:: ‘Economia’
Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira
7/mar/2023 . 7:48
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Banco Central
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Pesquisa analisa identificação de aditivos em rótulo de alimentos
7/mar/2023 . 7:44
Estudo do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) examinou o uso e a rotulagem de aditivos alimentares em diversos produtos disponíveis nos supermercados brasileiros. A pesquisa identificou falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de ingredientes.
No trabalho, foram analisados rótulos de 9.856 alimentos e bebidas, constatando que um quinto dos itens não continha qualquer aditivo alimentar, enquanto um quarto apresentava seis ou mais em sua formulação. Além disso, verificou-se a existência de agrupamentos de aditivos que se repetiam em diferentes grupos de alimentos, especialmente nos ultraprocessados. Mesmo em situação de regularidade, foi possível comprovar a insuficiência de informações sobre os ingredientes na embalagem.
Segundo a pesquisa, os aromatizantes, por exemplo, representam uma das categorias de aditivos nas quais se identificaram mais pontos falhos, tanto na sua descrição quanto na sua conformidade com a legislação.
De acordo com a norma brasileira, não é necessário declarar o nome de cada substância que compõe o aroma, sendo suficiente identificar sua classificação como “natural”, “idêntico ao natural” ou “artificial”. Porém, em diversos casos, encontrou-se apenas a menção a “aromatizantes” ou “aromas” na descrição do item, o que sugere que há nesses produtos uma mistura de aditivos não identificados nem tipificados.
A professora associada do Departamento de Nutrição Aplicada e do Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde do Instituto de Nutrição da Uerj, Daniela Canella, conta que alguns alimentos não contêm aditivos alimentares na lista de ingredientes, mas são compostos por alimentos que tipicamente os contêm.
Os aditivos são geralmente utilizados em alimentos e bebidas ultraprocessados e são adicionados intencionalmente durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, armazenagem, transporte ou manipulação, sem o propósito de nutrir, mas visando a modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais do produto.
No Brasil, o uso desses aditivos é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que se fundamenta também em critérios apoiados por regulamentações regionais, como as do Mercosul, e em sugestões emitidas em âmbito mundial por comitês de especialistas da Organização Mundial de Saúde e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Porém, segundo o estudo, apesar de diversos aditivos alimentares serem autorizados, seus efeitos sobre a saúde do consumidor vêm sendo questionados por especialistas.
De acordo com a pesquisadora, os ultraprocessados estão relacionados a uma série de doenças crônicas, como obesidade, doença cardiovascular, diabetes, câncer, doença inflamatória intestinal.
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Gás de cozinha sobe pela segunda vez no ano na Bahia
2/mar/2023 . 7:03
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O gás de cozinha teve o segundo aumento do ano, na Bahia. O preço do botijão fica em média R$ 3 mais caro, a partir desta quarta-feira (1°).
Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), o preço médio do gás praticado até terça-feira (28), era de R$ 125.
Agora, passa a ter um valor de aproximadamente R$ 128. No mês de fevereiro houve um reajuste de 8,2%, ficando entre R$ 5 e R$ 7 mais caro. Na Bahia, a forma como o preço é definido é diferente do restante do país, já que a precificação é feita pela Acelen e não pela Petrobras.
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Após pente fino, governo pretende aumentar Bolsa família em até R$250 por pessoa além dos R$600,00 atualmente pagos por família
1/mar/2023 . 7:51
O desenho do novo Bolsa Família, a ser anunciado pelo governo nesta quinta-feira (2), prevê que o benefício será calculado com base no número de integrantes da família.
Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 –como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.
Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.
No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.
Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.
O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.
Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.
As famílias com gestantes e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.
Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.
Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.
No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.
Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.
O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.
Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.
Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.
De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.
As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.
Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.
Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.
Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera.
“O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida”, afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.
Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela reportagem dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.
Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.
Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.
Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.
Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.
As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhão. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.
Principais pontos do novo Bolsa Família:Benefício principal será calculado pelo número de membros da família
- Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600
- Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante
- Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros
- Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico
- Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150
- Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50
- Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50
- Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar
Fonte:Ministério da Cidadania
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Bolsa Família nesta Sexta-feira
24/fev/2023 . 11:25
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família
O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Preço de cesta básica tem aumento em Itabuna e Ilhéus
23/fev/2023 . 7:13
O preço da cesta básica subiu nas duas maiores cidades do sul da Bahia no mês de janeiro, na comparação com dezembro de 2022. O custo da alimentação essencial para uma família composta por quatro pessoas chegou a R$ 588,79 em Itabuna e a R$ 590,17 em Ilhéus, com aumento de 7,54% e de 9,94%, respectivamente.
As informações são do Projeto Acompanhamento do Custo da Cesta Básica (ACCB), do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Para fazer o levantamento, os pesquisadores reuniram preços coletados em quatorze estabelecimentos de cada cidade.
Em Itabuna, dos doze alimentos que compõem a cesta básica, dez registram aumento de preço: tomate (35,73%), feijão (14,56%), banana (11,67%), leite (9,42%), arroz (7,65%), açúcar (4,30%), óleo de soja (3,50%), carne (2,47%), manteiga (0,65%) e farinha (0,13%). Apenas dois itens apresentaram redução de preço: café (-0,86%) e pão francês (-0,80%).
Já em Ilhéus, os alimentos que registram aumento foram tomate (47,41%), banana (21,08%), feijão (10,17%), óleo de soja (9,40%), carne (6,24%), farinha (3,75%), manteiga (2,35%) e leite (2,27%). Quatro itens ficaram mais baratos: café (-4,41%), açúcar (-4,04%), pão francês (-2,66%) e arroz (-2,07%).
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
17/fev/2023 . 6:47
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS de final 5. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Governo e BC se reúnem pela primeira vez em meio a disputa sobre juros e inflação
16/fev/2023 . 6:31
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), encontram-se nesta quinta-feira (16) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, naquela que será a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O CMN é o colegiado que estabelece as diretrizes da política monetária e de crédito do país. Sua reunião virou foco da imprensa neste início de novo governo porque ele também define as metas de inflação para a economia. Influencia, portanto, na taxa básica de juros, a Selic, e o ritmo do crescimento –temas de um acalorado debate público travado pelo presidente Lula e Campos Neto nos últimos dias.
Lula ganhou a eleição prometendo a volta do crescimento. Ele, contudo, tem reclamado que o atual nível da Selic no país – 13,75% ao ano – atrapalha essa retomada.
Segundo ele, com juros nesse patamar, fica mais caro para o empresário investir e o consumidor financiar bens. Ou seja, a economia não cresce.
Campos Neto, por sua vez, tem argumentado que a Selic chegou onde está para tentar conter a inflação. O BC é o órgão estatal responsável pelo controle dela. Para isso, usa, principalmente, a taxa básica de juros, justamente para frear consumo e investimentos.
Em meio a esse debate econômico, cresceu a pressão política sobre Campos Neto. Um manifesto assinado por diversos economistas como André Lara Resende, um dos “pais” do Plano Real, foi lançado cobrando juros mais baixos. A bancada na Câmara do PT aderiu a uma campanha com críticas ao BC. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, chegou a pedir a renúncia de Campos Neto.
E, neste cenário, é que Campos Neto –nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com mandato até 2024– se reúne com ministros de Lula.
O que esperar?
A pauta da reunião do CMN não é pública. Ela é definida pelo presidente do colegiado, o ministro da Fazenda, cargo ocupado hoje por Haddad.
Existe uma expectativa –ainda que baixa– de que o encontro possa rever as metas de inflação estabelecidas durante o governo Bolsonaro para este e os próximos anos. Deixando as metas mais brandas, o BC não precisaria de juros tão altos para conter preços.
Dados da inflação de janeiro apontam que, em 12 meses, ela acumula alta de 5,77%. A meta do CMN para o final de 2023 é de 3,25%, podendo chegar a 4,75%. Para 2024, ela é ainda mais baixa: 3%, podendo chegar a 4,5%.
Para Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esses índices estipulados são incompatíveis com a realidade nacional. Por isso, ele defende uma alteração, apesar de não crer que ela seja feita nesta quinta. “Eu entendo que seria positiva essa mudança na meta porque ela é hoje muito baixa”, disse ele. “Essa meta enrijece demais a política monetária que o BC precisa praticar.”
“As metas para 2023 e 2024 são irrealistas e desnecessariamente baixas, mas não acredito que sejam alteradas”, ratificou Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Haddad não tem falado sobre mudanças de metas. Já disse que o ideal é que a inflação caminhe para os índices já pré-definidos.
Campos Neto, por sua vez, afirmou ser contra a mudança em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (14). O presidente do BC deu sinais de que admite “aperfeiçoamento” nesse regime de metas. Contudo, ponderou que mexer nisso neste momento pode trazer prejuízos.
“Se a gente fizer uma mudança agora, sem um ambiente de tranquilidade em que se está atingindo a meta com facilidade, o que vai acontecer é que você vai ter um efeito contrário ao desejado”, afirmou ele.
“Alterar a meta seria dizer aos agentes econômicos que vai o governo vai ser mais flexível com inflação e isso poderia piorar expectativas”, explicou Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que também não acredita na mudança.
Dúvida atrapalha
Oliveira destaca que só a discussão sobre a meta já causou certo “mal-estar” em agentes do mercado financeiro que demandam um compromisso do governo com a estabilidade financeira e também o controle de suas contas.
Weiss concorda que o debate sobre os juros, inflação e o BC acaba criando certos “ruídos”. Ele pontuou, porém, que pior ainda é se os “ruídos” forem criados e nada for alterado.
Para ele, se o governo tem mesmo a intenção de alterar as metas de inflação, deveria mudar já. Opositores da medida iriam reclamar, mas se adaptar. Já o ambiente econômico do país seria beneficiado por taxas de juros menores.
“A expectativa em si não é boa porque ela gera incerteza”, explicou. “Agora, o que importa é se vai ter mudança mesmo. Se tiver a mudança, ela compensa a incerteza.”
Deos também diz que conviver com os altos juros é pior que conviver com as críticas de quem é contra alterar a meta. “Esse ‘jogo de expectativas’ está bastante exagerado”, disse ela.
“Economia não é mercado financeiro em que se ganha e se perde com base em antecipar o que a média dos outros aplicadores vai fazer. Isso afeta no curto prazo a cotação do dólar e de ações. Mas pouco tem a ver com a vida real das pessoas.”
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Produção de grãos na Bahia pode alcançar 11,0 milhões de toneladas em 2023
13/fev/2023 . 10:30
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de janeiro de 2023, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas1 de 11,0 milhões de toneladas (t), o que representa um recuo de 3,3% na comparação com a safra de 2022 – que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.
As áreas plantada e colhida permaneceram ambas estimadas em 3,4 milhões de hectares (ha), ficando mantidas asprojeções de 2022. Dessa forma, o rendimento médio esperado (3,25 t/ha) da lavoura de grãos no estado também recuou 3,3% mesma base de comparação.
A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,3milhão de toneladas, que representa ligeira queda (1,1%) em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra ficou mantida em 290 mil hectares.
O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,1 milhões de toneladas, o que corresponde a uma retração de 2,4% sobre o verificado em 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,8 milhão de hectares.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, devem somar 2,7 milhões de toneladas, o que representa retração de 5,4% na comparação anual. Com relação à área plantada, manteve-se a estimativa da safra anteriorde 700 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 2,2 milhões de toneladas,1,2% abaixo do que foi observado em 2022. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 20,0% em relação à colheita anterior, totalizando 520,8 mil toneladas.
A lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, na comparação com a safra de 2022, totalizando 238,8 mil toneladas. O levantamento manteve a estimativa de 417 mil hectares plantados, a mesma observada no ano anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143,5 mil toneladas) seja 1,4% inferior à de 2022, e que a segunda safra (95,3 mil toneladas) tenha uma variação negativa de 3,1%, na mesma base de comparação.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,5 milhões de toneladas, revelando queda de 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 121,0 mil toneladas, apontando uma queda de 4,0% na comparação com a do ano anterior.
Em relação ao café, está prevista a colheita de 193,2 mil toneladas este ano, 17,3% abaixo do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 69,5 mil toneladas, com variação anual negativa de 30,8%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 123,7 mil toneladas, 7,0% abaixo do nível do ano anterior.
As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,2 mil toneladas) e uva (66,0 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%, em relação à safra anterior.
O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca, 9,6% superior à de 2022. A produção de batata-inglesa, estimada em 331,8 mil toneladas, apresenta recuo de 6,3%; e a do tomate, estimada em 179,6 mil toneladas, aponta alta de 0,9% na comparação com a do ano anterior.
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Governo retoma consignado do Auxílio Brasil com novas regras
9/fev/2023 . 13:40
Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos. Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).
- Novas regras:Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
- O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.
De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral. Especialistas e órgãos competentes alertaram para o risco de superendividamento de famílias de baixa renda. *Com informações do Metrópole
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Governo federal sinaliza que poderá compensar estados pelas perdas com ICMS
8/fev/2023 . 11:02
Governadores disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo federal poderá compensar os estados pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o G1, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que o estados estimam uma perda de receitas de até R$ 45 bilhões por conta da redução do ICMS. “Já tem uma diretriz de que o governo federal quer fazer a recomposição”, disse Casagrande ao final do encontro com o ministro da Fazenda.
Porém, segundo o governador, os detalhes da recomposição, como valor a ser recomposto aos estados e o prazo e a forma de pagamento, ainda estão sendo discutidos.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita as alíquotas de ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, numa tentativa de conter a disparada da inflação.
O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. (ba)
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Sem aumento: Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz de fevereiro
7/fev/2023 . 4:00
No mês de fevereiro as contas de energia elétrica dos brasileiros não sofrerão reajuste no valor. A informação foi divulgada pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que manteve a bandeira tarifária na cor verde. As bandeiras verde, amarela e vermelha (que podem ser de patamares 1 ou 2), indicam se haverá ou não taxas adicionais na conta de luz. Elas são utilizadas de acordo com dificuldades na geração de energia elétrica, já que no Brasil a principal fonte são as hidrelétricas. Assim, a verde é a de menor dificuldade e custo e as vermelhas, as de maior.
A permanência da bandeira verde desde abril de 2022 indica que os reservatórios de água para produção de energia elétrica estão equilibrados com o consumo da população.
De acordo com a Aneel, a chegada do período chuvoso melhora os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem um custo mais baixo de produção de energia do que as usinas termelétricas, acionadas quando os reservatórios de água estão baixos.
No caso de haver, nos próximos meses, desequilíbrio entre os reservatórios de água das hidrelétricas e o consumo de energia, as bandeiras amarela e vermelha (1 e 2) podem ser implementadas, aumentando as tarifas.
Este reajuste, segundo a Aneel, pode ser de até 64%, sobretudo porque leva em conta o maior custo de manutenção das usinas termelétricas, por conta do aumento do valor do petróleo e do gás natural no último período.
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Haddad confirma lançamento do Pix crédito em 2023
1/fev/2023 . 1:43
O Pix revolucionou a maneira pela qual o cidadão brasileiro realiza pagamentos. Seja para transferir dinheiro entre amigos, a compras na loja e online ou ainda para o pagamento de salários, o Pix vem sendo usado quase que diariamente pelas pessoas. Agora, mais uma novidade está para chegar: o Pix crédito.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a funcionalidade do Pix como um cartão de crédito estará disponível ainda em 2023 para os consumidores brasileiros. A informação foi revelada em uma reunião com empresários na sede da Fiesp na tarde de segunda-feira (30).
O sistema de pagamentos instantâneos é um desenvolvimento do Banco Central, e não do governo federal, como tentou reivindicar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, as informações ditas por Haddad provavelmente foram obtidas durante o encontro que teve com Roberto Campos Neto, presidente do BC, também na segunda-feira.
O Pix crédito é uma antiga promessa do Banco Central para aprimorar seu sistema de pagamentos. Além dele, estão nos planos outras novidades como o Pix automático, que realiza o débito em conta de pagamentos recorrentes; o Pix internacional, que permitirá a transferência de valores entre países parceiros; o Pix aproximação, que poderá ser feito através da tecnologia NFC; e o Pix offline, que irá permitir que o pagamento possa ser feito mesmo quando não houver internet.
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Brasileiro pagou juros mais altos em 2022; os do cartão explodiram e passaram de 400% ao ano
30/jan/2023 . 13:49
PREFERE OUVIR O CONTEÚDO?
Juros do rotativo do cartão de crédito dispararam em 2022. Dados do Banco Central apontam que a taxa média cobrada de quem não paga o valor total da fatura chegou a nada menos 409,3% ao ano em dezembro do ano passado. Alta de mais de 60 pontos percentuais em relação aos 347,4% ao ano cobrados no fim de 2021
Os juros do cheque especial também subiram, passando de 127,9% para 131,9% no mesmo período.
Na média das várias modalidades de crédito oferecidas pelos bancos às pessoas físicas, a taxa de juros cobrada subiu 10,8 pontos percentuais em 2022 e chegou a 55,8% ao ano em dezembro.
Apesar de ser considerada uma taxa alta de juros, é inferior ao cobrado tanto no cheque especial como no cartão de crédito.
Ainda de acordo com dados da autoridade monetária, o endividamento das famílias brasileiras terminou 2022 em 49,5% da renda acumulada nos doze meses anteriores.
Ao todo, as famílias comprometeram, no período, 28,2% da renda familiar, o que equivale a mais de um quarto dos ganhos, com dívidas com instituições financeiras.
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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
30/jan/2023 . 2:11
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.
As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.
Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.
A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.
O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.
Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.
A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.
A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos.
As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.
As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.
Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 7
26/jan/2023 . 12:30
A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Conta de energia poderá ser paga através do PIX, Aneel obriga distribuidoras a oferecer
25/jan/2023 . 9:37
Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.
As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.
A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.
O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.
Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.
Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.
Fonte:Estadão
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Ministro volta a pleitear fim do saque aniversário do FGTS
25/jan/2023 . 5:36
Sugestão será apresentada ao Conselho Curador do FGTS em março
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou nesta terça-feira (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.
O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.
Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Fonte:EBC
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Petrobras aumenta preço de venda de gasolina para as distribuidoras
24/jan/2023 . 13:20
A partir de amanhã (25), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”, diz a nota da companhia.
No dia 7 de dezembro, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.
Segundo a empresa, esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
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Economia: Preço da gasolina nos postos cai pela segunda semana consecutiva e volta a ficar abaixo de R$ 5
24/jan/2023 . 5:41
O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país recuou pela segunda semana consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (
ANP). O preço médio do combustível caiu de R$ 5,04 para R$ 4,98 na semana de 15 a 21 de janeiro – um recuo de 1,19%. O valor mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 6,99 o litro.
O litro do etanol hidratado também caiu: foi de R$ 3,94 para R$ 3,85 – uma queda de 2,28%. O valor mais alto encontrado pela agência na última semana foi de R$ 6,57.
Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,36 para R$ 6,32 o litro – recuo de 0,62%. O valor mais alto encontrado na semana foi de R$ 7,99.
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