O Ministério Público Federal (MPF) notificou, as prefeituras de Una, Buerarema, Santa Luzia, Piraí do Norte e outras 07 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

De acordo com as notificações do MPF, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro para registrar eventuais contratações decorrentes do recurso via emendas PIX e efetuar a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.

 Além disso, em sua recomendação, o Ministério Público Federal ainda alertou aos municípios de que o eventual não acatamento da recomendação, demora ou ineficiência no seu cumprimento, “acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas”.

As emendas PIX têm sido pauta constante após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino instaurar uma “cruzada” contra o mecanismo sob a justificativa de falta de transparência — o que resultou numa auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além disso, na última segunda-feira (23), o ministro autorizou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor.

 Dos 12 municípios notificados, apenas a cidade de Nova Canaã fica numa região diferente, no Sudoeste do estado.

 O top-3 ficou com as cidades de Piraí do Norte (R$ 5 milhões), Ituberá (R$ 4,7 milhões) e Itacaré (R$ 1,9 milhões). Juntos, os municípios “abocanharam” R$ 11,6 milhões via emendas PIX — o equivalente a 69% do valor total transferido.

Saindo do “pódio”, as cidades de Santa Luzia e Igrapiúna aparecem empatadas com um R$ 1 milhão cada. Logo após aparece o município de Uruçuca — com R$ 800 mil recebidos — seguido pelas cidades de Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una — todas com R$ 500 mil.

O BNews tentou contato com as prefeituras baianas presentes no top-3. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.

Confira a lista completa das cidades baianas notificadas e os valores recebidos:

• Piraí do Norte: R$ 5 milhões (Sul)
• Ituberá: R$ 4,7 milhões (Sul)
• Itacaré: R$ 1,9 milhões (Sul)
• Igrapiúna: R$ 1 milhão (Sul)
• Santa Luzia: R$ 1 milhão  (Sul)
• Uruçuca: R$ 800 mil (Sul)
• Nova Canaã: R$ 500 mil (Sudoeste)
• Buerarema: R$ 500 mil (Sul)
• Coaraci: R$ 500 mil (Sul)
• Una: R$ 500 mil (Sul)
• Barro Preto: R$ 300 mil (Sul)
• Santa Cruz da Vitória: R$ 100 mil (Sul)

Deputados baianos e suas emendas

Entre os deputados federais que repassaram as cifras milionárias, o destaque vai para Valmir Assunção (PT-BA) que, sozinho, foi responsável pelo envio de R$ 4 milhões para Piraí do Norte — cidade que mais recebeu as cifras.

Logo em seguida aparecem o presidente do PP na Bahia, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto (PP) que enviaram R$ 2 milhões em emendas PIX divididas em três cidades diferentes. O deputado federal Capitão Alden (PL) está isolado em terceiro lugar com R$ 1,5 milhão enviado para Ituberá.

Vale destacar que em nenhuma emenda PIX enviada fica claro a real finalidade do recurso. De acordo com dados do Portal da Transparência consultados pelo BNews, o único repasse que possui alguma descrição foi feito pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) — que destinou R$ 500 mil para “ampliação e construção que melhorem a infraestrutura urbana no município de Buerarema”.

Confira a lista completa dos parlamentares baianos e as emendas PIX enviadas para a Bahia:

Um acidente de trânsito ocorrido neste sábado (28) na Rodovia Santos Dumont BR-116, na altura do KM 543, trecho que compreende o Entroncamento de Amargosa, próximo a Milagres, deixou duas pessoas mortas. Um automóvel colidiu com uma carreta e, os ocupantes do carro, não resistiram.

Não há informações sobre as circunstâncias do desastre, registrado nas proximidades de uma base da Concessionária ViaBahia. As informações apuradas pelo Blog do Marcos Frahm são de que o veículo de passeio tentava atravessar a pista quando houve a colisão com a carreta-cegonha. Os corpos das vítimas, de identidade não revelada foram removidos ao Instituto Médico Legal de Itaberaba.

Um homem sofreu lesões graves ao ser atropelado por uma motocicleta na Rua 02 de Julho, no bairro Muritiba, em Jaguaquara, na noite deste sábado (28).

De acordo com informações preliminares de populares, ele saía de um ponto de acarajé em frente a Escola Carneiro Ribeiro e tentava atravessar a via quando foi atingido pela motocicleta, que era conduzida por um jovem que não sofreu ferimentos e permaneceu no local até o socorro da vítima, prestado por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Josivaldo Pinheiro Santos, 48 anos, é morador na Rua Lindolfo Porto, bairro Casca, em Jaguaquara e costumava perambular pelas ruas da cidade, e a família foi acionada comparecer ao local, com o acompanhamento de uma servidora da Prefeitura. Ele levava uma sacola com alimentos no momento do acidente.

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, que é referente ao ano-base 2022. Até o último dia 18, de acordo com o Ministério do Trabalho, 239 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial, o que representa um valor de R$ 218,9 milhões.

A situação dos 163 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nas obras de construção da BYD, em Camaçari, na última segunda-feira (23), foi configurada como tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, de acordo com provas colhidas durante semanas de fiscalização realizadas de maneira conjunta por órgãos federais e estaduais.

A avaliação foi apresentada pelo órgão em uma audiência virtual que aconteceu na tarde de quinta-feira (26), com a presença de representantes da BYD Auto do Brasil Ltda, JimJiang Open Engineering, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os acidentes em estradas federais que cortam a Bahia deixaram dez pessoas mortas e 82 feridas durante o feriado de Natal. Apesar das ocorrências, houve diminuição de 52% em relação ao período do ano passado, quando 21 pessoas morreram. O número de feridos também decresceu 36% comparado a 2023, quando 129 pessoas sofreram ferimentos.

Os dados da Operação Natal 2024 foram divulgados nesta quinta-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia. A operação compreendeu o período entre 20 e 25 de dezembro. A PRF também constatou diminuição de 18% nos acidentes graves, que passaram de 33 no ano passado para 27 em 2024.

Durante os seis dias de operação, a PRF fiscalizou 6,5 mil veículos, um aumento de 48% em relação ao período natalino de 2023. Nas abordagens, os agentes registraram mais de 4,4 mil infrações, uma alta de 37% em comparação aos 3,2 mil da operação do ano anterior. Do total de infrações, 900 foram por ultrapassagens indevidas, uma das principais responsáveis pelos acidentes graves nas rodovias baianas.

A PRF ainda capturou 1,4 mil imagens por radar portátil de velocidade, um aumento de 142%. Outro aumento significativo foi nos testes de alcoolemia. No total foram quase 5,3 mil testes, alta de 151% em relação aos 2,1 mil de 2023.

A partir de 0h desta sexta-feira (27), a PRF inicia a Operação Ano que vai até as às 23h59 do dia 1° de janeiro. Com a Operação Natal 2024, ela faz parte da Operação Rodovida 2024/2025, estratégia nacional que abrange os períodos de maior movimento nas rodovias, como festas de final de ano, férias escolares e Carnaval, visando reduzir acidentes e salvar vidas.

O fim de ano é uma época cheia de festas e comemorações, mas também é um período de muita dúvida para quem precisa realizar pagamentos e transferências bancárias. Uma das principais questões é sobre o funcionamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Afinal, com o recesso bancário, o Pix para de funcionar durante o Natal e o Ano Novo? Neste artigo, vamos explicar como o Pix funciona nesses dias, além de informar sobre o horário de funcionamento dos bancos e algumas dicas importantes para quem precisa fazer pagamentos e transferências durante os feriados.

O Pix é um Sistema 24 Horas

A primeira boa notícia é que o Pix não para de funcionar durante o período de recesso bancário. O sistema de pagamentos instantâneos foi desenvolvido pelo Banco Central para funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados e fins de semana.

Isso significa que, independentemente do dia, seja no Natal (25 de dezembro) ou no Ano Novo (1º de janeiro), você poderá fazer transferências e pagamentos via Pix a qualquer momento, sem restrições de horário.

O Que Isso Significa para Você?

Se você precisa fazer um pagamento urgente, realizar uma transferência para outra pessoa ou até mesmo quitar uma dívida de última hora, o Pix estará disponível. Não importa se o banco está fechado ou se é um feriado — você poderá contar com o sistema para realizar transações de forma rápida e segura.

O Funcionamento dos Bancos Durante o Feriado

Embora o Pix funcione normalmente, as agências bancárias terão um funcionamento reduzido ou até mesmo suspenso em certos dias durante o fim de ano. Vamos entender melhor os horários de funcionamento e o que você pode fazer para não ficar com nenhuma pendência durante o recesso bancário.

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça, no último dia 18, os policiais militares Cláudio Alves dos Prazeres Júnior, Igor Portugal da Fonseca e Rafael Vieira da Silva pela morte de Welson Figueredo Macedo, ocorrida em 9 de julho deste ano, no bairro de Castelo Branco, na capital. Eles são acusados pelo crime de homicídio qualificado cometido sem possibilitar a defesa da vítima. O MPBA pediu o afastamento cautelar dos policiais do policiamento ostensivo por 180 dias, além da proibição de acesso ao bairro onde ocorreu o crime e contato com testemunhas e familiares de Welson enquanto durar a instrução processual. O processo tramita no 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador. A denúncia foi recebida no último dia 19 pela Justiça, que avaliará os pedidos feitos pelo MP no curso da instrução criminal.

Segundo a denúncia, a vítima foi atingida por um tiro de carabina nas costas, que causou um traumatismo abdominal que a levou a óbito. Com base em testemunhos e imagens de câmeras de segurança, trazidos no inquérito policial, a denúncia desconstrói a versão dos denunciados de que Welson estaria armado e teria trocado tiros com a guarnição. Testemunhas, como um colega de trabalho, afirmam que a vítima não portava arma e as imagens mostram que Welson estava retornando do trabalho no momento em que foi atingido, diferentemente do alegado pelos denunciados. A vítima trabalhava como funcionário terceirizado na Embasa.

Os policiais afirmaram que estavam perseguindo três indivíduos que haviam praticado um roubo e, durante a troca de tiros, Welson foi atingido. No entanto, as imagens mostram que ele não tinha ligação com os suspeitos e foi atingido após estes terem passado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presidio, celebrou, nesta quinta-feira (26), o alcance de 100% das metas de julgamentos de processos em 2024. A Corte atingiu o resultado pela primeira vez na sua história. O conselheiro lembrou que medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros. Segundo o gestor, foi graças a eles que o Tribunal atingiu as 14 metas institucionais estabelecidas no início deste ano.

Durante 2024, o TCE-BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões no plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos.

O plenário do TCE-BA, em 78 sessões (sendo 76 ordinárias e duas extraordinárias), concluiu os julgamentos de 73 prestações de contas, 125 recursos, 52 auditorias e inspeções, 48 denúncias, 16 embargos de declaração, 15 matérias administrativas, cinco consultas e um processo foi sobrestado.

A Primeira Câmara, em 37 sessões ordinárias, julgou 86 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 46 a recursos estaduais atribuídos a municípios, 28 admissões de pessoal, além de aposentadorias, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, embargos de declaração, termos de outorga e contratos.

Já a Segunda Câmara, em 34 sessões, concluiu os julgamentos de 83 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 62 envolvendo recursos estaduais atribuídos a municípios, 41 contratos, parcerias e licitações, 14 aposentadorias seis embargos de declaração e três reformas, além de outros ajustes.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, (26), o edital com o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o Ensino Médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o Ensino Médio.

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.

Os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. As instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.

O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 49% dos entrevistados disseram acreditar que, em 2025, o Brasil irá melhorar. O resultado é o mesmo em relação ao levantamento de outubro, mas dez pontos abaixo do registrado na pesquisa de dezembro do ano passado, que somou 59%.

Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.

O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.

A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.

Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.

“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe. Com informações d´Agência Brasil.

A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (26), quatro espingardas abandonadas por suspeitos em uma área de mata no distrito de Japu, zona rural de Ilhéus. Os policiais faziam rondas na localidade e encontraram o armamento após ouvirem disparos de arma de fogo.

Segundo a PM, o grupo armado estava em uma área de plantação de cacau e fugiu ao notar a presença da guarnição, deixando as armas para trás.

Ainda nesta quinta, durante averiguação de denúncia de violência doméstica no Residencial Morada do Porto, no Banco da Vitória, o terceiro e o quinto pelotões da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram até o imóvel onde estaria ocorrendo os atos violentos e, no local, apreenderam cocaína, maconha e duas munições de revólver calibre 38 com o homem e a mulher que estavam na residência.

Os dois casos foram registrados na Delegacia Territorial de Ilhéus.

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, durante uma coletiva de imprensa, o Prefeito eleito Rogério Borges (PP) anunciou os nomes que irão compor sua equipe de secretariado para a gestão de 2025 a 2028.

Confira os indicados:

1-Chefe de Gabinete: Tiago Birschner

2-Secretária do Desenvolvimento Social: Laudecy Lisboa

3-Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Ana Francisca

4-Secretária de Saúde: Gleiciane Birschner

5-Secretária da Fazenda: Deborah Borges

6-Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Márcio Soares

7-Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Anderson Santos

8-Secretário de Governo, Administração e Planejamento: José Nildo

9-Procurador Jurídico: Dr. Pedro Carmo

10-Controle Interno: Higo Caliman

11-Coordenador de Licitações e Contratos: Caio Cezar

12-Tesoureiro: Ziuender Capato

A nova equipe assume o compromisso de atuar nos próximos quatro anos para atender às demandas da população e implementar as políticas públicas definidas pelo governo municipal.

Fonte:Una News

O Jornalista Mateus Oliver apurou nesta sexta-feira (27) a informação de que 74 funcionários, sendo 6 Agentes Comunitários de Endemias e 68 Agentes comunitários de Saúde, que tem seus proventos garantidos pelo Governo Federal e lotados na prefeitura municipal de Una, no litoral sul da Bahia, receberam os seus vencimentos saláriais em dia, porém podem ficar sem receber o incentivo pago pelo executivo nacional todos os anos a categoria que faz parte da Secretaria Municipal de Saúde dos municípios.

 O imbróglio acontece devido aos valores de R$44.054,00 em parcela única para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e R$319.112,00 em duas parcelas para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) já terem sido creditados na conta da prefeitura para as duas categorias, os trabalhadores afirmam ter ouvido da gestão, que só pagaria a quota destinada de forma exclusiva para este fim após o pagamento de outras despesas (não especificadas) e em caso de restar valor equivalente ao pagamento em caixa.

 O recurso é oriundo do Governo Federal, enviado anualmente pelo Ministério da Saúde. O projeto, aprovado que autoriza o pagamento de forma anual e individual com valor estabelecido a partir do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com o Ministério da Saúde o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário. A norma estabelece também que aqueles que estão em desvio de função, caso de um dos 97 funcionários afastados e também ou licenciados, que não terão direito ao benefício, mais em Una, segundo informações obtidas por parte de funcionários da pasta o efetivo é composto por 97 profissionais, destes 13 estão nessa situação e são custeados pelo município.

 Os repasses são somados de forma igual pelo Governo Federal e corresponde ao valor de R$2.824,00 por funcionário ativo (66) na folha efetiva de ACS do município; o que corresponde a um valor de R$186.384,00.

 Já para os ACE (06) ativos efetivamente, e o valor creditado um montante de R$44.054,00 tem R$16.940,00 correspondente a folha salarial mensal dos servidores, restando assim o valor de R$16.944,00 a disposição para a divisão; lembrando que este valor é enviado de forma integral em parcela única, devendo os agentes receberem de forma igualitária o incentivo.

 Juntos, os repasses que deveriam ser creditados para os profissionais destacados seria de R$203.324,00 e os funcionários atingidos prometem uma manifestação no dia da posse do prefeito eleito para chamar a atenção dos governantes.

 Segundo alguns agentes que preferiram não se identificar alegando receio de represálias, a suspeita é de que a prefeitura tenha usado os valores creditados pelo governo federal para pagamento do benefício aos agentes para outros fins e aguardam outro recurso ser creditado na conta do executivo municipal para resolver o impasse.

 Tais irregularidades já são de praxe da atual gestão, administrada pelo prefeito Tiago Birschenner (PP), que desde 2017 soma mais de 300% de multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que tem encontrado diversas ações ilegais do gestor durante análises das contas anuais quando somados a penalidades pagas por outros gestores que comandaram a prefeitura nos últimos 27 anos.

 A nossa redação tentou contato com a prefeitura e secretarias de Governo, administração e saúde do município para tratar do assunto, porém até o final desta matéria ninguém havia se pronunciado e o espaço segue a disposição dos citados.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA Inscr: 1.938/BR

A Justiça Federal homologou um acordo que possibilitará o prosseguimento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a titulação de terras quilombolas impactadas pelo empreendimento, com a empresa Infra S.A destinando R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos serão destinados a indenização dos povos atingidos.

O acordo foi homologado pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, após construção conjunta do Incra,  Ministério Público Federal, empresa pública federal Infra S.A., responsável pela obra e vinculada ao Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas.

Na origem, estão três ações propostas pela Infra S.A. que visavam à desapropriação por utilidade pública de áreas necessárias para viabilização do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A FIOL interligará os estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus, no sul da Bahia, e Itaqui/MA.

Foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta. A Justiça, então, acabou indeferindo as imissões de posse em favor da empresa Infra, determinando que o Incra considerasse essas questões para licenciamento ambiental. Com isso, as obras foram paralisadas.

O acordo prevê que caberá à Infra S.A., como medida compensatória vinculada aos impactos territoriais e socioambientais, arcar com as despesas necessárias para a conclusão dos processos de regularização fundiária das comunidades afetadas.

A empresa deverá depositar R$ 105 milhões para que o Incra execute o plano de trabalho que culminará com a titulação definitiva das comunidades quilombolas. Em contrapartida, fica permitida a imissão na posse nas áreas descritas nas ações judiciais e o prosseguimento da construção da ferrovia.

A coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Patrícia Rossato, afirma que o acordo evidencia a possibilidade de compatibilização dos interesses econômicos e de desenvolvimento do país com o respeito aos direitos das comunidades quilombolas assegurados pela Constituição”.

Além disso, viabiliza o crescimento e expansão da economia e a integridade do patrimônio cultural com a salvaguarda dos territórios quilombolas afetados pelo empreendimento. “A construção consensual com a efetiva participação das comunidades e dos entes responsáveis pelas políticas públicas mais relevantes para o país foi o melhor caminho para todos”, finaliza.

O acordo foi autorizado pelos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União ), Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), George Santoro ( Transportes) e César Aldrighi (Incra). Também foi autorizado pela procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presidio, celebrou, nesta quinta-feira (26), o alcance de 100% das metas de julgamentos de processos em 2024. A Corte atingiu o resultado pela primeira vez na sua história. O conselheiro lembrou que medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros. Segundo o gestor, foi graças a eles que o Tribunal atingiu as 14 metas institucionais estabelecidas no início deste ano.

Durante 2024, o TCE-BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões no plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos.

O plenário do TCE-BA, em 78 sessões (sendo 76 ordinárias e duas extraordinárias), concluiu os julgamentos de 73 prestações de contas, 125 recursos, 52 auditorias e inspeções, 48 denúncias, 16 embargos de declaração, 15 matérias administrativas, cinco consultas e um processo foi sobrestado.

A Primeira Câmara, em 37 sessões ordinárias, julgou 86 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 46 a recursos estaduais atribuídos a municípios, 28 admissões de pessoal, além de aposentadorias, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, embargos de declaração, termos de outorga e contratos.

Já a Segunda Câmara, em 34 sessões, concluiu os julgamentos de 83 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 62 envolvendo recursos estaduais atribuídos a municípios, 41 contratos, parcerias e licitações, 14 aposentadorias seis embargos de declaração e três reformas, além de outros ajustes.

A adolescente Thayne Gabrielly Conceição Silva, de 16 anos, está desaparecida desde a madrugada de terça-feira (24). Conhecida como Thay, ela saiu de casa por volta de 1h da manhã na Rua São José, na localidade conhecida como Gamboa, no bairro da Conquista.

Segundo a família, Thay foi vista pela tia entrando em um carro branco na Avenida Ubaitaba, mas a velocidade do veículo impediu qualquer tentativa de detê-la. Para despistar a mãe, Thay enrolou algumas peças de roupas, lençóis e travesseiros para simular uma pessoa deitada na cama.

Os familiares e amigos já procuraram em diversos locais, mas sem sucesso. Agora, eles estão buscando ajuda nas redes sociais e nos meios de comunicação de Ilhéus para encontrar a adolescente.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Thay pode ser comunicada pelos telefones (73) 99137-3771 ou (73) 98128-8661.

No final da manhã da última terça-feira (24), um casal foi preso em flagrante no supermercado Atacadão, localizado na BR-415, rodovia Ilhéus-Itabuna. O casal pagou apenas por uma caixa de latinhas e dois litros de energético no caixa, mas foi flagrado pelas câmeras de segurança escondendo produtos íntimos e cosméticos em uma bolsa.

Segundo informações enviadas por um internauta os produtos foram detectados pelo sensor da porta, que acendeu a luz vermelha e emitiu um alarme. A segurança do mercado foi acionada e, em seguida, a Polícia Militar conduziu o casal à delegacia de Ilhéus para lavratura do flagrante.

O caso chamou a atenção e reforça a importância da vigilância e segurança nos estabelecimentos comerciais.

Nesta quinta-feira (26), foi deflagrada a OPERAÇÃO BAD SANTA CLAUS, em combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

 Após diligências investigativas e levantamento de informações, incluindo o mapeamento da área e incursões na zona rural de Apuarema, cidade localizada na região Sul da Bahia a equipe da Delegacia Territorial (DT) de Apuarema localizou e prendeu um indivíduo condenado por estupro de vulnerável.

Segundo informações da Polícia Civil a nossa redação, o condenado, que estava foragido após ter a prisão decretada, vinha se ocultando na zona rural para escapar da aplicação da Justiça. Ele foi encontrado na região conhecida como “Mineiro”, onde permaneceu escondido até ser capturado pela equipe da DT de Apuarema.

O preso foi conduzido e será custodiado no Conjunto Penal de Jequié, onde iniciará o cumprimento da pena.

A Polícia Militar prendeu, na noite desta quarta-feira (25), um homem por porte ilegal de arma de fogo e interrompeu uma festa paredão no Residencial Morada do Porto, no Banco da Vitória, em Ilhéus.

De acordo com a 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), denúncia anônima de perturbação de sossego levou os policiais ao condomínio, onde constataram o uso de som em volume abusivo. No local, o pelotão percebeu que um homem estava escondido dentro de um veículo.

Ao revistar o suspeito, os agentes encontraram um revólver calibre 38, seis munições dentro da arma, dois celulares e duas pequenas porções de maconha. Preso em flagrante, o homem foi levado para a Delegacia Territorial de Ilhéus, junto com a droga e a arma.