O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria da 37ª Zona Eleitoral de Maracás deu parecer favorável à representação que pede a impugnação da candidatura de Verônica da Cunha Fernandes do União Brasil, ao cargo de vice-prefeita do Município de Itiruçu, integrando a chapa liderada por Ubiratan Moraes, do PP. O pedido de impugnação foi apresentado judicialmente pelo advogado e candidato a prefeito Alender Correia, do MDB, que aponta união estável da candidata com a atual prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.

Notificada, a Impugnada apresentou contestação, alegando a inexistência da união estável. Afirmou que, ainda que houvesse um relacionamento público, contínuo e duradouro, não obrigatoriamente esse relacionamento deve ser considerado como sendo de união estável. Asseverou que, além de se apresentarem socialmente como cônjuges, ou seja, mostrarem-se ao público social como se casadas fossem, o fator caracterizador é o claro objetivo de constituir família, na concepção maior de criar um compromisso verdadeiro, com direitos e deveres semelhantes aos de um casamento, o que não restou comprovado pelo impugnante. Ao final, afirmando que os fatos que conduziriam à sua inelegibilidade não foram devidamente comprovados, requer pela improcedência da impugnação, argumento que não convenceu o Ministério Público, representado pelo promotor Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão, que se manifestou de forma oficial nesta quarta-feira (04).

‘’Pelo exposto, opina o Ministério Público pela PROCEDÊNCIA da impugnação, e uma vez que restou demonstrada a inelegibilidade reflexa da candidata, com o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA’’, diz o MP em um trecho da decisão. Para eventual impugnação da candidatura de Verônica, a decisão terá de ser proferida pela Justiça Eleitoral.

A segunda sessão da Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, com o objetivo a cooperação técnica e financeira para a pavimentação em paralelepípedos de ruas localizadas na sede do citado Município.

A imposição de ressalvas foi causada pela existência de falhas descobertas na prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação à Conder, no sentido de aprimorar seus controles internos e observar os prazos para instauração de Tomada de Contas.

Já o convênio que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de João Dourado, para o Fundo Municipal de Saúde, teve as contas aprovadas de forma plena. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a execução de obras de reforma, ampliação e adequação do espaço físico do Hospital Municipal Dr. Benedito Ney.

Também foram aprovador pelos conselheiros da Segunda Câmara, de forma monocrática, outros 15 processos, sendo 13 referentes a aposentadorias, um a solicitação de pensão e um a novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 29 de agosto a 4 de setembro de 2024. As informações são do site Bahia Notícias

A equipe do SI da DEAM de Jequié deu cumprimento nesta quarta-feira (4), ao Mandado de Prisão Preventiva, decretado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal desta comarca, em desfavor de um homem de iniciais C.R.O., pelo crime previsto no Art. 24-A, da Lei 11.340/2006, descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Após a equipe realizar trabalho de inteligência e vigilância.o homem foi detido e apresentado à Autoridade Policial ficando a disposição da Justiça para adoção de medidas cabíveis.

Fonte: DEAM de Jequié

Um caminhão carregado com caju, tombou às margens da BR-324 em Feira de Santana, na manhã desta quinta-feira (5), próximo do viaduto da Avenida Noide Cerqueira.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Acorda Cidade, o motorista que saiu da cidade de Picos, no estado do Piauí, iria descarregar os produtos em uma fábrica de sucos no distrito de Humildes, também em Feira de Santana.

Durante o trajeto, o motorista que não sofreu ferimentos, escutou um barulho estranho e parou o veículo no acostamento. Após estacionar, toda a carga de caju, junto com o caminhão, tombou.

A carga ficou espalhada pelo acostamento e muitas pessoas saquearam os caixotes de caju. A BR-324 não foi interditada, mas o trânsito ficou lento na região, provocando um congestionamento de mais de 5km.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

A Polícia Civil de Jaguaquara deteve um suspeito de tráfico de drogas no bairro Lagoa, na quarta-feira (04), após a equipe do setor de investigação da Delegacia Territorial ter recebido informações acerca da movimentação. Ao de deslocar até o imóvel onde estava o suspeito investigado, P.I.J.S, a equipe se deparou com o mesmo que, ao ser abordado, negou qualquer envolvimento. Entretanto, após franqueada a entrada da equipe na residência pela mãe do investigado, foram encontradas enterradas no fundo da residência, 02 porções de cocaína e 01 tablete de maconha, 01 balança de precisão e 01 simulacro de arma de fogo.

”Após a localização dos materiais, o Investigado confessou o crime de tráfico de drogas e que todo material pertencia a ele. Dessa forma, dando continuidade ao procedimento, os objetos foram aprendidos e o flagranteado conduzido até à Delegacia local para as devidas providências legais. Acrescenta-se que as drogas apresentadas à unidade policial, tratam-se de aproximadamente de 07 gramas de substância análoga à Cocaína , 100 gramas de Substância Análoga à Maconha, uma Balança de Precisão e um Simulacro de Arma de Fogo”, diz a polícia.

Em outro ponto da cidade, Bairro Malvina II, a Polícia Civil deteve um adolescente acusado de estar ostentando arma de fogo na área. Ao chegar à residência o menor disse que estaria guardando a arma de fogo para um indivíduo que permanece preso no Presídio de Jequié-Ba. Com isso, a equipe policial deu continuidade às diligências, sendo encontrada na residência da avó do menor, no bairro Malvina II, uma arma tipo revólver .32, escondida no quintal do imóvel. Os detalhes das operações distintas foram divulgados nesta quinta-feira, pela 9ª Coorpin.

Pelo menos 12 aparelhos celulares foram recuperados pela Polícia Civil através da Delegacia Territorial de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. Segundo à polícia, os aparelhos são produtos de furto, roubo e perda e que os autores dos atos ilícitos, identificados, responderão pelos respectivos crimes, receptação ou apropriação de coisa achada.

”A polícia salienta que adquirir objetos de origem criminosa, mesmo de boa-fé, poderá incorrer na responsabilização criminal de receptação culposa, pena prevista de 01 (um) mês a 01 (um) ano, alertando ao cidadão que verifique a origem do bem, e se possível, exija nota ou cupom fiscal. Importante também informar que encontrar objeto e dele se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-lo ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias, cometerá o crime de apropriação de coisa achada, cuja pena também é de 01 (um) mês a 01 (um) ano”, disse a 9ª Coorpin, nesta quinta-feira (05).

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados dos cargos, nesta quarta-feira (4), por suspeita de envolvimento em contrabando e descaminho de produtos eletrônicos na região do Nordeste. O grupo é suspeito de movimentar cerca de R$ 70 milhões de abril de 2023 a agosto de 2024. A Operação Handbrake foi conduzida pela Polícia Federal e teve apoio da Corregedoria da Receita Federal.

Além de serem afastados, os servidores tiveram bens sequestrados. Segundo a Polícia Federal, Um dos suspeitos atua na Bahia, e os outros três, no Pará. Foram realizados também bloqueios de até R$ 20 milhões nos montantes dos investigados. A pena em caso de condenação pode chegar a 39 anos. Entre os crimes investigados estão os de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro.

A equipe, formada por mais de 60 policiais Federais e 14 servidores da Receita, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Piauí e no Pará. No processo, foram identificados as pessoas responsáveis pelo subsídio da saída dos eletrônicos no exterior, e dos responsáveis por receber e distribuir os itens no país. Também foram identificados os servidores que propositalmente não fiscalizavam os produtos. Os quatro afastados já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. *Com informações do Correio 24 horas

A candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) e o Candidato a vice-prefeito Keko colocaram em seus planos de governo a missão de melhorar toda essa burocracia e zerar principalmente a fila de espera por procedimentos médicos e exames de alta complexidade em Una.

Dentre os planos, está o de auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. pois segundo a candidata que é médica, é importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica por exemplo.

Também está nos planos de Joanira para a população Unense, aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial a exemplo de imcrementar as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais através de concurso público e etc.

Para a doutora, o sistema de regulação municipal precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas.
Segundo o entendimento dela, isso tornaria efetivamente impessoal e justa se todos os casos fossem analisados a partir dos mesmos critérios e por isso pretende-se criar protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.

O paciente e o município também terão acesso ao acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação e tudo que exigir trânsparência para a população, além da criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.

Usar indicadores de encaminhamento da Atenção Básica (com dados da Regulação) para melhorar sistema municipal também é um dos planos para com a saúde, Isso porque a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante e isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.

“Melhorar a saúde no município é uma ferramenta da nossa gestão e também Núcleos Internos de Regulação (NIRs), quando cabível, método já previsto no SUS há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos e ajudando a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade” disse Dra Joanira

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA

O homem suspeito de aplicar um golpe conhecido como “estelionato sentimental” contra a ex-namorada Núbia Araújo, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foi preso na segunda-feira (2), no Espírito Santo.

Em abril deste ano, a professora Núbia Araújo contou que perdeu ao menos R$ 160 mil por causa do golpe. A fraude aconteceu em janeiro e, oito meses depois, o débito chegou a R$ 240 mil por conta dos juros.

Núbia descobriu o golpe em janeiro, mas passou a falar sobre o crime recentemente e formalizou a denúncia à Polícia Civil, em Teixeira de Freitas.

De acordo com a delegacia de Teixeira de Freitas, desde a época da denúncia, não se sabia a localização do suspeito.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Teixeira de Freitas, com o apoio da Deam de São Mateus, cidade no ES onde ele foi preso.

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Teixeira de Freitas) cumpriram um mandato de prisão preventiva, contra um homem acusado de estupro de vulnerável, na tarde de segunda-feira (2), no bairro de Vila Caraípe.

O crime foi registrado no dia 12 de novembro de 2020 e ocorreu três anos antes, quando o homem abusou de sua sobrinha de 15 anos, em uma residência no bairro de São Lourenço, naquele município.

O acusado foi encaminhado para a Delegacia Territorial da cidade, onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Texto: Ascom PC

O candidato a prefeito, Marcelo Pecorelli (Avante) e sua vice, Daiana Ramos estiveram reunidos na noite desta terça-feira (03set24), em mais uma grande caminhada da campanha eleitoral, na Rua Jequié passando também pela Travessa Maria Eleonoura Cajahyba. A Caminhada contou com a presença de lideranças e apoiadores além dos candidatos a vereadores. O evento reuniu um grande número de pessoas vestidas de verde, acompanharam o candidato a prefeito, Marcelo, pronunciando palavras de ordem, cantando jingles da campanha, demonstrando entusiasmo e criatividade. Pecorelli estava acompanhado dos vereadores, Leleso, Gil do Temão, Jeane Rocha, Gerlan do Gás, Xico Gomes, Barbara, Prian e Neres Costa, entre outras lideranças.

Por volta das 19 horas de terça-feira (03), uma guarnição da RONDESP Sudoeste apreendeu uma pistola, carregador, munições e um celular. A ação aconteceu na Rua Santa Rita de Cássia, Jequié-BA. As Guarnições de Rondesp foram informadas pelo Cicom de um indivíduo efetuando disparos de arma de fogo na rua Clóvis Barreto, bairro São Luís. Chegando ao local foi informado por populares que o autor dos disparos acabará de deslocar em via pública para rua Santa Rita de Cássia. No local foi dado voz de abordagem ao indivíduo que ao avistar a guarnição jogou arma ao solo. Pelo fato, foi dado a voz de prisão e o conduzido juntamente com a arma para a 9Coorpin afim de tomar as medidas cabíveis.

Em uma reviravolta após desistência de candidatura, a campanha eleitoral em Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, ganha novos rumos. O ex-prefeito Naelson Lemos, do PT, chegou a ter o nome homologado em convenção partidária que oficializou uma chapa puro-sangue liderada por ele e tendo como candidato a vice o atual vice-prefeito do município, Josivaldo Alves, Gaso de Lili, que trocou o PSD pelo PT e agora encabeça a chapa, que terá outro vice, este ainda não definido.

É que foi protocolado para julgamento na 38ª Zona Eleitoral de Ubaíra/BA, um processo de inelegibilidade contra Naelson Lemos, assinado por Claudio Caroso, representando a Coligação O Futuro é Agora, formada pelo Avante, Republicanos, PSD e União Brasil, argumentando que o ex-prefeito encontra-se inelegível para o pleito de 2024, por ter o nome constando na relação dos gestores considerados inelegíveis do Tribunal de Contas dos Municípios, em face da reprovação de contas pela Câmara de Vereadores, o que lhe impediria de assumir cargo eletivo pelo período de oito anos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea ”g”, da Lei Complementar 64/1990. ”Por tanto, a manutenção de um candidato com contas rejeitadas compromete a integridade do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições, assim, não resta outra saída a não ser proferir decisão no sentido de indeferir o registro de candidatura”, diz um trecho da ação, da qual o BMF teve acesso e que se encontra pendente de julgamento. Entretanto, o ex-prefeito se antecipou e resolveu retirar a candidatura, devendo ser substituído, dentro do prazo legal, pelo vice Gaso, que deve apresentar o nome do novo companheiro de chapa.

Lemos foi prefeito pelo PT, tendo sido eleito em 2012, em 2016 não conseguiu se reeleger, foi vencido pela atual prefeita, Ivete Soares (PSD) e voltou a disputar o cargo em 2020, quando foi novamente derrotado pela mandatária, mas numa disputa acirrada, perdendo por pouco mais de 100 votos de diferença. Nos bastidores, dizem que ele prepara uma carta de renúncia para explicar o imbróglio e declarar apoio a Gaso.  Com a sua desistência, a disputa pela Prefeitura terá curiosamente, dois empresários do ramo supermercadista, já que o seu principal concorrente é o jovem empresário Celso Coelho, do Avante, que vai para o primeiro teste eleitoral e, além de ser sangue novo na política local,tem apoio da prefeita Ivete. Dr. Eliseu é outra opção para o eleitorado, pelo MDB.

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá e prefeito de Nova Itarana, Danilo Italiano, assinou, nesta terça-feira (3) o protocolo de intenções no âmbito do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com o tema ”Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, a ação foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, cujo evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, prefeitos e representantes do setor.

A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções. ”Um marco para o território do Vale do Jiquiriçá, que possibilitará ao Convale a qualificação para que os produtos de origem animal certificados pelo consórcio possam ser comercializados em âmbito nacional e isso é muito importante para o homem do campo, que terá o seu produto reconhecido em todo o Brasil”, ressaltou o presidente do Convale.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas.

No processo, os consórcios são orientados para adequação da base legal, previsão da execução da inspeção de produtos de origem animal e composição da equipe de coordenação e fiscalização. Os estabelecimentos recebem consultoria referente às instalações sanitárias adequadas e elaboração e implantação dos programas de autocontrole. Entre os resultados esperados com esta ação, estão maior oferta de produtos de origem animal com regularidade sanitária; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização dos produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos e desenvolvimento regional.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou os valores destinados ao pagamento de diárias a policiais militares, civis, penais e bombeiros cedidos pelos estados e alocados na pasta em funções administrativas, mantendo uma prática que explodiu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, 80% da equipe responsável pela área de segurança pública do governo Lula (PT) é formada por policiais estaduais emprestados. São 549 lotados na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), dos mais de 600 profissionais que estão cedidos pelas unidades da federação para a pasta, recebendo diárias que, em alguns casos, superam o valor do próprio salário.

Esses servidores, conhecidos como mobilizados, são emprestados pelos estados para atuar quase que permanentemente no prédio do ministério, desempenhando tarefas administrativas por longos períodos. Há casos de pessoas que estão há mais de 10 anos nessas funções.

Neste ano, foram empenhados R$ 65,4 milhões com essa finalidade, um recorde. O valor total gasto com diárias dos mobilizados em 2023, primeiro ano de Lula, foi de R$ 60,8 milhões em valores corrigidos. Houve um aumento real de 7,5%.

Há um esforço para tentar reduzir esses cargos, o que poderá ser viabilizado com a realização do CNU (Concurso Público Unificado), que abrirá cerca de 300 vagas. Isso deve reduzir os servidores em missão e diminuir os pagamentos de diárias para essas situações. :: LEIA MAIS »

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. A proposta autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano.

Segundo a Agência Brasil, desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.

Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.

Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.

“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.

Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.

A prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União) anunciou nesta terça-feira (3) a desistência da tentativa de reeleição neste ano. Torres postou um vídeo nas redes sociais, afirmando que “que não foi compreendida” durante a gestão e que a população se deixou levar por “fake news”.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, Cordélia aproveitou para relatar ações dela à frente da prefeitura, como aumento de leitos no Hospital Regional, Casa de Partos, Recantos de Idosos, como serviços de infraestrutura, como pavimentação de mais de 80 ruas.

Com a desistência de Cordélia, seguem na disputa em Eunápolis os ex-prefeitos Robério Oliveira (PSD) e Neto Guerrieri (Avante), além de Isac da Katharina (PT), Jorge Firmino (Psol) e Marta (Novo).

O Ex-candidato a vice-prefeito em 2020 e agora pretenso candidato a vereador pelo município de Una Elenilton de Brito Moreira “Elenilton da Vila” (PSD) teve a sua candidatura considerada não regular e seu pedido de registro foi julgado indeferido pela justiça eleitoral.

 Segundo consta em ata da justiça, Elenilton foi Intimado para complementar a documentação, e após apresentar os documentos solicitados pela legislação em vigor, foi descoberto falha no que tange à quitação eleitoral, configurando irregularidade na prestação de contas do candidato em razão de irregularidade na prestação de contas as quais venceram prazo para regularização referente às Eleições de 2020, em que o requerente foi candidato a Vice-Prefeito pela sigla PCdoB.

 Sendo assim, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro destacando ainda que mesmo que o pedido seja deferido ao final após análise de recurso, tal julgamento de procedência não teria o condão de conferir quitação eleitoral ainda nesta legislatura.

 Ainda segundo a justiça eleitoral, além disso, o pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 28 da Resolução TSE nº 23.609/2019, uma vez que o TSE, através da Súmula 42, sedimentou entendimento de que “a decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas”.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

A população do município de Una, no litoral Sul da Bahia vem sofrendo com a falta de medicamentos que são doados nas farmácias do município.

O serviço permite acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal objetivo é a busca do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial, com distribuição em todo país.

Ressaltando-se que interromper um tratamento ou deixar de fornecer um medicamento essencial para garantia da saúde de um paciente fere dois dos princípios constitucionais mais importantes do nosso ordenamento jurídico: o direito à vida e o direito à saúde.

Segundo pacientes que precisam de medicamentos como Caverdilol que é um medicamento que serve para o tratamento da insuficiência cardíaca congestiva, da angina do peito e da hipertensão arterial e também o Enalapril que é um medicamento indicado para o controle da pressão alta ou para melhorar o desempenho do coração.

Ainda de acordo com informações repassadas a nossa redação, uma lista com inúmeros remédios distribuídos gratuitamente em todo território nacional estão em falta nas farmácias públicas do município.

Na maioria das vezes esses medicamentos têm um custo unitário elevado e como são utilizados com frequência tornam o tratamento excessivamente caro e inacessível para grande parte da população.

O fornecimento dos fármacos é de responsabilidade solidária do Ministério da Saúde, do Governo Federal, em conjunto com os estados e prefeituras do país. No entanto, a má gestão e a falta de planejamento dos responsáveis pelo fornecimento e distribuição desses medicamentos prejudicam diretamente os vulneráveis.

A falta dos fármacos traz inúmeros prejuízos para a população doente, em especial pacientes que utilizam mensalmente medicamentos contínuos.

Vale ressaltar, que diante da importância da utilização desses medicamentos para garantir o bem-estar dos pacientes, caso o medicamento essencial para o tratamento de determinado paciente esteja em falta, a saída é ingressar com uma ação judicial justificando a extrema necessidade do fornecimento dele. Será feito um pedido de tutela antecipada para que o fármaco seja fornecido em um curto prazo sob pena de multa pelo descumprimento.

Os juízes de todo país estão cientes que, em alguns casos, a burocracia impede que tal determinação judicial seja cumprida com agilidade e alguns magistrados determinam que seja depositado judicialmente o valor em dinheiro para que a compra do medicamento seja feita pelo próprio consumidor apresentando a nota.

Fonte: Mateus Oliver Repórter