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:: 21/mar/2023 . 21:52

Criança de Irajuba aguarda desde o ano de 2022 por vaga de UTI Neonatal em Jequié

 O bebê Arthur Vitorio Santos Moraes de 03 meses está internado desde os seus primeiros momentos de vida na Santa Casa de Misericórdia de Jequié aguardando regulação do estado.


 Segundo o repórter Mateus Oliver; o relatório médico desta segunda-feira (21); o pequeno nasceu com suspeitas de distúrbios e morte encefálica além de acúmulo de fluidos nos sacos de ar dos pulmões, privando os órgãos de receberem oxigênio e ataque epiléptico após complicações no parto.

 O pequeno que é filho de Jaqueline dos Santos, 28 anos, e Denílson das Virgens Moraes ainda não visitou o seu lar em Irajuba, região Vale do Jiquiriçá no sudoeste da Bahia e está internado desde 14 de Dezembro de 2022 sob regulação de número 23.656 e precisa ser transferido para atendimento em um leito de UTI Neonatal.
Fonte:Mateus Oliver
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Cinco prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM; as de Gongogi são rejeitadas

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), na sessão realizada nesta terça-feira (21), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi.


 Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Jaguaripe, da responsabilidade do prefeito Heráclito Rocha Arandas; de Mucuri, do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa; de Pedrão, do prefeito Sosthenes Serravalle Campos; de Queimadas, do prefeito André Luiz Andrade; e de Ubaíra, do prefeito Lúcio Passos Monteiro.

 Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Pedrão e Queimadas); R$2 mil (Jaguaripe); R$3,5 mil (Mucuri); e R$4 mil (Ubaíra), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

 Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício de 2021. De responsabilidade do prefeito Adriano Mendonça Pinheiro, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da não comprovação do recolhimento de multas imputadas ao gestor.

 Além disso, o conselheiro Fernando Vita relatou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na elaboração da relação dos bens patrimoniais e dos precatórios.

 Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
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Lula diz que vai ‘continuar batendo’ para que BC reduza taxa de juros

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a Selic (taxa de juros) no Brasil, afirmando que é uma “irresponsabilidade” mantê-la no patamar de 13,75%. Lula disse que vai continuar “batendo” e “tentando brigar” para que ela possa ser reduzida.


 Lula também voltou a atacar o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, embora não o tenha citado nominalmente. Afirmou que não pode demiti-lo, pois depende do Senado para encerrar o seu mandato.

 No entanto, acrescentou que ele não se importa com os termos previstos na legislação que prevê a autonomia do BC.

 Lula concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (20) ao portal Brasil 247. O mandatário foi questionado sobre a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central) manter a taxa em 13,75% em sua próxima reunião, cujo resultado será anunciado na quarta-feira (22). Há um consenso no mercado que a taxa será mantida.

 Assim como fez em outras ocasiões, Lula passou a criticar diretamente Roberto Campos Neto, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem citar seu nome, afirmou que ele não tem compromisso com o crescimento da economia, que também estaria no escopo de atribuições do BC. Lula ainda disse que vai continuar “batendo” para que a taxa Selic seja reduzida.
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No Dia Internacional das Florestas, Veracel reforça importância do setor de florestas plantadas para combate ao aquecimento global

 Hoje, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional das Florestas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 1971 para promover a conscientização sobre a necessidade de preservação das florestas para a manutenção da vida na terra. As florestas são responsáveis pela manutenção da maior parte das fontes de água doce do planeta, abrigam grande parte da biodiversidade da fauna e da flora, protegem os solos de erosões e são fundamentais para minimizar os efeitos perversos das mudanças climáticas.


 Já foi possível constatar cientificamente o aumento da temperatura média da Terra nos últimos anos, com graves consequências, como a ocorrência frequente de fenômenos extremos, como tempestades e estiagens intensas. Considera-se como a principal causa do aquecimento global o aumento da emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), tanto por queima de combustíveis fósseis para geração de energia, como por desmatamento. E, justamente por atuarem como “sumidouro” dos gases de efeito estufa, as florestas são vitais para combater as mudanças climáticas.

 As florestas plantadas, assim como as florestas nativas, são ecossistemas importantes para diminuir esse problema. As florestas plantadas estão sempre removendo Carbono durante o seu crescimento. Quando são cortadas, novas árvores são plantadas, em um ciclo de plantio planejado, onde sempre haverá crescimento, corte e replantio, removendo o dióxido de carbono da atmosfera. Durante os primeiros anos de crescimento das florestas, elas estocam mais carbono.

 O Brasil tem um papel muito importante para o combate ao aquecimento global. Nosso país abriga a Floresta Amazônica, uma das três maiores florestas tropicais do mundo – as outras são a do Congo (África) e a de Bornéu (Sudeste Asiático). Mas não é só isso. Possui 9 milhões de hectares de árvores plantadas e é também o maior exportador mundial de celulose.

 São eucalipto, pinus e outras espécies, usados para a produção de celulose, madeira e outros produtos. Essas áreas de árvores cultivadas absorvem 1,88 bilhão de toneladas de CO2e (dióxido de Carbono equivalente) — unidade que representa o Carbono, um dos grandes responsáveis pelo aquecimento global — por ano, trazendo uma contribuição fundamental para a remoção dos gases de efeito estufa.

 A Veracel Celulose, com sede em Eunápolis, tem um papel importante dentro do setor de florestas plantadas e contribui para a remoção dos GEE. Em 2021, a empresa removeu da atmosfera um total de 1.606.505,52 de toneladas de gases de efeito estufa, com seus plantios de eucalipto e restauração florestal, de acordo com o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), que acaba de ser lançado e passará a ser publicado anualmente pela empresa.

 O resultado é a diferença entre o grande volume de Carbono que Veracel remove — com suas plantações de eucalipto e restauração florestal — e o percentual que emite para realizar seu processo produtivo. O conjunto das atividades da companhia removeu 1.800.518,13 toneladas de CO2. Em seu processo produtivo, a empresa foi responsável pela emissão de 194.012,61 toneladas de CO2 – apenas 11% do que removeu. Em resumo: a companhia emite um percentual muito pequeno de gases de efeito estufa, mas retira da atmosfera um grande volume deles.

 Outra característica que coloca o negócio da Veracel como um aliado no combate às mudanças climáticas é o modelo de plantio adotado pela empresa. Ao plantar o eucalipto em formato de mosaico, com o eucalipto mantido no platô, e as áreas dos vales destinadas à conservação ambiental, a companhia cria uma paisagem equilibrada de plantios comerciais entremeados com porções de vegetação nativa.

 Esse modelo garante a proteção do solo, a oferta e a qualidade de água, a conservação da biodiversidade e a remoção de Carbono (CO2), além de criar corredores para animais e sementes entre os fragmentos de mata nativa remanescentes no sul da Bahia.

 Além disso, a empresa mantém estudos constantes sobre a qualidade do solo e, há mais de 15 anos, realiza o monitoramento de microbacias para acompanhar a qualidade da água nas áreas de sua operação.

 Para cada hectare de eucalipto plantado, a Veracel destina 1 hectare para preservação e conservação ambiental. Em 200 mil hectares de área da companhia, cerca de 100 mil são de plantio de eucalipto, e 100 mil são de áreas destinadas à vegetação nativa.

 A empresa já plantou mais de 7.900 hectares de restauração, com espécies nativas, totalizando mais de 5 milhões e 800 mil mudas de nativas desde o início de seu Programa de Restauração, em 1994. Esse processo conectou aproximadamente 65 mil hectares de florestas naturais na região.

 Vale destacar que, nos 100 mil hectares de área destinada à conservação ambiental, a empresa mantém a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Mata Atlântica do Nordeste brasileiro, a Estação Veracel, que, em 2023, completa 25 anos.

 As florestas, nativas e cultivadas, são sinônimo de vida. A Veracel trabalha para preservar e restaurar a vegetação natural, enquanto planta florestas de eucalipto, ajudando, das duas maneiras, a minimizar os efeitos das mudanças climáticas.
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Quase 3 mil filhotes de tartarugas nascem no sul da Bahia

 Quase três mil filhotes de tartarugas marinhas nasceram na região sul da Bahia, no último final de semana. O número é considerado recorde para o fim de semana na região.


 Segundo Wellington Laudano, coordenador do projeto A-Mar, que acompanha os animais na região, é esperado que cerca de outros dois mil filhotes nasçam nesta semana, nas praias de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré.

 “Os filhotes podem nascer entre 50 e 65 dias, então, a gente tem que ficar de olho e proteger o máximo possível”, disse.

 Em fevereiro deste ano, as praias foram berçários de 693 filhotes de tartarugas marinha.

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Mulher amarrada por invasor na BA consegue fugir com filha antes de estupro

 Uma mulher sofreu uma tentativa de estupro na manhã de segunda-feira (20) após ter sua casa invadida por um homem. O crime aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. O suspeito chegou a amarrar a vítima com uma camisa, mas fugiu após ela se soltar e pedir ajuda a uma vizinha. Uma câmera de segurança registrou o momento da fuga.


 Por volta das 9h, o suspeito pulou uma janela para ter acesso ao interior da casa. A vítima, que estava dormindo na companhia da filha, acordou com a presença do homem em seu quarto. O suspeito exigiu um aparelho telefônico e uma quantia em dinheiro e, em seguida, com uma camisa de manga longa, amarrou a vítima para abusar sexualmente dela. A garota foi retirada do cômodo para não presenciar a mãe sendo violentada.
 
 Em um determinado momento, a vítima conseguiu se livrar e trancar o agressor no quarto. Ela pediu ajuda à vizinhança. As informações foram obtidas pelo Blog do Braga, que teve acesso ao Boletim de Ocorrência (BO). Na imagem da câmera de segurança, é possível ver a mãe com a filha no colo correndo em direção à rua e, em seguida, o suspeito deixando o local a bordo de uma bicicleta.

 Em nota, a Polícia Civil informou que o homem, de 45 anos, foi preso por policiais da Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães pelo crime de tentativa de estupro. “As equipes identificaram, pouco após o fato, um homem com as mesmas características físicas e a mesma bicicleta flagrada em imagens de câmeras de segurança saindo do imóvel da vítima, uma mulher de 24 anos, que também o reconheceu”, diz trecho do comunicado da instituição.
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Agricultores lançam campanha online em prol do asfaltamento de rodovia que conecta Una a Arataca e liga o litoral à BR-101

 Um grupo de agricultores de Una criou uma campanha online em prol do asfaltamento total da BA-676, rodovia que conecta Una a Arataca e liga o litoral à BR-101.


 O grupo reivindica que as más condições da rodovia impedem o desenvolvimento não apenas de Una e Arataca, mas dos municípios de toda a região. A rodovia pode ser visualizada através do Google Maps . (CLIQUE AQUI)

 No momento, a prefeitura de Una já está providenciando o asfaltamento do trecho Una-Colônia, mas os agricultores buscam conscientizar os municípios da região a respeito da importância do asfaltamento da rodovia completa, até Arataca. “A partir do momento que a gente asfaltar toda a rodovia até Arataca, aí estaremos conectando a BR-101 ao litoral, o que irá impactar positivamente todos os municípios da região”, declara Juan de Souza, um dos membros do grupo de agricultores que participam da iniciativa.

 O grupo afirma que ficar passando máquina para corrigir estrada de chão é como ficar enxugando gelo, já que, 3 meses após a retificação, a rodovia já está toda estragada novamente, devido ao alto volume de chuvas da região. O asfaltamento total da BA-676 tem o potencial de revolucionar a economia local e criar um boom de prosperidade nos municípios afetados, garantem. O asfaltamento da BA-676 permitirá que Una, o litoral sul de Ilhéus e a região norte de Canavieiras tenham fácil e rápido acesso a Arataca e à BR-101.
Fonte:Una News
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Prefeitura distribui sementes de milho e feijão para agricultores

 A Prefeitura de Una por meio da Secretaria da Agricultura, realizou na última semana, a distribuição de 800 quilos de sementes para agricultores do município. Segundo a Prefeitura, os grãos de milho e feijão, que foram entregues para agricultores familiares e associações da zona rural, tem a finalidade de incentivo e apoio à essas culturas, reforço e fortalecimento da economia agrícola de nossa cidade. Na oportunidade, os agricultores receberam ainda orientações técnicas por parte da secretaria, do correto plantio.

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

 A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos.


 O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões.

 Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos.

 Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

 O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
 No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Deputados criticam criminalização do candomblé em debate na Câmara

 A Câmara dos Deputados celebra, nesta terça-feira (21), o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei nº 14.519/23. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa celebrar a diversidade religiosa existente no Brasil, além de prestigiar os valores constitucionais de liberdade e inviolabilidade de crença, de credo e do seu exercício.


 Segundo o autor do projeto de lei, deputado Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara nesta segunda-feira (20), o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé.

 “Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, relatou Vicentinho.

 Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana.

 Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

 Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.

 Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.

 Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro, mas a data foi alterada por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para coincidir com o marco escolhido pelas Nações Unidas para instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

 “No Brasil, esse movimento ganha especial relevância quando se constata um crescimento vertiginoso dos episódios de racismo, associados ou não à violência religiosa, sobretudo diante das manifestações de matrizes africanas”, aponta o voto da deputada Erika Kokay, na época da votação do projeto.
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Governo deve aumentar juros do consignado do INSS para ‘meio-termo’ de até 2%

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve voltar a subir os juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após os bancos suspenderam os empréstimos para aposentados e pensionistas devido ao teto mais baixo imposto pelo governo. A taxa, que antes era 2,14%, caiu para 1,70% por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.


 Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 20, Rui Costa (Casa Civil), Lupi e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, discutiram uma fórmula para solucionar a questão para evitar que a operação continue suspensa pela maior parte dos bancos, incluindo públicos, como BB e Caixa, e privados, como Itaú Unibanco. Participaram do encontro também as presidentes da Caixa, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

 Na reunião, os ministros concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um “meio-termo”, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro, mas não houve acordo sobre o patamar e tampouco quando a medida entraria em vigor. A falta de acordo levará os titulares das pastas a se reunir novamente na próxima sexta-feira, 24, e desta vez contar com a presença de representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo. Esta reunião também se dará depois da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre os rumos da taxa básica de juros na quarta-feira, 22.

 “A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema”, afirmou a Casa Civil em nota após o encontro. A próxima reunião do CNPS está marcada para terça-feira, 28, da outra semana.

 Segundo apurou a reportagem, Fernando Haddad coordenará um grupo de trabalho com técnicos de bancos públicos e privados para chegar a uma solução e debelar o impasse com Lupi.

 O ministro da Previdência Social reduziu de 2,14% para 1,70% a cobrança dos juros pelos bancos. A presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das discussões que o Conselho de Previdência restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81%.

 Em reação à decisão do Conselho, os bancos públicos e privados decidiram na última quinta-feira, 16, parar temporariamente de oferecer empréstimos consignados para aposentados. Entre os bancos que suspenderam a modalidade estão o Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Banco Pan, Daycoval e Agibank, além da Caixa e do Banco do Brasil.

 A medida adotada por Lupi causou um novo choque com a equipe econômica do governo por ter sido adotada sem o aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O ministro já havia sido desautorizado por Rui Costa por defender a revisão da reforma da previdência aprovada em 2019.
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