:: ‘Política’
Opnião: A ordem agora é prejudicar Sergio Moro, Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”
19/abr/2023 . 7:58
O primeiro assunto de hoje é a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo contra Sergio Moro. A relatora já está escolhida: é a ministra Cármen Lúcia. Imediatamente, assim que se soube que Sergio Moro teria dito que Gilmar Mendes vende habeas corpus, o advogado do ministro encaminhou esse pedido à PGR, imediatamente o caso seguiu para o Supremo e já tem relator. É tudo muito rápido quando se trata de ministro da própria casa, mas o serviço público é gerido pela moralidade, diz o artigo 37 da Constituição, ou tratamento igual para todos, e há muita gente esperando há anos o desfecho de seus casos no Supremo.
Também acho isso estranho porque o artigo 53 da Constituição diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras. E aí surge uma outra questão: o também senador Jorge Kajuru, outro dia, disse que Gilmar Mendes vende sentenças e isso estava para ser arquivado. Só que agora daria muito na vista esse contraste, e então a vice-procuradora Lindôra Araújo desistiu de arquivar o caso e encaminhou também ao STF a denúncia de calúnia por parte desse outro senador. E a Gazeta do Povo lembrou que André Janones, na época da discussão sobre Brumadinho, aquele desastre que matou tanta gente, chamou Gilmar Mendes de “canalha” quando o ministro concedeu habeas corpus para o presidente da Vale, e não aconteceu nada. São essas coisas estranhas que a gente vê no Brasil de hoje.
Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”
As idas e vindas não acontecem apenas no Judiciário, mas no governo também. O presidente Lula um dia defende a Rússia, agora condena a invasão do território ucraniano. O seu ministro da Fazenda volta atrás e não vai mais taxar as compras de varejistas chinesas abaixo de US$ 50. O próprio governo deve estar confuso sobre o que fazer e sofre um grande desgaste com isso.
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Prefeito de Itamaraju Marcelo Angênica (PSDB) e seu vice Dalvadisio Lima podem perder o mandato nos próximos dias
18/abr/2023 . 13:55
O Procurador Regional Eleitoral do MPF, Fernando Túlio da Silva, emitiu hoje 18, um parecer onde pede a cassação do mandato do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), e seu vice prefeito, Dalvadisio Lima.
No documento o procurador afirma que os investigados cometeram crime de abuso de poder econômico e político ao realizarem a compra de votos em troca de caixas d’aguas que foram distribuídas no período eleitoral .
De acordo com o Procurador Federal, “no que tange ao abuso de poder, as imagens e documentos comprovam, de maneira coesa, o uso da política pública com a finalidade tipicamente eleitoral em favor dos candidatos recorridos, em clara ofensa à isonomia e igualdade de oportunidades quanto aos demais concorrentes ao cargo político, bem como que a intenção dos requeridos, na espécie, foi a de se autopromoverem com as doações públicas, o que atrai a compreensão do abuso do poder de autoridade diante da gravidade das ações.”
Ainda de acordo com o parecer, “ficou comprovado por meio de elementos de prova materiais idôneos, comprovou-se que os recorridos patrocinaram a distribuição dos referidos reservatórios de água, valendo-se da máquina pública e com nítido apelo eleitoral, em evidente quebra da igualdade de oportunidades que deve nortear a disputa eleitoral.”
A ação segue em fase de recurso no TRE-BA e os investigados, Marcelo Angênica e Dalvadisio Lima, aguardam o julgamento da ação.
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Oposição articula derrubada de decretos de Lula sobre saneamento
14/abr/2023 . 7:50
Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a derrubada de dois decretos do petista que alteraram regras previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.
Na última semana, Lula da Silva assinou duas medidas que modificaram a regulamentação da lei do saneamento sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, pelas novas regras editadas por Lula, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios. O projeto aprovado pelo Legislativo previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
Entenda o que está acontecendo
As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. A principal crítica diz respeito à quebra de diretrizes estabelecidas em lei, o que gera insegurança para as empresas.
Diante da repercussão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto, nesta segunda-feira (10) que suspende os efeitos dos decretos do presidente da República. O senador afirma ainda que a possibilidade de prestação de serviço por estatais sem licitação fere a legislação em vigor.
Na justificativa, o parlamentar lembra que o projeto do Novo Marco do Saneamento Básico foi questionado no Supremo Tribunal Federal, e que a Corte rejeitou ações que contestavam a lei.
“Essa interpretação da lei não é possível por várias razões. A lei prevê a prestação direta apenas por ‘consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal'”, diz o senador.
A proposta de Rogério Marinho conta com apoio de outros integrantes da oposição, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
(Uol)
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Bahia:Deputada Soane Galvão emplaca projeto que unifica sistema de atendimento a mulher exposta a violência em todo o estado
12/abr/2023 . 22:03
A deputada estadual Soane Galvão (PSB) protocolou projeto de lei que cria o Sistema Unificado de Atendimento à Mulher Exposta à Violência (SUAME) em todo o estado.
O projeto tem como finalidade desenvolver, planejar e prestar segurança pública às mulheres vítimas de violência, envolvendo as instituições e órgãos públicos competentes.
“A violência é um fenômeno complexo e multifacetado que requer uma abordagem multidisciplinar para ser compreendido e enfrentado de forma eficaz”, reforçou a parlamentar.
Agora o projeto segue para as comissões internas da Assembleia Legislativa da Bahia e será votado em plenário o mais breve possível para que possa ser implementado e ajudar a fortalecer a rede de segurança das mulheres em todo o estado.
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Ex-prefeito de Santa Luzia Antônio Guilherme(PSD), está disposto a ser candidato a prefeito de Camacan
12/abr/2023 . 11:08
O ex-prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme(PSD), está disposto a ser candidato a prefeito de Camacan. Ele assumiu recentemente o comando da fundação Hospitalar da Mata Atlântica(MMA).
Antônio Guilherme é amigo pessoal do governador Jerônimo (PT) e pode ter o apoio 100% do governador. Ele foi prefeito de 2013 a 2020 de Santa Luzia e elegeu o seu sucessor. Ele é um grande empresário e agricultor, se realmente for candidato vai chegar forte.
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Governo gasta R$ 65 mil com sofá e R$ 42 mil com cama para Lula e Janja no Alvorada
12/abr/2023 . 11:06
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 196.770 em cinco móveis e um colchão para o Palácio da Alvorada. Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65.140, e com a cama, de R$ 42.230. As peças têm revestimento de couro italiano, 100% natural com tratamento exclusivo para evitar ressecamento. A relação das peças foi obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.
No final de janeiro, Lula se queixou de não poder se mudar para o palácio, disse que era um “sem casa” e que nem cama tinham encontrado no quarto presidencial quando vistoriaram o Alvorada.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou que a compra se deve ao estado em que foi encontrada a mobília do palácio e reforçou que os móveis agora fazem parte do acervo da União.
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Audiência da Câmara com Dino é encerrada após confusão entre deputados
12/abr/2023 . 7:35
A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi encerrada diante de bate-boca e confusão entre parlamentares da base governista e de oposição.
Durante a audiência, alguns deputados inscritos chegaram a fazer perguntas ao ministro. Parlamentares de oposição interrompiam o ministro na resposta, que parava de falar. Deputados aliados ao governo reagiam às interrupções.
Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada.
Dino foi convidado pela comissão a responder questionamentos acerca de diversos temas, entre eles o decreto de controle de armas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No início da audiência, Flávio Dino informou ações realizadas pelo governo no combate ao tráfico de drogas, apreensão de armas ilegais e violência nas escolas.
No mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na ocasião, também houve bate-boca entre deputados federais. (Claudia Felczak)
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STF marca os primeiros julgamentos sobre os atos criminosos de 8 de janeiro
12/abr/2023 . 7:33
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os primeiros 100 indiciados pelos atos criminosos de 8 de janeiro, com a invasão do Congresso Nacional e da sede do Supremo, em Brasília. As análises das denúncias estão marcadas entre 18 e 24 de abril. Os casos serão analisados de forma virtual.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Destas, 239 responderão também por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.
Aos liberados, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória. (Bandnews)
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Bivar reivindica Ministério do Turismo após Daniela carneiro pedir desfiliação do União Brasil
12/abr/2023 . 7:25
O presidente nacional do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), descartou a possibilidade de o partido abrir mão do comando do Ministério do Turismo. A deputada licenciada e atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e outros cinco deputados do União Brasil pelo Rio de Janeiro pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar a sigla no último dia 6. O marido da ministra, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, era presidente estadual da sigla e já se filiou nessa terça ao Republicanos, cujo diretório estadual comandará.
A legenda encara uma rebelião interna que pode acarretar no esvaziamento da sigla, quarta maior bancada da Câmara com 59 deputados. O movimento ocorre, principalmente, no Rio de Janeiro, mas também existem conflitos no Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O Congresso em Foco procurou Bivar para comentar o assunto, mas ele não retornou o contato.
O presidente do União Brasil afirmou ao jornal O Globo que não foi comunicado judicialmente sobre os pedidos de desfiliações. “Ainda não recebi qualquer notificação judicial sobre essas saídas, apenas uma carta de insatisfação. Mas ninguém tem livre trânsito partidário por simples desagrado com qualquer tema. Sobre a Daniela, é importante lembrar que a indicação dela no ministério é do União”, destacou o deputado.
Acompanharam a movimentação de Daniela os deputados Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Marcos Soares e Ricardo Abrão. O único que não pediu para sair da legenda até o momento foi o deputado Murillo Gouvea. Paralelamente, os parlamentares acusam a direção nacional do partido de praticar “assédio” e prejudicar a alocação dos recursos para o fundo partidário estadual.
O descontentamento da bancada com o União Brasil começou após o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, articular para retirar o prefeito de Belford Roxo da direção estadual do União. Em uma publicação nas redes sociais, Waguinho afirmou acreditar que “o Republicanos é um partido que está comprometido com a busca por um estado mais justo e igualitário para todos. Minha meta é continuar lutando por políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam de apoio e oportunidades”.
Por ser prefeito, Waguinho não corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, ao contrário dos parlamentares do Legislativo federal. “Waguinho não é deputado, ele vai para onde quiser. Mas quem tem mandato precisa cumprir a lei”, afirmou Bivar.
Além do Turismo, o partido comanda outros dois ministérios do governo do presidente Lula (PT): Comunicações (Juscelino Filho) e Integração Nacional e Desenvolvimento Social (Waldez Góes). No entanto, o espaço do governo não se converteu em resultados para o governo, uma vez que o partido resiste em se comprometer a integrar a base. (CeF)
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Lula pede que Congresso pare de tramitar projetos de Bolsonaro
6/abr/2023 . 10:56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.
As propostas que são alvo do governo federal são sobre: atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.
A principal polêmica está no projeto sobre GLO, enviado pelo governo Bolsonaro em 2019. A proposta é de que lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão
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Política em Ilhéus: Ainda sem partido, Adélia Pinheiro figura posição de destaque para a sucessão de Marão em 2024
6/abr/2023 . 10:43
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, as movimentações já circulam nos bastidores políticos e alguns nomes já são cogitados para a prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia e um dos principais nomes é o da atual secretária de educação do estado Da Bahia Adélia Pinheiro.
Adélia que já foi reitora da UESC, e Secretaria de Saúde do Estado, é bem avaliada nas ruas de Ilhéus; mas ainda não se filiou a nenhum partido. Porém há duas legendas que buscam ter a secretária como aliada; uma dessas é a do atual prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Correia de Souza (PSD) e encabeçada no estado pelo senador Otto Alencar; A chefe da educação baiana tem fortes laços com o PT e a filiação dela também é ventilada na legenda e se eleita for será a primeira prefeita no município que ao longo dos seus 400 anos de fundação e mais de 140 de emancipação política nunca teve uma mulher na gestão executiva.
O nome tem sido bastante divulgado na terra de Jorge Amado, e Adélia Pinheiro está despontando como sucessora do prefeito Mário Alexandre (Marão) após o término do mandato de prefeito de Ilhéus.
O primeiro “sinal” de que a relação poderia se afunilar foi do próprio Marão que indicou que “seria uma boa ideia” a filiação de Adélia. “É um grande quadro. Vou mandar uma mensagem para ela”, indicou o alcaide de Ilhéus. Porém deixou claro que não está “discutindo sucessão” e que quer que ela faça um bom trabalho na Educação junto com o governador.
Em 2020 quando também estava cotada a concorrer a mesma vaga no município adélia chegou a dizer que era movida sempre a desafios, e o seu desafio na época, por chamamento do governador do estado da Bahia, Rui Costa, seria de estar na gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. “Esse é o meu desafio para o qual estou 100% dedicada”, declarou na abertura do I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul, realizado no Senai-Cimatec, em Salvador.
Segundo informações de uma fonte ligada a Adélia ao repórter Mateus Oliver, aliados da secretária acreditam que sua gestão na pasta da Saúde e agora na Educação podem alavancar uma possível candidatura a prefeita de Ilhéus. Adélia é considerada por interlocutores como um forte quadro técnico e com futuro promissor. Atualmente ela diz estar focada apenas na nova missão dada por Jerônimo Rodrigues.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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O que acontece no STF enquanto Lula não indica um ministro ou nome não é aprovado
4/abr/2023 . 12:06
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski anunciada para a próxima terça-feira,11, vai provocar uma situação incomum, porém não inédita no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte trabalhará com dez ministros, e não 11 como prevê a Constituição. Isso porque, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, e não indicará imediatamente o substituto. Além disso, o nome ainda precisará ser sabatinado pelo Senado Federal.
Lewandowski antecipou em um mês data prevista para o magistrado deixar a toga – em 11 de maio, ele completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória. “Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos”, afirmou o ministro na semana passada. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.
Durante a campanha, Lula disse que nunca havia indicado ‘um amigo’ para o Supremo. No entanto, o nome que desponta nos bastidores de Brasília para ficar com a vaga de Lewandowski é o de Cristiano Zanin, 47 anos, advogado pessoal do presidente.
Abaixo, entenda como ficam as votações no STF na ausência de um ministro.
1. A Constituição permite dez ministros na Corte?
Sim. Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande repercussão quando há um ministro a menos. “(Nestes casos), eles podem suspender o julgamento e esperar o tribunal ser recomposto para ter os 11 votos”, explica Rubens Glezer, professor de Direito da FGV e coordenador do centro Supremo em Pauta. Desfalcada, a Corte acaba operando sob constante risco de empate nos julgamentos.
2. Em caso de empate em um julgamento, quem decide?
Em matérias penais, quando há um processo ou uma investigação, o empate sempre beneficia o acusado. Glezer esclarece que, neste casos, existe o princípio de que, na dúvida, o julgamento tem que favorecer o réu. Já nos casos em que há uma interpretação da Constituição, os ministros podem começar a votação, mas deverão aguardar a chegada do 11º integrante para concluir a análise. No entanto, o professor pontua que o empate nesta situação é muito raro acontecer.
3. Em quanto tempo o presidente pode fazer a indicação?
Lula poderá indicar dois ministros para o Supremo neste ano devido às aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e de Rosa Weber, prevista para acontecer em outubro. Segundo a Constituição, o STF precisa ser composto por 11 ministros.
Porém, não há regimento que estabeleça um prazo para que a indicação seja feita. Portanto, Lula teria uma margem maior para decidir a sua indicação. “A Constituição não estabelece um prazo para que a indicação seja feita para suprir uma vaga. É uma percepção política do presidente que faz ele tomar uma decisão rápida ou devagar”, avalia Glezer.
4. Como ficam os trabalhos com um ministro a menos?
Segundo o professor, a ausência de um ministro pode atrapalhar os trabalhos do tribunal. “Tem todo um acervo do ministro que fica a espera do seu sucessor. A não ser que tenha uma urgência muito notória, (os trabalhos) vão ficar parados”, diz.
Glezer explica que, além do plenário, o STF possui duas turmas. Tais colegiados são formados por cinco ministros cada, e visa “desafogar” o Plenário. “Pode ter uma série de problemas de deliberação e fica disfuncional o tribunal com uma indicação a menos.”
5. Quem está cotado para assumir a vaga no STF?
Lewandowski disse que não discutiu nomes de seu sucessor com Lula, porque se trata de uma decisão exclusiva do presidente. Para Lewandowski, além dos requisitos constitucionais para ocupar o cargo (no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada), o novo ministro deve ter coragem. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem de enfrentar no seu cotidiano”.
Lula ainda não confirmou o nome de quem será o próximo a ocupar a cadeira de Lewandowski. Entretanto, nos bastidores, o nome de Cristiano Zanin é apontado como o principal favorito para ocupar o cargo do magistrado. Em recente declaração, Lula disse que o advogado foi “uma revelação extraordinária no campo jurídico”.
O ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também é um dos citados para ficar com a vaga. Zanin e Manoel Carlos seriam os dois ‘finalistas’ para a vaga – como mostrou o Estadão, Lula já recebeu mais de 15 sugestões de nomes para ocupar cadeiras do STF.
Lula, porém, vem sendo cobrado por grupos sociais para que o cargo seja ocupado por uma mulher negra. O presidente, no entanto, tem dito a aliados que o gênero do candidato não será determinante para a escolha.
6. Após a indicação, qual é o trâmite para o novo ministro assumir o cargo no STF?
Para ser nomeado, o escolhido precisará dos votos de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.
7. Já ocorreram casos de o STF operar por muito tempo com dez ministros?
Em 2021, o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, “segurou” por mais de quatro meses a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Em uma disputa política com Bolsonaro, o presidente da CCJ segurou a indicação o quanto pôde. Decidiu fazer um recuo estratégico somente após perder apoio até mesmo entre aliados e sofrer críticas e ver o atraso ser classificado como abuso de poder.
8. A formação do STF pode mudar?
Em 2022, durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de, caso fosse reeleito, aumentar o número de ministros do STF. Essa medida não seria inédita no cenário político brasileiro. Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.
Já o presidente Lula afirmou no mês passado que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.
Em debate no Congresso e no Executivo, a adoção de mandato para os magistrados é vista com reticências por juristas e ex-integrantes da Corte máxima do País. O temor é que isso gere maior rotatividade e acentue a politização no tribunal.
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Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores
3/abr/2023 . 12:06
Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) vai poder indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos.
Além disso, Lula também vai ter o poder de escolher pelo menos 15 desembargadores para atuar em tribunais regionais do país. Neste caso, a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos.
Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na Suprema Corte, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se aposentam em 2023, completando 75 anos. Lewandowski, por exemplo, já antecipou a aposentadoria para 11 de abril, um mês antes do aniversário. Para o posto de Lewandowski, estão em alta os nomes do advogado Cristiano Zanin e do jurista baiano Manoel Almeida Neto.
No STJ, que conta com 33 cadeiras, a ministra Laurita Vaz se aposentará em 21 de outubro de 2023. Depois dela, a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães está prevista para ocorrer em 18 de janeiro de 2024. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes devem se aposentar em abril e em novembro de 2024, respectivamente.
No TSE, deve abrir vagas para os nomes dos ministros Sergio Banhos, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.
No STM, que é composto por 15 magistrados, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes se aposentará em 2024. Já os ministros José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias poderão deixar a corte militar em 2025.
No TST, com 27 ministros, há uma vaga em aberto do ministro Emmanoel Pereira, da vaga da OAB. Também poderá se aposentar em 2025 o atual vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Dora Maria, atual corregedora, também se aposenta em março de 2026.
Deputado no TCU
Já o TCU conta com nove ministros. Em março, Lula nomeou o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) como ministro do Tribunal. O nome do parlamentar foi aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro, com 239 votos obtidos na Câmara dos Deputados e 72 no Senado. O roraimense assumirá a vaga aberta após a aposentadoria da ministra Ana Arraes.
O ministro Aroldo Cedraz completa 75 anos em 2026 e também deve deixar uma vaga. Mas o posto também é vaga da Câmara dos Deputados. (Gabriela Coelho)
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Ação no TSE que pede Bolsonaro inelegível chega à fase final para julgamento
3/abr/2023 . 11:42
O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas no processo mais adiantado contra a chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O caso pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.
Na sexta-feira (31), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a intimação das partes para que apresentem seus últimos argumentos (alegações finais) nos autos da AIJE (ação de investigação eleitoral).
A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então mandatário fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
São partes, além de Bolsonaro, o então candidato a vice Walter Braga Netto (PL) e o PDT, partido da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autor da representação que deu início à ação.
A partir da intimação, eles terão dois dias para apresentar as alegações finais. Na sequência, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) opinará sobre o caso também em prazo de 48 horas.
Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.
A ação apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.
Naquele encontro, Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros dos tribunais superiores.
Gonçalves afirmou que há nos autos “rico acervo probatório” e que ele foi “formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]”.
Foi possível, segundo o magistrado, “conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação”.
“Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, destacou.
Entre os documentos juntados ao processo está a minuta do golpe, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE.
O papel foi recolhido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Torres, que está preso, prestou depoimentos nos autos da ação de investigação eleitoral.
O aliado de Bolsonaro disse desconhecer a autoria da minuta golpista e reafirmou o que falou em depoimento à PF em fevereiro que o papel era descartável e “sem viabilidade jurídica”. “Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo”, disse Torres.
O PDT pediu ao TSE que o documento fosse anexado ao processo por entender que faz parte do contexto de um plano encampado por Bolsonaro e aliados para desacreditar o sistema eleitoral, culminando com a ideia de se subverter o resultado das urnas.
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Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos
30/mar/2023 . 11:58
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.
O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.
Segundo o PL, Bolsonaro deve participar de um evento fechado ainda nesta quinta, com familiares e aliados.
O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.
Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país.
Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente. (Metrópoles)
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No retorno ao Brasil, Bolsonaro ataca Lula em primeiro discurso
30/mar/2023 . 11:26
No
retorno ao Brasil nesta quinta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que o petista não conseguirá fazer “o que bem entender” porque a atual legislatura no Congresso Nacional está melhor que a anterior. “Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o Parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O Parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, declarou o ex-presidente.
As declarações de Bolsonaro ocorreram ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos.
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Empreiteiras apostam em Lula e novo PAC para se reerguer, após jejum de obras públicas
29/mar/2023 . 12:39
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Afetadas pela Lava Jato, pelo fim da era de grande obras públicas e pela dificuldade em obter empréstimos, empreiteiras apostam no governo Lula e na edição do prometido “Novo PAC” para reerguer o setor. “Estamos há seis anos sem nenhuma interlocução com o governo e quase nenhum investimento público”, afirma Cláudio Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon).
Segundo ele, o setor ficou esperançoso com o anúncio de que o PAC seria retomado. “Vejo com bons olhos que o governo esteja trazendo esse tema novamente para a pauta e que lance um programa, que gere medidas para voltar a investir em infraestrutura”, diz Ribeiro.
O setor de engenharia e construção bateu recorde em 2013, um ano antes da deflagração da Lava Jato e ainda no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com R$ 179,6 bilhões de receita bruta. Em 2021, o valor foi de R$ 68,2 bilhões.
O governo promete para abril o lançamento do futuro plano inspirado nos Programas de Aceleração do Crescimento anteriores. A ideia é usar dinheiro público e também privado para a realização de obras de infraestrutura. O cenário do setor de construção, no entanto, é bem diferente do vivido por Lula em seus governos anteriores.
A retomada dos grandes projetos, porém, é vista com grande desconfiança pelo mercado. Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do próprio envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
A queda nos investimentos públicos desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, somada à crise de reputação gerada pelas investigações, fez grandes empreiteiras encolherem ou desaparecerem, com casos de recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias acumuladas. As companhias passaram a olhar para projetos considerados médios e empresas menores ganharam espaço.
No ranking das maiores construtoras do País de 2022, divulgado pela revista “O Empreiteiro”, que compila dados do setor, a OEC – braço de engenharia do antigo grupo Odebrecht, atualmente chamado de Novonor – ainda fica em primeiro lugar. A receita da OEC, no entanto, é tímida comparada aos tempos áureos da Odebrecht, de R$ 2,9 bilhões. A holding Novonor alega ter hoje, aproximadamente 25,5 mil funcionários, distante dos quase 130 mil que a Odebrecht chegou a ter no auge da construção civil no País. Em recuperação judicial, Novonor tem dívidas com bancos que chegam a R$ 14 bilhões.
No caso das empresas envolvidas na Lava Jato, segundo interlocutores de duas companhias, a situação financeira é de extrema dificuldade na obtenção de empréstimos e no acesso ao mercado de garantias. Sem as garantias, há empecilhos para participar de licitação.
O perfil das vencedoras de concessões, aponta o advogado, também mudou nos últimos anos. “Nas últimas (concessões) quem ganha já não são mais os empreiteiros, que dominavam”, afirma Freire. A Acciona, por exemplo, em quarto lugar no ranking das maiores empresas da área, é uma empresa espanhola que assumiu as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, ao comprar o contrato do consórcio Move São Paulo, que havia sido formado pela Odebrecht TransPort, a Queiroz Galvão e a UTC Engenharia – as três severamente afetadas pelas investigações.
O ranking das dez maiores construtoras do País de 2022 é composto por OEC, Construcap, U&M, Acciona, Construtora Barbosa Mello, Racional Engenharia, Fagundes Construção, Agis Construção, Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e A.Yoshii Engenharia. Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea não foram contempladas no ranking por falta de dados.
No caso da Odebrecht, em depoimento a procuradores, o patriarca da família, Emilio Odebrecht, narrou a proximidade mantida com Lula antes e durante o governo do petista – que seguia bom relacionamento dele e da empresa com outros governantes.
Ribeiro, presidente do Sinicon, afirma que é preciso garantir isonomia às empresas, para que todas fiquem no mesmo patamar diante de anúncios de investimento em infraestrutura. Um dos pleitos das empreiteiras para dar fôlego ao caixa é a repactuação das multas devidas à União e estatais pela confissão do cometimento de crimes de corrupção na Lava Jato.
As envolvidas na Lava Jato pedem à Controladoria Geral da União para renegociar os prazos ou valores devidos nos acordos de leniência. O governo chegou a ventilar a ideia de fazer as empresas pagarem as multas com a realização de obras públicas, mas a proposta foi mal recebida entre empreiteiras.
Essas empresas, diz ele, querem mudar prazos, renegociar e eventualmente mexer no valor por algum erro material no cálculo. Como o Estadão revelou, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão no grupo que tenta renegociar o pagamento das dívidas da leniência. As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje. Procuradas para comentar o assunto, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão não se manifestaram.
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AL-BA aprova projetos que aumentam salários e verbas do Ministério Público da Bahia
29/mar/2023 . 11:11
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).
Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo.
Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que “não tem projeto que não tem despesa”. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: “dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada”. “É um projeto justo”, argumentou.
Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29)
PROJETO DE LEI N° 24.451/2022
De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço.
PROJETO DE LEI N° 24.642/2022
O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.
RODOVIA
Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida. Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.
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Conquistar votos no Extremo Sul da Bahia é desafio para esquerda em 2024
29/mar/2023 . 11:09
Apesar do presidente Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais com quase 20% de vantagem no Extremo Sul da Bahia, a esquerda ainda concentra pouco apoio na região. Com todos os prefeitos das 13 cidades de partidos de centro-direita — alguns bolsonaristas — as siglas progressistas se preparam para enfrentar uma série de desafios em busca de vitórias na localidade para 2024.
Lideranças partidárias de esquerda indicaram à reportagem que os partidos trabalham sem a expectativa de muitas vitórias na região, em um primeiro momento. Um intergrante do PT disse ao Metro1, reservadamente, que não se trata de ‘reconquistar’ para a esquerda, mas de reorganizar e tornar a esquerda novamente competitiva.
Em 2022, Lula praticamente empatou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Itamaraju e Teixeira de Freitas, com 0,42% e 0,72% na frente, nesta ordem. As cidades, que têm em torno de 65 e 163 mil habitantes, são administradas pelo bolsonarista Marcelo Belitardo (União) e Marcelo Angenica (PSDB), que apesar de não ter declarado voto, tem fotos sorridentes com o ex-presidente publicadas em 2020.
Em relação ao estado, a região mostrou-se dividida: o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), levou o pleito do ano passado com a diferença acirrada de 6% nos municípios, se comparado ao candidato derrotado ACM Neto (União).
A mesma coisa entre os prefeitos: sete declararam apoio a Jerônimo, enquanto seis sustentaram a candidatura de Neto. Destes, quatro explicitaram suporte a Lula e três a Bolsonaro — o restante não revelou a escolha no âmbito federal. Dois destes gestores, no entanto, têm registros com o ex-presidente em outros momentos.
Os partidos em poder atualmente no Extremo Sul, por ordem de predomínio, são: Pros (3), PP (2), PSD (2), União (2), PMDB (1) e PRB (1).
O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, falou que o trabalho para conquista dos territórios será iniciado entre abril e julho deste ano. Depois da organização interna do partido, haverá, segundo ele, a identificação de lideranças políticas do PT, PCdoB e PV com destaque para concorrer às eleições majoritárias.
“Não é só um desafio para a esquerda, mas também para o campo da federação, para a base do governador Jerônimo, que vamos fortalecer”, cravou Valadares.
Já Davidson Magalhães, representante do PCdoB no estado, indicou como principal desafio para a região “a recuperação nas grandes cidades”, hoje lideradas por opositores.
Durante a campanha eleitoral, em junho do ano passado, o então candidato a governador ACM Neto criticou a ausência do PT no Extremo Sul. Em visita a Itamaraju, o ex-prefeito de Salvador citou o “distanciamento e esquecimento do governo do estado” na região.
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TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil
29/mar/2023 . 7:06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo.
Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
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