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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, 25, 141 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

Os mandados são cumpridos em 23 unidades da federação. Até o momento, 56 pessoas haviam sido presas.

De acordo com a corporação, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, já foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A ação ocorre em conjunto com as Polícias Civis dos estados e conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

Sem acordo com a ViaBahia após o fim do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma solução consensual, o governo federal tem a possibilidade de lançar um edital para substituir a concessionária que, há 15 anos, administra as BRs 116 e 324.

A informação antecipada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, em um encontro bilateral com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), mês passado, voltou à baila sábado (21), com a revelação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo romperia com a ViaBahia.

No dia 14 de agosto, Dantas atendeu a uma solicitação de Solla em mais uma das movimentações do parlamentar baiano para fazer a empresa cumprir o previsto no contrato assinado em 2009, como duplicação das rodovias e melhoria nos equipamentos de segurança.

“A reunião foi mais uma das movimentações que nosso mandato fez em Brasília para resolver o impasse”, disse Solla. “Na ocasião, o ministro disse que, se não houvesse acordo, estava na mesa a chance de o governo abrir novo edital ou assumir as obras”, completou.

A solução consensual proposta à ViaBahia pelo governo, que expirou na quinta (19), foi resultado do Grupo do Trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, em abril de 2023, em uma das audiências públicas convocadas por Solla para tratar do contrato da empresa.

Com o fim do prazo, o ministro Rui Costa afirmou que a ViaBahia deverá deixar a concessão até dezembro. “A expectativa é que o governo rescinda o contrato e abra uma nova licitação. O TCU informou que a proposta para a ViaBahia foi a melhor possível”, concluiu Solla.

A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As regras estipulam que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”, limitam as circunstâncias para revistas e exigem justificativa por escrito em casos excepcionais de uso de algemas.

A nova portaria atualiza normas de 2010, incorporando leis, recomendações e decisões judiciais. Estados que não seguirem as diretrizes poderão perder parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais mudanças incluem:

– Uso de Arma de Fogo: Restrito a último recurso.

– Planejamento de Operações: Necessidade de planejamento estratégico.

– Gravação de Operações: Vídeos das operações devem ser feitos quando possível.

– Documentação de Decisões: Todas as decisões devem ser registradas.

– Abordagens e Revistas: Policial deve esclarecer a razão da abordagem e os direitos do cidadão.

– Consentimento em Buscas: Deve-se registrar o consentimento do morador para buscas domiciliares sem mandado.

– Uso de Algemas: Permitido apenas em casos de resistência ou risco, com justificativa escrita.

O Setor de Bioimagem do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), retomou os serviços de endoscopia e colonoscopia no dia 2 deste mês.

Na primeira quinzena de setembro já foram realizados 23 exames de colonoscopia e 45 de endoscopia. Para além destes serviços, também são realizados na unidade hospitalar exames de ecocardiograma, raios-x, tomografia, ultrassom e ressonância.

Ao longo dos anos, o Hospital de Base se tornou referência na área com a ampliação da oferta de exames de imagens. Atualmente, dispõe de um setor completo de Bioimagem que atende a demanda de pacientes SUS de Itabuna e de 22 municípios pactuados.

O diretor-presidente da FASI, Marcone Amaral, destacou que apenas entre os meses de março e agosto, já foram realizados mais 23.400 exames de imagem no Hospital de Base. “Este é um dos serviços Sistema Único de Saúde mais importantes oferecidos pelo Hospital de Base”, realçou.

 Com as obras de reforma, ampliação e modernização da unidade hospitalar realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Itabuna, o Setor de Bioimagem vai ganhar brevemente um novo espaço, mais moderno, tecnológico e confortável para melhor atender os pacientes.

Um acidente envolvendo 05 veículos deixou três feridos no trecho urbano da BR-330, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. Conforme informou o Ubatã Notícias, um Dusten, cor branca, que seguia sentido BR-101, teria ido repentinamente para a contramão e atingido frontalmente um Corsa Sedan, que seguia no sentido contrário.  Com a colisão, um Ecosport engavetou no fundo do Corsa Sedan e outros dois carros – duas Orocks – acabaram também atingidos.

Uma mulher sofreu um corte na cabeça, uma criança de um ano e meio também sofreu um corte na cabeça e um rapaz sofreu um corte na perna. As vítimas são de Barra do Rocha. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu os feridos ao Hospital César Monteiro Pirajá. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dos feridos. *As informações são do Ubatã Notícias

A prefeita Maria das Graças segue com o compromisso de melhorar a infraestrutura do município e anunciou nesta quinta-feira (05), a pavimentação asfáltica de mais 11 ruas, além das 16 ruas que já foram contempladas recentemente. As novas obras abrangem diversos bairros, trazendo mais qualidade de vida e acessibilidade para os moradores.

As ruas que serão pavimentadas incluem:

1. Avenida Inglaterra – Bairro ACM
2. Rua Portugal – Bairro ACM
3. Avenida Antônio Carlos Magalhães – Bairro ACM
4. Avenida Tancredo Neves (Cairo) – Bairro Conceição
5. Rua Joaquim Nabuco – Bairro Democracia
6. Rua Cidade Remanso (Campinho) – Bairro Democracia
7. Rua Silvério José Barbosa – Bairro Democracia
8. Rua Jaime Tanajura – Bairro Democracia
9. Rua José Ferreira Sobrinho – Bairro Democracia
10. Rua Carlos Gomes – Centro
11. Rua Silva Jardim – Centro

Além dessas pavimentações, a prefeita também divulgou a relação das inaugurações que ocorrerão nos próximos 15 dias, reforçando o ritmo de trabalho da administração municipal.

1. Praça do Pau D’Arco
2. Rua E e Rua Esterzinha
3. Reforma da Horta Comunitária
4. Creche do Irmã Dulce
5. Avenida São Salvador
6. Rua da Granja
7. Escadarias do ACM

Com essas obras, a gestão de Maria das Graças reafirma o compromisso de transformar Ipiaú em uma cidade mais moderna e acolhedora para todos os seus cidadãos.

Visando uma melhor comodidade para a população com condição ou estado físico e mental, que faz uso de medicamentos contínuos e que só o titular consegue retirá-los da farmácia, o candidato a vereador Carlos Antonio Andrade Da Silva “Mocota” do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pretende ao lado de Doutora Joanira implantar em Una o Programa Remédio em Casa”.

 O Programa Remédio em Casa é uma iniciativa que consiste na entrega de medicamentos em casa para pessoas que têm dificuldade em se deslocar ou que são acamadas. O objetivo é garantir o acesso aos medicamentos e facilitar a vida dos pacientes e de seus familiares.

O Programa Remédio em Casa já é implementado em diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Campinas.

O candidato pretende elaborar o Projeto de lei, e autorizando a Secretaria Municipal da Saúde de Una a responsabilidade de entrega dos medicamentos para pessoas com doenças crônicas, estáveis e controladas clinicamente.

Ainda de acordo com a projeção de Mocota, a expectativa é que sendo eleito este projeto se tornando realidade uma quantidade de medicamentos entregues será estipulada para cada paciente, sendo um mínimo suficiente para um período de 90 dias.

 Mocota concorre a eleição para vereador pela segunda vez, outrora que o mesmo também concorreu ao pleito em 2020 pelo (PSD) e teve 69 votos, tem 70 anos de idade e

A segunda sessão da Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, com o objetivo a cooperação técnica e financeira para a pavimentação em paralelepípedos de ruas localizadas na sede do citado Município.

A imposição de ressalvas foi causada pela existência de falhas descobertas na prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação à Conder, no sentido de aprimorar seus controles internos e observar os prazos para instauração de Tomada de Contas.

Já o convênio que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de João Dourado, para o Fundo Municipal de Saúde, teve as contas aprovadas de forma plena. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a execução de obras de reforma, ampliação e adequação do espaço físico do Hospital Municipal Dr. Benedito Ney.

Também foram aprovador pelos conselheiros da Segunda Câmara, de forma monocrática, outros 15 processos, sendo 13 referentes a aposentadorias, um a solicitação de pensão e um a novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 29 de agosto a 4 de setembro de 2024. As informações são do site Bahia Notícias

A equipe do SI da DEAM de Jequié deu cumprimento nesta quarta-feira (4), ao Mandado de Prisão Preventiva, decretado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal desta comarca, em desfavor de um homem de iniciais C.R.O., pelo crime previsto no Art. 24-A, da Lei 11.340/2006, descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Após a equipe realizar trabalho de inteligência e vigilância.o homem foi detido e apresentado à Autoridade Policial ficando a disposição da Justiça para adoção de medidas cabíveis.

Fonte: DEAM de Jequié

Um caminhão carregado com caju, tombou às margens da BR-324 em Feira de Santana, na manhã desta quinta-feira (5), próximo do viaduto da Avenida Noide Cerqueira.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Acorda Cidade, o motorista que saiu da cidade de Picos, no estado do Piauí, iria descarregar os produtos em uma fábrica de sucos no distrito de Humildes, também em Feira de Santana.

Durante o trajeto, o motorista que não sofreu ferimentos, escutou um barulho estranho e parou o veículo no acostamento. Após estacionar, toda a carga de caju, junto com o caminhão, tombou.

A carga ficou espalhada pelo acostamento e muitas pessoas saquearam os caixotes de caju. A BR-324 não foi interditada, mas o trânsito ficou lento na região, provocando um congestionamento de mais de 5km.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

A Polícia Civil de Jaguaquara deteve um suspeito de tráfico de drogas no bairro Lagoa, na quarta-feira (04), após a equipe do setor de investigação da Delegacia Territorial ter recebido informações acerca da movimentação. Ao de deslocar até o imóvel onde estava o suspeito investigado, P.I.J.S, a equipe se deparou com o mesmo que, ao ser abordado, negou qualquer envolvimento. Entretanto, após franqueada a entrada da equipe na residência pela mãe do investigado, foram encontradas enterradas no fundo da residência, 02 porções de cocaína e 01 tablete de maconha, 01 balança de precisão e 01 simulacro de arma de fogo.

”Após a localização dos materiais, o Investigado confessou o crime de tráfico de drogas e que todo material pertencia a ele. Dessa forma, dando continuidade ao procedimento, os objetos foram aprendidos e o flagranteado conduzido até à Delegacia local para as devidas providências legais. Acrescenta-se que as drogas apresentadas à unidade policial, tratam-se de aproximadamente de 07 gramas de substância análoga à Cocaína , 100 gramas de Substância Análoga à Maconha, uma Balança de Precisão e um Simulacro de Arma de Fogo”, diz a polícia.

Em outro ponto da cidade, Bairro Malvina II, a Polícia Civil deteve um adolescente acusado de estar ostentando arma de fogo na área. Ao chegar à residência o menor disse que estaria guardando a arma de fogo para um indivíduo que permanece preso no Presídio de Jequié-Ba. Com isso, a equipe policial deu continuidade às diligências, sendo encontrada na residência da avó do menor, no bairro Malvina II, uma arma tipo revólver .32, escondida no quintal do imóvel. Os detalhes das operações distintas foram divulgados nesta quinta-feira, pela 9ª Coorpin.

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados dos cargos, nesta quarta-feira (4), por suspeita de envolvimento em contrabando e descaminho de produtos eletrônicos na região do Nordeste. O grupo é suspeito de movimentar cerca de R$ 70 milhões de abril de 2023 a agosto de 2024. A Operação Handbrake foi conduzida pela Polícia Federal e teve apoio da Corregedoria da Receita Federal.

Além de serem afastados, os servidores tiveram bens sequestrados. Segundo a Polícia Federal, Um dos suspeitos atua na Bahia, e os outros três, no Pará. Foram realizados também bloqueios de até R$ 20 milhões nos montantes dos investigados. A pena em caso de condenação pode chegar a 39 anos. Entre os crimes investigados estão os de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro.

A equipe, formada por mais de 60 policiais Federais e 14 servidores da Receita, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Piauí e no Pará. No processo, foram identificados as pessoas responsáveis pelo subsídio da saída dos eletrônicos no exterior, e dos responsáveis por receber e distribuir os itens no país. Também foram identificados os servidores que propositalmente não fiscalizavam os produtos. Os quatro afastados já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. *Com informações do Correio 24 horas

A candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) e o Candidato a vice-prefeito Keko colocaram em seus planos de governo a missão de melhorar toda essa burocracia e zerar principalmente a fila de espera por procedimentos médicos e exames de alta complexidade em Una.

Dentre os planos, está o de auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. pois segundo a candidata que é médica, é importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica por exemplo.

Também está nos planos de Joanira para a população Unense, aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial a exemplo de imcrementar as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais através de concurso público e etc.

Para a doutora, o sistema de regulação municipal precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas.
Segundo o entendimento dela, isso tornaria efetivamente impessoal e justa se todos os casos fossem analisados a partir dos mesmos critérios e por isso pretende-se criar protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.

O paciente e o município também terão acesso ao acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação e tudo que exigir trânsparência para a população, além da criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.

Usar indicadores de encaminhamento da Atenção Básica (com dados da Regulação) para melhorar sistema municipal também é um dos planos para com a saúde, Isso porque a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante e isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.

“Melhorar a saúde no município é uma ferramenta da nossa gestão e também Núcleos Internos de Regulação (NIRs), quando cabível, método já previsto no SUS há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos e ajudando a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade” disse Dra Joanira

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá e prefeito de Nova Itarana, Danilo Italiano, assinou, nesta terça-feira (3) o protocolo de intenções no âmbito do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com o tema ”Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, a ação foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, cujo evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, prefeitos e representantes do setor.

A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções. ”Um marco para o território do Vale do Jiquiriçá, que possibilitará ao Convale a qualificação para que os produtos de origem animal certificados pelo consórcio possam ser comercializados em âmbito nacional e isso é muito importante para o homem do campo, que terá o seu produto reconhecido em todo o Brasil”, ressaltou o presidente do Convale.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas.

No processo, os consórcios são orientados para adequação da base legal, previsão da execução da inspeção de produtos de origem animal e composição da equipe de coordenação e fiscalização. Os estabelecimentos recebem consultoria referente às instalações sanitárias adequadas e elaboração e implantação dos programas de autocontrole. Entre os resultados esperados com esta ação, estão maior oferta de produtos de origem animal com regularidade sanitária; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização dos produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos e desenvolvimento regional.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou os valores destinados ao pagamento de diárias a policiais militares, civis, penais e bombeiros cedidos pelos estados e alocados na pasta em funções administrativas, mantendo uma prática que explodiu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, 80% da equipe responsável pela área de segurança pública do governo Lula (PT) é formada por policiais estaduais emprestados. São 549 lotados na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), dos mais de 600 profissionais que estão cedidos pelas unidades da federação para a pasta, recebendo diárias que, em alguns casos, superam o valor do próprio salário.

Esses servidores, conhecidos como mobilizados, são emprestados pelos estados para atuar quase que permanentemente no prédio do ministério, desempenhando tarefas administrativas por longos períodos. Há casos de pessoas que estão há mais de 10 anos nessas funções.

Neste ano, foram empenhados R$ 65,4 milhões com essa finalidade, um recorde. O valor total gasto com diárias dos mobilizados em 2023, primeiro ano de Lula, foi de R$ 60,8 milhões em valores corrigidos. Houve um aumento real de 7,5%.

Há um esforço para tentar reduzir esses cargos, o que poderá ser viabilizado com a realização do CNU (Concurso Público Unificado), que abrirá cerca de 300 vagas. Isso deve reduzir os servidores em missão e diminuir os pagamentos de diárias para essas situações. :: LEIA MAIS »

O Ex-candidato a vice-prefeito em 2020 e agora pretenso candidato a vereador pelo município de Una Elenilton de Brito Moreira “Elenilton da Vila” (PSD) teve a sua candidatura considerada não regular e seu pedido de registro foi julgado indeferido pela justiça eleitoral.

 Segundo consta em ata da justiça, Elenilton foi Intimado para complementar a documentação, e após apresentar os documentos solicitados pela legislação em vigor, foi descoberto falha no que tange à quitação eleitoral, configurando irregularidade na prestação de contas do candidato em razão de irregularidade na prestação de contas as quais venceram prazo para regularização referente às Eleições de 2020, em que o requerente foi candidato a Vice-Prefeito pela sigla PCdoB.

 Sendo assim, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro destacando ainda que mesmo que o pedido seja deferido ao final após análise de recurso, tal julgamento de procedência não teria o condão de conferir quitação eleitoral ainda nesta legislatura.

 Ainda segundo a justiça eleitoral, além disso, o pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 28 da Resolução TSE nº 23.609/2019, uma vez que o TSE, através da Súmula 42, sedimentou entendimento de que “a decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas”.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

A ministra da Saúde Nísia Trindade e o deputado Federal Jorge Solla receberam a condecoração da Ordem do Mérito da Liga Bahiana Contra o Câncer. A comenda é entregue como forma de reconhecimento da entidade àqueles que contribuem com o trabalho da Liga, especialmente com o Hospital Aristides Maltez, e que atuam na luta contra o câncer no Brasil.

A candidata a prefeita de Porto Seguro pela coligação Futuro em Nossas Mãos, composta pelo PSD, PSB, SD, PODE, PP, Mobiliza e PRTB, Cláudia Oliveira (PSD), que já exerceu dois mandatos à frente do município e atualmente é deputada estadual, foi condenada a mais de oito anos de prisão por desvio de recursos públicos do Fundeb e FNDE, nos exercícios financeiros dos anos de 2017 e 2018, com o objetivo de contratação direta sem necessidade de licitação para prestação de serviços junto a Secretaria de Educação.

Segundo a acusação, o beneficiário foi o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, que é administrado por Luiz Tadeu De Souza Nunes, Karina De Paula Lima Borges E Hamdan e Marcos Ferrer Santiago, que também são acusados no processo.

De acordo com o Ministério Público, em consulta ao site eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foram constatados pagamentos ao sobredito escritório nos montantes de R$59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas que são provenientes do FUNDEB e FNDE.

O órgão também afirma que existe uma relação íntima entre os sócios da sociedade de advogados acusada e os agentes políticos que chefiam o executivo municipal. Uma vez que o ex-vice prefeito do município, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, figurou como sócio da referida pessoa jurídica entre Maio de 2009 a Setembro de 2012.

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