:: ‘Política’

A bancada de deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) formalizou seu apoio à indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), em um movimento que reforça a coesão da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues.

Esta manifestação de apoio do PSB, um partido que integra a coalizão governista, é um passo relevante no processo de confirmação do nome de Otto Filho, uma vez que a aprovação da indicação pelo Legislativo estadual é a etapa subsequente após o envio oficial do nome pelo Poder Executivo.

O gesto da bancada demonstra a consolidação de um acordo político mais amplo que envolve as principais forças de sustentação do governo na Bahia.

A indicação de Otto Alencar Filho, que é filho do senador Otto Alencar (PSD), foi oficializada pelo governador Jerônimo Rodrigues e visa preencher a vaga aberta no TCE-BA com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.

Este tipo de nomeação, que cabe ao governador do estado, é estratégico e, tradicionalmente, envolve uma cuidadosa articulação com os partidos aliados para garantir a tranquilidade na aprovação.

O apoio declarado da bancada do PSB sinaliza que o nome de Otto Filho desfruta de ampla aceitação dentro da base, o que é crucial para que ele consiga ser aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será sabatinado, quanto no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, onde ocorrerá a votação final.

A trajetória de Otto Alencar Filho, que inclui a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, além de mais de 25 anos de atuação na iniciativa privada em diversos setores, é um dos pontos ressaltados pelos apoiadores no que diz respeito ao seu perfil para integrar a Corte de Contas.

O TCE-BA é um órgão de fundamental importância na fiscalização da aplicação dos recursos estaduais, análise das contas do governo, julgamento de atos de pessoal e contratos, e emissão de pareceres, desempenhando um papel essencial no controle e na boa gestão do dinheiro público na Bahia.

A articulação em torno desta indicação, portanto, reconfigura o tabuleiro político e assegura que a base aliada mantenha sua influência em uma das mais relevantes instituições de controle do estado, reforçando a aliança histórica entre o PSD e o Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

A intenção é acelerar as negociações para que o projeto, atualmente parado na Câmara, seja aprovado e sancionado antes do período eleitoral de 2026.

Segundo Boulos, o grupo terá um cronograma curto: “Vamos realizar as reuniões com brevidade para encerrar o grupo entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, com consensos já consolidados”.

A expectativa é que o relatório resultante sirva de base para emendas ao texto durante a tramitação na Câmara e no Senado, permitindo um esforço concentrado para aprovação nas duas Casas e sanção presidencial entre março e abril.

O GT será conduzido pela Secretaria-Geral, em parceria com o Ministério do Trabalho. Este é o segundo grupo criado pelo governo para tratar do tema, uma das promessas de campanha de Lula. Durante o anúncio no Palácio do Planalto, representantes da categoria reforçaram as demandas e cobraram avanços.

A proposta segue sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Boulos afirmou que pontos essenciais já foram discutidos com o parlamentar e devem ser incorporados ao texto final. A primeira reunião do grupo está prevista ainda para este ano, e o relatório deve ser apresentado na próxima semana.

As diversas operações que visam combater fraudes no setor de combustíveis, tanto em âmbito nacional quanto estadual, têm revelado uma notável e preocupante convergência de nomes e empresas nos esquemas ilícitos.

Um dos exemplos mais evidentes dessa ligação é o do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), cuja rede de postos e seu nome têm figurado em investigações de grande repercussão, levantando sérias suspeitas sobre a legalidade de suas atividades comerciais e políticas.

O parlamentar está sob investigação na Operação Overclean, a qual apura o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, e é suspeito de obter favorecimento em contratos firmados com diversas prefeituras baianas.

A rede Dal conta com uma vasta operação, com mais de 200 postos de combustíveis espalhados por 13 cidades do interior do estado da Bahia. Grande parte desses postos opera sob a bandeira Shell e tem se notabilizado por praticar preços frequentemente abaixo do mercado, um indicativo que, no contexto das investigações, levanta questionamentos.

Na semana passada, o nome de Dal Barreto ressurgiu em uma nova ação, a Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal, onde seu nome foi encontrado em uma lista manuscrita em uma janela, com a menção da “Operação Overclean” entre parênteses, o que sugere a ligação entre as diversas apurações.

Abaixo do nome do deputado, estava escrito o nome de Jal (Jaílson Ribeiro), que também é proprietário de uma rede de postos (Lubrijau) e possui uma estreita relação com o parlamentar, sendo inclusive seu apoiador nas últimas eleições.

A Operação Poço de Lobato, deflagrada na última quinta-feira, dia 27, trouxe à tona um complexo esquema de fraudes fiscais que envolvem a proprietária da antiga refinaria de Manguinhos, a empresa Refit, e que atingem um montante chocante de R$ 26 bilhões em sonegação fiscal.

Um dos mandados de busca e apreensão da operação foi cumprido em um escritório da empresa localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, demonstrando a capilaridade da fraude na Bahia.

O esquema consistia basicamente em importar combustível e distribuí-lo diretamente para os postos considerados “parceiros” sem que o processo de refino fosse realizado, aproveitando-se indevidamente de isenções fiscais às quais a empresa não fazia jus.

Esta prática permitia que os postos vendessem o combustível a preços mais baixos, lesando o erário público, prejudicando a concorrência legal no mercado e, segundo as investigações conduzidas pela Receita Federal, servindo como um mecanismo para a lavagem de dinheiro para facções criminosas.

A notação encontrada na ‘janela indiscreta’ indica que Dal Barreto seria um dos principais beneficiários deste esquema.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teria, segundo a Receita, o objetivo claro de expandir sua atuação e penetração pelo Nordeste brasileiro, utilizando a extensa rede de postos Dal como ponto de apoio e expansão estratégica.

Em resposta às graves acusações e às menções em operações, o deputado Dal Barreto emitiu uma nota oficial negando qualquer tipo de ligação ou envolvimento com a Refit.

Ele afirmou categoricamente que sua rede de postos adquire combustíveis apenas de distribuidoras, “quase sempre da Shell”, citando a obrigatoriedade contratual como motivo para a exclusividade no fornecimento.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O senador Otto Alencar, uma das principais figuras políticas da Bahia e presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), confirmou nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, que seu filho, Otto Alencar Filho, deputado federal, será o nome indicado pelo partido para ocupar a cobiçada vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A decisão veio após um consenso interno na sigla, onde a maioria dos parlamentares do PSD decidiu apoiar a indicação do filho do senador para a relevante posição no órgão de fiscalização.

Durante entrevista concedida ao portal OFF News na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o senador detalhou o processo de escolha, afirmando que o respaldo à indicação de Otto Filho é amplo dentro do partido. “Bem, o PSD se reuniu na semana passada, em Brasília, os deputados federais todos, e também os deputados estaduais, e eles respaldam a indicação do deputado Otto Filho para o TCE. Falta o governador decidir.

Mas tem o apoio de todos os deputados federais, de todos os deputados estaduais, da presidente Ivana Bastos, de vários setores aí.

Não há uma decisão única minha, absolutamente, que eu não iria de encontro”, confirmou Otto Alencar, ressaltando que o passo final depende da decisão do chefe do Executivo estadual, embora a indicação já conte com uma forte base partidária.

O senador fez questão de rebater veementemente as especulações de que a indicação do filho seria uma barganha ou um objeto de troca para garantir a permanência e o apoio do PSD na base aliada do Governo do Estado da Bahia.

Otto Alencar destacou que a escolha de seu filho ocorreu após o deputado federal Sérgio Brito, que era o nome inicialmente cotado para a vaga, manifestar que não tinha mais interesse em ir para o tribunal. “No início seria a indicação do deputado federal Sérgio Brito, depois o Sérgio Brito não quis ir para o tribunal, e todos se reuniram e indicaram o nome do Otto Filho. Mas quem decide é o governador, ele vai decidir, se ele decidir, tudo bem. Se não decidir, continuou com ele do mesmo jeito, não tem nenhum problema. Não é uma condição minha exigir cargo para estar na aliança com o governo, nunca exigi nada para apoiar nossa causa, nosso projeto”, reafirmou o senador e presidente do PSD da Bahia, desvinculando a nomeação de qualquer tipo de condicionamento político ou exigência.

É importante ressaltar que este desenho político articulado pelo senador Otto Alencar já havia sido antecipado e revelado pelo Bahia Notícias (BN) em maio deste mesmo ano, demonstrando que a movimentação estava sendo planejada há alguns meses.

Naquela ocasião, a reportagem já indicava que o senador planejava indicar Otto Filho para uma das vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Além disso, o plano de sucessão familiar também incluía sua filha, Isadora Alencar, que representaria a “continuidade” do projeto político de Otto, com a possibilidade dela disputar “direto” uma vaga para deputada federal, ocupando o espaço que seria deixado pelo irmão na Câmara.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Uma crise interna de grandes proporções eclodiu no grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com três de seus quatro filhos — o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro — passando a criticar publicamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sob a alegação de que suas atitudes têm sido autoritárias e desestabilizadoras dentro do núcleo familiar e do Partido Liberal (PL).

O conflito veio à tona e ganhou repercussão nacional após Michelle criticar abertamente uma articulação política no Ceará, o que acabou por gerar uma onda de insatisfação entre os principais membros do clã.

O estopim para a reação dos irmãos foi deflagrado pelo senador Flávio Bolsonaro, que contestou veementemente as críticas feitas pela ex-primeira-dama à aproximação do PL com Ciro Gomes no Ceará, uma movimentação política que estava sendo conduzida pelo deputado estadual André Fernandes.

O senador esclareceu, em declaração ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que o movimento de aliança havia sido previamente autorizado pelo próprio Jair Bolsonaro, e classificou a forma como Michelle tratou o parlamentar como sendo “autoritaria e constrangedora”.

Logo em seguida, o deputado Eduardo Bolsonaro endossou a crítica do irmão mais velho, afirmando que Michelle agiu de maneira “injusta e desrespeitosa” com André Fernandes durante o evento público em que repreendeu o deputado. Para Eduardo, não havia cabimento em questionar o acordo, visto que a articulação estava seguindo uma clara orientação e chancela do ex-presidente, a maior liderança do grupo.

Em uma manifestação que selou o consenso familiar contra a atitude de Michelle, o vereador Carlos Bolsonaro também se posicionou publicamente a favor de seus irmãos e escreveu nas redes sociais que o grupo precisa urgentemente “se manter unido e respeitando a liderança do meu pai, sem se deixar influenciar por outras forças”, em uma clara alusão indireta à influência exercida pela ex-primeira-dama.

O conflito familiar se intensificou dramaticamente depois que Michelle reprovou publicamente a aproximação política do deputado André Fernandes, que preside o PL no Ceará, com o ex-governador Ciro Gomes, em um evento ocorrido no último domingo, durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará. Na ocasião, ela classificou a articulação feita por Fernandes como “precipitada”.

A repercussão negativa e o alto teor de conflito gerado pelas críticas de Michelle Bolsonaro à aliança da sigla com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará forçaram o Partido Liberal a convocar uma reunião de emergência com suas principais lideranças para tentar conter a grave crise interna. O encontro está marcado para ocorrer nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, às 15h, na sede nacional do partido.

Devem participar desta reunião a própria Michelle Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo relatos de integrantes da cúpula do PL, a reunião tem como objetivo principal “enquadrá-la”, pois ela “provocou uma hecatombe no partido e virou um agente de desestabilização”, conforme afirmou um dirigente.

Outro membro importante da sigla disse, sob condição de anonimato, que o ”PL nacional está com André Fernandes e cansado das atitudes dela”, indicando que o desgaste com a ex-primeira-dama se generalizou.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Os deputados e senadores do Congresso Nacional concluíram a aprovação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Poder Executivo nesta quinta-feira (27), marcando um dia de deliberações cruciais para o orçamento e a estrutura da administração pública federal.

O primeiro projeto, o PLN 14/2025, tem como finalidade primordial abrir um crédito suplementar no montante de R$ 42,2 bilhões, com a destinação dos recursos voltada para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Governo Federal, essa verba adicional é indispensável para que o Executivo possa honrar os compromissos assumidos ainda neste ano fiscal, com foco principal nos programas de benefícios previdenciários e na continuidade do pagamento do Bolsa Família, que atendem milhões de brasileiros.

A distribuição dos R$ 42 bilhões demonstra a prioridade dada a essas áreas, com 52% do total sendo direcionados para a Seguridade Social e 47% alocados para a área de assistência social.

Na mesma sessão de votação, o Congresso Nacional também deu seu aval ao PLN 31 de 2025, um projeto que trata de ajustes na estrutura e no quadro de pessoal do serviço público.

Esta proposta em particular autoriza um aumento de 8,6 mil no número de cargos efetivos destinados ao Ministério da Educação (MEC), visando reforçar o quadro da pasta. Além do MEC, o projeto contempla a realização de importantes ajustes salariais para diversas carreiras, bem como a criação de funções comissionadas voltadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando a valorização de diversas categorias do funcionalismo.

A aprovação do PLN 31/2025 foi celebrada por parlamentares como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais de segurança e para a população da capital do país.

A deputada explicou que o projeto é fundamental, pois ele “vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, garantindo que as negociações salariais sejam efetivamente cumpridas com respaldo financeiro.

No entanto, a tramitação dos projetos não ocorreu sem críticas significativas, especialmente por parte da oposição.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou sua objeção a um trecho específico da proposta do governo, que prevê o uso de recursos oriundos de operações de crédito para complementar o financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social, e, além disso, permite que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da União por meio de um decreto presidencial.

O senador argumentou que essa medida resultará em uma elevação da dívida pública, em uma tentativa de buscar R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família.

Para ele, a possibilidade de o governo incorporar recursos por decreto representa “um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, levantando preocupações sobre a transparência e o controle orçamentário.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O senador Otto Alencar (PSD) expressou seu lamento pelo recente rompimento político entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), uma tensão que se estabeleceu em decorrência direta da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias, Otto Alencar revelou ter conversado com o presidente do Senado, com o objetivo de que as divergências políticas fossem contidas e não se estendessem para a esfera pessoal de relacionamento entre os líderes.

Além disso, o senador baiano também confirmou que teve um encontro com o próprio Jorge Messias durante esta semana.

Em sua análise sobre o episódio, Otto Alencar relembrou o desejo manifestado por Alcolumbre e por outros senadores pela indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para preencher a vaga que se abriu com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

No entanto, o senador do PSD fez questão de reforçar um princípio fundamental da República: a prerrogativa constitucional de indicar novos ministros para o Supremo Tribunal Federal pertence exclusivamente ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele enfatizou que, embora haja discordância política, o Parlamento não pode permitir que o rompimento impeça as relações cordiais e o diálogo.

Otto Alencar, que possui um papel chave no processo por presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por conduzir a sabatina dos indicados ao STF, garantiu que os trâmites referentes à indicação de Jorge Messias à Corte Máxima seguirão rigorosamente o Regimento Interno da Casa, mantendo-se dentro dos limites da ética e da correção institucional.

O senador compartilhou detalhes de sua intervenção, afirmando: “E esse rompimento político não pode ser o deixar de se cumprimentar, deixar de se falar, porque não cabe isso no Parlamento. Você pode até discordar do ponto de vista político, ideológico, doutrinário, mas tem que conversar, tem que estabelecer essa relação cordial e respeitosa. Eu conversei com o Davi ontem sobre isso, ele me ouve bastante, eu tenho aconselhado a ele a ouvir e procurar o caminho.”

O senador baiano também confirmou a articulação de Jorge Messias em busca de apoio: “Messias está conversando com os senadores, conversou comigo, inclusive. Eu já o conhecia, e da minha parte, não terá procedimento que não seja dentro do regimento, em termos do Senado Federal, sendo da forma ética e correta”, reiterou Otto Alencar, indicando que a sabatina será conduzida com a devida formalidade e seguindo os preceitos legais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), dedicou a manhã deste domingo (23) à cidade de Araci, no centro-norte do estado, para inspecionar os estragos causados pelas chuvas intensas que atingiram o município desde a última quarta-feira (19), sendo Araci a localidade que mais sofreu prejuízos com os temporais recentes.

O chefe do executivo estadual esteve acompanhado da prefeita Keinha (PDT) e percorreu as áreas atingidas para reforçar as ações de emergência e realizar entregas de novos equipamentos e suprimentos essenciais.

A agenda de entregas do governador concentrou-se no bairro do Coqueiro, um dos mais prejudicados pelas inundações, com um investimento total de cerca de R$ 380 mil.

Jerônimo Rodrigues entregou uma nova ambulância para o município, dois kits de Unidade Básica de Saúde (UBS), dois kits odontológicos e um reforço significativo de medicamentos para abastecer a rede municipal de saúde.

A ação visa mitigar as perdas mais urgentes e garantir o atendimento à população afetada e em declaração, Jerônimo Rodrigues enfatizou a pronta-resposta do governo estadual à crise. “Desde o primeiro momento, quando soube da situação, o Estado esteve aqui com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para estender a mão e ajudar a repor as perdas mais urgentes, especialmente na área da saúde. Esta é a hora de estarmos juntos, na solidariedade, apoiando as pessoas que perderam seus bens”, afirmou o governador, destacando o apoio conjunto à população que teve seus pertences danificados.

O impacto das chuvas também se estendeu às rodovias baianas, mas a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que as quatro ocorrências registradas em vias estaduais até o momento já foram integralmente solucionadas, garantindo o restabelecimento da trafegabilidade e a normalização do tráfego nas estradas afetadas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ex-Prefeito de Araci e empresário de Jequié, o fisioterapeuta Antônio Carvalho da Silva Neto, o Silva Neto (PDT), que já se movimenta como pré-candidato a Deputado Estadual pela Bahia, encontra sua jornada política sob sério risco de impedimento.

Seu nome foi incluído na lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2024.

As decisões do TCM resultaram na desaprovação de quatro exercícios de sua gestão (2015, 2017, 2018 e 2019), e detalham irregularidades graves que podem desencadear a inelegibilidade por até oito anos, conforme a análise da Justiça Eleitoral à luz da Lei da Ficha Limpa.

Entre as condenações emitidas pelo TCM, destaca-se o caso de 2015 (Processo TCM nº 16.439/15), que resultou em uma multa de R$20.000,00 e na determinação de restituição de impressionantes R$2.204.844,81 (mais de R$ 2.2 milhões) aos cofres do FUNDEB/FUNDEF.

Essa sanção foi imposta devido à omissão em restituir um valor que havia sido glosado em exercícios anteriores por desvio de finalidade na aplicação dos recursos da educação, uma omissão que a Corte de Contas considerou grave.

Paralelamente, no exercício de 2019 (Processo TCM nº 13899e20), Silva Neto foi multado em R$5.000,00 por reter indevidamente R$398.576,89 relativos a empréstimos consignados descontados dos servidores municipais, deixando de repassá-los ao Banco Bradesco S.A.

Essa retenção de valores de terceiros, que poderia acarretar prejuízos ao erário com encargos moratórios, foi classificada pelo TCM como uma conduta omissiva grave.

Em suma, as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios imputaram ao ex-Prefeito um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em multas, além da necessidade de ressarcimento de mais de R$2.2 milhões destinados à educação.

Embora o envio da lista de contas rejeitadas pelo TCM ao TRE seja um ato obrigatório, a decisão final sobre o futuro político do pré-candidato a Deputado Estadual caberá à Justiça Eleitoral.

O judiciário deverá determinar se as irregularidades, como a dívida milionária do FUNDEB e a retenção de consignados, configuram um ato doloso de improbidade administrativa, condição essencial para a decretação de sua inelegibilidade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

​O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22 de novembro de 2025, em Brasília, numa operação deflagrada pela Polícia Federal sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida cautelar foi cumprida nas primeiras horas do dia, surpreendendo o cenário político nacional, embora o ex-mandatário já estivesse sob monitoramento eletrônico e cumprindo recolhimento domiciliar desde agosto.

Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ficará detido em uma Sala de Estado Maior, espaço reservado a autoridades com prerrogativa de foro ou ex-chefes de Estado, separado dos demais detentos.

​A prisão, de caráter preventivo, não marca ainda o início oficial do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses a qual Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo apurações preliminares, a decisão de Moraes atendeu a um pedido da própria Polícia Federal, que fundamentou a solicitação na necessidade de garantia da ordem pública.

O estopim para a medida teria sido a convocação de vigílias e aglomerações por parte de aliados e familiares, como o senador Flávio Bolsonaro, o que as autoridades interpretaram como um risco potencial à segurança e à estabilidade social.

​A defesa do ex-presidente manifestou-se brevemente, informando que ainda não teve acesso à íntegra da decisão que motivou a ordem de prisão cautelar e que trabalha para reverter a medida.

Os advogados reiteraram que vinham pleiteando a manutenção da prisão domiciliar por questões humanitárias, alegando o delicado estado de saúde de Bolsonaro, que inclui complicações abdominais decorrentes do atentado de 2018.

A estratégia jurídica da defesa agora se volta para tentar evitar a transferência para o sistema penitenciário comum, caso a execução provisória da pena seja antecipada, mantendo-o sob custódia especial enquanto recorrem da condenação principal.

​Este episódio marca um momento histórico e tenso na República, sendo Bolsonaro o quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização, juntando-se a Lula, Michel Temer e Fernando Collor.

A movimentação em torno da sede da Polícia Federal em Brasília é intensa, com reforço na segurança para evitar tumultos, dado o clima de polarização que ainda persiste.

A expectativa agora recai sobre os desdobramentos jurídicos ao longo do fim de semana e a divulgação oficial dos fundamentos completos da decisão de Alexandre de Moraes, que poderá esclarecer se há novos elementos investigativos ou se a prisão se deveu exclusivamente ao descumprimento de cautelares e risco de mobilização popular.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governo federal adiou para maio de 2026 o início da obrigatoriedade do cadastro biométrico para solicitação de benefícios sociais, medida criada para reforçar o combate a fraudes no sistema público.

O decreto que regulamenta o uso da biometria entra em vigor nesta sexta-feira (21), mas a exigência prática será aplicada de forma gradual.

A biometria será inicialmente exigida apenas em alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias. Já para outros benefícios, o prazo foi estendido para 2026.

Entre eles estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade.

A obrigatoriedade foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e segundo o texto, alguns grupos estarão isentos da exigência, como pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o adiamento se deve à complexidade da implementação; Segundo ela, o objetivo é garantir segurança sem prejudicar quem tem direito aos benefícios, “Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber”, destacou.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Câmara Municipal de Itagi aprovou, na noite de terça-feira, 18 de novembro, o projeto de lei de autoria do vereador Gielton Bispo, que assegura a antecipação de matrículas para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e doenças raras nas unidades de ensino do município, incluindo creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público.

A nova legislação representa um avanço importante na política de inclusão educacional, garantindo que crianças e adolescentes com necessidades específicas tenham prioridade no processo de matrícula e acesso facilitado à rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, a medida reforça o compromisso de Itagi com a equidade e o respeito às diferenças; “Essa conquista é fruto de um trabalho voltado para a inclusão e a valorização de todos. Tornar essa prioridade uma lei é um passo fundamental para assegurar o direito à educação de forma justa e acessível”, destacou Gielton Bispo.

Durante a mesma sessão, o plenário também aprovou, por unanimidade, uma indicação apresentada pelo parlamentar que solicita a construção de um posto de saúde e de uma escola moderna e ampla no bairro Riachinho.

A proposta atende a uma antiga demanda da comunidade local, que há anos reivindica melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos da região.

Gielton Bispo ressaltou que continuará atuando de forma firme e comprometida com o desenvolvimento de Itagi, buscando projetos que ampliem o acesso à saúde, à educação e à qualidade de vida da população. “Nosso trabalho é ouvir as pessoas e transformar as necessidades da comunidade em ações concretas. O Riachinho e toda Itagi merecem avanços reais”, afirmou o vereador.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o texto representa um retrocesso nas políticas de enfrentamento ao crime organizado e favorece a impunidade de lideranças criminosas.

Em entrevista ao MundoBA, Solla afirmou que o projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), “enfraquece os órgãos de investigação e desmonta estruturas que vinham obtendo resultados expressivos no combate às facções”. Ele classificou a proposta como uma “nova versão da PEC da Bandidagem”, em referência à antiga PEC da Blindagem, rejeitada pelo Senado.

De acordo com o deputado, o PL reduz a capacidade de atuação da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros órgãos de controle, dificultando o bloqueio e a apreensão de bens ligados a atividades criminosas. “O texto cria obstáculos para operações que vinham desarticulando redes financeiras do crime. É um golpe na inteligência e na eficiência das investigações”, criticou.

Solla também questionou a condução política da proposta e a escolha do relator. Segundo ele, o projeto original tinha como objetivo fortalecer o combate às facções, mas foi alterado para atender a interesses contrários à segurança pública. “Transformaram uma iniciativa de enfrentamento em um instrumento de proteção aos chefes do crime”, afirmou.

O parlamentar defende que o foco do combate ao crime deve estar no rastreamento do dinheiro e na interrupção das fontes de financiamento das organizações criminosas. “Não é prendendo o pequeno traficante que se vence essa guerra. É preciso atingir o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam o crime”, destacou.

Solla espera que o Senado Federal rejeite o texto e que a sociedade se mobilize contra o avanço da proposta. “Esse projeto não fortalece o Estado, ele o enfraquece. É preciso reagir antes que o país retroceda no combate ao crime organizado”, concluiu.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

A vereadora Mônica Souza (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Ipiaú, na sessão desta terça-feira (18), para destacar a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à igualdade racial.

Em seu pronunciamento, Mônica afirmou que a data representa um momento de reflexão sobre a luta e a resistência do povo negro, e não apenas uma celebração simbólica.

A parlamentar elogiou a decisão do Governo da Bahia de tornar o 20 de novembro feriado estadual, classificando a medida como um reconhecimento histórico da contribuição da população negra para a formação social e cultural do país.

A vereadora ressaltou que o combate ao racismo deve ser uma pauta permanente nas instituições públicas e defendeu o fortalecimento de ações que promovam educação antirracista, inclusão social e valorização das tradições afro-brasileiras.

Ela destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú, que vem aplicando a Lei 10.639/2003, responsável por inserir o ensino da história e cultura africana nas escolas.

Durante o discurso, Mônica também chamou atenção para os desafios enfrentados pela juventude negra e a necessidade de ampliar oportunidades em áreas como educação, cultura e mercado de trabalho. “A luta por igualdade é diária e precisa ser sustentada por políticas públicas efetivas”, afirmou.

A parlamentar reforçou que o racismo ainda é uma realidade presente e que o enfrentamento deve ocorrer de forma coletiva. “Não podemos naturalizar o preconceito. É preciso reagir, denunciar e educar para transformar”, disse.

Encerrando sua fala, Mônica Souza destacou que o Dia da Consciência Negra deve servir como um chamado à ação e à união. “A resistência é o que nos move. Seguiremos firmes na defesa da dignidade, da memória e da valorização do povo negro”, concluiu.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

O edital prevê o custeio integral de despesas para que 60 estudantes baianos de baixa renda possam cursar Medicina em Cuba, na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam).

O programa cobre mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por até seis anos, com investimento total estimado em R$ 21,5 milhões, valor que seria repassado diretamente ao governo cubano.

Na ação, o parlamentar classifica a iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues (PT) como ilegal, imoral e inconstitucional, alegando ausência de base legal, previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro. Segundo ele, o projeto viola a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Leandro também critica os critérios de seleção do edital, que exigem comprovação de participação em movimentos sociais e carta de recomendação assinada, o que, segundo o deputado, “fere o princípio da impessoalidade e privilegia alinhamentos políticos em detrimento do mérito”.

A ação sustenta ainda que o Acordo Básico Brasil-OEI, utilizado como fundamento jurídico do programa, trata apenas de cooperação técnica, não autorizando o financiamento de cursos de graduação no exterior. Para o parlamentar, isso configuraria desvio de finalidade e violação do objeto da parceria.

O pedido judicial requer liminar para suspender imediatamente o edital e todos os repasses financeiros relacionados ao programa, além da anulação definitiva da iniciativa e da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

De acordo com Leandro de Jesus, o caso representa “um uso indevido de recursos públicos” e cria “um precedente perigoso de financiamento político disfarçado de programa educacional”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Uma denúncia séria levantou um alerta sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado na Câmara Municipal de Manoel Vitorino.

O vereador Carlinhos Belezinha (PP) utilizou a tribuna da Casa para afirmar que a licitação para a prestação de serviços teria sido conduzida com fortes indícios de favorecimento e manipulação de resultados.

O parlamentar destacou que o processo beneficiou diretamente Jonatas Meira Barros, cuja empresa, localizada na Rua Governador Valdir Pires, nº 21, no Centro de Manoel Vitorino, foi contemplada com um contrato que ele considera superfaturado, no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), para cobrir um período de apenas 10 meses de serviços.

A suspeita de fraude é reforçada pela análise da empresa concorrente, que é sediada em Lajedo do Tabocal.

O vereador denunciante afirmou que essa empresa não possuía o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com o tipo de serviço que estava sendo licitado, um requisito obrigatório e eliminatório para a participação em qualquer processo dessa natureza.

No entanto, a Câmara Municipal teria aceitado a participação da concorrente, o que levanta a forte suspeita de que todo o procedimento foi previamente montado apenas para simular uma competitividade e, assim, garantir a vitória da empresa ligada a Jonatas Meira Barros. Na visão de Carlinhos Belezinha, o cenário indica claramente uma licitação direcionada.

Um ponto ainda mais grave foi levantado pelo vereador: ele alega que a empresa vencedora teria recebido pagamentos antes mesmo da assinatura formal do contrato.

Além disso, a mesma empresa não possuiria a Certidão Negativa de Débitos do FGTS, um documento que é indispensável e compulsório para a habilitação em licitações públicas.

Diante de todos esses indícios e irregularidades apontadas, o vereador declarou à reportagem que irá formalizar uma denúncia completa junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), esperando que o órgão de fiscalização apure todos os fatos e determine as responsabilidades.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou nesta segunda-feira, dia 17, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando autorização para contratar uma nova operação de crédito. O valor pleiteado é de R$ 300 milhões e o empréstimo será firmado junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o texto encaminhado para a análise dos deputados estaduais, a totalidade do dinheiro será direcionada para investimentos em áreas estratégicas do estado. Entre os setores prioritários estão a infraestrutura urbana, a mobilidade urbana, a infraestrutura hídrica, a infraestrutura viária, e também as áreas de saúde e educação.

Este novo pedido representa a 21ª solicitação de empréstimo feita pelo Governo do Estado da Bahia desde o início da gestão de Jerônimo Rodrigues, em 2023, conforme levantamento feito pelo Portal A TARDE. Com essa nova quantia, o valor total dos empréstimos solicitados pelo governo petista supera a marca de R$ 25 bilhões.

O pedido anterior de empréstimo foi realizado no início deste mês, quando o governador solicitou uma quantia de até R$ 2 bilhões em uma operação interna junto ao Banco do Brasil. O documento de anúncio desta última operação (os R$ 300 milhões) reforça que os recursos serão destinados a investimentos já previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos estaduais, com foco em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana e viária, infraestrutura hídrica e edificação pública.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A transparência e a previsibilidade na gestão dos recursos públicos foram colocadas em xeque pela série de movimentações financeiras orquestradas pela administração municipal de Itagi na primeira quinzena de novembro de 2025.

Em um espaço apertado de apenas oito dias, entre 10 e 17 de novembro, o Poder Executivo editou e publicou seis Decretos Financeiros (nº 176, 177, 177 republicado, 179, 180 e 181) que, juntos, injetaram cerca de um milhão de Reais em créditos suplementares.

Essa profusão de atos normativos em dias consecutivos ou intercalados, com a necessidade de ajustes quase diários, sugere um cenário de improviso contínuo, onde o planejamento orçamentário anual, que deveria nortear as finanças, é constantemente revisto sob pressão.

O caso mais flagrante de falta de precisão ocorreu com o Decreto nº 177/2025. Emitido inicialmente com a abertura de um crédito de R$ 78.060,00, o mesmo ato foi republicado apenas dois dias depois, corrigindo o valor para R$ 510.560,00.

Uma diferença de mais de 432 mil Reais em um período tão curto é um indicativo preocupante.

Essa retificação maciça, que eleva o montante em mais de seis vezes o valor original, aponta para um erro de cálculo primário ou, pior, um descontrole substancial na fase de avaliação das necessidades e na elaboração dos próprios decretos, minando a credibilidade dos números apresentados.

Toda essa reconfiguração financeira emergencial foi custeada pela prática da “anulação total e/ou parcial de dotações”, uma prerrogativa legal que, em excesso, funciona como um atestado de falha de planejamento.

Significa que, para atender às urgências de áreas como Saúde (Fundo Municipal de Saúde), Educação (Fundo Municipal de Educação) e Infraestrutura, despesas que já estavam previstas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual tiveram que ser cortadas.

Essa dinâmica transforma o orçamento municipal de um plano diretor em um mero ponto de partida, onde os gastos efetivos são definidos pela reação a crises ou necessidades imediatas, em vez de uma gestão proativa e consolidada.

Em resumo, a gestão financeira de Itagi neste período crucial de encerramento do exercício fiscal demonstrou ser excessivamente reativa.

A alta concentração de atos financeiros e a necessidade de correções drásticas, como a do Decreto 177, evidenciam que o município está operando com pouca margem de manobra e planejamento deficiente.

Diante disso, é imperativo que o Poder Executivo reforce o rigor na elaboração do orçamento e na justificativa dos seus ajustes, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com a seriedade e a transparência que a Lei Orçamentária exige.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

Em uma importante decisão para a transparência e a gestão fiscal do município de Itagibá, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, e referendou a gestão do prefeito Marcos Valério Barreto.

Este parecer representa o entendimento técnico do Tribunal de que as contas apresentadas estão em conformidade com as exigências legais e constitucionais, especialmente no que tange à aplicação de recursos nas áreas obrigatórias.

A aprovação das contas de Itagibá/2022 foi uma das seis contas municipais que receberam parecer prévio favorável do TCM na mesma sessão. Destas, uma era referente a 2023 e as outras quatro, a 2024, demonstrando um amplo trabalho de análise realizado pelos conselheiros.

No entanto, o foco na aprovação das contas de 2022 da gestão de Marcos Valério Barreto é crucial, pois atesta a regularidade na administração dos recursos públicos e o cumprimento dos índices constitucionais e legais durante o período.

Com a emissão deste parecer prévio, o processo segue agora para o Poder Legislativo Municipal de Itagibá, ou seja, para a Câmara de Vereadores, pois segundo a legislação, cabe aos vereadores o julgamento final das contas do prefeito, podendo acatar ou rejeitar a recomendação do Tribunal por dois terços dos seus membros.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Mateus Oliver ofc (@jornalistamateusoliver)

A noite da última sexta-feira, dia 14 de novembro de 2025, foi palco de uma importante solenidade de entrega de certificados de conclusão para os cursistas do Projeto Geração, uma iniciativa que faz parte do Programa do Governo Federal Manoel Quirino de Qualificação Profissional.

O projeto, implementado a partir de uma iniciativa direta do vereador Márcio Fatel, alcançou um marco significativo ao qualificar 100 jovens da cidade, preparando-os para as demandas do mercado de trabalho.

A cerimônia de formatura contou com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais que prestigiaram os novos profissionais com destaque a Dr. Magno Lavigne, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcou presença e fez questão de parabenizar efusivamente todos os concluintes, além de reconhecer o trabalho dedicado dos educadores populares e a parceria fundamental da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) na execução do curso.

Representando o Poder Executivo, o vice-prefeito e Secretário de Educação Caio Pina compareceu à solenidade em nome do prefeito Sandro Futuca, e a lista de autoridades presentes foi complementada pelo Secretário de Administração Onasses Reis e pelo professor universitário Paulo Soledade, que representou formalmente a UFRB. O sucesso do Projeto Geração, impulsionado pela visão do vereador Márcio Fatel, reitera o compromisso local com o desenvolvimento social e a educação profissional da juventude.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver