MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

22/set/2022 . 1:47

Foi sancionado o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos que estão fora da lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, onde estavam ministros e autoridades. Com isso, o rol taxativo chega ao fim.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a matéria foi sancionada de forma integral. Ou seja, o governo não vetou trechos da proposta.

O governo justificou que a sanção foi baseada no argumento de que a iniciativa é “relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde”.

Assim, o texto determina que os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico; recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (neste caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso).

Fonte:Isaac Nóbrega

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AL-BA aprova projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef aos professores

22/set/2022 . 1:41

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.

Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reinvidicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.

O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.

Durante a negociação para a votação do projeto, a oposição teria exigido que só faria algum acordo para apreciar a matéria, caso o governo acatasse a emenda que insere juros e correção ao pagamento dos professores. A oposição liberou a bancada na votação, que foi liderada na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB).

Entidades representativas dos professores podem judicializar a matéria votada na Assembleia, nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apontou que a bancada governista buscou a todo momento costurar um acordo para o pagamento dos juros e correções aos professores.

Fonte:Bahia Notícias

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Justiça de São Paulo decreta falência da Viação Itapemirim

22/set/2022 . 1:34

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência.

“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos”, diz a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

O magistrado ainda autorizou que a Transportadora Turística Suzano Ltda. assuma a massa falida da Itapemirim para “liquidar os ativos do Grupo” e “resguardar os interesses da coletividade de credores”. Com isso, a Transportadora Suzano vai assumir a operação das linhas de ônibus da Itapemirim.

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Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

22/set/2022 . 1:30

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%, segundo a Agência Brasil.

De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

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Senai Bahia oferece 2.200 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional

21/set/2022 . 13:47

O Senai Bahia está oferecendo 2.200 vagas para os cursos gratuitos de qualificação profissional no formato de aulas 100% remotas (transmitidas ao vivo), por meio da Plataforma Meu Senai. As inscrições seguem até 26 de setembro estão abertas as inscrições.

Para realizar a capacitação, os candidatos devem ter computador com acesso à internet. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet. O início das aulas está previsto para o mês de outubro.

Os cursos de qualificação profissional gratuitos são voltados para adultos e jovens, com idade a partir de 15 anos, que atendam aos requisitos específicos de cada curso. Agente de Inspeção de Qualidade, Assistente Financeiro, Computação Gráfica Digital, Projetista de Instalações Elétricas Residenciais e WebDesign são algumas das opções.

O regulamento, a lista completa dos cursos oferecidos e suas especificidades, os pré-requisitos para inscrições e outras informações estão disponíveis no site.

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Lafaiete Coutinho, Ibirataia e Itapé estão entre as 36 cidades baianas que têm mais eleitores que habitantes

21/set/2022 . 11:19

Considerando que todo cidadão com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar e esse direito é facultativo para jovens com 16 e 17 anos ou idosos com mais de 70, é impossível que um município tenha mais votantes do que habitantes, certo? Errado. Pelo menos, é isso o que aponta um cruzamento de dados feito pela Agência Tatu entre números de eleitores apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a projeção populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Bahia, de acordo com estes dados, 36 das 417 cidades têm mais eleitores do que moradores. Para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no entanto, as diferenças não sinalizam fraudes eleitorais.

Apesar da ausência de fraudes até o momento, a Corregedoria Eleitoral vai avaliar situações pontuais em 2023. Maetinga, Ribeirão do Largo e Potiraguá, cidades com mais discrepâncias nos dados, são as favoritas para isso. Maetinga tem, de forma estimada, 2.386 residentes, mas apresenta 7.289 aptos a votar, número três vezes maior.

Ribeirão do Largo tem 4.896 habitantes e 8.110 eleitores. Potiraguá, por fim, tem 6.623 moradores e 9.212 eleitores registrados em 2022. As prefeituras das três cidades foram acionadas para comentar a situação, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.

No interior, é comum ver cidadãos que deixaram cidades menores e sempre retornam na época da eleição. Em alguns casos, tem até ônibus com moradores que chegam em municípios pequenos lotados de eleitores que residem fora.

Apesar dos números do TSE serem atuais para a eleição que ocorre a menos de duas semanas, o levantamento mais recente do IBGE estima as populações com base no Censo Demográfico de 2010.

As estimativas das Populações que, por lei, precisam ser divulgadas anualmente pelo IBGE são feitas através de um cálculo baseado na tendência de crescimento apresentada pelos municípios nos últimos censos demográficos e no quantitativo geral da população da Bahia.

As cidades com mais eleitores que habitantes na Bahia são Barro Preto, Boa Nova, Caatiba, Caraíbas, Catolândia, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Guajeru, Ibiassucê, Ibirataia, Iramaia, Itapé, Jaborandi, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lamarão, Maetinga, Maracás, Mirante, Mucugê, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Piatã, Potiraguá, Quixabeira, Ribeirão do Largo, Santanópolis, Saubara, Serra Preta, Sítio do Quinto, Tremedal e Vereda.

Veja lista completa de cidades com mais votantes que moradores no Nordeste

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Bahia tem aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya

21/set/2022 . 11:07

Cerca de 50 mil casos de dengue, zika e chikungunya, doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti, foram registrados na Bahia, entre janeiro a setembro deste ano. Os dados, contabilizados até o dia 3 de setembro, apontam um aumento no número de casos, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Segundo a Sesab, 32.821 casos prováveis de dengue foram notificados, com um crescimento de de 44,8%. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 22.665 casos. Os dados também apontam que 368 dos 417 municípios da Bahia registraram casos de dengue em 2022. Além disso, 18 mortes foram confirmados por dengue no período.

De janeiro a setembro deste ano, foram registrados 16.953 casos prováveis de Chikungunya, um aumento de 27,8% em comparação com os mesmos meses de 2021. Até o momento, não há mortes confirmadas para Chikungunya no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O mesmo vale para a Zika. Em relação a Zika, foram notificados 1003 casos prováveis na Bahia, o que representa um aumento de 13,1% em relação a 2021.

A Sesab reforça a importância de ficar atento aos sintomas das doenças, que podem ser febre, cansaço, vermelhidão em partes do corpo, coceira e dores na cabeça, nos músculos, nas articulações ou atrás dos olhos. Além disso, as pessoas devem seguir as recomendações básicas de combate à proliferação do Aedes Aegypti, como:

Evitar qualquer reservatório de água parada sem proteção em casa, já que o mosquito pode usar como criadouros grandes espaços, como caixas d’água e piscinas abertas, até pequenos objetos, como tampas de garrafa e vasos de planta; Limpar quintais e varandas, com especial atenção para depósitos, calhas e objetos que ficam ao relento e podem acumular água da chuva; Instalar telas em portas e janelas ou usar repelentes na pele. Atarde*

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Restauração florestal, plantio de eucalipto e conservação da biodiversidade ganham destaque no Sul da Bahia

21/set/2022 . 11:02

No Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Veracel mantém seu compromisso permanente de conservação da biodiversidade da região em que atua, o Sul da Bahia, com ações de educação e conservação ambiental, prevenção a incêndios florestais, incentivo a pesquisas científicas, entre outras ações. Os números traduzem a importância das ações: são 16.393.982 árvores de eucalipto plantadas para fins industriais e outras 177.286 árvores nativas para restauração, totalizando 16.571.268 mudas em 2021. O plantio comercial de eucalipto foi da espécie Eucalyptus urograndis, e o das nativas englobou cerca de 30 espécies distintas por hectare restaurado.

O manejo florestal da Veracel é 100% certificado, e seus processos de produção são altamente responsáveis, o que propicia a conservação dos recursos naturais. A empresa possui mais de 100 mil hectares de área destinada à conservação ambiental e é guardiã da maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Mata Atlântica do Nordeste brasileiro, a Estação Veracel, que recebeu o reconhecimento de Serviços Ecossistêmicos pela conservação da biodiversidade do Forest Stewardship Council® – FSC® C017612, emitido no Brasil pela certificadora Imaflora. Além disso, a RPPN está entre as 20 áreas do mundo com maior número de animais e de espécies arbóreas.

Além de manter a RPPN Estação Veracel, a companhia faz restauração florestal de 400 hectares por ano em áreas que anteriormente eram pastagens, propiciando a formação de corredores ecológicos que possam conectar fragmentos florestais de Mata Atlântica no seu território de atuação. Restaurar significa plantar árvores para restabelecer florestas naturais. Para isso, a Veracel considera uma lista das espécies que podem ser usadas e utiliza cerca de 30 espécies por hectare de restauração.

Para cada hectare de área plantada, a Veracel destina 1 hectare de área para preservação e conservação ambiental. Em 200 mil hectares, cerca de 100 mil são de plantio de eucalipto e 100 mil são de áreas destinadas à vegetação nativa. A empresa já plantou cerca de 7.500 hectares de restauração, com espécies nativas, totalizando mais de 5 milhões e 800 mil mudas de nativas desde o início do Programa de Restauração, iniciado em 1994. Esse processo já conectou aproximadamente 65 mil hectares de florestas naturais na região. Isto significa proteção para a circulação da fauna entre as áreas naturais, disponibilidade de recursos alimentares e água, além da troca genética que garante a manutenção das espécies. mOs plantios em mosaicos, onde o eucalipto é mantido no platô e as áreas dos vales são destinadas à conservação ambiental, trazem benefícios mútuos. Nesse modelo, há uma quantidade grande de interações entre insetos e plantas, colaborando para o controle de pragas e doenças nos plantios de eucalipto e fornecendo a proteção para a circulação da fauna.

Outro ponto interessante é que o Programa Amigos da Fauna, da Veracel, tem mostrado que a floresta de eucalipto é usada pela fauna para deslocamento, funcionando como um corredor entre um fragmento e outro, dando cobertura vegetal e segurança para o deslocamento e a circulação dos animais. A Veracel incentivou seus colaboradores a fotografar a fauna presente nas áreas da empresa, tanto nativas quanto em área de plantio, e 70% das fotos recebidas foram tiradas dentro dos plantios de eucalipto.

Por ser uma árvore de crescimento rápido e própria para o uso comercial, o eucalipto fornece a madeira necessária para a produção de celulose e papel que usamos no nosso dia a dia, contribuindo para a conservação da Mata Atlântica. Além disso, os dois tipos de árvore exercem o mesmo papel na natureza: precisam de água, fazem fotossíntese, realizam o sequestro de CO2 (retirada de carbono da atmosfera) e, portanto, minimizam os efeitos das mudanças climáticas. Hoje se sabe que o sequestro do CO2 é maior no momento de crescimento mais intenso, que são os primeiros anos de vida das árvores, tanto de nativas quanto de eucalipto. A floresta nativa, num dado momento, se autoproduz, isto é, ela já não tem mais excesso de CO2, porque o que sequestra equivale ao que emite para sua sobrevivência, atingindo um equilíbrio.

A manutenção da quantidade e da qualidade de água ocorre onde há árvores – o eucalipto consome água para viver tal qual as árvores de espécies nativas. Estudos de monitoramento de microbacias hidrográficas nas áreas da Veracel, realizados há 16 anos, mostram que há um equilíbrio na disponibilidade de água existente entre as microbacias que possuem plantio de eucalipto e as com vegetação nativa. As árvores contribuem ainda para a amenização das temperaturas e purificação do ar (menos poluição e melhor qualidade do ar).

Na RPPN Estação Veracel há exemplares que datam cerca de 800 anos, segundo pesquisadores, e provavelmente presenciaram a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil. A Estação Veracel é uma floresta natural no bioma Mata Atlântica que foi reconhecida pelo ICMbio como RPPN, visando à conservação da floresta perpetuamente.

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Bahia registra 584 casos de Covid e duas mortes pela doença nesta terça-feira

21/set/2022 . 10:59

A Bahia registrou, nas últimas 24h, 584 casos de Covid-19 e duas mortes pela doença, segundo o boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta terça (20). Além disso, 481 casos estão ativos.

Dos 1.693.594 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.662.421 são considerados recuperados e 30.692 tiveram óbito confirmado.

No estado, a taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto é de 19% e dos pediátricos é de 40%.

Até o momento, a Bahia tem 11.655.453 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.816.662 com a segunda dose ou dose única, 7.292.551 com a dose de reforço e 2.192.632 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.042.619 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 674.980 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 46.116 tomaram a primeira dose e 7.339 já tomaram a segunda dose.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado em R$ 150 milhões

21/set/2022 . 10:54

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (21) um prêmio acumulado e estimado em R$ 150 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.522 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Juízes do TJ-BA receberão gratificação de um terço do salário por acervo processual

21/set/2022 . 10:41

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o pagamento do auxílio-acervo a juízes de 1º Grau no valor de um terço do salário base da magistratura. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para modificar a natureza jurídica da verba de gratificação por acúmulo de acervo processual para remuneratório. Antes, o valor previsto era 10% do subsídio. O texto foi aprovado à unanimidade, mas não sem antes haver um debate entre os desembargadores sobre os critérios para o pagamento.

O pedido leva em consideração a recomendação 75/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio de 2021, o TJ-BA instituiu a gratificação. O CNJ acolheu o pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para autorizar os tribunais a estabelecerem as diretrizes e os critérios para implementação da verba, parametrizando o valor da compensação com natureza remuneratória em um terço do subsídio do magistrado. Após a autorização do CNJ, a Amab fez o requerimento ao TJ-BA em razão do acúmulo de acervo processual.

Apesar de louvar a proposta, o desembargador afirmou que o texto não atende às necessidades dos juízes de 1º Grau, principalmente os que atuam na área criminal, do júri, infância e juventude.

Os critérios estabelecidos versam que receberá o auxílio o juiz que receber distribuição de processos igual ou superior a 600 feitos por ano em vara criminal ou de entrância inicial, ou 800 feitos anuais nas demais competências. Os números serão apurados pela Secretaria de Planejamento do TJ-BA, considerando a distribuição realizada no ano anterior.

Bahia Notícias

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Show de Tierry é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia

21/set/2022 . 10:35

A Promotoria de Justiça de Prado, município localizado no litoral sul baiano, instaurou um inquérito civil no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar irregularidades na contratação de Tierry pela prefeitura de Alcobaça, no show de réveillon do município.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias, a requerente do inquérito é Marielly da Conceição Bandeira. Ela foi candidata a Vereadora em Alcobaça-BA nas eleições 2016 pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro), mas não foi eleita.

A prefeitura de Alcobaça já havia cancelado um show do cantor que estava planejado para o dia 1 de janeiro de 2022, após pagar metade do cachê para o artista. Isso porque na ocasião o decreto estadual assinado pelo Governador Rui Costa limitou o público em até 5 mil pessoas para eventos abertos e privados durante a pandemia.

O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria do artista, mas até o momento não obteve resposta.

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TRT-BA obriga sindicato a manter mínimo de enfermeiros em plantão durante greve

21/set/2022 . 10:27

A desembargadora Lea Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do estado mantenha um número mínimo de trabalhadores em serviço durante a paralisação prevista para esta quarta-feira (21). A categoria determinou uma paralisação para pressionar a implementação do piso salarial nacional da categoria.

O dissídio coletivo de greve foi impetrado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado. A entidade sindical pediu manutenção de pelo menos 90% dos trabalhadores por plantão. No pedido, o sindicato patronal afirmou que os trabalhadores paralisarão as atividades por discordarem da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, para suspender a implementação da lei até obter respostas dos municípios sobre a viabilidade de efetivar o pagamento.

O sindicato argumenta que a paralisação “causará graves danos aos serviços de saúde, riscos irreparáveis para toda a sociedade, além de violar frontalmente a Lei de Greve e a própria Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, os quais fixam pisos salariais para as categorias envolvidas”.

A desembargadora lembra que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve, e sustenta que o pedido do sindicato dos trabalhadores atende aos dispositivos da Constituição para deflagrar a paralisação. Porém, asseverou que, por se tratar de atividade essencial, e que a greve é legítima, deve se manter um mínimo de manutenção do serviço, “especialmente em face do manifesto interesse público envolvido e dos riscos que poderão advir para a saúde da população em geral”. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato dos enfermeiros.

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Imagens raras de santos furtadas de igreja na Bahia são recuperadas; pai e filho foram presos

21/set/2022 . 10:25

As imagens raras de santos que foram furtadas de uma igreja na zona rural de Brumado, no sudoeste da Bahia, foram recuperadas. O crime aconteceu na segunda-feira (19) e a Polícia Militar (PM) reencontrou os objetos na terça (20), em Vitória da Conquista, na mesma região. Dois homens, pai e filho, foram presos durante a ação.

De acordo com a PM, durante uma fiscalização de rotina os agentes suspeitaram de um carro com as mesmas características do que foi utilizado usado durante o crime, ocorrido no distrito de Vila Ubiraçaba.

Após abordarem o veículo, o motorista de 70 anos admitiu aos policiais que levou as imagens junto com o filho e escondeu o material sacro em uma casa, no bairro Vila Sul. Os agentes foram até o local indicado e, além dos objetos, apreenderam um celular, R$140 e o automóvel.

O filho do idoso também foi encontrado no imóvel, e os dois foram presos em flagrante. A dupla não teve nomes divulgados e não disse o que pretendia fazer com as imagens de Santo Antônio e Santa Bárbara, que foram levadas depois que eles arrombaram uma porta lateral do templo.

O material sacro é de madeira, tem um grande valor histórico e, por isso, é considerado raro. Nas redes sociais, devotos e moradores da região demonstraram indignação e pediram justiça.

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Homem tenta matar esposa a facadas após sonhar que estava sendo traído

21/set/2022 . 8:16

Depois de sonhar que a esposa a traia com outra pessoa, um homem de 37 anos tentou matá-la brutalmente na residência do casal. O caso aconteceu em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, nesta segunda-feira (19).

A vítima recebeu golpes no pescoço, clavícula e nas mãos após ser questionada pelo marido se estava o traindo com outro homem. Mesmo negando que não tinha praticado a infidelidade, a mulher voltou a dormir e o marido iniciou os golpes de faca, segundo informações do site Metrópoles.

Percebendo a situação após as agressões, o suspeito fugiu depois do crime. No entanto, pouco depois, foi preso após um trabalho de monitoramento da polícia para localizá-lo e confessou, na delegacia, que praticou a tentativa de homicídio no dia 9 de agosto. Eles eram casados há 13 anos e são pais de quatro filhos. O suspeito já tinha passagem por homicídio em outra cidade do Distrito Federal. O homem vai responder por tentativa de feminicídio.

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Após reconhecer sua moto em desmanche, vítima diz que veículo foi tomado de assalto em Ilhéus há dois meses

21/set/2022 . 6:26

Não demorou muito para que várias vítimas de assalto começassem a comparecer no Complexo Policial de Itabuna após a operação da PM, que descobriu um desmanche em uma oficina no bairro São Lourenço na tarde dessa terça-feira (20).

Uma das vítimas, que diz ter reconhecido peças de sua moto em outra motocicleta, relatou que seu veículo foi tomado de assalto nas imediações do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, no último dia 14 de julho.

O rapaz contou que reconheceu as peças através dos arranhões, provocados por uma queda que ele havia sofrido, e também pelo tanque. Segundo ele, na tabela FIPE, o veículo original está avaliado em R$ 13.500,00. “Para quem trabalha, perde noite, é um prejuízo muito grande”, lamentou a vítima.

O trabalho de investigação vai continuar amanhã na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos. Até agora, o levantamento feito pela polícia aponta que das 16 motocicletas apreendidas no local, quatro apenas têm restrição de roubo, três têm motores adulterados, oriundos de outros veículos.

Além dos veículos, centenas de peças de motos foram encontradas na oficina. Duas pessoas foram presas. Trata-se de dois irmãos, Luciano Ferreira Camurugi de 30 anos, e o caçula, Lucas Ferreira Camurugi.

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Covid-19: Brasil registra 90 mortes e 8,7 mil casos em 24 horas

21/set/2022 . 6:21

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 8.741 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 90 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (20), com exceção das informações do Mato Grosso, que não foram atualizadas pelo governo estadual, de acordo com a pasta federal.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.600.768.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 148.409. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 685.518, desde o início da pandemia. Ainda há 3.212 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.766.841 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.514), Rio de Janeiro (75.648), Minas Gerais (63.728), Paraná (45.263) e Rio Grande do Sul (41.026).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.029), Amapá (2.163), Roraima (2.173), Tocantins (4.204) e Sergipe (6.434).

Até esta terça, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 481.966.214 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações vacina, 179,6 milhões são primeira dose, 161,1 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única.

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 98,2 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 32,9 milhões. O painel registra ainda 4,7 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

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Maioria do STF mantém limitação de decretos de armas e munições

21/set/2022 . 6:14

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (20) para manter a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. O placar da votação está em 6 votos a 1.

Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido. Além de Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente, Rosa Weber. Faltam os votos de quatro ministros.

O voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques. No início de seu voto, o ministro defendeu o direito de autodefesa como “consequência natural” da proteção do direito constitucional à vida.

Após a decisão de Edson Fachin, proferida no dia 5 de setembro, o caso foi liberado para referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento começou na sexta-feira (16) e termina hoje.

Pela decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

As cautelares foram solicitadas pelo PT e PSB e alcançam parcialmente os decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além de suspender a Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, que trata do limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

A questão da validade dos decretos começou a ser julgada no ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, Fachin é relator de ações que tramitam paralelamente aos processos cuja análise foi suspensa e concedeu as liminares. O ministro citou o risco de violência durante as eleições para suspender individualmente parte dos decretos.

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Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS de final 3

21/set/2022 . 6:10

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Após multar Lula, TSE multa candidato Jair Bolsonaro por campanha antecipada

21/set/2022 . 6:07

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (20) o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida foi motivada por uma ação protocolada pelo PT.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o candidato realizou campanha antecipada no dia 19 de abril durante discursos proferidos nos eventos de Lançamento da Marcha para Jesus e na 45ª Assembleia Geral Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, em Cuiabá. Antes dos eventos, uma motociata foi realizada na cidade.

O plenário não referendou a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Em junho, a ministra entendeu que não houve pedido de votos nos discursos proferidos pelos candidatos.

Ao julgar o caso definitivamente na sessão de hoje, a maioria dos ministros entendeu que as falas se configuram como campanha fora do período permitido. Oficialmente, a campanha foi autorizada pela Justiça Eleitoral no dia 16 de agosto.

Votaram pela aplicação de multa os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Raul Araújo, Sérgio Banhos e a relatora ficaram vencidos.

Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante da campanha de Bolsonaro, disse que os discursos foram proferidos no âmbito da liberdade de expressão e não houve pedidos explícitos de votos para caracterizar a propaganda antecipada.

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