A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, continue responsável pela análise dos pedidos pendentes relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e as suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em manifestação apresentada no sábado (17), a PGR também se posicionou contra a revogação das prisões preventivas de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e Fabiano Zettel, respectivamente pai, primo e cunhado do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, argumentando que não houve mudanças nas circunstâncias que justificaram as medidas.

O parecer de nove páginas foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, e por outros dois subprocuradores que atuam nos processos relacionados ao banco e ao INSS.

A manifestação ocorre em meio a uma crise interna no STF, intensificada após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de mensagens investigadas pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Em setembro, Fachin assumiu a condução de questões relacionadas ao caso e determinou a paralisação de investigações, enquanto pedidos de revogação de prisões passaram a ser encaminhados à presidência da Corte, embora André Mendonça permaneça oficialmente como relator dos processos.

A PGR também rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para abertura de investigação contra Mendonça por suposto direcionamento das apurações, sustentando que não foram apresentados elementos que indiquem a prática de crime ou improbidade administrativa.

Segundo o órgão, eventual responsabilização de Mendonça por crime de responsabilidade seria de competência do Senado Federal, responsável pela análise de possíveis processos de impeachment contra ministros do Supremo.

A posição da Procuradoria não representa decisão definitiva do STF, que ainda deverá definir os encaminhamentos dos pedidos pendentes e os limites da atuação dos ministros envolvidos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver