:: ‘Política’
TSE planeja para 2023 aplicativo que facilita criação de partidos
30/jan/2023 . 12:05
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos.
A mudança possibilitaria que o apoio a novas legendas fosse registrado por meio do aplicativo e-título.
Hoje, praticamente apenas assinaturas em papel são aceitas, o que atrasa o processo de coleta, também porque elas precisam ser validadas por cartórios.
Existe ainda a possibilidade de assinar eletronicamente por meio de certificado digital, mas poucas pessoas atualmente têm esse instrumento, que é caro.
Um dos principais interessados em agilizar o processo é o MBL (Movimento Brasil Livre), que pretende criar um partido.
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Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas
29/jan/2023 . 16:31
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.
Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.
O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.
Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
29/jan/2023 . 12:46
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.
“Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos ue o Ministério Público. Logo, os requerenteso não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos.
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”
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Alexandre de Morais pede a PGR a cassação do mandato de 11 deputados
28/jan/2023 . 8:41
Um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos e reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 24h para responder.
A decisão é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. Eles dizem que é inaceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Moraes ainda mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
São alvo do pedido Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB). (Bahia Notícias)
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Deputados protocolam dois pedidos de impeachment de Lula após ataques a justiça em defesa de Dilma Rousseff, “houve golpe de estado”
28/jan/2023 . 2:32
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido de impeachment contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o parlamentar alega que Lula cometeu suposto crime de responsabilidade ao se referir ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) como “golpe” de Estado. O deputado afirmou que já apresentou o pedido na Secretaria-Geral da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se aceita ou não a tramitação do processo. Nas redes sociais, Sanderson disse que este é o “primeiro pedido de impeachment” contra o petista, que assumiu o governo no dia 1º de janeiro.
Nesta segunda (23), durante viagem à Argentina, Lula disse que em 2016 houve um golpe de estado no Brasil.
Já na quarta-feira (26), no Uruguai, o mandatário chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista”. Temer assumiu a presidência após o impeachment de Dilma. Lula chegou a dizer que quase tudo que foi feito de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos; indicando Michel Temer e o governo Bolsonaro pelo suposto impacto.
O parlamentar argumentou que o processo de impedimento de Dilma foi “rigorosamente legal” e “constitucional”. “Não podemos aceitar um presidente que vai lá fora mentir a respeito da democracia brasileira”, disse Sanderson.
Ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras, inclusive, como presidente do Brasil, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, o atual presidente ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira.
Para a jurisprudência, golpe, no sentido político, é aquele em que representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que notadamente não foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado indica ainda no documento que o impeachment da ex-presidente Dilma foi descrito como “golpe de 2016” em uma publicação do site oficial da Presidência da República no último dia 16.
Gazeta do povo
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Vice governador Geraldinho destaca trabalho de Sandro futuca
25/jan/2023 . 9:17
O vice governador da Bahia, Geraldinho publicamente agradece a ‘Sandro Futuca’ presidente do MDB e ressalta a importância de ter parceiros de trabalho tão comprometido como Sandro Futuca, e agradeçe também ao mesmo pelo trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse tempo, tanto a frente do MDB, quanto a frente da CERB, e reforça também a importância de Sandro no partido.
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Lula volta a defender mudanças no imposto de renda e isenção para quem recebe até R$ 5 mil
19/jan/2023 . 6:25
Durante evento com centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças no imposto de renda e reafirmou seu compromisso de campanha em fazer a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com essa proposta, Lula disse que está em “briga” com os economistas do PT pois eles afirmam que com a mudança, a arrecadação irá cair mais da metade.
O presidente da República sinalizou ainda que essa reforma tributária será feita no primeiro semestre. Entretanto, Lula não deixou claro quais pontos da reforma irão entrar já neste primeiro momento, mas afirmou que cumprirá a promessa.
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Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
18/jan/2023 . 13:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até esta terça-feira (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.
Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.
Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.
O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.
De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).
Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.
As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.
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Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
17/jan/2023 . 6:32
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um
esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
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Ministra do Turismo de Lula gastou R$ 1 mi do fundão em gráficas fantasma
16/jan/2023 . 9:32
Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a
ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município.
O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada de que o espaço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar.
Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades.
A coluna questionou a equipe de Daniela sobre onde funcionariam as gráficas em que a ministra gastou R$ 1,09 milhão e perguntou se há qualquer elemento para demonstrar que foi realmente prestado o serviço.
A assessoria não respondeu e pontuou apenas que as contas da ministra foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda prestava, teoricamente, serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.
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Suspeito tenta matar homem no interior da BA após saber que vítima não votou em seu irmão
13/jan/2023 . 9:47
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Um homem foi preso por suspeita de tentativa de homicídio, na tarde de terça-feira (10), no município de Santa Maria da Vitória , no oeste da Bahia. O caso aconteceu após uma divergência política.
De acordo com a Polícia, os homens conversavam amigavelmente em um bar no bairro Setor Roberto, quando a vítima foi questionada por não apoiar o irmão do suspeito, que é vereador do município. Após afirmar que não tinha interesse em apoiar o vereador na política, e que não havia votado nele, o suspeito saiu do estabelecimento.
Momentos depois, o suspeito retornou e disparou contra o alvo. Os homens entraram em luta corporal, a vítima tomou a arma do agressor e disparou contra ele. O tiro acertou o pescoço.
Em nota, a Polícia Civil informou que o suspeito tem 35 anos e precisou fazer traqueostomia, na tarde de ontem (11), no Hospital do Oeste (HO). A vítima também realizou um procedimento cirúrgico no braço. Ambos os envolvidos seguem internados no hospital. A arma utilizada no crime é um revólver de calibre 32, adulterado para calibre 38.
O suspeito deve responder por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, de uso proibido, após a identificação da alteração de calibre. O caso é investigado pela Polícia Civil, que já ouviu algumas testemunhas.
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Ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz assume a Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da Bahia
12/jan/2023 . 9:20
A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), foi convidada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual de políticas para as mulheres e suplente de deputada federal, Elisângela Araújo (PT), para assumir a recém-criada Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva.
A nomeação da ex-prefeita foi publicada no diário oficial do governo do estado, chancelado pelo governador.
Além de ser prefeita por dois mandatos, foi também diretora geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR.
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Ex-candidato ao Governo da Bahia pede fim da Polícia Militar no Brasil
12/jan/2023 . 8:09
O modelo de militarização da polícia brasileira vem sendo alvo de diversas crítica e discussões. Quem se juntou a esse grupo, nesta quarta-feira (11), foi o ativista do movimento negro, cientista social, e Secretário de Comunicação do PSOL Bahia, Kléber Rosa.
O ex- candidato ao Governo da Bahia e investigador da Polícia Civil destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adota o modelo de militarização da polícia e ressaltou que o foco da ação policial deve ser a investigação criminal e não o paradigma de polícia pautada na ação bélica, no confronto. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, ao programa “Conexão Bahia”, apresentado pela jornalista Silvana Oliveira.
Ainda em entrevista, o psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o chamado “ciclo completo”. “Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas”, pontuou.
Ainda no comparativo com a polícia Americana, kléber explicou que lá o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive: “o ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar”.
O investigador relembrou ainda um PEC do senador Lindbergh Farias (PT), que defendia a desmilitarização. “A PEC de Lindbergh acabou ficando esquecida. Precisamos agora retomar esse debate sobre a importância de fazermos uma reestruturação da segurança pública no Brasil”, defendeu o cientista, ressaltando a importãncia da participação popular nessa e em outras decisões realtivas ao universo público.
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Alexandre de Moraes determina prisão do Ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres
10/jan/2023 . 17:53
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Viaturas da Polícia Federal foram vistas em frente à casa de Torres, em Brasília.
Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele era o responsável pela pasta quando alguns bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha, pouco antes de ser afastado do cargo de governador por ordem de Moraes, por 90 dias. O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.
Após os casos de terrorismo, Torres divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.
Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, “no mínimo”, “houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
A PGR afirmou também que, junto com Ibaneis, têm responsabilidade sobre os fatos, “em tese”, Anderson Torres, o secretário interino de Segurança (já que Torres estava nos Estados Unidos, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto.
Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.
Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.
G1
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Polícia Federal usou as redes sociais para desmentir informação de que dosa teria morrido nas dependências do órgão, em Brasília
10/jan/2023 . 8:20
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A Polícia Federal usou as redes sociais na noite desta segunda-feira (9) para desmentir a informação de que uma mulher idosa teria morrido nas dependências do órgão, em Brasília, na noite de domingo.
A posição da PF foi divulgada após a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) ter usado seu tempo no púlpito da Câmara para disseminar a informação falsa. A fala da parlamentar ocorreu durante a discussão do PDL 1/2023, que trata sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Apesar de repudiar, o que classificou como “atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e os ataques a policiais”, Kicis se manifestou contra a intervenção federal no DF, além de afirmar que o afastamento do governador Ibaneis Rocha foi “ilegal”.
“Não se justifica essa intervenção no Distrito Federal. Eu fui Procuradora do Distrito Federal. Já passamos por outra situação em que se pedia intervenção e que, ao final, acabou não sendo concedido. Tenho aqui comigo parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que afirma que as Forças de Segurança do Distrito Federal são plenamente capazes de manter a segurança jurídica”, disse a deputada durante o uso da palavra.
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Carletto e Mário Jr. estariam representando a Bahia em diálogo para volta do PP ao governo Lula
10/jan/2023 . 8:16
Com o indicativo do Partido Progressistas (PP) integrar a base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados
, parlamentares baianos têm participado das conversas de forma mais constante. De acordo com lideranças do partido no estado, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. têm dialogado pela adesão. Mesmo com a resistência na Bahia para a adesão ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT), o cenário em Brasília é outro. Na avaliação das lideranças do PP no estado, a nível federal “existe uma realidade específica”, que facilitaria o processo de adesão.
O grupo seria acompanhado por dois líderes nordestinos, incluindo parlamentares de Pernambuco, como Eduardo da Fontes, além de um grupo na Paraíba, liderado pelo também deputado federal Agnaldo Ribeiro. “Algo vai acontecer. Mas com tranquilidade”, indicou um dos interlocutores procurados pelo BN.
Recentemente, informações teriam apontado que o presidente do partido, Ciro Nogueira, disse que não pretendia integrar o governo e seria respeitado pelos deputados federais da legenda. Mesmo assim, na Câmara, o PP será base da gestão petista. Atualmente, o Progressistas baiano possui quatro parlamentares em Brasília: Neto Carletto, Cláudio Cajado, Mário Negromonte Jr. e João Leão.
Estima-se que de 30 a 35 queiram votar com o governo em troca de cargos e recursos. O apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, dará ao partido o principal “espaço” que terá na coalizão montada por Lula: a chefia de uma das Casas legislativas.
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Bolsonaro é internado com fortes dores abdominais em Orlando
9/jan/2023 . 16:57
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (9). O político está no país desde o fim de dezembro, quando saiu em viagem antes de deixar o cargo oficialmente.
O ex-presidente se queixou de “fortes dores abdominais” e precisou ser levado a um hospital. O transporte ocorreu em um veículo à disposição da família e foi acompanhado por assessores que estão alocados para auxiliar o ex-capitão do Exército.
Na unidade de saúde, o presidente passa por exames preliminares para avaliar as causas das dores. Os médicos avaliam se há ligação com sequelas da facada que ele levou em 2018 durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro foi aos Estados Unidos após decidir não participar da cerimônia de transmissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em 1º de janeiro.
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Moraes ‘determina a própria prisão’ e PF investiga possível invasão hacker no CNJ
6/jan/2023 . 5:30
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (15), devido a uma “publicação indevida”.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.
Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho da decisão.
Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”.
O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, foi restabelecido ainda nesta quarta-feira.
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Crimes violentos e racismo são principais desafios do novo governo
2/jan/2023 . 6:59
O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, e o estímulo à participação da sociedade civil na definição das políticas setoriais estão entre os principais desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da justiça e da segurança pública.
Para integrantes do grupo temático do Gabinete da Transição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa retomar seu papel institucional, integrando esforços nacionais para, assim, “implementar as políticas que a população espera”. O grupo foi criado em outubro, com a missão de traçar diagnóstico do setor e apresentar sugestões para o novo governo.
“A redução do número de homicídios é nosso maior desafio”, disse o advogado Marivaldo Pereira, que integrou o grupo técnico de transição. Pereira foi indicado pelo ministro Flávio Dino para comandar a nova Secretaria de Acesso à Justiça, que será responsável pela interlocução com o Poder Judiciário e movimentos sociais.
“Para alcançarmos nossos objetivos, será fundamental não só aprofundarmos o diálogo e a integração entre as polícias, mas também ouvir as demandas dos movimentos sociais para, articulando-as com o sistema de Justiça e com as instituições do próprio ministério, conseguirmos, por exemplo, reduzir a letalidade policial e promover os direitos da parcela da população historicamente excluída”, afirmou Pereira à Agência Brasil.
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes violentas intencionais, registrado em 2021, foi 6% menor do que o de 2020. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano a redução chegou a 5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ao abordar os principais desafios da próxima gestão, Pereira citou problemas apontados como prioridade por governos anteriores: as organizações criminosas e o crescimento incessante da população carcerária. Atualmente, há, no Brasil, cerca de 837 mil pessoas cumprindo penas restritivas de liberdade ou aguardando julgamento.
“O fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal vai melhorar a integração das ações ministeriais de enfrentamento às organizações criminosas, incluindo as que migraram do tráfico de drogas para a execução de crimes cibernéticos ou ambientais. Também planejamos criar uma secretaria nacional para tratar de políticas penitenciárias e de alternativas ao encarceramento.”
Segundo o novo secretário, o objetivo é permitir que presos de baixa periculosidade – que a Justiça entender que não deveriam estar presos – tenham acesso a medidas alternativas que permitam a execução da pena sem a necessidade de encarceramento. De acordo com Pereira, a intenção do futuro governo é reverter medidas legais que, nos últimos quatro anos, facilitaram o acesso de parte da população às armas – intenção já anunciada pelo futuro ministro, Flávio Dino.
“É fundamental focarmos no enfrentamento à violência contra a juventude negra, as mulheres e a população LGBTQIA+. Neste sentido, o mais urgente, a nosso ver, é retomarmos uma política de controle do acesso às armas”, disse Pereira. Ele afirmou ainda que muitas das mudanças legais promovidas pelo governo Bolsonaro “desmontaram” o sistema de fiscalização de armas, colocando em risco inclusive o “regular funcionamento das instituições” públicas.
O relatório que o Gabinete de Transição tornou público contempla apenas uma parte das recomendações do grupo temático. Segundo Pereira, os participantes trataram de vários outros temas, levando em conta a diversidade de assuntos sob responsabilidade da pasta. O grupo destacou a importância de ação articulada com outras instâncias do governo federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, que serão comandados, respectivamente, pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida e pela jornalista e ativista Anielle Franco, irmã da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.
“Há muitas políticas transversais, como a proteção de defensores de direitos humanos; a política de proteção a testemunhas e o enfrentamento ao racismo institucional, aos crimes ambientais e à violência contra os povos indígenas. Vamos fortalecer a atuação da PF para reverter o trágico cenário de madeireiros e garimpeiros invadindo terras indígenas e, sempre que necessário, a Força Nacional estará à disposição dos estados e demais forças federais”, exemplificou Pereira.
Pereira lembrou ainda que, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que será chefiado pela deputada federal eleita por São Paulo, Sônia Guajajara, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve deixar de responder pela homologação de territórios indígenas.
Ele assegurou que, para fazer frente aos desafios, o novo governo seguirá apostando na efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estreitando a cooperação com os estados. “Não há política de segurança pública nacional sem diálogo com os governadores. Esse diálogo será priorizado para que, só então, possamos dialogar com as forças policiais [estaduais]”, disse o futuro secretário, defensor da implantação de câmaras de vídeo nos uniformes policiais – medida que, em última instância, cabe aos governos estaduais decidir se adotam ou não.
“Elas já se mostraram eficazes em várias partes e a ampla maioria dos policiais que agem conforme a lei as defendem. Cabe ao ministério estimular e apoiar a implementação de políticas públicas que melhorem a eficiência da segurança pública”, concluiu o futuro secretário.
O desmembramento do Ministério em duas pastas distintas – uma para cuidar especificamente dos temas ligados à Segurança Pública e outra para Justiça – está descartado. Defendida por entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e por vários especialistas no assunto, a proposta chegou a ser discutida durante a campanha eleitoral.
“O governo Federal precisa priorizar a construção do Susp e atuar como coordenador da segurança, jamais substituindo a ação das polícias e a responsabilidade dos governadores”, apontaram, no início de novembro, os pesquisadores, cientistas sociais, agentes da segurança pública, operadores da Justiça e especialistas que integram o fórum.
Além de defender a cisão ministerial como forma de “melhorar a capacidade gerencial” nas duas áreas, o fórum também apontou a necessidade do próximo governo assumir a valorização dos profissionais da área como uma de suas prioridades. “É na esfera federal que carreiras, direitos, protocolos podem ser debatidos e atualizados.”
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Decretos oficializam trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica
30/dez/2022 . 13:42
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) oficializa trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica. O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen substitui Almir Garnier Santos na Marinha de forma interina, enquanto o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno substitui, a partir do próximo dia 2, Carlos Almeida Baptista Junior na Aeronáutica.
Na última quarta-feira (28), o Diário Oficial da União já havia oficializado a troca de comando no Exército, exonerando Marco Antônio Freire Gomes do cargo e nomeando o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função. A cerimônia de posse do novo comandante do Exército acontece hoje, às 10h, no Clube do Exército.
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