:: ‘Economia’
Conta de luz dos brasileiros deve subir 5,6% em média em 2024, diz Aneel
24/jan/2024 . 11:55
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Nesta terça-feira (23), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma projeção indicando que a conta de luz dos brasileiros poderá registrar um aumento médio de 5,6% ao longo de 2024. Essa estimativa supera a inflação projetada para o período, que é de 3,87%, de acordo com economistas consultados pelo Banco Central.
Em 2023, a Aneel havia previsto um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Entretanto, o aumento observado foi de 5,9%. Três fatores principais contribuem para esse aumento nas contas de luz: a energia contratada no mercado cativo, a expansão da rede de transmissão e a conta de subsídios, que tem apresentado crescimento nos últimos anos.
Anualmente, a Aneel realiza reajustes nas tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras na data de “aniversário” de concessão. Esses reajustes levam em consideração diversos fatores, como os custos de geração e transmissão de energia, encargos setoriais, custos operacionais das distribuidoras e a inflação acumulada no período.
A projeção da Aneel ressalta a importância de um acompanhamento cuidadoso dos custos energéticos e reforça a necessidade de atenção dos consumidores às mudanças nas tarifas para o ano de 2024.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
22/jan/2024 . 11:44
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira, 22, a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Bancos deixam de oferecer transferências via DOC a partir desta segunda-feira
15/jan/2024 . 6:30
Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.
Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.
Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).
No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.
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Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor
11/jan/2024 . 0:00
O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro, de acordo com o decreto 22.452/2023, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, estão excluídos do regime de substituição tributária os seguintes produtos: ração do tipo pet, aparelhos e lâminas de barbear, biscoitos e bolachas, waffles e wafers.
Um efeito imediato da medida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é a redução do custo tributário nas operações realizadas por contribuintes baianos inscritos no Simples Nacional. Caso estas empresas adquiram os produtos listados pelo decreto diretamente de atacadistas localizados na Bahia, pagarão a carga tributária reduzida aplicada ao Simples, que equivale a 10,58%.
Ao ampliar o rol de produtos excluídos da substituição tributária nas vendas por atacadistas baianos, o Governo do Estado busca melhorar a competitividade nas vendas do setor para o mercado varejista interno. A medida atende a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado), e representa a modernização do decreto 7799/2000.
Mais empregos
O objetivo da mudança, explicou o governador, é “adequar a legislação para tornar ainda mais fortes as empresas atacadistas, que têm grande importância econômica ao atender a todo o mercado baiano, levando uma grande variedade de mercadorias para todos os municípios do estado”. As medidas deverão possibilitar a geração de mais empregos pelo setor, acrescentou.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “o ajuste foi necessário em função da dinâmica do mercado. As modificações refletem os novos tempos e buscam dar mais solidez e musculatura para o segmento”, afirmou. Ele observou que a mudança também estabelece maior controle sobre a atuação das empresas do segmento atacadista na Bahia, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.
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Empresas investiram R$ 4,5 bi na Bahia em 2023, diz Sudene
8/jan/2024 . 11:45
Os incentivos fiscais nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei 14.753/23, que prevê a prorrogação dos benefícios, já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Sudene, as empresas investiram R$ 4,5 bilhões no estado da Bahia de janeiro a dezembro de 2023. Em 2022, o investimento total foi de R$ 7,8 bilhões.
A superintendência explica que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas destaca que as empresas só têm acesso ao incentivo após o investimento. Segundo o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, os incentivos fiscais são ferramentas importantes para o desenvolvimento das regiões contempladas.
“O incentivo fiscal, dado às empresas, faz com que promova a melhoria de tudo ao seu redor. Vai aumentar a quantidade de emprego, o comércio ao redor, a economia, o dinheiro gira mais no local porque, através do momento que a empresa tem uma redução na sua taxa de imposto para poder reinvestir em algo em prol da sociedade, dos cidadãos, isso é muito importante e faz com que prospere aquele ambiente”, explica o especialista.
As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Impacto
A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os dados mais recentes da entidade mostram que as empresas presentes na região investiram R$ 23,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, quase 262 mil empregos diretos e indiretos foram gerados no período. No ano anterior, o total investido superou a marca de R$ 22 bilhões e quase 214 mil empregos criados. Ainda segundo a superintendência, entre 2013 e 2022 as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área.
Debate no Congresso
O PL 4416/2021, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e que deu origem à Lei 14.753/23, foi aprovado na Câmara no fim de novembro. O relator, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição à emenda do Senado que estendia os benefícios também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), por não haver previsão do impacto orçamentário.
Assim, a lei sancionada prevê a prorrogação dos benefícios apenas à Sudam e à Sudene por mais cinco anos. O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirma que os incentivos são fundamentais para a instalação de empresas na Bahia. Para o parlamentar, a manutenção dos benefícios contribui para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e reduz as desigualdades no Brasil.
“É fundamental para o emprego e renda. Fundamental para a inovação do parque tecnológico, do parque industrial. Fundamental para a industrialização do Brasil. O que nós fizemos foi justiça social: primeiro, respeitar contratos firmados, não trazendo instabilidade jurídica. Segundo, incentivar o desenvolvimento regional”, ressalta o deputado.
Fonte: Brasil 61
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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
6/jan/2024 . 0:00
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
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Produção industrial brasileira cresce 0,5% em novembro
6/jan/2024 . 0:00
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso, estabelece regras para a ‘fabricação ou manipulação de conteúdo’ por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.
Segundo a minuta publicada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de ‘tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons’. O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.
O texto registra que as regras valem para a ‘fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral’, com a ‘criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som’.
A resolução ainda proíbe expressamente o uso de ‘ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral’.
O texto ressalta ainda que, as provedoras de internet, após serem notificavas sobre a ilicitude dos conteúdos fictícios, deverão adotar providencias para apuração dos casos e indisponibilização dos conteúdos.
Ao todo, a Corte eleitoral tornou públicas, nesta quinta-feira, 4, dez minutas de resoluções que devem balizar o pleito que se avizinha. Os textos serão submetidos a audiências publicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos, Tribunais Regionais Eleitorais e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As minutas redigidas pela ministra Cármen Lúcia versam sobre dez diferentes temas:
– Pesquisas eleitorais
– Auditoria e fiscalização
– Sistemas eleitorais
– Atos gerais do processo eleitoral
– Registro de candidatura
– Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas
– Prestação de Contas
– Propaganda eleitoral
– Representações e reclamações
– Ilícitos eleitorais
Fonte: Estadão Conteúdo
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Gasolina sobe 90% na Argentina, mas segue mais barata que no Brasil
4/jan/2024 . 11:28
A chegada de Javier Milei à presidência da Argentina já começa a transformar a economia local. Além das reformas econômicas, os preços começam a se ajustar à redução dos subsídios públicos e à desvalorização da moeda.
E, assim, o consumidor já sente no bolso a disparada dos preços. A distorção da economia argentina, porém, é tão grande que, mesmo assim, muitos valores continuam muito abaixo dos praticados no Brasil.
Nas últimas horas, a gasolina aumentou pela terceira vez desde a chegada de Milei à Casa Rosada em 10 de dezembro. Três aumentos em quatro semanas e o litro pago pelo motorista está cerca de 90% mais caro que antes da posse.
Nos postos de gasolina de Buenos Aires, o litro custa, agora, a partir de 699 pesos. Pela cotação do dólar paralelo — a mais usada pelos próprios argentinos, o valor equivale a cerca de R$ 3,25. É muito menos que o motorista paga no Brasil. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que atualmente o litro da gasolina comum no Brasil está em R$ 5,58.
Portanto, mesmo com o aumento de 90%, a gasolina da Argentina ainda é 40% mais barata que a do Brasil.
A mesma distorção é vista em outros preços. Os ônibus na cidade de Buenos Aires tiveram aumento de 45%, e a tarifa mínima subiu para 77 pesos. O valor equivale a R$ 0,35 — valor 90% mais barato que os R$ 4,40 pagos na cidade São Paulo.
No metrô de Buenos Aires, o reajuste de janeiro e a alta de fevereiro somarão 56%. Mesmo assim, o bilhete simples custa atualmente R$ 0,50 — exatamente a décima parte da tarifa de São Paulo, que aumentou para R$ 5,00.
Mas a diferença deve diminuir. Economistas e o próprio governo Milei reconhecem que o ajuste de preços ainda não acabou, e que os aumentos só estão começando. Os ônibus de Buenos Aires, por exemplo, passarão a ter atualização da tarifa a cada mês.
Manuel Adorni, porta-voz do governo Milei, disse nesta quarta-feira que a inflação de dezembro — primeiro mês da atual gestão — ficou próxima de 30%. No Brasil, a inflação acumulada em cinco anos — de 2019 a 2023 — soma 32%.
Portanto, atualmente os preços sobem em um mês na Argentina o que levam cinco anos para aumentar no Brasil.
Para os próximos meses, um novo motor da inflação deve ser a energia elétrica. O governo começará a discutir nos próximos dias a atualização dos preços da conta de luz, e aumentos expressivos são esperados, já que há grande volume de subsídios à eletricidade no país.
Fonte: CNN Brasil
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Pix ultrapassa marca de R$ 15 trilhões movimentados
3/jan/2024 . 11:44
O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas de janeiro a novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O montante é quase três vezes os R$ 5,2 trilhões de 2021, e 40% maior que os R$ 10,9 trilhões do ano passado.
O ano de 2024 também começa com cronograma de inovações avançadas em relação à automatização dos pagamentos, apesar de atrasos no calendário. A prioridade do BC, nesta área, será o lançamento do chamado Pix Automático, que tem o objetivo de facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador.
A proposta na prática inclui pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Na ponta, terá a mesma funcionalidade do tradicional débito automático. Porém, como o sistema do Pix possibilita múltiplas transações em tempo real, haverá maior facilidade no processo de efetivação dos débitos.
A nova funcionalidade será um complemento para o chamado Pix Agendado, usado somente entre pessoas físicas.
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Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida
2/jan/2024 . 11:25
A partir desta terça-feira, 02 de janeiro, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada no Brasil estão limitados a 100% do valor devido, devido à falta de acordo entre o governo e os bancos. A medida foi estabelecida pela Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro.
A legislação inicial concedeu um prazo de 90 dias para que negociações entre governo, Banco Central e instituições financeiras resultassem em um novo modelo para o rotativo do cartão. Sem propostas das instituições financeiras durante esse período, o modelo britânico de limitar os juros a 100% do total da dívida foi adotado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa medida visa evitar que as dívidas dobrem durante negociações, um problema identificado no programa Desenrola.
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
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Campanha de negociação de débitos da Embasa é prorrogada
29/dez/2023 . 10:00
Para quem tem contas em aberto com a Embasa e ainda não conseguiu negociar a dívida, a campanha “Embasa Facilita” será prorrogada até o dia 31 de janeiro com condições facilitadas de parcelamento, anistia de juros e multas por inadimplência, entre outras possibilidades. As vantagens oferecidas podem ser acessadas no Atendimento Virtual(atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br e App Embasa para celular), pelo 0800 0555 195 e nos pontos de atendimento presencial, incluindo a rede SAC.
Iniciada em 20 de novembro, a Embasa Facilita já atendeu mais de 23 mil baianos que encontraram a solução ideal para a quitação de seus débitos. Foi o que aconteceu com Joselito da Silva, morador de Camaçari, que é operador de máquinas e saiu satisfeito da negociação. “Me desorganizei e acabei fazendo uma dívida alta com a Embasa, com um valor que eu não conseguia pagar. Soube por uma vizinha da campanha. Conversei com a atendente da empresa e ela me ajudou a achar a melhor forma para caber meu orçamento. Foi uma maravilha, saí de lá rindo de alegria. Agora vou voltar a receber meus recibos todo mês, contou. ”
A simulação do pagamento da dívida pode ser realizada no Atendimento Virtual, com as seguintes opções: parcelamento diretamente na fatura mensal da conta de água e/ou esgoto ou no cartão de crédito. “A simulação garante que o usuário escolha, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar seu débito”, explica a gerente comercial da Embasa, Thalita Vieira.
O cliente que optar pela renegociação de forma presencial nas lojas de atendimento e postos do SAC, deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta da Coelba, etc). O solicitante do parcelamento deverá, obrigatoriamente, ser o titular da matrícula. “É importante ressaltar que, no momento do atendimento, o cliente pode fazer sua atualização cadastral. Assim, ao alterar a titularidade da ligação, estará habilitado para negociar o débito”, destaca Thalita.
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Governo da Bahia recebe R$ 16,47 bilhões do Governo Federal em 2023
28/dez/2023 . 14:40
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O Estado da Bahia recebeu, ao longo do ano de 2023, R$ 16,47 bilhões em investimentos e ações do Governo Federal. O valor, somado às transferências para municípios e cidadãos baianos, chega a R$ 110,3 bilhões, direcionados às áreas da saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte.
Somente em benefícios diretos para cidadãos foram R$ 62,51 bilhões. O montante é dividido entre R$ 18,38 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 6 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 378 milhões em Auxílio Gás, R$ 2,18 bilhões em Seguro Desemprego e R$ 35,1 bilhões em benefícios previdenciários.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a volta da parceria entre os governos federal e estaduais é crucial no trabalho de reconstrução do país. “Conseguimos avançar ainda mais neste último ano graças ao apoio que passamos a receber do Governo Federal. Os baianos e baianas, agora, estão sendo notados e cuidados pelo Governo Federal, a prova disso é o lançamento ou recriação de 75 programas em 2023. Assim, temos ainda mais força e vontade de trabalhar para oferecer o melhor para nossa gente”, comemora ele.
Habitação e Infraestrutura
O estado termina o ano com 1.547 unidades do Minha Casa, Minha Vida entregues em Salvador, Santo Amaro, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Santa Maria da Vitória. Com o programa incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao longo do ano, 13,31 mil moradias foram contratadas por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valor de R$ 1,6 bilhão em 132 municípios do estado. Há, ainda, 18,38 mil moradias em 113 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimentos do Governo Federal em 64 municípios da Bahia.
O Novo PAC também já definiu prioridade para a entrega de obras estruturantes aguardadas, como a duplicação da BR-101 (da divisa com Sergipe a Feira de Santana), da BR-116 (Serrinha a Feira de Santana) e da BR-242 (Barreiras a Luis Eduardo Magalhães).
As ações de infraestrutura ainda contemplam a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a duplicação da Estrada do Derba – BRT Águas Claras até o Subúrbio, as barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa e a adutora da Fé.
Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à conclusão de uma série de obras na Bahia, como a recuperação de 31 km da BR-430/BA entre Riacho de Santana e Igaporã, a entrega de 22,5 km de construção da BR-235 entre a Divisa SE-BA e a Divisa BA-PI e a entrega de dois viadutos na BR-116 (km 418) e duplicação do Anel Oeste de Feira de Santana.
Saúde
O setor da saúde também teve boas novidades na Bahia. A retomada do Mais Médicos incluiu 519 médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há, agora, um total de 2,1 mil na rede de atenção do estado, sendo 18 atuando em um distrito sanitário indígena no estado.
Entre janeiro e setembro, 280 novas equipes foram habilitadas no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São 3 mil equipes no estado.
Até o fim de setembro, foram realizadas 53,6 mil cirurgias do total de 55,1 mil previstas no programa criado para reduzir filas. Um total de R$ 81,52 milhões em recursos foram transferidos ao estado.
Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de outubro, 380 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 359 mil cidadãos retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos e 81,4 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita. Outros 72,8 mil adquiriram medicamentos com descontos de até 90%.
Bolsa Família
Em dezembro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 2,47 milhões de famílias na Bahia. O valor médio recebido nos 417 municípios totalizou R$ 670,48. Para saldar o investimento, o repasse foi de R$ 1,64 bilhão. Seguindo uma tendência nacional, 81,9% das famílias baianas que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 918,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R$ 150 na Bahia, a partir de um repasse de R$ 130,9 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 46,6 mil gestantes baianas, 46,3 mil mulheres em fase de amamentação, 1,28 milhão de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 334,6 mil adolescentes de 16 a 18 anos.
Cultura
Até outubro, foram repassados R$ 285,6 milhões para a Cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais no Estado e em todos os 417 municípios. No recorte dos investimentos, são R$ 147 milhões para o governo estadual e R$ 137 milhões para os municípios.
Educação
O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 3 milhões de alunos da rede pública baiana, em 13,6 mil escolas. O repasse federal foi de R$ 339,9 milhões até o fim de outubro.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e de 416 municípios. Já o programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 410 municípios.
Pesquisa
O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 2,7 mil bolsistas do estado, e 56,68% são mulheres. Até outubro, foram pagos R$ 46,3 milhões.
Emprego formal
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados até outubro indicam um total de 1,98 milhão de pessoas trabalhando com carteira assinada na Bahia. O acréscimo de 2023 em relação a 2022 foi de 82,6 mil postos.
Esporte
A Bahia tem 246 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com apoio de R$ 4,8 milhões, sendo 17 da categoria Pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Segurança Pública
Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R$ 1,95 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No combate à violência, foram repassados R$ 15,6 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.
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Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023
27/dez/2023 . 10:24
Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.
Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.
O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.
Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final.
Política de preços
Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui. Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.
A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”.
Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.
No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%).
Ajustes
Rio de Janeiro (RJ), 03/10/2023 – O presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates durante evento de comemoração dos 70 anos da empresa, na Ilha do Fundão, no capital fluminense. Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.
Pressão política
Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.
A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços.
Economias globais
A Petrobras concluiu nesta sexta-feira (07) o leilão que vai permitir a empresa romper mais uma fronteira na indústria de exploração de petróleo.
A Gerdau S.A. –que atua em áreas como mineração, produção de aço e reciclagem de metal – em parceria com o estaleiro Ecovix, arrematou a plataforma de exploração P-32, para que seja submetida ao processo de descomissionamento – uma forma de reciclagem da estrutura, mitigando impactos ambientais.
O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023.
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.
Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo. “A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.
Reoneração
De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis.
Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.
Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.
Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou.
Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.
Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços. Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial.
Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos. “Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal”, explica.
O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados. “É mais um movimento político do que econômico”, afirma.
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BRs 324 e 116 terão novas tarifas de pedágio a partir da quarta (27)
26/dez/2023 . 11:01
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De acordo com a deliberação nº 450/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTTpED), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A: BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont.
Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116. Essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.
Desde já, é importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão.
A tarifa de pedágio é integralmente aplicada pela VIABAHIA em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária. Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.
Os serviços de manutenção envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento – a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 – manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.
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Petrobras analisará proposta da Mubadala para parceria em refino na Bahia
26/dez/2023 . 10:59
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A Petrobras informou que recebeu comunicação da Mubadala Capital propondo a formalização de discussões recentes sobre a formação de potencial parceria estratégica para o desenvolvimento do downstream no Brasil, em continuidade ao memorando de entendimentos divulgado em 4 de setembro de 2023. A iniciativa tem como escopo negócios voltados ao refino tradicional, bem como o desenvolvimento de uma biorrefinaria, ambas no Estado da Bahia.
O objetivo da futura parceria é fortalecer o ambiente de negócios no setor e o incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil. O modelo de negócio a ser analisado levará em consideração investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com a Mubadala Capital.
A Mubadala Capital, que por meio da Acelen controla a Refinaria de Mataripe (“RefMat”) e a Acelen Energia Renovável S.A. (“Biorrefinaria”), indica em sua correspondência os principais termos e condições da eventual parceria. A Petrobras avaliará a aquisição de participação acionária nestes ativos.
A proposta ainda será objeto de avaliação interna pela Petrobras. A companhia também esclarece que eventuais decisões de investimentos deverão, dentro da governança estabelecida na Petrobras, passar pelos processos de planejamento e aprovação previstos nas sistemáticas aplicáveis, tendo sua viabilidade técnica e econômica demonstrada e em linha com seu Plano Estratégico 2024-2028+.
Sobre a RefMat
A Refinaria de Mataripe, situada em São Francisco do Conde no estado da Bahia, possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia, e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.
Sobre a Biorrefinaria
O projeto de biorrefino integrado contempla plantas de produção de diesel renovável e querosene de aviação sustentável a partir de óleo vegetal oriundo de culturas nativas, com operação nos estados da Bahia e Minas Gerais.
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Últimos dias para sacar o abono do PIS/Pasep 2023: prazo termina na quinta-feira
26/dez/2023 . 4:01
O prazo para pegar o benefício termina nesta quinta-feira, 28 de dezembro.
Quem não sacar, perde o dinheiro, que vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano de referência, neste caso, em 2021. Para ter direito, tem que cumprir alguns critérios, como ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
Também é preciso estar inscrito há ao menos cinco anos no programa e ter os dados informados corretamente pelo empregador ao governo. O valor do abono varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou, podendo ir de R$ 108,50 a até um salário-mínimo.
Ao todo, este ano, 24 milhões de profissionais tiveram direito ao benefício. No entanto, até o fim da semana passada, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o benefício e aproximadamente R$ 73,8 milhões estavam esquecidos no banco.
A consulta para saber se tem direito ao PIS/PASEP é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br
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Fecomércio investe para ampliar Senac
26/dez/2023 . 2:25
A edificação, localizada na avenida Antonio Carlos Magalhães, já tem projeto arquitetônico pronto e planejamento para início da construção, beneficiando aprendizes e futuros profissionais nas mais diversas áreas do Comércio, cumprindo o objetivo da instituição.
Em clima de “próspero ano novo”, Kelsor Fernandes assinou a escritura de um terreno em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, com o mesmo propósito de expansão da rede de atendimento às demandas da juventude trabalhadora.
“Nosso propósito é a expansão para o interior, com novas unidades e maior apoio as já em funcionamento em Itabuna, no Sul do Estado; Juazeiro, no Vale do São Francisco; e Luís Eduardo Magalhães, no Oeste; entre outros municípios das diversas regiões do Estado”, afirmou Kelsor Fernandes, pouco antes de encerrar os trabalhos e iniciar o recesso de final de ano.
O presidente da Fecomércio qualificou 2023 como o “ano da virada” por superarem os empresários lojistas os efeitos mais danosos da pandemia, “quando muitos ficaram no meio do caminho e tiveram de fechar”.
Ao descortinar de 2024, Kelsor Fernandes antevê um maior crescimento, seguindo o ritmo de faturamento das empresas, voltando à geração de empregos como ponto forte, destacando a efetivação de multidões de comerciários, entre aqueles ora na condição de prestadores de serviço.
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Banco Central estima que inflação feche o ano em 4,6%
22/dez/2023 . 0:00
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A inflação do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em 4,6%, e a chance de que o índice estoure a meta caiu de 67% para 17%. As informações constam do relatório de inflação do terceiro trimestre, divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Banco Central (BC).
Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%, podendo oscilar entre 1,75% e 4,75%.
“Em termos de probabilidades estimadas de a inflação ultrapassar os limites do intervalo de tolerância, destaca-se, no cenário de referência, a redução significativa da probabilidade de a inflação ficar acima do limite superior da meta para 2023 (4,75%) que passou de cerca de 67% no relatório anterior para 17% neste relatório. Essa alteração reflete a queda na projeção para 2023 (de 5,0% para 4,6%) e a redução da incerteza associada a um horizonte mais curto de projeção”, explica o documento.
O relatório cita ainda a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,75% ao ano (a.a.), e diz que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, diz o relatório.
Na avaliação do BC, o ambiente externo segue volátil, com movimentos expressivos das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, primeiramente subindo e mais recentemente recuando e com os núcleos de inflação permanecendo em níveis elevados em diversos países.
O BC avalia que os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho e que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
“A atividade global continua demonstrando resiliência ante o aperto de política monetária, os eventos de estresse no setor bancário internacional ocorridos no primeiro semestre, a continuação do conflito na Europa e ao novo conflito no Oriente Médio. O crescimento global segue abaixo de seu potencial, mas ainda encontra sustentação em um mercado de trabalho aquecido e no consumo das famílias, sustentado por ganhos de renda reais, enquanto o comércio internacional e a produção industrial seguem moderadas. O setor de serviços segue como destaque de crescimento, refletindo as mudanças no perfil do consumo das famílias e os mercados de trabalho robustos”, diz o relatório.
No cenário doméstico, a perspectiva é de um arrefecimento no crescimento no terceiro trimestre, com crescimento de 0,1%, após forte alta no trimestre anterior. Mesmo assim, o banco destacou que esse crescimento foi ligeiramente maior que o esperado.
“Destaca-se a alta do consumo das famílias, especialmente de serviços e bens de consumo não duráveis. Por outro lado, os investimentos têm recuado há quatro trimestres. A balança comercial deve apresentar saldo recorde em 2023, contribuindo para déficit em transações correntes moderado”, diz o relatório.
O banco também revisou a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) aumentando de 2,9% para 3%, este ano. Para 2024, a previsão passou de 1,8% para 1,7%.
“O cenário prospectivo inclui aumento do ritmo de crescimento ao longo do próximo ano, com moderação do consumo das famílias, retomada dos investimentos, e manutenção de um balanço favorável nas contas externas”, diz o documento.
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Brasil volta ao Top 10 no ranking de maiores economias do mundo
20/dez/2023 . 0:02
O Brasil voltou ao grupo das 10 maiores economias do mundo em 2023, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 19, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O país subiu três posições neste primeiro ano do Governo Lula e chegou até a nona posição, ultrapassando também o Canadá.
Segundo o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, o nono maior do mundo. De acordo com o levantamento, as três maiores economias do planeta são Estados Unidos, China e Alemanha, que ultrapassou o Japão.
Nas redes sociais, o perfil do presidente Lula (PT) comemorou a noticia, ironizando as afirmações de oposicionistas que a economia no país melhor por “sorte”.
O Brasil então virou a nona maior economia do mundo em termos nominais, que não considera fatores como a desigualdade de renda, o bem-estar da população ou o impacto ambiental da produção econômica. No entanto, no PIB per Capita calculado a partir da divisão do PIB total pelo número de habitantes, o país está apenas no 66º lugar. O maior PIB per capita do mundo é o de Luxemburgo (US$ 116,9 mil), seguido por Suíça, Irlanda e Noruega.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
19/dez/2023 . 10:31
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, 19, a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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