Bahia tem crescimento em número de pessoas privadas de liberdade que se inscreveram no ENEM
16/dez/2023 . 0:00
O número de inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo) registrou um crescimento de 38% na Bahia em 2023. Ao todo, 2.231 internos do sistema prisional do estado se inscreveram para participar das provas, número superior aos 1.612 registrados no ano passado.
A prova é aplicada pelo Ministério da Educação em parceria com o Cebraspe, entidade encarregada da aplicação das provas em todo território nacional. Na Bahia, foram contempladas 26 unidades prisionais, além da Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar.
O avanço do número de inscritos está em concordância com o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) de, ano a ano, ampliar o leque de possibilidades de reinserção social dos privados de liberdade.
A SEAP, por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável, ofertou aulas preparatórias para os internos em parceria com as escolas parceiras e professores voluntários. Além de servir como preparação para as provas do Enem PPL, as aulas podem ser aproveitadas para remição de pena.
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Bolsa Família: governo bloqueará pagamentos a beneficiários com CPF irregular
16/dez/2023 . 0:00
O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa a aprimorar a gestão do programa social. O bloqueio será realizado em casos como:
- Cancelamento do CPF junto à Receita Federal;
- Discrepâncias de titularidade no CadÚnico;
- Inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
Beneficiários que tiverem o pagamento bloqueado terão seis meses para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o benefício será cancelado.
Para regularizar o CPF, os beneficiários devem acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu CPF”. Em seguida, devem escolher o tópico “Atualizar CPF” e seguir as instruções.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Também é possível regularizar o CPF pessoalmente, agendando atendimento em uma unidade do órgão.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Caso o cidadão prefira regularizar-se pessoalmente, pode visitar uma das unidades do órgão. Para isso, é necessário agendar atendimento. A situação cadastral das famílias será informada no extrato de pagamento do benefício, no aplicativo Caixa Tem.
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Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
16/dez/2023 . 0:00
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma de tributação das subvenções para investimento, nome técnico dos incentivos fiscais dados a empesas para implantação ou expansão de empreendimento (fabril, comercial ou de serviços). A MP segue para o Senado.
O objetivo da medida provisória é permitir a cobrança de tributos federais sobre os incentivos fiscais, hoje livres, a partir de 2024. Na prática, eles passam a ser considerados renda da empresa, podendo ser tributados.
Em troca, as empresas terão direito a um crédito fiscal reembolsável (ressarcimento ou compensação). Este corresponderá à aplicação da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os incentivos recebidos (25%). O governo avalia que a mudança tem o potencial de aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação federal em 2024.
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Lula sanciona lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
16/dez/2023 . 0:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O momento histórico marca um ponto importante de uma luta de décadas de comunidades de todo o país, mas não é o último passo.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra sanção da legislação, destacando que são cerca de 40 anos de atuação em busca de garantias para as famílias atingidas. O Projeto de Lei, que entrou em tramitação em 2019, foi fruto de muita mobilização, que não parou nos últimos anos até a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial.
Os esforços, agora, ficarão focados na regulamentação da legislação, um processo que demandará ações de diversos agentes públicos. Por isso, o MAB mantém interlocução constantes a Secretaria Geral da Presidência e ministérios envolvidos com o tema, como o do Meio Ambiente e o da Integração e Desenvolvimento Regional.
Na lei estão contemplados os direitos das famílias e as responsabilidades das empresas responsáveis por empreendimentos de produção industrial e mineral e hidrelétricas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ficou parado na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado desde abril do ano passado e voltou à pauta após articulação de movimentos populares e diálogo com o Ministério de Minas e Energia.
O texto foi aprovado pelos senadores no último mês de novembro. Foram feitas apenas emendas de redação para desmembrar dispositivos. O andamento da matéria representou um avanço para vítimas de acidentes em barragens de todo o Brasil, que até hoje não contam com nenhum tipo de legislação específica sobre o assunto.
Até aqui, a lei brasileira sequer definia o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não há diretrizes para a determinação de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e nem regras para coibir abusos. Segundo o PNAB, as empresas responsáveis pelos empreendimentos precisarão custear um programa pelos direitos humanos das populações que vivem nos territórios impactados pelas barragens.
O texto cita quais são os danos a serem levados em consideração para que pessoas e comunidades sejam incluídas na política. Entre eles estão a perda da propriedade ou posse de imóvel, desvalorização imobiliária, prejuízos à capacidade produtiva das terras, interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento e perda de fontes de renda e trabalho.
Também está prevista compensação específica por deslocamentos e perdas imateriais para quem vive em regimes de economia familiar. Segundo o texto, o mecanismo deverá levar em consideração “a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”.
As empresas terão obrigações ainda no financiamento de ações específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, assim como trabalhadores e trabalhadoras dos próprios empreendimentos.
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CNN Brasil encerra operação de rádio após 3 anos e promove demissões
16/dez/2023 . 0:00
A CNN Brasil anunciou nesta sexta-feira, 15, o fim da CNN Rádio. Em comunicado interno, a empresa informou o encerramento da parceria com a Rede Transamérica, que iniciou-se em outubro de 2020, e que garantia quatro horas diárias de conteúdo jornalístico no FM.
“Chega ao fim a parceria entre a Rede Transamérica e a CNN Brasil, firmada em setembro de 2020 e que levava à rede de rádio programação jornalística produzida pelo canal de Pay TV. Assim, a Transamérica volta seu foco à grade de entretenimento e à programação esportiva, mix que, apesar da valiosa e produtiva parceria com a CNN para notícias, sempre foi a sua maior fortaleza”, diz o comunicado.
“Durante esses mais de três anos de parceria entre a rede de rádio e o canal de notícias, informações de qualidade e credibilidade foram de extrema importância em um período histórico no país e no mundo”, disse Fábio Faria, Diretor Executivo da Rede Transamérica de Comunicação.
A nota ainda informou que a parceria também se destacou pela criação de um novo player de mídia que “uniu os formatos de rádio e televisão de maneira inovadora, operando sempre em FM, através das emissoras próprias da Rede Transamérica nos principais mercados do país”.
O número de profissionais demitidos ainda é incerto, mas a única certeza é que o âncora Stêvão Limana permanece no quadro de funcionários.
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Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais
16/dez/2023 . 0:00
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem angariem verbas para tocar projetos. Ao todo, o edital, que tem inscrições abertas até 7 de fevereiro, irá contemplar até 40 organizações, com um total de R$ 2,6 milhões.
Projetos que têm como foco a inclusão de trabalhadores transexuais e migrantes também podem concorrer ao edital. Trabalhadores com deficiência são outro grupo elegível, segundo as regras da seleção.
O edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022, como um aceno à sociedade civil organizada brasileira que atua nessa causa específica e de estímulo ao debate sobre trabalho digno na pauta democrática.
Somado a outros dois editais com inscrições abertas, o Vozes Por Direitos e Justiça e o Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano.
O Vozes Por Direitos e Justiça tem como objetivo o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em diversas frentes. Nesse caso, as propostas apresentadas pelas entidades devem girar em torno de dar continuidade a atividades que já realizam. No total, serão selecionados 20 projetos, que, somados, receberão um aporte de R$ 800 mil.
As inscrições para os editais, assim como informações detalhadas, ficam disponíveis no site do Fundo Brasil.
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Seca na Bahia: 160 municípios já decretaram situação de emergência
15/dez/2023 . 14:09
A falta de chuva na Bahia já afeta mais de um terço dos municípios no estado. Em meio a seca, de acordo com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), 160 cidades decretaram estado de emergência por conta da crise hídrica. É isso o que relata Quinho Tigre, prefeito de Belo Campo e presidente da UPB, que acompanha as cidades que passam pelo problema.
“Aproximadamente 160 cidades decretaram estado de emergência. Então, estamos na expectativa de ações do Governo do Estado, seja para o fornecimento de água para consumo humano ou animal. Além disso, esperamos a instalação de um galpão para dispensar alimentação para os animais e atenuar os impactos na produção animal”, afirma Quinho.
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Maracás:Ladrão furta forquilha de cisterna de casa em construção
15/dez/2023 . 14:06
Elemento ignorado até o momento, invadiu uma casa em construção localizada na Travessa Elmo Meira Filho, bairro Belo Horizonte, de onde furtou uma forquilha que era utilizada para puxar água da cisterna. A proprietária que preferiu não se identificar, ficou no prejuízo. “Só não levaram a tampa porque estava acorrentada e com cadeado”.
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Madrasta é presa após inserir desodorante em ânus de bebê
15/dez/2023 . 13:52
A madrasta de um bebê de um ano e sete meses foi presa, nesta quinta-feira, 14, após inserir um frasco de desodorante roll-on no ânus da criança. Segundo a polícia, a autora do crime confessou ter feito isso como um castigo para que a criança parasse de defecar. O caso aconteceu na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais.
A mulher, que tem 21 anos, foi denunciada pelos crimes de tortura e sofrimento físico. A primeira pessoa a desconfiar que havia algo de errado com o bebê foi a avó materna, que chegou a pensar que a criança estava sendo vítima de violência sexual e levou a criança para fazer exames em um posto de saúde da região. A vítima foi atendida e a médica confirmou a presença de lesões no ânus dela.
A Polícia Militar recebeu a informação da suspeita de estupro contra o bebê e foi à casa do pai para averiguar a denúncia. Chegando lá, a madrasta desconversou e até deu a entender que os sangramentos começaram quando o bebezinho estava tomando banho com o meio-irmão, o filho mais velho dela. Ela só confessou o crime quando percebeu que havia a suspeita de que o marido tinha estuprado o neném.
Depois de muita conversa, a criminosa explicou sua motivação. “Pelo fato de a criança estar fazendo cocô em excesso, resolveu introduzir um frasco como forma de castigo, de fazer ela parar de fazer cocô”, contou um tenente.
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PM liberta reféns e prende integrante de quadrilha em Camacã
15/dez/2023 . 13:50
A Polícia Militar, através de agentes da 62ª CIPM, realizaram o resgaste de dois reféns nesta sexta-feira, 15, na cidade de Camacã, no sul da Bahia. A ação aconteceu em meio a 17ª edição da Operação Força Total.
A equipe da PM recebeu informações de um sequestro de duas pessoas, pai e filha, na cidade de Pau Brasil e iniciou as diligências na região. As guarnições levantaram com populares as informações sobre o veículo utilizado pela quadrilha e, às margens da BR-101, os policiais conseguiram interceptá-lo.
Com a chegada da viatura, três integrantes da quadrilha fugiram, mas um deles foi alcançado e preso. As vítimas foram resgatadas e estão bem e seguras. O suspeito e e o carro utilizado no sequestro foram apresentados na delegacia de Camacã.
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Vereadores e moradores discutem problemas no abastecimento de água e prometem ação contra Embasa de Jaguaquara
15/dez/2023 . 13:48
Os problemas vivenciados pela população de Jaguaquara com os serviços de abastecimento de água potável foram discutidos em reunião pública realizada pela Câmara de Vereadores, no plenário da Casa, na noite desta quinta-feira (14).
Promovido por iniciativa do presidente do Legislativo, o encontro reuniu 09 dos 15 parlamentares: Nildo Pirôpo, Alex Moraes, Rodrigo Dias, Bode, Nei Filho, Gilmar, Dermeval, Tonhão, Júnior, além de moradores de alguns dos bairros afetados pela falta d’água nas últimas semanas.
Entretanto, os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA não compareceram ao ato, tendo a estatal informado que, ”devido as demandas decorrentes da crise hídrica iminente em outros sistemas da Unidade Regional de Jequié, não seria possível o comparecimento do corpo técnico, que o município de Jaguaquara já está sendo abastecido de maneira integral, abrangendo todos os bairros, que durante a semana ocorreram intercorrências por falta de energia elétrica e redução da vazão do Rio Andaraí”.
Apesar da justificativa, o presidente Nildo informou que a Câmara vai entrar com uma ação contra a EMBASA, acionando o Ministério Público. ”Para mim, o caminho mais correto é o Ministério Público”, disse Pirôpo, lamentando a ausência de oficiais da EMBASA. Segundo ele, além da falta de água, a comunidade também reclama da taxa considerada abusiva pelos consumidores.
Um novo encontro para discutir o assjunto deve ocorrer no próximo dia 21, com a participação da EMBASA, já confirmada em ofício que justificou a ausência nesta quinta.
”Ficou já marcado, através de um ofício enviado por eles que, no próximo dia 21, às 19h, aconteça uma nova reunião com a presença dos representantes técnicos e gerente regional. O nosso procurador jurídico vai começar a trabalhar com o Ministério Público, porque a população solicitou que nós enttrássemos com uma ação civil pública contra a Embasa”, explicou o presidente.
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Suspeito de envolvimento em explosão de carro-forte é morto em confronto com a PM
15/dez/2023 . 13:46
O segundo suspeito de envolvimento na explosão de um carro-forte na BR-101, próximo a Barragem da Pedra do Cavalo, no recôncavo baiano, morreu em confronto com a Polícia Militar na quinta-feira (14). De acordo com a corporação, o suspeito resistiu à prisão e foi baleado. O homem foi encontrado em Santo Antônio de Jesus, também no recôncavo baiano, 10 dias após o crime, que aconteceu em 4 de dezembro. O nome dele não foi divulgado.
De acordo com a Polícia Militar, ele já tinha passagem pela polícia, inclusive devido a um assalto a um outro carro-forte em 2017, em Conceição de Feira, cidade que também fica no recôncavo. Além disso, o homem era suspeito de roubo e receptação. A PM não deu detalhes sobre quando e onde os dois crimes foram cometidos. Com o suspeito, foram apreendidos uma arma de fogo e três munições. *Com informações do G1
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Pré-candidato a prefeito, Fabiano reúne grupo e articula início de pré-campanha
15/dez/2023 . 11:48
O advogado Fabiano Pereira, líder da oposição em Piraí do Norte e um dos pré-candidatos à prefeitura, reuniu sua base de apoiadores para discutir o início de sua pré-campanha. Fabiano é apontado como principal opositor de Ulysses Veiga na disputa do próximo ano, e vem se articulando para montar um grupo sólido para à disputa.
Na reunião, que aconteceu na noite da última quarta-feira, (13), residência do próprio pré-candidato, além de apoiadores, participaram também alguns dos pré-candidatos a vereador que garantiram apoio ao advogado.
Doutor Fabiano, como também é chamado, vai para sua terceira disputa, sendo a segunda disputando à prefeitura. Em 2012 ele foi candidato a vice-prefeito de Dino Mamedio, sendo derrotado Herazinho. Já em 2020, como candidato a prefeito, Fabiano obteve 1.590 votos e foi derrotado pelo atual prefeito Ulysses.
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Prefeitura de Una recebe “Selo Prata” em Transparência Pública
15/dez/2023 . 11:46
A prefeitura de Una, sob a gestão do Prefeito Tiago Birschner “Tiago de Dejair” (PP), foi agraciada com o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública pelo Tribunal de Contas dos Municípios dos Estado da da Bahia–
TCM. Segundo o prefeito Tiago, este é o resultado de ter uma equipe dedicada. “Recebemos do Tribunal de Contas dos Municípios o Selo Prata em Qualidade da Transparência Pública. É com grande satisfação que parabenizo toda a equipe municipal pela conquista de mais esse importante reconhecimento dos órgãos de fiscalização.
Este feito reflete o comprometimento e a dedicação de todos, reforçando o compromisso com a eficiência e a clareza na gestão pública. Parabéns pelo excelente trabalho!”
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Deputado Euclides Fernandes aplaude superintendente do IBAMA na Bahia
15/dez/2023 . 11:41
O deputado Euclides Fernandes (PT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações pela nomeação de Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia.
No documento, o parlamentar desejou sucesso a Bruno no novo desafio profissional e ressaltou que o Ibama é uma instituição vital na preservação e conservação do meio ambiente. Euclides Fernandes classificou o novo superintendente como uma pessoa dedicada, competente e comprometida.
“A nomeação de Bruno para o cargo de superintendente do Ibama representa não apenas um marco significativo em sua carreira, mas também uma oportunidade para alavancar ações e políticas que visam a preservação dos nossos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, sobretudo neste momento tão delicado que o planeta está enfrentando”, frisou.
O legislador ainda enfatizou sua confiança de que o novo chefe do Ibama vai contribuir de forma decisiva para a promoção de um futuro mais sustentável e consciente.
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Prefeitura de Jequié avança com pavimentação asfáltica no bairro KM 3 e obras chegam a novas vias públicas
15/dez/2023 . 11:37
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, segue realizando obras de pavimentação asfáltica e em concreto usinado, ampliando o programa Asfalto Novo Por Toda Cidade, levando melhorias para a malha viária dos bairros, distritos e povoados, no sentido de dar mais qualidade à população. Nesta quinta-feira, 14, o programa de urbanização chegou até a Rua Campo São Júlio, no KM 3, com a aplicação da pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
O bairro KM 3, que ficou esquecido por muitos anos, vem recebendo as intervenções de modernização das ruas, em atendimento a um antigo anseio dos moradores, que sofreram por muitos anos a espera da pavimentação. Após a terraplanagem e a execução da drenagem superficial, as equipes iniciaram o processo de imprimação e, agora, a pavimentação. Todo o serviço será concluído com a instalação dos meios-fios nos trechos contemplados, garantindo mais durabilidade à obra.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menzes, o cronograma de pavimentação segue acelerado e beneficiando novas ruas, todos os dias. “Temos levado obras e serviços de melhoria para todos os bairros, muitos que nunca contaram, efetivamente, com a presença do poder público, como o bairro KM 3, que ficou esquecido durante muitos anos. Os moradores sofriam com a falta de pavimentação e, agora, já estamos contemplando diversas ruas, numa rotina permanente de ações executados pela Prefeitura e, com essas obras de urbanização, que reside aqui passa a ter mais mobilidade urbana, pondo fim aos buracos, à lama e a poeira.”, disse o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes.
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Governo Federal libera mais de R$ 330 milhões para expansão da produção de fertilizantes na Bahia
15/dez/2023 . 11:33
A Bahia recebeu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 334 milhões. O montante será destinado para a produção de fertilizantes, considerado um segmento estratégico para o país.
Com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, a ministra Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília um contrato com a empresa Fosnor, que opera no distrito de Angico dos Dias, que fica no município de Campo Alegre de Lourdes, no Norte baiano, e em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado.
De acordo com o governo, o Brasil ocupa a 4ª posição no consumo global de fertilizantes. Em contrapartida, o país é dependente de importações destes fertilizantes, com mais de 80% provenientes do exterior. O novo crédito será investido no apoio ao desenvolvimento de uma rota tecnológica a seco de concentração do minério fosfato de jazida no município de Irecê, e dos derivados de cálcio e magnésio, impactando positivamente o setor agrícola.
O secretário André Joazeiro ressaltou que este é um investimento estratégico para a Bahia e para o Brasil como um todo. “Com o aumento da oferta nacional, poderemos proporcionar preços mais estáveis, ampliar a oferta de tecnologia e aumentar a produtividade, beneficiando diretamente os produtores rurais e promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes”.
Na cerimônia, a ministra Luciana Santos assinou outros quatro contratos, totalizando R$ 1 bilhão em investimentos, com empresas que desenvolvem iniciativas para o lançamento de artefatos espaciais, veículos não tripulados, produção de proteína animal e fertilizantes. “A assinatura desses cinco contratos fecha com chave de ouro um ano de muitas conquistas na agenda de inovação no país”, afirmou. (BN)
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
15/dez/2023 . 11:30
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Deputado quer proibir paredões em locais próximos a residências de autistas
15/dez/2023 . 11:27
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a proibição de festas do tipo paredão em um raio de 200 metros de distância de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB), o PL define paredão como sistemas de sons complexos, acoplados em um porta-mala de carro ou reboque, capaz de perturbar o sossego das pessoas com autismo.
Conforme o texto, caberá ao Executivo estadual realizar um censo para identificar e cadastrar as residências onde vivem pessoas com TEA. Conforme a proposição, tais moradias serão marcadas de forma visível, podendo utilizar bandeiras, numeração específica ou outro meio que permita o reconhecimento pelas autoridades e pela comunidade, sem gerar custos adicionais ao Estado.
Também caberá ao governo estadual, em conjunto com órgãos competentes, os meios para a fiscalização e aplicação das penalidades previstas na lei. No caso de descumprimento, estão previstas multas e outras sanções previstas em legislação específica.
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Bahia tem interesse na contratação do atacante Bruno Rodrigues
15/dez/2023 . 11:25
O atacante Bruno Rodrigues é um dos alvos do Bahia para a temporada 2024. O jogador de 26 anos pertence ao Tombense e defendeu o Cruzeiro, em vínculo por empréstimo, na atual temporada. Ele termina 2023 com 20 participações para gols (13 bolas na rede e sete assistências).
O Cruzeiro tinha interesse em seguir com o atleta, mas desistiu diante da concorrência. Além de Bahia, Fluminense e Internacional estão interessados no atacante.
Bruno Rodrigues chegou ao Cruzeiro no segundo semestre de 2022 e se destacou no returno da Série B daquele ano. Em 2023, apesar de contratações importantes do clube, ele foi a principal peça do setor ofensivo e encerra a temporada como principal artilheiro e garçom.
O Cruzeiro detém 33% dos direitos econômicos do jogador, e o Tombense os outros 67%. Desta forma, em caso de concretização da transação da totalidade dos direitos, o time mineiro receberá uma quantia.
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