:: ‘Economia’

Café, banana e carne foram os itens que mais puxaram, para cima, o custo da cesta básica nos dois mais populosos municípios do sul da Bahia em fevereiro, aponta levantamento mensal do curso de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A alta foi maior em Ilhéus, segundo o estudo. Atingiu 2,12% em fevereiro no comparativo com janeiro. Em Itabuna, a alta chegou a 0,48%.

A cesta com os 12 itens saltou de R$ 595,14 para R$ 607,77 em Ilhéus no comparativo entre janeiro e fevereiro. Já em Itabuna, saiu de R$ 596,36 para R$ 599,24, ficando ligeiramente mais barato que no município vizinho.

O acompanhamento mensal revela aumento de 30,73% no preço do café em fevereiro em Ilhéus e de 14,79% da banana. A carne também registrou alta, ficando 5,8% mais cara, conforme o levantamento. Na contramão, ficaram mais baratos o arroz (-8,3%), a farinha (-8,16%) e tomate (-7,69).

Os dados apurados em Itabuna revelaram o café 21,09% mais caro, assim como a banana (4,32) e a carne (3,07%). Dos 12 itens da cesta básica, 7 ficaram mais baratos no município. As maiores reduções de preço foram as do açúcar (-12,05%), farinha (-7,46) e feijão (5,45%) no comparativo entre janeiro e fevereiro.

O projeto de Acompanhamento do Custo da Cesta Básica (ACCB) nos dois municípios é coordenado pela professora Mônica de Moura Pires

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Depois de atingir cotação recorde de 12.646,00 dólares a tonelada em dezembro do ano passado, o preço do cacau sofreu uma queda de 35% agora em março. Hoje, Quarta-feira de Cinzas (5), o produto fechou a 8.218,00 dólares a tonelada, na Bolsa de Nova York.

A queda ocorre em momento em que especialistas apostavam em alta, principalmente devido a problemas na Costa do Marfim e Gana, como informa o site Cacau Chocolate & Turismo.

Provocada por mudanças climáticas e doenças como a swollen shoot, a produção na África desabou, provocando escassez num mercado em expansão, beneficiando diretamente os agricultores brasileiros, que, durante anos, sofreram com preços que mal cobriam os custos e desestimulavam investimentos na lavoura.

Em março de 2024, a arroba de cacau estava na casa dos R$ 300,00. Já em novembro, cruzou a barreira dos R$ 1.000,00. Nesta Quarta-Feira de Cinzas estava sendo comercializado a R$ 750,00 o certificado tipo 1.

“Especialistas do mercado do cacau entendem que essa queda de preços não irá se sustentar em 2025 e apontam especulação por parte das grandes multinacionais processados, forçando artificialmente a cotação para baixo”, anota o site Cacau e Chocolate.

Para a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, o Brasil tem condições de assumir o protagonismo na produção de cacau. “Para isso, o apoio do governo é fundamental, seja através de programas de financiamento a juros compatíveis, seja no controle de cacau importado da África, que traz grandes riscos de doenças que não estamos preparados para combater”, afirma Vanuza ao Cacau Chocolate & Turismo.

Especialista em mercado de cacau, Adilson Reis diz que o cacau no sul da Bahia gerou receita de R$ 1,88 bilhão em 2023 com a arroba do produto a R$ 266,24. No ano passado, a receita subiu para R$ 5,5 bilhões. Essa receita pode escalar para R$ 17 bilhões, segundo Adilson, caso a produção alcance 50 arrobas por hectare. Há esforço nesse sentido, como o projeto Cacau 500@ + Sustentável, cita.

O mercado de franquias no Nordeste continua em expansão e registrou um faturamento superior a R$ 39 bilhões em 2024, representando um crescimento expressivo de 13,3% em relação ao ano anterior. Apesar de uma leve retração de 0,6% no número de unidades, a região mantém 28.479 operações, evidenciando a maturidade do mercado e sua capacidade de inovação, avalia a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Entre os estados nordestinos, Bahia, Pernambuco e Ceará lideraram o faturamento do setor, mostrando a força do franchising nesses mercados. A Bahia registrou o maior volume de negócios, com R$ 9,9 bilhões, com um crescimento de 13,2%. Pernambuco aparece logo em seguida com um acréscimo de 13% e atingindo a marca de R$ 7,7 bilhões. O Ceará alcançou R$ 5,8 bilhões, representando 14,1% do faturamento nordestino, reforçando seu potencial como um dos polos mais promissores para expansão de franquias. Apesar do faturamento baixo em relação aos demais estados, Sergipe teve a maior variação positiva de faturamento, com 15,1%, com R$1,7 bilhão.

No quesito crescimento de unidades, o Rio Grande do Norte foi o grande destaque, registrando um aumento de 4,8% e totalizando 1.879 operações. O estado potiguar também teve um desempenho expressivo na geração de empregos, com um crescimento de 4,3%, elevando para 15.713 o número de postos diretos. Esses números evidenciam como o setor tem impulsionado a economia local, gerando oportunidades e fortalecendo o ambiente de negócios.

Para Fernando Ribeiro, diretor regional da ABF no Nordeste, o desempenho positivo das franquias no Nordeste reflete um mercado cada vez mais estruturado e inovador. “O crescimento do faturamento na região mostra que os franqueados estão investindo em eficiência operacional, tecnologia e experiência do cliente. Além disso, o Nordeste atrai cada vez mais marcas nacionais e internacionais, consolidando-se como um polo estratégico para expansão do franchising no Brasil”, destaca.

Em toda a região, os segmentos que mais impulsionaram esse crescimento foram Saúde, Beleza e Bem-estar; Alimentação – Food Service; e Serviços e Outros Negócios. A demanda crescente por qualidade de vida e bem-estar, impulsionada pelo comportamento do consumidor pós-pandemia, tem favorecido redes de clínicas estéticas, academias e farmácias de manipulação. No setor de alimentação, a busca por conveniência e novas experiências gastronômicas estimula o crescimento de redes especializadas em delivery e fast casual. Já o segmento de serviços se fortalece com franquias voltadas para soluções tecnológicas, consultorias e serviços financeiros.

Custo de vida do brasileiro dispara, em fevereiro. O IPCA-15, índice apurado pelo IBGE e considerado uma prévia da inflação oficial do país, avançou 1,23 por cento. O aumento foi puxado, principalmente, pelos gastos com habitação, com uma forte alta, na casa de quatro por cento.

O grande vilão foi a conta de luz, que ficou 16 por cento mais cara. Isso porque ser explicado pelo fato de que, em janeiro, os consumidores tiveram um desconto, por conta do resultado positivo da usina da Itaipu.

Já em fevereiro, foi cobrado o valor normal. Também pesaram bastante os gastos com educação, puxados pelo reajuste da mensalidade escolar.

O avanço, no caso dos ensinos fundamental, médio e superior, ficou entre quatro e sete por cento. Os alimentos também ficaram mais caros, com destaque para cenoura e café, com altas de 17 e 11 por cento.

O IBGE ainda apurou alta de preços nos setores de saúde, transportes, artigos de residência e despesas pessoais. E que houve queda, apenas, nos segmentos de vestuário e comunicação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. (Agência Brasil)

Depois de ficarem fechadas no fim de semana e na segunda e terça de Carnaval, agências bancárias de todo o país funcionarão em horário reduzido na Quarta-feira de Cinzas.

A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, determinou a abertura a partir do meio-dia, no horário local.

Nas cidades em que as agências fecham antes das três da tarde, porém, elas devem abrir mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento entre o último sábado e a terça-feira de Carnaval podem ser pagos na Quarta de Cinzas, sem a cobrança de juros ou multa.

Sem esquecer que as transações por PIX e os meios eletrônicos, como caixas eletrônicos e serviços bancários pela internet, por site e aplicativo, funcionam normalmente nos fins de semana e nos feriados.

E que, em alguns casos, o cidadão pode até agendar o pagamento de contas.

O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), um artigo que estabelecia a obrigatoriedade do carimbo da data de validade na casca de ovos comercializados a granel. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, com a decisão, os ovos vendidos soltos deixam de necessitar dessa identificação.

O mesmo artigo previa que os produtores também deveriam carimbar o número de registro do estabelecimento na casca do ovo. A exigência fazia parte de uma portaria publicada pelo Ministério em setembro de 2024, que define regras para procedimentos de granjas e uniformização da nomenclatura de ovos. No entanto, os demais artigos da portaria continuam em vigor.

A obrigação do carimbo visava facilitar o rastreamento de ovos vendidos a granel para fins sanitários, especialmente em casos de problemas com o produto. No entanto, houve preocupação com o impacto da medida sobre pequenos produtores, que teriam custos adicionais com a aquisição de equipamentos para a marcação.

Segundo o Ministério, a revogação tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência da exigência. Vale lembrar que os ovos vendidos em estojos e embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.

Agências bancárias de todo o país abrem normalmente nesta sexta-feira de Carnaval e depois voltam a funcionar somente na Quarta-feira de Cinzas, no período da tarde.

A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Na segunda e na terça-feira de Carnaval, 3 e 4 de março, a população poderá utilizar os meios eletrônicos, como os caixas eletrônicos e os serviços bancários pela internet, por site e aplicativo.

Transações por PIX poderão ser feitas normalmente.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento nestes dias poderão ser pagos na quarta, 5 de março, sem a cobrança de juros ou multa.

Já no caso de impostos e tributos, é preciso antecipar o pagamento.

Na quarta-feira, os bancos abrem ao meio-dia, no horário local.

Nas regiões em que as agências fecham antes das três da tarde, o experiente vai começar mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. (Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a estatização da Petrobras durante evento da petroleira em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (17/2). O petista ironizou que não bebe gasolina, apesar de ser contra a privatização da empresa estatal.

“É preciso que a gente assuma a responsabilidade e defenda com mais coragem aquilo em que a gente acredita. Porque, se a gente não levar a sério, entra outro cara e vai privatizar outra vez e vai mandar vocês [funcionários da Petrobras] embora. Em nome do quê? Em nome de uma economia que não acontece?”, indagou Lula.

“Eu não defendo a Petrobras porque eu como petróleo? Não como. Porque eu bebo gasolina? Não bebo. Eu bebo outro álcool, a gasolina não”, complementou o presidente.

O chefe do Palácio do Planalto esteve na cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, acompanhado de ministros, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Entre 1996 e 2024, o uso do cheque caiu 95,9%, mostra levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com dados da Compe, sistema responsável pela compensação de cheques.

Em 1996, 3,3 bilhões de cheques foram compensados enquanto em 2024, o número foi de 137,6 milhões. No último ano, o pagamento movimentou R$ 523,2 bilhões, queda de 14,2% ante 2023.

No Brasil, o cheque apresenta um ticket médio superior ao de outros pagamentos. Segundo o Banco Central, a ferramenta teve valor médio de R$ 3.782,57 em 2024. O Pix teve média de R$ 416,18 e o boleto, de R$ 1.478,89.

“O declínio do cheque começou a ficar evidente no início dos anos 2000, com a popularização dos cartões de débito e crédito, mas foi se intensificando nos últimos anos com o avanço das transações por internet banking. A criação do Pix, em 2020, acelerou essa mudança”, diz Thaísa Durso, educadora financeira da Rico.

Hoje, a ferramenta não traz grandes vantagens em relação àquelas digitais, diz Ivo Mósca, diretor de produtos da Febraban. “[Os que utilizam o cheque] São aqueles com medo de operações, principalmente de alto valor, em canais eletrônicos. Além disso, ainda existe uma parte da população sem acesso a dispositivos eletrônicos ou internet”, afirma.

Segundo dados do Censo 2022, 10,6% dos moradores de domicílios particulares no Brasil não têm acesso à internet. A porção corresponde a 21,4 milhões de pessoas, número um pouco maior que a população de Minas Gerais (20,5 milhões).

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso.

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Os indicadores oficiais de inflação no Brasil mostram que a inscrição do boné usados por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não faz jus ao registrado em seus quatro anos de governo.

Na abertura do ano Legislativo nesta segunda-feira (3), bolsonaristas usaram na Câmara boné com a inscrição “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. A ação visava explorar a crise da elevação do preço dos alimentos no governo Lula e se contrapor ao uso por governistas de um boné azul com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.

A chamada “guerra dos bonés” mobilizou ministros e o próprio presidente Lula, que postou foto nas redes sociais usando o adereço, que seria ideia do seu novo ministro da Secretaria de Comunicação, o marqueteiro Sidônio Palmeira.

Após bolsonaristas terem ido ao plenário da Câmara com o boné relativo aos alimentos, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também foi às redes sociais dizer que, para ele, boné serve para proteger a cabeça do sol, não para resolver os problemas do país.

De acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial de inflação do Brasil) e o INPC (o primeiro indicador abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos; o segundo, de 1 a 5 mínimos), o grupo de Alimentos e Bebidas registrou inflação acima de 6% em 2019, enquanto os índices gerais não ultrapassaram 4,5%. O maior vilão naquele ano foram as carnes.

A inflação de alimentos superou 14,% em 2020, ano da declaração da pandemia mundial de Covid-19 e do início das políticas de isolamento social –o indicador foi puxado, principalmente, pelas altas de arroz, óleo de soja e batata.

Em abril de 2022 o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A inflação de alimentos e bebidas terminou aquele ano em quase 12% nos dois indicadores, contra 6% da inflação geral.

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, foi revisada para 5,5% em 2025, de acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central. Na semana anterior, a estimativa era de 5,08%.

Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,1% para 4,22%. Já para 2027 e 2028, as previsões permanecem abaixo dos níveis atuais, em 3,9% e 3,73%, respectivamente.

Apesar da tendência de desaceleração no médio prazo, a estimativa para 2025 supera o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (limites entre 1,5% e 4,5%).

Em 2024, a inflação fechou em 4,83%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou acima do teto da meta estipulada para o ano e foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços do grupo alimentos e bebidas, que impactaram significativamente o custo de vida da população.

A alta nas projeções para 2025 reforça o alerta para o cenário econômico do país, que segue monitorado pelas autoridades e instituições financeiras. A estabilidade da inflação é fundamental para o planejamento econômico e para preservar o poder de compra dos brasileiros.

A Acelen, proprietária da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), anunciou um reajuste de 3,2% nos valores da gasolina distribuída na Bahia. Em nota enviada nesta quinta-feira (16), a companhia informou que o aumento foi praticado por uma “readequação do mercado”.

O preço do litro da gasolina para as distribuidoras subiu de R$ 3,138 para R$ 3,237. O valor praticado nas bombas, em média, chega a R$ 6,13.

No comunicado, a Acelen reforçou que “adota uma política de preços transparente, fundamentada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais do setor”.

Em outubro, no último reajuste, a controladora da refinaria anunciou a redução de 2,5% no valor do combustível. Assim, o preço praticado estava de R$ 5,94 o litro nas bombas de abastecimento.

BN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.