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:: ‘Economia’

Haddad e Tebet devem anunciar cortes no orçamento de 2025 nesta quinta

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, devem anunciar nesta quinta-feira, 22, o congelamento de recursos no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais.

Está prevista a participação dos ministros na entrevista à imprensa do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções do orçamento.

No início da semana, Haddad disse que a equipe econômica passaria os dias seguintes fechando as projeções deste ano e de 2026. Ele também afirmou que se reuniria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de eventuais bloqueios.

“Vamos ter várias reuniões essa semana pra fechar e, na quinta-feira, a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, disse o ministro na segunda, 19.

O governo vive o desafio de manter o crescimento do país e a população empregada, mas sem que a inflação dispare. Para isso, é necessário que esse crescimento seja natural da economia, e não gerado por gastos públicos excessivos.

INSS exigirá biometria para autorizar empréstimos consignados a partir do dia 23

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios. A medida entra em vigor a partir do próximo dia 23 de maio, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal.”

A biometria poderá ser feita por meio de foto ou impressão digital, e tem como objetivo aumentar a segurança das operações, mapeando vulnerabilidades e implementando melhorias no processo de concessão de crédito. Além de autorizar o empréstimo, o beneficiário poderá utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras, taxas de juros e outras informações sobre o serviço.

A concessão de novas autorizações automáticas para consignados está suspensa desde o último dia 8, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados.

Em resposta, o TCU determinou ao INSS a adoção de ferramentas tecnológicas que garantam a assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica para todas as autorizações de desconto em folha. O tribunal também ordenou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos beneficiários e estabeleceu prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev implementem um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e individualizado para cada averbação.

O INSS recorreu das determinações, alegando já possuir mecanismos de controle eficazes. No entanto, no início de maio, o TCU rejeitou o recurso e manteve as exigências. (Agência Brasil)

Vale deve desistir da compra da mineradora Bamin por falta de viabilidade em projeto de R$ 31 bi

Após avaliação, o consórcio liderado pela Vale, empresa líder global em mineração, BNDESPar e Cedro Participações, deve desistir do projeto da mineradora Bamin (Bahia Mineração) até o fim deste mês. A conclusão foi de que não haveria retorno financeiro suficiente para o investimento de R$ 31 bilhões (investimento de US$ 5,5 bilhões) realizado pelo consórcio.

O governo tenta, neste meio tempo, encontrar um sócio estrangeiro para viabilizar o negócio e reduzir a parcela de investimento necessário da Vale e do BNDES, mais o grupo Cedro, que se tornariam sócios segundo o desenho discutido pelo governo. A Cedro, do empresário Lucas Kallas, que está interessada no negócio não teria recursos e a Vale teria de buscar um novo sócio.

As contas do investimento para produção de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, no período de 20 anos, não fecham. Sob controle do grupo Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão, há uma década e meia, a obra é de grande interesse da gestão petista da Bahia e do governo federal, à frente o Presidente da República e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi governador da Bahia.

O Palácio do Planalto tem feito pressão desde 2023 para que a Vale assuma o projeto, adquirindo a mineradora ERG e colocando em marcha todas as obras a serem executadas. O grupo cazaque é controlador da mineradora desde 2010, e diz ter investido cerca de US$ 2,2 bilhões (R$ 12,3 bilhões ao câmbio atual). Decidiu não pôr mais dinheiro no empreendimento e busca uma saída.

O Palácio do Planalto tem feito pressão desde 2023 para que a Vale assuma o projeto, adquirindo a mineradora ERG e colocando em marcha todas as obras a serem executadas. O grupo cazaque é controlador da mineradora desde 2010, e diz ter investido cerca de US$ 2,2 bilhões (R$ 12,3 bilhões ao câmbio atual). Decidiu não pôr mais dinheiro no empreendimento e busca uma saída. A informação é do jornal o Estado de São Paulo, mas ainda não foi confirmado pela Vale.

INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSSpelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

“Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.

Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.

Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.

No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior.

O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber

O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.

Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.

O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BCCaso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.

Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa da Bahia aprova duas solicitações de empréstimos de R$ 4,5 bilhões ao governo do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou duas solicitações de empréstimo na casa dos R$ 4,5 bilhões em sessão realizada nesta terça-feira (13). É a 18ª operação de crédito do mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ultrapassando os R$ 18 bilhões em empréstimos.

Os dois projetos do Executivo foram aprovados apesar das manobras de congestionamento da oposição. Os empréstimos tiveram votos contrários da bancada de minoria e do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

Primeiro, foi aprovado o PL 25.765/2025, que prevê um empréstimo de R$ 3 bilhões.  Segundo o texto do projeto, a quantia solicitada tem como destino o pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos.

Em seguida, foi aprovado o PL 25.766/2025, o qual trata de uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão a ser contratado junto ao Banco do Brasil. Conforme a matéria, o valor seria para viabilizar recursos nas áreas de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Infraestrutura Hídrica, e Infraestrutura Urbana.

*Com informações do site Bahia Notícias

Cesta básica aumenta e já chega a R$614,00 em Ilhéus e aumento é de 6,01% em comparação ao mês de março

A cesta basica com 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café), passou a custar R$ 614,00 no mês de abril na cidade de Ilhéus, um aumento de 6,01% em comparação ao mês de março.

Dos doze produtos que compõem a cesta básica, nove aumentaram de preço: banana (23,09%), feijão (17,42%), leite (12,76%), tomate (11,96%), café (9,81%), farinha (8,79%), pão (5,83%), arroz (4,07%) e manteiga (0,83%). Em contrapartida, três reduziram de preço: óleo (-3,13%), açúcar (-3,04%) e carne (-1,45%).

No mês de abril, os produtos com maior participação no custo da cesta básica foram: carne bovina (36,53%), tomate (15,85%) e pão (15,36%). Por outro lado, os itens com menor participação no custo foram: café (4,23%), açúcar cristal (2,63%) e óleo (1,70%).

Governo Lula estuda aumentar limite anual para MEI

O governo federal tem estudado aumentar o limite anual do Microempreendedor individual (MEI), segundo informação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

De acordo com o ministro, o governo não tem em mãos um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano para quem é MEI, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.

Segundo a Folha de São Paulo, a ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

França acredita que alguma mudança no MEI deve ocorrer ainda neste ano, tendo em vista a aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.

Isso só seria possível por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma tributária, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade. Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade.

Inflação leva 58% dos brasileiros a reduzirem compras de alimentos, aponta Datafolha

A alta dos preços segue pressionando o orçamento das famílias brasileiras, especialmente no setor alimentício. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (14), 58% dos brasileiros afirmaram ter reduzido a quantidade de alimentos comprados nos últimos meses como consequência direta da inflação.

O estudo revela ainda que oito em cada dez entrevistados adotaram algum tipo de mudança de hábito para lidar com o aumento dos preços. Entre as estratégias mais comuns estão sair menos para comer fora de casa (61%), trocar a marca do café por uma mais barata (50%) e até mesmo reduzir o consumo da bebida (49%).

Os dados refletem o impacto contínuo da inflação no cotidiano das famílias, que têm recorrido a ajustes no consumo para equilibrar as finanças. A alimentação, item essencial, tem sido uma das áreas mais afetadas. (G1)

Governo Lula discute novo valor do salário mínimo R$ 1.627

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar uma proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 1.627 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2026. O texto será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15.

Segundo o portal CNN Brasil, o novo valor foi definido pela equipe econômica. Para o aumento do salário, é feito um cálculo com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, tendo como limite 2,5%.

O valor que deve ser apresentado ainda não é definitivo, uma vez que a inflação deve mudar durante o ano, estando o salário sujeito a alterações no Congresso. Caso saia do papel, o reajuste será 7,18% maior que o montante atual, que é de R$ 1.518.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar sobre o texto que será enviado ao Parlamento, pontuando que não há previsão de mudanças no que estava projeto pelo governo.

“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que agora há um ano a mais de projeção”, afirmou Haddad em conversa com a imprensa.

Governo deve propor isenção de tarifa de energia elétrica para 60 milhões de pessoas

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis com Pix parcelado em setembro deste ano; Pix em garantia em 2026; Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução em 1º de outubro.

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

Fonte: Agência Brasil

Preço do gás de cozinha na Bahia vai cair 8% a partir desta terça (1º)

A partir desta terça-feira (1º), o gás de cozinha na Bahia ficará 8% mais barato nas distribuidoras, conforme informou o Sindicato dos Revendedores de Gás. A redução representa uma queda de R$ 4,60 no valor repassado aos pontos de venda.

No entanto, o impacto para o consumidor final dependerá da decisão de cada revendedor. Algumas empresas podem aplicar o desconto imediatamente, enquanto outras podem manter o preço atual até o fim dos estoques ou até mesmo preservar a margem de lucro.

Atualmente, o botijão de 13 kg custa, em média, R$ 131 para retirada no ponto de venda e R$ 155 para entrega em Salvador, valores que variam de acordo com a região da cidade. Segundo levantamento da TV Bahia, a capital baiana tem o segundo preço mais alto do país, ficando atrás apenas de Boa Vista, em Roraima.

O reajuste no estado é definido pela Refinaria de Mataripe e pela Acelen, que afirmam seguir critérios de mercado para a precificação. A empresa confirmou que o gás sairá da refinaria cerca de 8% mais barato.

Petrobras anuncia redução de R$ 0,17 no litro do diesel nas distribuidoras

A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 4,6%, passando a custar R$ 3,55 por litro a partir de 1º de abril. O corte, confirmado pela presidente da companhia, Magda Chambriard, é o primeiro desde dezembro de 2023.

Com a redução, o preço médio do diesel A para as distribuidoras sofrerá uma queda de 4,78%. Segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel na composição do diesel B comercializado nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05 por litro — uma redução de R$ 0,15 por litro.

Desde dezembro de 2022, o preço do diesel já acumula uma queda de 20,9% nas distribuidoras, o equivalente a R$ 0,94 por litro. No entanto, a redução anunciada nesta segunda-feira (31) ainda não compensa totalmente o reajuste de R$ 0,22 por litro aplicado em janeiro deste ano.

ANEEL confirma que não haverá mudança tarifária na conta de luz em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia, nesta sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para abril será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de luz.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País, conformou informou a Agência Nacional. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Já são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Para economizar R$ 7 bilhões, Lula endurece regras do Bolsa Família e pode excluir beneficiários sem dependentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um pente-fino mais rigoroso no Bolsa Família, que será conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A medida busca economizar R$ 7,7 bilhões em 2025 por meio da revisão de cadastros e outros ajustes.

Um decreto publicado na segunda-feira (24) estabelece novas exigências para beneficiários unipessoais – aqueles que vivem sozinhos. Agora, para ingressar no programa, será necessária uma entrevista domiciliar que comprove a situação de vulnerabilidade. Antes, bastava uma autodeclaração.

Além disso, o governo prepara uma regulamentação para reforçar a fiscalização dos unipessoais que já recebem o benefício. Especialistas apontam que é nesse grupo que se concentram as principais fraudes.

Outro ponto alterado são as chamadas “regras de proteção”, que permitem a continuidade do benefício por um período mesmo após um aumento de renda, como a obtenção de um emprego.

Atualmente, 3,5 milhões de unipessoais integram o Bolsa Família, dentro de um total de 20,5 milhões de famílias beneficiadas. Desde o início do governo Lula, 2,4 milhões de cadastros unipessoais foram excluídos, sendo o corte mais expressivo registrado em março deste ano.

As mudanças não afetarão indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O governo também oficializou um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para 2025, reduzindo o orçamento do programa de R$ 167,2 bilhões para R$ 159,5 bilhões. Segundo Wellington Dias, a economia será alcançada por meio do combate a fraudes e da superação da pobreza.

Organizações Brasileiras lançam programa de empréstimos para financiar até R$ 30 milhões a pequenos produtores nos estados da Bahia e do Pará

Quatro organizações brasileiras lançaram nesta quinta-feira (20) um fundo com o objetivo de arrecadar R$ 1 bilhão até 2030 para empréstimos a pequenos produtores de cacau no país para ajudar na expansão de suas operações.

O fundo será chamado de Kawa, emprestará inicialmente cerca de R$ 30 milhões a 1.200 pequenos produtores nos estados da Bahia e do Pará. Na Bahia, estima-se que 80% do cultivo do cacau esteja em mãos de pequenos agricultores.

O fundo Kawa dará aos produtores de cacau três anos para pagar os empréstimos, com um período médio de carência de seis meses, de acordo com um comunicado anunciando o novo fundo.

Os empréstimos —normalmente usados para comprar fertilizantes, irrigação e equipamentos— cobrarão juros de 12% ao ano.

O fundo Kawa, é composto pelo Instituto Arapyau, pela plataforma de investimentos Violet, pelo grupo Taboa e pelo investidor de impacto MOV Investments.

Tradicionalmente, esses produtores têm dificuldades de acesso a crédito para suas operações ou ao know-how para melhorar a produtividade, disse Vinicius Ahmar, gerente de bioeconomia do Instituto Arapyau, à agencia Reuters, à margem do encontro da Fundação Mundial do Cacau, em São Paulo, na última quarta-feira (19).

“A maior parte da produção está nas mãos de pequenos produtores e produtores em pequenas propriedades… nas quais eles não têm condições de investir e não têm acesso à assistência técnica”, afirmou Ahmar.

O lançamento do fundo ocorre em um momento crítico para o setor, uma vez que os principais produtores —Costa do Marfim e Gana— sofreram perdas de safra devido a condições climáticas adversas, doenças, contrabando e redução das plantações em favor da mineração ilegal de ouro, elevando os preços do cacau.

Preço do ovo dispara com calor extremo, alta do milho e demanda na Quaresma

O preço dos ovos de galinha registrou um aumento expressivo nos últimos meses, influenciado por uma combinação de fatores sazonais, climáticos e econômicos. De acordo com dados da Agência Brasil, em fevereiro, o preço dos ovos subiu 15,4%, representando a maior alta no segmento de alimentação e bebidas, o que contribuiu para que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desse grupo ficasse em 0,79% no período.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) atribui essa elevação a fatores sazonais, como o aumento da demanda durante a Quaresma, período em que muitos consumidores substituem a carne vermelha por carnes brancas e ovos. Além disso, o calor extremo nas regiões produtoras afetou a produtividade das galinhas poedeiras, com relatos de reduções de até 10% na produção devido às altas temperaturas.

Outro fator significativo é a alta no preço dos insumos, especialmente o milho, que acumulou um aumento de mais de 40% desde março do ano passado. Esse encarecimento impacta diretamente os custos de produção, uma vez que o milho é componente essencial na alimentação das aves.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a alta nos preços dos ovos em evento recente, expressando preocupação com o impacto no custo de vida e buscando explicações para o fenômeno. Ele destacou que fatores como o calor e a exportação têm sido apontados como possíveis causas para o aumento.

Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Regras da declaração do imposto de renda serão divulgadas nesta quarta-feira

A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o envio da declaração comece na próxima segunda-feira (17) e termine no dia 30 de maio. O órgão vai detalhar as exigências que obrigam o contribuinte a prestar contas, o prazo para envio da declaração e as novidades deste ano.

Também são esperados os valores das deduções permitidos, as datas de pagamento dos lotes de restituição, a liberação do novo programa para envio da declaração e os procedimentos para quem opta pela declaração pré-preenchida, em que aparecem os dados de rendimentos, salários e despesas médicas.

Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes de rendimentos.

As novidades serão anunciadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal José Carlos da Fonseca, e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.








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