:: 28/maio/2025 . 22:19

Um homem foi condenado a 11 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável na Comarca de Una. Segundo informações o crime aconteceu no ano de 2020, quando dois homens foram acusados de estupro de vulnerável.

Apesar do caso está sob segredo de justiça os criminosos identificados pelo jornalista Mateus Oliver como Agivaldo Alexandrino dos Santos, mais conhecido como “Jeguinha” e Geraldo Araújo de Assis Gavazza Júnior, o “Pepeu”; este segundo, agora condenado, mas por ter comparecido aos atos processais, vai continuar em liberdade até o crime transitar em julgado, ou seja, enquanto for possível recorrer da decisão

Jeguinha teve a prisao preventiva decretada e esta foragido ate os dias atuais.

Na época, a adolescente, menor de 14 anos, segundo apontam as investigações, era atraída pelo homem a ir em sua loja e com ele manter relações sexuais nas partes do fundo da livraria.

Após o caso se tornar público, soube-se que a vítima também foi coagida por uma outra pessoa que testemunhou o fato e forçou a menor a praticar atos libidinosos com o dito, sob pena dele contar o estupro à família dela.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar possíveis fraudes no setor de gasolina, diesel e gás, que registram alta nos preços nos últimos anos.

Em dois ofícios, aos quais a Folha teve acesso, o ministro elenca indícios de práticas anticoncorrenciais e anticompetitivas, e pede que o conselho avalie a adoção de providências sobre o setor. O movimento acontece quando o governo se prepara para lançar o novo programa de subsídio ao gás de cozinha, e tenta baratear o preço do botijão.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuou que havia algo de errado na cadeia de distribuição do produto à população. ”O botijão de gás é vendido pela Petrobras para as empresas a R$ 37. Não tem explicação [para] ele chegar para o povo a R$ 120, a R$ 130 a R$ 140. Alguém tá ganhando muito dinheiro”, disse em evento no último sábado (24), em Mato Grosso.

Os três produtos têm impacto direto no custo de vida da população e, portanto, também afetam a avaliação do governo Lula, que é vista como um dos principais problemas da atual gestão, um ano antes das eleições de 2026.

No ofício, Silveira aponta alguns indícios de fraude na distribuição do gás de cozinha. Segundo o documento, o preço praticado por este setor, entre 2019 e 2025, cresceu muito acima da inflação e do aumento no custo operacional. Aponta ainda que as empresas brasileiras cresceram neste período quase 30% acima da média mundial.

Estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) mostra que este é um dos principais motivos para o aumento no preço do botijão de 13 kg. Silveira afirma ter relatos de não retirada de gás nas regiões Sudeste e Sul em outubro de 2024. O caso envolveria uma série de empresas, segundo pessoas que acompanham o assunto.

Na ocasião, uma delas não retirou o produto, o que deveria fazer com que suas concorrentes o fizessem, para ganhar mercado. Mas, na realidade, nenhuma outra empresa se habilitou a fazê-lo —o que levantou a desconfiança de que as companhias poderiam estar em conluio. ”Essas análises apontam indícios acerca do comportamento deste e de outros agentes da distribuição que podem sinalizar para práticas anticoncorrenciais”, diz o ministro.

O documento se baseia em notas técnicas e informativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). Como mostrou a coluna Painel S.A., distribuidoras reclamam, sob condição de anonimato, que a Petrobras passou a reduzir a quantidade de gás normalmente vendida a elas, e ainda instituiu leilões para vender a diferença cortada, mas por um preço até 60% maior —o que causaria o aumento no preço do botijão.

Sobre a gasolina e o diesel, Silveira afirma que as refinarias privadas ”têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”. Como mostrou a Folha, o governo calcula que o novo programa para subsidiar a compra de gás por famílias de baixa renda demande R$ 5 bilhões anuais do Orçamento.

Para isso, o governo considera o valor médio do botijão de 13 kg. Ou seja, se este preço diminuir, o custo para a União também cai. Na última terça-feira (27), Silveira se reuniu com deputados e representantes do setor para debater o tema. Nesta quarta (28), esteve com integrantes do governo, inclusive o presidente do Cade, para tratar do assunto.

Na manhã de terça-feira (27/05),  o prefeito Zé Cocá reuniu-se com representantes da Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ) e empresários do setor hoteleiro. A pauta central foi o fortalecimento do turismo e a discussão de projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável do município. Estiveram presentes, além do gestor do município, o presidente da ACIJ, Hugo Britto, e o diretor da entidade, Yan Almeida; o chefe de gabinete, Renaque Barbosa; além dos empresários Wilma Stock, Luzimar Pereira, entre outros representantes do setor hoteleiro.

Entre os diversos temas discutidos na reunião, que foi realizada no Hotel Master, discutiu-se o fortalecimento do setor de turismo e hotelaria. Também foram pauta do encontro a criação de um programa agropecuário com extensão rural para atividades agrícolas e pecuárias no município; a mobilização em torno do novo Distrito Industrial para atração de médias e grandes empresas; e o projeto do Porto Seco, fundamental para a otimização da logística de carga e descarga no município. O prefeito Zé Cocá enfatizou a importância da ação conjunta, de todos os setores, no projeto de consolidação econômica do município.

”Jequié já mostrou que tem potencial imenso e estamos no caminho da exploração de todo esse potencial. Acreditamos que a parceria entre a Prefeitura e o setor produtivo é fundamental para alcançarmos esse objetivo. Estamos ouvindo atentamente as demandas dos empresários, os representantes dos setores da indústria, do comércio, do turismo, da hotelaria… É essa união de esforços o caminho para gerarmos mais emprego, mais renda e desenvolvimento para nossa gente.”, destacou Zé Cocá.

Prepostos da Marinha do Brasil estará em Una nos dias 9 e 10 para realizar a inscrição no Curso de Formação de Aquáviários – Pescador Profissional e Motorista de Pesca Nível 1.

 A equipe vai atender na sede da Secretaria Municipal de Educação. A inscrição é isenta de taxa.

Para se inscrever é preciso ser brasileiro, ter 18 anos, possuir escolaridade até o 6º ano do ensino Fundamental, está em dia com a justiça, com a justiça eleitoral e com o Serviço Militar.

 O candidato deve levar a ficha de inscrição, cópia da carteira de Identidade e CPF e cópia do comprovante de residência, certificado de antecedentes criminais, e de quitação eleitoral.

Clique aqui e baixe o edital e aqui para baixar a ficha de inscrição.

Fonte: Jornalista Renê Sampaio

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para debater a situação do Planserv, o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. O evento, que aconteceu na Comissão de Saúde e Saneamento, foi proposto pelos deputados José de Arimateia (Republicanos) e Jordavio Ramos (PSDB).

Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado, afirmou que o objetivo do debate é encontrar soluções. “Só o denuncismo não resolve. Não sairemos daqui satisfeitos se a gente ficar apenas no denuncismo. Precisamos sair daqui com uma pauta propositiva com encaminhamentos e sugestões para resolução de possíveis problemas. Temos, aqui, deputados de oposição e de situação, mas todos querem a mesma coisa, que é sair daqui com soluções”, afirmou o deputado, que conduziu os trabalhos da audiência.

Jordavio Ramos frisou que o objetivo do encontro é encontrar soluções para melhoria do plano assistencial dos servidores. “A gente precisa entender que o Planserv precisa de uma reestruturação, de transparência, de uma resposta para que o servidor possa ser atendido da forma que merece. Não cabe mais a gente ter dificuldades mínimas, como casos de mães que precisam de cirurgia para o filho e passam meses sem atendimento”, apontou.

Também proponente do debate, o deputado José de Arimateia justificou a ausência da coordenadora do Planserv, Socorro Brito. No início da audiência, ele leu o ofício encaminhado pela coordenadora em que ela apresenta o motivo de estar ausente do encontro. Em um trecho lido por Arimateia, Socorro manifesta apoio à iniciativa da ALBA. “Reitero, contudo, o reconhecimento e a relevância do tema em debate, bem como o apreço e respeito por esta Casa, em especial pelos parlamentares que compõem esta comissão. Enaltecemos tais atividades que contribuem para o fortalecimento da transparência, da escuta pública e do aprimoramento da gestão do sistema da saúde dos servidores públicos do estado”, disse a coordenadora do Planserv no ofício em que justificou sua ausência no debate.

Arimateia ressaltou que a audiência pública visa estabelecer uma mesa de discussão para que o Planserv possa ser voltar a ser a referência no atendimento do servidor público. “Essa Casa está cumprindo o seu papel de abrir as portas para que o povo tenha vez e voz. A população precisa ser ouvida”, disse.

A servidora Rosângela Monteiro, representante do movimento “Devolvam Nosso Planserv”, criticou o que chamou de “terceirização” do benefício. “O serviço tem que ter gestão do Estado. Nós pagamos sem inadimplência, pagamos por acomodação que garante apartamento, mas não temos. Nas emergências nos melhores hospitais, inclusive de alta complexidade, as portas estão se fechando para nós”, lamentou.

O deputado Robinho (UB) afirmou, durante sua intervenção no ato, que o Planserv tinha um subsídio inicial de 5% quando foi implantado. No entanto, esse repasse do governo foi reduzido. “O subsídio do governo para o Planserv era de 5%. E aqui temos que dar nomes aos políticos, porque cada um tem que pagar por seus atos e atitudes. Jaques Wagner manteve este 5%. Quando veio Rui Costa, tirou de 5% para 2%. Não tenho aqui conhecimento técnico para dizer que o 5% de subsídio vai resolver, mas eu sei que diminuiu a qualidade do serviço daquele que era o melhor plano de saúde do Nordeste”, contextualizou.

Quem também defendeu o retorno da cota de participação do Governo do Estado em 5% foi o deputado Leandro de Jesus (PL). “Precisamos aprovar aqui um financiamento mínimo obrigatório que assegure o retorno mínimo dos 5%¨de subsídio. Outra sugestão é proibir reduções futuras sem análises técnicas e a devida aprovação legislativa”, propôs. O parlamentar ainda apresentou à Comissão de Saúde propostas para melhorias do plano, a exemplo da obrigatoriedade de transparência nas contas do serviço, relatório de desempenho e participação dos servidores nos conselhos consultivos do Planserv, além da atualização anual da tabela de honorários médicos.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) endossou o pedido de transparência do plano assistencial e apresentou ao público da audiência um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) com pontos considerados críticos do serviço. O legislador defendeu ainda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Planserv na ALBA.

O Vasco venceu o Melgar, do Peru, por 3 a 0, na noite desta terça-feira (27), em São Januário, e se classificou para os playoffs da Sul-Americana. Rayan, Paulo Henrique e Vegetti marcaram os gols da vitória cruz-maltina na última rodada da competição.

A vitória fez o Vasco terminar a fase de grupos, da Sul-Americana, em 2º lugar. O Cruz-Maltino ultrapassou o Melgar e se classificou aos playoffs da competição. A equipe comandada por Fernando Diniz vai encarar um dos terceiros colocados da Libertadores. A tendência é de que seja algum clube do Grupo A, C ou F.

Precisando vencer para avançar aos playoffs, o Vasco balançou a rede logo aos 2 minutos do primeiro tempo com Rayan. Em jogada triangulada entre o atacante, Paulo Henrique e Philippe Coutinho, o jogador chapou firme e abriu o placar.

Quando o jogo parecia que tinha dado uma esfriada e iria caminhar para o Vasco ir para o intervalo com 1 a 0. Paulo Henrique marcou o segundo, e Vegetti o terceiro.

Se por um lado, o primeiro tempo foi de estremecer São Januário, o segundo ofereceu pouca emoção. O Vasco pouco arriscou. As grandes chances foram aos 38 e 47 minutos, com Adson e Puma Rodríguez, que fizeram o goleiro Cáceda salvar o que seriam o quarto e o quinto gol cruz-maltino. O Melgar, por sua vez, obrigou Léo Jardim a fazer uma defesa somente aos 9 minutos e nada mais.

O Vasco volta a campo para enfrentar o Bragantino no final de semana. O Cruz-Maltino recebe o Bragantino às 21h de sábado (31), em São Januário. A partida é válida pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Ministério dos Transportes se comprometeu nesta terça-feira, 27, em acelerar as obras das BRs 116 e 324, que cortam a região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O compromisso firmado pela pasta acontece após o fim da concessão com a ViaBahia, que administrava as rodovias.

A novidade foi revelada durante reunião estratégica articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da bancada baiana da Câmara dos Deputados e vereadores.

O parlamentar tem promovido audiências, reuniões e articulações com ministérios para que as obras nas BRs 116 e 324 avancem com responsabilidade pública e sem os entraves da gestão privada ineficiente que marcou os últimos anos da concessão.

Durante o encontro, os políticos discutiram as seguintes propostas:

• Duplicação da via até o aeroporto de Vitória da Conquista;
• Construção de viadutos, passarelas;
• Melhorias no acesso à região Sul do estado e intervenções de segurança viária.

Com pedágios suspensos no dia 15 deste mês, as BRs 324 e 116 estão oficialmente fora do comando da ViaBahia, após o fim do contrato de concessão. Agora, o DNIT assume temporariamente o lugar da empresa, até que uma nova concessionária seja escolhida. Neste período, a nova gestão terá de lidar com desafios para manter as vias em ordem.

Participaram da reunião os deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), vereadores de Vitória da Conquista e lideranças políticas locais. Também estiveram presentes o diretor-presidente da INFRA S.A, Jorge Bastos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e George Santoro, secretário executivo da pasta.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo.  Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

A 1ª Vara Criminal de Itabuna negou pedido de prisão temporária contra dois dos cinco investigados pela Operação Galardão, deflagrada nesta terça-feira (27), em Itabuna e Ilhéus, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que combate sonegação fiscal e outros crimes (veja mais aqui). Como alternativa, a Justiça determinou que os dois suspeitos sejam monitorados com tornozeleira eletrônica.

O promotor de Justiça Alex Santana Neves, coordenador do braço do Ministério Público da Bahia dedicado ao combate de sonegação fiscal (Gaesf), afirmou que o monitoramento eletrônico é necessário para preservar as investigações e “evitar a reiteração da conduta delituosa”.

As investigações começaram há um ano e meio. A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados. “As cautelares foram concedidas, exceto a prisão temporária”, disse o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, nesta terça-feira (27).

Além do MP, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia e da Polícia Civil, que cumpriram nove mandados de busca e apreensão. Dos cinco estabelecimentos investigados, quatro ficam em Itabuna e um em Ilhéus. Num deles, o Supermercado Canal, localizado na Avenida Amélia Amado, em Itabuna, agentes da Operação foram fotografados durante as buscas. De acordo com o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, as outras lojas ficam nos bairros Califórnia, Fátima e Conceição, em Itabuna, e no Malhado, em Ilhéus.

A inspetora Fazendária da Secretaria da Fazenda da Bahia, Sheila Cavalcante Meireles, afirmou que um dos estabelecimentos do grupo econômico sofreu autuações fiscais desde o ano de sua abertura, em 2009. Foi com base nos valores supostamente sonegados há quase 16 anos, incluindo as outras quatro lojas investigadas, que a força-tarefa chegou à soma de R$ 65 milhões sonegados ao estado em ICMS. “Eles declaravam o imposto e não recolhiam”, complementou.

Conforme o promotor de Justiça Alex Neves, os clientes pagavam o valor correspondente ao imposto, mas, segundo ele, a quantia não era repassada pelos supermercados ao estado. A pedido da força-tarefa, a 1ª Vara Criminal de Itabuna determinou a indisponibilidade e o sequestro de bens dos investigados em até R$ 65 milhões. A soma dos valores bloqueados até o momento ainda não foi divulgada.

O ESQUEMA, SEGUNDO OS INVESTIGADORES

O Ministério Público do Estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia e a Polícia Civil apontaram indícios de que os dois principais investigados teriam montado esquema de sucessões fraudulentas. Quando uma empresa passava a acumular débitos tributários altos, ela era abandonada sem patrimônio e endividada e, depois, substituída por outro CNPJ em nome de pessoa com padrão de vida incompatível com a propriedade de um supermercado, afirmou Inocêncio Carvalho.

“Nós tivemos sucessões fraudulentas em que apenas se retirava o letreiro da fachada e colocava outro nome. Eram sempre nos mesmos locais. Em alguns casos, se fazia breves reformas. Por outras vezes, apenas se retirava o letreiro e uma nova empresa estava criada”, acrescentou o promotor de Justiça.

Além de sonegação fiscal, são investigados os supostos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano. Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%) e habitação (0,67%).

Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%).

Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês, os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%).

Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês.

Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na passagem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%.

O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

A prévia de maio se baseia em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base). Da Agência Brasil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta terça-feira (27), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis BYD e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).

Em dezembro do ano passado 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas, conforme denúncia do MPT. Eles foram contratados para construir a planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com o MPT, os 220 operários entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra.

No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas.

Pede ainda que a empresa chinesa cumpra as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer ainda multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho na planta da BYD em Camaçari após o recebimento de denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD. Posteriormente, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas, segundo o órgão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço. Da Agência Brasil.

Um incêndio atingiu a fábrica da Indorama, no Polo Industrial de Camaçari, no final da tarde desta terça-feira (27). De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram em um dos tanques da unidade, mas foram controladas de forma rápida graças à atuação conjunta da brigada interna da empresa, equipes dos bombeiros militares e o apoio de outras fábricas da região.

Segundo nota do 10º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), foram enviados ao local dois caminhões de combate a incêndio e uma van com equipe especializada e materiais específicos para emergências envolvendo produtos perigosos. Apesar da gravidade do incidente, não houve registro de vítimas.

O Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Polo Petroquímico chegou a ser acionado, permitindo uma resposta integrada com a participação de outras indústrias localizadas no complexo.

No momento, a ocorrência encontra-se em fase de rescaldo, procedimento necessário para eliminar focos residuais de calor e evitar reignição do fogo.

O Polo Industrial de Camaçari é um dos maiores complexos industriais integrados do Hemisfério Sul e abriga diversas empresas do setor químico e petroquímico, o que torna essencial a existência de protocolos rigorosos de segurança e resposta a emergências.

Uma declaração do vereador Ronaldo de Lenito durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itapé, nesta terça-feira (27), gerou profunda indignação e revolta. Ao afirmar que “tudo agora é autismo, autismo tá na moda”, o vereador proferiu um discurso desrespeitoso e desinformado em meio à discussão de um projeto de lei apresentado pelo vereador Péricles Nassif, que visava beneficiar as famílias atípicas da cidade.

A fala de Ronaldo de Lenito demonstra uma lamentável falta de empatia e conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que não é “moda” e tampouco deve ser tratada com desdém. O TEA afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, exigindo suporte, inclusão e políticas públicas que garantam direitos fundamentais.

Declarações como essa, partindo de um representante eleito, reforçam os preconceitos e estigmas que famílias e pessoas dentro do espectro autista já enfrentam diariamente. Minimizar a luta dessas famílias e indivíduos é um ato de desumanização que prejudica a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O papel do legislador é justamente o oposto do que foi demonstrado pelo vereador: é ouvir e atender às necessidades da sociedade, buscando construir um ambiente mais justo e igualitário. Ações e discursos de figuras públicas devem pautar-se pelo respeito, pela compreensão e pelo acolhimento, e não pela perpetuação da desinformação e da discriminação.

Debates políticos devem ser focados no bem coletivo, promovendo avanços e não retrocessos ou discursos que desumanizam aqueles que lutam diariamente por inclusão e dignidade. A comunidade e as famílias atípicas de Itapé aguardam um posicionamento e a retração por parte do vereador Ronaldo de Lenito.

O Sindicato dos Rodoviários e a Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra), vão se reunir nesta quarta-feira, 28, naquele que pode ser o último encontro antes da deflagração da greve que pode deixar a capital baiana sem ônibus. A reunião acontece no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Nazaré, às 11h.

A decisão pela paralisação será colocada em votação durante assembleia da categoria, que vai acontecer às 15h de amanhã, na sede do Sindicato dos Rodoviários. A reunião deve consolidar os últimos preparativos para a greve.

Entre as principais reivindicações dos rodoviários estão:

• Reajuste salarial com 5% de ganho real, além da reposição da inflação;
• Cumprimento das mudanças na escala de folga, que segundo os trabalhadores têm sido alteradas sem aviso prévio;
• Respeito à jornada máxima de 7 horas diárias, que estaria sendo descumprida por parte das empresas.

Contraproposta patronal:

• 15% de contrapartida no valor do ticket alimentação;
• Retirada de um domingo de folga por mês;
• Proposta de reajuste salarial de apenas 2,42%;Fim do plano de saúde, alegando a existência do SUS
• Imposição da compensação plena de horas, conforme determina a lei
• Manutenção da jornada parcial.

Prefeito apela por entendimento

Com a greve dos rodoviários decretada e o risco de Salvador ficar sem ônibus a partir de quinta-feira, 29, o prefeito Bruno Reis fez um apelo público nesta terça-feira, 27, onde pede um entendimento entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas que atuam no transporte público da capital baiana já na última audiência de conciliação marcada para a quarta-feira, 28.

“Conversei ontem à noite e já hoje pela manhã com os empresários que ficam à frente das negociações pela classe patronal, fazendo um apelo para que eles cheguem a um entendimento, esse não é um reajuste que depende da prefeitura, é algo da relação entre empregador e empregado. Amanhã tem a última audiência de conciliação e os empresários já entraram com o dissídio e eu espero que amanhã eles possam se entender”, afirmou o prefeito.

Bruno destaca que, caso não haja um entendimento entre as partes, espera que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue o caso e determine o que é justo para ambas as categorias.

Além disso, o gestor afirmou que já estuda meios para amenizar uma possível falta de ônibus. “Em caso de greve, nós vamos ter um plano de contingência, mas eventualmente ele não atende toda a cidade. A gente vai tentar negociar que parte da frota, inclusive, continue funcionando. Um plano que utiliza o sistema complementar, o sistema de metrô, todos os outros sistemas alternativos ao transporte público. Então vamos tentar negociar para o BRT continuar assim como outros serviços”, informou.

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), rejeitou destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a partir de emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. A emenda foi rejeitada por 42 votos contra 16.

Efraim Filho explicou que o acatamento da emenda, ao trazer o agente administrativo do Dnit para o arcabouço da segurança pública, provocaria conflito de competência com o patrulhamento rodoviário, feito pela Polícia Rodoviária Federal.

Discussão da matéria

Durante a discussão da PEC em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.

— Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência — afirmou ele.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, “o Brasil tem carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas, sobretudo nas regiões mais pobres”.

— A relação efetivo policial versus população é uma relação absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil apresenta índices pavorosos de homicídios. A PEC dará instrumentos aos estados e aos municípios para incrementar a presença do poder público e dar segurança ao cidadão — declarou Braga.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a aprovação da proposta representa mais do que uma adequação legislativa: é, segundo ele, o reconhecimento do papel de proteção da população exercido por guardas municipais e agentes de trânsito. Ele enfatizou que a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo para a sua valorização profissional e para a implementação de políticas de articulação entre órgãos de segurança pública.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a PEC corrige uma lacuna institucional no que se refere às forças de segurança pública do país. Segundo ele, o texto representa um fortalecimento da segurança pública em nível local, considerando que esses profissionais já atuam, na prática, na preservação da ordem pública — faltava, salientou Rodrigues, o reconhecimento constitucional explícito.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a segurança pública tem de ser municipalizada.

— Esse projeto chegou em boa hora e não vai ter custo nenhum adicional, a não ser que possamos dar condições aos municípios de fazer uma boa guarda municipal, mas com recursos — declarou ele.

O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a PEC promove uma inserção clara dessas entidades como órgãos de segurança pública e um delineamento melhor dos poderes das guardas municipais, além de contemplar a reivindicação antiga dessas categorias de poder usar a designação “polícia municipal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a PEC representa “um embrião do que pode vir a ser uma nova polícia no Brasil, uma polícia ostensiva que não é militar, que pode cumprir algumas tarefas, (…) uma polícia integrada, efetiva e unificada, sem divisões artificiais que aumentam o custo e diminuem a eficácia da ação policial e da segurança pública”.

O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que os municípios já atuam há muito tempo na segurança pública de forma direta e indireta. Para ele, os guardas municipais têm papel fundamental porque estão “na ponta e conhecem mais do que ninguém as suas cidades, mas muitas vezes não podem enfrentar  [os problemas] porque não estão respaldados para enfrentar o crime organizado”.

Ao defender a proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou seu apoio ao trabalho dos agentes de segurança no trânsito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que a PEC combate a insegurança jurídica, tendo em vistas os ajustes contidos na proposta. O senador Wilder morais (PL-GO) afirmou que a iniciativa constitucionaliza o poder de polícia para guardas municipais e agentes de trânsito. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a PEC valoriza categorias que, na prática, já estão inseridas na segurança pública “mais do que nós podemos imaginar”.

Fonte: Agência Senado

Uma cobra sucuri com cerca de três metros de comprimento foi capturada na manhã desta terça-feira (27) na Praia da Ribeira, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Itacaré, no sul da Bahia.

O aparecimento do animal chamou a atenção de moradores e turistas que estavam no local. A presença da serpente surpreendeu os banhistas e gerou bastante curiosidade, mas a situação foi controlada sem incidentes.

Cerca de cinco homens participaram da retirada do animal, garantindo a segurança de todos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi acionada e realizou o resgate da sucuri, que foi encaminhada para uma área adequada de preservação ambiental.

A proposta para a nova concessão das BRs 116 e 324, após a saída da ViaBahia em 17 de abril, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida, criticou a forma como a Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) tem conduzido o processo, que estaria sendo sem transparência, e alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, já que há uma disparidade no modelo do novo contrato.

A concessão permitirá que a concessionária arrecade cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão.

O plano de concessão prevê ainda a criação de novas praças de pedágio, o que foi visto como uma penalização para quem faz deslocamentos curtos nas região metropolitana de Salvador e no interior.

O gerente de estudos e projetos rodoviários da ANTT, Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo, afirmando que ele corrige falhas da antiga concessão, e reconheceu que o modelo pode ser ajustado conforme os resultados do leilão.

De acordo com Quebaud, os investimentos realizados irão focar na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, está prevista a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha. Entre as iniciativas estão a duplicação de 356 km, 192 km de faixas adicionais em pista dupla, 50 passarelas para pedestres, 298 pontos de ônibus, 217 pontos para regularização de acessos e 45 km de faixas adicionais em pista simples, entre outros.

O analista em infraestrutura de transportes do DNIT, Max Gil, detalhou o plano emergencial em curso desde a saída da Via Bahia, com ações imediatas de manutenção e operação das rodovias.

Ao final da discussão, Robinson Almeida reforçou o pedido para que a ANTT prorrogue o prazo de consulta pública com a realização de novas audiências na Bahia. A proposta é que a Assembleia Legislativa realize audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

A audiência pública também contou com a presença da prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, que representou a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), além de representantes do Governo do Estado, moradores de Amélia Rodrigues, membros da Associação dos Motociclistas da Bahia e os deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira, 27, que o Brasil está “se alinhando ao modelo de perseguição estatal contra familiares de dissidentes” e associou a prática ao ministro Alexandre de Moraes, quem chamou de “tirano de beira de estrada”.

As declarações do legislador, que está exilado nos Estados Unidos, acontecem em meio ao inquérito que tramita na Corte contra a atuação do deputado no país americano. Moraes é o relator do caso no STF e atende uma queixa movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parlamentar também aproveitou para criticar a atuação da PGR e defendeu a imparcialidade dos órgãos públicos, que neste caso, impediria a procuradoria a analisar o caso.

Eduardo afirmou que agiu sob a jurisdição norte-americana, não cabendo a atuação de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da queixa da PGR no STF contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar está nos Estados Unidos, licenciado do seu mandato.

O inquérito correrá em sigilo, determinação do próprio Moraes. Na ação, Paulo Gonet, procurador-geral da República, aponta uma lista de declarações e movimentações públicas que mostram uma possível estratégia de Eduardo Bolsonaro (PL) para constranger a atuação do STF.

De acordo com a jornalista Daniela Lima, em seu blog no portal G1, um integrante do STF, sob condição de anonimato, indicou que a postura adotada por Eduardo Bolsonaro (PL) gerou um clima de ‘solidariedade’ com Alexandre de Moraes, relator do processo do 8 de janeiro.

O parlamentar deixou o Brasil em março deste ano, tirando licença do seu mandato parlamentar, e alegando que estaria sendo vítima de uma perseguição da Justiça.