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Atendendo pedido da saudosa Drā Joanira, Deputado Jorge Solla entrega trator com implementos agrícolas para Una

O município de Una recebeu, na última terça-feira (22) importantes reforços para a agricultura familiar e infraestrutura rural através da Associação dos Índios Tupinambás Arlindo Fulgêncio Barbosa da Serra do Padeiro.

A pedido da Ex-candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) Elenilton de Vila Brasil, uma das lideranças do grupo político da saudosa médica e ex-candidata recebeu os investimentos, que foram oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Jorge Sola, que entregou um trator com implementos agrícolas fruto de sua atuação parlamentar junto ao Governo Federal.

Os equipamentos representam um avanço significativo para o fortalecimento das atividades agrícolas e para a realização de serviços essenciais, como abertura de aguadas, recuperação de estradas vicinais e apoio direto ao pequeno produtor rural.

“A agricultura é a base da nossa economia em muitas regiões da Bahia, e Una não é diferente. Esses equipamentos vão auxiliar diretamente no trabalho do homem e da mulher do campo, garantindo mais produtividade, dignidade e desenvolvimento para o município”, destacou o deputado.

O ex-candidato a vereador, agradeceu ao parlamentar pela parceria e compromisso com a cidade. “Solla tem sido um grande aliado de Una, sempre presente, ouvindo nossas demandas e trazendo soluções concretas. Essa entrega é mais uma prova disso.” destacou.

Servidor público é investigado após agredir ex-companheira no meio da rua em Itabuna

Uma mulher foi vítima de agressão na manhã da última segunda-feira (21), no município de Itabuna, no Sul da Bahia. O suspeito é o ex-companheiro dela, que atua como servidor da prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações preliminares da Polícia Civil, a vítima foi agredida pelo seu ex-companheiro após uma discussão. Uma medida protetiva de urgência foi solicitada à Justiça baiana.

Agressão foi flagrada por câmeras de seguranças de casas da rua onde o fato ocorreu. No vídeo, o homem, identificado como José Eduardo de Souza Filho, ataca a mulher com um soco no rosto. Ela se abaixa, na tentativa de se proteger contras os golpes que ele continua desferindo contra ela. Ele chega a dar chutes e puxar a roupa da jovem, que tenta correr.

O caso foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Itabuna), que instaurou um inquérito para apurar um caso de lesão corporal e ameaça. Uma medida protetiva de urgência foi pedida em favor da mulher. Investigações seguem em andamento para localizar o suspeito.

 

Câmara Municipal de Aurelino Leal aprova proibição de paredões de som em vias públicas

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurelino Leal, realizada no dia 21 de julho de 2025, os vereadores discutiram pautas de grande importância para o município. Entre os temas abordados, destacou-se a aprovação da proibição da utilização de paredões de som em vias públicas, medida que visa garantir o conforto e a tranquilidade dos moradores, especialmente nos momentos de descanso.

Além disso, foi debatido o projeto de lei que institui e oficializa o Hino do Município, iniciativa que busca fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da comunidade local.

Os parlamentares também analisaram o pedido de reforma e implantação de iluminação na escadaria que dá acesso ao bairro ACM, com o objetivo de melhorar a segurança e a acessibilidade para os moradores da região. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade, atuando sempre com seriedade, responsabilidade e respeito ao interesse público.

Texto: Fernando Canuth

Terceiro lote do imposto de renda será liberado na quinta-feira (24)

A Receita Federal libera, na quinta-feira (24), a partir das 10h, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Físicas 2025. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 7.219.048 restituições será feito no dia 31 deste mês, no valor total de R$ 10 bilhões.

Desse total, R$ 557.779.060,71 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade, o que corresponde a 15.988 restituições para idosos acima de 80 anos, 83.575 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 11.298 restituições para contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave e 35.315 restituições para contribuintes em que a maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 6.316.894 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 755.978 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, basta acessar a página de consultas a página “Meu Imposto de Renda” apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC . Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Os canais para tirar dúvidas são os telefones de 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC , acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Governo aprova lei e proíbe circulação de cães pitbull

Pitbull Dog, Photo took in Heredia Costa Rica

O governo de Santa Catarina, comandado pelo governador Jorginho Mello (PL), proibiu a criação de cães da raça pitbull no estado. A medida foi autorizada por meio de um decreto que estabelece uma série de novas restrições contra este tipo de animal.

O chefe do Executivo diz que a ação tem o intuito de padronizar a criação, comercialização e circulação dessas raças no território catarinense. Segundo ele, a medida visa aumentar a segurança pública e responsabilizar de maneira clara os tutores de cães considerados de risco.

Para as raças pitbull, o governo ainda diz que a castração deve ser obrigatória deve ser realizada a partir dos seis meses de idade, uma medida preventiva de controle populacional.

A circulação destes cães em locais públicos está condicionada ao uso de guias e focinheiras apropriadas, conforme o documento. Os proprietários devem assegurar que apenas adultos conduzam os animais.

Polícia prende em Ilhéus acusados de integrar facção criminosa em Ilhéus

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), durante a Operação Muro de Sangue, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um grupo criminoso que atua no município de Ilhéus. Na ação, dois suspeitos de envolvimento em tentativa de assassinato e de participação no tráfico de drogas nas localidades da Juerana, São Domingos e Jóia do Atlântico.

As investigações apontam que os suspeitos participaram da tentativa de homicídio contra um homem de 43 anos, ocorrida em 26 de janeiro deste ano, por volta das 21h30min. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na porta de sua residência, no bairro da Juerana, e socorrida por familiares ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o inquérito policial, o crime foi ordenado por um dos presos, apontado como líder do grupo, e executado pelo comparsa. A motivação estaria relacionada ao fato de a vítima ter apagado pichações feitas pelos criminosos em um muro de condomínio, em frente à sua casa, com referências à organização.

Na residência dos suspeitos foram apreendidos uma pistola HS Produkt modelo HS-9, calibre 9mm, de uso restrito, dois carregadores, 40 munições do mesmo calibre, dois aparelhos celulares e porções de maconha. Em uma das casas, os policiais encontraram um celular que o suspeito tentou danificar e incendiar antes da chegada das equipes.

A operação foi realizada pelo Núcleo de Homicídios de Ilhéus, com apoio da Coordenação de Polícia do Interior (7ª COORPIN), da Coordenação de Apoio Tático e Técnico à Investigação (CATTI/Costa do Cacau) e da Delegacia Territorial de Ilhéus. Os suspeitos permanecem custodiados à disposição da Justiça, e o material apreendido foi encaminhado para análise pericial.

Homem acusado de estuprar adolescente em 2018 é preso pela Polícia Civil em Ibirapitanga

A Policia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Comarca de Ubatã, um homem acusado de estupro. Conforme a denúncia, o crime teria ocorrido em 06 de outubro de 2018, na Fazenda Santa Fé, zona rural de Ibirapitanga.

O homem, que não teve a identidade revelada, teria constrangido, mediante violência e grave ameaça, uma adolescente de 16 anos de idade à época dos fatos, a manter conjunção carnal. Após o ato, o denunciado teria ameaçado a vítima, dizendo que se ela contasse a alguém, se arrependeria.

O acusado ainda teria tentado estuprar a adolescente em outra oportunidade, mas não obteve êxito. Ainda segundo a Polícia Civil, há relatos de que a genitora da vítima, quando tinha 17 anos, também teria sido estuprada pelo denunciado, mas não denunciou por medo e vergonha.

O homem foi condenado a 15 anos de prisão. O Poder Judiciário entendeu que a manutenção da liberdade do réu durante eventual recurso representa risco à ordem pública, especialmente considerando a vulnerabilidade da vítima e o ambiente familiar em que os fatos ocorreram. *Com informações do Ubatã Notícias

Homem é preso após roubo a comércio no centro de Jitaúna

Na tarde desta segunda-feira, 21, por volta das 16h, um estabelecimento comercial localizado no centro de Jitaúna foi alvo de um roubo praticado por dois indivíduos armados com um revólver e uma pistola. Durante a ação criminosa, os assaltantes subtraíram uma quantia em dinheiro do caixa do estabelecimento e levaram o aparelho celular de uma das funcionárias.

O crime foi imediatamente registrado na Delegacia Territorial do município. Com base em imagens de câmeras de monitoramento e relatos das vítimas, as forças de segurança iniciaram diligências para localizar os suspeitos.

Durante patrulhamento, uma guarnição da Polícia Militar encontrou a motocicleta utilizada no roubo, que havia sido abandonada em uma área do bairro Primavera. Pouco depois, agentes da Guarda Civil localizaram um homem com as iniciais P. V. G. M., desconhecido na cidade, e com características físicas compatíveis com um dos autores do crime.

Na delegacia, com o suspeito foram apreendidos vestuário e capacete semelhantes aos descritos pelas vítimas, além de uma chave que funcionou perfeitamente na motocicleta apreendida. Com autorização, os policiais acessaram o celular do suspeito e encontraram elementos adicionais que reforçam sua ligação com o roubo.

De acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, o homem confessou espontaneamente sua participação no crime. As investigações agora seguem para identificar e prender o segundo envolvido na ação.

A Polícia Civil solicita que informações que possam ajudar nas investigações sejam repassadas de forma anônima à Delegacia Territorial de Jitaúna.

Gastos de deputados com combustível ultrapassam R$ 1 milhão no 1º semestre de 2025 na Bahia

Os deputados federais baianos utilizaram mais de R$ 1 milhão para despesas com combustíveis e lubrificantes no primeiro semestre de 2025, aponta um levantamento feito pelo Bahia Notícias sobre os gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar. Os dados, extraídos do próprio sistema de transparência da Câmara dos Deputados, apontam um panorama sobre a utilização desses recursos públicos por parte dos representantes do estado.

Conforme os filtros aplicados na pesquisa, o período de despesa analisado abrange de janeiro a junho de 2025, com foco exclusivo na categoria de despesa combustíveis e lubrificantes.

O montante total despendido pela bancada baiana em combustíveis e lubrificantes, referente aos gastos detalhados no primeiro semestre deste ano, atingiu a cifra de R$ 1.068.079,28. Esse valor representa a soma das despesas de cada deputado com essa categoria de custo dentro de sua cota parlamentar.

Com 39 representantes, a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Conforme o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Assim, caso fosse atingido o limite máximo, em seis meses a soma dos reembolsos atingiria R$ 56.352.

Entre os parlamentares com gastos mais expressivos no primeiro semestre de 2025 na utilização dos recursos estão:

Paulo Magalhães (PSD): R$ 56.319,16
João Carlos Bacelar (PL): R$ 56.226,72
Charles Fernandes (PSD): R$ 54.220,53
Josias Gomes (PT): R$ 53.469,58
Jorge Solla (PT): R$ 41.927,74
Zé Neto (PT): R$ 39.904,16
Antonio Brito (PSD): R$ 39.509,76
Roberta Roma (PL): R$ 39.351,14
Diego Coronel (PSD): R$ 38.589,52
Joseildo Ramos (PT): R$ 38.077,58

A lista ainda inclui:

Daniel Almeida (PCdoB): R$ 37.683,98
Gabriel Nunes (PSD): R$ 36.085,24
Ricardo Maia (MDB): R$ 36.002,38
José Rocha (União): R$ 33.319,56
Arthur Maia (União): R$ 33.041,03
Claudia Cajado (PP): R$ 31.468,37
Paulo Azi (União): R$ 30.572,72
Lídice da Mata (PSB): R$ 30.341,57
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 28.517,24
Waldenor Pereira (PT): R$ 26.776,88
Neto Carletto (Avante): R$ 25.524,08
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.481,37
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 24.791,42
Dal Barreto (União): R$ 21.831,26
Valmir Assunção (PT): R$ 18.056,43
Alex Santana (Republicanos): R$ 16.513,55
João Leão (PP): R$ 15.814,43
Capitão Alden (PL): R$ 15.773,70
Léo Prates (PDT): R$ 15.417,48
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 15.008,81
Ivoneide Caetano (PT): R$ 14.804,51
Bacelar (PV): R$ 14.320,46
Elmar Nascimento (União): R$ 13.595,51
Mário Negromonte Jr (PP): R$ 11.141,76

Na outra ponta do levantamento, os parlamentares que registraram os menores gastos foram Leur Lomanto Júnior (União), com R$ 10.471,18, seguido por Alice Portugal (PCdoB), que gastou R$ 10.158,19; Rogéria Santos (Republicanos) (R$ 8.392,52); Adolfo Viana (PSDB) (R$ 7.911,87) e Félix Mendonça Júnior (PDT) (R$ 4.544,76).

Ainda conforme os dados, o mês com mais gasto foi junho, totalizando R$ 202.426,59, e o mês que registrou menos gasto foi maio, com R$ 160.771,91.

VOLTA AO MUNDO
Para ilustrar o montante gasto, o Bahia Notícias considerou a cotação média da gasolina em Salvador nesta semana para gasolina comum (R$ 5,80 o litro) e o consumo médio dos veículos de 10 km por litro. Dessa forma, os parlamentares baianos utilizaram 184.151,60 litros de combustível e percorreram mais de 1,8 milhão de quilômetros.

Essa quilometragem é suficiente para dar a volta na Terra 45 vezes ou cruzar o Brasil de ponta a ponta (ia e volta), do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), aproximadamente 157 vezes.

*Os valores acima fazem parte de uma estimativa com dados considerados pela reportagem e podem variar de acordo com o preço e tipo de combustível utilizado e consumo médio variável dos veículos usados. 

COTA PARLAMENTAR
O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65 por mês, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

Polícia Civil de Jaguaquara cumpre mandado deprisão contra cigano por crimes de extorsão e usura, diz delegado

A Polícia Civil de Jaguaquara, por meio da Delegacia Territorial, unidade integrada à ª Coorpin de Jequié efetuou, na manhã desta terça-feira (22/07) a prisão de um homem de origem cigana, sob acusação de crime de usura, também conhecido como agiotagem, que está tipificado na legislação brasileira, especificamente no artigo 4º da Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular e crime de extorsão, segundo apuração da DT, conforme informações divulgadas pela Polícia Civil.

Ainda de acordo com informações policiais, contra o cigano foi cumprido um mandado de prisão expedido pela juíza de Direito da Comarca local, titular da Vara Criminal, e o homem de iniciais: R.M.M foi encaminhado para a Delegacia, ficando à disposição da Jusstiça.

*Por Marcos Frahm / BMF

Partiu Estágio convoca 871 universitários da capital e interior para atuar em órgãos estaduais

Oitocentos e setenta e um estudantes universitários estão sendo chamados pelo governo baiano para atuar em suas unidades localizadas na capital e interior do Estado. Trata-se da 3ª convocação promovida pelo Edital de Abertura de Inscrições no 001/2025, do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual.

Os selecionados têm de 28 de julho a 08 de agosto para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar. A lista completa dos convocados pode ser consultada no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no endereço https://www.ba.gov.br/administracao/.

Em paralelo, cada convocado receberá uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico, podem ser encontradas também informações sobre procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação.

A 3ª convocação do Edital no 001/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 538 universitários residentes em Salvador e 333 de outras 52 cidades do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de beneficiados são Feira de Santana (57 estudantes) e Vitória da Conquista (37).

Os estagiários vão atuar em 52 diferentes órgãos estaduais, com destaque para as Secretarias de Educação, com 273 selecionados, Saúde (73) e Polícia Civil (62). Já entre os 70 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para os cursos de Administração, Direito e Pedagogia, com respectivamente 210, 170 e 89 convocados.

Com o atual chamamento, o número total de estudantes convocados este ano pelo Estado, por meio do Edital nº 01/2025 do Programa Partiu Estágio, chegou a 5.383 incluindo 1.475 selecionados no último mês de junho e outros 3.037 em maio.

Em ação conjunta, Polícia Civil e PRF recuperam carga roubada avaliada em R$ 600 mil na BR-116, em Vitória da Conquista

Uma ação integrada entre a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou, na manhã desta terça-feira (22), na recuperação de uma carga de aparelhos de ar-condicionado avaliada em R$ 600 mil. A mercadoria, roubada horas antes no município de Poções, foi localizada em um terreno baldio no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista.

Segundo relato do motorista, ele trafegava pela BR-116, no trajeto Cajamar (SP) / Conde (PB), quando, por volta das 5h40, foi abordado no trecho urbano de Poções. Um caminhão-baú forçou uma ultrapassagem, obrigando-o a parar no acostamento. Logo depois, um veículo parou ao lado e dois homens encapuzados desceram, armados, ordenando que ele destravasse a porta. A vítima foi levada para a parte traseira da carreta, onde teve os braços amarrados com um cabo de celular e permaneceu com o rosto virado para o canto enquanto o crime era executado.

A localização da carga foi possível graças ao compartilhamento de informações entre as forças de segurança. Os equipamentos recuperados foram apresentados na unidade especializada e passarão por perícia. As investigações continuam, com diligências em andamento para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no crime.

Foto: Pedro Moraes / Ascom PCBA

Edital que definirá substituta da ViaBahia já tem data para sair

O edital para a licitação de contratação da nova concessionária que será responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324, antes gerida pela concessionária Via Bahia, deve ser publicado em setembro deste ano, conforme antecipou o Ministério dos Transportes, ao Portal A Tarde.  A estimativa acontece após a conclusão da atualização dos estudos técnicos, realizada pela Infra S.A., com base nas contribuições recebidas durante a Audiências Públicas  sobre o novo modelo de concessão.

Após a aprovação dos estudos na ANTT, o próximo passo é o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), previsto ainda para este mês de julho. “Caso o cronograma seja mantido, a expectativa é que o edital de concessão das BRs 324/BA e 116/BA seja publicado em setembro de 2025.”

A concessionária deixou o comando das BRs 324 e 166 no dia 29 de abril, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou o pagamento da 1ª parcela do acordo com a empresa.

A ViaBahia foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT, após uma negociação com o TCU, o ministério e a concessionária.

A decisão que autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado.

Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice da cidade de Aramari por abuso de poder político e econômico

Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (22) pela Justiça Eleitoral, o prefeito Tonho Cardoso (PSD) e o vice-prefeito Mirvaldo Santos (Podemos), do município de Aramari, no nordeste da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A sentença também impõe a inelegibilidade por oito anos ao ex-prefeito Fidel Dantas e à sua ex-chefe de gabinete, impedindo-os de concorrer a qualquer eleição nesse período.

A sentença, à qual o Bahia Notícias teve acesso, detalha uma série de irregularidades que motivaram a condenação. A acusação mais grave envolveu a prática de compra de votos. Uma operação policial realizada na prefeitura encontrou 19 envelopes contendo dinheiro e nomes de pessoas na sala da Chefe de Gabinete.

A decisão destaca ainda que, em vários talões de combustível apreendidos, quase todas as notas, ou pelo menos uma ou duas, continham os dois carimbos: o da campanha de Tonho e o da Chefe de Gabinete.

Com esse achado, ocorrido às vésperas da eleição, sugere fortemente que o dinheiro seria utilizado para influenciar eleitores. A gravidade da situação foi intensificada pela descoberta de 500 vales-combustível, carimbados tanto pela campanha quanto pela Chefia de Gabinete, além de promessas de dinheiro em troca de votos, especialmente em áreas rurais.

Essas evidências foram consideradas a prova mais contundente contra os envolvidos. Complementando as provas, foram apreendidos R$ 9.000,00 em dinheiro na residência de Tonho Cardoso e celulares com informações relevantes.

A decisão também determina o pagamento de multas de alto valor, e os partidos da coligação deverão perder verbas que receberiam nas próximas campanhas eleitorais. A defesa dos acusados tentou invalidar o processo, argumentando que a denúncia inicial era “anônima” e que a busca e apreensão seria ilegal. Contudo, o juiz Augusto Yuzo Jouti rejeitou veementemente esses argumentos.

O juiz também observou que o comitê de campanha oficial da coligação estava praticamente vazio, reforçando a ideia de que uma parte significativa dos trabalhos eleitorais estava sendo realizada dentro da prefeitura. A apreensão de talões de notas nos veículos do prefeito e de agendas da Chefe de Gabinete com anotações de campanha corroboram essa conclusão.

Em resumo, a Justiça entendeu que o Município de Aramari, através do então Prefeito Fidel Dantas e de sua Chefe de Gabinete estava pagando por combustível para ”mobilizar carreatas” em apoio ao candidato ”Tonho Cardoso”, tio do Prefeito, caracterizando um uso indevido e desvio de finalidade do poder público para beneficiar uma campanha eleitoral.

Mesmo que Tonho Cardoso e Mirivaldo não tivessem colocado o carimbo da prefeitura nas notas de combustível ou entregue os envelopes com dinheiro, eles se beneficiaram diretamente do uso desses recursos ilegais. Por isso, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação de seus diplomas, o que significa que eles perderam os cargos para os quais foram eleitos. Ainda cabe recurso a decisão.

*Com informações do site Bahia Notícias 

Justiça condena ex-marido de Ana Hickmann a um ano de prisão por agressão

O empresário Alexandre Bello Correa foi condenado pela Justiça de São Paulo a um ano de prisão em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, a apresentadora e empresária Ana Hickmann. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A sentença foi proferida pela juíza Andrea Ribeiro Borges, da 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além da pena, o empresário deverá pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à ex-modelo.

As medidas protetivas já em vigor contra Alexandre foram mantidas por tempo indeterminado, pois a Justiça considerou que ele ainda representa risco à integridade de Ana Hickmann.

Passagem de ônibus ficará mais cara em agosto mas usuários do cartão BEM não terão mudanças

A partir do dia 1º de agosto, a tarifa do transporte coletivo em Vitória da Conquista passará por uma reajuste em seu valor. De acordo com o Decreto 23.803 publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (22), a passagem custará R$ 4,20 para os passageiros que optarem por pagar em dinheiro e se manterá em R$ 3,80 para quem utilizar o Bilhete Eletrônico Municipal (Cartão BEM).

A tarifa no valor de R$ 3,80 vigora desde outubro de 2018, mantendo-se como uma das mais baratas em toda a Bahia. Durante a pandemia da Covid 19, a passagem chegou a ser reduzida para R$ 2,00, tendo em vista a preocupação do Governo Municipal com as dificuldades enfrentadas pela população naquele período. Ainda assim, a tarifa continua sendo uma das menores da Bahia, a exemplo de Feira de Santana, em que a passagem custa R$5,15 no Cartão Via Feira ou Cartão Social e R$5,50 em dinheiro, em Ilhéus, onde a tarifa do transporte coletivo atualmente está em R$4,80 e Juazeiro cobra R$4,60.

A medida também faz parte dos esforços da Prefeitura em modernizar os serviços públicos municipais por meio do emprego de tecnologias digitais. Também garante mais segurança para passageiros, motoristas e cobradores, além de acelerar o serviço, pois o cobrador não precisa perder tempo passando troco.

O novo valor da passagem permitirá que a Prefeitura Municipal siga investindo em melhorias em todo o sistema de transporte coletivo, como a ampliação e revitalização da frota, além de assegurar que as empresas vencedoras do processo licitatório consigam operar dentro de uma margem condizente com o contrato firmado. Esse valor foi mantido ao longo desse período por conta de um subsídio pago pela Prefeitura às empresas que operam no sistema de transporte coletivo urbano – ainda que esse valor já fosse considerado defasado, por ser insuficiente para arcar com os custos da prestação do serviço.

Ex-Prefeito Dejair e outros 07 acusados viram réus em processo que investiga fraude em licitação

O Ministério Público ofereceu denúncia a justiça Federal contra o Ex-Prefeito Dejair Bischenner e mais 07 elementos, identificados como Antônio Raimundo de Santana, Bruna Vieira Rodrigues, Kells Belarmino Mendes, Fernanda Cristina Marcondes, Marcone Edson Baya Souza Rodrigo Seabra Bartelega de Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, pela possível prática de fraude em licitação.

Consta da peça acusatória, em síntese a qual o jornalista Mateus Oliver teve acesso, que os mesmos, enquanto agentes públicos em conluio com integrantes da organização criminosa controlada por KELLS BELARMINO MENDES frustraram, mediante fraude, ajuste e combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial n. 018/2012, no município de Una/BA, com o objetivo de obterem para si e para outrem vantagem indevida decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

O MPF pugnou pela remessa dos autos ao Juízo Federal da 2ª Vara Especializada Criminal em Salvador, considerando os indícios de que os delitos tenham sido praticados por organização criminosa

assegurando a participação dos réus no interrogatório um do outro na audiência a seguir.

Sendo assim, a justiça designou audiências para esta terça-feira (22), às 08h30min, para oitiva das testemunhas; e quinta-feira (24), às 08h30min, para interrogatórios dos réus.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

Itagibá: Mulher é flagrada com drogas e celulares durante operação policial

Uma mulher foi presa em flagrante na manhã desta segunda-feira (21), na cidade de Itagibá, durante uma ação conjunta entre a guarnição do PETO e a guarnição local da 55ª CIPM. A ocorrência foi registrada por volta das 10h, na Rua Castro Alves, no Centro do município.

De acordo com informações da Polícia Militar, a suspeita, já conhecida por envolvimento com o tráfico de drogas, foi avistada pelas equipes durante rondas de rotina. Ao perceber a presença das viaturas, ela tentou se evadir, dispensando uma bolsa e entrando rapidamente em uma residência.

Na abordagem, os policiais encontraram, Diversos sacolés utilizados para embalar drogas; 01 porção média de substância análoga à maconha; 20 buchas de substância análoga à maconha; 09 porções pequenas de substância análoga à cocaína; R$ 217,00 em espécie; 01 smartphone Samsung preto; 01 smartphone Motorola preto; 01 smartphone M20 Pro preto; 01 smartphone LG cinza.

A ação contou com o apoio das viaturas 9.5522 (PETO) e 9.5517 (Itagibá), reforçando o trabalho ostensivo da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas na região.

A mulher foi detida e conduzida à Delegacia Territorial de Itagibá, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Pen drive encontrado na casa de Bolsonaro não tem dados úteis para inquérito, aponta PF

A perícia realizada no pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, concluiu que o dispositivo não contém informações relevantes para o inquérito que apura possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo jornalista César Tralli, da TV Globo e GloboNews.

O pen drive foi apreendido na última sexta-feira (18), durante uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação mira se Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para pressionar instituições brasileiras e influenciar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a interferir no julgamento do ex-presidente.

Bolsonaro afirmou que desconhecia o pen drive e declarou à imprensa que “não tem laptop em casa para mexer com pen drive”. A perícia foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF e o laudo, ainda sob sigilo, teria sido encaminhado nesta segunda-feira (21) ao responsável pela investigação.

Além do dispositivo, a PF apreendeu na residência do ex-presidente US$ 14 mil em espécie, R$ 8 mil e uma cópia impressa de uma ação judicial protocolada pela plataforma de vídeos Rumble nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, alegando censura judicial.

Famílias da Bahia que consomem até 80 kWh já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.




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