2023 abril 19

:: 19/abr/2023 . 13:45

Quatro prefeituras têm contas aprovadas; as de Itabuna são rejeitadas

19/abr/2023 . 13:45

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, relativas ao exercício de 2020.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Araças, da responsabilidade do prefeito Agamenon Oliveira Coelho; de Eunápolis, da prefeita Cordélia Torres de Almeida; de Filadélfia, do prefeito Lourivaldo Pereira Maia e de Sapeaçu, do prefeito George Vieira Góis.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Araças, Eunápolis e Filadélfia) e R$2 mil (Sapeaçu) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, relativas ao ano de 2020. De responsabilidade do ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, também foram pontuadas pelo conselheiro relator Plínio Carneiro: o desrespeito às normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde.

Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes Oliveira, deixou-se de aplicar sanção pecuniária ou advertência. Cabe recurso das decisões.

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Divulgado locais de prova do concurso do Banco do Brasil

19/abr/2023 . 11:56

Inscritos no concurso do Banco do Brasil já podem consultar os locais de prova no site da Fundação Cesgranrio. Para isso, basta acessar a página da instituição e informar os dados pessoais.

O certame recebeu mais de 1,3 milhão de inscrições para as vagas de Escriturário (Agente Comercial) e mais de 130 mil para as de Escriturário (Agente de Tecnologia). As provas serão aplicadas neste domingo (23), das 13h30 às 18h30.

São 4 mil vagas para todo o Brasil e 149 na Bahia, nas cidades de Itabuna, Ilhéus, Itamaraju, Belmonte, Guaratinga, Itapitanga, Ubaitaba, Prado, Ibicuí, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador, Camaçari, Camamu, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Simões Filho, Juazeiro e outras. Os candidatos que farão a prova no sul do estado puderam optar por Itabuna ou Ilhéus.

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Menino de 8 anos está desaparecido em Ilhéus

19/abr/2023 . 10:48

O desaparecimento de Davi Francisco Jesus dos Santos, um menino de 8 anos, tem deixado o município de Ilhéus em alerta. O menino teria fugido da casa do pai.

Segundo informações, a criança já havia fugido antes e ido para a casa da Avó Materna. O pai teria ido à casa da avó para pegar a criança de volta, e ameaçou prestar um boletim de ocorrência. Hoje, quando a criança foi levada até ele, Davi fugiu novamente e ainda não foi encontrado.

Nas últimas horas, novas informações sobre o caso, chegaram a nossa redação. Davi foi avistado várias vezes e, em uma ocasião, foi acolhido por uma família. No entanto, o contato com o Conselho Tutelar foi frustrado, pois o conselho alegou falta de gasolina para o carro, o que impediu a ida ao local para ajudar a criança.

A família que acolheu Davi relatou que o menino estava bastante agitado e, ao tentar fugir novamente, não pôde ser contido. A polícia civil está investigando o caso e pede a quem tiver informações sobre o paradeiro de Davi que entre em contato.

O pai de Davi, Lindinalvo Francisco dos Santos, foi à delegacia de polícia para reportar o sumiço do filho, mas não deixou telefone para contato. A polícia está tentando estabelecer um contato com ele para ajudar nas investigações.

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Opnião: A ordem agora é prejudicar Sergio Moro, Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”

19/abr/2023 . 7:58

O primeiro assunto de hoje é a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo contra Sergio Moro. A relatora já está escolhida: é a ministra Cármen Lúcia. Imediatamente, assim que se soube que Sergio Moro teria dito que Gilmar Mendes vende habeas corpus, o advogado do ministro encaminhou esse pedido à PGR, imediatamente o caso seguiu para o Supremo e já tem relator. É tudo muito rápido quando se trata de ministro da própria casa, mas o serviço público é gerido pela moralidade, diz o artigo 37 da Constituição, ou tratamento igual para todos, e há muita gente esperando há anos o desfecho de seus casos no Supremo.

Também acho isso estranho porque o artigo 53 da Constituição diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras. E aí surge uma outra questão: o também senador Jorge Kajuru, outro dia, disse que Gilmar Mendes vende sentenças e isso estava para ser arquivado. Só que agora daria muito na vista esse contraste, e então a vice-procuradora Lindôra Araújo desistiu de arquivar o caso e encaminhou também ao STF a denúncia de calúnia por parte desse outro senador. E a Gazeta do Povo lembrou que André Janones, na época da discussão sobre Brumadinho, aquele desastre que matou tanta gente, chamou Gilmar Mendes de “canalha” quando o ministro concedeu habeas corpus para o presidente da Vale, e não aconteceu nada. São essas coisas estranhas que a gente vê no Brasil de hoje.

Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”

As idas e vindas não acontecem apenas no Judiciário, mas no governo também. O presidente Lula um dia defende a Rússia, agora condena a invasão do território ucraniano. O seu ministro da Fazenda volta atrás e não vai mais taxar as compras de varejistas chinesas abaixo de US$ 50. O próprio governo deve estar confuso sobre o que fazer e sofre um grande desgaste com isso.

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Governo libera R$ 2 bilhões para o setor cultural

19/abr/2023 . 7:34

O governo federal liberou R$ 2 bilhões para o setor cultural, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com a ministra Margareth Menezes.

O desbloqueio viabiliza, por exemplo, a execução de 1.946 projetos artísticos e culturais por meio da Lei Rouanet, com investimento de quase R$ 1 bilhão.

“São projetos que estavam captados, aprovados e estavam parados. Isso era muito prejudicial para o setor, produtores estavam esperando. Isso gera trabalho”, disse a ministra ao programa Voz do Brasil.

Outra ação citada pela ministra foi o anúncio de R$ 1 bilhão para o fomento do setor audiovisual. Do total, R$ 450 milhões serão destinados a 250 projetos cinematográficos em todas as regiões do país; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema e preservação de pequenos exibidores.

Margareth Menezes destacou que as medidas irão ajudar na retomada da indústria cultural, afetada pelas medidas de restrição adotadas na pandemia de covid-19 e pela ausência de investimento por parte do governo passado.

Mesmo com os impactos dos últimos anos, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período, segundo levantamento do Observatório Itaú Cultural, divulgado no dia 10 deste mês.

A indústria cultural ultrapassou setores de peso na economia nacional, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020. (ba)

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MST diz que ministro tem agravado crise no campo

19/abr/2023 . 7:07

A direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem mostrado grande irritação com Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, que, na visão deles, não tem contribuído para fazer avançar o debate a respeito da reforma agrária e assim diminuir a tensão com os movimentos do campo.

A pasta de Teixeira é o principal elo do MST com o governo federal, pois está em sua alçada o tratamento da questão da reforma agrária. O MST tem cobrado de Teixeira desde o começo do ano a apresentação de um plano para as famílias acampadas, estimadas em cerca de 100 mil, e a substituição de superintendentes estaduais bolsonaristas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A avaliação do MST é a de que Teixeira não deu encaminhamento a essas demandas nesses primeiros meses de governo. Os membros do MST afirmam que saíram sempre sem debates substantivos a respeito de seus temas de interesse das reuniões com o ministro. Sem retorno concreto à militância, a tensão se agravou no chamado abril vermelho, mês em que anualmente acontece a maior parte das invasões promovidas pelo movimento.

O MST diz que a dificuldade está concentrada no ministro, cuja postura é definida como intransigente. As reuniões recentes com Cesar Aldrighi, presidente do Incra, e Edegar Pretto, da Conab, foram consideradas produtivas, assim como encontros nos ministérios da Cultura, da Educação e da Saúde.

Nos próximos dias, dirigentes do movimento devem se encontrar com Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rosa Weber, presidente do STF, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

O clima, segundo os dirigentes do MST, é a de chegar a um entendimento e distensionar a situação no campo. Na última semana, o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, tentou sinalizar nesse sentido ao descartar uma onda de invasões de propriedades no abril vermelho.

Nos últimos dias, ao menos nove fazendas pelo país foram invadidas pelo MST, além de superintendências do Incra em ao menos sete unidades da federação. Os líderes do movimento argumentam que, comparativamente, o MST tem feito poucas invasões em relação à sua média histórica, em sinalização de que não pretende alimentar uma crise com o governo Lula.

Antes do governo Jair Bolsonaro (PL-SP), período em que o MST restringiu suas ações, as invasões frequentemente passavam de 100 somente no mês de abril. Em 2023, o movimento contabiliza 29 até agora, desde o começo do ano.

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Governo do Estado instala comitê de segurança nas escolas nesta quarta (19)

19/abr/2023 . 7:04

O governo do Estado vai instalar o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise) nesta quarta-feira (19). A cerimônia será realizada às 9h30, no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador.

Durante o evento, que vai contar com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, será apresentado o plano de ações no enfrentamento à violência na comunidade escolar de todo o Estado.

Criado através de decreto, publicado no último sábado (15), o comitê envolve diversos entes e organizações do poder público e da sociedade, para uma atuação colaborativa de políticas de segurança em unidades escolares. Entre os membros do Cise estão secretários de Estado e representantes de órgãos estaduais e das forças da segurança pública da Bahia.

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Reunião para discutir a Segurança nas Escolas de Una aconteceu nesta terça-feira (18)

19/abr/2023 . 6:31

Na tarde desta terça-feira (18), o Prefeito de Una, Tiago de Dejair, promoveu uma reunião envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, direção das Escolas Municipais e Estaduais, em conjunto com a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Guarda Municipal, Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Núcleo da APLB dos professores, Secretários municipais e Assessoria Jurídica do município.

O objetivo da reunião foi discutir medidas que são necessárias para a manutenção da paz e tranquilidade de servidores e alunos no ambiente escolar no município. Nos próximos dias será implantado um Comitê Intersetorial para definição das medidas aprovadas pelo grupo.

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Governo recua e mantém isenção para transação internacional até US$ 50

19/abr/2023 . 6:26

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (18), que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50. A medida foi anunciada enquanto o ministro estava em viagem oficial à China, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado por jornalistas se a isenção vai deixar de existir, o ministro respondeu: “Não, não vai deixar de existir para pessoa física. Para pessoa física, não”.

Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.

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(73) 99158-7750

:: 19/abr/2023 . 13:45