A Vigilância Epidemiológica da Bahia confirmou, nesta quarta-feira (25), o sexto caso de botulismo no estado, com três pacientes ainda hospitalizados, um já recuperado e dois óbitos. Em 2023, foram confirmados dois casos da doença. A médica infectologista Clarissa Cerqueira alertou sobre uma possível “epidemia” após casos em Campo Formoso, Salvador, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Senhor do Bonfim.

A Sesab identificou mortadela de frango como possível fonte de contaminação em quatro casos. A secretaria emitiu um alerta à rede de saúde e ao Ministério da Saúde devido ao aumento de ocorrências, reforçando a importância de cuidados no consumo de produtos industrializados e busca imediata de atendimento médico.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda em Jequié, a partir das 8h15 de hoje (25), onde entrega a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eunice Jesus Leal Almeida, que passou por obras de reforma e ampliação, o Núcleo Regional de Saúde (NRS Sul – Jequié), que foi totalmente requalificado, e uma ambulância. Na ocasião, Jerônimo vai visitar, ainda, as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Antes, às 7h30, também em Jequié, o governador assina autorização para pavimentar um trecho de rodovia no município de Maracás, ligando o entroncamento da BA-026 ao Largo Resources (Vanádio), no povoado de Porto Alegre.

Na reta final da campanha para prefeitos, Vices prefeitos e vereadores no país, em Una, município localizado na região sul da Bahia, o clima está ‘esquentando’ dentro da coligação “Para Una continuar Avançando”, que engloba os partidos Progressistas (PP) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PODE / AVANTE / Federação PSDB e CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) encabeçada pelo candidato a prefeito Rogério Borges (PP), partido do prefeito Tiago Birschener.

A legenda é comandada no município pelo atual gestor e ele seria um dos envolvidos com a elevação da ‘temperatura’ interna. Nos bastidores, candidatos à Câmara municipal relatam insatisfação com a condução da direção dos recursos para candidatos e por falta do incentivo, que supostamente teria sido acordado entre as partes, alguns prometem deixar de caminhar com o grupo.

Eles dizem que o prefeito teria prometido ajudar todos que estivessem na disputa em apoio a eleição do professor Rogério Borges (PP), mas não tem cumprido o acordo, porém escolhendo a dedo aqueles que irão caminhar com o devido apoio financeiro.

“O clima está muito ruim. Havia a promessa e até agora nada, mais está financiando a campanha de alguns escolhidos sendo ingrato aos demais”, disse um dos candidatos, que pediu reservas ao Blog. O mesmo relato foi confirmado pelo Blog com quatro outros nomes da coligação.

Alguns deles, inclusive, colocam na conta da falta de divisão dos recursos as possíveis futuras mudanças de alguns candidatos que estão candidatos na coligação porém já apoiando a oposição.

Uma outra insatisfação do grupo de vereadores, é o fato de todos terem seguido os candidatos a deputados federal e estadual do gestor nas eleições de 2022 e até então não terem sido abraçados pelos mesmos.

No próximo dia 6 de outubro, durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderá validar cerca de 32 mil registros biométricos por meio do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (BioEx). Este projeto beneficiará eleitores(as) que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral, mas que ainda não fizeram a coleta biométrica nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O processo de confirmação biométrica será realizado nas seções eleitorais, onde os eleitores englobados pelo projeto usarão a impressão digital para se identificar antes de votar. Caso a identificação seja bem-sucedida, a urna eletrônica registrará essa informação, permitindo que os dados biométricos sejam integrados ao cadastro eleitoral. Mesmo que a validação biométrica não ocorra, os eleitores poderão votar com um documento oficial com foto ou utilizando o E-Título.

BioEx também foi utilizado nas Eleições Gerais de 2022

O projeto BioEx já foi implementado nas Eleições Gerais de 2022, quando mais de 70 mil eleitores estavam habilitados para realizar o procedimento. A iniciativa se mostrou eficaz ao integrar informações biométricas de cidadãos que, embora aptos a votar, não haviam completado o processo de recadastramento biométrico diretamente com a Justiça Eleitoral.

A Bahia é destaque na produção nacional de cacau. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, o estado produziu 139.011 toneladas de amêndoas de cacau, um crescimento de 0,6% em relação ao ano anterior.

De acordo com os dados do Valor Bruto Da Produção Agropecuária, calculados pelo MAPA de agosto/2024, relacionado com o preço do cacau, o valor bruto de produção do cacau saiu de 1,9 bilhões em 2023 para uma previsibilidade de 5,4 bilhões em 2024, saindo da 6a posição no ranking estadual das culturas agrícolas para a 3a posição, ficando em primeiro lugar a soja com 14,2 bilhões seguido do algodão com 6 bilhões.

A retomada da liderança é um marco importante para a economia baiana, especialmente para os territórios produtores como Litoral Sul e Baixo Sul, que se destacam entre os maiores produtores do estado, com destaque aos municípios de Ilhéus, Wenceslau Guimarães e Ibirapitanga.

Embora o Pará não tenha mais a maior produção total, concentra os três maiores municípios produtores: Medicilândia (44.178 toneladas), Uruará (21.266 t) e Placas (12.788 toneladas). A Bahia aparece na sequência, com Ilhéus (8.961 toneladas, 4º maior produtor), Wenceslau Guimarães (8.775 t, 5º maior) e Ibirapitanga (8.655 t, 6º maior produtor).

Os resultados para o setor do cacau na Bahia podem continuar em destaque nos próximos anos, considerando a expansão da produção em novas áreas não tradicionais como a região oeste da Bahia, o investimento e reestruturação da conservação produtiva e produtividade nas áreas tradicionais, a ampliação do mercado mundial do consumo de chocolate e derivados, os projetos em desenvolvimento no Estado da Bahia como o Parceiros da Mata, CompensAÇÃO, GEF Cabruca, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas em Sistemas Agroflorestais na Produção de Cacau, Plano de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC+ Bahia e o Plano Inova Cacau, que somam mais de 1 bilhão de reais.

Atrelado a esta ambiência de ações positivas para a agenda do cacau, a SEAGRI atualizou a Câmara Setorial do Cacau da Bahia que reúne os diversos representantes e segmentos do setor que atuam em prol do desenvolvimento do cacau na Bahia.

Fonte: Bahia Econômica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”

Na tarde desta quarta-feira (25), a equipe de reportagem do Una News recebeu uma denúncia, acompanhada de fotos, sobre gatos encontrados mortos, possivelmente envenenados.

 Segundo a proprietária de um dos animais, três gatos foram encontrados mortos hoje em quintais vizinhos. Suspeita-se que alguém esteja intencionalmente matando os gatos na rua 1º de Maio, situada no centro de Una.

“Esperamos que as autoridades competentes investiguem esse tipo de crime e que o responsável pelo ato seja punido conforme a lei”, declarou a mulher, que optou por não se identificar.

Envenenar animais é crime:

O responsável por esse ato pode ser enquadrado no crime de Crueldade contra Animais, que encontra respaldo legal na Lei de Contravencoes Penais e Lei de Crimes Ambientais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32).

Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia contra o Município de Una, apontando irregularidades na gestão da Guarda Municipal, o prefeito Tiago Birchinner, foi obrigado a exonerar o vigilante Sr. Nairobby Santos Nunes, que atuava como chefe da Guarda Municipal.

A decisão ocorreu em cumprimento à determinação judicial, conforme o processo nº 8038930-96.2024.8.05.0000 e em consonância com a Lei 13.022/14, que estabelece que o comando da Guarda Municipal deve ser exercido por um agente concursado da área da GCM.

O desembargador Marcelo Silva Brito tinha concedido um prazo de 90 dias para que o prefeito substituísse o vigilante por um chefe da Guarda que atendesse aos critérios da Lei Orgânica Nacional das Guardas Municipais.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura  de Una, nesta terça-feira, 24 de setembro, mas ainda não há confirmação sobre qual dos cinco guardas municipais concursados assumirá o comando da corporação.

O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia informou que outras denúncias de irregularidades envolvendo a Guarda Municipal estão em trâmite na justiça.

Na manhã desta quarta-feira (25), as redes sociais do município de Ipiaú foram agitadas com o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça, no qual o Ministério Público da Bahia, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), formalizou na Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, uma denúncia que sugere a existência de indícios de fraudes em licitações, envolvendo figuras conhecidas da cidade, e até mencionando o nome de Flávia Mendonça, filha da prefeita. Arquivos do processo foram divulgados pelo site BNEWS.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou medidas cautelares contra os investigados. O processo está em fase de instrução e corre em segredo de Justiça. No pedido feito à Justiça, o MP-BA cobra que os investigados sejam obrigados desembolsar mais de R$ 20 milhões, valor contabilizado do suposto dano aos cofres públicos a ser pago em danos materiais e morais.

Em resposta às acusações, a gestora se pronunciou por meio de um vídeo, no qual defende sua administração e rebate as tentativas de associar sua família aos supostos atos ilícitos. “Novamente recebo ataques, e dessa vez estão atacando a minha filha. Nossa família construiu um legado de muito trabalho, com honestidade e abnegação, e, graças a Deus, isso é reconhecido por todos”, declarou a prefeita.

Maria das Graças reforçou a confiança na Justiça e atribuiu as denúncias à perseguição política. “Confio em Deus que a verdade e a justiça prevalecerão. Restará comprovado que se trata de mais uma perseguição política. E tenham certeza que a minha missão como prefeita em Ipiaú terminará assim como foi no começo: com uma gestão de responsabilidade, transparência e honestidade”, afirmou.

A prefeita ainda lembrou que na eleição passada fizeram uma denúncia pedindo sua prisão e bloqueios de bens. “Desde 2017 venho provando minha inocência e afirmo que não fui condenada em nenhuma denúncia. Agora vemos que mais uma vez, a forma de fazer política de oposição é de difamação e falsas denúncia. Tentam manchar minha reputação e da minha família, mas não conseguem. E desta vez passaram a atacar a minha filha, Flávia, com denúncias infundadas. Mas a verdade e a Justiça sempre prevalecem. Minha filha vai se defender e provar sua honestidade e inocência”. Ela ainda acrescenta: “Digo ao meu povo. Entrei e sairei de mãos limpas da minha gestão. Com a certeza de dever cumprido”.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos foi liberada nesta terça-feira (24). Ela estava detida na Colônia Penal Feminina de Buíque (PE) e foi favorecida por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As informações são da Agência Brasil.

Deolane foi presa devido às investigações da Operação Integration. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilícitos. A ação mirou uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

O tribunal decidiu a partir de uma solicitação do Ministério Público, que pediu a soltura de Deolane e outros investigados, condicionando-os ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Antes da decisão do TJPE, Deolane já havia obtido um habeas corpus, mas foi presa novamente em 11 de setembro, após violar uma medida cautelar que a impedia de se manifestar nas redes sociais e na imprensa. Ao deixar a prisão, ela deu entrevistas e interagiu com fãs na frente do presídio onde estava encarcerada.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta quarta-feira (dia 25), no Diário Oficial do Estado, a nova convocação de profissionais aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. A medida faz parte de um conjunto de ações que visa fortalecer a educação pública estadual, promovendo a valorização do magistério e a melhoria da qualidade de ensino. Serão convocados 1.677 novos profissionais, entre professores e coordenadores pedagógicos, para atuar em diversas regiões do estado.

A convocação inclui 1.101 professores efetivos, 560 Coordenadores Pedagógicos e 16 Coordenadores Pedagógicos Indígenas, que atuarão nas escolas distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, comenta a expectativa para o ingresso desses novos profissionais na Rede Estadual de Educação. “Eu vejo um grupo jovem e engajado que quer fazer parte da rede. Ser servidor público, especialmente da Educação, tem que ter muito compromisso e acreditar no que está fazendo. Esse concurso foi feito com um recorte estratégico de municípios que não tinham professores efetivos. Fizemos um concurso direcionado, pensando em fazer gestão de rede para os locais onde havia carência de professores. O nosso exercício agora é colocar esses professores em sala de aula”.

1.386 candidatos foram nomeados na primeira convocação, sendo que 1.333 tomaram posse e 53 candidatos desistiram. Em abril, o governador nomeou 657professores coordenadores pedagógicos, incluindo duas coordenadoras indígenas, desses tomaram posse 638. Esta nova convocação, contemplando candidatos classificados no cadastro reserva, faz parte do compromisso do governo em otimizar as vagas do cadastro reserva do concurso público realizado neste ano, que teve mais de 103 mil inscritos e ofertou 2.113 vagas no total.

Fonte: Ascom/SEC

Um policial militar foi alvo da ‘Operação Prenúncio’, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 25, pelo Ministério Público (MP-BA), no município de Brumado, sudoeste baiano. O policial militar, lotado no 24º Batalhão, é suspeito de ter fornecido arma de fogo ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apreendida na terça-feira, 24, durante a ‘Operação Holofote’.

Segundo o órgão, equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e 24º Batalhão da Polícia Militar, cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do suspeito.

Na ação, foram apreendidos dois veículos, celulares e documentos.

Cézar Paulo foi preso denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em 6 de março deste ano, às margens da rodovia BR-122, no município de Caetité. O Gaeco investiga o envolvimento do PM com a associação criminosa liderada pelo empresário.

Fontes ligadas às forças policiais revelaram ao Portal A TARDE que o suspeito seria uma das lideranças do Comando Vermelho na Bahia.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Vara Criminal de Brumado para o aprofundamento das investigações.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, 25, 141 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

Os mandados são cumpridos em 23 unidades da federação. Até o momento, 56 pessoas haviam sido presas.

De acordo com a corporação, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, já foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A ação ocorre em conjunto com as Polícias Civis dos estados e conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

Por reconhecer a importância da oferta da educação e da valorização da carreira docente, a candidata a prefeita Dra. Joanira (PSB) juntamente com Keko de Zé Pretinho (UB), que é candidato a vice pela coligação “Una é do Povo”, tem em seu plano de governo, um conjunto de medidas que devem ser dialogadas com as reivindicações da educação e com a qualidade social da oferta do ensino público no município

Os planos de melhorias para a educação do município conta ainda com a participação da vereadora e candidata a reeleição, Valdenize de Zé Pretinho (PSB) e é cogitado também que o governo e o sindicato também celebrem acordos sobre melhorias para o transporte e alimentação escolar; progressões e promoções de carreira; a garantia do pagamento do piso salarial; e cenários de reajuste linear.

A candidata a prefeita pretende trabalhar junto com a Secretaria da Administração por meio de comissão interna, na readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Magistério Público do Município, conforme especificações da Lei n.º 873, de abril de 2008.

 A candidata afirma ainda que seu mandato sempre estará com a  mesa de negociações abertas para discutir, também outros pontos que sejam benéficos para a categoria, considerando a performance econômica e o impacto da captação de recursos e impostos nas contas públicas do município.

Além disso, mesas de trabalho serão instituídas com os sindicatos de docentes e de não docentes para a discussão do PCCV, bem como reuniões com a Procuradoria-Geral do Município para tratativas sobre precatórios e especificidades da carreira docente, na relação com a política de isonomia salarial em debate.

Ao celebrar esse ciclo de conquistas, a candidata também fez referência à instituição da licença provisória para estudo. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso de cuidar das pessoas, através da melhoria dos serviços ofertados para a população. Estamos comprometidos com a oferta de uma educação de qualidade e os avanços que estamos prevendo pactuar a partir de 2025 vão refletir nas salas de aula e nas aprendizagens dos estudantes por meio da atuação dos servidores”, concluiu.

Sem acordo com a ViaBahia após o fim do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma solução consensual, o governo federal tem a possibilidade de lançar um edital para substituir a concessionária que, há 15 anos, administra as BRs 116 e 324.

A informação antecipada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, em um encontro bilateral com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), mês passado, voltou à baila sábado (21), com a revelação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo romperia com a ViaBahia.

No dia 14 de agosto, Dantas atendeu a uma solicitação de Solla em mais uma das movimentações do parlamentar baiano para fazer a empresa cumprir o previsto no contrato assinado em 2009, como duplicação das rodovias e melhoria nos equipamentos de segurança.

“A reunião foi mais uma das movimentações que nosso mandato fez em Brasília para resolver o impasse”, disse Solla. “Na ocasião, o ministro disse que, se não houvesse acordo, estava na mesa a chance de o governo abrir novo edital ou assumir as obras”, completou.

A solução consensual proposta à ViaBahia pelo governo, que expirou na quinta (19), foi resultado do Grupo do Trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, em abril de 2023, em uma das audiências públicas convocadas por Solla para tratar do contrato da empresa.

Com o fim do prazo, o ministro Rui Costa afirmou que a ViaBahia deverá deixar a concessão até dezembro. “A expectativa é que o governo rescinda o contrato e abra uma nova licitação. O TCU informou que a proposta para a ViaBahia foi a melhor possível”, concluiu Solla.

A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo.

A Bahia receberá um investimento de mais de R$ 5,6 bilhões para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

O governador destacou a importância desses investimentos para o interior do estado, afirmando que eles refletem um esforço de redistribuição de recursos, beneficiando tanto a capital quanto as regiões interioranas, como Ilhéus, Aratu e Juazeiro. “É uma marca forte do que estamos vendo em todo o país, especialmente na Bahia. É uma alegria enorme ver a geração de empregos e oportunidades”, afirmou.

Jerônimo também comentou sobre as melhorias nos aeroportos, ressaltando a parceria com o governo federal para expandir a malha aérea regional. Ele enfatizou que a Bahia se destaca em voos regionais e está buscando atrair mais empresas aéreas para diversas cidades, como Ilhéus, Paulo Afonso, Juazeiro e Lençóis.

O ministro Rui Costa destacou que esses investimentos não apenas estimulam o consumo interno, mas também aumentam as importações e exportações, aquecendo a economia do estado. O ministro Sílvio Costa Filho acrescentou que os recursos são fundamentais para o agronegócio e o desenvolvimento do turismo, essenciais para a economia baiana.

Um dos projetos mais relevantes é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com previsão de conclusão em oito meses, sendo crucial para o transporte de mercadorias na região agropecuária.

Outro projeto significativo é o Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este terminal terá capacidade para embarcar 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, escoadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL I).

A expansão do terminal de contêineres Tecon Salvador, com investimento de R$ 942,4 milhões, também terá um impacto importante na economia local, aumentando a movimentação de cargas e gerando cerca de 7.200 empregos.

No Porto de Salvador, R$ 16,7 milhões serão investidos na adequação da pavimentação da retroárea, enquanto o Porto de Ilhéus receberá R$ 19,9 milhões para dragagem de manutenção, garantindo acesso a navios de grande porte. Além disso, no Porto de Aratu, R$ 50 milhões serão aplicados em dragagem para aumentar a profundidade do canal.

A cerimônia também marcou a assinatura de um Protocolo de Intenções para a operação da Hidrovia do Rio São Francisco, ampliando seu uso para o transporte de cargas e passageiros, com gestão descentralizada pela Codeba.

O ministro Sílvio Costa Filho afirmou que as obras trarão impactos significativos para a economia baiana, especialmente no setor de exportações. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância dessas intervenções para aumentar a competitividade da Bahia no cenário global.

Essas obras fazem parte do novo PAC, que destina R$ 96,9 bilhões para diversas áreas, com R$ 71,7 bilhões alocados em projetos na Bahia. Até julho de 2024, já foram executados R$ 24,6 bilhões, refletindo o compromisso com a melhoria da infraestrutura do estado. O ministro Rui Costa concluiu ressaltando que o PAC é essencial para garantir avanços em infraestrutura, gerando empregos e oportunidades, consolidando a Bahia como um importante polo de exportação e crescimento econômico.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As regras estipulam que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”, limitam as circunstâncias para revistas e exigem justificativa por escrito em casos excepcionais de uso de algemas.

A nova portaria atualiza normas de 2010, incorporando leis, recomendações e decisões judiciais. Estados que não seguirem as diretrizes poderão perder parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais mudanças incluem:

– Uso de Arma de Fogo: Restrito a último recurso.

– Planejamento de Operações: Necessidade de planejamento estratégico.

– Gravação de Operações: Vídeos das operações devem ser feitos quando possível.

– Documentação de Decisões: Todas as decisões devem ser registradas.

– Abordagens e Revistas: Policial deve esclarecer a razão da abordagem e os direitos do cidadão.

– Consentimento em Buscas: Deve-se registrar o consentimento do morador para buscas domiciliares sem mandado.

– Uso de Algemas: Permitido apenas em casos de resistência ou risco, com justificativa escrita.

Policiais da Bahia e do Espírito Santo ainda tentam prender um homem acusado de sequestrar e manter a sobrinha em cárcere privado por quase 10 anos. Na semana passada, Adenilson Lima da Silva, de 43 anos, fugiu durante a operação para resgatar a vítima, no município de Jucuruçu, no extremo-sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil capixaba, Adenilson Lima sequestrou, em 2015, no município Rio Bananal, no Espírito Santo, a vítima que tinha apenas 15 anos de idade. Antes de chegar a Jucuruçu com a então adolescente, o suspeito passou por Vitória (ES) e Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia.

Durante esses anos, a vítima foi proibida de frequentar escola e de manter contato com outras pessoas. Ainda, segundo a polícia, era violentada pelo homem, que é irmão do pai da mulher, atualmente com 25 anos. Eles moravam um barraco de tábua, na zona rural, onde a polícia encontrou armas de fogo.

A jovem teve a chance de pedir socorro depois de ganhar um telefone celular do homem. Ela entrou em contato com uma prima, no Espírito Santo, e relatou que era mantida em cárcere privado e indicou a localização para ser resgatada. Os policiais fizeram o resgate na última sexta-feira (20). *Com informações do Blog do Pimenta