A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

 Profissionais da saúde lotados no Hospital São José, em Ilhéus, iniciaram um protesto na manhã desta terça-feira (26), em frente à unidade. Com a participação do sindicato da categoria, eles contam que estão com salários atrasados e reivindicam também melhores condições de trabalho. No local, o grupo exibe um banner com a seguinte frase: sem salário ninguém aguenta. De acordo com um dos funcionários, o atraso no pagamento de salário está indo para o segundo mês consecutivo, sem falar do desrespeito e por estar infringindo a CLT, quando determina o pagamento até o 5º dia útil. Diante do impasse e da falta de previsão do pagamento, não está descartada uma paralisação, seguida de greve geral por tempo indeterminado, sob orientação do SINTESI, sindicato da categoria.

 Num dia de ajustes no mercado após as turbulências da última semana, o dólar caiu e a bolsa recuperou-se. Além do movimento de alívio temporário no cenário nacional, o mercado internacional contribuiu, com as moedas dos principais países emergentes recuperando-se.O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 5,556, com recuo de R$ 0,072 (-1,27%). A cotação chegou a operar em alta nos primeiros minutos de negociação, mas reverteu a tendência e passou a cair antes das 10h. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,54. Essa foi a segunda queda consecutiva da moeda norte-americana, que chegou a R$ 5,66 na quinta-feira (21), após o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmar que o governo pretende financiar parte do Auxílio Brasil com recursos que extrapolam o teto federal de gastos. A divisa caiu na sexta-feira (22), após pronunciamento conjunto de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. No mercado de ações, a bolsa de valores recuperou-se. Após ter atingido, na sexta-feira, o menor nível desde novembro do ano passado, o índice Ibovespa fechou esta segunda aos 108.715 pontos, com alta de 2,28%. Os destaques foram as ações da Petrobras. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 6,13%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 6,84%. No mercado de câmbio, prevaleceu um movimento de realização de lucros, com investidores vendendo dólares para embolsarem ganhos recentes. No mercado de ações, os papéis que ficaram baratos nos últimos dias tornaram-se atrativos, num movimento de ajuste. O ambiente externo também ajudou o mercado brasileiro nesta segunda, com o dólar caindo perante moedas como o peso colombiano e o peso chileno.

 Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

 O gás de cozinha voltou a subir na semana passada, em 1,5% na comparação com a semana anterior, e no mês de outubro já acumula alta de 3,5%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço mais alto foi encontrado em Rondônia, no município de Cacoal, na região Norte, a R$ 135 o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e o mais baixo a R$ 75,99, em Cariacica (ES). O preço médio ficou em R$ 101,96, contra R$ 100,44 da semana anterior. A gasolina teve alta de 0,6% na comparação semanal de 17 a 23 de outubro, e de 4,4% na mensal, enquanto o diesel já dilui boa parte do último aumento, em 28 de setembro – após 85 sem ajuste -, e subiu 0,1% na semana e 3,7% no mês. A gasolina e o GLP foram reajustados nas refinarias da Petrobras em 9 de outubro, sendo o maior impacto registrado na semana de 10 a 16 de outubro. O encarecimento dos combustíveis no Brasil segue a disparada dos preços do petróleo e derivados no mercado internacional, operando no nível de US$ 80 o barril, em um momento de forte desvalorização do real frente ao dólar, o que resulta em pressão dos preços dos combustíveis ao consumidor.

 O preço médio da gasolina nos postos do país subiu 0,6% esta semana, chegando a R$ 6,36 o litro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor máximo foi de R$ 7,46. Essa foi a quarta semana consecutiva de alta. É possível encontrar o litro gasolina acima de R$ 7 em seis estados: Acre (R$ 7,13), Ceará (R$ 7,10), Mato Grosso (R$ 7,04), Minas Gerais (R$ 7,09), Rio Grande do Sul (R$ 7,46), Rio de Janeiro (R$ 7,39) e Piauí (R$ 7,15).

 A suspensão de compras pela China de carne bovina brasileira, em vigor já há mais de um mês e meio, pode reduzir o preço da proteína no país aos consumidores caso o cenário persista. A avaliação é do especialista em agronegócio do Itaú BBA César de Castro. Os embarques de carne bovina do Brasil para a China foram suspensos em 4 de setembro cumprindo um protocolo firmado entre os dois países, que determina essa situação no caso da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”. A ausência da China no mercado interno brasileiro tem causado a desaceleração dos preços da arroba de boi gordo e prejudicado pecuaristas e frigoríficos. Dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostram que a arroba alcançou R$ 272,55 nesta terça-feira (19), depois de ter caído a R$ 266,80 na sexta (15). Entre junho e julho chegou próximo de R$ 322. Por conta da inesperada crise, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) se dispôs a ir à China negociar a retomada das exportações ao país asiático, em carta enviada ao ministro-chefe da Administração Geral de Alfândegas chinês.

 Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

 O ministro João Roma disse que nenhuma família beneficiária do Auxílio Brasil receberá menos de R$ 400,00 por mês. O titular do Ministério da Cidadania fez o anúncio nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em pronunciamento à imprensa. O novo programa, que substitui o Bolsa Família, entrará em vigor no próximo mês. Sem entrar em detalhes sobre a fonte dos recursos, o ministro declarou que o governo não vai se valer de crédito extraordinário, mecanismo que não é alcançado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, o famoso “teto dos gastos”. Segundo João Roma, o programa atual atende 14,7 milhões de famílias, e o novo atenderá 17 milhões. Ele também explicou que as mudanças são provisórias e valerão até dezembro de 2022. Mais de 2 milhões famílias que têm direito ao Bolsa Família estão na fila de espera do Ministério. João Roma disse que o Auxílio Brasil vai efetivar a inclusão dessas pessoas no programa. O governo estima que o custo anual do benefício será 20% maior do que o de 2021, orçado em R$ 36 bilhões. (Pimenta)

 O Palácio do Planalto desistiu de realizar cerimônia nesta terça-feira (19) para anunciar que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, deverá pagar em média R$ 400 por família -acima do previsto anteriormente. O recuo ocorre após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto, e pressão do ministro Paulo Guedes. A Bolsa de Valores brasileira operava em forte queda e o dólar avançava firme na tarde desta terça-feira. A cerimônia não entrou na agenda oficial do presidente ou dos ministros, mas foi confirmada reservadamente por autoridades. O cerimonial do Planalto organizou o Salão Nobre do palácio, onde ocorrem normalmente os eventos públicos. Enquanto a cerimônia era cancelada, alguns convidados ainda chegavam ao local. (Bahia Notícias)

 Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

 Em meio ao impasse sobre uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, o Governo Federal pretende anunciar, ainda hoje, terça-feira, 19 de outubro, o novo valor do Bolsa Família. A expectativa é de que seja feito anúncio oficial da promessa de pagamento de R$ 400 para inscritos no programa social até o fim de 2022. A última parcela do auxílio emergencial, de R$ 300, está sendo paga neste mês. A partir de novembro, entra em vigor o novo Auxílio Brasil, programa lançado por Bolsonaro para tentar tirar a marca do Bolsa Família de circulação, associada aos governos petistas, que vão disputar a eleição do ano que vem com o atual presidente da República. O novo valor, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, será pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, atingindo até R$ 300, o que deve ficar dentro do teto dos gastos públicos. E R$ 100 extras, fora do teto dos gastos públicos, mas como um pagamento temporário. Com isso, o governo não precisa criar uma nova fonte de receita e pode fazer o pagamento fora do teto dos gastos públicos.

 Num dia de tensões no mercado internacional, o dólar voltou a subir e a superar o nível de R$ 5,50, apesar das intervenções do Banco Central (BC). A Bolsa de Valores (B3) iniciou o dia com forte queda, mas recuperou-se durante o pregão e fechou em leve baixa. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,061 (+1,21%). A moeda chegou a R$ 5,54 na máxima do dia, por volta das 10h30, mas a atuação do BC, que leiloou US$ 1,2 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro, impediu uma alta maior. A cotação está no maior valor desde o último dia 11, quando tinha fechado a R$ 5,537. A divisa acumula alta de 1,38% em outubro e de 6,39% em 2021. O mercado de ações teve um dia menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, chegou a cair 1,58% durante a manhã, mas a compra de ações de bancos por investidores estrangeiros fez o indicador ganhar fôlego à tarde e fechar próximo da estabilidade. O Ibovespa acumula recuo de 3,86% em 2021.

 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (18) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 1º. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

  O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto originA pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos. A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas. A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada. Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema. Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final.

 O governo federal e estados discutiram nesta sexta-feira (15) uma proposta de acordo que pode permitir a suspensão do pagamento do Bolsa Família para até 22 mil beneficiários. Segundo o G1, a medida valeria para famílias com irregularidades no cadastro como, por exemplo, indícios de fraudes, renda excessivamente alta e posse em cargos políticos. O acordo ainda não foi fechado porque a União pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta costurar um entendimento entre o governo federal e os estados, que questionam um suposto tratamento desigual entre os entes da federação no cancelamento dos benefícios do programa. Os técnicos da União devem discutir a questão e apresentar uma resposta ao STF em cinco dias. A sugestão do governo será avaliada pelos representantes dos governos locais. A audiência, que durou quase cinco horas, contou com a presença de juízes do gabinete do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, defensores públicos e representantes de governos estaduais. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a falta de um censo demográfico e o impacto da pandemia provocaram discrepância nos pagamentos do programa social diante do aumento da pobreza do país em algumas regiões. Segundo a advogada da União Andréa Dantas, o governo saiu de uma situação de pleno atendimento do programa para uma situação de ter que priorizar atendimentos. (BN)