Política - MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

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:: ‘Política’

Ministro Silvio Costa Filho avalia paralisação da Fiol na Bahia

29/maio/2025 . 0:24

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

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Ministério dos Transportes promete acelerar obras após fim da ViaBahia

28/maio/2025 . 5:21

O Ministério dos Transportes se comprometeu nesta terça-feira, 27, em acelerar as obras das BRs 116 e 324, que cortam a região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O compromisso firmado pela pasta acontece após o fim da concessão com a ViaBahia, que administrava as rodovias.

A novidade foi revelada durante reunião estratégica articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da bancada baiana da Câmara dos Deputados e vereadores.

O parlamentar tem promovido audiências, reuniões e articulações com ministérios para que as obras nas BRs 116 e 324 avancem com responsabilidade pública e sem os entraves da gestão privada ineficiente que marcou os últimos anos da concessão.

Durante o encontro, os políticos discutiram as seguintes propostas:

Duplicação da via até o aeroporto de Vitória da Conquista;
Construção de viadutos, passarelas;
Melhorias no acesso à região Sul do estado e intervenções de segurança viária.

Com pedágios suspensos no dia 15 deste mês, as BRs 324 e 116 estão oficialmente fora do comando da ViaBahia, após o fim do contrato de concessão. Agora, o DNIT assume temporariamente o lugar da empresa, até que uma nova concessionária seja escolhida. Neste período, a nova gestão terá de lidar com desafios para manter as vias em ordem.

Participaram da reunião os deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), vereadores de Vitória da Conquista e lideranças políticas locais. Também estiveram presentes o diretor-presidente da INFRA S.A, Jorge Bastos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e George Santoro, secretário executivo da pasta.

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Ilhéus: Comissão de Ética instaura processo de cassação contra o vereador Tandick Resende

28/maio/2025 . 5:08

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo. Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde

28/maio/2025 . 4:57

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço. Da Agência Brasil.

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Senado aprova texto base que transforma Guardas Municipais em Policiais; PEC passará agora por análise da Câmara

28/maio/2025 . 2:26

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), rejeitou destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a partir de emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. A emenda foi rejeitada por 42 votos contra 16.

Efraim Filho explicou que o acatamento da emenda, ao trazer o agente administrativo do Dnit para o arcabouço da segurança pública, provocaria conflito de competência com o patrulhamento rodoviário, feito pela Polícia Rodoviária Federal.

Discussão da matéria

Durante a discussão da PEC em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.

— Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência — afirmou ele.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, “o Brasil tem carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas, sobretudo nas regiões mais pobres”.

— A relação efetivo policial versus população é uma relação absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil apresenta índices pavorosos de homicídios. A PEC dará instrumentos aos estados e aos municípios para incrementar a presença do poder público e dar segurança ao cidadão — declarou Braga.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a aprovação da proposta representa mais do que uma adequação legislativa: é, segundo ele, o reconhecimento do papel de proteção da população exercido por guardas municipais e agentes de trânsito. Ele enfatizou que a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo para a sua valorização profissional e para a implementação de políticas de articulação entre órgãos de segurança pública.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a PEC corrige uma lacuna institucional no que se refere às forças de segurança pública do país. Segundo ele, o texto representa um fortalecimento da segurança pública em nível local, considerando que esses profissionais já atuam, na prática, na preservação da ordem pública — faltava, salientou Rodrigues, o reconhecimento constitucional explícito.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a segurança pública tem de ser municipalizada.

— Esse projeto chegou em boa hora e não vai ter custo nenhum adicional, a não ser que possamos dar condições aos municípios de fazer uma boa guarda municipal, mas com recursos — declarou ele.

O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a PEC promove uma inserção clara dessas entidades como órgãos de segurança pública e um delineamento melhor dos poderes das guardas municipais, além de contemplar a reivindicação antiga dessas categorias de poder usar a designação “polícia municipal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a PEC representa “um embrião do que pode vir a ser uma nova polícia no Brasil, uma polícia ostensiva que não é militar, que pode cumprir algumas tarefas, (…) uma polícia integrada, efetiva e unificada, sem divisões artificiais que aumentam o custo e diminuem a eficácia da ação policial e da segurança pública”.

O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que os municípios já atuam há muito tempo na segurança pública de forma direta e indireta. Para ele, os guardas municipais têm papel fundamental porque estão “na ponta e conhecem mais do que ninguém as suas cidades, mas muitas vezes não podem enfrentar [os problemas] porque não estão respaldados para enfrentar o crime organizado”.

Ao defender a proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou seu apoio ao trabalho dos agentes de segurança no trânsito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que a PEC combate a insegurança jurídica, tendo em vistas os ajustes contidos na proposta. O senador Wilder morais (PL-GO) afirmou que a iniciativa constitucionaliza o poder de polícia para guardas municipais e agentes de trânsito. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a PEC valoriza categorias que, na prática, já estão inseridas na segurança pública “mais do que nós podemos imaginar”.

Fonte: Agência Senado

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Eduardo Bolsonaro chama Moraes de ‘tirano’ e alerta sobre perseguição

28/maio/2025 . 0:13

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira, 27, que o Brasil está “se alinhando ao modelo de perseguição estatal contra familiares de dissidentes” e associou a prática ao ministro Alexandre de Moraes, quem chamou de “tirano de beira de estrada”.

As declarações do legislador, que está exilado nos Estados Unidos, acontecem em meio ao inquérito que tramita na Corte contra a atuação do deputado no país americano. Moraes é o relator do caso no STF e atende uma queixa movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parlamentar também aproveitou para criticar a atuação da PGR e defendeu a imparcialidade dos órgãos públicos, que neste caso, impediria a procuradoria a analisar o caso.

Eduardo afirmou que agiu sob a jurisdição norte-americana, não cabendo a atuação de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da queixa da PGR no STF contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar está nos Estados Unidos, licenciado do seu mandato.

O inquérito correrá em sigilo, determinação do próprio Moraes. Na ação, Paulo Gonet, procurador-geral da República, aponta uma lista de declarações e movimentações públicas que mostram uma possível estratégia de Eduardo Bolsonaro (PL) para constranger a atuação do STF.

De acordo com a jornalista Daniela Lima, em seu blog no portal G1, um integrante do STF, sob condição de anonimato, indicou que a postura adotada por Eduardo Bolsonaro (PL) gerou um clima de ‘solidariedade’ com Alexandre de Moraes, relator do processo do 8 de janeiro.

O parlamentar deixou o Brasil em março deste ano, tirando licença do seu mandato parlamentar, e alegando que estaria sendo vítima de uma perseguição da Justiça.

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Ilhéus publica Dispensa de Licitação com objetivo de contratar empresa de transporte público

27/maio/2025 . 6:13

A Prefeitura de Ilhéus publicou, na noite desta segunda-feira (26), a Dispensa Emergencial de Licitação 14/2025, com objetivo de contratar empresa de transporte público. As propostas devem ser enviadas para o e-mail licitacao@ilheus.ba.gov.br até as 23h59min desta terça-feira (27).

O sistema de transporte público de Ilhéus opera, formalmente, com apenas uma empresa, a Viametro, desde o início de abril, após o encerramento do contrato do município com a outra concessionária, a Viação São Miguel. A empresa Dzset também passou a transportar, de maneira provisória, parte da população da zona rural.

O transporte é uma das áreas que mais tomaram tempo da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus no início do governo do prefeito Valderico Junior (UB). O serviço esteve, por exemplo, no centro da ruidosa votação do subsídio anual de R$ 26,4 milhões ao setor. Também foi objeto de protestos de rua e na sede administrativa do município, no Alto da Conquista.

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Com crise de labirintite, Lula faz exames em hospital em Brasília

27/maio/2025 . 6:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames de imagem e de sangue na tarde desta segunda-feira (26) após apresentar um quadro de vertigem, com diagnóstico de labirintite.

Segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, todos os resultados dos exames estão dentro da normalidade.

De acordo com a nota, o presidente já está no Palácio da Alvorada, onde deve permanecer em repouoso ao longo do dia. Lula é acompanhado pelas equipes médicas lideradas pelo Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra Ana Helena Germoglio.

Na tarde de hoje, Lula tinha compromissos com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da CIência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para amanhã, está prevista a participação de Lula na comemoração do Dia do Diplomata, no Itamaraty.

Em janeiro deste ano, Lula fez exames de imagem da cabeça, após procedimentos a que foi submetido devido ao acidente doméstico que sofreu em outubro de 2024.

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Jerônimo defende mandatos de 5 anos após avanço da PEC da Reeleição

22/maio/2025 . 12:22

Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 21, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, o governador Jerônimo Rodrigues se mostrou à favor da mediada em conversa com o Portal A TARDE, nesta quarta.

O texto propõe aumentar o tempo de mandato de cargos eletivos de 4 para 5 anos e impedir a reeleição daqueles que forem eleitos. A ideia é que a proposta seja implementada a partir de 2030, unificando a data das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034, o que não impactaria uma eventual reeleição do governador em 2026.

O governador defendeu que a unificação das eleições no Brasil, conforme prevê a PEC, trará mais economia ao país, pois no sistema atual as eleições futuras começam a serem debatidas e planejadas sempre ao fim da anterior.

“Todos nós sempre fazemos um grande debate, quem é da política e quem não é. Não tem folga, porque uma eleição termina e já começa outra. Termina uma eleição estadual, federal e começa a municipal. Nem bem terminou a municipal, fechou a urna, já é o cenário estadual…nós fizemos uma eleição ano passado municipal, mas ali já era o desenho da federal, da estadual, do Senado…”, destacou o governador.

Jerônimo exaltou a segurança jurídica das eleições no Brasil, aparadas pela atuação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fazem com que a apuração e o resultado final sejam feitos em tempo recorde.

“E nós já temos agora um sistema seguro, que são o TRE, o TSE, que distribui segurança nas eleições. Com uma máquina, a gente consegue ter resultados de votação uma hora depois de fechamento das urnas, isso dá a gente, além de rapidez, a segurança, diferente de tempos atrás, que a gente não tinha segurança política do que acontecia na leitura daquelas chapas, e o prazo, às vezes, eram meses para poder saber quem se elegeu, então eu também defendo, eu estou de acordo”, pontuou o chefe do Executivo baiano.

A PEC ainda será votada no plenário do Senado, mas sem data marcada ainda, e precisará de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 possíveis para ser aprovada em dois turnos. Jerônimo acredita que um mandato de cinco anos traz mais segurança ao Poder Executivo.

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Haddad e Tebet devem anunciar cortes no orçamento de 2025 nesta quinta

22/maio/2025 . 7:16

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, devem anunciar nesta quinta-feira, 22, o congelamento de recursos no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais.

Está prevista a participação dos ministros na entrevista à imprensa do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções do orçamento.

No início da semana, Haddad disse que a equipe econômica passaria os dias seguintes fechando as projeções deste ano e de 2026. Ele também afirmou que se reuniria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de eventuais bloqueios.

“Vamos ter várias reuniões essa semana pra fechar e, na quinta-feira, a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, disse o ministro na segunda, 19.

O governo vive o desafio de manter o crescimento do país e a população empregada, mas sem que a inflação dispare. Para isso, é necessário que esse crescimento seja natural da economia, e não gerado por gastos públicos excessivos.

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Senado aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

22/maio/2025 . 6:52

O Senado aprovou nesta quarta-feira,21, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento.

A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina.

O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira,20, e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

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Rui Costa desmente candidatura ao Governo e admite desejo de disputar o Senado nas eleições de 2026

22/maio/2025 . 6:29

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) comentou nesta terça-feira (20) sobre as especulações em torno das candidaturas do Partido dos Trabalhadores na Bahia em 2026. A “chapa puro-sangue”, como ficou conhecida, seria composta por Jerônimo Rodrigues, para a reeleição no governo estadual; Jaques Wagner e Rui Costa, disputando as vagas no Senado. Em entrevista ao Acorda Cidade, o ministro respondeu à fala do senador baiano Otto Alencar (PSD), de que “a chapa puro-sangue às vezes cansa”.

“Eu poderia ser candidato em 2022, muitos pediram e eu disse não. Acima da minha vaidade está o projeto coletivo e meu objetivo maior é ajudar, naquele momento, a eleição de Lula para presidência, a eleição do meu sucessor Jerônimo para governador da Bahia. Meu desejo fica em segundo lugar, é assim que penso. Política é um esporte coletivo e toda vez que um time joga pensando no grupo, na população, ele ganha”, afirmou Rui.

O petista afirmou ainda que tem conversado com Otto e frisou que as negociações serão feitas até o momento da candidatura. “Ainda vamos conversar bastante, temos duas vagas. Não tenho dúvida que vamos fazer uma composição com partidos para manter uma eleição competitiva e trabalhar para a reeleição de Jerônimo”, garantiu.

Durante a coletiva de imprensa, o ex-governador desmentiu ainda a possibilidade de deixar a candidatura do Senado para voltar ao Governo. A notícia, veiculada por um colonista, foi definida por Rui como “caluniosa”.

“Quem sabe se vou colocar meu nome à disposição sou eu. Como alguém pode publicar o que farei da minha vida política sem me ouvir? Meu nome está colocado para candidato a senador do estado da Bahia. Qualquer outra informação que sair não corresponde a minha vontade, pode corresponder a vontade do jornalista em fazer intriga e difundir mentiras para a população”, declarou.

“Tenho saudade do jornalismo da Bahia. Nunca vi pegar o rádio e falar alguma coisa sem checar a informação. Quando você quer a informação você pega o telefone e liga para pessoa, checa se aquilo é verdade ou não. Aqui em Brasília, muita gente passou a fazer jornalismo sem ouvir as pessoas, sem mandar uma mensagem e perguntar se é verdade ou é mentira. As pessoas fazem isso no cotidiano e no outro dia, após publicar, pergunta se a pessoa quer responder. Isso não é jornalismo. Fico indignado com isso e tem acontecido com muita frequência. Esse jornalista nunca me ligou para perguntar nada, por isso não tem o menor cabimento e não é ao leitor que ele está prestando serviço. Isso pode ser qualquer coisa, menos jornalismo”, desabafou.

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PDT decide apoiar CPMI do INSS na volta de Lupi ao partido, mas quer gestão Bolsonaro como alvo

21/maio/2025 . 11:58

A bancada do PDT no Congresso Nacional decidiu apoiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que o colegiado também investigue irregularidades durante a presidência de Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na primeira reunião do PDT após o retorno de Carlos Lupi ao comando do partido, num encontro marcado por briga entre deputados sobre a decisão de permanecer no governo ou não.

O objetivo da reunião foi discutir a crise instalada no Ministério da Previdência, comandado pelo PDT, causada por um esquema que gerou R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas entre 2019 e 2024.

A CPMI do INSS, que reuniria deputados e senadores, foi mobilizada pela oposição e coletou o número mínimo de assinaturas no começo deste mês de maio. Governistas creem que ela acabará sendo instalada em breve.

Integrantes do PDT dizem que vão conversar com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta das assinaturas, para assegurar que o escopo de investigação da CPI envolva não apenas casos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também os de Bolsonaro.

Lupi, que era o ministro da Previdência, deixou o governo Lula no dia 2, após o escândalo dos descontos indevidos em contas do INSS. A demissão dele resultou na saída do PDT da base da administração federal na Câmara. No Senado, porém, os parlamentares indicaram que seguem alinhados com o Planalto.

Encontro do PDT tem bate-boca de deputados sobre posição do partido em relação ao governo

Essa divergência entre os 17 deputados e os três senadores ficou exposta de forma ainda mais clara no encontro desta terça-feira, 20. Houve ainda um bate-boca entre os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), governista, e o líder da sigla na Câmara, Mário Heringer (MG), mais próximo ao ex-ministro Ciro Gomes, que divergem sobre a posição da sigla em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão entre os dois se deu em razão de entrevistas que ambos deram à imprensa. Heringer anunciou a posição de independência e um afastamento do governo a alguns veículos, enquanto Malafaia disse ao ICL Notícias que a sigla permaneceria na base.

Sem um consenso claro, o partido resolveu tomar a decisão de manter “independência” em relação à pauta econômica do governo, mas ainda assim permanecendo na base.

Os mais governistas do PDT reclamam da interferência de Ciro Gomes nessa decisão, lembrando da rivalidade que ele construiu com o PT nas últimas duas eleições presidenciais.

Alguns deles repetem o argumento de que Ciro é uma pessoa desagregadora, lembrando da briga dele com o irmão Cid Gomes (PSB), a qual deverá levar a debandada de quatro deputados federais do Ceará do PDT.

Em 2024, pedetistas já sugeriram à presidência do partido a expulsão de Ciro da sigla.

Internamente integrantes do PDT discutiram se o partido precisaria entrar em uma federação. Lupi defende que a sigla deve aguardar até o prazo limite, maio de 2026, para tomar a decisão.

Na leitura dele, o partido poderia voltar a crescer se capitalizar em cima de deputados que resolvam debandar de outras federações recentes, como a formada entre União Brasil e PP, já que ainda há rusgas em diretórios municipais desse partido. Sob condição de reserva, parlamentares veem a decisão com ceticismo.

O PSB é o favorito entre os parlamentares para o PDT federar. A briga entre os irmãos Ferreira Gomes, porém, é um grande obstáculo para consolidar essa união.

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Fim da reeleição pode ser votado no Senado nesta quarta-feira

21/maio/2025 . 11:54

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais e estaduais e vereadores e dez anos para senadores.

O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.

O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.

Caso aprovada, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

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“O governador mais bem sucedido da Bahia joga no meu time” diz Lula a prefeitos

21/maio/2025 . 11:20

O presidente Lula fez um afago no ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, nesta terça-feira (20), na XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF). O aceno ocorre menos de uma semana depois de Rui ter sido apontado como o suposto vazador de diálogos do encontro de missão brasileira com o presidente da China, Xi Jinping.

– Meu querido Rui Costa, companheiro que tem a tarefa, a incumbência de tentar fazer com que as coisas decididas pelo governo andem o mais rápido possível. E muitas vezes o chefe da Casa Civil é tratado como se fosse o cara que não deixasse as coisas acontecerem, quando, na verdade, vocês, prefeitos, devem ter um secretário que faz o mesmo papel do Chefe da Casa Civil: é fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar certo – disse Lula.

Na sequência, o presidente da República fez uma espécie de desagravo ao petista que governou a Bahia no período de 2015 a 2022:

– Eu quero aproveitar, na frente dos prefeitos, e agradecer o papel importante e revelante do Rui Costa, o governador mais bem-sucedido da Bahia, joga no meu governo – concluiu.

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Bolsonaro ‘pede’ para ser preso e prevê morte: “Não vai demorar”

16/maio/2025 . 22:13

Réu no inquérito da tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou a Justiça a prendê-lo, nesta sexta-feira, 16, durante entrevista. O líder político de direita ainda fez uma ‘previsão’ sobre sua morte.

Bolsonaro afirmou que sua pena deve chegar a 40 anos de prisão, e pontuou que não pretende fugir do Brasil, caso seja condenado. O ex-presidente é considerado integrante do eixo principal da trama que tinha como objetivo final tomar o poder por vias antidemocráticas.

“Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disparou Bolsonaro.

Bolsonaro, que completou 70 anos em março, ainda afirmou que está próximo da morte. O ex-chefe do Planalto também citou a cirurgia recente, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte.

“Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer não vai demorar”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao canal Auriverde Brasil.

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Fraude do INSS: Conafer teve salto de R$ 270 milhões em cinco anos

16/maio/2025 . 10:32

Entre 2019 e 2024, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), associação investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões do INSS, foi a entidade que mais ampliou esses descontos em termos absolutos, passando de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Durante o período de abril a julho de 2020, a Conafer incluiu descontos em 73.108 benefícios previdenciários, uma média de 610 novos filiados por dia. A confederação foi alvo das duas primeiras fases da operação “Sem Desconto”, de acordo com a CNN.

Nesta semana, a investigação avançou com mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da Conafer. A PF identificou movimentações suspeitas que revelam que a entidade recebeu mais de R\$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), vinculado ao INSS.

Segundo os investigadores, parte desse montante — cerca de R\$ 812 mil — foi transferida para o presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Antes mesmo do período investigado atualmente, a Conafer já havia sido denunciada à Polícia Civil do Distrito Federal, em um inquérito conduzido em parceria com o Ministério Público local.

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ACM Neto defende chapa selada até março de 2026: “Não podemos errar de novo”

16/maio/2025 . 5:00

Durante entrevista à Rádio Líder FM, do município de Irecê, o ex-prefeito de Salvador e líder do União Brasil na Bahia, ACM Neto, falou abertamente sobre os erros cometidos na eleição passada e a necessidade de planejamento com antecedência para 2026. Ele afirmou que pretende montar a chapa majoritária — com os nomes para o Governo e Senado — até março do próximo ano.

“A gente tem que ter a humildade de reconhecer os nossos erros, aquilo que não deu certo e corrigir os caminhos. Eu sou uma pessoa que tem toda a tranquilidade para reconhecer esses erros. E, por exemplo, foi ter deixado para escolher o vice em cima da hora, ali já na véspera da convenção partidária”, disse Neto, ao admitir falhas na estratégia da última campanha.

Para o ex-prefeito, o processo de montagem da chapa que disputará o Governo da Bahia e as duas vagas ao Senado deve começar ainda este ano. “Na minha cabeça, a chapa que for para disputar ano que vem para o governador, para o senador — lembrando que tem duas vagas do Senado — ela tem que começar a ser desenhada em dezembro deste ano, no final deste ano. O anúncio da chapa tem que acontecer no máximo até março”, afirmou.

Neto ressaltou também que é preciso apresentar um time competitivo, com representatividade do interior e capacidade de promover mudanças reais. “O candidato a governador vai agir com dois senadores procurando ter uma chapa que oxigene a política da Bahia”, completou.

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Zé Cocá não descarta debandada do PP; e pode romper com ACM Neto em Jequié

15/maio/2025 . 18:33

O prefeito de Jequié, Zé Cocá, pregou cautela sobre os desdobramentos do anúncio da federação entre o seu partido, o PP, o União Brasil. A declaração foi dada durante a inauguração do Espaço UPB Mulheres Municipalistas “Prefeita Rilza Valentim”.

Desde o anúncio da federação, o PP vem passando por um racha. Enquanto uma ala do partido demonstra apoio à aliança com o União Brasil, outra ala da sigla pretendia voltar para a base do PT na Bahia. Por conta da federação, as negociações com o governo Jerônimo Rodrigues (PT) foram interrompidas.

“Nós vamos estudar e avaliar o que é melhor. Essa questão do apoio ao governador, estamos conversando, falei com o governador da necessidade de vários investimentos em Jequié. Caso o governador faça esses investimentos, eu não posso ser ingrato contra isso”, disse.

Zé Cocá destacou ainda que a formação de uma federação não faz com que o apoio siga em “100% em todos os lugares”. Ele lembrou da eleição municipal do ano passado em que o PV, que faz parte de uma federação com o PT e o PCdoB, o apoio na disputa eleitoral, enquanto o Partido dos Trabalhadores formou uma coligação com o PSD.

“Nem sempre o que acontecer na federação será tudo do jeito que estaria. A federação não irá apoiar 100% em todos os lugares. É muito complexo essa questão. Vamos discutir isso, vamos avaliar qual o cenário, vamos discutir no partido. Não fizemos nenhuma reunião com o partido para avaliar quais são os diálogos, o que o partido nacional vai prover”, destacou.

“A gente tem que fazer isso com muita paciência para que a gente não crie um clima partidário. Nós temos que dialogar com o governo para que a gente faça isso de uma forma mais certa e mais correta possível”, emendou.

Por conta da federação, os deputados que compõem a bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ameaçam deixar o partido. Zé Cocá acredita que ainda é cedo para que seja tomada qualquer decisão, mas reconheceu que o partido pode perder alguns quadros.

“Eu acho que é cedo. Isso pode acontecer. Isso vai depender do que a executiva do partido decidir nos próximos dias. Então, eu acho que está muito cedo para a gente tomar alguma decisão nesse sentido. É importante conversar, dialogar e poder discutir os espaços. O PP pode ter um espaço para a legenda e apoiar o governador ou a executiva não aceitar isso. É uma pauta que a gente tem que discutir com muita paciência para avaliar o que é melhor”, avaliou.

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STF condena Carla Zambelli a perda do mandato e 10 anos de prisão no caso hacker

15/maio/2025 . 6:23

A Primeira do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Na ocasião, os ministros julgam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a voto foi apresentado pelo ministro Luiz Fux.

Durante a análise, os magistrados também determinaram a perda do mandato da parlamentar, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A deputada ainda terá que pagar uma indenização de R$ 2 milhões pelo ato, assim como o hacker Walter Delgatti. Ele também foi condenado a prisão, mas com a pena de oito anos.

A pena condicionada a Zambelli foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos seguintes magistrados: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

No julgamento, Moraes classificou a parlamentar como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos pelo hacker e considerou o ato como “afronta direta à dignidade da Justiça”.

Na sexta-feira, 9, quando o STF formou maioria para a condenação, a defesa da parlamentar alegou que o julgamento foi “injusto”. Para os advogados, Zambelli teria sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.

Em nota, a defesa também esperava que “algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”.

A deputada ainda pode apresentar recurso para a decisão da Primeira Turma. Se a condenação prevalece mesmo após os recursos, a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato da legisladora.

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