:: ‘Política’

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a ampliação dos grupos familiares prioritários para entrada no Programa Bolsa Família. A medida, publicada em portaria pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor imediatamente e já terá impacto na folha de pagamento de julho de 2025.

Com a nova regulamentação, passam a ser consideradas como prioritárias as famílias que Possuem pessoas em situação de rua; Apresentam casos de risco social com violação de direitos, conforme identificado no Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e têm membros identificados pelo Ministério da Saúde como em situação de risco para insegurança alimentar.

De acordo com o ministro Wellington Dias, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social de famílias que vivem em condições extremas de vulnerabilidade. “O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, afirmou o ministro. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

A inclusão dos novos grupos será feita com base na análise de dados do Cadastro Único (CadÚnico), respeitando os critérios de ingresso e a consistência das informações registradas, conforme previsto na portaria e em normas complementares do MDS.

A ação integra o esforço do Governo Federal em tornar o Bolsa Família mais eficaz no combate à pobreza extrema, ampliando o acesso de grupos que tradicionalmente enfrentam maior dificuldade em acessar direitos sociais básicos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.

O Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.

Ela apresentou duas emendas ao texto, sendo que uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após o município de Una, na região sul da Bahia fechar as contas da Ex-gestão com déficit de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), o ministério público ainda espera explicação do município, sobre um aporte de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em emenda parlamentar, creditada pelo deputado Mário Negro Jr ainda em 2024 enquanto o Ex-Prefeito Thiago Bischenner (PP) atual chefe de gabinete da prefeitura estava gestor do município.

Segundo apurado pelo Jornalista Mateus Oliver, o ex mandatário acumula uma série de irregularidades em seus dois mandatos de governo, como por exemplo descumprimentos de ordens judiciais em razão de funcionários desviados de suas funções, contratações ilegais dentro da segurança pública municipal, além de um superávit em mais de 300% em multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em detrimentos de irregularidades nas contas públicas diante dos gestores que o antecederam nos ultimos 27 anos.

Atualmente, a frente da chefia de gabinete do município, Thiago sobrecarrega o atual mandatário Rogério Borges (PP), que com a demanda do déficit deixado pelo mesmo, está impedido de quitar algumas pendências do poder executivo, incluindo maior benefício a agricultura local através de investimentos na infraestrutura, outro ponto bastante criticado desde a gestão do ex-prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

Na mesma região, Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una receberam o valor de meio milhão de reais, já Santa Luzia recebeu o dobro do montante.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A maior parte da bancada baiana na Câmara dos Deputados votou a favor do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2024, que visa impedir os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dos 39 parlamentares da Bahia, 24 votaram de forma favorável à proposta, 11 foram contrários e quatro estavam ausentes e não registraram o voto.

A urgência teve o total de 346 votos a 97. A proposta foi apoiada inclusive por partidos da base governista, como União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT e MDB.

Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.

Veja como dos deputados baianos votaram.

A favor:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Antonio Brito (PSD)
• Capitão Alden (PL)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União Brasil)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• João Leão (PP)
• José Rocha (União Brasil)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Júnior (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)

Contra:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Bacelar (PV)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Pastor Isidório (Avante)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)

Não votaram:

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Roberta Roma (PL)
• Zé Neto (PT)

O projeto de lei do Governo Federal que concederia indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika foi derrubado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso Nacional. Uma pauta que era alvo de críticas de mães de crianças com a deficiência.

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as vítimas do vírus poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.

Em janeiro deste ano, a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL 6064/2023), que previa o direito de indenização por dano moral e a concessão de pensão especial a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

O projeto de lei de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seria de R$ 8.092,54, no valor atual.

Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou, entre outros pontos, que o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, no entanto, que o governo se comprometeu a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o pagamento.

Além do veto ao PL, o presidente Lula decretou uma Medida Provisória com novas regras, reduzindo o valor da pensão e restringindo o perfil dos beneficiários. A indenização passou a se chamar ‘apoio financeiro’ e é fixada ao valor de R$ 60.000,00, em pagamento de parcela única.

Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

Agora, com a derrubada do veto, o PL 6064/23 será encaminhado pelo Congresso à promulgação pelo presidente da República, que terá, para isso, um prazo de até 48 horas após o recebimento. Em caso de omissão dele, a promulgação caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado, dentro de igual prazo.

O Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos do presidente Lula (PT) nesta terça-feira, 17, ao projeto de estímulo à geração de energia eólica produzido em alto-mar, isto é, por meio de turbinas elétricas.

Os trechos retomados na lei pelos deputados e senadores, por sua vez, podem gerar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores, conforme aponta os dados apresentados pela consultoria de energia PSR.

Segundo as entidades do setor elétrico, a exemplo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), a medida pode causar um impacto de R$ 197 bilhões – R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.

A medida, chamada de “jabuti”, isto é, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.

Parte dos vetos rejeitados pelos senadores diz respeito sobre a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

As estimativas detalhadas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) até 2050 são: Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões; Térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões; Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões; Contratação compulsória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na manhã desta sexta-feira, 13, o pedido de prisão do tenente-coronel, Mauro Cid. A informação inicial é de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido detido pela Polícia Federal, que investiga se ele tentou pegar o passaporte para deixar o Brasil.

Apesar da revogação, o Cid deve ser encaminhado para a sede da PF em Brasília, para dar novo depoimento. A expectativa é que a oitiva ocorra ainda na manhã desta sexta.

Segundo à CNN, o militar foi preso na manhã desta sexta na sua casa, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, pela PF. Logo depois, a prisão foi revogada. A defesa negou que o militar tenha sido detido.

Ainda nesta sexta, o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado foi preso em Recife, pela PF.

Machado é alvo de investigação por obstrução de apuração de organização criminosa e favorecimento pessoal, após, nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura formal do processo contra ele.

O requerimento tem como base informações da PF de que o ex-ministro teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife – em favor de Cid para viabilizar sua saída do território nacional.

Mauro Cid, junto a Bolsonaro, e outros, são réus por uma tentativa de golpe de Estado que, segundo a PGR, tinha o objetivo de manter o ex-presidente no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições de 2022.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira, 13, em Recife (PE), por tentar emitir um passaporte português para Mauro Cid, em maio de 2025, para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil. As informações são do G1.

Mauro Cid também teve mandado de prisão emitido pela Polícia Federal (PF), mas foi revogado pela Justiça, a pedido da defesa do ex-ajudante de ordens. Ele já estava sendo conduzido para o batalhão do Exército quando houve a revogação.

Na última terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação para investigar o ex-ministro. No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado.

Machado era alvo de investigação por obstrução de apuração de organização criminosa e favorecimento pessoal, após, nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura formal do processo contra ele.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para viabilizar sua saída do território nacional.

Além disso, o ex-ministro teria realizado uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Pré-candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT) lidera a disputa ao governo da Bahia entre os eleitores itabunenses, segundo a Compasso Pesquisa encomendada pelo site e programa de rádio Central de Política, da Interativa FM.

Levantamento feito no período de 5 a 10 de junho mostra Jerônimo com 27,35% das intenções de voto ante 16,53% do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) no cenário espontâneo, quando não é apresentada a cartela de opções de candidaturas ao entrevistado.

Ainda no cenário espontâneo, o ex-deputado e ex-ministro João Roma (PL) aparece com 1,73% das intenções de voto e Kléber Rosa (PSOL) tem 1,02%. O universo de indecisos ou que não souberam responder chegou a 47,65%. A pesquisa ouviu 980 eleitores itabunenses e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A disputa fica apertada quando são apresentados os nomes de possíveis concorrentes ao Palácio de Ondina em 2026, a chamada pesquisa estimulada.

Jerônimo alcança 39,69% e ACM Neto atinge 36,73%, diferença de apenas 2,96 pontos percentuais, configurando empate técnico.

O cenário sinaliza para melhor resultado do governador em Itabuna. Em 2022, o adversário venceu no município mais populoso do sul da Bahia com frente de pouco mais de 9 mil votos no primeiro turno (49.120 votos a 39.770 votos). Neto ampliou a vantagem no segundo turno, com frente de 25.078 votos.

Ainda sobre a pesquisa da Compasso para 2026, João Roma, que deverá compor com o ex-prefeito, alcança 5%. Kléber Rosa chega a 2,35%. Votos brancos e nulos atingem 7,35%. Neste cenário, 9,08% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa também aferiu o sentimento dos itabunenses em relação à gestão de Jerônimo. 48,25% consideram o governo baiano como ótimo ou bom e 34,69% como regular. Outros 17,52% avaliam como ruim ou péssimo. E 1,12% não responderam à pergunta.

Quando questionado se aprovam a forma como o governador administra o estado, 72,06% dos entrevistados aprovam e 24,29% desaprovam. Outros 2,06% não responderam.

Uma das lutas mais antigas do Deputado Estadual Patrick Lopes finalmente se torna realidade. Nesta sexta-feira (13), durante visita ao município de Jitaúna, o Governador Jerônimo Rodrigues irá autorizar a tão esperada pavimentação da BA-549, trecho de aproximadamente 30 km que liga Apuarema à BR-330, beneficiando diretamente os distritos de Santa Terezinha (Jitaúna), Itaibó (Jequié) e Córrego de Pedras (Ipiaú).

A obra, aguardada há décadas pela população da região, representa não apenas o avanço da infraestrutura viária no interior da Bahia, mas também a concretização de um sonho para milhares de moradores que dependem dessa via para o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços de saúde e educação, além de facilitar o transporte diário entre os municípios.

O Deputado Patrick Lopes celebrou a conquista como um marco em sua trajetória política. “Essa é uma luta que carrego desde os tempos em que fui Prefeito de Jitaúna. Conheço de perto a realidade das famílias que vivem nessas comunidades e sei o quanto essa obra representa dignidade, desenvolvimento e esperança para o nosso povo”, afirmou o parlamentar.

A autorização da obra reforça o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da malha viária baiana e o fortalecimento das regiões mais carentes de infraestrutura. O investimento também é reflexo do trabalho incansável de Patrick Lopes, que desde o início do seu mandato na Assembleia Legislativa tem buscado levar as demandas do interior ao centro das decisões políticas do estado.

Com a pavimentação da BA-549, a expectativa é de uma transformação significativa na mobilidade regional e no desenvolvimento socioeconômico de toda a microrregião. “Essa conquista é fruto de união, perseverança e do respeito que temos pelo povo do Médio Rio das Contas”, destacou Patrick Lopes.

A cerimônia de autorização contará com a presença de lideranças políticas, comunitárias e moradores das localidades beneficiadas, que finalmente veem um antigo sonho se tornar realidade.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as Câmaras Municipais não têm mais autonomia para rejeitar ou aprovar contas de prefeitos por critérios políticos. Agora, apenas decisões técnicas dos Tribunais de Contas terão validade jurídica. A mudança impacta diretamente a relação entre os Poderes Municipais e a atuação de prefeitos e vereadores em todo o Brasil.

A decisão, firmada na ADI 849, estabelece que apenas os Tribunais de Contas possuem competência técnica para julgar a regularidade das contas dos gestores públicos.

Com isso, o parecer emitido pelos tribunais passa a ter efeito vinculante, e não mais opinativo. Ou seja, se o Tribunal de Contas aprovar as contas de um prefeito, a Câmara não poderá rejeitá-las — e vice-versa.

Segundo o jurista e professor de Direito Administrativo Doutor Rodrigo Vasconcelos, “é uma medida que busca equilibrar a responsabilidade na análise das contas públicas, evitando que fatores políticos interfiram na legalidade dos atos administrativos. A câmara ainda tem papel fiscalizador, mas não pode contrariar a análise técnica dos tribunais.”

A recente aprovação da fusão entre PSDB e Podemos, anunciada como estratégia de sobrevivência diante da cláusula de barreira, pode esbarrar em entraves mais profundos do que os tucanos imaginavam. Embora tenha recebido apoio maciço na convenção nacional do PSDB realizada em São Paulo — com 201 votos favoráveis e apenas 2 contrários —, a união ainda depende da chancela do Podemos, que sequer marcou sua convenção para deliberar sobre o tema. E, na Bahia, o casamento entre as duas siglas já começa em clima de crise.

No estado, a resistência é evidente nos bastidores. O PSDB integra o bloco da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto o Podemos é aliado da gestão estadual, com cargos no governo, como o superintendente da Defesa Civil, Heber Santana. O temor de lideranças locais é que o novo partido acabe sem identidade clara, com um lado atrelado ao petismo e o outro vinculado ao grupo do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e ao ex-prefeito ACM Neto.

A indefinição sobre o comando da legenda na Bahia intensifica a tensão. Tucanos defendem que o novo partido seja presidido no estado pelo deputado federal Adolfo Viana. Já integrantes do Podemos sustentam que Heber Santana deve permanecer à frente. O impasse reflete a disputa por espaço em um cenário onde nenhuma das duas legendas, isoladamente, tem protagonismo suficiente para ditar os rumos da fusão.

Nos corredores políticos, há quem aposte que o Podemos pode desistir da união ainda este mês. As divergências internas, o desgaste da marca tucana nos últimos anos e a ausência de um projeto claro de poder conjunto pesam contra a aliança. O PSDB, que já foi protagonista do cenário nacional, perdeu força com o avanço do bolsonarismo e viu até seus governadores mais expressivos, como Eduardo Leite e Raquel Lyra, migrarem para o PSD.

O principal motor da fusão segue sendo a cláusula de desempenho, instituída pela emenda constitucional de 2017. A regra exige que os partidos atinjam metas mínimas de votação para manter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. Com a proximidade das eleições de 2026, pelo menos 11 siglas correm risco de ficar abaixo da linha de corte.

A proposta da nova legenda é formar uma alternativa de centro-direita, com cerca de 30 deputados federais, sete senadores e 400 prefeitos após as eleições municipais de 2024. Mas, sem alinhamento interno e unidade entre seus quadros, a fusão pode terminar como mais um capítulo na fragmentação do sistema partidário brasileiro — justamente o problema que a cláusula de barreira tenta combater.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que coloca ataques a escolas como crime hediondo. A proposta, que não sofreu alterações do texto durante as analises e votações, segue agora para a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do governo federal e foi aprovado como substitutivo no ano passado pela Câmara de Deputados. O texto prevê que homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos dentro de instituições de ensino públicas e privadas passa a ser considerados hediondos.

A proposta foi desenvolvida pelo governo federal após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em 2023.

Cardeais do União Brasil e do PP na Bahia garantem que os dois partidos, agora unidos em torno de uma federação, devem deixar oficialmente a base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o recesso parlamentar do meio do ano. Consultados pela Metropolítica, parlamentares de ambas as siglas afirmaram que a pressão interna pelo rompimento aumentou bastante nos últimos dias, com deputados federais pregando a saída imediata e a entrega dos ministérios ocupados pelas legendas, sendo dois da cota do União Brasil (Turismo e Comunicações) e um do PP (Esporte).

Uma demonstração clara da temperatura antigovernista na chamada União Progressista foi dada nesta quarta-feira (11), quando as duas legendas anunciaram que vão fechar questão contra quaisquer propostas de aumento de impostos anunciadas na segunda-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, para compensar a repercussão negativa provocada pela natimorta elevação do IOF. Entre as quais, fim da isenção tributárias para certos investimentos, elevação da alíquota mínima da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e redução de benefícios fiscais.

Antes, em 27 de maio, o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, defendeu a entrega de cargos que a sigla tem no governo Lula. Ao mesmo tempo, pregou a unidade da direita em torno de uma candidatura competitiva para concorrer contra o presidente em 2026.

Irregularidades na construção de um laboratório de ensaios de produtos médicos no antigo Cefet, atual Instituto Federal da Bahia (Ifba), levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar o ex-superintendente da Fundação Escola de Administração da Ufba (FEA) Luiz Marques de Andrade Filho e a própria entidade a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,7 milhões. A verba foi destinada à FEA de 2010 a 2015 por meio de convênio firmado com a Finep, estatal federal voltada a financiar projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Além da punição milionária, tanto Luiz Marques Filho quanto a fundação terão que pagar multa de R$ 29 mil e R$ 35 mil, respectivamente.

Não é a primeira vez que Luiz Marques Filho e a FEA se enrolam com órgãos de controle externo. Em setembro de 2015, o Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-número um da entidade por supostos desvios de R$ 39 milhões oriundos de convênio firmados com a Secretaria Municipal de Educação de 2019 a 2012, durante a gestão do ex-prefeito João Henrique (PL). À época, foram denunciados também o ex-secretário de Gestão da prefeitura de Salvador no primeiro mandato de ACM Neto (União Brasil) à frente do Palácio Thomé de Souza, e o deputado federal João Carlos Bacelar (PV), que comandava a pasta da Educação no período dos desvios.

As investigações conduzidas pelo MP detectaram vícios em contratos com a FEA, fraudes em cotações de preços e terceirização irregular.  De acordo com a denúncia, foi comprovado que diversas empresas contratadas tinham como sócios as mesmas pessoas. Entre as quais, Paupério e o então chefe da fundação. Tais empresas, destacou o MP, firmaram 17 contratos com a FEA sem qualquer prova de realização dos serviços. Na ação,  Luiz Marques Filho foi acusado de enriquecimento ilícito, por ter obtido “vantagem patrimonial no manejo do dinheiro público”. O MP descobriu ainda que, enquanto ocupava a direção da FEA, ele também era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou o governo estadual a contrair empréstimo com garantias da União no valor de R$ 252 milhões junto ao BNDES para financiar o Projeto Sertão Vivo na Bahia, iniciativa articulada pelo governo federal com foco no fortalecimento da agricultura familiar em cidades gravemente afetadas pelas secas na Região Nordeste. No estado, a estimativa é beneficiar 75 mil famílias de 35 municípios do semiárido.

Esta é a segunda liberação de contrato de crédito concedida por Haddad para o governo Jerônimo Rodrigues (PT) em menos de dois meses. Em 15 de abril, o ministro liberou empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. O dinheiro, segundo o Executivo estadual, será destinado a obras de mobilidade e infraestruturas urbana, hídrica e viária.

O interesse de grandes patrocinadores em investir apenas em projetos de maior valor fez com o que o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, dobrasse o teto da nova edição do programa Viva Cultura. Antes, cada proponente poderia apresentar uma ou mais propostas para as mais variadas áreas culturais desde que a soma não excedesse R$ 500 mil. Agora, o montante foi ampliado para R$ 1 milhão. A notícia trouxe alívio a produtores e artistas que temiam perder o acesso aos  recursos por terem projetos com custo superior ao fixado anteriormente pela FGM.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Superintendência Regional na Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a contratação de uma empresa para execução de obras de duplicação, pavimentação e melhorias de segurança em um trecho da BR-324. O contrato foi publicado nesta terça-feira (10).

Conforme o documento, a empresa CSS Construtora S.A. foi a vencedora do pregão e será responsável por uma série de intervenções no segmento urbano da rodovia, compreendido na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais. As ações incluem implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança viária e eliminação de segmentos críticos.

O trecho beneficiado é o que atravessa a divisa do Piauí com a Bahia até Salvador, com destaque para o Subtrecho BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana), abrangendo 7,20 km de extensão — do km 512,50 ao km 519,70. Para as obras, o valor total atualizado do contrato é de R$ 179.422.844,66 (R$ 179,4 milhões), com vigência até 26 de novembro de 2026.

Em 15 de maio de 2025, o Governo Federal assumiu a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que estavam sendo geridas pela concessionária ViaBahia.

Com o fim da concessão, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR-324. *Com informações do Bahia Notícias

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encaminhou um Projeto de Resolução que autoriza o envio de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) com o objetivo de ampliar as competências legislativas dos estados. A resolução será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de articulação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), marcando uma iniciativa para reabrir o debate sobre o fortalecimento do pacto federativo.

Na prática, a proposta baiana visa alterar o artigo 24 da Constituição Federal, que trata da competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Pela legislação atual, os estados só podem legislar sobre matérias concorrentes quando houver norma geral da União. Segundo a Mesa, a nova proposta pretende dar aos legislativos estaduais autonomia plena para legislar sobre essas matérias mesmo na ausência de uma lei federal, e garantir que normas estaduais não sejam automaticamente suspensas quando uma regra nacional for editada posteriormente.

O texto aprovado pela AL-BA retoma o espírito da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, apresentada pelo então senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que desde então tramita no Senado. A PEC 47/2012, que contou com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como objetivo garantir maior liberdade para os estados legislarem sobre temas de interesse local, mesmo que tais temas estejam sujeitos à legislação geral da União. Todavia, a proposta se encontra arquivada no Senado.

”A ideia é garantir que os estados tenham capacidade real de legislar sobre o que afeta diretamente seus cidadãos, sem depender sempre da edição de normas federais, que muitas vezes não chegam ou são distantes da nossa realidade local”, afirmou um parlamentar envolvido na redação da resolução.

Segundo a justificativa da AL-BA, a proposta é uma resposta ao ”engessamento federativo” e uma tentativa de atualizar a Constituição para uma realidade mais descentralizada, em que os entes federativos possam atuar de forma mais eficiente. A intenção da resolução é reforçar a autonomia dos estados para regular temas como segurança pública, meio ambiente, mobilidade urbana, educação, saúde e outros aspectos que, embora tenham dimensão nacional, demandam soluções regionais.

A resolução foi apresentada com o apoio dos presidentes das CCJs das Assembleias estaduais do país. A parceria foi possível por meio da Unale, que deverá encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Caso tenha apoio mínimo de um terço das Assembleias Legislativas dos estados brasileiros — conforme prevê o artigo 60 da Constituição — a proposta poderá ser protocolada como PEC no Senado.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma ”pessoa de coração grande” em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao inquérito em que responde como réu. Na ocasião, Bolsonaro negava que o atentato de 08 de janeiro tenha sido uma tentativa de golpe ou invalidação da democracia.

”Eu fico até arrepiado quando se fala que o 08 de janeiro foi um golpe. 1500 pessoas, pobres coitados, que, sem ônibus chegaram à região urbana na madrugada de domingo e o pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora, não foi encontrada nenhuma arma de fogo junto à aquelas pessoas”, contextualiza.

Segundo ele, a ação dos manifestante nem poderia se configurar um golpe de estado, ou uma tentativa deste, já que o então presidente leito, Lula, não estava na capital. É neste momento, que Bolsonaro se refere a Lula como alguém de ”coração grande”. ”O próprio Lula no dia anterior, uma pessoa com um coração muito grande, foi para Araraquara para ver uma erosão de uma chuva que tinha ocorrido dia 29 de dezembro, ele estava fora de Brasília”, afirma.

Ele finaliza o trecho alegando que ”Da minha parte, par parte dos comandantes militares, nunca se falou em golpe. O golpe é uma coisa abominável. O golpe seria até fácil de começar, o afterday [dia seguinte] que seria imprevisível e danoso para todo mundo, o Brasil não poderia passar uma experiência dessa. Não foi cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, conclui.

Pela primeira vez na história da iniciativa, todos os 417 municípios baianos receberam o ‘Selo Transparência 2025’ nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O reconhecimento é concedido pela adesão integral ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que monitora os gastos e contratações para as festividades.

Os municípios baianos prestaram contas ao Painel, cadastrando dados sobre os investimentos com os festejos, informando a não realização de festas ou a existência de processos de contratação em andamento. Até o momento, foi registrado um investimento total superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas para 2025.

A premiação celebra o compromisso com a gestão pública responsável e o direito do cidadão à informação. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o momento como “de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”. Ele reforçou que a iniciativa do MP-BA visa fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, [sendo] ”sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

O procurador-geral de Justiça salientou que a adesão voluntária dos dados às instituições de controle e o convite à população para que acompanhe os gastos através do portal ”demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. Ele também ressaltou que o MP-BA atua com diálogo e construção coletiva, respeitando a autonomia, mas com as devidas cobranças.

Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões. Em 2023, 217 municípios enviaram dados, totalizando R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é fruto de uma parceria entre o MP-BA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas pelo diálogo e pela atuação preventiva que tem garantido aos municípios a oportunidade de realizar os festejos com segurança.

”A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou a promotora de Justiça Rita Tourinho.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a defensora pública-geral, Camila Canário; o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; além de procuradores, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Erivaldo Pereira Guimarães, popularmente conhecido como Eri, 61 anos, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (10) na comunidade do distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus.

Conforme informações apuradas pela reportagem investigativa do FábioRobertoNotícias, Eri cometeu suicídio ao se enforcar no interior de um depósito de bloco, após lutar bravamente contra a depressão.

Ex-vereador de vários mandatos na cidade de Uruçuca, Erivaldo estava filiado no União Brasil, e residia com a esposa no Banco do Pedro, onde tinha supermercado e outras propriedades.

Equipe de perícia do departamento de polícia técnica de Ilhéus realizou levantamento cadavérico e, em seguida, removeu o corpo para necrópsia na sede do Órgão.