:: nov/2024

O desmatamento na amazônia de agosto de 2023 a julho deste ano teve uma redução de 30,6% comparado ao mesmo período anterior, segundo dados apresentados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) nesta quarta-feira (6).

Esse índice corresponde a uma perda de vegetação nativa de uma área de 6.288 km², o menor patamar em nove anos, de acordo com o governo federal.

Os dados do Inpe também apontam uma queda de 25,7% no índice de desmatamento no cerrado, com uma perda de vegetação equivalente a 8.174 km². No entanto, é o segundo ano seguido em que o índice de desmatamento do cerrado é superior ao da amazônia.

Os dados foram divulgados durante evento no Palácio do Planalto. Inicialmente, estava prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ele acabou cancelando a agenda de última hora.

Os números fazem parte do programa Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), o principal indicador para desmatamento, do Inpe. O sistema reúne os dados sobre a floresta derrubada de agosto de um ano anterior até julho do outro. *Ler mais no Bahia Notícias.

Um falso médico é suspeito de tentar aplicar golpes financeiros em familiares de pacientes internados nos hospitais da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia. Nesta terça-feira (05), a instituição emitiu um alerta para a população, esclarecendo que nenhum profissional está autorizado a solicitar pagamentos por telefone para procedimentos médicos ou exames.

Uma das tentativas de golpe foi relatada por uma vítima em entrevista à TV Bahia. Segundo ela, no último domingo (03), sua irmã recebeu uma ligação de um homem que afirmava ser médico do Hospital Calixto Midlej Filho, onde a mãe de 93 anos está internada para tratar uma infecção urinária. O falso profissional alegou que a paciente precisaria passar por um procedimento urgente em um laboratório específico devido ao risco de leucemia. “Ele disse que tinha que ser feito logo, porque tava se formando já uma leucemia. Aí mexe com seus sentimentos”, contou a vítima. O golpista chegou a pedir R$ 4.600 pelo suposto procedimento, mas a família desconfiou e desistiu.

Em comunicado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna orienta a população a não realizar pagamentos por telefone e informa que todas as questões financeiras devem ser tratadas diretamente nos setores autorizados da instituição. A instituição também reforçou que investiga o caso internamente e pede que familiares de pacientes estejam atentos para evitar cair em tentativas de extorsão.

A secretária de Educação Rowenna Brito detalhou quais serão os avanços que o governo da Bahia vai fazer em relação à educação da população indígena no estado. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 7, a titular da pasta adiantou as mudanças que serão anunciadas em breve pelo governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje a gente veio aqui para dar ordem de serviço de oito obras e anunciar mais quatro licitações de escolas em Ilhéus e Abaré. Hoje a gente dá ordem de serviço para unidades em Prado, que receberá escolas novas e modernizadas. Além da infraestrutura física também temos o anúncio do concurso público para professores indígenas. No ano passado a gente corrigiu a carreira do magistério, foi um marco histórico do estado da Bahia e agora a gente vai anunciar o concurso para os professores indígenas para o ano que vem’, comentou a secretária.

Rowenna Brito também anunciou que o estado ainda vai licitar mais 50 unidades escolares indígenas na Bahia, com investimentos de mais de R$ 250 milhões.

Nesta quinta, o governador vai entregar ambulâncias e autorizar o início de processo licitatório para construção e ampliação de escolas indígenas de tempo integral, durante mais uma visita à 6ª edição do Acampamento Terra Livre, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento é promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba).

Após uma leve estabilidade no primeiro semestre, os preços das carnes no Brasil voltaram a subir com força no segundo semestre de 2024, especialmente no fim de ano, o que promete tornar o tradicional churrasco brasileiro ainda mais caro. De acordo com dados da consultoria Scanntech, os preços da carne bovina aumentaram 7,2% em setembro em comparação ao mesmo mês de 2023. Esse aumento resultou em uma queda de 1,8% no consumo da proteína, a primeira retração registrada no ano.

O levantamento, que analisou preços em cerca de 45 mil pontos de venda no país, revelou que o preço médio nacional da carne vermelha subiu para R$ 28,65 por kg em setembro, comparado a R$ 26,74 no ano passado. A alta nos preços também afetou outros tipos de carne, como o frango (11,7% de aumento) e a carne suína (17% mais cara).

Diante do aumento dos preços, os brasileiros passaram a buscar alternativas mais acessíveis. O consumo de ovos e peixes registrou um aumento expressivo de 27,1% e 6,2%, respectivamente, em setembro em comparação ao ano passado. O ovo, por exemplo, teve uma redução de preço de 10,1%, enquanto o peixe ficou 0,3% mais barato. Essa mudança no consumo reflete a tentativa dos brasileiros de ajustar seus hábitos alimentares à nova realidade econômica.

A região metropolitana de São Paulo foi a que mais repassou a alta no preço da carne de boi ao consumidor, com um aumento de 9,3% em setembro. Como consequência, o consumo na região caiu 7,8%. Outras áreas também sentiram o impacto, com altas registradas no Sul (7,8%), Centro-Oeste (6,5%) e Nordeste (5,1%). A única região a apresentar uma pequena queda foi o Norte, com uma redução de 0,4%.

Especialistas apontam que vários fatores contribuíram para a escalada dos preços da carne. A demanda aquecida tanto no mercado interno quanto externo é uma das principais razões. No Brasil, a economia tem mostrado sinais de recuperação, com a taxa de desemprego em queda e aumento do poder de compra das famílias, o que impulsionou o consumo de produtos como carnes.

No mercado internacional, o Brasil tem se beneficiado da alta demanda por carne bovina, especialmente de países como China e outros mercados que enfrentam dificuldades de produção, como os Estados Unidos e a Austrália. Além disso, a valorização do dólar tem tornado as exportações brasileiras ainda mais atrativas, elevando a demanda externa pela carne nacional. Em setembro, as exportações de carne bovina alcançaram US$ 1,25 bilhão, um aumento de 29,2% em relação ao ano anterior.

A cotação do dólar também tem impacto direto sobre os preços internos. Com o câmbio favorável, as exportações se tornaram mais lucrativas, o que resultou em uma maior pressão sobre o mercado interno. Além disso, a seca que afetou o Brasil em 2024 também teve influência na oferta de gado, já que a escassez de pastagem e água levou a uma redução na produção.

Os analistas projetam que os preços da carne continuarão em alta, especialmente devido à reversão do ciclo pecuário, com menos bois disponíveis para abate. A arroba do boi gordo, que em junho de 2024 estava em R$ 220,70, já supera os R$ 320,55 em novembro, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

Fernando Iglesias, coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, alerta que essa migração para outras proteínas, como ovos e peixe, pode impactar a dinâmica do mercado de carne vermelha, embora não haja uma solução imediata para os preços elevados. “Há limites. Vai chegar um ponto em que o mercado não conseguirá mais repassar a alta de preços ao consumidor final”, afirma Iglesias.

Para os consumidores, a alta no preço da carne significa um impacto direto no orçamento familiar, forçando muitos a repensarem seus hábitos de consumo. Embora a situação não tenha uma causa única, a combinação entre a demanda externa aquecida, o câmbio favorável para exportações e a redução na oferta de gado deve manter os preços elevados pelo menos até o início de 2025.

Um homem identificado como Isaac dos Santos Muniz, de 25 anos, foi alvejado em confronto contra policiais da 61ª CIPM e Cipe Cacaueira durante o cumprimento de um mandado de prisão por tráfico de drogas no início da tarde desta quarta-feira, 06, na rua da Balsa, em Aurelino Leal.

A operação é resultado de uma ação integrada entre as agências de Inteligência da FICCO-BA, COORDOINT CPRS, CIPE CACAUEIRA e 61ª CIPM. Conforme informou a PM, Isaac resistiu a ordem de prisão e atirou contra as guarnições. Houve revide e o homem, mesmo ferido, jogou a arma de fogo no leito do Rio de Contas.

Ele foi socorrido ao Hospital Municipal de Aurelino Leal e na sequência para o Hospital de Base, em Itabuna. Com o suspeito foram encontrados 1043 cartões para saques de benefícios sociais, além de uma capa de colete balístico da empresa PROSEGUR. O indivíduo e todo o material foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis. *Com informações do Ubatã Notícias

Um jovem identificado como Paulo Henrique, de 21 anos, morador de Itamarati, distrito de Ibirapitanga, foi encontrado baleado na madrugada desta quarta-feira, 06, numa roça de cacau, numa localidade conhecida como Invasão, em Ubatã. O local é o mesmo onde dois homens morreram em briga de facções e um terceiro foi a óbito após confronto com a PM. Paulo Henrique foi encontrado durante a remoção dos corpos realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Conforme apurou o Ubatã Notícias, o jovem, que estava na companhia de comparsas no incidente desta terça-feira, 05, foi alvejado no fêmur durante confronto entre criminosos. Ele foi levado inicialmente pelo SAMU ao Hospital César Monteiro Pirajá e, na sequência, foi transferido para o Hospital de Base, em Itabuna. Com os homicídios registrados nesta terça, Ubatã chega a marca de 13 homicídios ocorridos em 2024. A 55ª CIPM reforçou o policiamento no município após o incidente ocorrido na noite desta terça. *As informações são do Ubatã Notícias

Um empresário foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão pelo crime de furto de energia elétrica, após uma ligação clandestina ser identificada em um bar de sua propriedade em Ilhéus. A fraude foi descoberta em 2021 por profissionais da Neoenergia Coelba, que flagraram o uso ilegal de energia no estabelecimento.

Após o flagrante, o caso foi levado ao Ministério Público da Bahia, que apresentou a denúncia. Na última semana, a Justiça determinou a condenação do empresário, confirmando a prática criminosa. A sentença impôs a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, reforçando a seriedade com que o sistema judiciário tem tratado fraudes contra o setor elétrico.

Além da pena de prisão, o empresário também deverá arcar com os custos referentes à energia furtada, valor que será calculado pela Neoenergia Coelba.

A disputa por uma fazenda no interior da Bahia virou processo na Justiça e caso de polícia entre o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) e o pai dele, o pecuarista José Edson Brito Maia, de 76 anos, conhecido como Zelitão. Ambos afirmam serem donos da propriedade de cerca 280 hectares em Ribeira do Pombal (BA), cidade a 290 quilômetros de distância de Salvador. O município é berço político do parlamentar.

No início de outubro, Ricardo Maia mandou um funcionário derrubar com um trator a cerca e a porteira da fazenda, após Zelitão passar uma corrente no local. Em contrapartida, o pai e a madrasta do deputado federal registraram dois boletins de ocorrência (BOs) na delegacia, alegando que o parlamentar tentou invadir as terras do casal.

Atualmente, Ricardo Maia está proibido, por decisão judicial, de se aproximar do genitor e da madrasta. “Quem está invadindo é ele [Zelitão]. Ele é quem está invadindo minha terra. Não o contrário”, disparou o deputado federal, em conversa com a coluna. “Então a cancela é minha. Quebrei o que é meu. Não quebrei nada dele. Eu mandei meu funcionário pegar a máquina e arrancar a cancela.”

Pai e filho são vizinhos, mas não se falam desde 2021. Ambos dispararam ofensas contra o outro quando conversaram com a coluna. Ricardo Maia usou a expressão “esse cidadão” ao se referir ao pai e acrescentou que Zelitão “não é flor que se cheire”. “Infelizmente, a gente não escolhe o pai que tem”, declarou.

Um homem foi preso, nesta quarta-feira (6), suspeito de estupro de vulnerável contra dois sobrinhos, de 7 e 11 anos, no município de Bom Jesus da Lapa, no norte do estado. Segundo informações da Polícia Civil, Osias Souza do Nascimento mostrava os órgãos genitais para a sobrinha de 7 anos. Na mesma casa, além do suspeito e a sobrinha, mora também uma criança de 11 anos, além de 2 mulheres, que presenciavam o investigado nu constantemente.

Além disso, havia informações de vizinhos que relatavam que Osias saía sem as roupas de casa. De acordo com apuração da TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, as crianças passaram por exame de corpo de delito. O homem vai passar por audiência de custódia nos próximos dias. No entanto, a data ainda não foi informada.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia terminou com sete homens presos e um adolescente apreendido em Santo Antônio de Jesus, a 193 km de Salvador, na manhã desta quarta-feira (6). A Operação Aláfia teve como foco a localização de suspeitos de crime de homicídio.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o grupo atuava no bairro de Santa Terezinha, onde a polícia apreendeu, no mês de outubro, cerca de uma tonelada de drogas, entre maconha, cocaína e crack, que estavam armazenados em tonéis.

Os alvos, que não tiveram os nomes divulgados, são apontados também como autores de homicídios contra integrantes de uma facção rival.

Com o grupo, foram apreendidos pistolas, revólver, carregadores e munições. Eles seguem custodiados à disposição da Justiça.

Com a chegada do verão e o aumento das temperaturas, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental, emitiu um alerta para banhistas e turistas sobre os riscos de águas-vivas no litoral de Ilhéus.

As águas-vivas, ou medusas, são animais aquáticos que liberam toxinas ao entrar em contato com a pele humana, causando dor, inchaço e ardência semelhantes às queimaduras. O nível de gravidade da lesão varia conforme o tipo e tamanho do animal, bem como da idade e condição de saúde da vítima.

O ferimento por águas-vivas é causado por envenenamento pelas toxinas liberadas e provoca sintomas como dor intensa, marcas vermelhas na pele e, em casos mais graves, vômito, dificuldade para respirar e dor no peito. A Vigilância em Saúde orienta que, em caso de ferimento, sair da água imediatamente e lavar a área afetada com água salgada. Os tentáculos presos à pele devem ser removidos com cuidado, sem contato direto, logo após, fazer compressa de vinagre por 30 segundos pode ajudar a aliviar a dor.

Atenção: Nunca passe água doce, urina, sabonete ou álcool na área afetada, pois essas substâncias vão estimular a liberação das toxinas ainda presente nas células dos tentáculos.

Três prefeitos governistas em final de mandato estão no radar do Palácio de Ondina para a reforma administrativa que deve ocorrer nas próximas semanas. São eles Júlio Pinheiro (PT), de Amargosa; Rogério Costa (PT), de Santo Estêvão; e Thiancle Araújo (PSD), de Castro Alves.

De acordo com apuração do Portal A TARDE, os três gestores são vistos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como importantes ativos na política local, e por isso não podem ficar ‘desamparados’ após seus respectivos mandatos. Pelo menos um deles será agraciado com uma secretaria, segundo um importante interlocutor do governo. Os outros dois deverão ser escalados para secretarias nacionais.

A ideia é indicar os demais prefeitos para cargos dentro de ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A experiência dos gestores, de acordo com a mesma fonte, deve pesar na indicação.

Outro importante membro da gestão estadual afirma também que Jerônimo deve acolher nomes que perderam nas eleições municipais deste ano, mas que saíram fortalecidos das urnas, como Adélia Pinheiro (PT), que ficou em segundo na disputa pela prefeitura de Ilhéus. Derrotada na tentativa de reeleição em Rafael Jambeiro, Cibele Carvalho também está no radar.

Uma jovem de 22 anos foi presa, nesta quarta-feira, 6, suspeita de matar o indígena pataxó Renilton Pinheiro da Silva, de 53 anos, na Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O crime aconteceu no dia 13 de setembro deste ano, na Aldeia Boca da Mata, no distrito de Trancoso.

De acordo com a da Polícia Civil, Lígia dos Santos Conceição estava com quatro homens armados no homicídio. Os outros suspeitos seguem sendo procurados pela polícia.

Durante a prisão de Lígia, ela estava com seu companheiro, Leonardo Conceição Santos, de 26 anos. O homem tentou esfaquear os policiais e foi atingido no braço por um tiro. Ele foi levado para uma unidade de saúde e autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra agentes do Estado. Quando tiver alta médica, ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também apura se o homicídio contra Renilton tem relação com o assassinato do filho da vítima, que aconteceu em 2022.

O MSC Seaview atracou, nesta terça-feira (5), no Porto Internacional de Ilhéus, com cerca de 5 mil turistas, abrindo a temporada de cruzeiros na cidade. O receptivo é feito no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, pela Prefeitura, com apresentações de bloco afro, capoeira, dança e música.

Os visitantes também podem conferir a feira de produtos artesanais, promovida por empreendedores da economia criativa local, além da exposição de chocolates finos produzidos no sul da Bahia, por meio do sistema agroflorestal cabruca.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, na temporada passada, os cruzeiros trouxeram mais de 100 mil turistas à cidade. Segundo estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tíquete médio de consumo nas cidades que recebem navios de cruzeiro é de R$ 600 por visitante.

Considerando essa média, de outubro de 2023 a abril deste ano, apenas esse segmento turístico pode ter injetado cerca de R$ 60 milhões na economia ilheense. Estimativa semelhante está no horizonte da nova temporada de navios, que trará 18 grupos de turistas a Ilhéus até abril de 2025.

Reunindo 33 povos indígenas, e cerca de 2 mil lideranças, membros e apoiadores de diversas etnias indígenas da Bahia, o ATL 2024 tem como pauta principal a demarcação dos territórios – 736 terras indígenas estão registradas na Funai -, um tema urgente para a sobrevivência das populações. Outras demandas essenciais incluem educação, segurança e saúde dos indígenas, tópicos de discussão nas rodas de conversa, painéis temáticos, atividades culturais e audiências com representantes governamentais. O ATL conta ainda com uma feira de produtos típicos e serviços de saúde para os indígenas.

Presentes na abertura, a Ministra da Cultura (MinC) Margareth Menezes e a Ministra dos Povos Indígenas (MPI) Sônia Guajajara, que exaltou a presença de tantas etnias indígenas baianas no evento.

Sônia Guajajara ressaltou ainda a importância e a força da luta coletiva para que os povos indígenas tenham seus direitos garantidos.

A ministra Margareth Menezes, defendeu a união de forças como estratégia de ação, entre as culturas tradicionais, afro-brasileiras e indígenas.

Para a cacica Lindalva Maria Freire Gomes, da Aldeia Atikum Nova Esperança, do município de Rodelas, declarar a falta desses direitos diante de tantos governantes torna o ATL tão rico.

A liderança ainda apontou um ponto importante do evento: os serviços de saúde disponíveis.

Aberto ao público e com uma programação intensa até dia 7, a agenda completa do VI Acampamento Terra Livre está disponível no Instagram @mupoiba.

A Prefeitura de Ilhéus não promove concurso público há oito anos. O último, feito na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), não abrangeu todas as áreas da administração. Ficaram fora, por exemplo, cargos de docência do Ensino Fundamental. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pressionou o governo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para que o município promova novo concurso.

Na última semana, o MP-BA e a Prefeitura firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa do município por meio de concurso público. O acordo, proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, prevê a implementação de um cronograma para certame destinado à ocupação de cargos permanentes. O objetivo é assegurar que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento.

A Prefeitura se comprometeu a fazer o concurso público seguindo cronograma detalhado, além de garantir que todos os cargos comissionados atendam exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento. A organização do certame ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, com base nas diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas.

O acordo também prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Outras exigências do acordo incluem um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, e de 15 dias para o período de inscrições.

O MP-BA levou em consideração, para firmar o acordo, os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.

Reuniões entre o Ministério Público e a Prefeitura apontaram a inadequação das contratações temporárias e comissionadas para funções rotineiras, evidenciando a necessidade de um concurso público para adequar o quadro de servidores. Além disso, o MP-BA considerou o interesse público em garantir que a estrutura da Prefeitura seja composta por servidores concursados, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e o respeito à legalidade.

A Bahia registrou um aumento de 27,8% na geração de empregos formais no acumulado dos últimos 12 meses, de outubro de 2023 a setembro de 2024, totalizando o saldo ajustado de 90.838 empregos no período. Considerando apenas o mês de setembro, o saldo positivo foi de 14.888 novos empregos com carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor de serviços, mais uma vez, liderou a geração de empregos no estado, representando 51,3% (ou 7.634) do saldo total. O número de ocupações geradas pelo setor é 82,3% maior em relação ao mesmo mês do ano passado. O comércio ficou em segundo lugar, com 22,2% (ou 3.301) do saldo total no mês. Depois, a construção civil, com a participação de 14,6% (ou 2.167).

A indústria apresentou um saldo de 1.847 novos empregos. No mesmo mês do ano passado, o setor havia apresentado um saldo negativo de 384 vagas. O único segmento com saldo negativo foi a agropecuária, que perdeu 63 postos de trabalho até setembro de 2024.

No Brasil, o saldo de empregos em setembro chegou a 247.818 postos de trabalho, contribuindo para o recuo da taxa média de desemprego para 6,4% no trimestre encerrado em setembro – menor nível de toda a série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. O resultado obtido em setembro é 3,6% maior (8.705 empregos formais) do que o resultado apresentado em agosto, e 21,1% maior (43.148 empregos) em relação ao contabilizado no mesmo mês de 2023.

Do total de empregos gerados no País em setembro, o Nordeste participou com 31,1% (77.175) e a Bahia ocupou a sexta colocação em relação às demais Unidades da Federação. As mulheres participaram com 51,2% (ou 7.619) do saldo total em setembro de 2024.

Já a faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 51,5% do saldo total (ou 7.670 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (11.852 empregos ou 79,6% do saldo total mensal).

A juiza Emanuele Vita Leite Armede, Titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou um pai por crime de natureza sexual, cometido contra o filho desde a infância. Antônio Ezequiel Rocha da Silva, mais conhecido como Jesus Cristo do Malhado, 71 anos, foi condenado há 20 anos de reclusão, em regime fechado.

De acordo com a sentença obtida pelo Site Fábio Roberto Notícias, o pai aproveitava à ausência da mãe ou quando a mesma dormia, para estuprar o próprio filho na residência, impossibilitando a vítima de se defender, acarretando em danos físicos, emocionais e psicológicos por toda a vida.

O Mandado de Prisão por condenação transitada em julgado, foi expedido em 30 de outubro de 2024, com validade até 30/10/2044 e, nesse momento, o acusado encontra-se foragido.

De acordo com o art. 217-A, do Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena – reclusão, de 8 a 15 anos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, está executando uma obra de drenagem de águas pluviais no cruzamento das ruas Rui Barbosa, Joana Angélica e Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, uma área que frequentemente sofre com alagamentos em períodos de fortes chuvas, causando transtornos significativos à comunidade local.

Segundo informações da Prefeitura, as tubulações antigas estão sendo substituídas por outras de maior diâmetro, o que permitirá uma melhor vazão da água e reduzirá o risco de alagamentos.

O objetivo dessa intervenção é garantir que as próximas chuvas não resultem em problemas para os comerciantes da região, além de oferecer mais segurança e comodidade para os pedestres que passam pelo local.

O advogado Renê Sampaio Medeiros protocolou nesta segunda-feira (04) um parecer jurídico na Diretoria da Câmara Municipal de Una, recomendando que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12. Segundo ele, o projeto fere a Constituição Federal e diversas legislações federais, violando os princípios da publicidade, legalidade e participação popular. De acordo com Medeiros, as pessoas diretamente afetadas pela mudança tributária de ITR para IPTU não foram consultadas.

Medeiros argumentou que o PLC infringe o artigo 32 do Código Tributário Nacional, que exige a presença mínima de dois dos cinco serviços públicos essenciais para a cobrança de IPTU. Além disso, ele destacou que a transformação de áreas rurais em urbanas requer a elaboração de projetos específicos, acompanhados de laudos técnicos sobre impactos ecológicos e econômicos, o que não foi cumprido pelo Executivo.

Um ponto central do parecer é que a área proposta para urbanização inclui terras indígenas em litígio, sem que os órgãos representativos das comunidades indígenas tenham sido consultados. A região também abriga áreas de proteção ambiental e reservas legais, mas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União não foram ouvidas.

Na manhã de segunda-feira, o advogado se reuniu com a vereadora Valdenize Santos Souza para analisar o projeto. Durante a reunião, ele apresentou os equívocos legais e sugeriu que a vereadora levasse o tema à imprensa, alertando os moradores sobre o teor do projeto e o que classificou como a pressa injustificada do Executivo. Medeiros lembrou que a aprovação de um PLC exige quórum qualificado e votação em dois turnos.

O parecer jurídico está amparado pelo artigo 223 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O advogado reafirmou seu compromisso com os interesses da comunidade, especialmente das pessoas economicamente mais vulneráveis, e ressaltou que a proposta deveria ter ampla publicidade e debate, dada sua relevância cultural, histórica, étnica, financeira, econômica, arqueológica e tributária.

Por fim, Medeiros criticou a intenção do prefeito de preparar a área para diversos empreendimentos sem os devidos estudos de impacto ambiental, prática vedada pela Constituição e pelas leis brasileiras.