O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória ao vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente plantonista do tribunal.

Além de Cafezeiro, outras três pessoas presas na mesma operação também obtiveram liberdade provisória após solicitarem habeas corpus: Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Rogério Magno de Almeida Medeiros, policial federal; e Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória. Os quatro foram liberados ontem (25) após decisão favorável dos tribunais.

As prisões ocorreram na segunda-feira (23), durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Eles são investigados por suspeita de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Medidas

Entre as medidas cautelares impostas a Vidigal Cafezeiro estão o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados, a suspensão de funções públicas, a restrição de acesso à Prefeitura de Lauro de Freitas e órgãos municipais, além da obrigação de comparecimento mensal ao juízo.

Também foram determinadas limitações de locomoção dentro do estado da Bahia e proibição de viagens internacionais, com a retenção de passaportes. Nos dias úteis, ele deve cumprir recolhimento domiciliar noturno das 17h30 às 7h30, e, nos finais de semana, a permanência deve ser integralmente em sua residência.

As prisões ocorreram na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Vale lembrar que também foi determinada a suspensão de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Após audiência de custódia, os quatro investigados foram encaminhados ao sistema prisional, embora os nomes das unidades não tenham sido divulgados.

Investigação

O caso envolve o desvio de emendas parlamentares, um tipo de verba do orçamento federal destinada a projetos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de parte dessas emendas e a criação de regras de transparência para prevenir irregularidades no uso desse recurso público.

Além das prisões, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em várias localidades da Bahia e de Brasília, e também ocorreu o bloqueio de bens dos envolvidos, com o objetivo de ressarcir possíveis danos aos cofres públicos.

O mercado brasileiro encerra 2024 sob um estresse agudo, com o governo Lula no meio de uma grave crise de credibilidade fiscal, mas o pior é que ninguém afasta o risco de 2025 ser ainda mais turbulento, numa repetição de 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff.

Naquela ocasião, o ambiente econômico se deteriorou de tal forma e velocidade que acabou contribuindo para o processo político de impeachment da ex-presidente no ano seguinte. Só para lembrar: a inflação subiu 10,67% em 2015, mas a projeção do mercado no início daquele ano era de uma alta de 6,56%. Já o PIB registrou queda de 3,8%, enquanto o consenso das projeções, no início do ano, apontava um crescimento de 0,5%. E o dólar, que fechou 2014 cotado a R$ 2,6550, encerrou 2015 a R$ 3,9601, alta de 48,9%.

A novela parece se repetir. Os números de 2024 já são bem distintos em comparação com o desempenho do ano passado, quando investidores estavam otimistas e ainda num clima de lua de mel com o governo Lula. No início deste ano, os analistas projetavam uma inflação de 3,90% para 2024. A estimativa mais recente é de uma alta de 4,91%. O estímulo fiscal, incluindo os programas de transferência de renda, deve contribuir para um crescimento da economia de 3,49%, conforme a última previsão. No início do ano, essa estimativa era de 1,52%. E o dólar já acumula ganho em 2024 acima de 27%, com a moeda americana ao redor de R$ 6,18.

A perspectiva para 2025 não é nada animadora. No último Relatório Trimestral de Inflação, o Banco Central previu que a inflação subirá até 5,1% no terceiro trimestre, mas fechará o ano em 4,5%, no teto da meta. O Copom já anunciou um choque de juros, prometendo elevar a taxa Selic até 14,25% na sua reunião de março, porém os investidores precificam que os juros poderão superar 16%. Não à toa, um dos temas mais recorrentes nas últimas semanas entre analistas é o risco crescente de dominância fiscal no Brasil, fenômeno que muitos atribuem ter ocorrido no governo Dilma.

No cerne de tudo, está novamente uma crise fiscal. Mesmo com a aprovação do pacote de cortes de gastos no Congresso, que diluiu a proposta original, o diagnóstico de quase todos no mercado é de que o presidente Lula precisa fazer novo ajuste urgentemente. Caso contrário, a dívida pública entrará em trajetória explosiva. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, prevê que a dívida pública atingirá 91% do PIB em 2027. Se não houver correção de rumos nas contas do governo em 2025, o que aconteceu em 2015 será fichinha.

Fonte: Agência estado

Uma mulher de 36 anos levou mais de 30 facadas no bairro de Águas Claras, na noite dessa quarta-feira (25). O suspeito de ter atacado a vítima, que foi identificada como Cíntia Bastos da Luz, é o companheiro dela, o pedreiro Andrade Bellas Almeida, 42, que acabou baleado após a tentativa de feminicídio. A mulher foi socorrida para o Hospital Eládio Lassere e, de acordo com funcionários do hospital, ela corre risco de morte. O suspeito também foi socorrido para a mesma unidade.

Os animais de estimação começarão a ganhar uma carteira de identidade nacional a partir de 2025. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pelo governo, busca reforçar a proteção dos pets, ajudando no controle de doenças e no combate aos maus-tratos.

O sistema, em fase final de testes, estará disponível a partir de janeiro. O cadastro será feito por meio do portal gov.br, exigindo informações do tutor, como nome e endereço, além de dados do animal, incluindo idade, raça, histórico de doenças e vacinas.

Após o registro, será emitida uma carteira de identidade do pet com foto e QR Code, que poderá ser impresso e anexado à coleira do animal. ONGs e prefeituras também poderão realizar os cadastros, e o governo garante que o serviço será gratuito.

Embora o uso de microchip não seja obrigatório, quem já tiver implantado o dispositivo poderá integrá-lo ao cadastro, ampliando a segurança e o rastreamento do animal.

Cerca de 15 homens fortemente armados invadiram uma fazenda no município de Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia no final da tarde desta segunda-feira (23) e levaram uma carga de café, que estavam na propriedade já embaladas para comércio.

 Segundo a polícia militar informou ao Jornalista Mateus Oliver, os indivíduos renderam os funcionários da fazenda, que fica localizada as margens da BA-284 que liga Itamaraju a Jucuruçu por volta de 18:00 horas desta segunda-feira deixando-os amarrados enquanto o crime era cometido. A PM informou ainda, que a estimativa do prejuízo está em cerca de 500 a 600 sacas do produto foram levadas pelos criminosos; segundo informações de populares em uma carreta e dois caminhões, o que somaria um prejuízo financeiro de mais de R$1 Milhão de Reais e além dos veículos de transporte da carga, a quadrilha ainda contou com suporte de um carro vermelho fazendo escolta.

 As vítimas só conseguiram se livrar das cordas por volta de 03:00 horas da manhã e informar ao proprietário da propriedade e dono do Café que acionou as Guarnições que seguem colhendo informações e fazendo rondas pela região afim de identificar, localizar, prender os indivíduos bem como recuperar a carga.

 A polícia Civil também deve apurar o crime na tentativa de elucidar o ocorrido e qualquer informação que leve as autoridades aos bandidos devem ser informadas através dos canais oficiais de denúncia da Polícia Militar, sendo o 190 ou através dos Whatsaps (73) 9.9813-2385 ou (73) 9. 9853-0399; bem como também o 181 da polícia civil.

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver REG MTE 7.056/BA INSC. 1.938/BR

O Jequié (ADJ) poderá ampliar sua participação no calendário de competições na temporada 2025. Além do Baianão, do Brasileiro D e Copa do Brasil, a equipe poderá também participar da Copa Governador do Estado, conforme ficou decidido no Conselho Técnico do Campeonato Baiano realizado no último mês de novembro. Mas Jequié somente participará desta competição caso não consiga avançar para as semifinais do Baiano 2025.

“Após o Campeonato Baiano vai acontecer a Copa Governador, que tem a intenção de fazer com que esses clubes que não vão passar para a semifinal, possam estar atuando assim como os demais”, explicou a diretora da Federação Bahiana de Futebol, Taíse Galvão, em entrevista ao Bahia Notícias publicada neste sábado (21dez24).

Essa competição, inclusive, vai valer vaga para uma competição nacional que é a Copa do Brasil. Ainda de acordo Taíse, ”os clubes da Série D também vão poder participar da competição e utilizá-la como preparação para a própria Série D”.

*por Souza Andrade / Blog Jequié e Região

A cidade de Jiquiriçá, na região do Vale do Jiquiriçá, foi contemplada, nesta segunda-feira (23), com a entrega de 109 moradias do programa Bahia, Minha Casa, além de uma nova escola de tempo integral e investimentos em infraestrutura. As casas, construídas no Loteamento Nascimento com recursos de R$ 7,8 milhões, atendem famílias afetadas por enchentes e chuvas dos últimos anos. O ato de inauguração contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

“Estou muito feliz, hoje realizei o sonho da casa própria. Agora, tenho um lar digno para minha família”, contou, emocionada, a moradora Maria Hilda Rodrigues. As obras foram executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a prefeitura de Jiquiriçá.

Jerônimo Rodrigues frisou a importância da agenda às vésperas do Natal. ”É uma alegria imensa estar aqui, praticamente no dia de Natal, cumprindo um compromisso que assumi com o prefeito Cascalho. Viemos entregar algo muito significativo para todos nós. Hoje, entregamos unidades habitacionais para as famílias afetadas pelas enchentes e chuvas de três, quatro anos atrás. É emocionante ver essas pessoas entrando em suas novas casas, com seus filhos, esposos e esposas, emocionadas, chorando de felicidade. Além de celebrarmos uma data tão especial como o Natal, eles, agora, têm a certeza de que estão, finalmente, em um lar que é realmente deles”, destacou ele.

Também nesta segunda-feira, a cidade de Jiquiriça recebeu a nova Escola de Ensino Infantil de Tempo Integral Luzia Alves Costa, na sede, viabilizada pelo Ministério da Educação (MEC) e prefeitura, com investimento de R$ 4,5 milhões. Foi entregue, ainda, a reforma da praça José Alves da Silva, realizada pela Sedur e a Conder, com recursos de aproximadamente R$ 1 milhão.

Ainda na sede, foi inaugurada a Areninha Society Antônio Jesus Leal (Tonhe da Jega), com grama sintética. O projeto contou com aporte de R$ 987 mil e foi executado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

As comunidades Corte Peixoto e Bom Jesus, localizadas a 19 km da sede, ganharam uma cozinha comunitária. Trata-se de uma ação executada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Um caminhão-tanque tombou nesta segunda-feira (23) na Rodovia Santos Dumont, BR-116, no trecho que compreende o município de Jequié, no Médio Rio de Contas e o motorista ficou preso às ferragens, sendo resgatado e socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV.

O acidente ocorreu nas proximidades do Posto da Polícia Rodoviária Federal. Equipes da Polícia Rodoviária, da Concessionária ViaBahia e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o registro da ocorrência. Não há informações sobre o estado de saúde do homem, que não teve a identidade revelada.

Ao participar de inauguração da nova Delegacia Territorial de Santa Inês de uma unidade da Polícia Militar na cidade, no Vale do Jiquiriçá, na noite desta segunda-feira (23) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou em entrevista ao Blog do Marcos Frahm,  ao ser questionado sobre Segurança, uma das pautas que tem sido debatidas no Estado, os investimentos do Governo com a reestruturação da rede física e falou das estratégias da SSP-BA para combater a criminalidade. ”Aqui em Santa Inês entregamos o Pelotão da Polícia Militar e uma Delegacia Territorial. Já são 132 novas unidades entre 2023 e 2024, esse que é o maior programa de melhora da rede física. Ao longo desses dois anos, a gente trabalhou em cima de três eixos: integração, inteligência e investimento. A integração entre as forças de segurança, estadual, federal e municipal, capacitando as guardas municipais, trabalhamos com o governo federal, junto as secretarias de estado, porque a gente costuma dizer que segurança pública não é só polícia, precisa de ações, políticas públicas”, disse Werner.

O titular da SSP-BA ressaltou as operações realizadas através do trabalho de inteligência, o que resultou em prisão de criminosos com a desarticulação de grupos e apreensão de drogas, além da realização de concursos públicos para o aumento do efetivo das forças de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. ”Fizemos diversas operações de inteligência, direcionando o nosso policiamento, não só ostensivo, mas de investigação. Foram diversas operações realizadas ao longo desses dois anos. Nessa última semana, inclusive, tivemos oito operações da Polícia Civil”, ressaltou o secretário, que disse ainda acompanhar a situação da violência em Jequié, que teve aumento de mais 45% em homicídios em comparação ao ano de 2023. ”A gente acompanha o estado todo, já está havendo o fortalecimento na cidade de Jequié, há investigações em andamento, a gente tem trabalhado muito para combater as facções e a disputa territorial entre as facções. A gente tem buscado liderança, feito enfretamento, apreendido armas, drogas, temos trabalhado dentro de um planejamento, mas não é só isso, investindo muito, não só de viaturas, de armamentos, de coletes, de equipamentos de perícia, mas também na entrada regular de policiais”, explicou Marcelo.

Durante o período do Natal, muitos baianos aproveitam a data para viajar e confraternizar com a família. Por conta disso, a Viabahia se prepara para o aumento da movimentação nas BRs-324 e 116 durante o feriado.

Em comparação com os dias convencionais, a concessionária estima um crescimento de cerca de 10% no fluxo da rodovia 324, com cerca de 327 mil veículos passando dentre os dias 20 e 26 de dezembro. Os dias de maior movimentação foram na sexta-feira (20), no sentido interior, e a próxima quinta-feira (26), sentido Salvador.

Já na BR-116, em comparação com os dias convencionais, a concessionária estima um crescimento de cerca de 9% no fluxo da rodovia, com 90 mil veículos passando pelo trecho desde o dia 20 até 26 de dezembro.

Neste sábado (21), a dez dias do encerramento de seu mandato de oito anos, o prefeito Tiago de Dejair entregou a pavimentação de cinco ruas no bairro Sucupira. A ação atende a uma antiga demanda dos moradores e promove melhorias significativas na infraestrutura local.

A obra foi realizada com recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores, beneficiando diretamente os moradores ao eliminar problemas como lama e poeira, além de garantir maior qualidade de vida à comunidade.

Vale destacar que esta entrega se soma às mais de cem obras de pavimentação realizadas durante a gestão de Tiago, iniciada em 2017. Sob sua liderança, o município de Una foi transformado em um verdadeiro canteiro de obras, com foco no desenvolvimento urbano e na melhoria da qualidade de vida dos unenses, graças ao empenho do prefeito e de sua equipe de secretariado.

Um grave acidente entre dois veículos foi registrado na manhã deste sábado (21), por volta das 11h30, na rodovia Una/Canavieiras. Segundo as primeiras informações, dois carros colidiram frontalmente nas proximidades da fazenda Bolandeira, no município de Una.

Apesar do forte impacto, não houve vítimas fatais, conforme relatos de populares. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para prestar os primeiros socorros. Uma das vítimas sofreu ferimentos e será transferida para o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus.

Até o momento, não há informações sobre a identidade dos envolvidos no acidente. Novos detalhes poderão ser divulgados a qualquer momento.

Na noite deste sábado (21), uma perseguição policial em Ilhéus culminou no capotamento de um carro às margens da BA-001, próximo ao bairro Jardim Atlântico, zona sul, no sentido Olivença. Imagens do incidente já circulam nas redes sociais, mostrando a gravidade do ocorrido.

De acordo com relatos de populares, dois indivíduos estavam no veículo e foram detidos pela polícia após o acidente. Durante a fuga, o condutor do carro perdeu o controle do veículo, que acabou capotando.

Até o momento, as autoridades não divulgaram o motivo que levou à perseguição.

A empresa Ecomaster, responsável pelos serviços de coleta de lixo, limpeza e conservação em Una, comunica à população da Sede e dos Distritos que não haverá coleta de lixo nos seguintes dias:

• Quarta-feira, 25 de dezembro de 2024 (Natal);
• Quarta-feira, 1º de janeiro de 2025 (Ano Novo).

Devido aos feriados, a suspensão visa proporcionar um descanso para os trabalhadores da equipe. O serviço será retomado normalmente nos dias subsequentes, garantindo o atendimento à comunidade. A Ecomaster aproveita a oportunidade para desejar a todos um ótimo período de festas!

Na manhã desta segunda-feira (23), uma manifestação bloqueou a BR-415, no trecho entre Ilhéus e Itabuna. Os manifestantes usaram pedaços de madeira e outros objetos para interditar a rodovia, além de exibirem cartazes cobrando melhorias na segurança no trânsito.

O bloqueio ocorreu nas proximidades do antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual, próximo ao Assentamento Frei Ventuy. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para negociar a liberação da pista.

Segundo informações, o protesto teve início por volta das 5h e se estendeu até as 7h30. Durante o período, longas filas de veículos se formaram nos dois sentidos da via. Após a liberação, o tráfego voltou a fluir, ainda que de forma lenta.

As famílias de Selma Soares de Jesus e Bianca de Jesus, que estava acompanhada do esposo Josivaldo e da filha Valentina, de apenas 1 ano e 2 meses, ainda enfrentam a angústia pela liberação dos corpos das vítimas que estão em processo de identificação por exames de DNA no IML de Belo Horizonte. A coleta de DNA dos familiares acontece no Instituto Médico Legal de Jequié.

A tragédia ocorreu na madrugada do último sábado (21), no km 285 da BR-116, na localidade de Lajinha, zona rural de Teófilo Otoni/MG. O ônibus da Emtram sofreu um acidente que resultou na morte de 41 pessoas, configurando-se como o maior desastre rodoviário registrado nos últimos 17 anos. Selma, Bianca, seu esposo e a bebê viajavam para passar as festas de final de ano em Ipiaú. Ainda não foi divulgado onde ocorrerão os sepultamentos.

O impacto deixou marcas profundas nas famílias das vítimas e na comunidade de Ipiaú, que aguardam respostas e buscam formas de prestar suas últimas homenagens. Enquanto isso, investigações sobre as causas do acidente continuam, com o objetivo de esclarecer o que levou à tragédia. O motorista da carreta envolvida no acidente ainda não foi localizado e é considerado foragido. (Giro Ipiaú)

O Governo da Bahia decretou, em edição extra do Diário Oficial, neste domingo (22), luto oficial de dois dias, pelas mortes ocorridas em acidente que envolveu um ônibus que conduzia passageiros de São Paulo para a Bahia, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116, na altura do município mineiro de Teófilo Otoni, no último sábado (21).

Com secretarias e órgãos mobilizados, o governo estadual está apoiando as ações de identificação, transferência, traslado e outras providências voltadas às vítimas do acidente. Até o início da noite deste domingo, a informação é de que 41 pessoas morreram, a maioria carbonizados, e seis sobreviveram, incluindo três crianças. Muitas dessas vítimas são baianas, de diferentes municípios.

“O Governo da Bahia reitera que está à disposição do Governo de Minas Gerais, com equipes preparadas e de prontidão para auxiliar nos trabalhos de identificação das vítimas. De igual modo, o Estado baiano se colocou, desde o início, à disposição da Polícia Civil de MG, para envio de equipe técnica, que agradeceu e informou não ser necessário. As equipes seguem em permanente contato para, tão logo seja informada a necessidade de envio do perfil genético de vítimas, equipes da Perícia da Bahia possam realizar o processamento das amostras biológicas coletadas de familiares”, diz em nota.

Ainda no sábado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entrou em contato com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informando a disponibilidade dos órgãos estaduais baianos para auxiliar em quaisquer necessidades. Nas redes sociais, Jerônimo lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.

Também, assim que o acidente foi registrado, a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), iniciou e mantém contato com prefeitos atuais e eleitos dos municípios que seriam os destinos das vítimas: Marcionílio Souza; Elísio Medrado; Vitória da Conquista; Jequié; Iramaia; Maracás; Iaçu; Itaeté; Poções; Santa Inês e Mirante.

A Constituição Federal de 1988 continua garantindo a competência municipal para instituir o IPTU: “Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana. O artigo 33 do Código Tributário Nacional (CTN) afirma que “A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel”. Já o seu artigo 34 reza que: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”.

Por outro lado, em obediência ao princípio da legalidade tributária, o artigo 150 da CF, veda a cobrança de tributo que não seja estabelecido por lei. Na mesma seara, o artigo 97 do CTN dispõe que: “somente a lei pode estabelecer: I – a instituição de tributos, ou a sua extinção; II – a majoração de tributos, ou sua redução. O §1º do mesmo artigo alerta: “Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso”. Por isso mesmo, há muito, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu através da súmula 160 que o poder executivo municipal não poderia reajustar o IPTU por decreto, acima do índice inflacionário, uma vez que majoração era matéria exclusiva de lei.

Assim, tudo que o Executivo podia fazer era aplicar a correção monetária, no limite da inflação, competindo ao poder legislativo municipal promover eventuais alterações na base de cálculo do IPTU, conforme critérios de valorização definidos em lei municipal por ele aprovada. Restaria ao prefeito o direito de veto que, por sua vez, poderia ser derrubado pelos vereadores. Agora, porém, com a promulgação da reforma tributária, a emenda constitucional 132/23 prescreveu em linhas gerais que o valor do IPTU pode ser alterado por meio de simples decreto do executivo, desde que se observe o código tributário municipal. A emenda ao artigo 156, parágrafo 1o, acrescentou o inciso III, prescrevendo que o IPTU poderá; III – ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Desta forma, ainda que a lei municipal continue definindo os critérios a serem observados para a atualização periódica do IPTU, com a prerrogativa da possibilidade de aumento dos valores venais dos imóveis por norma infralegal do Prefeito, fica patente a importância do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal que venha a limitar essa liberalidade do Poder Executivo, impondo freios para um eventual aumento do tributo e não permitindo que a majoração do imposto ultrapasse o índice inflacionário do exercício a fim de dotar os contribuintes de segurança jurídica.

A discussão para a construção do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi iniciada em junho de 1999. Um quarto de século depois e ainda não há a certeza da assinatura consensual entre os dois blocos. O que vemos neste momento é o recrudescimento dos protestos dos produtores rurais europeus contrários ao acordo. Agricultores franceses e poloneses têm feito recorrentes protestos.

O acordo, entre diversos outros pontos, estabelece cotas de importação aos europeus com isenção ou redução de impostos de produtos agrícolas oriundos de países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em contrapartida, os 27 países que compõem o bloco europeu também teriam maior acesso ao mercado da América do Sul com produtos como leite em pó, vinho, queijo e azeite de oliva, por exemplo.

Recentemente o parlamento francês aprovou com 484 votos, de um total de 555 congressistas, a posição do presidente Emmanuel Macron de vetar a assinatura do acordo nos termos atuais.

As declarações do CEO Global do CARREFOUR, Alexandre Bompard, de que a carne produzida pelos países do Mercosul não possui qualidade demonstram que o protecionismo econômico está por trás das ações na França.

As repercussões extremamente negativas e a dura resposta das entidades agropecuárias nacionais, inclusive com retaliações aos supermercados do grupo CARREFOUR, obrigaram ao Alexandre Bompard a pedir desculpas. Mas o recuou não esconde o modelo adotado pelo setor francês para evitar a assinatura do acordo.

 Inclusive recentemente foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa enviar uma Moção de Repúdio ao CARREFOUR pelas falas do CEO Global.

Anne Genevard, ministra da Agricultura da França, também escancarou em sua fala a estratégia do país para barrar o acordo ao dizer que a assinatura entre os blocos criaria uma concorrência desleal porque os produtos do Mercosul não atendem aos padrões sanitários europeus e são ligados a falhas ambientais.

Uma mentira deslavada que a ministra francesa da Agricultura tenta emplacar para barrar o acordo. Mesmo com uma legislação ambiental muito rígida, os produtores brasileiros têm, ao longo dos últimos anos, transformado o Brasil numa potência agrícola.

Na Polônia, o ministro da Agricultura, Czeslaw Siekierski, conseguiu encerrar um protesto dos produtores rurais após garantir que o governo e o parlamento polonês são contrários à assinatura do acordo.

Há uma máxima que países não possuem amigos, mas interesses comerciais. E é legítimo que cada parlamento defenda o que melhor para seus setores produtivos. Mas é inadmissível, no entanto, que o governo e empresas francesas adotem a mentira como bandeira para esconder seu medo de competir com a agropecuária do Mercosul, em especial a brasileira.

Some ao protecionismo econômico e ascensão da pauta nacionalista em diversos países europeus, o que, politicamente, tem feito que os líderes do Velho Continente, independente de coloração partidária, sejam contrários ao fim ou à redução de impostos de produtos agropecuários oriundos do Mercosul.

Caso o acordo seja fechado, esse mercado comum reuniria cerca de 800 milhões de habitantes. Espero que a diplomacia brasileira e dos demais países do Mercosul consigam costurar com a União Europeia e em breve ocorra assinatura entre os dois blocos.