Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. *Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a ‘Operação Contra Legem’. A ação teve como objetivo desarticular um complexo esquema criminoso de falsificação de documentos e fraudes processuais que era operado por um escritório de advocacia com atuação em, pelo menos, oito estados brasileiros. A operação do MPBA contou com o apoio do Gaeco de Goiás.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, em endereços residenciais e escritórios de dois advogados, além de um terceiro investigado, possivelmente responsável pela captação de clientes para o esquema. As buscas foram realizadas nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em Goiás. A pedido do Ministério Público, o Juízo também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 425.979,20, visando garantir a reparação dos danos.

De acordo com as investigações do Gaeco baiano, o esquema criminoso consistia na utilização de procurações com assinaturas digitais fraudulentas e comprovantes de residência adulterados. Esses documentos eram usados para o ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, principalmente no estado da Bahia. Em muitos casos, os supostos clientes sequer tinham conhecimento das ações propostas em seus nomes, sendo vítimas da fraude.

O grupo agia de forma organizada, estendendo sua atuação para diversos estados, incluindo Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Os investigados são suspeitos de cometer crimes como falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. A Operação Contra Legem reforça o compromisso do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e na proteção dos direitos dos cidadãos e das instituições financeiras contra fraudes.

Os valores cobrados nos pedágios das BRs 324 e 116 podem ficar até seis vezes mais caros quando uma nova empresa assumir as rodovias, antes administradas pela ViaBahia. A análise foi feita pela Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas (ANUTC), que leva em consideração três pontos principais: rentabilidade do negócio, investimentos e custos de manutenção das vias.

De acordo com o presidente da associação, Luiz Henrique Baldez, a projeção indica aumento entre quatro e seis vezes nas tarifas cobradas aos motoristas de caminhão. A proposta de nova concessão das rodovias prevê a criação de novas praças de pedágio, duplicação de um trecho de 356 quilômetros, construção de 50 passarelas e mais de 200 novos pontos de ônibus.

“Segundo a análise que fizemos, o pedágio vai ficar em um nível muito elevado, podendo alcançar um valor de quatro a seis vezes maior do que o praticado atualmente, e, principalmente, representar cerca de 20% do valor do frete. Isso vai encarecer o valor dos produtos que passam por essa importante rodovia da Bahia”, afirma Luiz Henrique Baldez. *Ler mais no Correio 24h.

Uma mulher de 33 anos foi morta com golpe de faca na manhã desta quarta-feira (28), na rua Botafogo, no bairro Parque Ipê, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O crime aconteceu por volta das 6h. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima.

De acordo com informações da Polícia Civil, Betânia Moreira Leal foi atingida por um único golpe na região do pescoço. O corpo dela foi encontrado por moradores da região.

Conforme o delegado titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Gustavo Coutinho, a vítima era natural do município de Santa Inês e teria se mudado para Feira de Santana recentemente após ser agredida pelo ex-companheiro.

Informações preliminares indicam que na noite anterior ao crime, Betânia teria sido vista com um homem. O suspeito teria fugido do local na manhã desta quarta-feira (28).

Ainda conforme o delegado, o suspeito está sendo procurado. O corpo da mulher foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia. Não há detalhes sobre velório e sepultamento. (G1)

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

A busca por Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), medicamento utilizado para prevenir a infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus, cresceu 82,1% na Bahia. De acordo com o Relatório de Monitoramento de Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV 2023, o número de usuários mais que dobrou no Brasil em 2023 — passando de cerca de 50 mil em 2022 para 107.795 no ano passado.

A estratégia tem ganhado força como uma das principais ferramentas de prevenção combinada adotadas pelo Ministério da Saúde no combate a doença e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O estado da Bahia conta atualmente com 3.642 usuários, contra cerca de 2 mil em 2022. Salvador concentra 1.796 desses usuários, que acessam a medicação em cinco unidades municipais e duas estaduais.

No entanto, a oferta segue desigual, e muitos grupos prioritários continuam com acesso limitado. O perfil dos usuários baianos mostra predominância de homens homossexuais cis (84,5%) e majoritariamente das faixas etárias entre 25 e 39 anos.

A PrEP consiste na utilização diária de medicamentos antirretrovirais por pessoas não infectadas, mas expostas a alto risco de contaminação, como homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, profissionais do sexo e usuários com múltiplos parceiros. Apesar do avanço, o acesso à PrEP ainda enfrenta barreiras regionais e sociais.

A estratégia está disponível gratuitamente no SUS, mas sua distribuição é concentrada em grandes centros urbanos. A ampliação da PrEP é fundamental para reduzir em até 90% as novas infecções, objetivo alinhado à estratégia global de enfrentamento da epidemia.

O relatório do Ministério da Saúde também aponta que 42% dos usuários da PrEP têm entre 30 e 39 anos, 23% têm entre 25 e 29 anos, e apenas 0,2% têm entre 15 e 17 anos – faixa etária incluída na recomendação de uso da PrEP apenas em agosto de 2023.

Essa disparidade etária indica a necessidade de ampliar o alcance da estratégia entre adolescentes e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A inclusão da PrEP para menores de idade marca um avanço, mas ainda exige estratégias específicas de comunicação, educação e acolhimento.

Para especialistas e gestores, o desafio atual vai além da oferta do medicamento: é preciso ampliar o número de unidades dispensadoras, simplificar protocolos, capacitar equipes de saúde e promover campanhas de educação voltadas às populações negras, trans, jovens e periféricas. Como aponta o relatório, o aumento do número de pessoas em uso da profilaxia em relação ao número de novas infecções é um indicativo direto do sucesso das políticas de prevenção.

No mês de maio, quando o Brasil intensifica a mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Fundação José Silveira (FJS) reforça seu compromisso com a proteção da infância e juventude. A Instituição compõe o movimento nacional Faça Bonito, campanha que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade na prevenção e no combate à violência infantojuvenil. Nesse contexto, criou o Núcleo Acolher Crianças e Adolescentes, resultado do trabalho iniciado em 2023, com ações de amplo impacto social voltadas ao acolhimento e enfrentamento da violência contra menores.

“Fazer bonito é proteger a infância, criar espaços seguros e acolher com respeito. Com o Núcleo Acolher, reafirmamos nosso compromisso de cuidar da saúde com os olhos voltados para a proteção da infância. Esse trabalho começa por nós: em nossas unidades, nos atendimentos, nas escutas e nos pequenos gestos do dia a dia”, afirma Leila Brito, gestora do Núcleo de Desenvolvimento Estratégico e Inovação da Fundação José Silveira.

Esse compromisso tem sido fortalecido nas unidades assistenciais da FJS ao longo dos últimos anos, por meio da realização de workshops, capacitação de profissionais, desenvolvimento de pesquisas, além do atendimento psicoterapêutico no município de Jequié, no sudoeste baiano. A criação do Núcleo reforça ainda mais essa atuação, reafirmando a dedicação da Instituição em aprimorar práticas de acolhimento capazes de impactar positivamente toda a rede.

A nova estrutura também reforça parcerias estratégicas, como a atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia. “Seguimos fortalecendo políticas de promoção da saúde, articulando redes, promovendo capacitação técnica e construindo, juntos, uma rede de acolhimento cada vez mais eficaz”, conclui Leila.

Não foi desta vez que o Bahia vingou a eliminação contra o Internacional na Libertadores de 1989. A equipe comandada por Rogério Ceni foi derrotada por 2 a 1 de virada, no Beira-Rio, e deixou a competição. Nesta quarta-feira, 28, o Esquadrão visitou os Colorados precisando do triunfo para sonhar com a vaga nas oitavas de final da ‘Glória Eterna’, e chegou a estar próximo da classificação, mas por apenas 2 minutos — período em que esteve à frente no placar.

Com o resultado, o Tricolor de Aço terminou a fase de grupos da Libertadores na 3ª posição, com 7 pontos conquistados, o que lhe garantiu uma vaga nos playoffs da Copa Sul-Americana. Os confrontos são definidos com base no desempenho das equipes: o melhor segundo colocado da Sul-Americana enfrenta o pior terceiro colocado da Libertadores, o segundo melhor vice-líder enfrenta o segundo pior terceiro colocado, e assim por diante.

Em um jogo muito nervoso, Bahia e Internacional protagonizaram um primeiro tempo de alternâncias. Nenhuma das equipes quis se arriscar logo de cara, mas jogando em casa, os Colorados começaram mais ligados e dominaram as ações iniciais da partida, mas sem muito perigo.

Após suportar a pressão inicial, o Esquadrão passou a se arriscar mais, e como consequência, aumentou a posse de bola, mas só conseguiu criar perigo por volta dos 30 minutos, quando Cauly puxou um contra-ataque fulminante e tocou para Jean Lucas, que mandou a bola na rede pelo lado de fora.

Para a etapa final, e decisiva, o técnico Rogério Ceni voltou com o mesmo time que iniciou o jogo. Nos primeiros minutos, o Internacional novamente demonstrou superioridade, e quase abriu o placar com Borré, que infiltrou bem na área tricolor e finalizou contra Marcos Felipe, o goleiro, porém, estava atento, e fez uma bela defesa.

Assim como no primeiro tempo, o Tricolor de Aço suportou a pressão inicial, e conseguiu abrir o placar com Jean Lucas, que aproveitou rebote do goleiro Anthoni depois do chute de Willian José, e mandou a bola para o fundo das redes para a festa da nação tricolor presente no Beira-Rio. A comemoração, no entanto, durou apenas 2 minutos, uma vez que Vitinho empatou o jogo para o Internacional logo na sequência.

A classificação, que já era improvável após o gol de empate do Internacional, ficou ainda mais difícil por volta dos 32 minutos da segunda etapa. Isso porque de cabeça, o colombiano Borré virou o jogo para os donos da casa, e pôs um ponto final no sonho da classificação tricolor.

Sem muito tempo para descansar, o Bahia volta a campo já neste sábado, 31, na Arena Fonte Nova, onde enfrenta o São Paulo, em confronto válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, às 18h30.

O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (28), o novo edital do Programa de Cirurgias Eletivas, com um investimento recorde de R$ 433,7 milhões previsto para 2025. Do total, mais de R$ 387,9 milhões são provenientes do Tesouro Estadual, enquanto R$ 45,8 milhões virão de recursos federais.

O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões em relação ao orçamento estadual de 2024, consolidando a Bahia como referência nacional em investimentos na área da saúde pública.

Em 2024, o estado realizou 252.465 cirurgias eletivas, um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. A expectativa é que o volume de procedimentos seja ainda maior em 2025.

O novo edital amplia para 128 tipos de procedimentos, com destaque para a inclusão de cirurgias ortopédicas antes não contempladas, como artroplastias de joelho, quadril e ombro, além de cirurgias para síndrome do túnel do carpo.

Esses procedimentos terão valores significativamente superiores aos da tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de estimular sua realização e reduzir o tempo de espera.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que as cirurgias ortopédicas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

“Decidimos incorporar esses procedimentos e garantir valores que chegam a ser até 10 vezes superiores aos da tabela nacional do SUS, como forma de estimular a realização das cirurgias pela rede credenciada e acelerar a redução da fila”, afirmou.

Para exemplificar, o valor pago por uma artroplastia de joelho, cuja referência na tabela SUS é de R$ 2,2 mil, passará a ser de R$ 8,8 mil com os incentivos estaduais e federais. Já a artroplastia de quadril terá pagamento de R$ 9,6 mil, em contraste com os R$ 2,4 mil previstos na tabela federal.

Cirurgias oncológicas complexas também terão valores reajustados: procedimentos como a pelviglossomandibulectomia superarão R$ 29 mil, enquanto a tabela SUS prevê apenas R$ 7,3 mil.

Outro destaque do programa é a redução mamária não estética, importante para a saúde física e emocional de milhares de mulheres.

Atualmente, o SUS remunera esse procedimento em R$ 514,17, mas, com o complemento estadual, o valor chegará a R$ 5.141,70. A medida complementa o mutirão iniciado em março, que prevê a realização de 1.400 cirurgias desse tipo até dezembro deste ano.

O novo edital do Programa de Cirurgias Eletivas já está disponível para consulta por municípios e prestadores de serviços de saúde, que deverão seguir o cronograma definido pela Sesab para habilitação e execução dos procedimentos.

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou concordância da outra parte. O julgado representa uma mudança significativa na interpretação das regras de dissolução matrimonial no país.

O caso analisado pelos ministros envolvia uma ação de divórcio cumulada com pedidos de guarda, alimentos e partilha de bens, movida por uma mulher vítima de violência doméstica. As instâncias ordinárias haviam negado o pedido de decretação imediata do divórcio, mas o STJ reformou a decisão.

NOVO ENTENDIMENTO JURÍDICO

A relatora, ministra Nancy Andrighi, fundamentou sua decisão na Emenda Constitucional 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial prévia para o divórcio. “Trata-se de direito potestativo, que pode ser exercido unilateralmente por seu titular“, afirmou a magistrada em seu voto.

O colegiado entendeu que, embora outras questões como partilha e guarda dos filhos possam demandar análise mais aprofundada, o divórcio em si pode ser decretado imediatamente quando um dos cônjuges manifesta essa vontade. A outra parte será formalmente comunicada da decisão e poderá recorrer por meio de agravo de instrumento.

IMPACTO PROCESSUAL

A decisão aplica o artigo 356 do Código de Processo Civil, que permite o julgamento antecipado de pedidos incontroversos. “Reconhecido o caráter potestativo do divórcio, sua decretação pode ocorrer em julgamento antecipado parcial, sem necessidade de contraditório prévio ou produção de provas“, explicou Andrighi.

O julgado estabelece que, após a decretação liminar do divórcio, as demais questões continuarão sendo analisadas pelo juízo competente. A decisão já está produzindo efeitos imediatos e deve servir como paradigma para casos semelhantes em todo o país.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 2.189.143

Um homem foi condenado a 11 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável na Comarca de Una. Segundo informações o crime aconteceu no ano de 2020, quando dois homens foram acusados de estupro de vulnerável.

Apesar do caso está sob segredo de justiça os criminosos identificados pelo jornalista Mateus Oliver como Agivaldo Alexandrino dos Santos, mais conhecido como “Jeguinha” e Geraldo Araújo de Assis Gavazza Júnior, o “Pepeu”; este segundo, agora condenado, mas por ter comparecido aos atos processais, vai continuar em liberdade até o crime transitar em julgado, ou seja, enquanto for possível recorrer da decisão

Jeguinha teve a prisao preventiva decretada e esta foragido ate os dias atuais.

Na época, a adolescente, menor de 14 anos, segundo apontam as investigações, era atraída pelo homem a ir em sua loja e com ele manter relações sexuais nas partes do fundo da livraria.

Após o caso se tornar público, soube-se que a vítima também foi coagida por uma outra pessoa que testemunhou o fato e forçou a menor a praticar atos libidinosos com o dito, sob pena dele contar o estupro à família dela.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar possíveis fraudes no setor de gasolina, diesel e gás, que registram alta nos preços nos últimos anos.

Em dois ofícios, aos quais a Folha teve acesso, o ministro elenca indícios de práticas anticoncorrenciais e anticompetitivas, e pede que o conselho avalie a adoção de providências sobre o setor. O movimento acontece quando o governo se prepara para lançar o novo programa de subsídio ao gás de cozinha, e tenta baratear o preço do botijão.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuou que havia algo de errado na cadeia de distribuição do produto à população. ”O botijão de gás é vendido pela Petrobras para as empresas a R$ 37. Não tem explicação [para] ele chegar para o povo a R$ 120, a R$ 130 a R$ 140. Alguém tá ganhando muito dinheiro”, disse em evento no último sábado (24), em Mato Grosso.

Os três produtos têm impacto direto no custo de vida da população e, portanto, também afetam a avaliação do governo Lula, que é vista como um dos principais problemas da atual gestão, um ano antes das eleições de 2026.

No ofício, Silveira aponta alguns indícios de fraude na distribuição do gás de cozinha. Segundo o documento, o preço praticado por este setor, entre 2019 e 2025, cresceu muito acima da inflação e do aumento no custo operacional. Aponta ainda que as empresas brasileiras cresceram neste período quase 30% acima da média mundial.

Estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) mostra que este é um dos principais motivos para o aumento no preço do botijão de 13 kg. Silveira afirma ter relatos de não retirada de gás nas regiões Sudeste e Sul em outubro de 2024. O caso envolveria uma série de empresas, segundo pessoas que acompanham o assunto.

Na ocasião, uma delas não retirou o produto, o que deveria fazer com que suas concorrentes o fizessem, para ganhar mercado. Mas, na realidade, nenhuma outra empresa se habilitou a fazê-lo —o que levantou a desconfiança de que as companhias poderiam estar em conluio. ”Essas análises apontam indícios acerca do comportamento deste e de outros agentes da distribuição que podem sinalizar para práticas anticoncorrenciais”, diz o ministro.

O documento se baseia em notas técnicas e informativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). Como mostrou a coluna Painel S.A., distribuidoras reclamam, sob condição de anonimato, que a Petrobras passou a reduzir a quantidade de gás normalmente vendida a elas, e ainda instituiu leilões para vender a diferença cortada, mas por um preço até 60% maior —o que causaria o aumento no preço do botijão.

Sobre a gasolina e o diesel, Silveira afirma que as refinarias privadas ”têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”. Como mostrou a Folha, o governo calcula que o novo programa para subsidiar a compra de gás por famílias de baixa renda demande R$ 5 bilhões anuais do Orçamento.

Para isso, o governo considera o valor médio do botijão de 13 kg. Ou seja, se este preço diminuir, o custo para a União também cai. Na última terça-feira (27), Silveira se reuniu com deputados e representantes do setor para debater o tema. Nesta quarta (28), esteve com integrantes do governo, inclusive o presidente do Cade, para tratar do assunto.

Na manhã de terça-feira (27/05),  o prefeito Zé Cocá reuniu-se com representantes da Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ) e empresários do setor hoteleiro. A pauta central foi o fortalecimento do turismo e a discussão de projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável do município. Estiveram presentes, além do gestor do município, o presidente da ACIJ, Hugo Britto, e o diretor da entidade, Yan Almeida; o chefe de gabinete, Renaque Barbosa; além dos empresários Wilma Stock, Luzimar Pereira, entre outros representantes do setor hoteleiro.

Entre os diversos temas discutidos na reunião, que foi realizada no Hotel Master, discutiu-se o fortalecimento do setor de turismo e hotelaria. Também foram pauta do encontro a criação de um programa agropecuário com extensão rural para atividades agrícolas e pecuárias no município; a mobilização em torno do novo Distrito Industrial para atração de médias e grandes empresas; e o projeto do Porto Seco, fundamental para a otimização da logística de carga e descarga no município. O prefeito Zé Cocá enfatizou a importância da ação conjunta, de todos os setores, no projeto de consolidação econômica do município.

”Jequié já mostrou que tem potencial imenso e estamos no caminho da exploração de todo esse potencial. Acreditamos que a parceria entre a Prefeitura e o setor produtivo é fundamental para alcançarmos esse objetivo. Estamos ouvindo atentamente as demandas dos empresários, os representantes dos setores da indústria, do comércio, do turismo, da hotelaria… É essa união de esforços o caminho para gerarmos mais emprego, mais renda e desenvolvimento para nossa gente.”, destacou Zé Cocá.

Prepostos da Marinha do Brasil estará em Una nos dias 9 e 10 para realizar a inscrição no Curso de Formação de Aquáviários – Pescador Profissional e Motorista de Pesca Nível 1.

 A equipe vai atender na sede da Secretaria Municipal de Educação. A inscrição é isenta de taxa.

Para se inscrever é preciso ser brasileiro, ter 18 anos, possuir escolaridade até o 6º ano do ensino Fundamental, está em dia com a justiça, com a justiça eleitoral e com o Serviço Militar.

 O candidato deve levar a ficha de inscrição, cópia da carteira de Identidade e CPF e cópia do comprovante de residência, certificado de antecedentes criminais, e de quitação eleitoral.

Clique aqui e baixe o edital e aqui para baixar a ficha de inscrição.

Fonte: Jornalista Renê Sampaio

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para debater a situação do Planserv, o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. O evento, que aconteceu na Comissão de Saúde e Saneamento, foi proposto pelos deputados José de Arimateia (Republicanos) e Jordavio Ramos (PSDB).

Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado, afirmou que o objetivo do debate é encontrar soluções. “Só o denuncismo não resolve. Não sairemos daqui satisfeitos se a gente ficar apenas no denuncismo. Precisamos sair daqui com uma pauta propositiva com encaminhamentos e sugestões para resolução de possíveis problemas. Temos, aqui, deputados de oposição e de situação, mas todos querem a mesma coisa, que é sair daqui com soluções”, afirmou o deputado, que conduziu os trabalhos da audiência.

Jordavio Ramos frisou que o objetivo do encontro é encontrar soluções para melhoria do plano assistencial dos servidores. “A gente precisa entender que o Planserv precisa de uma reestruturação, de transparência, de uma resposta para que o servidor possa ser atendido da forma que merece. Não cabe mais a gente ter dificuldades mínimas, como casos de mães que precisam de cirurgia para o filho e passam meses sem atendimento”, apontou.

Também proponente do debate, o deputado José de Arimateia justificou a ausência da coordenadora do Planserv, Socorro Brito. No início da audiência, ele leu o ofício encaminhado pela coordenadora em que ela apresenta o motivo de estar ausente do encontro. Em um trecho lido por Arimateia, Socorro manifesta apoio à iniciativa da ALBA. “Reitero, contudo, o reconhecimento e a relevância do tema em debate, bem como o apreço e respeito por esta Casa, em especial pelos parlamentares que compõem esta comissão. Enaltecemos tais atividades que contribuem para o fortalecimento da transparência, da escuta pública e do aprimoramento da gestão do sistema da saúde dos servidores públicos do estado”, disse a coordenadora do Planserv no ofício em que justificou sua ausência no debate.

Arimateia ressaltou que a audiência pública visa estabelecer uma mesa de discussão para que o Planserv possa ser voltar a ser a referência no atendimento do servidor público. “Essa Casa está cumprindo o seu papel de abrir as portas para que o povo tenha vez e voz. A população precisa ser ouvida”, disse.

A servidora Rosângela Monteiro, representante do movimento “Devolvam Nosso Planserv”, criticou o que chamou de “terceirização” do benefício. “O serviço tem que ter gestão do Estado. Nós pagamos sem inadimplência, pagamos por acomodação que garante apartamento, mas não temos. Nas emergências nos melhores hospitais, inclusive de alta complexidade, as portas estão se fechando para nós”, lamentou.

O deputado Robinho (UB) afirmou, durante sua intervenção no ato, que o Planserv tinha um subsídio inicial de 5% quando foi implantado. No entanto, esse repasse do governo foi reduzido. “O subsídio do governo para o Planserv era de 5%. E aqui temos que dar nomes aos políticos, porque cada um tem que pagar por seus atos e atitudes. Jaques Wagner manteve este 5%. Quando veio Rui Costa, tirou de 5% para 2%. Não tenho aqui conhecimento técnico para dizer que o 5% de subsídio vai resolver, mas eu sei que diminuiu a qualidade do serviço daquele que era o melhor plano de saúde do Nordeste”, contextualizou.

Quem também defendeu o retorno da cota de participação do Governo do Estado em 5% foi o deputado Leandro de Jesus (PL). “Precisamos aprovar aqui um financiamento mínimo obrigatório que assegure o retorno mínimo dos 5%¨de subsídio. Outra sugestão é proibir reduções futuras sem análises técnicas e a devida aprovação legislativa”, propôs. O parlamentar ainda apresentou à Comissão de Saúde propostas para melhorias do plano, a exemplo da obrigatoriedade de transparência nas contas do serviço, relatório de desempenho e participação dos servidores nos conselhos consultivos do Planserv, além da atualização anual da tabela de honorários médicos.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) endossou o pedido de transparência do plano assistencial e apresentou ao público da audiência um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) com pontos considerados críticos do serviço. O legislador defendeu ainda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Planserv na ALBA.

O Vasco venceu o Melgar, do Peru, por 3 a 0, na noite desta terça-feira (27), em São Januário, e se classificou para os playoffs da Sul-Americana. Rayan, Paulo Henrique e Vegetti marcaram os gols da vitória cruz-maltina na última rodada da competição.

A vitória fez o Vasco terminar a fase de grupos, da Sul-Americana, em 2º lugar. O Cruz-Maltino ultrapassou o Melgar e se classificou aos playoffs da competição. A equipe comandada por Fernando Diniz vai encarar um dos terceiros colocados da Libertadores. A tendência é de que seja algum clube do Grupo A, C ou F.

Precisando vencer para avançar aos playoffs, o Vasco balançou a rede logo aos 2 minutos do primeiro tempo com Rayan. Em jogada triangulada entre o atacante, Paulo Henrique e Philippe Coutinho, o jogador chapou firme e abriu o placar.

Quando o jogo parecia que tinha dado uma esfriada e iria caminhar para o Vasco ir para o intervalo com 1 a 0. Paulo Henrique marcou o segundo, e Vegetti o terceiro.

Se por um lado, o primeiro tempo foi de estremecer São Januário, o segundo ofereceu pouca emoção. O Vasco pouco arriscou. As grandes chances foram aos 38 e 47 minutos, com Adson e Puma Rodríguez, que fizeram o goleiro Cáceda salvar o que seriam o quarto e o quinto gol cruz-maltino. O Melgar, por sua vez, obrigou Léo Jardim a fazer uma defesa somente aos 9 minutos e nada mais.

O Vasco volta a campo para enfrentar o Bragantino no final de semana. O Cruz-Maltino recebe o Bragantino às 21h de sábado (31), em São Januário. A partida é válida pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Ministério dos Transportes se comprometeu nesta terça-feira, 27, em acelerar as obras das BRs 116 e 324, que cortam a região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O compromisso firmado pela pasta acontece após o fim da concessão com a ViaBahia, que administrava as rodovias.

A novidade foi revelada durante reunião estratégica articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da bancada baiana da Câmara dos Deputados e vereadores.

O parlamentar tem promovido audiências, reuniões e articulações com ministérios para que as obras nas BRs 116 e 324 avancem com responsabilidade pública e sem os entraves da gestão privada ineficiente que marcou os últimos anos da concessão.

Durante o encontro, os políticos discutiram as seguintes propostas:

• Duplicação da via até o aeroporto de Vitória da Conquista;
• Construção de viadutos, passarelas;
• Melhorias no acesso à região Sul do estado e intervenções de segurança viária.

Com pedágios suspensos no dia 15 deste mês, as BRs 324 e 116 estão oficialmente fora do comando da ViaBahia, após o fim do contrato de concessão. Agora, o DNIT assume temporariamente o lugar da empresa, até que uma nova concessionária seja escolhida. Neste período, a nova gestão terá de lidar com desafios para manter as vias em ordem.

Participaram da reunião os deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), vereadores de Vitória da Conquista e lideranças políticas locais. Também estiveram presentes o diretor-presidente da INFRA S.A, Jorge Bastos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e George Santoro, secretário executivo da pasta.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo.  Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

A 1ª Vara Criminal de Itabuna negou pedido de prisão temporária contra dois dos cinco investigados pela Operação Galardão, deflagrada nesta terça-feira (27), em Itabuna e Ilhéus, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que combate sonegação fiscal e outros crimes (veja mais aqui). Como alternativa, a Justiça determinou que os dois suspeitos sejam monitorados com tornozeleira eletrônica.

O promotor de Justiça Alex Santana Neves, coordenador do braço do Ministério Público da Bahia dedicado ao combate de sonegação fiscal (Gaesf), afirmou que o monitoramento eletrônico é necessário para preservar as investigações e “evitar a reiteração da conduta delituosa”.

As investigações começaram há um ano e meio. A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados. “As cautelares foram concedidas, exceto a prisão temporária”, disse o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, nesta terça-feira (27).

Além do MP, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia e da Polícia Civil, que cumpriram nove mandados de busca e apreensão. Dos cinco estabelecimentos investigados, quatro ficam em Itabuna e um em Ilhéus. Num deles, o Supermercado Canal, localizado na Avenida Amélia Amado, em Itabuna, agentes da Operação foram fotografados durante as buscas. De acordo com o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, as outras lojas ficam nos bairros Califórnia, Fátima e Conceição, em Itabuna, e no Malhado, em Ilhéus.

A inspetora Fazendária da Secretaria da Fazenda da Bahia, Sheila Cavalcante Meireles, afirmou que um dos estabelecimentos do grupo econômico sofreu autuações fiscais desde o ano de sua abertura, em 2009. Foi com base nos valores supostamente sonegados há quase 16 anos, incluindo as outras quatro lojas investigadas, que a força-tarefa chegou à soma de R$ 65 milhões sonegados ao estado em ICMS. “Eles declaravam o imposto e não recolhiam”, complementou.

Conforme o promotor de Justiça Alex Neves, os clientes pagavam o valor correspondente ao imposto, mas, segundo ele, a quantia não era repassada pelos supermercados ao estado. A pedido da força-tarefa, a 1ª Vara Criminal de Itabuna determinou a indisponibilidade e o sequestro de bens dos investigados em até R$ 65 milhões. A soma dos valores bloqueados até o momento ainda não foi divulgada.

O ESQUEMA, SEGUNDO OS INVESTIGADORES

O Ministério Público do Estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia e a Polícia Civil apontaram indícios de que os dois principais investigados teriam montado esquema de sucessões fraudulentas. Quando uma empresa passava a acumular débitos tributários altos, ela era abandonada sem patrimônio e endividada e, depois, substituída por outro CNPJ em nome de pessoa com padrão de vida incompatível com a propriedade de um supermercado, afirmou Inocêncio Carvalho.

“Nós tivemos sucessões fraudulentas em que apenas se retirava o letreiro da fachada e colocava outro nome. Eram sempre nos mesmos locais. Em alguns casos, se fazia breves reformas. Por outras vezes, apenas se retirava o letreiro e uma nova empresa estava criada”, acrescentou o promotor de Justiça.

Além de sonegação fiscal, são investigados os supostos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os nomes dos investigados não foram divulgados.