:: ‘Economia’

Depois de ficarem fechadas no fim de semana e na segunda e terça de Carnaval, agências bancárias de todo o país funcionarão em horário reduzido na Quarta-feira de Cinzas.

A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, determinou a abertura a partir do meio-dia, no horário local.

Nas cidades em que as agências fecham antes das três da tarde, porém, elas devem abrir mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento entre o último sábado e a terça-feira de Carnaval podem ser pagos na Quarta de Cinzas, sem a cobrança de juros ou multa.

Sem esquecer que as transações por PIX e os meios eletrônicos, como caixas eletrônicos e serviços bancários pela internet, por site e aplicativo, funcionam normalmente nos fins de semana e nos feriados.

E que, em alguns casos, o cidadão pode até agendar o pagamento de contas.

O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), um artigo que estabelecia a obrigatoriedade do carimbo da data de validade na casca de ovos comercializados a granel. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, com a decisão, os ovos vendidos soltos deixam de necessitar dessa identificação.

O mesmo artigo previa que os produtores também deveriam carimbar o número de registro do estabelecimento na casca do ovo. A exigência fazia parte de uma portaria publicada pelo Ministério em setembro de 2024, que define regras para procedimentos de granjas e uniformização da nomenclatura de ovos. No entanto, os demais artigos da portaria continuam em vigor.

A obrigação do carimbo visava facilitar o rastreamento de ovos vendidos a granel para fins sanitários, especialmente em casos de problemas com o produto. No entanto, houve preocupação com o impacto da medida sobre pequenos produtores, que teriam custos adicionais com a aquisição de equipamentos para a marcação.

Segundo o Ministério, a revogação tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência da exigência. Vale lembrar que os ovos vendidos em estojos e embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.

Agências bancárias de todo o país abrem normalmente nesta sexta-feira de Carnaval e depois voltam a funcionar somente na Quarta-feira de Cinzas, no período da tarde.

A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Na segunda e na terça-feira de Carnaval, 3 e 4 de março, a população poderá utilizar os meios eletrônicos, como os caixas eletrônicos e os serviços bancários pela internet, por site e aplicativo.

Transações por PIX poderão ser feitas normalmente.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento nestes dias poderão ser pagos na quarta, 5 de março, sem a cobrança de juros ou multa.

Já no caso de impostos e tributos, é preciso antecipar o pagamento.

Na quarta-feira, os bancos abrem ao meio-dia, no horário local.

Nas regiões em que as agências fecham antes das três da tarde, o experiente vai começar mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. (Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a estatização da Petrobras durante evento da petroleira em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (17/2). O petista ironizou que não bebe gasolina, apesar de ser contra a privatização da empresa estatal.

“É preciso que a gente assuma a responsabilidade e defenda com mais coragem aquilo em que a gente acredita. Porque, se a gente não levar a sério, entra outro cara e vai privatizar outra vez e vai mandar vocês [funcionários da Petrobras] embora. Em nome do quê? Em nome de uma economia que não acontece?”, indagou Lula.

“Eu não defendo a Petrobras porque eu como petróleo? Não como. Porque eu bebo gasolina? Não bebo. Eu bebo outro álcool, a gasolina não”, complementou o presidente.

O chefe do Palácio do Planalto esteve na cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, acompanhado de ministros, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Entre 1996 e 2024, o uso do cheque caiu 95,9%, mostra levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com dados da Compe, sistema responsável pela compensação de cheques.

Em 1996, 3,3 bilhões de cheques foram compensados enquanto em 2024, o número foi de 137,6 milhões. No último ano, o pagamento movimentou R$ 523,2 bilhões, queda de 14,2% ante 2023.

No Brasil, o cheque apresenta um ticket médio superior ao de outros pagamentos. Segundo o Banco Central, a ferramenta teve valor médio de R$ 3.782,57 em 2024. O Pix teve média de R$ 416,18 e o boleto, de R$ 1.478,89.

“O declínio do cheque começou a ficar evidente no início dos anos 2000, com a popularização dos cartões de débito e crédito, mas foi se intensificando nos últimos anos com o avanço das transações por internet banking. A criação do Pix, em 2020, acelerou essa mudança”, diz Thaísa Durso, educadora financeira da Rico.

Hoje, a ferramenta não traz grandes vantagens em relação àquelas digitais, diz Ivo Mósca, diretor de produtos da Febraban. “[Os que utilizam o cheque] São aqueles com medo de operações, principalmente de alto valor, em canais eletrônicos. Além disso, ainda existe uma parte da população sem acesso a dispositivos eletrônicos ou internet”, afirma.

Segundo dados do Censo 2022, 10,6% dos moradores de domicílios particulares no Brasil não têm acesso à internet. A porção corresponde a 21,4 milhões de pessoas, número um pouco maior que a população de Minas Gerais (20,5 milhões).

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso.

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Os indicadores oficiais de inflação no Brasil mostram que a inscrição do boné usados por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não faz jus ao registrado em seus quatro anos de governo.

Na abertura do ano Legislativo nesta segunda-feira (3), bolsonaristas usaram na Câmara boné com a inscrição “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. A ação visava explorar a crise da elevação do preço dos alimentos no governo Lula e se contrapor ao uso por governistas de um boné azul com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.

A chamada “guerra dos bonés” mobilizou ministros e o próprio presidente Lula, que postou foto nas redes sociais usando o adereço, que seria ideia do seu novo ministro da Secretaria de Comunicação, o marqueteiro Sidônio Palmeira.

Após bolsonaristas terem ido ao plenário da Câmara com o boné relativo aos alimentos, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também foi às redes sociais dizer que, para ele, boné serve para proteger a cabeça do sol, não para resolver os problemas do país.

De acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial de inflação do Brasil) e o INPC (o primeiro indicador abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos; o segundo, de 1 a 5 mínimos), o grupo de Alimentos e Bebidas registrou inflação acima de 6% em 2019, enquanto os índices gerais não ultrapassaram 4,5%. O maior vilão naquele ano foram as carnes.

A inflação de alimentos superou 14,% em 2020, ano da declaração da pandemia mundial de Covid-19 e do início das políticas de isolamento social –o indicador foi puxado, principalmente, pelas altas de arroz, óleo de soja e batata.

Em abril de 2022 o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A inflação de alimentos e bebidas terminou aquele ano em quase 12% nos dois indicadores, contra 6% da inflação geral.

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, foi revisada para 5,5% em 2025, de acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central. Na semana anterior, a estimativa era de 5,08%.

Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,1% para 4,22%. Já para 2027 e 2028, as previsões permanecem abaixo dos níveis atuais, em 3,9% e 3,73%, respectivamente.

Apesar da tendência de desaceleração no médio prazo, a estimativa para 2025 supera o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (limites entre 1,5% e 4,5%).

Em 2024, a inflação fechou em 4,83%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou acima do teto da meta estipulada para o ano e foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços do grupo alimentos e bebidas, que impactaram significativamente o custo de vida da população.

A alta nas projeções para 2025 reforça o alerta para o cenário econômico do país, que segue monitorado pelas autoridades e instituições financeiras. A estabilidade da inflação é fundamental para o planejamento econômico e para preservar o poder de compra dos brasileiros.

A Acelen, proprietária da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), anunciou um reajuste de 3,2% nos valores da gasolina distribuída na Bahia. Em nota enviada nesta quinta-feira (16), a companhia informou que o aumento foi praticado por uma “readequação do mercado”.

O preço do litro da gasolina para as distribuidoras subiu de R$ 3,138 para R$ 3,237. O valor praticado nas bombas, em média, chega a R$ 6,13.

No comunicado, a Acelen reforçou que “adota uma política de preços transparente, fundamentada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais do setor”.

Em outubro, no último reajuste, a controladora da refinaria anunciou a redução de 2,5% no valor do combustível. Assim, o preço praticado estava de R$ 5,94 o litro nas bombas de abastecimento.

BN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

O SineBahia oferece, nesta quinta-feira (16), mais de 150 vagas de emprego nos municípios de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. São vagas em setores como indústria, comércio e serviços.

São 139 vagas em Ilhéus e 19 em Itabuna. Os interessados devem procurar as unidades do SineBahia nestes municípios, preferencialmente pela manhã. Levar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de escolaridade e de residência.

A unidade do SineBahia Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). A de Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. Clique em Leia Mais e confira as vagas anunciadas para hoje.

O gás de cozinha vendido na Bahia é o terceiro mais caro do país. É o que aponta um balanço divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e exibido com exclusividade no BATV, telejornal da Rede Bahia, nesta quinta-feira (9).

Conforme os dados, a Bahia fica atrás apenas de Roraima e Amazonas. No estado, o preço médio do gás é de R$ 123,59. Já nos outros no primeiro e segundo do ranking, o valor pode chegar a R$ 137,03 e R$ 126,59, respectivamente.

Quem determina o valor do produto no território baiano é a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, mais conhecida como Landulpho Alves, desde 2021. Somente no ano passado, foram registrados sete aumentos.

“A Acelen adota uma política de preços diferente da Petrobras, que atende o restante do país. A Acelen, a cada dia primeiro, revisa os seus preços, podendo aumentar ou abaixar. Nós, revendedores, temos feito malabarismo para manter as contas em dias”, afirmou Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas).

Apesar de ter a mesma administração em todo o estado, o gás de cozinha tem preços variados em determinadas cidades. Segundo revendedores, o preço final leva em conta os reajustes, além do custo de frete e da mão de obra. *Com informações do g1

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou alta de 0,52% em dezembro de 2024, conforme divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a inflação acumulada no ano alcançou 4,83%, ultrapassando o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3%, com margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

A aceleração da inflação em dezembro marca um aumento em relação ao mês anterior, quando a variação foi de 0,39%. Apesar disso, o índice ficou levemente abaixo do registrado no mesmo mês de 2023, que foi de 0,56%.

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, oito registraram aumento de preços.

Alimentação e bebidas, que seguiram pressionando o índice, com alta especialmente nos preços de frutas e carnes. Transportes, influenciados pela elevação dos combustíveis, como gasolina e diesel. Habitação, impactada pelo aumento nas tarifas de energia elétrica e gás de cozinha.

O resultado de 2024 reflete as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira em conter o aumento dos preços, diante de fatores como alta nos custos de produção, demanda interna aquecida e instabilidade nos mercados internacionais.

Para 2025, a expectativa é de que o Banco Central adote uma política monetária mais rigorosa, mantendo juros elevados por mais tempo para tentar trazer a inflação de volta ao centro da meta, que continuará sendo de 3%, com o mesmo intervalo de tolerância.

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

A Bahia ainda tem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Ao todo, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado conta com 2,14 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada enquanto acumula 2,48 milhões de beneficiários do programa social, segundo números da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad). Especialistas dizem que os índices evidenciam a vulnerabilidade social no estado.

Para o economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo, a perda econômica é um dos impactos negativos dessa diferença. “O poder de compra dessa população fica enfraquecido, e as pessoas, muitas vezes, passam necessidade, têm uma alimentação mais precária, deixam de fazer algumas atividades, refeições, muitos não conseguem meios de transporte. Então, não favorece em nada a economia”, diz o economista.

Em agosto de 2024, a Bahia era o terceiro estado com o maior acúmulo de beneficiários do programa social comparado ao de trabalhadores com carteira assinada, ficando atrás apenas do Maranhão, que tem uma diferença de 564.869 a mais de recebedores do Bolsa Família, e do Pará, que tem uma diferença de 363.648 a mais de pessoas que recebem o auxílio. Atualmente, o valor do Bolsa Família é de, no mínimo, R$ 600 por família, e o salário-mínimo para um trabalhador de carteira assinada é de R$ 1.412.

A Receita Federal aumentou, desde a última quarta-feira (1º/1), o controle e a fiscalização das operações financeiras do país sobre movimentações via Pix e cartões de crédito. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024 pela Receita, mas entraram em vigor apenas no início deste ano. O detalhe das determinações foram expressos na Instrução Normativa nº 2.219, publicada um dia antes do anúncio.

A partir de agora, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil. Os dados referentes ao primeiro semestre terão prazo até agosto para serem entregues à Receita Federal. (Agência Brasil)