:: ‘Economia’
Juro alto é principal causa de inadimplência entre empresas baianas
27/jun/2024 . 0:00
Ao menos 312 mil empresas baianas estão no vermelho. Esse cenário fez com que a Bahia assumisse, neste ano, a 6ª posição no ranking de estados mais inadimplentes do Brasil, conforme dados do
Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, divulgado em janeiro de 2024.O Brasil atingiu a marca de 6,7 milhões de CNPJs inadimplentes, e isso, segundo o economista Guilherme Dietze, é resultado de taxas de juros elevadíssimas do pós pandemia, que apesar de caírem, ainda continuam exorbitantes para as empresas.
Microempresas (MPEs) são as mais afetadas. Só em janeiro de 2024, foram 298 mil MPEs inadimplentes no estado baiano. Apesar de representarem 9 em cada 10 empresas na Bahia, segundo Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas ainda são as que mais fecham as portas.
Apesar do cenário econômico ainda estar em condições desfavoráveis para as empresas, Dietze aponta que os programas de renegociação são ótimas ferramentas para folgar um pouco o empresário baiano.
O consultor em planejamento financeiro Alessandro Schlomer também aponta que ter um controle sobre o fluxo de caixa – tudo que entra e sai da empresa – através de ferramentas automatizadas, pode agilizar o processo final e dar informações completas sobre o faturamento da empresa.
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Sancionada lei que cria tarifa social de água e esgoto pra pessoas de baixa renda
16/jun/2024 . 20:32
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país.
Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular.
A lei 4.898 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro – 180 dias após a publicação.
Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto.
De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água e 22 milhões não contam com coleta de esgoto.
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Acelen anuncia redução de 4% no preço da gasolina para distribuidoras baianas
7/jun/2024 . 0:43
A Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, anunciou nesta quinta-feira (6), uma redução de 4% no preço da gasolina para as distribuidoras. Para o diesel não houve reajuste. Em nota, a empresa afirma que há uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Apesar da redução no valor do combustível para as distribuidoras, não há confirmação de que haja alguma alteração no valor que a gasolina é comprada pelos consumidores nas bombas. Em nota, o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (SindiCombustíveis), afirma que fica a critério dos distribuidores reduzir ou não o preço de venda.
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Governo aumenta impostos e preços de alimentos e bebidas vão subir na Bahia
2/abr/2024 . 16:56
O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas.
O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras.
“A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou. Leia mais no Correio 24 horas
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Costa do Descobrimento deve receber novo aeroporto internacional com investimento de R$ 1,5 bilhão
2/abr/2024 . 16:55
A região da Costa do Descobrimento, no sul da Bahia, receberá um investimento estadual de R$ 1,5 bilhão para a construção de um novo aeroporto internacional em Santa Cruz Cabrália. A licitação para o anteprojeto de engenharia será aberta em 16 de maio. O novo aeroporto visa aliviar a sobrecarga do Aeroporto de Porto Seguro e impulsionar o turismo e o transporte de cargas na região.
A concessão do aeroporto será feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos. O projeto inclui a gestão do atual Aeroporto de Porto Seguro durante o período de construção. O Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento terá capacidade para operações de aviação geral e regular, com uma pista de pouso de 3.000 m de comprimento e um terminal de passageiros de 300 m².
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Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta; neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores
15/mar/2024 . 17:33
Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Benefício
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
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Gás de cozinha sofre novo aumento de preço na Bahia
1/mar/2024 . 16:44
A partir desta sexta-feira (1º), o preço do gás de cozinha na Bahia aumentou. Segundo a Acelen, houve um acréscimo de 8% no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas refinarias de Mataripe, que é repassado para as distribuidoras.
A empresa afirma que os valores praticados seguem critérios de mercado, incluindo o custo do petróleo adquirido internacionalmente, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
Com esse ajuste, os consumidores devem pagar entre R$ 5 e R$ 6 a mais pelo gás, conforme informado pelo Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia.
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Justiça aceita recuperação judicial da Americanas
26/fev/2024 . 20:24
O plano de recuperação judicial da Americanas (AMER3), aprovado por assembleia dos credores em 19 de dezembro de 2023, foi aceito e homologado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 26.
Em nota, a companhia afirmou que vai divulgar comunicado aos credores e ao mercado sobre os prazos a serem iniciados com a publicação da decisão judicial.
Ainda nesta segunda-feira, 26, a empresa divulgou os resultados para os primeiros nove meses de 2023, após uma série de atrasos. O ano, inclusive, foi considerado como “o mais desafiador” de sua história.
O plano de recuperação judicial já havia sido aprovado em 19 de dezembro de 2023 em Assembleia Geral de Credores. No início de 2023, a varejista pediu recuperação judicial após revelar um rombo contábil de R$ 20 bilhões, um dos maiores escândalos corporativos da história do país. A dívida da varejista a ser reestruturada é de R$ 50 bilhões.
Ano da quebradeira
Em 2023, outras empresas ‘robustas’ pediram socorro à Justiça. A Cervejaria Petrópolis e a varejista Amaro, com requisições de recuperação judicial e extrajudicial, respectivamente.
Entre janeiro e fevereiro do último ano, os pedidos de recuperação judicial subiram 59,8%, para 195, na comparação com o igual período de 2022, segundo os dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. O resultado é o maior dos últimos quatro anos e iguala ao registrado em 2018, com base na série histórica do levantamento.
O Grupo Petrópolis, dono da Itaipava, apresentou pedido de recuperação judicial com o objetivo de evitar o vencimento de uma dívida de R$ 105 milhões. A empresa afirma ter dívidas de R$ 2 bilhões com obrigações financeiras e de mercados de capitais. Somado ao montante, as dívidas com terceiros são de R$ 2,2 bilhões.
No caso da varejista Amaro, o pedido foi solicitado para a Justiça por causa de dívidas totalizadas em R$ 244,5 milhões, com R$ 151,8 milhões em dívidas bancárias e R$ 92,8 milhões com fornecedores.
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Servidores do BC param por 48 horas e ameaçam greve por tempo indeterminado
21/fev/2024 . 6:25
Os servidores do Banco Central decidiram parar as atividades por 48 horas a partir de ontem. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o movimento é uma resposta à contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, considerada insuficiente.
A entidade avalia que a paralisação deve provocar uma “asfixia operacional e burocrática” no BC, com impacto significativo no funcionamento do órgão. Os servidores também alertaram que, caso não haja avanços na próxima reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que deve ocorrer amanhã (21), “haverá um indicativo para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado”.
A categoria está mobilizada há alguns meses. Embora os serviços essenciais sejam mantidos, o BC enfrenta atraso principalmente na divulgação de informações, como o Boletim Focus, cuja publicação foi adiada para quinta-feira (22).
“Com essa ação, os servidores buscam pressionar o governo a negociar de forma mais efetiva e a atender às demandas por melhorias consideradas essenciais para o fortalecimento da carreira e do próprio órgão”, disse o Sinal em nota assinada pelo presidente do sindicato, Fábio Faiad.
A proposta do MGI, criticada pelos servidores, inclui reajuste salarial de 13%, pago de forma parcelada em 2025 e 2026. Para os trabalhadores, porém, o valor é insuficiente e a proposta não contempla outras exigências, como a obrigatoriedade de nível superior para o cargo de Técnico, a mudança do nome do cargo de Analista para Auditor e a criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional.
Fonte: Correio Braziliense
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FPM: 2º decêndio de fevereiro distribui quase R$ 1,8 bilhão aos municípios; Confira quanto seu município recebeu
20/fev/2024 . 6:02
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O repasse do 2ºdecêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira (20) às cidades brasileiras. O valor total distribuído será de quase R$ 1,8 bilhão.
Segundo o consultor de orçamento César Lima, o pagamento revela uma tendência positiva para os próximos meses.
“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado, cerca de 36%, e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, analisa.
O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi).
Na lista dos entes bloqueados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até domingo (18), 57 municípios estavam com alguma pendência e podem não receber o repasse na data.
O prefeito de Barra do Rio Azul, no Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda, reforça a importância do recurso, que corresponde a cerca de 50% da receita da sua cidade.
“O FPM é uma receita importante, principalmente para as pequenas e médias cidades, que garante uma distribuição igualitária entre os municípios de mesmo porte e tem sido uma das principais receitas para poderem dar andamento ao atendimento das obras, serviços saúde, educação. Claro, nós precisamos que haja uma correção, existem os movimentos para ter um complemento que está ainda em discussão”, relata.
Os valores do FPM são repassados todos os meses, nos dias 10, 20 e 30, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.
Confira no mapa os valores repassados ao seu município
Fonte: Brasil 61
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Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio sobe para R$ 87 milhões
19/fev/2024 . 12:27
O sorteio da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (17) e o prêmio de R$ 59 milhões acumulou.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 09 – 16 – 20 – 47 – 48 – 52.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, 65 apostadores acertaram a quina e cada um irá levar mais de R$ 65 mil.
Já a quadra foi acertada por 4.926 apostas e cada uma irá levar R$ 1.231,40.
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Gasolina em Ipiaú chega a ser 0,90 centavos mais cara que em cidades da região
16/fev/2024 . 9:50
Durante o período de Carnaval deste ano, muitos moradores de Ipiaú, optaram por viajar em direção ao litoral, oportunidade que tiveram de comparar os preços dos combustíveis nos postos de diferentes localidades. A constatação foi alarmante: os valores praticados nos postos de Ipiaú são consideravelmente mais elevados em comparação com cidades vizinhas, como Barra do Rocha e Ubatã.
A disparidade nos preços chama atenção, especialmente quando se trata do valor da gasolina. Enquanto em Ipiaú o preço médio desse combustível atinge R$ 6,39 por litro, nas cidades próximas é possível encontrar o mesmo produto sendo vendido por cerca de R$ 5,49, uma diferença significativa de R$ 0,90 por litro.
Os proprietários de veículos em Ipiaú expressam indignação diante dessa discrepância de preços. Para eles, não há justificativa plausível que explique essa disparidade, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a prática de preços nos postos de combustíveis locais. Muitos moradores se sentem lesados e clamam por uma atuação mais efetiva por parte dos órgãos competentes, como os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. (Giro Ipiaú)
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Governo se alia ao Serasa para ampliar alcance do Desenrola Brasil
15/fev/2024 . 20:00
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.
Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.
Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.
Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.
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Petrobras deve recuperar refinaria de Mataripe, na Bahia, no 1º semestre
15/fev/2024 . 8:49
A Petrobras deve finalizar o retorno da Refinaria Landulpho Alves – Mataripe (RLAM), na Bahia, à estatal brasileira até o fim deste semestre, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em publicação no X (ex-Twitter) nesta terça-feira, 13.
A recuperação de Mataripe deve acontecer com ajuda do fundo Mubadala, com quem a Petrobras tem “trabalhado há meses” para desenhar o retorno da refinaria, diz Prates. Ele esteve em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para se reunir com o presidente executivo do fundo árabe, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi.
“Acertamos que nossas equipes intensificarão os trabalhos logo após a volta dos feriados de Carnaval com vistas a finalizar a nova configuração societária e operacional ainda neste primeiro semestre de 2024. Demais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processo”, escreveu Prates no X.
O chefe da Petrobras afirmou que as conversas com o Mubadala começaram no início do ano passado, com equipes técnica e gerencial procurando maneiras de concluir o retorno da refinaria de Mataripe ao controle da estatal brasileira.
Inaugurada em 1950, a refinaria de Mataripe está localizada em São Francisco do Conde, na Bahia. A privatização da unidade de refino aconteceu em dezembro de 2021, com a venda para o Mubadala por US$ 1,65 bilhão (R$ 10 bilhões à época). Naquele momento, o banco BTG Pactual e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) esperavam ao menos o dobro com o negócio.
Em janeiro passado, a Petrobras abriu um procedimento interno para avaliar a compra da refinaria de Mataripe. Na mesma semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ter encontrado “fragilidades” na venda.
A recuperação da refinaria de Mataripe acontece em um momento em que a atual gestão da Petrobras revê contratos e vendas realizados durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Em novembro de 2023, a estatal brasileira decidiu rescindir o contrato da entrega de uma refinaria no Ceará, cuja negociação aconteceu em 2022 por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões).
“Mantendo a consistência com nosso plano de parcerias estratégicas com empresas congêneres e seguindo a orientação do plano de governo do presidente Lula pela aproximação a países complementares em sinergias com o nosso país, estamos conseguindo conduzir diálogos francos e diretos, e montar empreendimentos muito promissores para a Petrobras e para o Brasil”, escreveu Prates nesta terça.
No início deste ano, Prates disse, também por meio de redes sociais, que a venda da refinaria está sob avaliação da estatal, em diálogo com os órgãos de controle. Segundo ele, há procedimento administrativo instaurado para avaliação do negócio, sob apreciação das áreas de integridade pertinentes da companhia.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
8/fev/2024 . 0:00
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para pagamento de dívidas em atraso. Mas, conforme a especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, é uma decisão que não se enquadra como alternativa para todos os casos.
“Usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas não é uma opção do trabalhador. Isso porque as regras para saque e uso do FGTS são determinadas pelo governo de forma taxativa, ou seja, o trabalhador não vai conseguir ir até o banco e sacar o que ele tem na sua conta do FGTS para poder fazer o pagamento das suas dívidas”, explica.
No início do ano, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitiu que o saldo do FGTS de um credor fosse penhorado para pagamento de dívidas. Renata Belmonte explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.
“O saldo do FGTS pode sim ser penhorado caso o devedor seja cobrado e mesmo assim ele deixe de pagar a dívida. Então, nesse caso, o credor poderá iniciar os meios expropriatórios e dentre eles nós temos o saldo do FGTS que poderá ser penhorado”, analisa.
Segundo a advogada especialista em processo civil Helena Lariucci, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de algumas dívidas, como parcelas do consórcio imobiliário e aquisição da casa própria. “Ele pode ser sacado no caso de rescisão do contrato de trabalho, em caso de aposentadoria ou falecimento — e também em caso de desastres naturais ou calamidades, e financiamento imobiliário vinculado ali à aquisição de imóveis”, revela.
Saque-aniversário do FGTS
Uma outra modalidade no radar dos credores é o saque-aniversário do FGTS — quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. De acordo com Renata Belmonte, é um movimento que muitos já estão atentos, mas vê com menor efetividade. “Para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial — e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa”, avalia.
Já a especialista em processo civil Helena Lariucci alerta. “Muitas vezes existem juros, correção monetária, encargos, de uma forma geral, nesse tipo de situação e isso pode ocasionar um aumento no valor devido, já que há essas despesas acrescidas, se trata de um empréstimo bancário, cujo pagamento vai ser realizado quando do saque aniversário”, salienta.
Para Lariucci, utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas comuns deve ser uma decisão tomada pelo cidadão de forma cautelosa. “Nesse tipo de situação a gente aconselha que o cidadão procure um contador e um profissional da advocacia, um advogado, para que ele saiba, tenha ciência quais são os seus direitos, suas garantias e quais são as melhores alternativas de acordo com a situação que ele enfrente”, orienta.
A especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, ainda lembra: “O credor somente conseguirá a penhora do FGTS após esgotar todas as tentativas de receber o seu crédito. Isso porque o FGTS tem a mesma proteção do salário visto ser uma verba salarial. Assim, igual ao salário do trabalhador, o FGTS tem a mesma proteção da empenhorabilidade”, alerta.
Fonte: Brasil 61
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Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico
8/fev/2024 . 0:00
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.
Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).
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Pix bate recorde e é o meio de pagamento mais aceito pelos pequenos negócios
6/fev/2024 . 8:36
Com rápida aceitação pela população, tanto a quantidade de transações com uso do Pix quanto o volume financeiro movimentado por esse meio de pagamento não param de crescer. De acordo com o Banco Central, ao longo de 2023, foram realizadas 41,9 bilhões de transações, movimentando R＄ 17,2 trilhões. Os números representam um recorde desde o lançamento do Pix, em fevereiro de 2020. Segundo pesquisa do Sebrae, a modalidade é a preferida por 41% dos clientes dos pequenos negócios.
Levantamento feito pela instituição no segundo trimestre do ano passado aponta que as atividades econômicas de Economia Criativa e Artesanato são as que mais recebem pagamentos via Pix, com 63% e 62% respectivamente. No topo deste ranking também aparecem o segmento de Academias e atividades físicas (54%), Beleza (52%) e Turismo (50%).
A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional Cristina Vieira considera que o uso do Pix facilita a vida do empreendedor. “É um pagamento instantâneo, ou seja, que cai na hora na conta de quem recebe, ajudando no fluxo de caixa do dono do pequeno negócio. Isso permite que ele tome decisões mais assertivas, como antecipar um pagamento ou negociar com fornecedores, por exemplo.”
Ela acrescenta que oferecer a possibilidade de pagar com Pix, com algum desconto, pode atrair a clientela. “Descontar a taxa cobrada pelas maquininhas pode ser uma opção, mas seja claro na hora de comunicar essa estratégia para os clientes. Avisos e placas colocadas no estabelecimento funcionam muito bem”, alerta.
Prevenção a golpes
O Banco Central garante a segurança das transações e constantemente tem aprimorado mecanismos de prevenção a fraudes. No entanto, o sucesso do Pix entre os brasileiros também chama atenção de criminosos e pessoas mal intencionadas. Pela facilidade e rapidez, golpistas têm utilizado o Pix como uma espécie de isca para donos de pequenos negócios, oferecendo falsos descontos para pagamento da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – nesse caso, a própria Receita Federal emitiu um alerta sobre falsas mensagens enviadas pelo celular.
Recentemente, a mídia também noticiou outro golpe aplicado contra empresários que receberam falsos comprovantes de pagamento e somente perceberam a armadilha após o envio das mercadorias. A especialista do Sebrae Nacional reforça a segurança do Pix em termos de tecnologia, mas ressalta que os empreendedores devem ficar atentos na hora de realizar ou receber pagamentos.
Segundo Cristina, as transações são seguras, pois as informações são integradas ao sistema financeiro do Banco Central e traz camadas adicionais de segurança, com acesso restrito.
“Mesmo com toda segurança, é importante observar links que chegam de pessoas desconhecidas, ligações oferecendo vantagens para pagamentos com Pix sem a confirmação da origem. Enfim, são cuidados necessários para não clicar em links ou baixar aplicativos suspeitos”, complementa.
Outros números
Em 2023, o último trimestre do ano foi o que mais contabilizou operações financeiras com o uso do Pix. De acordo com o Banco Central, o dia 20 de dezembro – quando ocorreu o pagamento do 13º salário – foi a data com o maior número de transações realizadas, com 178 milhões de operações.
As estatísticas disponibilizadas pela instituição também mostram que o Pix é mais utilizado em negociações entre pessoas físicas (P2P), enquanto as pessoas jurídicas transacionam maiores volumes financeiros.
Somente em dezembro do ano passado, foram realizadas 2,2 milhões de transações entre pessoas físicas (53%). Entre pessoa física e empresa (P2B) esse percentual é de 36%, com 1,5 milhão de operações. Em termos de volume financeiros, no mesmo mês, as transações entre empresas (B2B) somam R＄ R＄ 634 milhões, enquanto entre pessoas e empresas (P2B) foi de 188 milhões (12%).
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Preço do café deve subir mais de 15% até março, prevê Abic
3/fev/2024 . 6:28
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) espera uma alta de mais de 15% no preço do café ao consumidor final nos próximos meses. A estimativa foi fornecida pelo presidente da Abic, Pavel Cardoso, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (1º).
O provável aumento se deve a questões climáticas e a pressões do mercado internacional, além da recomposição de perdas que o setor absorveu no ano passado.
Segundo ele, o aumento no preço do café cru tem sido “exponencial” e que o setor industrial tem absorvido a maior parte dessas variações. “Mas aqui estamos falando de um efeito severo, que a indústria não pode segurar sob pena de travar seus negócios, encurtar seu capital e acometer a saúde financeira dos seus negócios”, disse.
“Então haverá e já está havendo aumentos para o trade e, naturalmente, chegará aos consumidores nos próximos 30 a 60 dias”, afirmou Cardoso.
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Petrobras estuda recomprar Rlam parcialmente, mas deve manter controle da refinaria com a Acelen; entenda
3/fev/2024 . 1:01
A novela sobre a recompra da Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), por parte da Petrobras parece ter finalmente avançado.
Ao contrário do que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, vem afirmando publicamente, a empresa já possui estudos para recomprar parcialmente o empreendimento, localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A afirmação foi dada ao Bahia Notícias pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro. De acordo com o secretário, apesar da intenção da Petrobras em reaver uma parte da Rlam, o controle da refinaria deve ser mantido com a Acelen – empresa criada pelo grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, que comprou o empreendimento em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão.
Fontes ligadas à Petrobras confirmaram as informações ao BN, e apontaram que o que circula nos corredores é que a negociação gira em torno de 50% a 80% das ações. A reportagem ainda apurou que o interesse da Petrobras na refinaria ganhou ainda mais força após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar um relatório que apontou fragilidades no processo que levou à venda da Rlam. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.
Após finalizar o relatório, a CGU entregou o material à Polícia Federal, que já deu início à análise do documento. Inclusive, a própria Petrobras também iniciou uma investigação administrativa sobre o caso, apesar de afirmar ao Bahia Notícias que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática de desinvestimentos da companhia vigente à época”.
Ainda de acordo com o secretário André Joazeiro, a possibilidade mais real e que atende ao interesse de ambas as partes é a recompra parcial pela possibilidade de manter a gerência da Rlam nas mãos da Acelen, já que, na visão dele, uma reestatização total é inviável, e é mais inteligente para a Petrobras não se meter de volta na operação.
O Bahia Notícias procurou a Petrobras para saber o posicionamento oficial da empresa sobre a possibilidade de recompra parcial da Rlam, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A Acelen também não respondeu aos questionamentos do BN.
INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES
A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.
As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) – essas três últimas já privatizadas.
Em 2018, antes do início do Projeto Phil, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.
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Reajuste salarial em negociações supera inflação em 2023
24/jan/2024 . 12:02
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O reajuste salarial mediano em negociações e convenções coletivas terminou com 1 ponto percentual acima da inflação, de acordo com o Boletim Salariômetro, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe).
Foi a primeira vez que o ano terminou indicando ganhos acima da inflação desde 2018. Naquela oportunidade, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou entre 2,1% e 4%.
De dezembro a janeiro de 2023, todos os meses terminaram com negociações vencendo a inflação dos 12 meses anteriores. O mês com maior reajuste real foi julho, com 1,5%, enquanto o menor foi janeiro, que apresentou apenas 0,1%.
A inflação determinada pelo INPC terminou o ano passado com alta de 3,85%. Em 2022, ficou em 5,93%.
Entre regiões, Norte e Nordeste tiveram o menor ganho real no período (0,53%), enquanto Centro-Oeste e Sudeste registraram o maior (1,07%). O Sul contabilizou um ganho real de 0,77%.
O maior reajuste entre os setores da economia foi a construção Construção Civil (1,52%), seguida da Agropecuária (1,17%) e dos Serviços (1,00%). Os menores reajustes relativos foram Indústria (0,94%) e Comércio (0,50%).
O coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, projetou os resultados para 2024. “É um ano eleitoral. Então, os gastos dos governos esquentam um pouco a economia. Além disso, a inflação deve ficar comportada e o mercado de trabalho está razoavelmente bom”, diz.
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