essas despesas acrescidas, se trata de um empréstimo bancário, cujo pagamento vai ser realizado quando do saque aniversário”, salienta.
Para Lariucci, utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas comuns deve ser uma decisão tomada pelo cidadão de forma cautelosa. “Nesse tipo de situação a gente aconselha que o cidadão procure um contador e um profissional da advocacia, um advogado, para que ele saiba, tenha ciência quais são os seus direitos, suas garantias e quais são as melhores alternativas de acordo com a situação que ele enfrente”, orienta.
A especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, ainda lembra: “O credor somente conseguirá a penhora do FGTS após esgotar todas as tentativas de receber o seu crédito. Isso porque o FGTS tem a mesma proteção do salário visto ser uma verba salarial. Assim, igual ao salário do trabalhador, o FGTS tem a mesma proteção da empenhorabilidade”, alerta.
Fonte: Brasil 61
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Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico
8/fev/2024 . 0:00
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.
Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
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Pix bate recorde e é o meio de pagamento mais aceito pelos pequenos negócios
6/fev/2024 . 8:36
Com rápida aceitação pela população, tanto a quantidade de transações com uso do Pix quanto o volume financeiro movimentado por esse meio de pagamento não param de crescer. De acordo com o Banco Central, ao longo de 2023, foram realizadas 41,9 bilhões de transações, movimentando R＄ 17,2 trilhões. Os números representam um recorde desde o lançamento do Pix, em fevereiro de 2020. Segundo pesquisa do Sebrae, a modalidade é a preferida por 41% dos clientes dos pequenos negócios.
Levantamento feito pela instituição no segundo trimestre do ano passado aponta que as atividades econômicas de Economia Criativa e Artesanato são as que mais recebem pagamentos via Pix, com 63% e 62% respectivamente. No topo deste ranking também aparecem o segmento de Academias e atividades físicas (54%), Beleza (52%) e Turismo (50%).
A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional Cristina Vieira considera que o uso do Pix facilita a vida do empreendedor. “É um pagamento instantâneo, ou seja, que cai na hora na conta de quem recebe, ajudando no fluxo de caixa do dono do pequeno negócio. Isso permite que ele tome decisões mais assertivas, como antecipar um pagamento ou negociar com fornecedores, por exemplo.”
Ela acrescenta que oferecer a possibilidade de pagar com Pix, com algum desconto, pode atrair a clientela. “Descontar a taxa cobrada pelas maquininhas pode ser uma opção, mas seja claro na hora de comunicar essa estratégia para os clientes. Avisos e placas colocadas no estabelecimento funcionam muito bem”, alerta.
Prevenção a golpes
O Banco Central garante a segurança das transações e constantemente tem aprimorado mecanismos de prevenção a fraudes. No entanto, o sucesso do Pix entre os brasileiros também chama atenção de criminosos e pessoas mal intencionadas. Pela facilidade e rapidez, golpistas têm utilizado o Pix como uma espécie de isca para donos de pequenos negócios, oferecendo falsos descontos para pagamento da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – nesse caso, a própria Receita Federal emitiu um alerta sobre falsas mensagens enviadas pelo celular.
Recentemente, a mídia também noticiou outro golpe aplicado contra empresários que receberam falsos comprovantes de pagamento e somente perceberam a armadilha após o envio das mercadorias. A especialista do Sebrae Nacional reforça a segurança do Pix em termos de tecnologia, mas ressalta que os empreendedores devem ficar atentos na hora de realizar ou receber pagamentos.
Segundo Cristina, as transações são seguras, pois as informações são integradas ao sistema financeiro do Banco Central e traz camadas adicionais de segurança, com acesso restrito.
“Mesmo com toda segurança, é importante observar links que chegam de pessoas desconhecidas, ligações oferecendo vantagens para pagamentos com Pix sem a confirmação da origem. Enfim, são cuidados necessários para não clicar em links ou baixar aplicativos suspeitos”, complementa.
Outros números
Em 2023, o último trimestre do ano foi o que mais contabilizou operações financeiras com o uso do Pix. De acordo com o Banco Central, o dia 20 de dezembro – quando ocorreu o pagamento do 13º salário – foi a data com o maior número de transações realizadas, com 178 milhões de operações.
As estatísticas disponibilizadas pela instituição também mostram que o Pix é mais utilizado em negociações entre pessoas físicas (P2P), enquanto as pessoas jurídicas transacionam maiores volumes financeiros.
Somente em dezembro do ano passado, foram realizadas 2,2 milhões de transações entre pessoas físicas (53%). Entre pessoa física e empresa (P2B) esse percentual é de 36%, com 1,5 milhão de operações. Em termos de volume financeiros, no mesmo mês, as transações entre empresas (B2B) somam R＄ R＄ 634 milhões, enquanto entre pessoas e empresas (P2B) foi de 188 milhões (12%).
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Preço do café deve subir mais de 15% até março, prevê Abic
3/fev/2024 . 6:28
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) espera uma alta de mais de 15% no preço do café ao consumidor final nos próximos meses. A estimativa foi fornecida pelo presidente da Abic, Pavel Cardoso, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (1º).
O provável aumento se deve a questões climáticas e a pressões do mercado internacional, além da recomposição de perdas que o setor absorveu no ano passado.
Segundo ele, o aumento no preço do café cru tem sido “exponencial” e que o setor industrial tem absorvido a maior parte dessas variações. “Mas aqui estamos falando de um efeito severo, que a indústria não pode segurar sob pena de travar seus negócios, encurtar seu capital e acometer a saúde financeira dos seus negócios”, disse.
“Então haverá e já está havendo aumentos para o trade e, naturalmente, chegará aos consumidores nos próximos 30 a 60 dias”, afirmou Cardoso.
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Petrobras estuda recomprar Rlam parcialmente, mas deve manter controle da refinaria com a Acelen; entenda
3/fev/2024 . 1:01
A novela sobre a recompra da Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), por parte da Petrobras parece ter finalmente avançado.
Ao contrário do que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, vem afirmando publicamente, a empresa já possui estudos para recomprar parcialmente o empreendimento, localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A afirmação foi dada ao Bahia Notícias pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro. De acordo com o secretário, apesar da intenção da Petrobras em reaver uma parte da Rlam, o controle da refinaria deve ser mantido com a Acelen – empresa criada pelo grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, que comprou o empreendimento em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão.
Fontes ligadas à Petrobras confirmaram as informações ao BN, e apontaram que o que circula nos corredores é que a negociação gira em torno de 50% a 80% das ações. A reportagem ainda apurou que o interesse da Petrobras na refinaria ganhou ainda mais força após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar um relatório que apontou fragilidades no processo que levou à venda da Rlam. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.
Após finalizar o relatório, a CGU entregou o material à Polícia Federal, que já deu início à análise do documento. Inclusive, a própria Petrobras também iniciou uma investigação administrativa sobre o caso, apesar de afirmar ao Bahia Notícias que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática de desinvestimentos da companhia vigente à época”.
Ainda de acordo com o secretário André Joazeiro, a possibilidade mais real e que atende ao interesse de ambas as partes é a recompra parcial pela possibilidade de manter a gerência da Rlam nas mãos da Acelen, já que, na visão dele, uma reestatização total é inviável, e é mais inteligente para a Petrobras não se meter de volta na operação.
O Bahia Notícias procurou a Petrobras para saber o posicionamento oficial da empresa sobre a possibilidade de recompra parcial da Rlam, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A Acelen também não respondeu aos questionamentos do BN.
INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES
A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.
As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) – essas três últimas já privatizadas.
Em 2018, antes do início do Projeto Phil, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.
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Reajuste salarial em negociações supera inflação em 2023
24/jan/2024 . 12:02
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O reajuste salarial mediano em negociações e convenções coletivas terminou com 1 ponto percentual acima da inflação, de acordo com o Boletim Salariômetro, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe).
Foi a primeira vez que o ano terminou indicando ganhos acima da inflação desde 2018. Naquela oportunidade, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou entre 2,1% e 4%.
De dezembro a janeiro de 2023, todos os meses terminaram com negociações vencendo a inflação dos 12 meses anteriores. O mês com maior reajuste real foi julho, com 1,5%, enquanto o menor foi janeiro, que apresentou apenas 0,1%.
A inflação determinada pelo INPC terminou o ano passado com alta de 3,85%. Em 2022, ficou em 5,93%.
Entre regiões, Norte e Nordeste tiveram o menor ganho real no período (0,53%), enquanto Centro-Oeste e Sudeste registraram o maior (1,07%). O Sul contabilizou um ganho real de 0,77%.
O maior reajuste entre os setores da economia foi a construção Construção Civil (1,52%), seguida da Agropecuária (1,17%) e dos Serviços (1,00%). Os menores reajustes relativos foram Indústria (0,94%) e Comércio (0,50%).
O coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, projetou os resultados para 2024. “É um ano eleitoral. Então, os gastos dos governos esquentam um pouco a economia. Além disso, a inflação deve ficar comportada e o mercado de trabalho está razoavelmente bom”, diz.
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Conta de luz dos brasileiros deve subir 5,6% em média em 2024, diz Aneel
24/jan/2024 . 11:55
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Nesta terça-feira (23), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma projeção indicando que a conta de luz dos brasileiros poderá registrar um aumento médio de 5,6% ao longo de 2024. Essa estimativa supera a inflação projetada para o período, que é de 3,87%, de acordo com economistas consultados pelo Banco Central.
Em 2023, a Aneel havia previsto um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Entretanto, o aumento observado foi de 5,9%. Três fatores principais contribuem para esse aumento nas contas de luz: a energia contratada no mercado cativo, a expansão da rede de transmissão e a conta de subsídios, que tem apresentado crescimento nos últimos anos.
Anualmente, a Aneel realiza reajustes nas tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras na data de “aniversário” de concessão. Esses reajustes levam em consideração diversos fatores, como os custos de geração e transmissão de energia, encargos setoriais, custos operacionais das distribuidoras e a inflação acumulada no período.
A projeção da Aneel ressalta a importância de um acompanhamento cuidadoso dos custos energéticos e reforça a necessidade de atenção dos consumidores às mudanças nas tarifas para o ano de 2024.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
22/jan/2024 . 11:44
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira, 22, a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Bancos deixam de oferecer transferências via DOC a partir desta segunda-feira
15/jan/2024 . 6:30
Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.
Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.
Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).
No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.
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Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor
11/jan/2024 . 0:00
O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro, de acordo com o decreto 22.452/2023, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, estão excluídos do regime de substituição tributária os seguintes produtos: ração do tipo pet, aparelhos e lâminas de barbear, biscoitos e bolachas, waffles e wafers.
Um efeito imediato da medida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é a redução do custo tributário nas operações realizadas por contribuintes baianos inscritos no Simples Nacional. Caso estas empresas adquiram os produtos listados pelo decreto diretamente de atacadistas localizados na Bahia, pagarão a carga tributária reduzida aplicada ao Simples, que equivale a 10,58%.
Ao ampliar o rol de produtos excluídos da substituição tributária nas vendas por atacadistas baianos, o Governo do Estado busca melhorar a competitividade nas vendas do setor para o mercado varejista interno. A medida atende a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado), e representa a modernização do decreto 7799/2000.
Mais empregos
O objetivo da mudança, explicou o governador, é “adequar a legislação para tornar ainda mais fortes as empresas atacadistas, que têm grande importância econômica ao atender a todo o mercado baiano, levando uma grande variedade de mercadorias para todos os municípios do estado”. As medidas deverão possibilitar a geração de mais empregos pelo setor, acrescentou.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “o ajuste foi necessário em função da dinâmica do mercado. As modificações refletem os novos tempos e buscam dar mais solidez e musculatura para o segmento”, afirmou. Ele observou que a mudança também estabelece maior controle sobre a atuação das empresas do segmento atacadista na Bahia, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.
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Empresas investiram R$ 4,5 bi na Bahia em 2023, diz Sudene
8/jan/2024 . 11:45
Os incentivos fiscais nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei 14.753/23, que prevê a prorrogação dos benefícios, já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Sudene, as empresas investiram R$ 4,5 bilhões no estado da Bahia de janeiro a dezembro de 2023. Em 2022, o investimento total foi de R$ 7,8 bilhões.
A superintendência explica que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas destaca que as empresas só têm acesso ao incentivo após o investimento. Segundo o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, os incentivos fiscais são ferramentas importantes para o desenvolvimento das regiões contempladas.
“O incentivo fiscal, dado às empresas, faz com que promova a melhoria de tudo ao seu redor. Vai aumentar a quantidade de emprego, o comércio ao redor, a economia, o dinheiro gira mais no local porque, através do momento que a empresa tem uma redução na sua taxa de imposto para poder reinvestir em algo em prol da sociedade, dos cidadãos, isso é muito importante e faz com que prospere aquele ambiente”, explica o especialista.
As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Impacto
A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os dados mais recentes da entidade mostram que as empresas presentes na região investiram R$ 23,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, quase 262 mil empregos diretos e indiretos foram gerados no período. No ano anterior, o total investido superou a marca de R$ 22 bilhões e quase 214 mil empregos criados. Ainda segundo a superintendência, entre 2013 e 2022 as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área.
Debate no Congresso
O PL 4416/2021, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e que deu origem à Lei 14.753/23, foi aprovado na Câmara no fim de novembro. O relator, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição à emenda do Senado que estendia os benefícios também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), por não haver previsão do impacto orçamentário.
Assim, a lei sancionada prevê a prorrogação dos benefícios apenas à Sudam e à Sudene por mais cinco anos. O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirma que os incentivos são fundamentais para a instalação de empresas na Bahia. Para o parlamentar, a manutenção dos benefícios contribui para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e reduz as desigualdades no Brasil.
“É fundamental para o emprego e renda. Fundamental para a inovação do parque tecnológico, do parque industrial. Fundamental para a industrialização do Brasil. O que nós fizemos foi justiça social: primeiro, respeitar contratos firmados, não trazendo instabilidade jurídica. Segundo, incentivar o desenvolvimento regional”, ressalta o deputado.
Fonte: Brasil 61
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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
6/jan/2024 . 0:00
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
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Produção industrial brasileira cresce 0,5% em novembro
6/jan/2024 . 0:00
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso, estabelece regras para a ‘fabricação ou manipulação de conteúdo’ por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.
Segundo a minuta publicada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de ‘tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons’. O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.
O texto registra que as regras valem para a ‘fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral’, com a ‘criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som’.
A resolução ainda proíbe expressamente o uso de ‘ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral’.
O texto ressalta ainda que, as provedoras de internet, após serem notificavas sobre a ilicitude dos conteúdos fictícios, deverão adotar providencias para apuração dos casos e indisponibilização dos conteúdos.
Ao todo, a Corte eleitoral tornou públicas, nesta quinta-feira, 4, dez minutas de resoluções que devem balizar o pleito que se avizinha. Os textos serão submetidos a audiências publicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos, Tribunais Regionais Eleitorais e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As minutas redigidas pela ministra Cármen Lúcia versam sobre dez diferentes temas:
– Pesquisas eleitorais
– Auditoria e fiscalização
– Sistemas eleitorais
– Atos gerais do processo eleitoral
– Registro de candidatura
– Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas
– Prestação de Contas
– Propaganda eleitoral
– Representações e reclamações
– Ilícitos eleitorais
Fonte: Estadão Conteúdo
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Gasolina sobe 90% na Argentina, mas segue mais barata que no Brasil
4/jan/2024 . 11:28
A chegada de Javier Milei à presidência da Argentina já começa a transformar a economia local. Além das reformas econômicas, os preços começam a se ajustar à redução dos subsídios públicos e à desvalorização da moeda.
E, assim, o consumidor já sente no bolso a disparada dos preços. A distorção da economia argentina, porém, é tão grande que, mesmo assim, muitos valores continuam muito abaixo dos praticados no Brasil.
Nas últimas horas, a gasolina aumentou pela terceira vez desde a chegada de Milei à Casa Rosada em 10 de dezembro. Três aumentos em quatro semanas e o litro pago pelo motorista está cerca de 90% mais caro que antes da posse.
Nos postos de gasolina de Buenos Aires, o litro custa, agora, a partir de 699 pesos. Pela cotação do dólar paralelo — a mais usada pelos próprios argentinos, o valor equivale a cerca de R$ 3,25. É muito menos que o motorista paga no Brasil. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que atualmente o litro da gasolina comum no Brasil está em R$ 5,58.
Portanto, mesmo com o aumento de 90%, a gasolina da Argentina ainda é 40% mais barata que a do Brasil.
A mesma distorção é vista em outros preços. Os ônibus na cidade de Buenos Aires tiveram aumento de 45%, e a tarifa mínima subiu para 77 pesos. O valor equivale a R$ 0,35 — valor 90% mais barato que os R$ 4,40 pagos na cidade São Paulo.
No metrô de Buenos Aires, o reajuste de janeiro e a alta de fevereiro somarão 56%. Mesmo assim, o bilhete simples custa atualmente R$ 0,50 — exatamente a décima parte da tarifa de São Paulo, que aumentou para R$ 5,00.
Mas a diferença deve diminuir. Economistas e o próprio governo Milei reconhecem que o ajuste de preços ainda não acabou, e que os aumentos só estão começando. Os ônibus de Buenos Aires, por exemplo, passarão a ter atualização da tarifa a cada mês.
Manuel Adorni, porta-voz do governo Milei, disse nesta quarta-feira que a inflação de dezembro — primeiro mês da atual gestão — ficou próxima de 30%. No Brasil, a inflação acumulada em cinco anos — de 2019 a 2023 — soma 32%.
Portanto, atualmente os preços sobem em um mês na Argentina o que levam cinco anos para aumentar no Brasil.
Para os próximos meses, um novo motor da inflação deve ser a energia elétrica. O governo começará a discutir nos próximos dias a atualização dos preços da conta de luz, e aumentos expressivos são esperados, já que há grande volume de subsídios à eletricidade no país.
Fonte: CNN Brasil
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Pix ultrapassa marca de R$ 15 trilhões movimentados
3/jan/2024 . 11:44
O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas de janeiro a novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O montante é quase três vezes os R$ 5,2 trilhões de 2021, e 40% maior que os R$ 10,9 trilhões do ano passado.
O ano de 2024 também começa com cronograma de inovações avançadas em relação à automatização dos pagamentos, apesar de atrasos no calendário. A prioridade do BC, nesta área, será o lançamento do chamado Pix Automático, que tem o objetivo de facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador.
A proposta na prática inclui pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Na ponta, terá a mesma funcionalidade do tradicional débito automático. Porém, como o sistema do Pix possibilita múltiplas transações em tempo real, haverá maior facilidade no processo de efetivação dos débitos.
A nova funcionalidade será um complemento para o chamado Pix Agendado, usado somente entre pessoas físicas.
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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida
2/jan/2024 . 11:25
A partir desta terça-feira, 02 de janeiro, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada no Brasil estão limitados a 100% do valor devido, devido à falta de acordo entre o governo e os bancos. A medida foi estabelecida pela Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro.
A legislação inicial concedeu um prazo de 90 dias para que negociações entre governo, Banco Central e instituições financeiras resultassem em um novo modelo para o rotativo do cartão. Sem propostas das instituições financeiras durante esse período, o modelo britânico de limitar os juros a 100% do total da dívida foi adotado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa medida visa evitar que as dívidas dobrem durante negociações, um problema identificado no programa Desenrola.
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
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Campanha de negociação de débitos da Embasa é prorrogada
29/dez/2023 . 10:00
Para quem tem contas em aberto com a Embasa e ainda não conseguiu negociar a dívida, a campanha “Embasa Facilita” será prorrogada até o dia 31 de janeiro com condições facilitadas de parcelamento, anistia de juros e multas por inadimplência, entre outras possibilidades. As vantagens oferecidas podem ser acessadas no Atendimento Virtual(atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br e App Embasa para celular), pelo 0800 0555 195 e nos pontos de atendimento presencial, incluindo a rede SAC.
Iniciada em 20 de novembro, a Embasa Facilita já atendeu mais de 23 mil baianos que encontraram a solução ideal para a quitação de seus débitos. Foi o que aconteceu com Joselito da Silva, morador de Camaçari, que é operador de máquinas e saiu satisfeito da negociação. “Me desorganizei e acabei fazendo uma dívida alta com a Embasa, com um valor que eu não conseguia pagar. Soube por uma vizinha da campanha. Conversei com a atendente da empresa e ela me ajudou a achar a melhor forma para caber meu orçamento. Foi uma maravilha, saí de lá rindo de alegria. Agora vou voltar a receber meus recibos todo mês, contou. ”
A simulação do pagamento da dívida pode ser realizada no Atendimento Virtual, com as seguintes opções: parcelamento diretamente na fatura mensal da conta de água e/ou esgoto ou no cartão de crédito. “A simulação garante que o usuário escolha, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar seu débito”, explica a gerente comercial da Embasa, Thalita Vieira.
O cliente que optar pela renegociação de forma presencial nas lojas de atendimento e postos do SAC, deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta da Coelba, etc). O solicitante do parcelamento deverá, obrigatoriamente, ser o titular da matrícula. “É importante ressaltar que, no momento do atendimento, o cliente pode fazer sua atualização cadastral. Assim, ao alterar a titularidade da ligação, estará habilitado para negociar o débito”, destaca Thalita.
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Governo da Bahia recebe R$ 16,47 bilhões do Governo Federal em 2023
28/dez/2023 . 14:40
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O Estado da Bahia recebeu, ao longo do ano de 2023, R$ 16,47 bilhões em investimentos e ações do Governo Federal. O valor, somado às transferências para municípios e cidadãos baianos, chega a R$ 110,3 bilhões, direcionados às áreas da saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte.
Somente em benefícios diretos para cidadãos foram R$ 62,51 bilhões. O montante é dividido entre R$ 18,38 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 6 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 378 milhões em Auxílio Gás, R$ 2,18 bilhões em Seguro Desemprego e R$ 35,1 bilhões em benefícios previdenciários.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a volta da parceria entre os governos federal e estaduais é crucial no trabalho de reconstrução do país. “Conseguimos avançar ainda mais neste último ano graças ao apoio que passamos a receber do Governo Federal. Os baianos e baianas, agora, estão sendo notados e cuidados pelo Governo Federal, a prova disso é o lançamento ou recriação de 75 programas em 2023. Assim, temos ainda mais força e vontade de trabalhar para oferecer o melhor para nossa gente”, comemora ele.
Habitação e Infraestrutura
O estado termina o ano com 1.547 unidades do Minha Casa, Minha Vida entregues em Salvador, Santo Amaro, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Santa Maria da Vitória. Com o programa incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao longo do ano, 13,31 mil moradias foram contratadas por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valor de R$ 1,6 bilhão em 132 municípios do estado. Há, ainda, 18,38 mil moradias em 113 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimentos do Governo Federal em 64 municípios da Bahia.
O Novo PAC também já definiu prioridade para a entrega de obras estruturantes aguardadas, como a duplicação da BR-101 (da divisa com Sergipe a Feira de Santana), da BR-116 (Serrinha a Feira de Santana) e da BR-242 (Barreiras a Luis Eduardo Magalhães).
As ações de infraestrutura ainda contemplam a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a duplicação da Estrada do Derba – BRT Águas Claras até o Subúrbio, as barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa e a adutora da Fé.
Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à conclusão de uma série de obras na Bahia, como a recuperação de 31 km da BR-430/BA entre Riacho de Santana e Igaporã, a entrega de 22,5 km de construção da BR-235 entre a Divisa SE-BA e a Divisa BA-PI e a entrega de dois viadutos na BR-116 (km 418) e duplicação do Anel Oeste de Feira de Santana.
Saúde
O setor da saúde também teve boas novidades na Bahia. A retomada do Mais Médicos incluiu 519 médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há, agora, um total de 2,1 mil na rede de atenção do estado, sendo 18 atuando em um distrito sanitário indígena no estado.
Entre janeiro e setembro, 280 novas equipes foram habilitadas no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São 3 mil equipes no estado.
Até o fim de setembro, foram realizadas 53,6 mil cirurgias do total de 55,1 mil previstas no programa criado para reduzir filas. Um total de R$ 81,52 milhões em recursos foram transferidos ao estado.
Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de outubro, 380 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 359 mil cidadãos retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos e 81,4 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita. Outros 72,8 mil adquiriram medicamentos com descontos de até 90%.
Bolsa Família
Em dezembro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 2,47 milhões de famílias na Bahia. O valor médio recebido nos 417 municípios totalizou R$ 670,48. Para saldar o investimento, o repasse foi de R$ 1,64 bilhão. Seguindo uma tendência nacional, 81,9% das famílias baianas que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 918,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R$ 150 na Bahia, a partir de um repasse de R$ 130,9 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 46,6 mil gestantes baianas, 46,3 mil mulheres em fase de amamentação, 1,28 milhão de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 334,6 mil adolescentes de 16 a 18 anos.
Cultura
Até outubro, foram repassados R$ 285,6 milhões para a Cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais no Estado e em todos os 417 municípios. No recorte dos investimentos, são R$ 147 milhões para o governo estadual e R$ 137 milhões para os municípios.
Educação
O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 3 milhões de alunos da rede pública baiana, em 13,6 mil escolas. O repasse federal foi de R$ 339,9 milhões até o fim de outubro.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e de 416 municípios. Já o programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 410 municípios.
Pesquisa
O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 2,7 mil bolsistas do estado, e 56,68% são mulheres. Até outubro, foram pagos R$ 46,3 milhões.
Emprego formal
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados até outubro indicam um total de 1,98 milhão de pessoas trabalhando com carteira assinada na Bahia. O acréscimo de 2023 em relação a 2022 foi de 82,6 mil postos.
Esporte
A Bahia tem 246 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com apoio de R$ 4,8 milhões, sendo 17 da categoria Pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Segurança Pública
Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R$ 1,95 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No combate à violência, foram repassados R$ 15,6 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.
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