A possibilidade de oferecerem crédito consignado e outros produtos a aposentados e pensionistas levou financeiras e bancos médios a intensificarem a disputa com as maiores instituições bancárias do país pela folha de pagamento do INSS.


 Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do órgão, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

 Segundo dados de janeiro, havia 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.

 No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participou da briga para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.

 Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.

 Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.

 Para os bancos, a vantagem é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras.

 Os benefícios novos são mais atrativos para as instituições financeiras, porque estão com a chamada margem consignável livre.

 De acordo com a lei, é possível comprometer até 45% do valor do benefício com o consignado, sendo 35% com empréstimos, 5% para despesas contratadas por cartão de crédito consignado e outros 5% para gastos com cartão de benefício —um novo tipo criado em agosto de 2022 que pode incluir seguro de vida e auxílio funeral obrigatórios.

 Ao receber o benefício, o primeiro pagamento é feito em uma das instituições com direito de administrar a folha.

 A partir daí, ela poderá tentar fidelizar o novo cliente, que já vem com a vantagem de ter uma renda garantida. Se o beneficiário não quiser abrir uma conta corrente, pode optar por uma conta-benefício, que inclui cartão e operações limitadas, sem custo.

 Além disso, pode fazer a portabilidade para outro banco, tendo apenas o cuidado de confirmar se a instituição tem contrato com o INSS.

 Outro cálculo feito pelas instituições é o potencial de ganhos com seguros e outros produtos financeiros.

 Para o segurado, um ponto importante é avaliar a estrutura oferecida pelo pagador do benefício. Os grandes conglomerados têm capilaridade e costumam manter agências não só nas grandes capitais.
Em nota, o INSS afirma que os contratos firmados com as instituições financeiras seguem a legislação específica do sistema financeiro nacional. Além disso, disse que a fiscalização das práticas bancárias não cabe ao órgão.

 Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a entidade e seus bancos associados “não compactuam com práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores”.
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