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:: 29/mar/2023 . 13:46

Prefeito Tiago se reúne com executiva da TV Santa Cruz para tratar sobre transmissão do sinal digital em Una



 O Prefeito da cidade de Una, Tiago de Dejair, se reuniu nesta terça-feira (28), com representante da TV Santa Cruz emissora da Rede Bahia, afiliada a Rede Globo de Televisão, para discutir a transmissão do sinal digital na cidade.


 Segundo Tiago, a boa notícia é que durante a reunião foi informado que o sinal digital chegará em Una ainda nesse ano. “Estive hoje na sede da TV Santa Cruz, onde fui recebido pela Gestora executiva do Grupo TV Santa Cruz – Rede Bahia – Globo, Carolina Fajardo”. destacou

 “Durante a reunião expus a necessidade da instalação do sinal digital de TV em Una e recordei a última vez que estive reunido com o grupo com a mesma pauta. Tivemos a boa notícia que o núcleo estará realizando a instalação do sinal digital de TV em três municípios ainda esse ano e o primeiro a será em nossa cidade. Ainda durante a reunião discutimos as possibilidades para divulgação de nossos destinos turísticos”, finaliza o Prefeito Tiago
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Empreiteiras apostam em Lula e novo PAC para se reerguer, após jejum de obras públicas

 Afetadas pela Lava Jato, pelo fim da era de grande obras públicas e pela dificuldade em obter empréstimos, empreiteiras apostam no governo Lula e na edição do prometido “Novo PAC” para reerguer o setor. “Estamos há seis anos sem nenhuma interlocução com o governo e quase nenhum investimento público”, afirma Cláudio Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon).


 Segundo ele, o setor ficou esperançoso com o anúncio de que o PAC seria retomado. “Vejo com bons olhos que o governo esteja trazendo esse tema novamente para a pauta e que lance um programa, que gere medidas para voltar a investir em infraestrutura”, diz Ribeiro.

 O setor de engenharia e construção bateu recorde em 2013, um ano antes da deflagração da Lava Jato e ainda no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com R$ 179,6 bilhões de receita bruta. Em 2021, o valor foi de R$ 68,2 bilhões.

 O governo promete para abril o lançamento do futuro plano inspirado nos Programas de Aceleração do Crescimento anteriores. A ideia é usar dinheiro público e também privado para a realização de obras de infraestrutura. O cenário do setor de construção, no entanto, é bem diferente do vivido por Lula em seus governos anteriores.

 A retomada dos grandes projetos, porém, é vista com grande desconfiança pelo mercado. Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do próprio envolvimento em grandes escândalos de corrupção.

 A queda nos investimentos públicos desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, somada à crise de reputação gerada pelas investigações, fez grandes empreiteiras encolherem ou desaparecerem, com casos de recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias acumuladas. As companhias passaram a olhar para projetos considerados médios e empresas menores ganharam espaço.

 No ranking das maiores construtoras do País de 2022, divulgado pela revista “O Empreiteiro”, que compila dados do setor, a OEC – braço de engenharia do antigo grupo Odebrecht, atualmente chamado de Novonor – ainda fica em primeiro lugar. A receita da OEC, no entanto, é tímida comparada aos tempos áureos da Odebrecht, de R$ 2,9 bilhões. A holding Novonor alega ter hoje, aproximadamente 25,5 mil funcionários, distante dos quase 130 mil que a Odebrecht chegou a ter no auge da construção civil no País. Em recuperação judicial, Novonor tem dívidas com bancos que chegam a R$ 14 bilhões.

 No caso das empresas envolvidas na Lava Jato, segundo interlocutores de duas companhias, a situação financeira é de extrema dificuldade na obtenção de empréstimos e no acesso ao mercado de garantias. Sem as garantias, há empecilhos para participar de licitação.

 O perfil das vencedoras de concessões, aponta o advogado, também mudou nos últimos anos. “Nas últimas (concessões) quem ganha já não são mais os empreiteiros, que dominavam”, afirma Freire. A Acciona, por exemplo, em quarto lugar no ranking das maiores empresas da área, é uma empresa espanhola que assumiu as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, ao comprar o contrato do consórcio Move São Paulo, que havia sido formado pela Odebrecht TransPort, a Queiroz Galvão e a UTC Engenharia – as três severamente afetadas pelas investigações.

 O ranking das dez maiores construtoras do País de 2022 é composto por OEC, Construcap, U&M, Acciona, Construtora Barbosa Mello, Racional Engenharia, Fagundes Construção, Agis Construção, Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e A.Yoshii Engenharia. Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea não foram contempladas no ranking por falta de dados.

 No caso da Odebrecht, em depoimento a procuradores, o patriarca da família, Emilio Odebrecht, narrou a proximidade mantida com Lula antes e durante o governo do petista – que seguia bom relacionamento dele e da empresa com outros governantes.

 Ribeiro, presidente do Sinicon, afirma que é preciso garantir isonomia às empresas, para que todas fiquem no mesmo patamar diante de anúncios de investimento em infraestrutura. Um dos pleitos das empreiteiras para dar fôlego ao caixa é a repactuação das multas devidas à União e estatais pela confissão do cometimento de crimes de corrupção na Lava Jato.

 As envolvidas na Lava Jato pedem à Controladoria Geral da União para renegociar os prazos ou valores devidos nos acordos de leniência. O governo chegou a ventilar a ideia de fazer as empresas pagarem as multas com a realização de obras públicas, mas a proposta foi mal recebida entre empreiteiras.
 
 Essas empresas, diz ele, querem mudar prazos, renegociar e eventualmente mexer no valor por algum erro material no cálculo. Como o Estadão revelou, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão no grupo que tenta renegociar o pagamento das dívidas da leniência. As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje. Procuradas para comentar o assunto, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão não se manifestaram.
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Internado em Jequié a mais de 100 dias aguardando regulação, bebê de Aiquara sofre parada respiratória nesta terça-feira e familiares entram em desespero

 A mãe do bebê Arthur Santos de Jesus, de três meses, que é de Aiquara e está internado há mais de 100 dias, na Santa Casa, em Jequié, aguardando regulação para realização de uma cirurgia de duas hérnias na virilha; nesta terça-feira passou por momentos de aflição após o pequeno sofrer uma parada cardiorrespiratória e a equipe médica declarar dificuldades em reanimá-lo, o que só foi possível após muito esforço dos profissionais.


 O que chama atenção é que o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que é natural da cidade de Aiquara, de onde a criança também é natural entregou 10 novos leitos de UTI Pediátrica no Hospital Martagão Gesteira em Salvador e ainda oficializou reajuste do valor de contratos anteriores de mais de R$ 8,3 milhões anuais, o que inclui a cessão de equipamentos e o acréscimo de 25% no valor da diária de 18 leitos de UTI, 10 deles pediátricos e 8 deles neonatais, saltando de R$ 1.200 para R$ 1.500 na manhã desta quarta-feira, 29, na sede da instituição, porém até as 11:00 horas de hoje o bebê continuava sem previsão de ser aceito em algum hospital de referência que possua UTI Neonatal.

 A unidade é referência em atendimento pediátrico de alta complexidade para toda a Bahia. Atualmente, o Estado é responsável por cerca 50% do financiamento do hospital e atende mais de 80 mil pacientes por ano em 28 especialidades médicas.

 Com os novos aportes, o Governo do Estado passará a investir mais de R$ 32 milhões por ano na unidade, reconhecendo a excelência no atendimento pediátrico em diversas áreas, a exemplo de transplantes, cirurgias eletivas, leitos de retaguarda e UTI, entre outros.

 Enquanto isso, a mãe de Arthur, Eliane Melo, 31 anos, moradora do município de Aiquara, está implorando para que algum político influente, deputado ou até o governador do estado, interfira em favor do pequeno paciente. Ela informa que a criança teve nascimento prematuro e a cada dia seu quadro clinico fica mais delicado.

 Segundo ela, é muito difícil não ter recursos financeiros e por isso está apelando a quem pode ajudar. “Precisamos muito de ajuda, de uma vaga para meu bebê em uma UTI neonatal. É muito dolorido para uma mãe ver o filho tão novo numa situação como essa” implorou a mãe.
OUTRA CRIANÇA COM MESMO NOME E IDADE FOI A ÓBITO NA MESMA UNIDADE APÓS NÃO CONSEGUIR REGUALAÇÃO
 O pequeno Arthur Vitorio Santos Moraes de 03 meses que esteve internado desde os seus primeiros momentos de vida também na Santa Casa de Misericórdia de Jequié aguardando regulação do estado chegou a evoluir o óbito na tarde de quinta-feira (23) após aguardar quase 4 meses por transferência sob regulação para uma UTI Neonatal que não aconteceu. A criança nasceu com suspeitas de distúrbios, morte encefálica e acúmulo de fluidos nos sacos de ar dos pulmões, privando os órgãos de receberem oxigênio além de ataque epiléptico após complicações no parto. Filho de Jaqueline dos Santos, 28 anos, e Denílson das Virgens Morais; o pequeno não chegou a conhecer o seu lar em Irajuba, cidade localizada na região Vale do Jiquiriçá no sudoeste da Bahia; e assim diariamente pessoas morrem na fila do sistema único de saúde (SUS), sob regulação controlada pelo governo estadual sem atendimento e entregue a incertezas de que terá o direito à vida respeitado.
HOSPITAL DE JEQUIÉ DISPÕE DE UTI NEONATAL
 Vale ressaltar que o município de Jequié dispõe de leitos de UTI Neonatal mas não se sabe como estão a situação dos 14 leitos, entregues desde maio de 2013 pelo então governador Jaques Vagner com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) voltado para bebês com até 28 dias de nascido e equipamentos de alta tecnologia, como berço aquecido, monitor cardíaco e respirador estão à disposição de uma equipe multidisciplinar de profissionais especializada em atendimento neonatal. A Santa Casa oferece, também, cinco leitos clínico-neonatos de apoio à UTI Neonatal, utilizados por bebês antes da alta hospitalar.
GOVERNADOR ANUNCIOU INVESTIMENTO DE 116 MILHÕES POR ANO PARA MELHORIAS NA REGULAÇÃO DO ESTADO MAS PACIENTES CONTINUAM MORRENDO SEM ATENDIMENTO
 Apesar dos diversos casos de morte a espera da tão esperada regulação, um suposto investimento de R$ 116 milhões por ano foi anunciado em 03 de março de 2023 pelo governador da Bahia, segundo ele para acelerar o processo de regulação de pacientes, parcerias com clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, além da contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar. A Central Estadual de Regulação (CER) também passou a contar com mais 26 médicos, responsáveis por fazer a regulação de pacientes para unidades da Rede Estadual, o que representa um investimento de R$ 4,2 milhões por ano. Ao todo, atualmente, 209 médicos atuam na Central Estadual de Regulação.
ZERAR FILA DA REGULAÇÃO FOI PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL GESTOR
 Quando ainda candidato a governador, Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu, em uma quinta-feira 08 de setembro de 2022, que sua gestão iria zerar a fila da regulação e que iria ampliar e aprimorar ainda mais a oferta de serviços de saúde ao povo baiano.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Petroleiros protestam pela volta da sede da Petrobras em Salvador e suspensão da privatização da companhia

 Trabalhadores de várias unidades da Petrobras, além de aposentados, pensionistas e funcionários em regime de home-office, se reuniram em um ato na manhã desta quarta-feira, 29, em frente ao edifício Torre Pituba, antiga sede da empresa localizada no bairro do Itaigara, em Salvador. A categoria saiu em defesa da reabertura imediata da sede e da redução de taxas do fundo de pensão, o Petros.


 A manifestação, de caráter nacional, foi convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e acontece no mesmo dia em que a nova diretoria da Petrobras toma posse, nesta quarta.

 Segundo o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, a reabertura do Torre Pituba, fechado em outubro de 2019 pelo governo Bolsonaro, pode representar a geração de cerca de 5 mil empregos em Salvador e no estado. O edifício possui 22 andares e 224 estações de trabalho por andar.

 Outra reivindicação do grupo é a suspensão do processo de privatização da empresa, um dos pontos a serem debatidos na reunião do conselho da nova diretoria.

 A categoria também reclama de problemas no pagamento do fundo de pensão Petros (PED 2015 e PED 2018), cujo benefício teria sido reduzido para aposentados e pensionistas. Conforme os petroleiros, em abril, será cobrado mais um equacionamento irregular do fundo e na taxa de assistência médica.

 A assessoria da Petrobras lembrou que o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em sua primeira visita a Bahia, garantiu que o Torre Pituba será reaberto. Prates, que se reuniu no dia 12 deste mês com trabalhadores da empresa, garantiu que a mesma fica no estado e ainda vai reforçar os investimentos locais.
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AL-BA aprova projetos que aumentam salários e verbas do Ministério Público da Bahia

 A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).


 Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo.

 Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que “não tem projeto que não tem despesa”. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: “dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada”. “É um projeto justo”, argumentou.

Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29)

PROJETO DE LEI N° 24.451/2022
De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço.

PROJETO DE LEI N° 24.642/2022
O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.

RODOVIA
Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida. Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.
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Conquistar votos no Extremo Sul da Bahia é desafio para esquerda em 2024

 Apesar do presidente Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais com quase 20% de vantagem no Extremo Sul da Bahia, a esquerda ainda concentra pouco apoio na região. Com todos os prefeitos das 13 cidades de partidos de centro-direita — alguns bolsonaristas — as siglas progressistas se preparam para enfrentar uma série de desafios em busca de vitórias na localidade para 2024.


 Lideranças partidárias de esquerda indicaram à reportagem que os partidos trabalham sem a expectativa de muitas vitórias na região, em um primeiro momento. Um intergrante do PT disse ao Metro1, reservadamente, que não se trata de ‘reconquistar’ para a esquerda, mas de reorganizar e tornar a esquerda novamente competitiva.

 Em 2022, Lula praticamente empatou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Itamaraju e Teixeira de Freitas, com 0,42% e 0,72% na frente, nesta ordem. As cidades, que têm em torno de 65 e 163 mil habitantes, são administradas pelo bolsonarista Marcelo Belitardo (União) e Marcelo Angenica (PSDB), que apesar de não ter declarado voto, tem fotos sorridentes com o ex-presidente publicadas em 2020.

 Em relação ao estado, a região mostrou-se dividida: o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), levou o pleito do ano passado com a diferença acirrada de 6% nos municípios, se comparado ao candidato derrotado ACM Neto (União).

 A mesma coisa entre os prefeitos: sete declararam apoio a Jerônimo, enquanto seis sustentaram a candidatura de Neto. Destes, quatro explicitaram suporte a Lula e três a Bolsonaro — o restante não revelou a escolha no âmbito federal. Dois destes gestores, no entanto, têm registros com o ex-presidente em outros momentos.

 Os partidos em poder atualmente no Extremo Sul, por ordem de predomínio, são: Pros (3), PP (2), PSD (2), União (2), PMDB (1) e PRB (1).

 O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, falou que o trabalho para conquista dos territórios será iniciado entre abril e julho deste ano. Depois da organização interna do partido, haverá, segundo ele, a identificação de lideranças políticas do PT, PCdoB e PV com destaque para concorrer às eleições majoritárias.

 “Não é só um desafio para a esquerda, mas também para o campo da federação, para a base do governador Jerônimo, que vamos fortalecer”, cravou Valadares.

 Já Davidson Magalhães, representante do PCdoB no estado, indicou como principal desafio para a região “a recuperação nas grandes cidades”, hoje lideradas por opositores.

 Durante a campanha eleitoral, em junho do ano passado, o então candidato a governador ACM Neto criticou a ausência do PT no Extremo Sul. Em visita a Itamaraju, o ex-prefeito de Salvador citou o “distanciamento e esquecimento do governo do estado” na região.
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Justiça determina e PM cumpre reintegração de posse em fazendas ocupadas pelo MST em Maracás

 Após à Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.


 A ação ocorreu nesta terça-feira (28/03), por volta das 09h, quando diversas guarnições da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás e da Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central de Jequié chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazenda Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.

 De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde e foi garantida a total segurança dos envolvidos na ocupação de terras. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados ainda em novembro de 2022, permanecendo até esta terça.

 No local, o diálogo foi feito com o líder do MST, Abraão Brito, que apesar da demonstrar insatisfação com a chegada da polícia, não criou dificuldades e assistiu o despejo.

 Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST e as informações obtidas pelo Blog do Marcos Frahm são de que a reintegração nesses locais é questão de tempo.
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Aluno é contido ao tentar esfaquear colegas em escola no Rio

 Um aluno de 15 anos, da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, tentou agredir outros estudantes com golpes de faca na tarde desta terça-feira (28). O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, publicou informações sobre o caso nas suas redes sociais. Segundo o secretário, após perceber um comportamento estranho do aluno, a diretora o abordou. Foi quando o adolescente puxou a faca em direção aos colegas da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém.


 ‘Em seguida, ele foi imobilizado por outros profissionais. A escola conseguiu acionar a polícia rapidamente e o aluno está sendo interrogado na delegacia. Nosso agradecimento à diretora Jaqueline e sua espetacular equipe escolar”, escreveu Ferreirinha. Durante a ação, o agressor acabou se ferindo na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto, no bairro da Gávea, onde passa por atendimento.

 O secretário informou ainda que a unidade de ensino será acompanhada pelo Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape), que conta com psicólogos, assistentes sociais e educadores “para amenizar o trauma deste acontecimento”.
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PF investiga grupo que fazia contratações fictícias por prefeituras para fraudar o PIS

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação para desarticular um grupo criminoso que é especializado em obter recursos do Programa de Integração Social (PIS) de forma fraudulenta. Durante investigação, integrantes do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) identificaram um esquema criminoso para contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.


 Durante a operação, que foi denominada Iillustrius Admissione, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão, no extremo oeste baiano, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

 As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

 Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.
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Agora:Polícia Civil cumpre mandados de prisão em Lafaiete Coutinho

 A Polícia Civil da Bahia desencadeou na manhã desta quarta-feira (29) a operação três morros na cidade de Lafaiete Coutinho a qual tirou de circulação dois elementos por força de mandado de prisão.


 O primeiro elemento identificado pelas iniciais D.S.S, vulgo “Conrado”, 32 anos, foi preso pelo cometimento dos crimes de homicídio consumado e tentativa de homicídio.

 Já o segundo criminoso identificado pelas iniciais V.J. dos S, 51 anos, teve a sua prisão cumprida decorrente de decisão condenatória pelo crime de estupro de vulnerável.

 Além dos dois presos a operação tem como objetivo cumprir mais 02 mandados de prisão na Cidade, em virtude dos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e estupro de vulnerável.

 A Polícia Civil continua em campo, no intuito de localizar os demais alvos para dar cumprimento aos demais mandados.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Dono da Itaipava, Grupo Petrópolis pede recuperação judicial e declara R$ 4,4 bilhões em dívidas

 O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). Os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.


 O grupo apresentou o pedido à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e incluiu mais de 30 empresas do Petrópolis, incluindo os braços do grupo que atuam na geração e comercialização de energia e no setor agropecuário.

 Segundo os advogados, a empresa passa por uma crise de liquidez há 18 meses, vendo o volume de vendas cair desde 2021.

 “Nesse período, houve drástica redução em sua receita, fruto da queda no volume das vendas: dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente”, informou a petição.

 Além da recuperação judicial, o documento também aponta para um “pedido de tutela cautelar incidental cuja imediata concessão é indispensável para evitar o iminente estrangulamento do fluxo de caixa do Grupo Petrópolis, um dos maiores grupos empresariais do País”.

 O pedido de tutela foi concedido, nesta terça, pela juíza Elisabete Franco Longobardi e determinou a liberação dos recursos da companhia por Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A juíza também nomeou como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.
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Adolescente é apreendida pela polícia militar após esfaquear companheiro em Aiquara

 Por volta das 23h dessa terça-feira (28), a guarnição da polícia Militar de Aiquara foi acionada, através de telefone funcional, onde informaram que na Rua Jonival Lucas, s/n, Centro de Aiquara, estava havendo uma confusão, e já havia uma pessoa estava ferida.


 A guarnição deslocou ao local, onde foi constado que uma adolescente identificada pelas iniciais N. N. S. 17 anoos, havia acertado seu companheiro L. O. G. J na mão esquerda com golpe de faca, e ela, aparentemente embriagada, ainda se encontrava com a faca na mão ameaçando o companheiro.

 Após negociar com a autora, a guarnição da PM conseguiu retirar a arma de sua mão, porém, está resistiu em acompanhar os policiais militares, sendo necessário fazer o uso progressivo da força até imobilizar e algemar a autora, com a presença do Conselho tutelar no local.

 Os envolvidos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, juntamente com a mãe da agressora e os conselheiros tutelares
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Secretaria de Segurança Pública da Bahia aprova plano para enfrentar violência contra povos tradicionais

 O Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais foi aprovado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (28).


 O objetivo do plano é desenvolver ações preventivas e repressivas para manter a integridade de pessoas e do patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra. Entre as áreas identificadas como sensíveis, estão os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.

 O documento tem vigência até o ano de 2026 e foi criado em união com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil , Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar.

 O plano ainda prevê a atuação com órgãos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, por exemplo.
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Bancos voltam a oferecer consignado do INSS após teto de juros subir para 1,97%

 Poucas horas após o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) fixar o teto do juro do consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1,97% ao mês, grandes bancos anunciaram que vão voltar a oferecer essa modalidade de crédito.


 Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram que vão retomar a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú e o C6 disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta.

 Os bancos haviam suspendido a oferta após o CNPS aprovar no último dia 13 um teto de 1,70% para o juro mensal da modalidade. A avaliação do setor era de que o teto era insuficiente para remunerar adequadamente os bancos.

 “O Bradesco informa que volta a operar normalmente a linha de crédito consignado do INSS a partir de amanhã, dia 29”, informou o banco em comunicado. Segundo a assessoria, o Bradesco vai operar com a taxa definida pelo governo.

 “O Banco do Brasil informa que vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito consignado INSS, após as definições divulgadas pelo CNPS”, informou o banco. “O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”, acrescentou o banco.

 Já a Caixa informou que a retomada da oferta será feita imediatamente após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. “A Caixa reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado”.

 O Santander também irá voltar a oferecer a modalidade de crédito a partir desta quarta-feira (29).

 O Banco Pan, por sua vez, informou que, a partir da formalização do novo teto de juros pelo INSS, tem previsão de retomar a oferta do crédito consignado para beneficiários do INSS a partir da próxima quinta-feira (30).

 Já o Daycoval informou que voltará a operar a linha de crédito a partir da publicação da normativa em diário oficial, enquanto o Banco Mercantil disse que está analisando o assunto e avaliando a possibilidade de ajustar os produtos às condições propostas.

 Apesar da postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião nesta terça.

 “Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e, inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”, informou a Febraban em nota.

 No entanto, a federação dos bancos disse que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, “contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação.”

 Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar de o ajuste ter ficado abaixo do esperado, “as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país.”

 Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da reportagem.
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TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.


 O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

 A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.

 Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.

 O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo.

 Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem o novo Bolsa Família

 A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.


 O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

 Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

 Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

 O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

 No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

 Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Brasil atinge 700 mil mortes por Covid com mudança no perfil de vítimas

 Três anos depois da primeira morte por Covid no país, o Brasil chega à triste marca de 700 mil óbitos pela doença com um cenário marcado por paradoxos.


 Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), na última semana, o país alcançou o acumulado de 700.239 mortes pela doença.

 Ao mesmo tempo em que a pandemia teve uma desaceleração recente devido ao avanço na vacinação, o país ainda enfrenta desafios como a baixa cobertura vacinal contra a Covid em algumas faixas etárias, como crianças menores de cinco anos.

 Entremeado por histórias de vidas perdidas, o marco de 700 mil mortes também vem acompanhado de uma mudança no perfil da mortalidade pela doença em comparação a outros períodos —com maior proporção de óbitos agora em pessoas acima de 80 anos e imunossuprimidas, por exemplo.

 Levantamento do InfoGripe, sistema da Fiocruz que acompanha registros de síndromes respiratórias graves, incluindo a Covid, também aponta mortalidade até três vezes maior por Covid em pessoas não vacinadas em comparação àquelas que receberam doses.

 Para especialistas, a vacinação é o ponto-chave para explicar o cenário de desaceleração da pandemia nos últimos meses. Exemplo disso está nos marcos anteriores da epidemia no país.

 Da primeira morte por Covid no Brasil, em março de 2020, até o registro de 100 mil mortes pela doença, em agosto de 2020, passaram-se quase cinco meses. Os demais registros (de 200 mil, 300 mil até 600 mil mortes) ocorreram todos em 2021, sendo dois deles com intervalos de pouco mais de um mês. Desta vez, o país levou mais de um ano e cinco meses para a marca de 700 mil mortes.

 O total consolida o Brasil como o segundo país em óbitos acumulados pela Covid, atrás apenas dos Estados Unidos.

 Na prática, é como se a população de uma capital inteira, como Aracaju, tivesse sumido do mapa pouco a pouco nos últimos três anos. O total de vítimas da doença também é equivalente à população, somada, de 337 municípios entre aqueles de menor porte.
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STJ envia ao STF inquérito sobre compra de respiradores

 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.


 De acordo com o jornal O Globo, as apurações encaminhadas pelo ministro Og Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.

 No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

 Agora, ainda segundo a publicação, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.

 Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
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